A nova contabilidade pública em elaboração pelo governo federal exigirá o registro do passivo atuarial da Previdência Social - ou seja, os pagamentos que terá de fazer no futuro aos segurados. Esse passivo é o principal "esqueleto" que as mudanças no sistema de contabilidade, anunciadas pelo governo, deverão trazer à tona. "Hoje não contabilizamos o passivo atuarial. A contabilidade patrimonial terá de trabalhar com isso para registrar quanto custa cumprir as obrigações que o Estado tem com os aposentados e pensionistas até o fim da sua vida. Temos de calcular e registrar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que participa, em Gramado, do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.
No encontro, o secretário anunciou que as diretrizes para as mudanças contábeis que deverão estar implementadas até 2012. Segundo Machado, o passivo atuarial é o esqueleto mais visível. "Mas é possível que tenha outros", admitiu. Para ele, a expressão "esqueleto" não é a mais apropriada para designar esse tipo de passivo. “Esqueleto é quando se tem algo que ninguém sabe e de repente aparece", disse, enfatizando que o passivo atuarial é um valor "significativo", mas conhecido.
De acordo com Machado, esse passivo não é registrado nas contas públicas porque o foco da contabilidade é concentrado no fluxo de caixa (receitas menos despesas) e não mais as variações do patrimônio. Com a mudança contábil, o foco muda e passa a ser o patrimônio. Na avaliação de Machado, a alteração facilitará as mudanças em estudo no governo nas contas de Previdência Social, que prevêem a separação da aposentadoria rural da urbana e maior transparência para as renúncias fiscais.
"A Previdência trabalha em termos conceituais com o regime de repartição e, portanto, com uma visão de registrar o que se recebe e se paga de benefícios, olhando se há déficit ou superávit. Do ponto de vista contábil, é ilógico", argumentou.
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