Mais de um ano depois de perder os benefícios do Simples Gaúcho, cerca de 190 mil microempresas do Rio Grande do Sul receberam ontem a confirmação de que voltarão a contar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de outubro deste ano, informa o jornal Zero Hora.
A aprovação do Projeto de Lei 194/2008 na Assembléia Legislativa determina a retomada do sistema de reduções do imposto estadual que beneficiava micro e pequenas organizações com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Fruto de negocaciação entre empresários e governo, o retorno da vantagem fiscal foi aprovado por unanimidade.
O texto elimina a cobrança de ICMS a partir de 1º de outubro das empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, com receita entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o projeto prevê a redução do imposto em duas etapas: metade em 1º abril de 2009 e metade em 1º de abril de 2010.
Segundo o governo, 220 mil empresas serão favorecidas. Com isso, o Piratini calcula que deixará de arrecadar R$ 210 milhões por ano. O desconto no ICMS pago pode chegar até 32,81%, dependendo do nível de receita do negócio. De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, as taxas de abatimento do imposto foram calculadas com o objetivo de restabelecer a carga tributária (soma dos impostos federais, estaduais e municipais) pelas empresas até 1º de julho de 2007, quando o Simples Gaúcho foi extinto.
“Elaboramos um projeto em parceria com entidades representativas dos setores empresariais e com a Assembléia para garantir a maior competitividade possível às pequenas e microempresas gaúchas, dentro de um cronograma que não prejudique a consolidação do equilíbrio das finanças públicas – disse o secretário.”
Apresentado no mês passado pelo Executivo, o projeto foi aprovado sem alterações. O plenário rejeitou emenda proposta pelo deputado Ronaldo Zulke (PT) que previa a implantação imediata de todos as isenções e abatimentos.
A retomada integral do Simples Gaúcho era uma das principais demandas do empresariado, que desde o ano passado reclamava do aumento da carga fiscal provocado pelo fim da validade do mecanismo, em julho de 2007, com a entrada em vigor do Simples Nacional, que unificou a cobrança de impostos federais mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
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