No Twitter, robô monitora salários e benefícios do Poder Judiciário

Em casos extremos, servidores chegaram a receber quase meio milhão de reais em um mês; ganhos não são necessariamente ilegais ou incorporados aos salários fixos

Eber Freitas, Administradores.com,
Benjamin Thompson/Flickr (licença creative commons)

Não é novidade que alguns servidores públicos vivem em uma realidade paralela à dos demais trabalhadores brasileiros, com salários discrepantes para o contexto de um país empobrecido. Agora, um perfil no Twitter dá a dimensão dessa disparidade.

A cada 30 minutos, o Impostobot coleta dados disponíveis nos Portais da Transparência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais e publica na rede social.

Em todos os casos, os salários e vantagens superam — em muito — o teto salarial do funcionalismo público. Embora nem todos sejam salários mensais fixos, mas valores oriundos de "vantagens eventuais" somadas a gratificações, subsídios e indenizações — como o auxílio-moradia retroativo pago aos juízes no final do ano passado — as cifras impressionam.

Não é raro encontrar, entre as publicações do perfil, servidores que receberam mais de R$ 100 mil em um único mês. Há casos em que desembargadores ou analistas judiciários embolsaram uma bagatela de quase meio milhão de reais.

Apesar dos valores lotéricos, os ganhos não são ilegais. Em alguns casos, servidores podem ter conseguido, na Justiça, o direito a pagamentos de benefícios retroativos corrigidos pela inflação. Para Ivan Ervolino, cientista político e CSO da startup SigaLei, que realiza monitoramento e coleta de dados das atividades políticas no Congresso e Assembleias Legislativas, o alto funcionalismo público, em geral, tem forte poder de barganha junto aos seus empregadores.

"Criou-se no Brasil uma 'super classe' na qual, em nome de se atrair os melhores profissionais e da necessidade de liberdade total para atuar, acabou-se desatrelando, também, mecanismos de fiscalização", explica. Esses salários, contudo, têm um impacto político e econômico nos Estados, alguns dos quais já enfrentam agudas crises fiscais.

"Ao manter os altos salários do Judiciário acaba-se criando um desgaste político e, obviamente, orçamentário considerando que um dos mais altos salários e benefícios são destinados aos cargos do poder judiciário", conta.

No caso do Poder Judiciário nos estados, há uma tensão entre os poderes por conta da governabilidade -- capacidade de o governante eleito se sustentar no poder e exercer normalmente seu mandato --, o que faz com que o Executivo seja rápido em repassar as cifras mesmo que seus próprios funcionários estejam com os salários em atraso. Assim, não haveria, em tese, interesse político em conter os supersalários, vantagens, benefícios e direitos do Judiciário ou Legislativo.

"Não acho que a responsabilidade é de um ou outro servidor"

O criador do perfil Impostobot, que preferiu não se identificar, afirma ter publicado o primeiro post no dia 17 de julho do ano passado. O desenvolvimento durou um fim de semana e as regras de funcionamento da tecnologia são simples.

São dois scripts escritos em Perl. O primeiro acessa o Portal da Transparência de cada Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), baixa e filtra os dados de acordo com critérios preestabelecidos: pensionistas com rendimentos acima de R$ 30 mil, aposentados acima de R$ 40 mil e ativos acima de R$ 50 mil.

"Essa é a parte chata, porque cada portal da transparência divulga os dados em um formato diferente, como PDF, XLS, às vezes um formulário onde cada contracheque precisa ser pesquisado individualmente", explica. Em alguns casos, o script precisa ser rodado manualmente para atualizar os dados do bot.

O segundo escolhe entre os dados filtrados anteriormente e, a cada meia hora, posta no Twitter.

De acordo com o desenvolvedor responsável, a ideia era fiscalizar gastos suspeitos do Executivo Federal -- de forma semelhante, mas em menor escala, à Operação Serenata de Amor. "Quando comecei a procurar mais dados para o bot, entrei na folha de pagamentos de algum tribunal, o TRF-5 se não me engano, e um dos primeiros valores que vi era da ordem de R$ 100 mil. Aquilo foi um choque", relata. Em seguida, o robô passou a postar apenas dados de folhas de pagamentos.

"Acho que boa parte das pessoas tem a ilusão de que o dinheiro dos nossos impostos é usado para construir pontes ou para iniciativas como o Bolsa-Família, quando a maior parte custeia a máquina", justifica. "A intenção do robô era mostrar isso".

No entanto, as disparidades de interpretação e opinião não podem ser satisfeitas apenas com os dados. "Algumas pessoas citam o robô para defender menos estado, enquanto simpatizantes do antigo governo usam o robô para atacar a 'ditadura do judiciário' e ficam cobrando o contracheque do [juiz Sérgio] Moro. Algumas pessoas citam o robô como argumento para defender a reforma da previdência, e outras para dizer justamente o contrário", diz.

A preocupação maior não é com a interpretação individual, mas o cuidado para não cometer injustiças. "Na maioria dos casos o sujeito não ganha aquele valor todo mês e apontei isso no 'FAQ'. Já me acusaram de má-fé por estar tentando sugerir que o servidor ganha isso todo mês", conta.

O desenvolvedor pensa em, futuramente, remover o nome do servidor. "Não porque tenho medo de tomar processo, mas porque não quero 'personalizar o problema. Não acho que a responsabilidade é de um ou outro servidor", considera. Atualmente, 19 tribunais são monitorados pelo Impostobot.

Elite do funcionalismo público

A remuneração de servidores públicos federais da ativa e aposentados elevam a casta à elite econômica do país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) referentes ao ano de 2013 mostram que 58,4% dos servidores federais na ativa ocupam a faixa dos 10% mais ricos do Brasil.

Entre os aposentados, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, aqueles que trabalharam para o Executivo recebem, em média, R$ 7.499. Os números mais destoantes ficam por conta do Legislativo (R$ 28.527) e do Judiciário (R$ 25.832). Já os militares têm um prêmio médio de R$ 9.479.