A Câmara dos Deputados está pronta para votar o projeto de lei que cria o Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o deputado Cláudio Vignatti, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, o projeto será incluído na pauta de votação tão logo o Senado envie o projeto àquela Casa. Vignatti disse que recebeu essa garantia do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a quem solicitou urgência na votação.
Líderes dos partidos no Senado decidiram destrancar a pauta do Plenário até a terça (2) para que o projeto seja votado na quarta-feira (3). A decisão foi tomada no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, com participação do ministro da Previdência, José Pimentel, de representantes da frente liderada por Vignatti e do Sebrae, além de lideranças empresariais.
Eles foram pedir urgência na aprovação do projeto para dar tempo de voltar para revisão da Câmara e ser sancionado ainda este ano, para que comece a valer já em janeiro de 2009. Foi essa preocupação que Vignatti levou a Chinaglia. "O presidente informou que o projeto será item zero, uma prioridade", disse Vignatti.
De acordo com o deputado, o próprio Chinaglia lembrou que isso também depende da pauta da Câmara não estar trancada, o que pode ocorrer com a chegada à Casa das medidas provisórias que já estão sendo liberadas pelo Senado.
Mas vignatti acredita numa rápida liberação, afirmando que há consenso dos líderes dos partidos na Câmara sobre a urgência e importância desse projeto. "Há o compromisso e o comprometimento de todos com o projeto. Mas, se houver necessidade, reforçaremos o pedido a esses líderes", disse.
O PLC 128/08 vai beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores. Conforme números do Sebrae, só o Microempreendedor Individual alcança mais de 10 milhões de empreendedores informais com atividades bem simples, desde costureiras e manicures a sapateiros, marceneiros, encanadores e mecânicos.
Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E terá direito a aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte ou auxílio-reclusão, se for o caso.
Ainda conforme o Sebrae, mais de um milhão de micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com outras medidas contidas no projeto. Entre elas estão a solução de problemas relativos à cobrança do ICMS e a inclusão de novas categorias econômicas a esse sistema de tributação.
Entre os exemplos estão reparação em geral, laboratórios de patologias clínicas, serviços de prótese em geral, de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e de ressonância magnética.
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