Com um esforço concentrado que moveu sindicatos de empresas e líderes do governo, foi aprovado na última quarta-feira um projeto que amplia o alcance e os benefícios do Supersimples, o regime especial de tributação do setor de micro pequenas empresas, que foi aprovado no ano de 2006. A lei deve propiciar a um grande número de trabalhadores a possibilidade de formalização de maneira menos custosa e altamente simplificada.
Os microempresários com receita bruta anual de até R$ 36 mil serão os beneficiados nesta modalidade de tributação. Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, professor José Heleno Mariano, essa é a primeira de muitas vitórias que devem se seguir em favor da desburocratização no cenário econômico brasileiro. “Para que haja crescimento econômico e justiça social é preciso haver um ambiente propício para tal desenvolvimento. A grande vantagem para esses trabalhadores é que além de se formalizarem terão acesso a todos os benefícios da Previdência Social, que são: aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-acidente e também pensão por morte”, ressaltou.
De acordo com o texto aprovado, o microempreendedor pagará mensalmente R$ 45,65 para a Previdência Social, mais R$ 1,00 quando contribuinte do ICMS e R$ 5,00 se contribuinte do ISS. Os microempresários terão isenções específicas de ICMS ou ISS concedidas por estados e municípios a partir de 1º de julho de 2007. Para o responsável pelo projeto, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), uma das maiores vantagens para o microempreendedor será poder usufruir dos benefícios da formalidade. “Os microempresários poderão ter aposentadoria, auxílio acidente de trabalho, entre outros benefícios, o que é algo fantástico porque essas pessoas, que eram totalmente desamparadas, pagarão um valor muito acessível por essas vantagens: R$ 45 por mês, mais R$ 5,00 de ISS”, declara o deputado.
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