Nova regra para estabilidade provisória da gestante

Quando a estabilidade e a licença são devidas?

José Daniel Gatti Vergna, Administradores.com,

Toda gestante possui direito à estabilidade provisória no emprego. Pela lei, esta estabilidade tem início a partir da data de confirmação da gravidez e continua até cinco meses após a data do parto. Nesse período, ela não poderá ser dispensada pelo empregador sem que exista justo motivo para tanto.

Outro direito que ela possui é a licença-maternidade. Pela lei, a licença deve possuir, no mínimo, 120 dias. Durante esse tempo, a mulher não trabalha, mas deve receber normalmente a sua remuneração. Vale lembrar que é ela que decide quando vai ficar em período de licença, se alguns dias antes do parto ou logo após o nascimento da criança.

Quando a estabilidade e a licença são devidas? No curso da relação de emprego, não se duvida de que a grávida possui esses direitos. A dificuldade, porém, está naqueles casos de gravidez na vigência de um contrato de trabalho temporário, ou durante o período de experiência, ou mesmo quando a trabalhadora está cumprindo o seu aviso-prévio.

A lei e a jurisprudência já deram respostas para essas ocorrências:

(i) No caso de contrato por prazo determinado, em que também são incluídos os contratos de experiência, se confirmada a gravidez nesse período, a trabalhadora terá direito à estabilidade e, de forma atrelada, à licença-maternidade;

(ii) No caso do aviso-prévio, a mesma regra deve ser aplicada. Mesmo que se confirme que a data de gravidez tenha ocorrido no último dia de aviso prévio, o empregador terá que respeitar os direitos da trabalhadora.

Afora essas situações mais sensíveis, uma novidade foi introduzida há alguns dias pela Lei Complementar n.º 146/2014. A partir de agora, se houver o falecimento da gestante após a ocorrência do parto, a estabilidade e a licença poderão ser asseguradas por aquele que detiver a guarda da criança.

Ou seja: pelo que se percebe, ao longo do tempo, mais e mais a lei e os tribunais trabalhistas estão protegendo os direitos da gestante, abarcando um rol maior de possibilidades para que a estabilidade e a licença lhe sejam preservadas. Por isso, fique de olho, empregador!

José Daniel Gatti Vergna é advogado especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados