Brasil não vai reabrir Tratado de Itaipu

O governo de Fernando Lugo, do Paraguai, receberá o primeiro "não" oficial do Brasil à sua ambição de reabrir o Tratado de Itaipu. A negativa será expressa hoje pelo chanceler Celso Amorim a seu novo colega paraguaio, Alejandro Hamed, durante encontro no Itamaraty. Mas será acompanhada por uma diplomática ponderação: o governo brasileiro estaria propenso a analisar uma "melhor compensação" ao Paraguai e a impulsionar investimentos brasileiros no país vizinho.

Em contrapartida, Amorim deverá tocar um tema sensível nas relações bilaterais - a aprovação de Lugo ao Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que poderá pôr fim às recorrentes ameaças aos cerca de 200 mil brasileiros que vivem no Paraguai. O Tratado de Itaipu foi concebido para objetivos determinados e não deve ser modificado", afirmou Amorim ontem, ao ser indagado pela imprensa no Itamaraty. "Isso não quer dizer que não possamos tentar encontrar maneiras de compensar melhor o Paraguai e de continuar estimulando, talvez em um grau ainda maior, os investimentos brasileiros naquele país."

Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu tornou-se munição na política interna do Paraguai nos últimos quatro governos. Durante sua campanha eleitoral, o ex-bispo Fernando Lugo valeu-se exaustivamente da necessidade de arrancar do Brasil a mudança nos termos do documento, como meio de seduzir o eleitorado. Já eleito, em maio passado, Lugo antecipou que pretendia receber anualmente US$ 1,5 bilhão pela parcela da energia elétrica paraguaia gerada em Itaipu e vendida ao Brasil. A cifra é 5,5 vezes maior que a desembolsada pelo Brasil desde o início de 2007, de US$ 275 milhões ao ano.

O governo brasileiro repetiu respostas negativas aos pleitos de revisão do Tratado. Resiste especialmente a qualquer mudança no artigo 13, que prevê que a energia gerada em Itaipu seja compartilhada somente pelos seus dois sócios. Dessa forma, opõe-se à ambição de Lugo de vender a cota de energia paraguaia a outros vizinhos, entre os quais a Argentina. O governo Lula, entretanto, se manteve aberto às negociações de fórmulas de compensação, até mesmo as que envolvem o anexo C do Tratado, que define o cálculo do preço da energia vendida pelo Paraguai ao Brasil.