A Câmara dos Deputados vota na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 442, que permite ao Banco Central comprar a carteira de bancos pequenos por meio de operações de redesconto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que o projeto será o tema único da pauta da Casa neste dia.
Editada para evitar possíveis problemas de liquidez devido à crise financeira internacional, a MP 442 foi bem recebida no Congresso. Prova disso é que a proposta será votada antes de trancar a pauta da Câmara.
Desde o dia 7 de maio deste ano, MPs só são apreciadas pelos deputados quando impedem a análise de outros projetos. Apesar do apoio de governo e oposição, o projeto recebeu 74 emendas de deputados e senadores para alterar aspectos da proposta. Caberá ao plenário decidir que alterações serão feitas no texto do governo.
A MP 442 permite aos bancos em dificuldade obter recursos junto ao Banco Central utilizando suas carteiras de crédito em operações de redesconto. A ação pode ser entendida como uma compra de carteira porque em muitos casos os títulos vencerão antes que o banco pequeno tenha de devolver os recursos emprestados pelo Banco Central.
No mesmo projeto está a autorização para que empresas de leasing possam emitir letras de crédito. A intenção é ajudar na capitalização destas empresas. Antes da MP, elas só poderiam emitir debêntures, papéis que necessitam de uma burocracia maior e autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Como o debate sobre a crise deve tomar conta do Congresso na semana, a equipe econômica do governo estará presente no Legislativo. De acordo com Chinaglia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fará uma visita à Câmara e ao Senado para se reunir com os líderes na tarde de terça-feira, antes da votação da MP.
A intenção do ministro é acabar com o mal-estar criado com a edição da nova MP da crise, a 443, que permite a bancos públicos comprar instituições financeiras. A proposta foi mal recebida pela oposição devido à surpresa. Na véspera da publicação da medida, Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ficaram até a noite na Casa debatendo a crise e omitiram a medida.
Fundo Soberano
Na quarta-feira (29), outro tema econômico estará na pauta da Câmara. O presidente da Casa irá colocar em discussão a proposta que cria o Fundo Soberano do Brasil, enviado pelo governo antes do estouro da crise. Neste caso, a oposição já avisa que irá obstruir os trabalhos para tentar impedir a votação.
No dia seguinte, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, farão o debate sobre a crise econômica no Senado. Eles participam de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na semana passada, os dois já tinham ido a uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar do mesmo assunto.
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