Empresas terão que se adequar ao SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entrará em vigor em 2009. A partir do próximo mês de Janeiro, pessoas jurídicas serão obrigadas a entregar seus documentos fiscais e contábeis digitalizados, segundo as regras da escrituração digital contábil, escrituração fiscal digital e da nota fiscal eletrônica (NF-e). Pelo projeto da Receita Federal, todos os registros deverão ser produzidos e armazenados de forma eletrônica (fitas magnéticas, discos rígidos ou ópticos, data centers).

Diretamente vinculada ao SPED está a NF-e para ICMS. Obrigatória desde abril deste ano para os segmentos de fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos, incluirá agora em dezembro vários outros segmentos (cimento, bebidas, medicamentos e automóveis), que também passam a ser obrigados a emitir a NF-e. Já os Setores de gás, siderurgia, tintas, alumínio, embalagens e autopeças, entre outros, estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de abril de 2009, quando o número de notas eletrônicas emitidas deverá chegar a 45 mil.

Para Paulo Vianna, gerente de Novos Negócios da SafeNet Brasil, tal medida permitirá o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, além de garantir às empresas uma significativa redução em seus custos e despesas operacionais, com a extinção da nota impressa em papel. Segundo o executivo a NF-e ainda é uma ilustre desconhecida no Brasil e as razões para isso estão na “coincidência” de nomes entre diferentes projetos: a Nota Fiscal Eletrônica da Prefeitura de São Paulo, que gerencia serviços e os impostos pertinentes; a Nota Fiscal Paulista (também eletrônica), que estimula com descontos em outros impostos o contribuinte a declarar suas compras; e por fim o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conduzido pela Receita Federal do Brasil em conjunto com as secretarias de fazenda de todos os estados. Esta, por sua vez, tem como estratégia uniformizar a metodologia de tributação e fiscalização nas diversas cadeias produtivas, que até então recebiam tratamentos diferenciados por estado, nem sempre alinhadas com a política tributária federal.

Vianna considera a segurança da informação como fator crucial neste novo processo de modernização da economia brasileira. Mas que forma segura é essa? O executivo observa os dados que se referem às atividades comerciais da empresa, são “assinados digitalmente” com uma chave criptográfica que tem validade legal - o que significa que a sua legitimidade está associada a um processo algorítmico avançado cuja chave deve estar sob a responsabilidade de alguém que tenha comprovadamente poder na empresa. “Vale dizer, o responsável legal. A assinatura digital anexa-se ao arquivo que se deseja validar e o acompanha pelo seu ciclo de vida. Se qualquer dado em seu conteúdo for alterado, a assinatura perde sua validade e o documento, sua função”.