A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira que irá renegociar os contratos dos estudantes que estiverem inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Segundo a CEF, as prestações serão adequadas à capacidade de pagamento dos estudantes.
Agora, o aluno poderá incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor. Para renegociar o contrato, o estudante tem de estar inadimplente por no mínimo 60 dias --a contar do dia 20 de novembro de 2007-- e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização --após os primeiros 12 meses de pagamento.
Além disso, o estudante não pode ter ação judicial em andamento com o Fies. Caso tenha pendências com a Justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo.
Para renegociar a dívida, o interessado deve apresentar um fiador cuja renda mínima seja superior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Caso o aluno fique inadimplente após a renegociação, a dívida será passada ao fiador.
A renegociação será permitida uma única vez para cada contrato. O interessado deve apresentar-se, com seu fiador, na agência da Caixa onde o acordo foi firmado inicialmente, para iniciar a renegociação.
Mais universitários
No final de março, o Ministério da Educação mudou as regras do Fies para, em três anos, dobrar a população universitária brasileira. Hoje há 3,9 milhões de estudantes de graduação.
De acordo com uma portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad, estudantes com bolsa de 50% concedida pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) agora poderão financiar, por meio do Fies, a outra metade do valor do curso. Até agora, havia permissão para o financiamento de até 25% da mensalidade.
A portaria do MEC vai permitir prazo maior para a quitação do empréstimo, de até duas vezes o tempo de duração do curso. Também haverá uma redução de 6,5% para 3,5% na taxa anual de juros para carreiras prioritárias, como licenciaturas, pedagogia, carreiras da área tecnológica.
Outra novidade será a autorização para financiamento em compromisso assumido por grupos de até cinco estudantes, numa opção batizada de "fiador solidário". As novas regras passarão a valer no segundo semestre deste ano.
O Fies, que em 1999 substituiu o Sistema de Crédito Educativo, financia cursos em universidades privadas. O programa se destina a estudantes de baixa renda. Há hoje 449.786 beneficiados.
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