Planejamento sucessório: possibilidades e impedimentos de conflitos

As peculiaridades de cada caso deverão ser analisadas, a fim de se verificar as necessidades de outras garantias ao planejador e sucessores

Milton Ferreira de Mello, Administradores.com,

Tem-se por hábito planejar férias, festas, casamento, filhos, aquisição de bens, cursos e outras tantas coisas, mas poucos planejam sua própria sucessão. E, certamente, não o fazem por receio ou medo de falar e tratar da sucessão, porquanto ela pressupõe a morte. Apesar de certa, nesta deixamos de pensar.

Tratar de planejamento sucessório seria, portanto, como se a “passagem” estivesse batendo à porta de quem ao assunto se refere. Ao contrário, tal como planejamos várias situações e atividades cotidianas, deve-se, sim, buscar planejar a sucessão, a qual em muitos casos pode ocorrer em vida. Por meio dessa ação, o planejador tem a oportunidade de criteriosamente analisar e estruturar a forma de melhor atender aos seus interesses e aos dos sucessores.

Dentre as possibilidades de planejamento sucessório, destaco as seguintes:

a.) Doação. Por esta modalidade, o doador planeja a forma de melhor dispor de seus bens aos herdeiros necessários e às demais pessoas a quem ele indicar como seus sucessores, pois com a parte disponível poderá contemplar herdeiros com quinhões maiores e pessoas que, segunda sua concepção, merecem sua benesse. No documento de doação, o doador poderá reservar usufruto (vitalício ou por certo tempo) para si; impor ao donatário certas obrigações (pagar plano de saúde, contratar empregados, acompanhante etc.), e incluir cláusulas restritivas de inalienabilidade (indicando o motivo e tempo de duração), de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, podendo, ainda, ser incluída cláusula de reversão. O ato da doação deve ser concretizado por documento particular ou escritura pública, dependendo do tipo de bem doado.

b.) Testamento. Por ele, o testador, observando as formalidades legais, poderá, tal como na doação, dispor da parte disponível de seus bens a pessoas que não sejam herdeiras, ou prestigiar herdeiro aumentando sua quota hereditária; reconhecer união estável; reconhecer filhos; anotar que determinado bem seja direcionado exclusivamente a um herdeiro; impor cláusulas restritivas e condicionais, estas sobre a parte disponível e aquelas sobre a legítima; indicar bens que já foram doados e dispensar o donatário de colação; individualizar os bens (móveis – veículos, quotas sociais, ações etc -, direitos e imóveis) que ficarão com cada herdeiro, para pagamento da quota hereditária, fixando, assim o modo de partilha. Recomenda-se que o testamento seja lavrado por escritura pública, que poderá ser alterado ou revogado pelo testador. Por ele, o testador evitará que os herdeiros entrem em conflito, porquanto a sua vontade, escrita no testamento, é que prevalecerá.

c.) Constituição de empresa(s) familiar(es). Considere-se um planejador que possua diversas propriedades, direitos e sociedades empresárias por ele administradas e que tenha filhos (sucessores) que não se interessam e outros que se interessam pelos negócios da família. Nesse caso, o planejador estudará as aptidões e competências dos filhos, entregando os bens e administração das sociedades àqueles que se interessam pelos negócios da família, a fim de os explorarem. Aos que não demonstram aptidões, entregará quotas ou ações de participações societárias e outros bens que proporcionam rendas necessárias às suas manutenções e de suas gerações futuras. Dependendo da avaliação, que precederá ao ato final da constituição de sociedades empresárias, o planejador poderá, inclusive, nomear administradores para gerir os negócios desses filhos. Ainda, o planejador terá a oportunidade de criar holdings para gerir esses bens, nomear administradores profissionais e indicar os sucessores membros do conselho de administração dessas sociedades, a fim de acompanharem o desenvolvimento dos negócios. O planejador, pelos estudos preliminares, verificará a necessidade de exigir dos sucessores que participem de cursos, acompanhamento ou aconselhamento de profissionais que os habilitem a conhecer dos negócios para perpetuá-los com a família.

As peculiaridades de cada caso deverão ser analisadas, a fim de se verificar as necessidades de outras garantias ao planejador e sucessores, visando à segurança jurídica do ato de disposição, e conseguir economia tributária para as partes envolvidas.

Portanto, o planejamento sucessório é algo que se deve elaborar desde tenra idade. Com ele, impedem-se disputas entre sucessores, além de reduzirem-se custos com procedimentos ou processos judiciais, minimizando a carga tributária.

Milton Ferreira de Mello — Sócio do escritório Ferreira de Mello, Neves e Vaccari, Advogados Associados