A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 7420/10, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que inclui entre os bens da União todos os fósseis, que passam a integrar o patrimônio cultural e natural brasileiro. Fósseis são registros de vida pré-histórica, inclusive partes de organismos, preservados em diversos materiais, especialmente rochas. O relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defendeu a aprovação do projeto com uma emenda, que responsabiliza o Ministério da Ciência e Tecnologia pela avaliação e autorização da pesquisa e da coleta de material fóssil por estrangeiros assim como pela supervisão dos resultados. A emenda também determina que essas atividades desenvolvidas por estrangeiros só serão autorizadas se houver coparticipação e corresponsabilidade de instituição brasileira 'de elevado e reconhecido conceito técnico-científico', segundo a avaliação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que deverá acompanhar e fiscalizar as atividades exercidas pelos estrangeiros. 'A falta de regras claras na legislação nacional, aliada à omissão e à irresponsabilidade de diversos países que não participam da convenção da Unesco que busca coibir o tráfico de fósseis, permite que estrangeiros usem até a internet para comercializarem fósseis do Brasil', argumentou Tripoli.