Aumento do prazo de pagamento dos impostos ajudará pequenas empresas

Brasília - O aumento de dez dias no prazo de pagamento dos impostos federais anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ajudará empresas brasileiras a superar a falta de liquidez e a escassez decrédito provocadas pela crise financeira internacional. “A medida terá impacto positivo, principalmente para as pequenas e médias empresas”, disse o presidente da Confederação nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto.

Ele destacou, no entanto, que o governo deveria estender o prazo de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social para o último dia do mês. Isso porque, ao adiar do dia 20 para o dia 25 do mês, o prazo de recolhimento das duas contribuições aumentou em apenas cinco dias e não dez, como ocorreu com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o
Imposto de Renda na fonte e as contribuições à Previdência Social.

Segundo Monteiro Neto, todas as medidas adotadas pelo governo até agora para minimizar os efeitos da crise financeira foram corretas. Atualmente, a indústria recebe o valor das vendas em um prazo médio de 45 dias e precisa pagar os impostos antes disso, dentro de 30 dias em média. Os dez dias adicionais para o recolhimento dos tributos permite um ajuste no fluxo de caixa das empresas.

Na avaliação do presidente da CNI, a crise financeira traz novos desafios ao Brasil. Para enfrentar a recessão que se anuncia, o país terá que alterar a forma de condução da política econômica. Isso inclui o abrandamento da política monetária e um ajuste fiscal, que reduza os gastos correntes do governo e aumente os investimentos.

A dilatação do prazo de recolhimento dos tributos e a aceleração da compensação dos créditos tributários, outro compromisso mencionado pelo ministro da Fazenda, integram as medidas da agenda emergencial proposta na Carta da Indústria, documento consolidado no 3º Encontro Nacional da Indústria, que a CNI realizou em 28 e 29 de outubro, em Brasília. A
agenda emergencial para o País minimizar os impactos da crise propõe ainda a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a recomposição das linhas de finan­ciamento às exportações.

Na Carta da Indústria, os empresários também sugerem avanços na agenda de longo prazo do País, para aumentar a capacidade de resposta da economia contra as crises externas e estimular o crescimento. A prioridade da agenda de longo prazo é uma reforma tributária que desonere os investimentos e as exportações. Na avaliação do presidente da CNI, o projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso deve ter o apoio do setor produtivo, pois simplifica o sistema de arrecadação e desonera os investimentos e as exportações.