A partir de janeiro de 2009 as micro e pequenas empresas poderão optar pelo sistema de Regime de Caixa, que permite ao empresário calcular e pagar o imposto do Supersimples quando receber pela venda do produto ou pela prestação do serviço, e não mais no momento da emissão da nota fiscal. Isso significa que o empresário só precisará quitar seus débitos com o Fisco quando o dinheiro estiver no caixa.
Segundo Lazaro Rosa da Silva, Consultor Tributário do Cenofisco (Conselho de Orientação Fiscal), a medida obrigará os contribuintes a terem um controle a mais, uma vez que elas já possuem controle financeiro por data de vencimento de seus títulos. A partir do momento que adotarem esse regime deverão ter um controle específico para pagamento do imposto.
A escolha pelo Regime de Caixa traz apenas benefício, considerando que a empresa deverá recolher seu imposto somente quando receber de seus clientes. “Vale ressaltar que isto não é uma vantagem e sim uma questão de justiça”, explica Lazaro Rosa.
As empresas que optarem pelo sistema deverão manter controle rigoroso sobre seus recebimentos. Normalmente as empresas controlam suas contas a receber por vencimentos, portanto quando o cliente não pagar no vencimento, é preciso tomar cuidado para pagar o imposto sobre aquilo que ainda não recebeu. Em outras palavras, deverão manter um controle rigoroso por vencimentos (para administrar com eficiência suas contas a receber) e outro controle por recebimentos (para pagar seu imposto).
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