Órgãos de defesa do consumidor brasileiros lançaram manifesto contra as concessionárias de telefonia fixa, para que cumpram suas obrigações de informar aos assinantes sobre as mudanças nos planos de cobrança, o que não está sendo realizado, segundo as entidades.
De acordo com o manifesto, que é resultado de reunião realizada no dia 09 de março para discussão da mudança da cobrança de pulsos para minutos, os prazos, características, conteúdos e especificações das informações que devem ser divulgadas ao leitor não estão sendo cumpridos.
Reivindicação
O documento, disponível no site da Fundação Procon-SP, obriga as concessionárias a divulgar tais informações na conta de cobrança do assinante, em call center, nos sites das concessionárias na internet, em veículos de comunicação de massa e em lojas de atendimento.
"Ressalte-se que informações completas e inteligíveis são de fundamental importância para que todos os consumidores possam compreender as mudanças em curso, as características de cada plano e, assim, realizar uma opção fundamentada, que melhor atenda a seus interesses", reivindica o manifesto.
Manifesto
O documento já foi protocolado pelo diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O próximo passo das entidades será enviá-lo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Ministério das Comunicações, Ministério Público Federal e à casa Civil.
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