A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na última semana a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) até dezembro de 2009. A matéria ainda terá de passar pela aprovação do Senado.
A Câmara Americana de Comércio (Amcham) tem intensificado diversas ações pela defesa dessa importante ferramenta de inserção de produtos brasileiros no mercado americano e considera que a aprovação na Câmara consiste um passo importante. “Sabemos que no Senado o debate é acirrado e, portanto, continuaremos trabalhando pela renovação”, diz Eduardo Fonseca, gerente de Relações Governamentais da Amcham.
Neste ano, a Câmara Americana realizou duas missões empresariais a Washington para dialogar com órgãos do governo e parlamentares sobre a importância do mecanismo de isenção de tarifas de importação tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos. A mais recente ocorreu entre os dias 14 e 18 de julho.
Em defesa do SGP, a Amcham, aborda pontos como o benefício das companhias e consumidores americanos; o desenvolvimento de pequenas e médias empresas brasileiras que fazem parte da cadeia de produção de empresas americanas; e competitividade para produtos americanos, já que 75% são matérias-primas ou bens intermediários;
Reforça a proteção à propriedade intelectual e mostrar que o real competidor do Brasil no mercado americano é a China, não os países menos desenvolvidos são um dos símbolos da ação em defesa do sistema.
O SGP americano concede isenção tarifária a 4.650 produtos provenientes de 131 países em desenvolvimento. O Sistema expira em dezembro deste ano e cabe ao Congresso americano decidir por sua renovação.
O Brasil é atualmente o quarto maior usuário do mecanismo dos Estados Unidos, logo após Angola, Índia e Tailândia. Em 2007, o País exportou US$ 3,4 bilhões via SGP, 13% do valor total embarcado aos Estados Unidos. Os setores brasileiros mais beneficiados pelo sistema são maquinário e equipamento elétrico e mecânico, madeira, autopeças, pedras, alúmino, cobre, cacau e químicos inorgânicos.
Segundo levantamento da Amcham, importadores americanos deixaram de pagar US$ 137,5 milhões de tarifas sobre produtos brasileiros em 2007.
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