A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desta cota, haverá ainda sub-cotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda. O projeto segue para votação no Senado. Segundo o texto, as universidades teriam quatro anos para se adaptar às cotas.
A divisão destas cotas será feita de acordo com o percentual de negros, pardos e índios encontrados na população do estado em que está a instituição de ensino. Em um estado, por exemplo, que tenha 20% de negros, pelo menos 20% das vagas reservadas a escolas públicas terão de ser ocupadas por negros.
Uma outra sub-cota reserva metade das vagas de escola pública para os estudantes que tem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) afirma que este será o critério mais eficiente na redução da desigualdade. “Todos os dados têm dito que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes sistemas de ensino”.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais. “O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior”.
Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas adotem cotas na forma desta lei.
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