Por um Estado forte

Teorias conspiratórias não faltam nestes tempos de mudanças. Conhecido comentarista saiu-se com esta: tudo o que se prega por aqui é a redução do Estado a pó, como se os problemas sumissem com ele.

Provavelmente há quem pregue o fim do Estado. Há loucos para tudo. Eu defendo a reforma do Estado e a redução dos gastos, mas não quero o seu sumiço. Quem estudou o mínimo sobre o assunto sabe que somente um Estado institucionalmente forte é capaz de viabilizar o sistema capitalista. Não há desenvolvimento nem ordem sem ele.

O capitalismo é a maior máquina de geração riqueza de que se tem notícia. O comunismo não era a alternativa que se pensava. O fracasso do socialismo real soviético mostrou que o mercado é insubstituível como mecanismo de coordenação social.

Uma economia orientada pelo mercado não é a negação do Estado. Ao contrário. Deixado às suas próprias forças o mercado não produz o desenvolvimento sustentável nem distribui adequadamente a riqueza.

O capitalismo não teria substituído com êxito o feudalismo sem a regulação do Estado moderno.

O livre mercado não passa de um ideal. É uma utopia. O Estado impõe limites e regras através dos quais cria a estrutura de incentivos para que o mercado gere mais eficiência, inovação, produtividade, renda e emprego. O Estado coíbe a dominação do mercado por oligopólios e monopólios, impõe normas para preservar o meio ambiente, proíbe que se use mão-de-obra escrava e se comercialize cocaína, e assim por diante.

O Estado está na origem da prosperidade dos últimos três séculos, a maior de todos os tempos. A partir do século 19, o Estado assumiu também a responsabilidade pelo combate à pobreza, começando com os programas sociais da Inglaterra e da Alemanha. Na definição sucinta da Enciclopédia Britânica, o Estado se distingue de outros grupos sociais por seus objetivos (estabelecimento da ordem e da segurança), seus métodos (leis e os mecanismos para o seu cumprimento) e a posse de um território (jurisdição).

O mercado já existia na Antiguidade. Os sumérios, os fenícios e os egípcios o praticavam. O advento do Estado gerou o sistema de mercado, que associa o empreendedorismo com as instituições que limitam seus excessos, asseguram os direitos de propriedade, fazem cumprir os contratos, estimulam o investimento privado, viabilizam políticas sociais focalizadas nos pobres e por aí afora.

Os países ricos são aqueles em que as instituições políticas, econômicas e sociais contribuem para a formação desse ambiente, assegurando a estabilidade macroeconômica, as garantias e direitos individuais e a prosperidade, com justa distribuição da renda.

No Brasil, nunca existiu um Estado forte com essas características.

Tivemos (e ainda temos) um Executivo forte, o que é completamente diferente. A marca de nossa longa história de centralização e autoritarismo é o Executivo com poderes para conceder subsídios, cumprir o que lhe interessa no Orçamento, escolher vencedores e interferir amplamente na vida das empresas e dos cidadãos. É esse Executivo que inspira a campanha para incluir empresários e trabalhadores no Conselho Monetário.

Estado forte não é o que gasta excessivamente e de forma pouco eficiente, menos ainda o que extrai 37% do PIB de tributos sem a correspondente prestação de serviços ao contribuinte. Essa carga absurda para o estágio atual da economia brasileira é o espelho de gastos excessivos, em grande parte em favor de grupos privilegiados.

Para reduzir essa exorbitante carga será preciso cortar gastos. O ideal será cortar apenas os de má qualidade, mas quando isso não for possível, há que diminuir também os demais.

Para construir um Estado forte será preciso transformar cada vez mais os órgãos do governo em órgãos do Estado, sob a forma de agências autônomas dotadas de quadros técnicos qualificados, imunes ao aparelhamento partidário e à barganha fisiológica, mas sujeitas à prestação de contas ao Congresso. É preciso gastar melhor em educação - particularmente no ensino fundamental -, cortar gastos correntes de baixa justificativa econômica e social, e construir um ambiente propício ao investimento privado.

Um Estado forte é essencial para o desenvolvimento e para o ataque frontal à pobreza. Um Estado que gasta mal e convive com um Executivo cheio de poderes é um Estado fraco.