O governo federal e o Estado de São Paulo querem ampliar em até 60 dias o pagamento de impostos para as micro empresas que fazem parte do Simples Nacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador José Serra afirmaram nesta quarta-feira que vão encaminhar essa proposta ao Comitê Gestor do Simples.
A decisão dependerá da concordância dos outros Estados e também dos municípios. A medida tem como objetivo dar mais fôlego para essas empresas em um momento de falta de crédito na economia.
"Essa é uma medida importante porque vai dar capital de giro para um segmento que tem mais dificuldade de consegui-lo agora, num momento em que há uma restrição de crédito e as taxas de juros estão elevadas", disse o ministro da Fazenda, que esteve reunido com Serra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Se a mudança entrar em vigor ainda neste mês, essas empresas deixarão de recolher os seus impostos no início de dezembro e janeiro, voltando a pagá-los somente em fevereiro. Com isso, elas ganhariam fôlego e capital de giro neste período de virada de ano.
"O pagamento que seria feito em dezembro, por exemplo, só seria feito em fevereiro. Durante dois meses, a pequena empresa não pagaria os tributos que estão contidos no Simples", disse Mantega.
Segundo o Ministério da Fazenda, existem hoje 3 milhões de empresas no Simples, que recolhem dentro deste sistema R$ 23 bilhões por ano.
O Supersimples unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.
O sistema simplificado de arrecadação abrange seis tributos federais, mais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinado aos Estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal.
O ministro da Fazenda disse que essa é mais uma ação do governo para garantir que a economia cresça pelo menos 4% no próximo ano.
"Dá para manter o crescimento de PIB com uma taxa positiva, ao contrário do que vai acontecer na Europa e nos EUA, e para isso é preciso que o Estado continue atuando, fazenda políticas de crescimento."
Caixa
A Caixa Econômica Federal informou hoje que dispõe de R$ 20 bilhões para emprestar a pequenas e micro empresas até o final do ano. Em 2008, a Caixa já emprestou cerca de R$ 29 bilhões para empresas. O montante ofertado neste ano deverá chegar a R$ 50 bilhões, segundo a superintendência da Caixa, ultrapassando os R$ 40 bilhões previstos inicialmente no orçamento.
Segundo informou a assessoria de imprensa da Caixa, a instituição está reforçando a oferta de crédito para fazer frente às despesas extras de fim de ano e à redução do crédito disponível no mercado.
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