A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que dá uma remuneração de R$ 23.275,00 aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instrumento de controle do Ministério Público. O valor é equivalente ao que ganha o subprocurador-geral da República. Atualmente, os integrantes do Conselho não recebem remuneração. O projeto segue para votação no Senado.
O CNMP é composto por quatorze membros, incluindo o procurador-geral da República. Os outros membros são representantes do Ministério Público da União, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da sociedade civil. Os conselheiros que ocupam cargo público com rendimentos menores passarão a poder optar pelo salário do CNMP.
O vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), fez críticas ao projeto. “Só se ganha bem no Brasil nas carreiras jurídicas. Só se vota aqui estes projetos fazendo parecer que todos nós temos medo”. Ele afirma que o momento de crise econômica não é ideal para a aprovação de um projeto aumentando gastos públicos.
Na justificativa do projeto, o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, argumenta que os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebem remuneração. Ele afirma que a intenção é “eliminar esta injustificável diversidade de tratamento”. Antonio Fernando classifica o impacto no Orçamento como "modesto", uma vez que a maioria dos conselheiros já recebem salários próximos ao do CNMP. Além do salário, os conselheiros terão direito a diárias e passagens aéreas nos mesmos valores pagos ao Subprocurador-Geral da República.
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