Quem atrasar IPVA poderá pagar multa de 100% na PB

Projeto de Lei que prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto em caso de atrasos será votada pela Assembleia Legislativa

Redação, Administradores.com,
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Na Paraíba, um Projeto de Lei que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto em caso de atrasos foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria, que será votada no plenário na próxima semana, tem causado polêmica entre os deputados.

Além da multa por atraso, a PL também prevê multa de 100% para beneficiados por isenções que tiverem desvio de conduta. Encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho, do PSB, o projeto é "do interesse do Governo" porque o estado tem passado por "ajustes orçamentários" para "cumprir suas obrigações", de acordo com a deputada Estela Bezerra, também do PSB e presidente da CCJ.

Deputados que fazem oposição ao governo já afirmaram que não permitirão a aprovação do projeto. O deputado Janduhy Carneiro, do Podemos, afirmou que a oposição pretende recorrer ao Ministério Público para tentar barrar a PL. “Não vamos aceitar isso, inclusive, se existe a possibilidade de pedirmos a inconstitucionalidade desse projeto, que penaliza o povo paraibano”, disse ao Correio da Paraíba.




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