Aprovada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, da Câmara dos Deputados, a PEC 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ainda precisa será apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Serão necessários dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Se, após todo o trâmite, ela for aprovada de fato, representará a criação de 2,2 milhões de empregos, segundo estimativa da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
"Esta é a terceira vez, em cem anos, que a jornada de trabalho no Brasil é reduzida. A primeira foi em 1943, depois em 1988 e, agora, em 2009. Ela também é uma vitória da UGT, que há dois anos vem pregando a redução da jornada de trabalho e a inclusão social", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Ele enfatizou ainda os benefícios da medida no que se refere à qualidade de vida dos trabalhadores.
Obstáculo ao emprego?
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por outro lado, tem uma opinião contrária com relação ao tema. Para a entidade, como a proposta não prevê o correspondente ajuste nos salários e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, não haverá estímulo à criação de empregos.
O resultado seria a elevação dos custos de produção nas empresas, o que, por sua vez, representaria um obstáculo às contratações. Segundo a CNI, a criação de emprego depende de fatores diversos, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e da educação de qualidade. Leis não teriam o poder de criar postos de trabalho.
A entidade diz ainda que a Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores. Portanto, empregadores e empregados têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades, de forma que o caminho seria a livre negociação.
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