Dissertação / Outras

Os efeitos da globalização na economia: sua relação com o emprego, a educação e a família brasileira

O atual momento histórico, caracterizado pela hegemonia capitalista, apresenta como características marcantes o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais em elevada escala. Na globalização das economias em curso no final do século XX e início deste século predominam as políticas governamentais favoráveis à valorização do capital.

Valdec Romero,
VALDEC ROMERO CASTELO BRANCO


Os efeitos da globalização na economia: sua relação com o emprego, a educação e a família brasileira


UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

São Paulo

2004


VALDEC ROMERO CASTELO BRANCO


Os efeitos da globalização na economia: sua relação com o emprego, a educação e a família brasileira


Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Administração e Comunicação da Universidade São Marcos como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Mestre sob orientação da Profª Drª Senira Anie Ferraz Fernandez.


UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

São Paulo

2004


Os efeitos da globalização na economia: sua relação com o emprego, a educação e a família brasileira


VALDEC ROMERO CASTELO BRANCO


BANCA EXAMINADORA

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Dissertação defendida e aprovada em :

UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

São Paulo

2004


Dedico este trabalho à minha esposa e filho por apoiarem meus esforços, acompanharem e compreenderem minhas ausências nas fases mais difíceis que muito exigiram de mim.


AGRADECIMENTOS


À professora Senira Annie Ferraz Fernandez por me guiar em seu conhecimento seguro e prático e, acima de tudo, pela educadora entusiasmada com a pesquisa e o saber.

À professora Jandyra Lobo de Oliveira pelo empenho e esmero na correção deste trabalho.

Aos professores Edeval Silveira e Paulo Sérgio do Carmo pela enorme contribuição e enriquecimento deste trabalho.


"Seria impensável um mundo onde a experiência humana se desse fora da continuidade, quer dizer, fora da História. A proclamada 'morte da História' implica a morte das mulheres e dos homens. Não podemos sobreviver à morte da História que, por nós feita, nos faz e refaz. O que ocorre é a superação de uma fase por outra, o que não elimina a continuidade da História no interior da mudança."

Paulo Freire


RESUMO


Na primeira parte desta pesquisa procura-se destacar a atualidade do questionamento do padrão sistêmico de integração econômica difundido no pós-Segunda Guerra – a globalização. A segunda parte discute os problemas do baixo dinamismo econômico no País e suas repercussões sobre os níveis de emprego. A terceira parte trata do problema da educação como fator-chave na explicação da exclusão social no País. A quarta parte analisa a questão demográfica e a sua inter-relação com a família. O atual momento histórico, caracterizado pela hegemonia capitalista, apresenta como características marcantes o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais em elevada escala. Na globalização das economias em curso no final do século XX e início deste século predominam as políticas governamentais favoráveis à valorização do capital. Portanto, tratar do sistema educacional não é apenas falar de escola, defender a prioridade absoluta da educação, é abordar vários temas que mostram as inter-relações entre o problema educacional e os problemas sociais, políticos e econômicos, evidenciando-se, a relação direta entre educação, emprego e família.


Palavras-chave: globalização; economia; emprego; educação e família.


ABSTRACT


In the first part of this research it is highlighted the current questioning of the situation standard of economic integration spread out in the post- Second War period - the globalization. The second part discusses the problems of the low economic dynamism in the country and its repercussions on the job levels. The third part deals with the problem of the education as a key-factor in the explanation of the social exclusion in the country. The fourth part analyzes the demographic question and its interrelation with the family. The current historical moment, characterized by the capitalist hegemony, presents as marked characteristic the unemployment, the poverty and the social inequalities in high scale. In the globalization of the current economies in course in the end of the century XX at the beginning of this century predominate the governmental policies favorable to the valorization of the capital. Therefore, to deal with the subject education is not only to speak of school, to defend the absolute priority of the education, is to approach some subjects that show the inter-correlations between the educational problem and the social, economic and politician problems, proving itself the direct identity among education, job and family.


Key words: globalization; economy; job; education and family.


SUMÁRIO

RESUMO

ABSTRACT

LISTA DE GRÁFICOS E FIGURA

LISTA DE QUADROS E TABELA

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO 1

CAPÍTULO I 9

O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DAS ECONOMIAS 9

1.1 Países ricos e pobres e suas inter-relações com a globalização 9

1.2 O atual processo de globalização e sua identidade 14

1.3 O FMI como protagonista neste cenário globalizado 23

1.4 A América Latina e o Consenso de Washington 28

1.5 A globalização e os planos de estabilização no Brasil 32

1.6 Tecnologia, produtividade e competitividade das nações 42

1.7 A globalização, o desemprego e o individualismo 53

1.8 O papel dos blocos econômicos no contexto globalizado 56

CAPÍTULO II 68

A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO NO BRASIL 68

2.1 O desemprego e suas várias diferenças conceituais 68

2.2 As transformações no mundo do trabalho 72

2.3 A fisiocracia, a escola clássica e a administração nas empresas 81

2.4 O Brasil e as alternativas ao desemprego 89

2.5 A competitividade da economia brasileira 99

2.6 As micros e pequenas empresas e a geração de empregos 102

2.7 O desemprego e a violência no Brasil 106

CAPÍTULO III 113

A GLOBALIZAÇÃO E O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL 113

3.1 A globalização, a educação e o desemprego 113

3.2 As inovações tecnológicas e a educação 116

3.3 O Brasil e as alternativas à educação 118

3.4 As transformações no mercado de trabalho e a educação 126

3.5 Um novo paradigma para a educação no Brasil 132

3.6 A globalização, a educação: a inclusão e a exclusão social 136

CAPÍTULO IV 143

AS TRANSFORMAÇÕES NA FAMÍLIA BRASILEIRA E A GLOBALIZAÇÃO 143

4.1 A questão demográfica no Brasil. 143

4.2 O Planejamento Familiar e o Controle de Natalidade 148

4.3 A família: tradições, crenças e valores 159

4.4 O papel das famílias como agentes socializadores 168

4.5 As famílias organizadas, as pobres e desorganizadas 174

4.6 O capitalismo e as famílias como agentes econômicos 177

4.7 As condições dos idosos no Brasil 181

CONCLUSÕES 185

FONTES 196

BIBLIOGRAFIA 199

LISTA DE GRÁFICOS E FIGURA

GRÁFICO 1. Dívida Pública 39

GRÁFICO 2. Variação do Superávit Primário 39

GRÁFICO 3. Evolução da Dívida Pública Líquida do Setor Público 41

GRÁFICO 4. Carga Financeira 42

GRÁFICO 5. Caixa do Governo 42

GRÁFICO 6. Evolução da Taxa de Desemprego na Região Metropolitana de São Paulo 109

GRÁFICO 7. Participação no Mercado por Idade em 2003 111

FIGURA 1. Índice de Violência 108

LISTA DE QUADROS E TABELA

QUADRO 1. Resultados de algumas pesquisas sobre o impacto da informalização sobre emprego 89

QUADRO 2. IMD World Competitiveness Scorebord 2002 101

QUADRO 3. Carga tributária em % sobre o PIB 105

QUADRO 4. Carga tributária no Brasil – 1991 a 2002. 106

QUADRO 5. Índice de desenvolvimento humano 138

TABELA 1. Taxa de desemprego 110

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ALCA – Área de Livre Comércio entre as Américas

ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático

BENFAN – Sociedade Civil de Bem Estar Familiar

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD – Banco Mundial

CECA - Comunidade Européia do Carvão e do Aço

CEE – Comunidade Econômica Européia

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

CPAIMC – Centro de Pesquisa e Assistência à Mulher e à Criança

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

DOU – Diário Oficial da União

EAD – Ensino a Distância

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

FED – Federal Reserve Bank (Banco Central Americano)

FMI – Fundo Internacional

FTAA Free Trade Area of the Americas

G-7 – Grupo dos sete países mais ricos

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IMD - International Institute for Management Development (Instituto Internacional para o Desenvolvimento Administrativo)

INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

IPPF – International Planned Parenthood (Federação Internacional do Planejamento Familiar)

IVJ – Índice de Vulnerabilidade Juvenil

MCE – Mercado Comum Europeu

MDM – Metas de Desenvolvimento

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MSS – Movimento Social Organizado

OMC – Organização Mundial do Comércio

ONG – Organização Não Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

ORT – Organização Racional do Trabalho

PEA – População Economicamente Ativa

PIB – Produto Interno Bruto

PNPE – Programa Nacional para o Primeiro Emprego

RDH – Relatório de Desenvolvimento Humano

SUS – Sistema Único de Saúde

TEC – Tarifa Externa Comum

EU – União Européia

UNCTAD – (United Nations Conference on Trade and Development Program) - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

UNICAMP – Universidade de Campinas

WCY – World Competitiveness Yearbook

WEF – World Economic Forum (Forum Econômico Mundial)


INTRODUÇÃO


Tendo em vista as transformações econômicas e sociais em curso, promovidas pelo processo de internacionalização das economias, procuraremos discutir neste trabalho os efeitos da globalização e sua relação com o emprego, a educação e a família contemporânea no Brasil. O agravamento da exclusão social no País pode ser inicialmente creditado ao modelo capitalista hegemônico, acentuado nas últimas décadas do século XX.

As manifestações e os protestos contra as políticas e as ações das instituições defensoras da globalização não são recentes. Os países em desenvolvimento vêm há décadas sendo submetidos a programas de austeridade impostos pelos principais organismos internacionais, que se mostram extremamente rigorosos e intransigentes. A manifestação de parcelas da população desses países tem sido sistematicamente ignorada pelos países ricos. O que há de novo sobre o desenvolvimento do capitalismo é a sua capacidade hegemônica, reforçada pelo ideário liberal, o princípio do laissez-faire, a idolatria do mercado.

A educação deve ser caracterizada pela sua abrangência num conceito genérico: uma ação que pressupõe um processo de desenvolvimento integral do homem, isto é, de sua capacidade física, intelectual e moral, visando não só à formação de habilidades, mas também à de seu caráter e personalidade social.

As relações familiares têm-se constituído, apesar de suas múltiplas formas, como protetoras, formadoras, sociabilizadoras e mesmo empreendedoras; sendo um importante foco de pesquisa, pois está e permanece como espaço privilegiado de sociabilização, fonte coletiva de estratégias de sobrevivência e campo inicial ao exercício da cidadania.

As crenças e valores que ajudavam a orientar e justificar essas relações foram se transformando. Analisando as atuais relações familiares, buscamos compreender as mudanças, passando a perceber que a família, da forma como vem se modificando na contemporaneidade, impossibilita identificar-se com um modelo único e ideal.

A representação da família para grande parcela da população tem sua compreensão baseada no senso comum fortemente enraizado no conceito de família nuclear, composto de pai, mãe e filhos. Outras formas de organizações familiares vêm se estabelecendo ao longo do tempo, exigindo a qualificação dos tipos de família ou de grupos familiares, do país de onde se originam, da classe social a que pertencem e do momento ou intervalo de tempo em estudo.

O objetivo geral deste trabalho é procurar esclarecer os efeitos da globalização na economia brasileira nas décadas de 80 e 90 e sua relação com o emprego, a educação e a família no Brasil. As discussões sobre a organização econômica mundial estão em pauta, principalmente a questão da internacionalização das economias, incorporando neste objeto de estudo o mercado de trabalho, a educação brasileira e os grupos familiares, estudando cientificamente os problemas econômicos, sociais e políticos, e engendrando uma influente reflexão sobre suas causas e conseqüências para a sociedade brasileira.

Hipoteticamente podemos supor que:

1. O crescimento econômico e o próprio desenvolvimento não trouxeram resultados esperados com intervenções dirigidas e implementadas a partir do processo de abertura e liberalização dos mercados, promovido pelos organismos financeiros internacionais, conjuntamente com os processos de integração econômica e comercial de caráter multilateral.

2. A crescente urbanização e industrialização do País, o ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, o aumento no nível de escolaridade feminina, as transformações nas formas de organização da produção e o acesso aos métodos modernos contraceptivos são fatores que contribuíram para as profundas alterações da família no Brasil.

3. O planejamento familiar não deve restringir-se apenas aos aspectos ligados exclusivamente às políticas de controle demográfico. Amplos programas sociais voltados aos mais pobres e carentes que possibilitem o resgate de sua cidadania e o fortalecimento do papel da família no contexto social conduzirão o País a melhores índices de desenvolvimento humano.

A pesquisa foi metodologicamente fundamentada nos instrumentos de análise econômica, partindo do estudo do fenômeno da globalização com seus efeitos na economia brasileira nas últimas décadas do século XX. Procuramos limitar a área de atuação deste trabalho, tanto no levantamento de dados quanto aos estudos sobre os níveis de emprego, o sistema educacional brasileiro e o estrato social a que pertencem as famílias.

Em relação aos levantamentos dos dados necessários, bem como à apresentação e discussão do tema desta investigação, utilizamos um referencial bibliográfico preliminar de autores que tratam das questões referentes ao objeto de pesquisa, que constituíram o arcabouço teórico.

Durante a pesquisa procuramos metodologicamente estabelecer uma analogia entre o objeto da pesquisa e as inter-relações com dados constantes em relatórios oficiais de entidades públicas e privadas, revistas científicas, principais periódicos de circulação nacional e internacional, coletando informações pertinentes ao tema, anexando ao trabalho tabelas, quadros e reportagens de maior relevância.

Em relação à globalização podemos preliminarmente afirmar que vêm se atribuindo a determinados fatos proporções maiores do que as reais, isto é, alguns fatos aparentam ou são classificados como maiores do que realmente são. A partir disto, podemos nos referir ao excessivo crédito que o fenômeno da globalização exerce sobre as economias dos diferentes países. No Brasil, a partir da década de 1990, com maior intensidade.

Compreender o atual processo de globalização das economias e seus efeitos, em especial nos países em desenvolvimento, é na verdade procurar desvendar, não só ao público acadêmico, mas para a sociedade, a concepção do papel do Estado nesta nova fase do capitalismo pós-Segunda Grande Guerra, representada pelos agentes econômicos: as famílias, as empresas e o governo.

À medida que compreendermos o fenômeno da globalização, suas relações com os níveis de emprego da mão-de-obra, a educação, a família contemporânea e os efeitos no Brasil, será possível estabelecermos um espaço para novas formas de ação no enfrentamento dos problemas sociais brasileiros, construindo uma alternativa para fazer aflorar a reflexão e o despertar para a consciência social.

Em relação ao Brasil, o problema do emprego não é o que gera o estado atual das coisas, mas faz parte da opção política e econômica adotada a partir de meados dos anos 80, caracterizada pela submissão às regras impostas pelos organismos internacionais de crédito.

Mesmo considerando o crescimento do setor de serviços, devemos levar em conta que o setor industrial tem um papel relevante na ampliação da renda, na qualidade e no nível de emprego, na quantidade e adequação à demanda de bens e serviços disponíveis à população, fator importantíssimo ao desenvolvimento quantitativo e qualitativo nas demais atividades econômicas.

Considerando a economia mundial cada vez mais internacionalizada, podemos afirmar, com uma razoável certeza, que a perda de competitividade das empresas brasileiras traz como conseqüência a destruição de suas condições de sobrevivência, implicando um processo de desindustrialização nacional e considerável eliminação de postos de trabalho.

Em virtude da automação, da racionalização dos processos produtivos, do aumento da competitividade das empresas, apresenta-se uma crescente inelasticidade da oferta de empregos em relação ao nível de produção, evidenciando-se a necessidade cada vez menor da utilização do número de trabalhadores para gerar maior quantidade de bens, ou seja, a produção está dissociada do nível de emprego, a produção aumenta extraordinariamente com os ganhos de competitividade, mas os postos de trabalho não aumentam na mesma proporção.

Devemos destacar que as economias capitalistas contemporâneas estão rijamente caracterizadas pela redução do valor e inconstante expansão da riqueza para o conjunto da sociedade, levando parcela considerável de desocupação da força de trabalho, ampliando a pobreza e as desigualdades sociais em escala mundial.

Os principais países capitalistas desenvolvidos, malgrado as dificuldades apresentadas pela utilização de políticas liberais, poderiam adotar medidas que propiciassem uma melhor distribuição da renda mundial, elevando a renda per capita, permitindo também um acesso maior dos países em desenvolvimento às tecnologias mais avançadas.

É claro que isso fere os interesses capitalistas corporativos e, infelizmente, o que predomina é a desordem internacional capitaneada pelas políticas liberais impostas pelas grandes corporações financeiras internacionais. Devemos nos perguntar: Quando houve ordem? E se não estamos tratando aqui de colonialismo contemporâneo?

A instabilidade política, econômica e social intensificou a desigualdade e a pobreza no decorrer das últimas décadas, gerando um sentimento de insatisfação, ampliando os movimentos nacionalistas, populistas, que se aproveitam das angústias e do sofrimento dos milhões de desempregados. Os movimentos populistas são uma ameaça ao futuro econômico do Brasil, pois por trás da maioria desses movimentos estão políticos comprometidos apenas com o poder.

Hoje temos, na verdade, mais populistas e menos populismo no sentido clássico, caracterizado pela ruptura do modelo agro exportador na década de 30, no governo de Getúlio Vargas.

Portanto, ao tratarmos da questão econômica, não podemos deixar de vinculá-la à reorganização do nosso sistema econômico, do sistema educacional e a participação da sociedade no esforço permanente em busca do desenvolvimento do País.

A deficiência educacional brasileira é fruto de vários fatores que, consecutivamente, são oriundos da concentração na distribuição da renda, do planejamento familiar, dos salários e formação dos professores etc.

Independente do grau de desenvolvimento do país, não há dúvida quanto à necessidade de se preparar os recursos humanos para que possam exercer fundamentalmente o papel de agentes promotores do desenvolvimento econômico e social.

Inverter a desigualdade social no País levará um tempo considerável, pois as transformações ocorridas alteraram a vida cotidiana e a realidade rural e urbana no Brasil; contudo, a educação pode nos levar a uma condição melhor no futuro.

A educação torna-se um elo importante entre o emprego e a família no Brasil, principalmente, porque uma parcela significativa de chefes de família ainda são as principais fontes de renda familiar, lembrando que o termo chefe de família não representa necessariamente o gênero masculino.

Essa profunda transformação exige uma ampla revisão das concepções tanto da economia quanto da educação. Devemos questionar: Para que serve educarmos as crianças, os adolescentes e os adultos, se o acesso ao mercado de trabalho lhes é negado? Qual a finalidade de desenvolvermos o progresso tecnológico voltado para o consumo de luxo, enquanto parcela significativa da nossa população economicamente ativa permanece semiletrada?

Outro ponto que devemos destacar é a abordagem que se faz, na maioria das vezes, quando se trata do planejamento familiar, restrita apenas aos aspectos ligados exclusivamente à política de controle demográfico, esquecendo-se do aspecto econômico que nele interfere diretamente.

Por hora, interessa-nos tão-somente ressaltar que as instituições familiares, integrantes do objeto de nosso estudo, foram apontadas como detentoras de um importante papel social e, como parte de um processo sociopolítico dinâmico, poderão reagir às mudanças contextuais atuais e com elas interagir.

Experiências atuais da vida familiar e suas relações passaram a ser alvo de maior reflexão; entretanto, a família ainda é vista como instância fundamental no processo de socialização, bem como no desenvolvimento da subjetividade autônoma, ensinando informalmente o que as crianças devem fazer, dizer ou pensar.

A importância que se der aos estudos sobre a família produzidos no Brasil nos últimos anos, e conseqüentes comparações entre eles permitirão uma reflexão aprofundada sobre quais as relações mais significativas nesse processo de remodelação constante nos diferentes grupos sociais e seus níveis de autonomia, estabelecendo novas relações com a economia, com a política e com o Estado.

A alavancagem da industrialização e urbanização no Brasil, a partir da década de 30, baseada na política de substituição às importações e, em particular, a inserção das mulheres neste contexto causaram grandes modificações sobre a estrutura familiar.

Devemos atentar para as profundas mudanças sociais ocorridas no Brasil nos últimos anos – retrato de uma violenta transformação nas condições de vida de parcela significativa da população rural – que trouxeram não apenas transformações de ordem política econômica, mas também grandes mudanças sociais, que se refletiram diretamente nas relações familiares.

As mudanças sociais no País fizeram surgir uma nova realidade às famílias. As transformações que estão ocorrendo, na maioria das vezes sem o conhecimento das partes envolvidas, exigirão cautela na análise das causas e conseqüências da desestruturação ou reestruturação familiar.

Evidentemente devemos considerar que a situação de vulnerabilidade das famílias está diretamente relacionada às condições socioeconômicas, destacando-se a péssima distribuição de renda, associada aos programas de estabilização macroeconômicos.

O impacto contracionista na economia tem um resultado nefasto sobre a família que, em princípio, deveria estimular laços afetivos e, sobretudo, aportes materiais necessários ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os seus membros, desempenhando um papel decisivo na educação formal e informal, fundamentalmente das crianças. E é por meio desse convívio que são absorvidos os valores éticos, a exata compreensão dos direitos e deveres, e onde se aprofundam os laços de solidariedade.

Portanto, a contração na economia destrói a base familiar, desagrega seus membros, distorce os valores éticos tradicionais, incentiva o individualismo. A busca de novos valores, pautada pelo desejo material, aumenta as diferenças entre as famílias mais abastadas e as mais pobres, impedindo que estas possam prover as necessidades básicas como educação, saúde e lazer, perpetuando a pobreza, ao invés de erradicá-la, como pregam os defensores do mercado. Vem criando uma nova ética baseada no individualismo e no pragmatismo.

A família constitui um elo de ligação entre os membros do grupo familiar e a sociedade. Sob esta óptica, a família não só interioriza aspectos ideológicos dominantes na sociedade, mas também efetua a projeção em outros grupos dos modelos de relação criados e recriados dentro do próprio grupo.

Em princípio, podemos notar que estudos e trabalhos em torno da família, na maioria das vezes, voltada à prática conservadora e disciplinadora, baseiam-se na qualificação simplista do planejamento familiar. A atenção dispensada às famílias tornou-se menos importante e, quando existe, é voltada ao controle da natalidade e não ao reconhecimento e à garantia de direitos sociais – direito à habitação, ao transporte, à saúde, direitos da mulher e da criança.

A política social no Brasil ainda é centralizadora, e apesar das experiências em contrário descentralizadoras e da municipalização das ações sociais básicas, não houve a efetiva distribuição das competências e atribuições de cada uma das três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

O resultado dessa política social ineficaz traduz-se em gastos públicos mal gerenciados desde a sua origem, em prol de interesses oligárquicos, corporativos e centristas. A política pública no País concentra sua atenção no indivíduo e não na família ou na comunidade, muito menos está preocupada com a proteção social de seus cidadãos.

A característica marcante da nossa política social é o elitismo, privilegiando parte da população já favorecida e, por outro lado, pelo assistencialismo tutelar direcionado aos segmentos mais pobres da população, legitimando o poder dos dominantes e a dependência dos dominados, dificultando ações que possam alterar essa situação de pobreza e exclusão.

As dificuldades apresentadas ao longo deste trabalho essencialmente tiveram como ponto de partida a definição da identidade da globalização, a macrorrelação com o emprego, a educação e a família no Brasil. Procuramos ao longo dos capítulos organizar as idéias e relacioná-las umas com as outras.

No capítulo I procuramos destacar o atual processo de globalização das economias. No capítulo II discutimos as questões econômicas mundiais e o impacto no mercado de trabalho. No capítulo III trataremos da questão educacional no Brasil. No capítulo IV analisamos sobre os grupos familiares, o planejamento familiar e a demografia.

CAPÍTULO I

O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DAS ECONOMIAS

"A globalização não é um conceito sério. Nós, os americanos, o inventamos para podermos dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países, mas na verdade é estrategicamente vendida ao resto do mundo como uma política de livre mercado integracionalizadora que permitirá essencialmente o crescimento econômico das nações." John Kenneth Galbraith1 .

1.1 Países ricos e pobres e suas inter-relações com a globalização.

Podemos observar que ao final do século XX e início deste, a globalização das economias revela-se através de políticas liberais adotadas por inúmeros governos que vêm atuando sistematicamente a favor do mercado financeiro, dificultando a relação entre a produção e a utilização da força de trabalho.

Devemos aí colocar parênteses. As influências e créditos à globalização reforçam-se e ampliam-se com o uso excessivo da própria palavra que se revela, na verdade, na retórica de governantes – incluam-se aí os do Brasil – como maneira para abrandar e/ou justificar tanto a adoção de medidas impopulares como a inexistência de resultados prometidos ao longo das suas campanhas: crescimento econômico, elevação dos níveis de emprego, inclusão social, este último geralmente superdimensionado.

O insucesso do resultado apresentado é rapidamente justificado, alegando a seu favor a presença de uma força inexorável e irreversível, que vem se impondo ao mundo; uma onda globalizadora à qual a sociedade contemporânea estaria supostamente obrigada à obediência e à dependência.

O modo como a globalização tem sido gerenciada, abrangendo os contratos de comercialização internacionais, que têm cumprindo um papel importante na retirada dessas barreiras, bem como as políticas que têm sido impostas aos países em desenvolvimento no processo de globalização, precisa ser radicalmente repensada.

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1 John Kenneth Galbraith – Economista norte-americano considerado por muitos o maior expoente econômico da atualidade. Citação publicada na coluna frases na Folha de S Paulo em 2 de novembro de 1997.

Os países pobres e em desenvolvimento são os que mais sofrem com os resultados nocivos dessa apropriação de recursos econômico-financeiros de toda ordem, vale dizer, são os protagonistas da própria desgraça, característica de países dependentes e subservientes. Este processo leva à incapacidade de atender à enorme demanda social, por exemplo, torna-se um obstáculo ainda maior para a educação e a qualificação da massa de mão-de-obra desempregada que está sendo empurrada ao trabalho informal por absoluta falta de capacitação profissional.

O significado da palavra globalização para os ricos e poderosos é inteiramente específico, foi idealizado de forma particular, significando que a difusão desse processo tem uma única finalidade – servir aos seus interesses, baseado no livre mercado, na flexibilização do sistema financeiro e no fim das fronteiras nacionais dos países emergentes, pobres, periféricos etc. Evidentemente esse processo não se aplica aos países desenvolvidos.

Constatamos que no final do século XX, os defensores desse poder financeiro globalizado, travestido de "livre comércio" integralizado, previam que na medida em que a riqueza aumenta, os ricos transferem parcela da poupança gerada aos investimentos na ampliação da capacidade produtiva, conseqüentemente mais empregos seriam criados, maior seria a produção, maior seria a capacidade de consumo da maioria, portanto, maior prosperidade para todos.

O que ocorreu na verdade no Brasil foi um maior distanciamento entre ricos e pobres, o mercado se segmentou, isto é, poucos privilegiados detêm a maior parcela da renda gerada, enquanto a grande parte da população é simplesmente marginalizada do processo central de acumulação. Este processo é liderado pelas grandes corporações, ou melhor, o liberalismo ou a economia de mercado estruturalmente não atendeu às necessidades dos mais pobres, pelo contrário, ampliou ainda mais a pobreza no País.

Podemos citar o caso da sobretaxa do aço, destinada exclusivamente à proteção da indústria americana, bem como a Farm Bill, legislação que garante subsídios para a agricultura americana, numa mostra flagrante do presidente americano, George W. Bush Jr., por apoio político. É uma evidente defesa dos interesses dos colaboradores da sua campanha. As propostas impostas estão claramente direcionadas a impedir a competição de outros países.

A diferença entre países ricos e pobres vem aumentando dia a dia, deixando um enorme contingente de pessoas nos países em desenvolvimento num estado lamentável de miséria, tendo que sobreviver abaixo da linha de pobreza2, não obstante as repetidas promessas de redução desse quadro social apregoadas pelos defensores da ideologia do livre mercado.

Para podermos compreender o processo que está ocorrendo no mundo hoje, devemos destacar o papel das três instituições mais importantes no cenário econômico mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) que verdadeiramente controlam o processo de globalização em curso.

Essa é a maneira como tem sido administrado esse processo. Deste modo, torna-se possível, a priori, entender com clareza as tendências fundamentais do atual processo de globalização das economias: a imposição à adoção de uma cartilha liberal aos países em desenvolvimento, a forte ingerência nas questões políticas e econômicas, as relações comerciais internacionais que acentuam o poder hegemônico capitalista. Todas essas questões precisam ser radicalmente repensadas.

A mídia em geral registra diariamente declarações - de políticos, governantes e parcela da sociedade civil – de que a globalização vem integrando as economias de forma surpreendente nas duas últimas décadas do século XX, caracterizando as manifestações antiglobalização como movimentos nacionalistas apegados ao passado. As manifestações populares contra os programas econômicos impostos pelos organismos internacionais, na realidade, vêm ocorrendo há décadas, principalmente nos países nos quais os programas de crédito mostraram-se exigentes e inflexíveis.

As violentas reações antiglobalização não são fruto apenas dos danos causados exclusivamente aos países em desenvolvimento e nem por incitamentos ideológicos, mas também pelas iniqüidades cometidas no sistema comercial global.

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2 Para a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina – Órgão Regional das Nações Unidas), está abaixo da linha de indigência quem não tem renda mensal para comprar uma cesta básica. A linha da pobreza equivale ao dobro desse valor. A Linha da Miséria Humana (LMH) é uma pessoa viver com menos de US$ 1,00/dia; a Linha da Pobreza Extrema (LPE) corresponde viver com US$ 1,00/dia; a Linha de Pobreza Humana (LPH) corresponde viver com US$ 2,00/dia. Há uma falta de critério único sobre a definição da "linha de pobreza" e, mais do que isso, não há uma clara correlação estabelecida entre fome e pobreza.

Os países do Ocidente lideraram, após a Segunda Grande Guerra, o atual processo de globalização, garantindo um percentual maior nos benefícios à custa dos países em desenvolvimento.

Os países desenvolvidos, principalmente os EUA, buscam criar novas tecnologias, mas esta nova capacitação tecnológica passa a ser usada como instrumento de poder garantindo as hegemonias tecnológicas, financeiras e militares, restando aos países dependentes a utilização dos conjuntos menos atuais e menos poderosos.

Quando um determinado país não tem as condições para mobilizar as técnicas consideradas mais avançadas, torna-se, por isso mesmo, um dependente, considerado na atual conjuntura mundial um país de menor importância pelos mais poderosos. As instituições internacionais formulam as regras que determinam ou impõem as nações pobres do mundo a colocar em andamento a liberalização da economia e dos mercados de capitais.

Stiglitz salienta: Em muitas situações, os benefícios da globalização têm sido menores do que seus defensores apregoam, e o preço pago tem sido maior, já que o meio ambiente foi destruído e os processos políticos, corrompidos, além de o ritmo acelerado das mudanças não terem dado aos países tempo suficiente para uma adaptação cultural. As crises, por sua vez, que trouxeram em seu rastro o desemprego em massa, têm sido acompanhadas por problemas de desintegração social de maior prazo – desde a violência urbana na América Latina até os conflitos étnicos em outras regiões do mundo, como na Indonésia. Esses não são novos, mas a reação cada vez mais veemente no mundo todo contra as políticas que impulsionam a globalização é uma mudança significativa.3

Verifica-se que as grandes corporações fragmentam a produção em vários países, transferindo parte da sua tecnologia mais avançada; em alguns casos, a produção se dá em escala mundial por intermédio de empresas internacionais, mas o motivo desta transferência é a competição entre si por meio de uma concorrência extremamente feroz e desumana.

As relações de subjugação e subordinação permitem a algumas nações (ricas) a ação de determinar a outras (pobres) a imposição de seus interesses. Do mesmo modo, a subordinação das nações mais pobres decorre da concentração dos poderes político-militares, financeiros e tecnológicos dos países ricos, associados aos desequilíbrios de ordem interna e aos empecilhos exclusivamente nacionais, referenciados pela valorização das articulações das elites nacionais no favorecimento de seus interesses.

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3 STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios: a promessa não cumprida de benefícios globais.São Paulo: Futura, 2002, p.35.

Na verdade, o que ocorre com os mercados, na maioria dos países em desenvolvimento, não é a virulência das ameaças militares (intervenção militar) que impõe a abertura de suas economias ao gosto das economias mais avançadas, mas o poder econômico internacional, mediante ameaças de sanções ou interrupções temporárias de ajuda financeira necessária em épocas de crise.

Os países em desenvolvimento, caracterizados em geral por: desigualdade na distribuição da renda; grande dependência tecnológica; altos índices de desemprego e subemprego; índice de poupança interna insuficiente e concentrado e altas taxas de juros, apresentam como conseqüência uma forte dependência do capital externo, motivada em grande parte pelas políticas econômicas adotadas nas últimas décadas do século XX.

Esses aspectos – somados às condições desfavoráveis no comércio internacional, advindas do atual processo de globalização econômica que, de certa forma, é o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista – revelam o grau de dependência do Brasil aos países desenvolvidos.

Stiglitz prossegue: Os Estados Unidos davam ordens a todos, em especial depois da crise no Leste Asiático, sobre o capitalismo de compadres e seus perigos. Se a pregação do Ocidente não é levada a sério em todos os lugares, devemos compreender por quê. Não são apenas injúrias passadas, como as práticas injustas de comércio mencionadas anteriormente.Trata-se daquilo que estamos fazendo hoje4. Outros voltam-se não apenas para o que dizemos, mas também para aquilo que fazemos. E nem sempre é um quadro bonito.5

O processo de globalização tem nos oferecido um resultado contrário ao desejado, lembrando que os defensores da ideologia de mercado continuam difundindo o processo de internacionalização econômica, em que os valores e as crenças defendidos pelos capitalistas são impulsionados pelas grandes corporações internacionais.

O que deveria ser correto afirmar é que a globalização, ao contrário do que muitos defendem, é a supremacia de um grupo social sobre outros; em outras palavras, estamos assistindo à hegemonia do processo de internacionalização do mundo capitalista. O atual processo de globalização pode ser entendido, de certa forma, como o apogeu da ideologia capitalista.

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4 Stiglitz se refere aos seus compatriotas norte-americanos.

5 STIGLITZ, op cit., pp.222-223.

1.2 O atual processo de globalização e sua identidade.

Não acreditamos que o atual modelo de globalização seja inexorável e nem irreversível, e estamos convencidos de que se trata de mais um capítulo da história universal que apenas começa, um novo ciclo econômico, a internacionalização do capitalismo, isto é, uma forte concentração das atividades internacionais sob o domínio dos países desenvolvidos: a hegemonia capitalista.

Para Chomsky6 ,a palavra globalização foi convenientemente adotada pelos donos do poder que proveram a ela um significado, usando-a para definir a nova ordem econômica mundial sob a forma de integração internacional, que passou a ser aceita como verdade única. Esse processo globalizante é equivocadamente denominado de acordos de livre comércio, ressaltando que alguns meios de comunicação são mais honestos, como a imprensa econômica, especificamente o Wall Street Journal, que os chamam de acordos de livres investimentos.

A afirmação do Wall Street Journal pode ser aceita como correta, uma vez que os acordos defendidos pelos ricos e poderosos não têm a ver com o livre comércio, mas podem ser considerados de fato livres investimentos, a saber, liberalização dos sistemas financeiros: fluxo de capitais voláteis e não sujeitos a controles.

Por exemplo, o todo-poderoso presidente do FED – Federal Reserve Bank (Banco Central Americano), o Sr. Alan Greespan, reconheceu publicamente em declarações aos principais jornais americanos em 2002 que, na maioria das vezes, são impostas medidas em nome da justiça comercial, mas o que realmente se observa é que tais medidas freqüentemente não passam de puro protecionismo.

Se as pessoas comuns quiserem fazer algo em direção contrária a esse sistema de propaganda, terão de criar organizações que lhes proporcionem uma força para contrapor-se aos principais centros do poder, e quem sabe expandir essa força em outras direções.

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6 Noam Chomsky, lingüista americano e professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT), considerado uma instituição-chave do establishment americano, aos 74 anos é um dos principais críticos do intervencionismo dos EUA no Terceiro Mundo e do papel da mídia. Filho de judeus ucranianos, ele se aproximou do anarco-sindicalismo e das idéias libertárias quando ainda jovem. Noam Chomsky fez a conferência de abertura do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, jan., 2002.

Na verdade, os meios de comunicação padronizam o pensamento e fabricam os consensos. Este talvez seja o maior desafio de nossa época, uma vez que o cidadão só tem uma maneira de defender-se desse sistema: adquirir a capacidade de ter algum controle sobre sua vida, vencendo o isolamento e se organizando.

O professor Milton Santos elucida: Hoje haveria um motor único que é, exatamente, a mencionada mais-valia universal. Esta se tornou possível porque a partir de agora a produção se dá em escala mundial, por intermédio de empresas mundiais, que competem entre si segundo uma concorrência extremamente feroz, como jamais existiu. As que resistem e sobrevivem são aquelas que obtêm a mais-valia maior, permitindo-se, assim, continuar a proceder e a competir.7

Os países desenvolvidos, principalmente os EUA, procuram transmitir uma imagem irreal do mundo: a globalização como um processo de integração entre as nações, mas na verdade deveriam mostrar o mundo tal como ele é: a globalização como sinônimo de dependência, submissão e perversidade, ou seja, o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista. O mundo poderia ser visto de uma outra forma, mais justo, igualitário e integrado, por conseguinte, apresentar-se um outro processo de globalização.

O tema globalização vem marcando o debate nacional, tendo destaque após a abrupta exposição do País à concorrência internacional em 1990, com a adoção de um modelo econômico liberal (Plano Collor) e do programa de estabilização monetária iniciado em 1994 (Plano Real).

Grande parte das discussões sobre globalização não passa de representação de fatos reais exagerados e tomados como modelo, geralmente utilizados pelos detentores do poder como justificativa para encobrir erros e omissões. A globalização não obteve êxito em diminuir a pobreza e também não teve sucesso em garantir a estabilidade econômica mundial.

Em outras palavras, é fundamental entendermos que a pobreza, a fome, a miséria, encontradas por todo o território nacional, são motivadas por modelos econômicos, políticos e sociais perversos. As responsabilidades por esse statu quo, sem dúvida, podem ser creditadas em parte à sociedade brasileira, mas sobretudo aos países desenvolvidos e aos organismos internacionais que ratificam a atual ordem econômica mundial.

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7 SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 3.ed. Rio de Janeiro. Record.,2000, p.29-30. O professor Milton Santos era geógrafo, professor emérito da Universidade de São Paulo, ganhador do Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud em 1994 e autor de mais de 30 livros e 400 artigos científicos, publicados em diversos idiomas.

Conforme Batista Jr.8, difunde-se a percepção de que há em curso processos que dominam de maneira inexorável a economia mundial e tendem a destruir as fronteiras nacionais. Os Estados nacionais estariam em crise, em fase de extinção, segundo as versões mais extremadas. O processo de globalização assim entendido não passa de um mito, um fenômeno ideológico nem sempre muito sofisticado, que serve a propósitos variados.

O termo globalização não seria apropriado para designar o processo econômico mundial em curso, porque na verdade o que temos hoje é hegemonia da ideologia capitalista. E nem tampouco há justificativa para os argumentos de que a globalização teria surgido nos últimos vinte ou trinta anos, caracterizando uma economia global fortemente integrada, quando os Estados nacionais estariam se tornando impotentes, em processo de gradativa redução e tendendo ao desaparecimento.

Os países em desenvolvimento, ao passarem por uma crise econômica, tendem imediatamente a buscar ajuda financeira junto aos organismos internacionais, geralmente com o aval do FMI. Os recursos e os programas impostos aos países em desenvolvimento, não estabilizaram suas economias por um longo período, e em muitos casos pioraram a sua situação, sobretudo para as populações mais carentes, como é o caso recente da economia Argentina.

Entendemos que as crises econômicas sofridas pelos países em desenvolvimento são em parte produtos das políticas ou modelos econômicos impostos pelos países ricos. Não são fenômenos alheios a isso. Mas devemos salientar que as crises nesses países não são frutos apenas dessas imposições.

Os capitalistas, em suas análises, levam principalmente em consideração aspectos positivos como mão-de-obra barata, que o governo gaste pouco com o apoio ao desempregado e que trate empresas estrangeiras da mesma forma que as nacionais. Tudo isso cria um ambiente propício para a instalação de novos negócios e faz com que o produto chegue mais barato ao mercado internacional.

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8 BATISTA Jr. Mitos da globalização. São Paulo, vol.12, n° 32, p. 7, 1998. Paulo. Economista, é professor e pesquisador do Departamento de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Pesquisador-visitante do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Foi secretário especial de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento em 1985-86, durante a gestão do ministro João Sayad. Foi também, assessor para Assuntos de Dívida Externa do Ministério da Fazenda, durante a gestão do ministro Dílson Funaro, em 1986-87.

A liberação da ajuda financeira geralmente está condicionada à adoção de medidas duras e amargas, de resultado na maioria das vezes cruel e desumano, pois as principais recomendações do FMI são: manter políticas baseadas no corte dos gastos públicos (ajuste fiscal); aumento da carga tributária (aumento de impostos, contribuições, taxas) e elevação das taxas básicas de juros, medidas que levam a economia a uma política econômica mais contracionista (recessão), diferentemente do que foi idealizado por Keynes, quando ajudou a desenhar o projeto de um fundo monetário internacional.

Em referência à globalização, Ianni9 diz que há aí um problema sério. Ele tem a impressão de que existe uma certa passividade na sociedade, uma certa atitude de desconforto, de incertezas, uma dificuldade da população para entender o que está acontecendo.

O liberalismo clássico defendia o livre mercado (laissez-faire), os produtores eram movidos pelo desejo egoísta de obter mais lucros (capitalistas) e concorriam entre si para atrair os consumidores; por força do mercado, o capital e o trabalho seriam investidos da forma mais produtiva possível, organizando a produção da maneira menos dispendiosa possível, levando os produtores a aprimorarem constantemente a qualidade de seus produtos.

O liberalismo pode ser entendido como a corrente econômica criada no século XVIII, que acreditava que os mercados, sem interferência do governo, como que guiados por uma mão invisível, conduziam a economia ao pleno emprego. Aqui entram as considerações sobre as leis de mercado e a teoria da mão invisível de Adam Smith10, caracterizada por motivações egoístas dos homens para atividades de maior lucratividade, protagonizando os fundamentos da doutrina do laissez-faire; portanto, competia aos governos assumir exclusivamente as funções que respaldassem e incentivassem as atividades lucrativas.

A acirrada competição por um posto de trabalho tem como resultado, do ponto de vista econômico, uma profunda alteração no mercado de trabalho ampliando a mais valia; pelo lado social, potencializa-se o surgimento de uma fonte de dificuldades e perturbações nos planos individual e coletivo, comprovadas pelas taxas crescentes de desemprego e pobreza.

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9 IANNI, Octávio. A era da Globalização. Brasília: Banco do Brasil, 1999, p.16.

10 SMITH, Adam. A riquesa das nações. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p.479 vol I e p.400 vol.II. Nasceu na Escócia. É considerado o fundador da escola clássica. Para ele, a solução para o funcionamento da economia na sociedade deve ser encontrada nas leis de mercado, na interação do interesse individual e na concorrência. A essência da economia de mercado é que nela tudo se converte em mercadorias com um preço e que as ofertas dessas mercadorias estão sujeitas à variação de preços.

Não há razões para assinalarmos esse processo de globalização como algo novo, rotulado atualmente como neoliberal. Esta palavra deveria conferir status de novo, isto é, uma corrente ideológica nova e original. O que temos na verdade é defesa da velha ideologia liberal, defendida no século XVIII. Como existe o julgamento favorável ao novo, ligado à idéia de "progresso", o prefixo "neo" adquiriu a denominação de algo novo, uma concessão indevida que enfraquece automaticamente a crítica. Mais apropriado seria falar em paleoliberalismo11.

Podemos destacar como novo, neste processo de globalização, apenas a intensidade dos protestos realizados nos países desenvolvidos, exemplo ocorrido durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, em 1999. Novo por quê? As manifestações de protesto representaram uma violenta inquietação, porque tiveram como palco uma importante cidade norte-americana; o fato tornou-se singular porque até então as manifestações antiglobalização nunca tinham sido realizadas com essa intensidade nos Estados Unidos.

O que realmente está por detrás da ideologia liberal é uma verdade só: afastar a qualquer custo a crise financeira, ou seja, lucrar sempre e exponencialmente12. Esta é a razão do desequilíbrio econômico, o mais importante componente da crise real, que gera impactos sociais, aí, sim, irreversíveis. A globalização em curso, sem dúvida, impõe à maior parte da humanidade globalizada uma condição desumana.

O modelo liberal adotado por vários países, entre eles o Brasil, acentuou a dilatação das desigualdades e do desemprego no final do século XX, justificando a necessidade de uma ampla reestruturação na relação capital versus trabalho, transformação baseada na flexibilização do uso e da remuneração da mão-de-obra, fortalecendo a elevação da concorrência no mercado de trabalho.

A sociedade de consumo propagada pela ideologia de mercado faz com que as pessoas adotem um conjunto de ações voltadas ao consumo sem regras, imperando o individualismo, levando-as a total perda da noção do coletivo, do que seja o bem público, exigindo os seus direitos de consumidor e não exercendo os deveres de cidadão.

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11 BATISTA JR, op. cit., p.41.

12 SANTOS,op. cit., p. 36.

O círculo vicioso criado pela busca frenética das empresas por competitividade gerou a necessidade da inovação constante, alimentada pelo consumo sem fronteiras e apoiada por uma esmagadora campanha publicitária, que utiliza todos os meios de comunicação de massa e, na verdade, fornece as bases de divulgação do sistema ideológico liberal, fazendo reconhecer por autêntico o poder das grandes corporações em nome de um mundo mais integrado e desenvolvido.

O que estamos verificando de fato é a incapacidade do Estado de atender às demandas sociais, acompanhada de uma desordem político-institucional em países dependentes, estimulando o aumento da pobreza e a crescente afronta ao conjunto dos poderes institucionais dessas nações, que deveriam ser obrigatoriamente respeitados. O que vemos é a ampliação do poder político das grandes corporações na regulação da vida social, permeado pelo controle do capital financeiro internacional, determinando ou não a concessão de crédito aos países dependentes de capital externo.

Fica claro na ideologia globalizante em curso que as influências seletivas no processo da comunicação de massa foram largamente utilizadas: as características do comunicador, a capacidade exercida pelo poder da oratória dos defensores do neoliberalismo sobre a multidão, o conteúdo das mensagens com características intimidadoras e ao mesmo tempo unificadoras. Assim se difunde a inserção do País às novas regras para caminharmos rumo ao desenvolvimento, mas o que estamos assistindo é o inverso: a perpetuação do atraso e a subordinação.

Para tratarmos de um outro processo de globalização deveríamos considerar que os avanços tecnológicos gerados deveriam permitir a ampliação do conhecimento no mundo, quer dizer, a integração realmente dos homens e as ações sociais. No entanto, no cenário atual, as técnicas da informação e o dinheiro são particularmente utilizados por um pequeno número de agentes econômicos em função de seus objetivos particulares.

As manifestações públicas do governo entre 1995 e 2002 tinham o propósito de convencer a população das virtudes do modelo econômico liberal adotado nesse período, para tanto foram intensamente utilizados os protagonistas da mídia, associados à arte de falar bem e de forma prolixa do presidente da República, que exercia uma forte influência seletiva na sociedade, favorável às medidas econômicas e às políticas adotadas. Outro fator explorado foi o relacionamento social entre os membros da audiência - a atenção dada a quem fala – e os defensores do livre mercado nessa comunicação de massa.

Santos ressalta: Entre os fatores constitutivos da globalização, em seu caráter perverso atual, encontram-se as formas como a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro como motor da vida econômica e social. São duas violências centrais, alicerces do sistema ideológico que justifica as ações hegemônicas e leva ao império das fabulações, as percepções fragmentadas e ao discurso único do mundo, base dos novos totalitarismos – isto é, dos globalitarismos – a que estamos assistindo.13

O meio para alcançar essas metas foi a utilização de uma mensagem de propaganda cuidadosamente projetada, em que a massa presente deveria acreditar no fim do "antigo" papel exercido pelo Estado, que seria substituído pelo mercado e, por meio de suas virtudes, o setor privado assumiria em parte a ação social que caberia ao governo: classificado como ineficiente e incapaz de atender às necessidades básicas da população.

A opressão, a tirania do dinheiro nas condições da economia globalizada atual mostra a relação existente entre o papel do setor financeiro e a produção, significando a relação entre o extraordinário universo das finanças e a economia real.

Como resultado dessa ideologia capitalista globalizante, as empresas foram levadas a lutar por sobrevivência e hegemonia, utilizando uma política predatória, à custa do enorme desemprego, com a justificativa da necessidade de promover consideráveis reduções nos custos dos fatores de produção. Esse pragmatismo foi fruto de uma competitividade gerada por elas mesmas, portanto as empresas tornaram-se dependentes dessa publicidade, convertendo o comércio numa guerra dos medias (os meios de comunicação), onde a retórica se torna o princípio e o fim.

A publicidade acaba na verdade tendo um papel decisivo no mundo; sua penetração é muito grande, presente em todas as atividades – inclusive na política –, geralmente reféns das grandes empresas, ou, do dinheiro destinado às campanhas eleitorais. Os eventos já são transmitidos aos interessados de forma manipulada e os fatos gravitam de acordo com os humores, visões, preconceitos e interesses das empresas, isto é, a base do poder capitalista hegemônico atual.

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13 Idem, p. 38.

A concorrência e a competitividade, que impulsionam o consumo, comandam as ações das empresas multinacionais no processo globalizado em curso. A concorrência, por sua vez, leva as empresas a buscarem eliminar qualquer obstáculo sem nenhum tipo de consideração.

Ainda lembramos Santos, que diz: A internacionalização do capital financeiro amplia-se, recentemente, por várias razões. Na fase histórica atual, as megafirmas devem, obrigatoriamente, preocupar-se com o uso financeiro do dinheiro que obtêm. As grandes empresas são, quase que compulsoriamente, ladeadas por grandes empresas financeiras.14

Isto quer dizer que as empresas multinacionais se apropriam da poupança interna do país onde estão instaladas, na forma de remessa de lucro para as matrizes, que posteriormente retorna na forma de crédito ao país de origem, portanto, a poupança interna transforma-se em endividamento externo.

O que sai do País como royalties, inteligência obtida, pagamento de serviços ou remessa de lucros volta como crédito e dívida. Essa é a dinâmica atual da internacionalização do crédito e da dívida externa dos países em desenvolvimento.

Outro fator a ser considerado é a taxa de investimento, ou seja, níveis de poupança interna baixa, em parte porque o Estado é um despoupador tão importante. Nestas circunstâncias, o país precisa aumentar a taxa de investimento estrangeiro, uma das formas de cobrir o desequilíbrio fiscal impedindo o aumento da poupança e da taxa de investimento.

Os países dependentes de capital externo ficam obrigados a pagar taxa de juros extorsiva sobre o capital gerado nos seus próprios países. Isto está de acordo com o raciocínio que move a ideologia capitalista atual, as grandes corporações e o setor financeiro , que agem conjuntamente, gerindo parcialmente a política econômica na maioria dos países em desenvolvimento.

A globalização minimizaria as grandes diferenças existentes entre os povos, possibilitando igualdade de acesso a todos, a tecnologias emergentes e a um comércio mais liberal. No entanto, a integração mundial prometida não ocorreu. Por quê? Porque os países mais ricos precisam expandir seus negócios além de suas fronteiras, buscando na verdade uma remuneração para seu capital maior do que a conseguida nos seus próprios países.

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14 Idem, p. 43

A grande tarefa daqueles que também não acreditam nesse mito da integração mundial em curso será lutar por uma nova ordem das coisas, alterando o atual paradigma da globalização – considerada irreversível - que conduziu o mundo a uma integração sem precedentes rompendo as fronteiras das economias nacionais, e inaugurou uma nova etapa na história da economia mundial.

Há uma forte relação entre o conceito de globalização em que nos querem fazer acreditar e seus malefícios ao Brasil, haja vista os alarmantes níveis de desemprego gerados nas décadas de 80 e 90, associados a uma educação formal precária e ausente em muitas localidades deste país, que produz uma multidão de trabalhadores desqualificados e propicia um forte desajuste nas famílias.

O processo de globalização em curso degenera a noção do sentido que leva os homens a se auxiliarem mutuamente e transporta o homem à sua origem primitiva, predatória, baseada no cada um por si, no salve-se quem puder, obtendo vantagem sobre os outros a qualquer custo.

O termo globalização vem sendo exposto exaustivamente por todas as formas de comunicação com um verdadeiro louvor e glorificação; os defensores desta nova ordem econômica, muitos por certo sem bem entendê-la, buscam demonstrar a credibilidade racional e histórica do ponto fundamental e indiscutível do sistema globalizante de integração e competitividade entre Estados.

O País encontra-se numa encruzilhada e devemos tomar uma decisão firme: ou nos modernizamos ou estaremos caminhando para o sucateamento definitivo. O Brasil tem atravessado sucessivas crises desde a década de 80, as quais, levaram a economia a um considerável atraso tecnológico, conduzindo o País a uma enorme perda de competitividade no parque produtivo nacional.

A abertura da economia brasileira, iniciada com maior ênfase a partir dos anos 90, deixou clara a fragilidade dos sistemas produtivo, político-institucional e social, frutos do descaso com a política educacional brasileira; a desqualificação de nossa mão-de-obra evidenciou ainda mais esse atraso tecnológico e, como resultado, agravaram-se os conflitos sociais com o aumento do desemprego e da desestruturação familiar.

O crescimento do trabalho informal reflete o baixo grau de escolaridade e a desqualificação do trabalhador brasileiro, que não se enquadra nas novas exigências mundiais de produtividade e competitividade.

A assistência adequada às famílias, uma educação formativa e disponível a todos, a valorização da mão-de-obra, empresas nacionais incentivadas com políticas adequadas de fomento e livres dos protecionismos externos são fatores fundamentais na influência da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, que possibilitariam uma distribuição de renda mais justa e igualitária, uma fatia maior do bolo. Esses fatores podem obter um outro uso e uma outra significação – a globalização, tal como se apresenta hoje, pode sofrer mudanças na sua dinâmica, não constituindo um processo irreversível.

Aos brasileiros foi difundida a idéia de que a liberalização do comércio era necessária à nossa economia, e só esta condição permitiria uma economia de mercado bem sucedida, trazendo benefícios a todos. Porém, quando o Brasil quis ampliar suas vendas externas, de aço e produtos agrícolas, por exemplo, onde é extremamente competitivo, foi barrado pelo protecionismo imposto, principalmente, pelos Estados Unidos.

A crítica que fazemos é quanto à forma pela qual a integração internacional vem sendo realizada. Podemos citar inúmeros exemplos, todos eles terminando nos abusos de poder dos sistemas corporativos. Existe uma forma alternativa para a globalização em curso? Acreditamos que sim. Logo, será preciso construí-la dentro das normas democráticas, ampliando o debate público, até que se possa dissolver o poder privado que não presta contas à sociedade.

A globalização, como nos fazem vê-la – como fábula – é diferente do mundo como ele é: a globalização como perversidade. Devemos e podemos buscar uma outra globalização diferente da que está em curso, mas para que isso possa ocorrer será necessário promover consistentes mudanças sociais e políticas neste país, o que fere os interesses dos mais fortes – os capitalistas.

1.3 O FMI como protagonista neste cenário globalizado.

Os programas de monitoramento da economia, impostos principalmente pelo FMI nos últimos 50 anos, não proporcionaram os benefícios à altura dos sacrifícios a que os países em desenvolvimento foram submetidos, pelo contrário, vem sendo aumentado ainda mais o fosso destinado aos países pobres, e os protestos contra esta situação praticamente não demovem as ações dos organismos financeiros internacionais.

Os beneficiários desse processo de globalização associam à aceitação do capitalismo hegemônico as qualidades originais dos norte-americanos, consideradas como exemplo de progresso e sucesso, e apregoam que os países em desenvolvimento devem aceitá-lo se quiserem crescer e combater a miséria de maneira eficaz; entretanto, para parcela considerável da população dos países em desenvolvimento a globalização não trouxe os benefícios esperados.

Pelo contrário, criou um exército de desempregados, através da adoção de uma política restritiva e do incremento de novas tecnologias aos processos produtivos, o que poderá elevar incontrolavelmente as tensões sociais, mormente em países em desenvolvimento, podendo até mesmo comprometer o sistema democrático em vários deles.

O processo de globalização em curso está diretamente ligado às políticas impostas pelo Fundo Monetário Internacional, em especial quanto à liberalização prematura do mercado de capitais, que contribuiu decisivamente para a instabilidade global.

As nações ricas são as maiores defensoras da globalização, no entanto não estão interessadas em ouvir o que pensam os países pobres e periféricos, sobretudo em relação às suas estratégias para ampliar sua participação no mercado mundial. O FMI, apoiado pelos países desenvolvidos, adota uma conduta de administrador colonial em relação aos países em desenvolvimento.

Por exemplo, o FMI tem como base a crença na superioridade absoluta do mercado, elegendo a instituição como o supra-sumo econômico. Acreditava a princípio que era fundamental, para o controle das economias, pressionar os países para que buscassem obter políticas econômicas mais expansivas, diversamente dos rumos adotados hoje, só concedendo recursos financeiros aos países que aceitam ou, na verdade, que são condicionados a aceitar suas imposições por força das dificuldades econômicas.

Apesar dos ganhos advindos desse processo, os países industrializados mais avançados recusam-se a abrir seus mercados aos produtos dos países em desenvolvimento, mantendo o protecionismo sobre uma grande quantidade de bens. Ao mesmo tempo, insistem para que esses países abram seus mercados aos produtores das nações mais ricas. No entanto, continuam a subsidiar a própria agricultura, tornando a concorrência difícil neste setor para as nações em desenvolvimento, além de insistirem para que esses países eliminem também qualquer forma de subsídios aos produtos industrializados.

Ademais, os países em desenvolvimento são obrigados a fazer um curso intensivo em economia de mercado a cada acordo acertado com o FMI, recebendo doses maciças de aprendizado sobre economia de livre mercado. Aos países em desenvolvimento é dito que a liberalização do comércio é necessária para que a economia de mercado seja bem-sucedida.

Na opinião de Stiglitz15, até políticos mais conservadores apontam falhas nesse processo de globalização, como o presidente da França, Jacques Chirac, que em "The economy must be made to serve people", discurso proferido na International Labour Conference, junho de 1996, revelou preocupação pelo fato da globalização não estar promovendo uma melhora significativa na vida dos mais pobres, que mais precisam dos benefícios alardeados pelos defensores do liberalismo econômico.

Nas décadas de 80 e 90, o FMI fracassou tanto na manutenção da estabilidade das economias capitalistas, como não obteve um resultado próspero nas missões destinadas à orientação quanto à transição dos países economicamente centralizados (comunistas) para a economia de mercado (capitalista). A globalização e a introdução de uma economia de mercado não determinaram os resultados anunciados na maior parte das economias que promoveram a transição do comunismo para o capitalismo.

Em 1944, o economista inglês John Maynard Keynes representou a Inglaterra na Conferência de Bretton Woods, que criou o Fundo Monetário Internacional, e em 1946 tornou-se presidente do fundo. A preocupação vital de Keynes era determinar os principais fatores responsáveis pelo emprego, numa economia industrial contemporânea. Ao buscar determinar tais fatores surgiram, sob a óptica da teoria keynesiana, as causas do desemprego. Este era o grande problema da época entre 1920 e 1936 e um dos pontos fracos do sistema capitalista.

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15 STIGLITZ, op. cit., p. 30. Joseph E. Stiglitz é um dos mais respeitados economistas e pesquisadores sobre crescimento e desenvolvimento no Terceiro Mundo e outros temas da área de economia. Passou sete anos em Washington como chefe do Conselho de Consultores Econômicos do governo do presidente Bill Clinton e como economista-chefe e vice-presidente sênior do Banco Mundial. Foi um dos três ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2001, e atualmente é professor da Universidade Columbia.

A ideologia que nos fazem crer os capitalistas é a de que só há um caminho de mão única e, por conseguinte, caso não aceitemos os remédios sugeridos pelos organismos internacionais, poderemos nos desviar dessa rota, que nos levaria a "uma grave crise econômica". Justifica-se aí o processo de globalização em curso, em que geralmente o receituário é aviado pelo FMI aos países dependentes de poupança externa.

A difusão dessa ideologia globalizante gerou um efeito multiplicador em diversos países, direcionando suas ações políticas e econômicas como se a crise estivesse prestes a acontecer, e a cura só pudesse ocorrer com a adoção do receituário liberalizante, acompanhada de perto pelo FMI. Para os economistas do fundo, os problemas são iguais em todos os países e a receita para afastar a crise deve ser geralmente a mesma: abertura comercial e financeira dos países fortemente integrados e sem fronteiras.

Os países dependentes de capital externo para poderem ter acesso aos mercados financeiros internacionais de capitais, devem sujeitar-se à vontade econômica dos organismos internacionais de crédito, diretiva que reflete a ideologia e teorias do livre mercado. A verdadeira crise para a maioria dos países endividados tem sido a pobreza e o caos político e social, gerados pelos programas de ajustes macroeconômicos.

Ao olharmos as pessoas desempregadas devemos entender que pertencem a uma família cuja vida é diretamente afetada, muitas vezes destruída pelas políticas econômicas "recomendadas" pelo Fundo Monetário Internacional.

O que existe de fato – verdadeiramente consistente – é o desenvolvimento de processos e estruturas do poder do mercado em escala mundial, paralelamente buscando impor-se aos Estados nacionais.

Esses processos estão presentes nas atividades de organizações internacionais como o Banco Mundial e o FMI, que deveriam servir de agentes monetários reguladores e de fomento a serviço das nações, mas que na realidade agem na direção oposta, atuam de modo a garantir o equilíbrio das economias e suas moedas, ou seja, estão agindo em nome do mercado, segundo os interesses que predominam no âmbito das corporações.

Devemos nos perguntar quais são os argumentos com que se sustenta a dinâmica social de acordo com o FMI. Com certeza não são os da sociedade de uma nação, as suas necessidades sociais, a pobreza ou os efeitos colaterais de medidas econômicas contracionistas. São os referentes ao mercado mundial, isto é, aqueles que atendem às necessidades dos investidores – uma dinâmica puramente financeira.

Ianni revela: Todos nós sabemos que o Banco Mundial e o FMI são organizações multilaterais, mas a lógica de sua atuação diz respeito à saúde do mercado e da moeda, à dinâmica da produção, da produtividade, da competitividade, da qualidade total. E tudo isso resulta, principalmente, na expansão das grandes corporações.16

Os países em desenvolvimento que atravessam uma crise acreditam não ter opção além de concordar com as exigências do Fundo Monetário Internacional, que determina o ritmo da liberalização econômica desses países como condicionante para a ajuda financeira.

A comunidade financeira, o FMI e o Tesouro dos Estados Unidos procuram transferir a culpa pelos fracassos das medidas econômicas impostas aos países em desenvolvimento e as suas respectivas crises ao não cumprimento das medidas estabelecidas por esses organismos de crédito, devido à corrupção que assola esses países, à incapacidade na articulação política para aprovação das reformas estruturais – reforma previdenciária, reforma tributária, reforma política – vitais a essas economias; o que não representa verdadeiramente a realidade dos fatos.

É claro que as reformas estruturais são imprescindíveis ao equilíbrio fiscal de um país, isto não se pode negar, mas os fatores anteriormente citados são insuficientes para explicar as recentes crises ocorridas nos países em desenvolvimento. Por quê? Todos os governos envolvidos nessas crises seguiram rigorosamente o receituário imposto, em especial pelo FMI.

As economias desses países foram severamente afetadas, tendo como contra-indicação baixíssimos índices de crescimento. Em alguns países houve drásticas retrações no PIB em relação a anos anteriores à crise, salvo poucas exceções, como Índia e China, duas grandes nações em desenvolvimento que seguiram um curso independente, e conseguiram escapar da destruição provocada pela crise econômica global.

As vantagens da globalização têm sido menores do que seus defensores proclamam, e o preço pago tem sido maior, já que o meio ambiente foi destruído e os processos políticos, corrompidos, além de o ritmo acelerado das mudanças não terem dado aos países atingidos tempo adequado para um ajustamento econômico, político e social.

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16 IANNI, op. cit., p.14.

No Brasil não foi muito diferente; o governo, desde a década de 80, vem seguindo rigorosamente as imposições do FMI, encarregando-se de criar um expediente perigoso, a excessiva dependência de capitais externos em um mercado internacionalizado que sempre se mostrou extremamente volátil, deixando como herança ao novo governo uma brutal dívida pública e uma grande dívida social, fruto de uma política econômica restritiva.

Esse grau de dependência dos países em desenvolvimento ao FMI e suas imposições são apontados por Ianni17:

São conhecidas as declarações do governo argentino no final de 1996, de que está caminhando para mais algumas medidas de saneamento, de reforma e de enxugamento, para ter direito aos créditos que o Banco Mundial e o FMI prometem, mas que podem não ser concedidos se tais medidas não forem adotadas. Aliás, o governo argentino já abandonou pruridos relativos ao princípio da soberania. São fatos incômodos, mas que expressam um aspecto importante do que é a mundialização ou globalização.

1.4 A América Latina e o Consenso de Washington.

A ideologia neoliberal já havia sido apresentada de forma global antes da reunião patrocinada pelo Institute for International Economics, em Washington em 1989, numa publicação intitulada Towards Economic Growth in Latin América. Não se tratou, no Consenso de Washington, de formulações novas, mas simplesmente de registrar as políticas já recomendadas em diferentes momentos por diferentes agências internacionais.

O tema globalização vem marcado por um intenso debate no País, após a abertura da economia brasileira em 1990, creditando ao ex-presidente Collor essa façanha. Na verdade, a abertura comercial e financeira foi uma condição imposta aos países em desenvolvimento, os da América Latina em particular, quando das renegociações das dívidas externas condicionadas ao Consenso de Washington, conduzidas pelo então secretário do tesouro norte-americano Nicolas Brady, em 1989.

Meio século após a fundação do FMI, ficou claro que ele falhou em sua missão: conceder recursos aos países que enfrentavam um declínio econômico, de modo a permitir sua reestruturação a ponto de diminuir o desemprego ao máximo.

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17 Idem, p.15.

Outro ponto a se discutir em relação ao atual processo de globalização é que ele tem um vetor oposto ao idealizado por Keynes, ao presidir o Fundo Monetário Internacional em 1946, tendo como referência o papel do governo na criação de empregos.

O processo original foi substituído novamente na década de 80 pela ideologia do livre mercado, fortalecido pelo Consenso de Washington em 1989, um processo ratificado pelo FMI, BIRD e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, determinando o que seria certo para os países em desenvolvimento, ou seja, políticas econômicas totalmente opostas à política de desenvolvimento econômico e à estabilização da economia mundial.

Em novembro de 1989 reuniram-se na capital dos Estados Unidos funcionários do governo norte-americano e dos organismos financeiros internacionais ali sediados – FMI, Banco Mundial e BID – , especializados em assuntos latino-americanos.

O objetivo do encontro, convocado pelo Institute for International Economics, sob o título "Latin American Adjustment: How Much Has Happened?", era proceder a uma avaliação das reformas econômicas empreendidas nos países da região. Para relatar a experiência de seus países também estiveram presentes diversos economistas latino-americanos.18

O resultado final do encontro em Washington, em 1989, ficou conhecido informalmente como o Consenso de Washington. Embora o texto a princípio tivesse um caráter acadêmico e não-deliberativo, acabou se tornando o referencial das agências internacionais para a concessão de créditos caso os países em desenvolvimento desejassem contrair novos empréstimos do FMI; por exemplo, deveriam ajustar suas economias às novas regras.

O economista inglês John Willianson, diretor do Institute for International Economics, responsável pelo encontro e criador do termo "Consenso de Washington" – usado posteriormente como sinônimo de neoliberalismo –, esboçou os dez pontos tidos como consensuais entre os participantes daquele encontro:

1. Disciplina Fiscal pautada na regra em que o Estado deveria limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público.

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18 BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso De Washington. A visão neoliberal dos problemas latino-americanos,1994, p.6.

2. Gastos Públicos focalizados na educação, saúde e infra-estrutura.

3. Reforma Tributária baseada na ampliação da base sobre a qual incide a carga tributária (aumento da carga tributária bruta), com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos.

4. Liberalização Financeira (abertura financeira) promovendo o fim de restrições que viessem a impedir as instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as instituições financeiras nacionais, além do afastamento do Estado desse setor.

5. Taxa de Câmbio competitiva (muitos países adotaram a taxa fixa de câmbio).

6. Liberalização do Comércio Exterior (abertura da economia) com redução de alíquotas de importação e estímulos das exportações, visando a impulsionar a globalização das economias.

7. Eliminação de restrições ao capital externo (flexibilização no controle do capital externo), permitindo investimentos estrangeiros diretos (e investimentos voláteis de curto prazo).

8. Adoção de um Programa de Desestatização (privatizações) através das vendas de empresas estatais.

9. Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas.

10. Legislação garantindo a Propriedade Intelectual (favorecendo os países desenvolvidos).

Para garantir e "auxiliar" no processo das chamadas reformas estruturais, parte integrante dos programas de estabilização imposta pelo FMI, Tesouro Norte-Americano e as demais instituições multilaterais (BIRD, BID, por exemplo) incrementaram a "monitoração" como recurso à implementação das alterações modernizadoras nos países em desenvolvimento, com o envio de missões compostas por um grupo de economistas do FMI para acompanhar os resultados dos acordos assinados pelos países devedores, na verdade um novo nome para a velha ingerência nos assuntos internos.

O processo de globalização em curso vem contribuindo para a desregulação do mercado de trabalho, agravando os conflitos sociais. A mercantilização da vida e a subordinação das relações sociais ao mercado têm sido fruto do projeto nacional conduzido pelo Consenso de Washington, aumentando as ameaças para a sociedade e a deteriorização do tecido social.

Stiglitz comprova:A mudança mais drástica nessas instituições ocorreu na década de 1980, época em que Ronald Reagan e Margaret Thatcher pregavam uma ideologia de livre mercado nos Estados Unidos e no Reino Unido. O FMI e o Banco Mundial tornaram-se as novas instituições missionárias, por meio das quais essas idéias eram impostas aos relutantes países pobres que, via de regra, precisavam muito de seus empréstimos e concessões.19

O efeito líquido das políticas estabelecidas pelo Consenso de Washington tem sido, com relativa freqüência, beneficiar alguns em detrimento de muitos, os ricos à custa dos pobres. Em inúmeros casos, interesses e valores comerciais têm substituído a preocupação com o ambiente, a democracia, os direitos humanos e a justiça social20. O conjunto de reformas, apesar de práticas distintas em diferentes países em desenvolvimento, está centrado essencialmente na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira.

Em resumo, os problemas do desemprego e do subemprego, da desnacionalização da economia e da dependência de capitais externos são resultados da condução da política econômica adotada no Brasil nas décadas de 80 e 90, fundamentada nos dez pontos definidos no Consenso de Washington. E o que tudo indica, nestes primeiros três anos deste novo século, o novo governo também está adotando em parte os principais pontos do consenso, principalmente na área econômica, não apresentando nada de novo na condução da política macroeconômica.

A influência da ideologia capitalista, em particular após o Consenso de Washington, levou a uma maior flexibilização no uso e na remuneração da mão-de-obra, não interessando a qualidade dos empregos que estariam sendo gerados. As políticas públicas adotadas para o mercado de trabalho, além de insuficientes para reduzir o problema do desemprego, promoveram as desigualdades socioeconômicas e a exclusão social. A inclusão por meio do emprego formal significa condições de acesso aos programas de seguridade social – previdência, saúde, seguro-desemprego.

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19 STIGLITZ, op. cit , p.39.

20 Idem, pp. 47-48.

1.5 A globalização e o de planos de estabilização no Brasil.

No debate nacional não se evidenciam as reais conseqüências desse processo de internacionalização econômica e não se discutem as reais implicações sociais. As variáveis mais relevantes em debate são as mudanças necessárias na produtividade e competitividade das empresas e a qualificação de sua mão-de-obra.

Em meados da década de 70, as crises não tinham sua expressão maior nas raízes externas; os fatores internos, as equivocadas políticas nacionalistas que adotaram esses países e as formas autoritárias de governo que praticaram é que determinavam sua condição econômica.

A partir da crise do petróleo no final de 73 até o final dos anos 80 com a alta dos preços do petróleo, a elevação das taxas internacionais de juros, a deterioração dos termos de intercâmbio e a adoção de sucessivos ajustes macroeconômicos levaram o Brasil, a partir de 1990, a colocar na pauta empresarial a adoção de uma ampla utilização de programas e políticas de qualidade, reestruturação organizacional e um projeto de capacitação tecnológica, optando por uma maquiavélica política poupadora de mão-de-obra. Assim, a globalização foi apresentada como panacéia para a gravíssima crise econômica que enfrentávamos nesse período.

O governo nessa época sinalizou o início de profundas reformas com o intuito de modernizar a nossa economia. Várias medidas foram adotadas no País, culminando em uma grande discussão em torno de três importantes fatores: primeiro, abertura econômica e financeira; segundo, reestruturação dos três setores da economia: agrícola, industrial e de serviços; terceiro, fenômenos estruturais de longo prazo: reforma tributária, previdenciária e política.

Em 1994, após vários planos econômicos de estabilização frustrados, o Plano Real, sem dúvida, trouxe uma certa estabilidade monetária, mas acima de tudo colocou em grande dificuldade a economia brasileira com a repentina exposição à competição internacional e à dependência do capital externo.

O foco central da política macroeconômica brasileira, com o lançamento do Plano Real em julho de 1994, era originar um equilíbrio monetário com a desindexação da economia, desmontando a inércia inflacionária.

As principais medidas estavam ancoradas:

1. na intensificação da abertura da economia com o fim das restrições às importações, criando-se um contraponto à geração de empregos, suscitando sucessivos déficits na balança comercial; associada à sobrevalorização do real – âncora cambial;

2. nas elevadas taxas de juros (âncora fiscal e monetária) em virtude de um déficit público crônico;

3. no controle sobre o salário-mínimo e aposentadorias concedidas pelo INSS;

4. no emprego de novas tecnologias por parte das empresas – importações de bens de capital e matérias-primas, adotando cada vez mais uma política poupadora de mão-de-obra;

5. no financiamento da economia via poupança externa – investimentos diretos estrangeiros, aumento de receitas extras via privatizações dos monopólios estatais. Tais medidas inevitavelmente elevaram e ampliaram o desemprego no País.

Devemos lembrar que o Plano Real adotado tem um forte componente monetarista - as altas taxas de juros, figurando como uma das maiores do planeta, por exemplo, em 1999, e mais recentemente, em fevereiro de 2004, foi considerada a maior taxa real de juros do mundo; adjunto a uma política fiscal contracionista – fortíssimo ajuste fiscal com a geração de superávit primário a partir de 1999, cujo papel é controlar e ao mesmo tempo financiar o endividamento público, levando à adoção de uma política intervencionista na economia, tendo como conseqüência a obtenção de pífios índices de crescimento.

O monetarismo, como uma das escolas do pensamento econômico, defende as modificações na oferta monetária como a principal causa das flutuações macroeconômicas. Os monetaristas sustentam que as modificações da oferta monetária no curto prazo constituem a determinante básica das alterações, tanto no produto real como no nível de preços.

O economista norte-americano Milton Friedman, membro da Escola de Chicago, é apontado como o principal teórico da Escola Monetarista. Friedman sustenta que as variações da atividade econômica são resultado das variações na oferta de moeda, e não das variações nos investimentos. A provisão de moeda é o fator central de controle no processo de desenvolvimento econômico.

Os economistas defensores do monetarismo são liberais21 quando consideram o papel a ser desempenhado pelo Estado. Consideram inútil e prejudicial a intervenção do Estado na expansão do desenvolvimento econômico por meio de despesas de investimento, alertando que sua ação deve ser direcionada para o fornecimento de bens públicos, como educação, saúde, justiça e segurança.

No entender de Gremaud22, "enquanto a política fiscal afeta diretamente a demanda agregada e o nível de produto da economia, através do montante do déficit público, a política monetária afeta o produto de forma indireta, através das intervenções sobre o mercado financeiro e sobre a taxa de juros".

O governo brasileiro deveria ter adotado alternativas para inverter o quadro de dependência externa a partir da crise mexicana em 1995, com as seguintes medidas:

1. fazendo a política cambial sair de um regime fixo de câmbio para um regime flexível;

2. reduzindo o grau de vulnerabilidade externa – dependência dos investimentos estrangeiros diretos;

3. promovendo as exportações fortalecendo as empresas nacionais, particularmente capacitando os micros e pequenos empresários, dotando-os de estrutura e fontes de financiamento, pois são eles que ainda utilizam uma mão-de-obra mais intensiva e os que mais empregam no País;

4. reduzindo as taxas de juros reais – medidas atreladas às reformas estruturais e à redução da dívida pública;

5. apresentando medidas objetivas para sinalizar um resultado positivo no longo prazo com sólidos investimentos no setor produtivo e rígido controle sobre o mercado financeiro, em especial aos mercados futuros e de derivativos.

_________________________

21 SAMUELSON, Paul e NORDHAUS, William D. Economia. 12 ed. Lisboa: McGraw-Hill,1988, p.127.

22 GREMAUD, P.A. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 1996, p.112.

Evidentemente que isso não foi feito pelo simples fato de o governo na época estar comprometido com as políticas impostas pelos defensores do mercado, isto é, com economistas do FMI que "recomendaram" a manutenção dos pontos acertados no Consenso de Washington.

Quando se trata de pressões sobre importações, o problema é a falta de uma política voltada ao desenvolvimento, falta de uma política industrial e, principalmente, falta de investimentos. No nosso caso, a política de investimentos está atrelada a uma política fiscal rígida imposta pelo FMI, típica de economias dependentes do capital externo.

Entretanto, não se pode ignorar que a política definida pela equipe econômica, a partir de 1994, com a adoção de um plano macroeconômico de estabilização bem sucedido inicialmente, obteve uma sensível desaceleração inflacionária, permitindo a expansão da demanda nos primeiros meses da implantação do Plano Real.

Com a crise mexicana – divulgada pela mídia como o "efeito tequila" – a partir de janeiro de 1995, o plano passou a ser ancorado pela valorização cambial e a prática de elevação das taxas de juros, levando o governo a adotar medidas restritivas ao crédito com a finalidade de reduzir a atividade econômica e evitar um impacto maior no déficit comercial. Este alcançou a cifra negativa de US$ 8,732 bilhões em 1997, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, ou seja, o real valorizado facilitou sensivelmente as importações, ampliando a concorrência interna, elevando a competição e propiciando o controle da elevação dos preços internos.

A valorização cambial, associada a elevadas taxas de juros internas e à repentina abertura econômica, expôs os produtores nacionais a intensa competição externa, obrigando-os a enfrentar a concorrência externa em condições desiguais. Este enfrentamento não ocorreu ao sabor do mercado internacional, sem controle, mas sim em função da política econômica adotada no País.

As medidas econômicas estabelecidas e suas conseqüências perversas na área social são geralmente acompanhadas de cortes no orçamento, mormente nos setores de saúde, educação e em outros projetos sociais. O desequilíbrio econômico brasileiro é fruto de uma combinação de políticas econômicas internas equivocadas, agregado ao processo de globalização fez do país vítima de uma ação implacável, de mão única: o unilateralismo dos países ricos.

A equipe econômica brasileira, em 1995, defendia categoricamente o câmbio valorizado e o regime de câmbio administrado via bandas cambiais. Alegando que a mudança de regime cambial naquele momento seria extremamente arriscada, decidiu manter o regime de câmbio fixo23, em virtude principalmente das incertezas na economia mundial, em especial a crise asiática, em 1997. Isto não impediu a expansão crescente do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos que girava em torno de US$ 1,6 bilhão em 1994, fechando o ano de 1997 com um valor recorde, de US$ 33,8 bilhões.

Este déficit teve um custo social muito alto, elevando consideravelmente o nível de desemprego, porquanto forçou o governo a adotar medidas ainda mais restritivas à economia na tentativa de obter resultado positivo, com a apresentação de um pacote fiscal, que não tendo alcançado os resultados esperados fez aumentar ainda mais o déficit público (déficit nominal), que chegou a 7% do PIB naquele ano.

Os governantes brasileiros nos últimos anos vêm utilizando o processo de globalização como justificativa para as medidas adotadas, em especial, para as impopulares, bem como para as omissões e a ausência de resultados dessas políticas, alegando a seu favor que estão presos a uma força maior à qual estariam supostamente obrigados a se submeter, ou seja, assumem a posição de reféns de um processo irreversível.

As questões do desemprego, da renda, da educação, entre outras, dependem essencialmente da evolução da economia doméstica e da eficácia das políticas econômicas e sociais adotadas pelos governos; isto definitivamente remete-nos à reflexão sobre as profundas mudanças estruturais que devem ser promovidas na economia brasileira.

A liberalização das economias dos países em desenvolvimento ocorreu antes da implantação de políticas compensatórias, aqueles trabalhadores que perderam seus empregos foram forçados a viverem do subemprego ou na pobreza.

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23 Taxas de Câmbio Fixas: ocorrem quando o Banco Central determina e mantém a taxa fixada por um certo período de tempo, independentemente da oferta ou demanda de divisas. Pode-se flexibilizar um pouco tal sistema introduzindo o chamado sistema de banda. Neste sistema, há uma taxa de câmbio fixa considerada de referência, porém o governo permite a oscilação da taxa de câmbio em torno da taxa de referência até certos limites (superiores e inferiores), formando uma banda de flutuação a partir da qual o governo interviria.

Usa-se muito o termo aldeia global para fazer-nos acreditar que a veiculação instantânea de notícias, principalmente via Internet em tempo real é democrática e que realmente informa de maneira ampla e irrestrita as pessoas. Difunde-se este mito do encurtamento das distâncias como se o mundo de uma hora para outra estivesse ao alcance das mãos para todos.

Carmo informa: Na década de 60, no Brasil, Jânio Quadros que promete varrer a bandalheira no país, renuncia depois de assumir a presidência, tomando seu lugar, João Goulart (1960 -1964). Nessa época não se falava em globalização, mas a internacionalização já se fazia presente através do sistema de comunicações via satélite. As comunicações começavam a se expandir no país, o teórico da comunicação, o canadense Marshall McLuhan dizia que o mundo estava se tornando uma "aldeia global".24

O governo só conseguiu equacionar o problema da dívida pública interna – honrando os serviços da dívida e a manutenção de um enorme déficit nas transações correntes – mediante: a manutenção de elevadas taxas de juros com a finalidade de atrair investimentos estrangeiros diretos ao País; a obtenção de receitas extraordinárias com as privatizações dos setores elétrico e siderúrgico; e a contenção do crescimento econômico. Com isso, provocou a desaceleração da atividade econômica, o que levou a uma redução da renda e da demanda e à impossibilidade de elevação dos preços pelos empresários, mantendo-se assim a inflação sob controle com enormes custos sociais.

A finalidade do governo de obter superávit primário deve-se à necessidade de reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB (a relação Dívida / PIB). Essa economia de receitas tem sido usada para pagar os juros da dívida pública, de modo a impedir seu maior crescimento.

Os superávits primários, obtidos a partir de 1999, podem ser entendidos como sendo a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento de juros. Quando ele é positivo, significa que o governo está "economizando" recursos. É com essa economia que ele pode pagar os juros da dívida ou tentar saldar parte dela. Quando atinge superávits significativos demonstra que ele está disposto a adotar as políticas necessárias para estabilizar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto.

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24 CARMO, Paulo Sérgio do. Culturas e rebeldias; a juventude em questão. São Paulo: SENAC, 2001, p.41.

O superávit primário do setor público consolidado pode ser entendido pela relação entre a quantidade de receita que o governo federal, os Estados e os municípios conseguem economizar após despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida.

Os analistas de mercado usam a relação entre o montante da dívida pública e sua relação com a projeção do crescimento do PIB; esta analogia mostra uma estimativa da capacidade do governo de honrar seus compromissos internos e externos. A fonte de recursos do governo resultou do aumento da carga tributária bruta, das receitas extraordinárias geradas com o programa de privatizações, da redução da atividade econômica, e da alta das taxas de juros para atrair poupança externa.

A impossibilidade no pagamento dos juros e a rolagem da dívida aumentam a desconfiança na possibilidade de o governo anunciar temporariamente a incapacidade de respeitar seus compromissos decretando uma moratória, provocando a fuga de capitais e pressões sobre o câmbio.

A desconfiança dos investidores está fortemente ligada à vulnerabilidade externa da economia brasileira, que decorre basicamente de três fatores: o elevado déficit em conta corrente, que teve sua trajetória ascendente revertida após a desvalorização do real em 1999, a excessiva abertura da conta de capitais e a insuficiência das reservas internacionais do País.

Ao analisarmos pela perspectiva da arrecadação de impostos, observamos uma brutal elevação da carga tributária bruta na última década. O contrário deveria estar ocorrendo: a desoneração do setor produtivo, com as reformas estruturais, por exemplo, as reformas do sistema tributário e previdenciário, que não foram realizadas pelo último governo entre 1995 e 2002 e, por conseguinte, transferiram ao novo governo uma forte tendência às incertezas na relação Dívida / PIB, à capacidade real do governo de honrar seus compromissos, um outro indicador que amplia a insegurança e em geral afasta investidores externos.

Se a dívida pública é muito grande e os índices de crescimento do PIB são baixos, a capacidade do governo de gerar receitas suficientes com a arrecadação dos impostos se reduz sensivelmente, diminuindo a possibilidade de se manter o superávit primário necessário à equação da dívida pública, à capacidade de honrar os compromissos assumidos pelos governos federal, estaduais, municipais e estatais.

GRÁFICO 1.

Dívida Pública

58,2

60

56,5

53,4

50

49,4

49,3

34,3

41,7

40

33,2

30,8

% do PIB

30

30,4

20

10

0

dez dez

dez dez

dez dez

dez dez

dez dez

94 95

96 97

98 99

00 01

02 03

Fonte: Banco Central do Brasil

GRÁFICO 2.

Variação do Superávit Primário, em % do PIB

6

5,04

5

4,32

4,06

4

3,7

3,56

3

3,28

2

1

0,36

0,01

0

-0,09

-1

-0,91

dez dez

dez dez

dez dez

dez dez

dez dez

94 95

96 97

98 99

00 01

02 03

Fonte: Banco Central do Brasil

A política fiscal restritiva imposta ao setor público no Brasil acumulou um superávit primário de R$ 52,364 bilhões em 2002, o equivalente a 4,06 % do PIB. A meta fixada com o FMI era o equivalente a 3,88% do PIB, ou R$ 50,3 bilhões. Em julho de 2003, o setor público não-financeiro apresentou superávit primário de R$ 4,3 bilhões. O governo central (governo federal, INSS e Banco Central) foi superavitário em R$ 3,3 bilhões, os governos regionais registraram déficit de R$ 16 milhões e as empresas estatais apresentaram superávit de R$ 1 bilhão. A dívida líquida do setor público alcançou R$ 877,2 bilhões (57% do PIB), comparativamente a R$ 856,4 bilhões (55,5% do PIB) em junho. A dívida bruta do governo geral (governo federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 1.201,7 bilhões (78,1% do PIB), comparativamente a R$ 1.170,4 bilhões (75,9% do PIB) registrados em junho, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central do Brasil.

O saldo deficitário da balança de transações correntes tornou-se um dos principais indicadores do grau de vulnerabilidade da economia brasileira, resultado de uma política cambial equivocada, estabelecida a partir de 1995 e só corrigida no início de 1999 com a adoção do regime de taxas de câmbio flutuantes ou flexíveis.25

Seria de extrema insensatez afirmar que as crises que solaparam a economia brasileira desde 1995, combinadas com baixo crescimento econômico, juros altos, inadimplência, valorização cambial entre 1995 e 1999, sejam fruto exclusivamente das crises internacionais e da instabilidade externa. Esta, na verdade, foi a retórica utilizada pelo governo como forma de fugir dos reais problemas sociais, resultado das medidas impostas pelo Consenso de Washington, principalmente a precoce abertura da economia e a liberalização do mercado financeiro nos países em desenvolvimento.

Quando um mercado se apresenta menos dinâmico e competitivo, diminuem-se consideravelmente as perspectivas de inserção do país no mercado mundial, cada vez mais concorrencial. E à medida que se mantém um baixo nível de crescimento da economia, um elevado grau de dependência externa, gera-se inevitavelmente uma grande instabilidade e incertezas futuras, afetando diretamente as decisões dos investidores, reduzindo-se os fluxos financeiros internacionais diretos.

A discussão não-apropriada e a falta de compromisso da maioria da classe política com o País dão a garantia de que pouco se poderá extrair em termos práticos das medidas econômicas adotadas, com a finalidade de definir importantes questões preliminares ao ingresso mais efetivo do Brasil no mercado mundial, porém ainda há tempo para uma ampla e decisiva visão estratégica e mudança de rumo ao País.

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25 Taxas de câmbio flutuantes ou flexíveis: são taxas de câmbio determinadas pelo mercado, variando em decorrência das pressões de oferta e demanda de moeda estrangeira ou divisas estrangeiras.

A crise da dívida externa levou o governo à adoção ininterrupta de programas de ajustes macroeconômicos, por meio de políticas stop and go, que até hoje inviabilizaram a retomada do crescimento econômico sustentado, fazendo-se conhecer a reduzida capacidade de recomposição e ampliação do parque produtivo no Brasil e gerando um alto grau de dependência e vulnerabilidade externa.

Devemos ressaltar que, ao contrário do que possa parecer numa primeira análise dos fatos, o baixo crescimento brasileiro não é decorrente apenas da globalização, mas sim dos equívocos cometidos na condução da nossa política econômica, a qual promoveu a restrição ao crescimento econômico e a elevação substancial da dívida pública.

Passados treze anos, o novo governo empossado em janeiro de 2003 vem mantendo a mesma política econômica do seu antecessor, continua enfrentando dificuldades no Congresso Nacional para a aprovação urgente das reformas estruturais necessárias à modernização da economia brasileira, impedindo que haja a falência total dos sistemas tributário e previdenciário, o que comprometeria a frágil estabilização econômica conquistada. Mas ao que tudo indica, as dificuldades continuam as mesmas

GRÁFICO 3.

Evolução da Dívida Líquida do Setor Público em R$ bilhões

913,145

904,365

905,293

891,335

891,093

890,036

888,895

888,14

881,108

858,369

877,157

856,353

839,756

dez

jan fev

mar abr

mai jun

jul ago

set out

nov dez

2002

2003

Fonte: Banco Central do Brasil.

GRÁFICO 4.

Carga Financeira

Evolução anual dos juros nominais pagos pelo setor público

em R$ bilhões

145,21

114

87,37

86,44

77,96

68,33

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Fonte: Banco Central do Brasil.

GRÁFICO 5.

O caixa do governo

Superávit Primário (% do PIB)

Déficit Nominal (% do PIB)

5,16

4,32

4,58

3,89

3,64

3,57

2001

2002

2003

2001

2002

2003

Fonte: Banco Central do Brasil.

1.6 Tecnologia, produtividade e competitividade das nações.

Não há como negar a evidência extraordinária da velocidade do progresso técnico nas áreas de informática, de telecomunicação e de finanças; conseqüentemente, ninguém escapará desse processo, e todos terão de uma forma ou de outra que adquirir novas habilidades e competências num processo contínuo.

Evidentemente, seria ingenuidade não reconhecer a evolução da técnica da informação como sendo um fator extremamente representativo, considerando os recentes avanços da cibernética, da informática e da eletrônica, mas há uma distância muito grande entre a evolução da técnica da informação e a utilização ampla e democrática desse avanço, basta verificarmos os milhões de analfabetos espalhados pelo mundo.

A crescente integração comercial e financeira dos mercados nacionais e a internacionalização dos processos de produção em muitos setores estão sendo facilitadas, é claro, em virtude dessas inovações no campo tecnológico associadas à crescente redução nos custos, à abertura econômica e à desregulamentação de diversos mercados.

A aceitação do diagnóstico para os problemas latino-americanos e da proposta (neo) liberal como solução, pode ter sua origem no fato de um grande número de economistas terem estudado em universidades norte-americanas, tendo recebido uma formação clássica e monetarista dos problemas econômicos.

As desregulamentações do mercado vêm marcadas também pelo fluxo de recursos financeiros voláteis que entram nos países e saem deles após a liberalização do mercado financeiro e de capitais, deixando um rastro de devastação. Foi o que ocorreu nas crises no México, na Ásia, na Rússia, no Brasil e, mais recentemente, na Argentina.

Ao mesmo tempo cria-se uma concorrência desregulada, fruto do processo de "reestruturação capitalista e o emprego", gerando um impacto perverso no mercado de trabalho, elevando os índices de desemprego e a desigualdade social, afetando diretamente as famílias.

Devemos perguntar: Por que algumas nações têm maior êxito do que outras em relação à competição no mercado internacional? A resposta pode estar na capacidade de competitividade dessas nações, e tornou-se uma das preocupações centrais de governos e de setores mais competitivos de todos os países. Certamente, o interesse central para as nações e as empresas nelas instaladas é a capacidade que devem ter para competir em mercados internacionais cada vez mais concorrenciais.

As nações, por exemplo, só obterão resultados mais elevados àquelas que possuírem os maiores níveis de conhecimentos em áreas estratégicas e elevado grau tecnológico. Por conseguinte, a nação que deseja ser mais competitiva neste contexto globalizado não pode basear suas estratégias apenas nos conhecimentos resultantes do sistema educacional geral, mas sim num processo ligado à competição de várias áreas e acima de tudo assegurar um setor industrial extremamente desenvolvido.

É preciso reiterar que nas nações que quiserem ser mais competitivas nesse cenário internacional serão exigidos investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, capital físico e recursos humanos extremamente qualificados. O ritmo dos investimentos destacadamente em infra-estrutura é um fator importante para explicar como as economias progridem e como as mudanças tecnológicas explicam grande parte do crescimento econômico.

Porter sinaliza: A empresa tem de saber o que, no país de sua sede, é mais importante na determinação de sua capacidade, ou incapacidade, de criar e manter uma vantagem competitiva em termos internacionais. Mas a mesma pergunta sra decisiva também para a prosperidade econômica nacional. O padrão de vida de um país depende, em longo prazo, de sua capacidade de atingir um alto nível de produtividade nas indústrias em que suas empresas competem. Isso se baseia na capacidade que essas empresas têm de obter uma qualidade sempre melhor ou eficiente.26

Podemos afirmar que a capacidade competitiva de uma nação está diretamente ligada ao potencial dos recursos humanos à sua disposição, sendo essa vantagem competitiva27 decisiva na competição internacional diante da globalização em curso.

A atual competitividade entre as empresas torna exponencial a batalha entre elas e as conduz a alimentar uma demanda cada vez maior por mais ciência, mais tecnologia, melhores formas de organização; para se manterem à frente da empresa concorrente, buscam conquistar uma fatia maior do mercado, ampliar seu poder; é a busca do lucro a qualquer preço.

O sistema financeiro associado à tecnologia da informação tornou-se historicamente o alicerce do capitalismo, o diferencial agora é a quase-inexistência do controle do capital financeiro internacional. A dificuldade na regulação do movimento dos capitais gerados pelas grandes corporações financeiras e empresariais faz surgir um sistema financeiro capaz de dominar o cenário econômico mundial. Este poder avassalador tem como pano de fundo o comportamento tolerante dos governos em relação às grandes corporações multinacionais.

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26 PORTER, Michael E. A vantagem competitiva das nações. Rio de Janeiro: Campus, 1993, p.06.

27 Idem, p.10.

As grandes corporações são na sua maioria originárias dos países hegemônicos, quase sempre representados pelos sete países mais ricos – o G-728 – que na maioria das vezes agem sem uma contrapartida, especificamente dos países em desenvolvimento, extremamente dependentes do capital externo, onde tais corporações estão instaladas.

As empresas de caráter mundial pautam suas ações estratégicas eficientes e eficazes procurando atingir ao máximo os resultados de lucratividade em relação aos seus concorrentes, difundindo o conceito que despreza as conveniências e fórmulas sociais de forma imprudente, diríamos na sua maioria até obscena (torpe, desonesta, desumana), treinando cada um individualmente para maximizar as suas vantagens, privilegiando o individualismo e não a coletividade.

Essas empresas, sejam elas dos setores produtivo, financeiro ou de tecnologia da informação, travam uma batalha diária pelo espaço no mercado, ocultando os seus verdadeiros interesses, difundindo a integração mundial ancorada no livre comércio, na desregulamentação dos fluxos financeiros e na flexibilização do mercado de trabalho.

As empresas de caráter mundial apresentam como principais características:

1. Programas de Educação e Treinamento para desenvolvimento dos Recursos Humanos da empresa, com expressiva participação de todos os funcionários.

2. Melhorias Contínuas nas atividades do negócio. O gerenciamento e a administração são focados na Medição de Desempenho dentro da organização.

3.Dedicação para o desenvolvimento de Vantagem Competitiva baseada na qualidade do produto superior e no máximo nível de serviços ao cliente.

4. Utilização de Sistemas de Informação do negócio integrados, ligando pessoas e processos em tempo real.

5. Flexibilidade, Velocidade de Entrega, Tecnologia e Produto disponível no mercado mundial.

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28 O G-7 é o grupo formado por sete países – Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, Itália, França e Reino Unido – que periodicamente se reúnem para desenvolver uma maior coordenação de suas políticas macroeconômicas e assim potencializar uma maior estabilidade econômica e política no âmbito internacional.

A competição atual entre as empresas estimula o ganha-perde, é vencer o outro a qualquer custo, tomar a posição do outro no mercado, ampliar suas fronteiras promovendo grandes concentrações, fusões, incorporações em escala mundial.

Esse processo de globalização conduz à necessidade de rápidas mudanças nas organizações. Podemos enumerar alguns fatores que pressionam e interferem nas decisões empresariais: a pressão pela manutenção do meio ambiente; as constantes mudanças nas regulamentações trabalhista, tributária, etc; a evolução tecnológica; o acirramento da concorrência; o surgimento de novos negócios; a necessidade de um gerenciamento participativo; a valoração dos recursos humanos; as mudanças nos fornecedores; as modificações nos canais de distribuição.

A competitividade entre as grandes corporações tende a produzir uma extraordinária força contra o Estado, que acaba usando parte da sua capacidade normativa desviada única e exclusivamente a atender aos interesses desses grupos empresariais.

As grandes empresas, ao se instalarem em uma determinada localidade acarretam um pesado processo de desequilíbrio social, destroem pequenos empreendimentos, por exemplo, o açougueiro, o padeiro, o farmacêutico, o barbeiro, desestabilizando instituições familiares locais. Processo idêntico ao praticado pelas grandes corporações no século XIX.

O poder das grandes corporações não é algo novo. Um dos aspectos marcantes do capitalismo colonialista e imperialista no final do século XIX foi a formação de gigantescas corporações. As grandes indústrias foram submetidas a um controle centralizado, ampliando-se as fusões e incorporações. Simultaneamente a concentração industrial, e em proporções igualmente surpreendentes, ocorreu com a concentração da renda nas mãos de uma pequena porcentagem da população.

Essas empresas são apresentadas como salvadoras dos lugares onde estão sendo instaladas e são apontadas como geradoras de empregos diretos e indiretos, trazendo no bojo a contemporaneidade. Daí a crença em sua indispensabilidade, fator da presente guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Além da chantagem ante ao poder público, ameaçando-o de deixar o local onde estão instaladas caso suas reivindicações não sejam atendidas, essas empresas fazem com que o poder público passe a ser subordinado às suas necessidades.

A atual desordem econômica mundial está intimamente ligada ao próprio processo produtivo globalizado, nas mãos das grandes corporações, parecendo-nos inflexível, um processo sem limites. Esta falta de limites está diretamente associada aos interesses capitalistas, e qualquer forma de regulação do mercado pelo Estado é imediatamente rechaçada.

Portanto, podemos afirmar que o poder exercido pelas grandes empresas cumpre uma ação por natureza desagregadora, excludente, fragmentadora, não admitindo qualquer objeção nem julgamento das suas ações por parte do poder público. A análise ficaria incompleta se não observássemos os aspectos da sua dominação que resultam em tantos inconvenientes para uma significativa parcela da humanidade.

A atual competitividade entre empresas pode ser caracterizada pela sensível alteração na forma de disputa por um espaço no mercado cada vez mais canibalizado, promovendo-se uma verdadeira antropofagia empresarial29, elevando exponencialmente a disputa pelo mercado, demandando mais tecnologia, forte reestruturação organizacional, mão-de-obra mais qualificada, num círculo vicioso sem fim.

O novo paradigma de gestão empresarial baseia-se na agilidade das ações, caracterizadas pela eficiência e eficácia nas tomadas de decisão, tornando as empresas mais competitivas, constituindo princípios básicos na luta pela concorrência.

Para Ferraz,30 "a competitividade de uma empresa pode ser entendida como a capacidade de formular e implementar estratégias concorrenciais que lhe permitam manter ou aumentar sua posição no mercado de forma sustentável".

Vale destacar que uma das exigências impostas pelo novo paradigma tecnológico e de gestão empresarial apóia-se na flexibilidade organizacional do trabalho, das formas de contratação do trabalho, dos produtos e padrões de consumo, e está voltada à produção de bens e serviços com elevada carga de qualificação aplicada. Isto requer também uma mão-de-obra mais rápida e eficiente, capacitada a sobreviver em um mundo cada vez mais competitivo.

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29 WOOD JR, Thomaz e CALDAS, Miguel P. Antropofagia Organizacional. In: RAE – Revista de Administração de Empresas. São Paulo: v. 38, n. 4, p. 6-17, out./dez.,1998.

30 FERRAZ, João Carlos. Made im Brazil. Rio de Janeiro: Campus,1995, p.3.

Podemos entender por produtividade o resultado da divisão da produção física obtida, em uma unidade de tempo (hora, dia e ano), por um dos fatores empregados na produção (terra, trabalho, capital e capacidade empresarial). Em termos globais, a produtividade expressa a utilização eficiente dos recursos produtivos, tendo em vista alcançar a máxima produção na menor unidade de tempo e com os menores custos.

Coutinho e Ferraz comentam: No primeiro triênio dos anos 90 a indústria foi submetida a uma crescente exposição ao ambiente competitivo internacional, característica que certamente continuará nos próximos anos, e apresentou forte tendência de diminuição do emprego. Em outras palavras, a queda no emprego industrial nos períodos de depressão tem sido seguida por menores, em termos absolutos e relativos, do nível de emprego durante os períodos de recuperação. Tal tendência, à semelhança do ocorrido, em maior ou menor escala, nos países industrializados, aponta para uma situação de desemprego estrutural no setor industrial cujas conseqüências são objeto de crescente preocupação no plano internacional.31

Robbins32 atesta que produtividade é a palavra de ordem. A capacidade da tecnologia em aumentar consideravelmente a produtividade é que está motivando sua grande aceitação. Em sua forma mais simples, a produtividade pode ser expressa na seguinte relação:

Produto

Produtividade =

Trabalho + Capital + Matérias-primas

E Porter33 sustenta que a principal meta econômica de uma nação deve ter como objetivo fundamental à produção de um padrão de vida cada vez melhor para todos os seus cidadãos. A capacidade de conseguir isto depende não da idéia amorfa de competitividade, mas da produtividade com a qual os recursos (trabalho e capital) são alocados. A produtividade é o valor do que é produzido por uma unidade de trabalho ou de capital. Este valor dependerá da qualidade e das características dos produtos, fatores que determinam os preços que podem obter e da eficiência com que são produzidos.

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31COUTINHO, L. e FERRAZ, J. C. Estudo da competitividade da indústria brasileira. Campinas: UNICAMP,1994, p.33.

32 ROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000, p.199.

33 PORTER, op. cit., p.06.

A competitividade ocorre entre empresas, setores, economias; pode ser entendida como a capacidade de competir entre esses segmentos. Portanto, competitividade poderia ser definida como a capacidade de cada produtor, setor ou economia de oferecer seus produtos com vantagens de preços, qualidade, confiabilidade, durabilidade e assistência técnica, em relação aos produtos de seus concorrentes.

Porter realça que: A produtividade é o determinante principal, a longo prazo, do padrão de vida de um país, pois é a causa fundamental da renda nacional per capita. A produtividade dos recursos humanos determina seus salários, enquanto a produtividade com que o capital é empregado determina o retorno que obtém para os seus donos.34

Em países com dimensões continentais como o Brasil é inviável pressupor que o desenvolvimento econômico e social dar-se-á sem o desenvolvimento simultâneo e competitivo nos setores primário (agricultura), no setor secundário (indústria) e no setor terciário (de serviços).

A competição econômica está levando as empresas a buscarem cada vez mais o aumento da produtividade, obrigando-as a otimizar todos os seus setores, optando por uma política poupadora de mão-de-obra, pela intensificação das terceirizações (outsourcing) e pela ampliação do fator de produção capital. Os fatores positivos advindos de uma expansão da atividade econômica chocam-se com os resultados contrários dos processos tecnológicos substitutivos de mão-de-obra, expulsando o homem do trabalho.

A terceirização é o processo de contratação de uma entidade exterior à empresa para executar serviços não-estratégicos, que não agregam valores aos clientes, em vez de produzi-los internamente. A grande vantagem desse processo reside na redução dos custos fixos e variáveis. Busca-se a redução nos custos com a contratação de uma empresa externa para realizar serviços administrativos e/ou na produção.

Esse ponto de vista se diferencia de modo significativo das interpretações convencionais na medida em que busca na dinâmica do processo de concorrência o que concerne à referência para a avaliação da competitividade.

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34 Idem, p.06.

Talvez ainda seja mais importante o fato de a terceirização libertar a firma contratante para se dedicar mais às competências estratégicas da empresa (core competence ou core business). O conceito nasceu na área das tecnologias de informação e tem maior potencial de aplicação em indústrias dinâmicas, em que as pressões para cortes nos custos são mais intensas, nomeadamente nos grupos empresariais que pretendem seguir uma estratégia de integração vertical das suas atividades.

Deve-se ressaltar que a preocupação vital da economia refere-se à escassez, deste modo, as empresas precisam ser dotadas de recursos econômicos ou fatores de produção: terra, trabalho, capital e a tecnologia ou a capacidade empresarial.

Primeiro, terra ou recursos naturais, que são os elementos da natureza capazes de ser incorporados às atividades econômicas; segundo, o trabalho, toda atividade humana voltada à transformação dos recursos naturais para a satisfação de suas necessidades. Refere-se então, ao trabalho, às faculdades físicas e intelectuais dos seres humanos que intervêm no processo produtivo; terceiro, o capital, que corresponde ao conjunto dos edifícios, máquinas, equipamentos e instalações que a sociedade dispõe para efetuar a produção; quarto, a tecnologia ou capacidade empresarial, que corresponde à capacidade tecnológica e à capacidade empresarial da economia.

As variações e as combinações na utilização dos recursos econômicos estão diretamente associadas às ações econômicas do governo e devem estar direcionadas às metas de política macroeconômica, como alto nível de emprego; estabilidade de preços; crescimento econômico; distribuição de renda socialmente justa; e eficiência produtiva.

É mister lembrar que nossos recursos econômicos ou fatores de produção são limitados e os nossos desejos ilimitados, por conta desse processo de acumulação do capital. Nascemos, crescemos e morremos à luz do consumismo.

O mercado é invadido todos os dias por novas tecnologias, na maioria bens de consumo como, por exemplo, o aumento da quantidade de brinquedos, celulares, eletro-eletrônicos de todo tipo, utensílio para isso ou aquilo, uma invasão de bens e serviços tecnologicamente inovados constantemente para atrair e seduzir os consumidores, e estando ao alcance de suas mãos, estrategicamente expostos nas lojas.

As empresas buscam maximizar a utilização dos seus fatores de produção, ou seja, as variações e combinações nos processos produtivos, a utilização otimizada dos recursos aumentando a produtividade, e conseqüentemente a competitividade empresarial.

Vamos considerar o caso de uma empresa de brinquedos que produza bonecas e carrinhos. Essa empresa poderá produzir a mesma quantidade de brinquedos habitual, através de um processo que permita a utilização de uma maior quantidade de mão-de-obra e uma utilização menor de máquinas e equipamentos, ou pode escolher outra possibilidade de produção, utilizando-se de um processo que utilize uma menor quantidade de mão-de-obra e uma utilização maior de máquinas e equipamentos.

A capacidade tecnológica à disposição da empresa permite a obtenção de um determinado volume de produção por meio da utilização da combinação de diferentes quantidades dos fatores de produção (terra, trabalho, capital e capacidade empresarial). Assim, um nível de produção pode ser obtido utilizando-se, digamos, mais mão-de-obra e menos capital (máquinas, equipamentos, instalações etc.), ou vice-versa.

A função de produção mostra a produção máxima (volume de produção) que uma empresa pode obter de um produto para cada combinação específica de insumos (matéria-prima, mão-de-obra, energia, entre outros), ou fatores de produção em um determinado período de tempo, mediante a escolha do processo de produção mais adequada. Ela pode ser representada da seguinte forma:

Q = ¦ (L, K, T), onde: Q = produto total; L = quantidade de mão-de-obra ou de trabalho; K = quantidade de capital; T = quantidade de área (terra).

A função de produção descreve o que é tecnicamente viável quando a empresa opera eficientemente, isto é, quanto ela utiliza cada possibilidade ou combinação de produção da maneira mais eficaz (resultado) possível. Portanto, é preciso definir adequadamente o termo eficiência, fazendo a distinção entre eficiência técnica e eficiência econômica.

A eficiência técnica pode ser entendida como a relação entre o método de produção tecnologicamente mais eficiente utilizado pela empresa em relação aos métodos alternativos à disposição, permitindo à empresa obter a mesma quantidade de produto que os outros processos com a utilização de uma quantidade menor de pelo menos um insumo ou fator de produção, considerando que a quantidade dos demais fatores de produção permanece inalterada, ou se utilizam menores quantidades de todos os insumos.

A eficiência econômica pode ser entendida como a relação entre o método de produção economicamente mais eficiente e os métodos alternativos à disposição da empresa, caso esta permita obter a mesma quantidade de um determinado produto ao menor custo possível.

A empresa poderá obter eficiência técnica e não alcançar eficiência econômica, ou melhor, a relação entre custo e benefício, ou ainda a produção poderá ser tecnicamente mais eficiente, porém é inviável economicamente.

As empresas buscam tanto a "eficiência técnica" quanto a "eficiência econômica" utilizando uma maior quantidade do fator de produção K (máquinas, equipamentos, instalações de última geração etc.), reduzindo a quantidade do fator L (mão-de-obra) desqualificada ou excedente e qualificando somente os elementos considerados aptos dentro de um novo perfil competitivo estabelecido pelas empresas.

A atual competitividade entre empresas caracterizada pela sensível alteração na forma de disputa por um espaço no mercado vem induzindo a uma ação violenta, quando adota uma constante invocação ideológica ao desenvolvimento nas empresas de uma personalidade competitiva e gananciosa como questão essencial à realização individual, legitimando as leis de mercado. As empresas estão utilizando táticas de guerra cada vez mais estimuladas pela antropofagia empresarial, desenvolvendo o espírito competitivo, a ambição e a agressão.

Ferraz diz: Uma perspectiva dinâmica é o desempenho no mercado, a eficiência produtiva decorrentes da capacidade acumulada pelas empresas na reprodução das estratégias competitivas adotadas em função de suas percepções quanto ao processo concorrencial e ao meio ambiente econômico onde está inserida. Um padrão de concorrência corresponde ao conjunto crítico de sucesso em um mercado específico.35

Poderíamos dizer que eficiência significa fazer as coisas direito, e eficácia significa fazer a coisa certa. Ser eficiente corresponde a minimizar os custos dos recursos necessários para se alcançar uma meta ou objetivo. Ser eficaz consiste em selecionar objetivos e metas adequados, e depois alcançá-los.

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35 FERRAZ, op. cit., p.3.

As razões do desemprego no Brasil, por exemplo, são frutos de: mudança tecnológica (bens de capital); novas práticas de trabalho (gestão empresarial); mobilização empresarial (mão-de-obra excedente / internacionalização econômica); mudanças políticas (setor governamental); mudança cultural (demandas por outros produtos); falta de capacitação (incapacidade de acesso à educação / treinamento).

1.7 A globalização, o desemprego e individualismo.

Há uma relação direta entre o processo de globalização em curso e seus efeitos no mercado de trabalho, associados ao desprezo que estamos observando há anos no País referente à educação, à saúde, à habitação; fragmentando a sociedade, em especial as famílias. É preciso retomar as unidades familiares e a comunidade como pontos de partida das políticas públicas.

Na interpretação de Santos: Essa nova lei do valor – que é uma lei ideológica do valor – é uma filha dileta da competitividade e acaba por ser responsável também pelo abandono da noção e do fato da solidariedade. Daí as fragmentações resultantes. Daí a ampliação do desemprego. Daí o abandono da educação. Daí o desapreço à saúde como um bem individual e social inalienável.36

A globalização privilegia a intensificação do consumo, do narcisismo, do imediatismo, do egoísmo, do abandono da solidariedade, baseando-se em uma ética individualista que torna o valor prático como critério da verdade.

O que observamos com o consumismo e a competitividade nesse horizonte globalizado é a proliferação do culto ao objeto, o que está levando à diminuição gradual da moral (reivindicação de direitos e exclusão dos deveres), ao empobrecimento intelectual das pessoas e à estreita visão do mundo, distorcendo a noção de cidadania, piorando ainda mais a convivência social saudável.

A concorrência desesperada entre trabalhadores por empregos, entre empresas pelo controle dos mercados, e entre nações pelos recursos escassos vem abalando antigas instituições e as relações tradicionais de solidariedade. Por exemplo, a informática por meio da organização de procedimentos centraliza tarefas em um único operador, colaborando para reforçar a cultura do individualismo.

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36 SANTOS, op. cit., p.48.

A competitividade das empresas e a exposição na mídia através da maciça utilização da propaganda estão levando os indivíduos a abandonar as ações sociais, a generosidade, a solidariedade e a emoção, com a entronização do reino do salve-se quem puder, e só os mais competitivos é que sobreviverão nesse mundo internacionalizado.

Precisamos construir um novo paradigma que seja capaz de se contrapor a esse processo, em que a competitividade e o consumo não sejam sinônimos de desunião e desumanidade em nome do lucro, mas imaginar que o progresso tecnológico pode ser mais bem equacionado e estar a serviço da humanidade.

O que ainda deve ser destacado é a importância que se deve dar à família, incluindo-se também na pauta do País os aspectos sociais e culturais. Isto quer dizer que a ação do Estado deve estar voltada essencialmente ao bem-estar social, e não tratar a família como um subproduto de uma manifestação econômica.

Na verdade nem sempre nos damos conta do predomínio do social em nossas vidas, porém na sociedade contemporânea está se enfatizando demais a suposta autonomia individual. Vamos analisar o desemprego, por exemplo. Na perda do emprego de um chefe de família, a responsabilidade pela desocupação não pode recair sobre esse indivíduo em particular.

Carvalho assim retrata essa situação: A estrutura social parece funcionar como filtro na articulação deste modelo com fatores como mercado de trabalho, possibilidades de consumo, acesso aos sistemas de saúde e educacional, à informação e à ação da mídia. Certamente, a residência isolada de um casal e sua prole tem um significado profundo e efeitos concretos na dinâmica das relações familiares e nas suas condições materiais de existência. Contudo, há que se observar que, nas novas condições criadas pelo aumento dos divórcios, separações e recasamentos, criam-se relações complexas entre domicílios.37

Devemos ressaltar a importância da interdisciplinaridade entre a psicologia, a antropologia, o serviço social, o direito, a filosofia e a sociologia com caráter científico, que podem buscar uma melhor compreensão ou maneira como o meio social em que vivemos influencia a organização da personalidade do indivíduo. Poderíamos dizer que o indivíduo e a sociedade são realidades indissociáveis e dificilmente seria possível estudarmos cada um desses objetos sem a menção ao outro.

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37 CARVALHO, Maria do Carmo Brant de . A família contemporânea em debate. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2002, p.36.

Ao nascer, a criança apenas apresenta potencialidades que devem ser desenvolvidas. Podemos dizer que os conjuntos de hábitos, valores, atitudes e impulsos de cada indivíduo são quase que somente adquiridos socialmente do que herdados biologicamente.

Ao compararmos as sociedades de estrutura econômica capitalista com as sociedades feudais ou primitivas, verificaremos que a ênfase que damos à sociedade contemporânea é o fortalecimento do individualismo, valorizando a prática e a responsabilidade individual. O sucesso é definido no limite da realização individual por grande parte da opinião pública. Por isso defendemos uma reavaliação do papel da escola como agente socializador,visto que a forma como o sistema educacional brasileiro está organizado expressa esse valor de modo prático, ao enfatizar o desempenho individual.

As mudanças atuais estão baseadas justamente na questão individualista, modificando consideravelmente a construção de atributos coletivos, o que leva a implicações visíveis nas relações familiares, devendo a sociedade ser baseada em princípios ou razões eficazes condicionadas à reciprocidade e à hierarquia, e fundamentada numa ordem razoável.

Entretanto, a hipótese de que o ajuste estrutural em curso na economia brasileira – no setor industrial basicamente, implicando a extinção de postos de trabalho, e não apenas a eliminação temporária de emprego – parece ser a mais verdadeira. Esse cenário de insegurança alimenta ainda mais o instinto de sobrevivência do ser humano, e o trabalhador amplia seus mecanismos de defesa, ampliando ainda mais o individualismo.

Basicamente poderíamos destacar que esse individualismo como processo de mudanças sociais teve sua origem na ação da força das mulheres agindo sobre a organização familiar, imprimindo-lhe um novo movimento produzido a partir do fato de poderem trabalhar e controlar a reprodução, permitindo a reformulação de sua posição na família, no trabalho e na sociedade. Destacamos que em função dessas alterações os homens também tiveram que mudar.

Uma dessas novas formas de autoridade e de poder encontra-se na dimensão política da sociedade brasileira, predominando o caráter eleitoreiro. Apesar do processo de democratização que presenciamos, a disposição das partes constituídas de autoridade e de poder afiança o interesse individualista em detrimento dos direitos e deveres coletivos, tornando o exercício da cidadania uma vantagem concedida exclusivamente a uma ou mais pessoas, com a exclusão de muitos e contra a regra geral.

Devemos ressaltar a importância da integração, do respeito à individualidade de cada um de seus diversos membros, pai, mãe, criança, jovem, idoso, avô, avó etc., na organização familiar, seja qual tipo for. Não devemos confundir individualidade – o que constitui o indivíduo, representado por um conjunto de qualidades que caracterizam um indivíduo – com individualismo – que pode ser caracterizado como a posição de espírito do indivíduo oposta à solidariedade. Indivíduo que acredita na capacidade de poder existir separadamente: a existência individual baseada no direito individual prevalecendo sobre o coletivo.

A preocupação é priorizar o coletivo em lugar do individualismo, como já foi dito anteriormente. Isto pressupõe sujeitos sociais que incorporem regras baseadas no respeito mútuo, no caráter cooperativo estimulado pela solidariedade, e não no respeito unilateral. Essa integração familiar pressupõe, portanto, uma educação que permita aos pais serem capazes de exercerem a interiorização desses direitos e deveres em suas próprias vidas, e o sentido de coletivo, de justiça e de cidadania.

As implicações da relação entre as forças que priorizam o individualismo são bastante complexas e, em última instância, dependentes do estilo de desenvolvimento e da evolução da organização social da população. As pessoas buscam melhores empregos e maiores rendas, e assim acabam se concentrando em atividades que lhes ofereçam melhores condições de sobrevivência.

1.8 O papel dos blocos econômicos no contexto globalizado.

Seguindo essa mesma orientação, começam a surgir concentrações de ações entre países, com o intuito de formarem um bloco econômico, em que os Estados-líderes e as grandes corporações empresariais neles situadas determinariam ações conjuntas com a finalidade de proteger suas economias, participando também de forma mais agressiva do comércio mundial.

Para se fortalecerem no mercado global, otimizarem o comércio exterior e ampliarem o potencial produtivo de suas economias, os países lançam mão de políticas de integração entre eles, que se processam através de cinco estágios:

1º. Áreas ou Zonas de Livre Comércio: são formadas por países que pretendem eliminar ou reduzir progressivamente as barreiras alfandegárias apenas para as importações de mercadorias produzidas dentro dessas áreas. É um acordo que permite a cada país adotar uma política própria para os produtos originários fora da zona de livre comércio.

2°. União Aduaneira: é mais ampla que o primeiro estágio – além de eliminarem barreiras alfandegárias às importações de mercadorias produzidas dentro da área –, os países membros decidem adotar política tarifária comum em relação a produtos importados, aos países que não integram o grupo.

3º. O Mercado Comum: além das medidas adotadas na União Aduaneira, não admite restrições aos fatores de produção, mas liberaliza os bens de capital e trabalho, e não só de mercadorias.

4º. União Econômica: além do que foi estabelecido no âmbito do Mercado Comum que os países-membros procuram equilibrar as políticas econômicas nacionais, as legislações dos países-membros são alteradas de acordo com os princípios estabelecidos pela União Econômica.

5º. União de Integração Total: neste estágio, os países-membros do Bloco Econômico aprovam as condições estabelecidas na União Aduaneira, indo além, buscam padronizar as políticas econômicas dos países componentes do bloco rumo a uma moeda única, estágio mais avançado da integração econômica.

Os cinco estágios foram mencionados por Maia,38 que exemplifica primeiramente esta ação de formar um conjunto com o intuito de criar uma união aduaneira conhecida como Benelux em 1948, entre Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Juntaram-se em 1952 à Alemanha Ocidental, França e Itália, e criaram a CECA (Comunidade Européia do Carvão e do Aço).

Após reuniões preliminares, foi firmado, em 25/3/1957, pelos países integrantes da CECA – Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha Ocidental, Itália e França – o Tratado de Roma, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1958, que estendia os acordos anteriores.

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38 MAIA, Jaime de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. 6.ed. São Paulo: 2000, p.169.

A constituição dessa comunidade foi o embrião do Mercado Comum Europeu (MCE), posteriormente denominado CEE (Comunidade Econômica Européia): o bloco econômico formado por 15 países da Europa Ocidental passou formalmente a se chamar União Européia (UE) em 1993, quando o Tratado de Maastricht39 entrou em vigor. É o segundo maior bloco econômico do mundo em termos de PIB, com uma população de 374 milhões.

No dia 16 de abril de 2003 em Atenas, foi assinado um novo acordo pelo qual a União Européia abrigará, a partir de 1º de maio de 2004, mais dez países, correspondendo à maior expansão do bloco europeu em sua história, agregando mais 80 milhões de habitantes aos 370 milhões de hoje.

O processo de globalização na América Latina mostra-se diferente. Tomemos, por exemplo, o caso do Mercosul, como o próprio nome faz referência, os países deste bloco econômico – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – pretendem formar um mercado comum. Não obstante o acordo ter entrado em vigor em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, estabelecendo o processo de integração econômica, encontra-se ainda no estágio inicial de União Aduaneira.

O Mercosul por enquanto não pode ser caracterizado como uma união aduaneira plena, porque estão sendo paulatinamente implementados pelos Estados-membros programas de liberação comercial intrabloco, tarifa externa comum e uma política unificada para países de fora do bloco. Atualmente busca-se a adoção de medidas que garantam a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países participantes.

Quando a Tarifa Externa Comum (TEC) for integralmente adotada, uma mercadoria importada de um país fora da área da união aduaneira estará sujeita à mesma tarifa nos quatros países-membros. Mas esta questão ainda é palco de muitas controvérsias entre os membros do Mercosul.

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39 Tratado de Maastricht – aprovado em 1991, em Maastricht (Holanda), o Tratado da União Européia entrou em vigor em 1993. É composto de dois outros – o da União Política e o da União Monetária e Econômica, estabelecendo em 1999 a criação de uma moeda única, o euro. Em 2002, as notas começaram a circular na Europa com poder legal de efetuar quaisquer pagamentos e as moedas nacionais foram extintas.

A instituição da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático)40 e o pretendido estabelecimento da ALCA (Área de Livre Comércio entre as Américas ou Free Trade Area of the Americas – FTAA)41 não são diferentes do conjunto de regras e normas estabelecidas para a satisfação de interesses coletivos propostos pela União Européia; obedecem à mesma proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de interesses capitalistas, o que lhes parece necessário.

As ações promovidas pelos participantes do Mercosul, particularmente as da classe política, não convergem em busca de um desenvolvimento homogêneo. As rivalidades históricas parecem estar acima dos interesses comuns, e as iniciativas de investimento estão voltadas a determinados produtos que são mais convenientes a este ou àquele país-membro.

As moedas nacionais dos países membros do Mercosul apresentam uma relação enfraquecida, tanto quantitativa como qualitativamente, assumindo a característica de moedas fracas, resultante da atual dependência ao capital externo na equação de seus problemas financeiros ampliados perante ao processo de globalização, agravando ainda mais o grau de sujeição aos países desenvolvidos.

A crise na Ásia, em 1997, trouxe uma ameaça às economias e à estabilidade de todos os países em desenvolvimento: o medo da contaminação do sistema financeiro mundial, em virtude da queda do valor da moeda de um país extremamente endividado, poderia significar a queda do valor de outras moedas.

Em 2 de junho de 1997 inicio-se a crise asiática, representando uma enorme ameaça para a economia mundial, de proporções idênticas ou piores do que as conseqüências experimentadas na Grande Depressão em 1929. Este efeito dominó, em última análise, é resultante da ação conjugada de diferentes fatores, um deles promovido pela liberalização rápida do mercado de capitais e por políticas econômicas equivocadas.

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40 Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN): surgiu em 1967, liderada pela Tailândia, com o objetivo de assegurar a estabilidade política e de acelerar o processo de desenvolvimento da região.

41 ALCA (Free Trade Area of the Americas – FTAA) desde a sua primeira rodada de negociações realizada em dezembro de 1994 com a reunião da Cúpula de Miami e com os chefes de Estado de 34 países das três Américas, pregando a integração econômica e o livre comércio dessas nações.

Outro aspecto devastador nesse processo internacional está ligado à rápida aceleração tecnológica, elevando consideravelmente a produtividade e a competitividade das grandes empresas, permitindo o uso privilegiado de sua capacidade econômica. O que constitui a natureza dessas empresas? São suas decisões empresariais voltadas ao mercado e ao lucro a qualquer custo, sem responsabilidades sociais.

Nesse contexto, não há a menor possibilidade efetiva de o Brasil participar como protagonista desse espetáculo internacionalizado, sua participação fica reduzida à condição de ator coadjuvante, e nesta condição não resolverá os graves problemas de distribuição de renda e de educação do País.

Da mesma forma, a participação do País no novo paradigma pede um melhor perfil nas políticas de fortalecimento das empresas nacionais na concorrência com grandes grupos internacionais ou modelos mais eficientes e eficazes de fiscalização, com o fortalecimento das agências nacionais de controle.

O novo modelo industrial brasileiro deve diferenciar-se dos modelos do passado; o desafio atual comparado com o da fase do modelo de substituição de importações iniciado no governo do então presidente Getúlio Vargas é, por diversas razões, o novo projeto industrial substitutivo, muito maior por ser, inclusive, mais complexo.

Mesmo que o objetivo no momento seja uma maior inserção do País nesse processo, devemos ampliar nossa participação no mercado externo intensificando o setor exportador, associado a uma política substitutiva às importações.

Uma participação maior no mercado externo passa pela capacitação tecnológica brasileira, passa essencialmente pela educação; no entanto, deve-se entender que não é o ensino técnico ou profissionalizante o tipo de educação que habilitará a população do País à produção e ao consumo de tecnologia, para que se possa fazer frente à concorrência internacional.

Não há dúvida nenhuma de que seja necessário ampliar a competitividade da economia brasileira aos padrões internacionais, e isto não poderá ser feito sem ganho de escala, mas não será a liberdade para importar insumos (bens e serviços usados no processo de produção como mão-de-obra, matérias-primas, energia) a preços competitivos que garantirá o nosso aumento de competitividade. Será, sim, o fim do protecionismo aos produtos já competitivos do Brasil, como aço, suco de laranja, calçado etc., que ampliará em muito o nosso espaço para ganhos de eficiência e competitividade, com a redução das barreiras às exportações brasileiras, associada a uma forte política substitutiva às importações e considerável superávit comercial com o fim das restrições impostas ao País.

Lafer42 preceitua que uma economia contemporânea requer escala de produção muito superior, nos setores mais dinâmicos, à dimensão dos mercados nacionais, mesmo das maiores economias. Excluído o México, a América Latina corresponde aproximadamente ao tamanho do mercado brasileiro. O acesso ampliado a esse mercado não é suficiente para competirmos em setores como informática ou eletroeletrônicos, que a Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) tem identificado como vitais para o aumento da participação de um país em desenvolvimento no comércio internacional.

O desequilíbrio na balança comercial só foi revertido com a adoção de um regime de câmbio flexível a partir do início de 1999, possibilitando um superávit comercial. Este resultado ocorreu muito mais pela redução nas importações e pelo aumento das exportações do que pelo crescimento da participação brasileira no mercado externo.

Não se pode esquecer que a partir do Consenso de Washington em 1989, a abertura comercial no Brasil, como nas demais economias emergentes, foi acompanhada por um aumento das importações superior ao aumento de nossas exportações, ou seja, houve um enorme desequilíbrio na balança comercial, extremamente deficitária no Brasil até 1999, em virtude da adoção do regime de câmbio fixo (ou a adoção de um regime de bandas cambiais, considerado aqui como fixo pelo fato de a variação cambial ser administrada nesse período exclusivamente pelo Banco Central do Brasil e não pelo mercado). Esse quadro desfavorável deveu-se também às inúmeras barreiras impostas aos produtos brasileiros nos mercados desenvolvidos.

Em relação às barreiras internacionais impostas aos produtos brasileiros, pouco se avançou nesse cenário protecionista mundial. Portanto, nada mais justo ao Brasil do que buscar contrapartidas, e é isto que deveremos negociar na ALCA, na União Européia e na OMC.

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42 LAFER, Celso. Suspeitas, interesses e as negociações da ALCA. São Paulo: Folha de S.Paulo, 30/6/2002, caderno dinheiro.

O que interessa ao Brasil? – Empenhar-se em promover a liberalização do comércio em bases recíprocas. Portanto, temos a obrigação de sentarmos à mesa de negociações com a plena confiança de que vamos reivindicar aquilo que nos é de direito: a concessão ao acesso ao livre mercado (literalmente), promovendo o fim das barreiras comerciais impostas ao Brasil.

Devemos defender o aprimoramento das regras sobre antidumping, redução de barreiras não-tarifárias, combate ao protecionismo sanitário e fitossanitário, equilíbrio entre a proteção à propriedade intelectual e a promoção da capacidade tecnológica, procurando corrigir as assimetrias na área agrícola, por exemplo.

Devemos ressaltar que as questões estratégicas e as principais decisões a serem tomadas no campo das relações exteriores ficarão a cargo do novo governo eleito em 2003. Cabe ao presidente da República procurar agregar a sociedade, dando-lhe respaldo para que possa negociar um acordo que leve em conta o interesse nacional, promovendo uma efetiva disposição de nossos parceiros –sejam eles americanos, europeus, sul-americanos ou asiáticos – para que positivamente abram seus mercados.

As questões estratégicas e as principais decisões a serem tomadas no campo das relações exteriores são atribuições deste governo, cabendo ressaltar a importância da reunião ministerial de Belo Horizonte, em 1997, na qual foram estabelecidos parâmetros que devem guiar as negociações brasileiras com os demais países, considerando, por exemplo, o "single undertaking" ou "empreendimento único", que assegura que as negociações serão concluídas, avaliadas e adotadas como um conjunto integrado.

Este deve ser o consenso que garantirá que as posições legítimas dos países em desenvolvimento não sejam descartadas pela vontade do mais forte (EUA), preservando a capacidade de negociação conjunta do Mercosul com blocos sub-regionais, aspiração fundamental da política externa brasileira.

Esperamos que as medidas anunciadas nessa reunião sejam levadas avante pelo governo brasileiro e aceitas pelos demais países membros que comporão a ALCA e ratificadas também dentro do âmbito da OMC.

Identificar oportunidades é procurar as melhores formas de adequar as possibilidades de realização dos compromissos de liberalização às necessidades e interesses dos produtores nacionais. Isto exigirá a adoção de uma visão estratégica, tendo claro que as negociações serão cada vez mais complexas.

Sob este aspecto alertamos para a indispensável participação direta de todos os segmentos organizados do País rumo a um objetivo real que deve ser o de melhorar as condições internas e externas do Brasil.

As questões e os temas de política externa são necessariamente do interesse da sociedade e abrangem não só os casos específicos das grandes negociações comerciais, mas também envolvem a adoção de políticas públicas que têm resultados geralmente injustos na distribuição da renda, regulando a vida de todos os brasileiros. A fatia maior dos resultados negativos geralmente recai sobre a classe média e nos ombros dos menos favorecidos, que acabam pagando a conta.

A ALCA, diferentemente das demais negociações que envolvem acordos comerciais internacionais com as quais o Brasil procura associar-se, transmite a sensação de que a negociação desse acordo multilateral representa no momento a maior ameaça à nossa soberania nacional, não se tratando aqui de um discurso xenófobo.

Batista JR.43 alerta para o seguinte: a título de exemplo, vejamos alguns aspectos do que pretendem os EUA na área de investimentos. O governo dos EUA quer uma definição ampla de "investimentos", que inclua todas as formas de ativos com características de investimento, como companhias, ações, certas formas de dívida, certas concessões, contratos e propriedade intelectual.

O que está por detrás dessa pretensão dos Estados Unidos com o acordo da ALCA? Primeiro, propõe a antecipação de sua criação, o que torna mais fácil impor suas condições e reduzir a capacidade de negociação dos demais países membros. Segundo, busca estabelecer um mecanismo no qual os países estarão obrigados a conceder aos investidores de um país-membro da área "um tratamento nacional" ou "um tratamento de nação mais favorecida", o que for mais vantajoso para o investidor estrangeiro.

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43 BATISTA JR. Alca e investimento estrangeiro. São Paulo: Folha de S.Paulo, 29/10/2002, caderno dinheiro, opinião econômica.

Batista JR.44 comenta que um dos candidatos à presidência no Brasil, na última eleição, prometeu incentivar a produção e a geração de empregos no País por meio da política de compras governamentais, orientando os órgãos e empresas públicas a conferir prioridade aos fornecedores domésticos de bens e serviços. Pois bem, esse é um dos instrumentos que os EUA querem proibir ou restringir drasticamente dentro da ALCA. O governo dos EUA pretende que, para uma ampla gama de contratos de compras governamentais, qualquer fornecedor de bens e serviços de um outro país da ALCA receba o mesmo tratamento que os fornecedores do país.

A ALCA representa na verdade as negociações patrocinadas pelos Estados Unidos, e a idéia que passa na nossa cabeça neste momento é que estamos nos aventurando nesse processo, sem que a sociedade tenha noção dos riscos que está correndo.

No que se refere à propriedade intelectual – esse item já estava previsto em 1989 no Consenso de Washington – os EUA pressionam pela inclusão de obrigações que vão além das assumidas no âmbito da OMC, o que implicaria mudanças significativas na legislação nacional dos demais países pertencentes à ALCA.

Os Estados Unidos também querem proibir a incorporação, nesses contratos, de cláusulas que especifiquem níveis de conteúdo doméstico, licenciamento de tecnologia e compromissos de investimento. Buscam limitar as circunstâncias em que os países da ALCA podem recorrer ao licenciamento compulsório, isto é, à utilização de um produto ou processo patenteado sem o consentimento do detentor da patente. Podemos citar como exemplo a recente vitória do Brasil na questão das patentes dos remédios contra a Aids, fato este que dificilmente ocorreria se a área de livre comércio das Américas já estivesse consolidada.

Como em outros setores, os Estados Unidos pretendem incluir na área de serviços a liberalização do comércio para todos os tipos de serviços, além disso, procuram contemplar as cláusulas no acordo sobre a ALCA que cubram medidas tomadas por governos centrais, regionais ou locais, assim como por órgãos não-governamentais, que exerçam poderes delegados por esses governos, excluindo do acordo as políticas de imigração e o acesso aos mercados de trabalho.

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44 BATISTA JR. Alca e FMI. São Paulo: Folha de S.Paulo, 5/9/2002, caderno dinheiro, opinião econômica.

Os Estados Unidos acusam os países menos desenvolvidos de produzirem e venderem seus produtos mais baratos devido aos baixos salários, o que para os norte-americanos constitui um "dumping social"45.

As negociações com a ALCA só serão aceitáveis ao Brasil quando houver uma garantia significativa nas condições de ingresso no mercado norte-americano e de um real "livre comércio" entre as Américas, sem nenhuma barreira em relação a fluxos comerciais e a investimentos estrangeiros diretos no Brasil, mas certamente o governo norte-americano não pretende assumir esse compromisso.

Tomando-se como base o que já foi discutido até agora, podemos concluir que o processo de integração entre as Américas constituindo uma área de livre comércio, a ALCA, apresenta-nos um cenário com uma perspectiva de ganhos limitada e uma margem de risco consideravelmente elevada para a economia brasileira.

Nessa circunstância, não é por ingenuidade dos nossos negociadores oficiais, nem pelos defensores desse modelo de integração que a ALCA está sendo imposta aos brasileiros pelos Estados Unidos.

Estão vendendo a idéia de "livre mercado" como remédio para os males do mundo. Não é difícil imaginar que a ALCA, com uma dimensão entre três continentes, venha a proporcionar uma integração equânime entre todas as nações que compõem essa área, pior ainda, imaginar que será possível dimensionar os ganhos e os custos de um processo que envolve nações tão diferentes e desiguais entre si.

Lembrando que esse processo está subordinado a uma dinâmica em que os envolvidos – sejam eles privados ou públicos – estão mergulhados numa lógica concorrencial imposta inicialmente pelo Consenso de Washington em 1989, caracterizado pela hegemonia capitalista e travestido sob o nome de "globalização", algo que não existe se partimos do conceito de integração mundial em que os recursos também são marcadamente desiguais, injustos e predatórios.

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45 Países desenvolvidos acusam os menos desenvolvidos de vender produtos mais baratos devido aos baixos salários, o que para as nações ricas constitui um dumping social. Apud: MAIA, 1997, p.99.

O processo em curso fica ainda mais claro quando analisamos os mecanismos preparatórios e as compensações que serão necessárias ao ajustamento adequado de todos os participantes desse acordo multilateral.

Os outros blocos econômicos ou agrupamentos, que conservaram substanciais margens de participação no mercado mundial, levam vantagens em relação ao Brasil, ou seja, a capacidade que esses blocos passaram a ter de negociar em condições muito mais favoráveis que as nossas é muito grande, e em muitos casos serão capazes de reduzir substancialmente, ou mesmo eliminar inteiramente as eventuais vantagens que o Brasil poderia conseguir numa negociação mais acelerada. A afirmação torna-se válida quando verificamos o caso da União Européia (EU), que negocia "como bloco", e onde os interesses estratégicos nas áreas tecnológicas avançadas se somam aos interesses solidamente estabelecidos nas áreas tradicionais.

Os Estados Unidos, representados pelo governo e pelo Congresso norte-americanos, mostram uma clara visão de suas prioridades, sabendo que a expansão do comércio internacional é vital para a segurança nacional e o comércio exterior é um elo importantíssimo para o seu crescimento econômico, bem como para a manutenção dos poderes econômico e bélico, obrigatório para a manutenção da liderança mundial. A segurança nacional dos Estados Unidos está, portanto, ligada à sua capacidade econômica, dependente de uma crescente base industrial. São nessas bases que os norte-americanos buscam promover acordos comerciais que maximizam as oportunidades dos setores mais importantes da sua economia.

Não há o que se discutir, a prioridade do novo governo brasileiro quanto à política a ser adotada para o comércio exterior passa rigorosamente pela via da mudança de atitude em si mesmo e na sociedade organizada nos próximos anos, permitindo que os representantes oficiais brasileiros adotem em todos os níveis de negociação externa a defesa dos interesses nacionais. Isto quer dizer: devemos adotar a mesma política dos Estados Unidos, lutando pelos interesses do Brasil.

O que habilitará a população brasileira, quanto à inserção no mercado externo, será um programa educacional formativo que valorize os conteúdos próprios da educação multidisciplinar, garantindo ao cidadão uma base sólida em matemática, língua materna, história e geografia, filosofia etc., ou seja, a interdisciplinaridade – fonte da possibilidade de desenvolvimento do raciocínio, requisito principal no mundo tecnológico atual.

A partir da evidente crise de um modelo de governo, o Estado – que procurava responder com eficiência e eqüidade às necessidades e aos anseios de uma sociedade em constante mudança – mostrou-se incapaz, nos últimos anos, em oferecer à população mais pobre o mínimo necessário para sua subsistência. Novos caminhos serão avaliados e estudados a partir dessa óptica, procurando contribuir para um novo modelo de desenvolvimento social, propondo a realocação e a transformação de funções dos diferentes agentes sociais.

CAPÍTULO II

A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO NO BRASIL

A independência econômica anda de mãos dadas com a independência política. Ao desejar a independência, não somos diferentes de outros povos, como os EUA. Alguns podem chamar isso de nacionalismo e é o que realmente é: respeito, lealdade e entusiasmo pelo próprio país, além de legítimo otimismo e confiança em relação a seu futuro. J.M. Keynes.46

2.1 O desemprego e suas várias diferenças conceituais.

A questão do desemprego é extremamente preocupante no Brasil, como em qualquer outro lugar no mundo; mas ao olharmos com atenção, o caso brasileiro agrava-se em proporções gigantescas pelo fato de não serem utilizados mecanismos eficientes para combatê-lo e tampouco uma política compensatória que permita ao trabalhador o mínimo de renda possível à manutenção de sua família.

Para enveredar no caminho do emprego devemos deixar claras certas diferenças conceituais. Primeiro, o emprego em um sentido mais amplo é o uso dos fatores de produção, quer no setor primário (agrícola), no secundário (indústria), quer no setor terciário (comércio e serviços). A economia focaliza estritamente os problemas referentes ao uso mais eficiente de recursos materiais escassos para a produção de bens e serviços; estuda as variações e combinações na alocação dos fatores de produção (terra, capital, trabalho e capacidade empresarial), na distribuição de renda, na oferta e procura e nos preços das mercadorias.

Estritamente, o recurso produtivo trabalho é a função, o cargo ou ocupação remunerada ou não e exercida por uma pessoa. A oferta total de empregos que um sistema econômico pode proporcionar depende do que se produz, da tecnologia empregada e da política econômica governamental e empresarial.

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46 Keynes, John Maynard. em: Economic Possibilities for Our Grandchildren, Londres, 1930. Apud Walter Gordon, Ex-Ministro das Finanças canadense, em A Choice for Canada Independence or Colonial Status, Toronto, 1966. Apud: Batista, 1994.

Numa economia de mercado distinguem-se três categorias funcionais na população economicamente ativa: empregadores, empregados e trabalhadores autônomos. Os empregadores, e por vezes os autônomos são aqueles que possuem capital próprio, ou tomado de empréstimo, que lhes permite empregar outras pessoas. Já os empregados não precisam dispor de recursos próprios, apenas de sua capacidade de trabalho e do empregador que irá contratá-los.

O desemprego, do fator de produção trabalho, pode ser definido como a ociosidade involuntária em que se encontram pessoas que compõem a força de trabalho de uma nação. Uma das principais tentativas de formulação de uma teoria na economia para explicar o desemprego surgiu com o conceito de exército industrial de reserva, também denominado por Marx de população excedente relativa: uma massa de trabalhadores estaria constantemente desempregada pelo progresso técnico e, na concorrência para obtenção de empregos, pressionaria para baixo o nível de salários, evitando assim sua elevação.

Desse modo, o desemprego seria uma conseqüência do próprio processo de acumulação de capital, e os desempregados funcionariam como reguladores das taxas de salários dos trabalhadores e, em certa medida, das taxas de lucros dos capitalistas.

Alguns economistas de linha monetarista recomendam a manutenção de uma taxa permanente de desemprego, por considerarem que o pleno emprego da força de trabalho disponível impulsionaria a elevação dos salários, provocando uma conjuntura inflacionária que acabaria reduzindo a acumulação de capitais, oposto ao pressuposto defendido por Keynes.

Na concepção monetarista não seria correto falarmos em uso pleno da capacidade da mão-de-obra, pois o desemprego passa a ser um fenômeno intrínseco ao processo de acumulação de capital.

Outro ponto a salientar é quanto à intensificação das políticas poupadoras de mão-de-obra ou elevação do desemprego, peculiar aos mercados de concorrência imperfeita, tais como: o monopólio privado, o oligopólio, o monopsônio, o oligopsônio e a concorrência monopolística.

O desemprego é classificado nos principais livros de economia em várias categorias conforme suas causas.

O primeiro conceito é o de desemprego cíclico ou conjuntural, ligado a uma fase de queda do ciclo econômico, e caracterizado principalmente nas grandes recessões econômicas, quando a produção declina drasticamente.

O segundo é o desemprego disfarçado, ou subemprego – consiste na remuneração muito abaixo de padrões aceitáveis, que afeta trabalhadores não-registrados, mas que nem por isso deixam de compor a força de trabalho de uma nação. Alguns países desenvolvidos criaram o auxílio-desemprego ou seguro-desemprego, instrumento governamental destinado a minorar o problema social gerado pelo desemprego.

O terceiro é o desemprego friccional ou normal – ocorre por desajuste ou falta de mobilidade entre a oferta e a procura, quando empregadores com vagas desconhecem a existência de mão-de-obra disponível, enquanto trabalhadores desempregados desconhecem as ofertas reais de trabalho.

O quarto é o desemprego sazonal que ocorre em certas atividades, como a agricultura e a hotelaria, limitado a certas épocas do ano por não haver oferta homogênea de emprego durante o ano inteiro.

O quinto é o desemprego tecnológico ou estrutural que tem sua origem nas mudanças tecnológicas de produção (aumento da mecanização e automação) ou nos padrões de demanda dos consumidores (tornando obsoletas certas indústrias e profissões e fazendo surgir outras novas). Em ambos os casos, grande número de trabalhadores fica desempregado em curto prazo, enquanto uma minoria especializada é beneficiada pela valorização de sua mão-de-obra.

Podemos dizer que o desemprego estrutural afeta aquelas categorias da força de trabalho para as quais a diferença entre demanda e oferta é conseqüência da diferenciação entre o ritmo com que se mudam as técnicas produtivas e as qualificações da força de trabalho, o chamado desemprego tecnológico.

Deve-se salientar que as pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentam diferenças metodológicas da análise de desemprego feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em razão dos institutos adotarem conceitos e métodos distintos.

O IBGE inclui na PEA (População Economicamente Ativa) a parcela da população em idade ativa que está ocupada ou desempregada, e somente as pessoas que tenham 15 anos ou mais; entretanto, a Fundação Seade e o DIEESE consideram trabalhadores aqueles que tenham dez anos ou mais, desde que tenham trabalhado ou procurado emprego.

Outra grande diferença é quanto à pesquisa realizada pelas instituições. O IBGE caracteriza uma determinada pessoa como desempregada, perguntando ao entrevistado se ele procurou emprego nos últimos sete dias antes da pesquisa, enquanto a Fundação Seade e o DIEESE indagam se o entrevistado procurou emprego nos últimos 30 dias. Nas pesquisas da Fundação Seade e do DIEESE, o conceito de desemprego utilizado é mais amplo do que o adotado pelo IBGE.

A Fundação Seade e o DIEESE trabalham com conceitos de desemprego oculto por trabalho precário ou desalento.

Primeiro, o conceito de desemprego oculto pelo trabalho precário é a situação das pessoas que realizam de forma irregular alguma atividade remunerada ou das pessoas que realizam trabalho não-remunerado em ajuda a negócios de parentes, por exemplo, ou aqueles que procuram trabalho nos trinta dias anteriores ao da entrevista, ou aqueles que não tendo procurado emprego nesse período, fizeram-no até doze meses atrás; suponhamos um metalúrgico que, sem emprego, fez um bico como pintor.

Segundo, o conceito de desemprego oculto por desalento é a situação das pessoas que não têm trabalho nem o procuraram nos últimos trinta dias, por desestímulos do mercado de trabalho ou por circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos doze meses; por exemplo, um trabalhador que não procurou trabalho por algum motivo, como a falta de dinheiro para pagar passagem de ônibus. O IBGE usa o conceito de desemprego aberto, que é a situação das pessoas que procuram trabalho de maneira efetiva nos trinta dias anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum trabalho nos sete últimos dias.

Para o IBGE, quem está desempregado, mas fez algum tipo de serviço remunerado nos sete dias anteriores à pesquisa, é considerado ocupado. Quem procurou emprego nos últimos 30 dias e também não realizou nenhum serviço na semana da pesquisa, para o IBGE é considerado inativo.

2.2 As transformações no mundo do trabalho.

As múltiplas faces do debate sobre importantes transformações no mundo do trabalho são discutidas por Pochmann47, que aborda a divisão internacional do trabalho, as mudanças ocupacionais, o desemprego mundial e brasileiro, além de um abrangente desenho das principais ações necessárias para enfrentar os desafios decorrentes das transformações em curso, em particular o aumento do desemprego.

O Brasil pode ser considerado um fiel seguidor das políticas liberais condicionadas pelos organismos multilaterais, primordialmente nesta última década, tendo como resultado índices altíssimos de desemprego.

Ao analisarmos os aspectos mais relevantes das transformações do trabalho durante as décadas de 80 e 90, devemos destacar uma nova divisão internacional do trabalho, fundamentada de um lado pela expansão do excedente de mão-de-obra desqualificada, sobrevivendo através do trabalho informal e precário, e de outro, por uma mão-de-obra qualificada disputando os melhores postos de trabalho.

Dois são os referenciais teóricos que sobressaem na sustentação temática da Divisão Internacional do Trabalho, para Pochmann48. Principalmente destaca-se a noção fundada nas decisões de localização das empresas e de automobilidade da mão-de-obra para determinadas nações, expressando as vantagens comparativas que algumas nações possuem ao produzir e comercializar seus bens e serviços. Assim, a existência de algumas nações mais ricas do que outras poderia ser explicada por fatores estritamente de ordem econômica, quase natural.

E depois, a inevitável necessidade urgente de um programa de educação que qualifique os trabalhadores à nova realidade mundial, com as empresas contemporâneas não podendo mais tratar os empregados como autômatos, os quais deixando de lado sua capacidade criadora, devem ser levados a pensar e agir por si mesmos e não como máquinas.

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47 POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização: A nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo: Boitempo, 2001, pp.7-10. Marcio Pochmann é economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Relações de Trabalho pela Universidade de Bologna, Itália, professor livre-docente no Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit). Foi pesquisador visitante nas universidades de Brescia (Itália), Paris-Nord (França), Warwick (Inglaterra), IRES (França) e OIT (Turin), também assessor especial no Ministério do Trabalho e consultor de Instituições multilaterais, como BID, OIT e Nações Unidas.

48 Idem, p.14.

Com o advento da República em 1889, movimentada pela prosperidade econômica e tendo como base de sustentação a economia cafeeira de exportação, que ao mesmo tempo incentivava o crescimento urbano; também aumentava a diferença entre as classes e camadas sociais no Brasil.

A expansão capitalista da economia cafeeira incentivou o desenvolvimento ferroviário e a ampliação dos portos e dos serviços urbanos, mas a realidade é que a preferência por investimentos no setor cafeeiro limitava o crescimento de outras áreas e setores produtivos, permitindo a concentração da renda nas mãos da burguesia cafeeira e nas empresas exportadoras e estrangeiras, acentuando as desigualdades sociais.

Desde o século XIX vários movimentos grevistas agitaram as principais cidades do País. No século XX, entre o fim da Primeira Guerra Mundial e o início dos anos 1920 viveu-se a fase mais intensa de mobilizações trabalhistas. Surgiam as primeiras manifestações dos trabalhadores; e as greves tornam-se freqüentes em quase todas as cidades fabris do País. As maiores movimentações e agitações se deram sobretudo na cidade de São Paulo, onde se localizavam as maiores concentrações de fabricas do País, nos bairros da Mooca, Brás, Bom Retiro e Barra Funda.

No mês de junho de 1917, os operários que trabalhavam no Cotonifício Crespi no bairro da Mooca, fizeram uma manifestação solicitando aumentos salariais. Evidentemente esta reivindicação foi recusada pela empresa, embora a economia no país naquela ocasião estivesse prosperando. O movimento que teve início na Moóca tomou força, transformando-se em uma das maiores manifestações sociais ocorrida na Primeira República e marcando profundamente a história de São Paulo e do movimento operário no Brasil.

O processo de desenvolvimento econômico brasileiro, no início do século XX, já se mostrava desigual, estruturado no modelo de produção capitalista, resultado da colonização e do escravismo. A economia brasileira teve seu desenvolvimento industrial subordinado a poderosos grupos capitalistas internacionais, tornando-se uma "economia dependente"49, lembrando que esses grupos tiveram suas ações favorecidas no Brasil em função do desequilíbrio gerado pela Primeira Guerra Mundial.

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49 ALENCAR, Fancisco. História da sociedade brasileira. 2 ed. rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1981, p.214.

Analisando as transformações ocorridas na economia brasileira, particularmente a partir da Grande Depressão de 1929, poderemos entender melhor as mudanças ocorridas no País e as relações com os elevados índices de desemprego.

O crescimento econômico desigual e dependente no início da industrialização no Brasil, efetivamente a partir dos anos 30 durante o governo Vargas, já apresentava uma relação direta entre os lucros do capital investido, apropriados pelos proprietários do capital comercial e financeiro: eram representados pelas casas exportadoras e importadoras, pelas empresas de transportes e pelas grandes casas bancárias já instaladas no País.

A política desenvolvimentista se tornará inócua quando o trabalho e os esforços direcionados à captação e ao progresso científico estão voltados à obtenção de bens de capital e de consumo destinados a uma parcela pequena da população já bem aquinhoada. Assim, a economia brasileira nesse período já começava a conviver com os resultados do capitalismo: as desigualdades econômicas e sociais, baseadas no enriquecimento da burguesia, rural e urbana, em prejuízo do proletariado miserável, constituído em sua grande maioria pelos operários das fábricas.

Em 1924, quando a elevação excessiva das dívidas externas levou o governo a adotar uma política deflacionária e de valorização do mil-réis, a industrialização desenvolveu-se em ritmo crescente. A industrialização nascia no Brasil "subordinada à economia agro-exportadora e ao capitalismo internacional" 50, o qual permanecia determinando limites ao desenvolvimento das capacidades produtivas nos países dependentes.

A exploração da mão-de-obra – norteada pela ideologia capitalista que começava a se projetar no País – iniciou-se com a crise da agricultura de exportação a partir de 1906, com as políticas de valorização do café, agravadas em 1929, quando a produção nacional ultrapassou (excesso de oferta) o consumo mundial (escassez de demanda). Os estoques acumularam-se rapidamente, elevando os prejuízos de inúmeros fazendeiros, que foram obrigados a hipotecar ou vender suas propriedades, enfraquecendo sobretudo o poder político da oligarquia dos barões do café.

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50 Idem, p.218.

O Estado brasileiro, mesmo sob o controle de novas forças políticas em 1930, não deixou de proteger a economia primária, tendo ainda o café grande importância. Este produto primário-exportador mantinha-se como o principal gerador de divisas necessárias ao pagamento da dívida externa brasileira. O governo via-se forçado a atender muitas reivindicações da burguesia cafeeira, notadamente da paulista, apesar da perda da hegemonia política.

A política econômica adotada após a Revolução de 30 acabou por desencadear um processo de industrialização no Brasil. O nacionalismo econômico passou a ser o enfoque oficial para os problemas da economia brasileira. O processo de industrialização deu-se com a implantação de grandes indústrias de produtos alimentícios e têxteis, caracterizando-se pela formação de um núcleo de indústrias pesadas – as indústrias de base – que tinham sua produção destinada à fabricação de matérias-primas básicas – ferro, aço, máquinas e ferramentas.

O processo de industrialização veio acompanhado de um intenso desenvolvimento da urbanização e do setor de serviços, basicamente o relacionado com as atividades comerciais e financeiras, mas a alavancagem do setor industrial só se intensificou durante a Segunda Guerra Mundial, dando um salto em 1956 e 1960, atingindo seu ápice em meados da década de 70, e sofrendo um revés após a primeira crise do petróleo em 1974.

Experimentamos uma grande expansão na década de 70, com o "milagre econômico brasileiro", um período de euforia e de elevados índices de crescimento da economia, minado pela crise do petróleo entre 1973 e 1979. A partir de 1979, a adoção de medidas monetaristas pelos norte-americanos e ingleses, na tentativa de inverter o desequilíbrio em suas economias, veio acompanhada de considerável elevação dos preços e dos índices de desemprego, resultando numa forte recessão, caracterizando-se o fenômeno da estagflação51.

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51 Conjuntura econômica caracterizada pela estagnação econômica, tendo como resultado o declínio nos níveis de produção e emprego, acompanhado da elevação no nível geral de preços (inflação), isto é, situação na qual ocorre simultaneamente taxa elevada de inflação e recessão econômica. O fenômeno contraria a teoria clássica segundo a qual a inflação tende a declinar com o desemprego. Estagnação é caracterizada pela situação em que o produto nacional não mantém o nível de crescimento da economia à altura do potencial econômico do país. Pode ocorrer, por exemplo, que, mesmo com amplo emprego dos recursos disponíveis, o índice de crescimento do produto não supere o índice de aumento da população ou fique abaixo dele.

Após nova fase de expansão econômica ocorrida no País entre 1985 e 1986, o fenômeno da estagflação voltou a assombrar a economia brasileira com índices inflacionários elevados e um baixo índice de crescimento do PIB – menores do que a 2% ao ano –, ficando esse período caracterizado no Brasil como "a década perdida".

A década de 90 marcou o fim da capacidade do Brasil de produzir ocupações suficientes para as novas gerações que atingiam a idade de trabalhar, somando-se a isto a perda de vagas na indústria e na agricultura. Essa década pode ser chamada de a "década do desemprego" ou "década do desespero".

A abertura e a flexibilização econômica deixaram evidentes a fragilidade da economia brasileira e a desqualificação de nossa mão-de-obra, como resultado, agravam-se os conflitos sociais com o aumento do desemprego. O crescimento do trabalho informal refletiu o baixo nível de escolaridade e desqualificação do trabalhador brasileiro, que não se enquadrou às novas exigências capitalistas, tendo como eixo central a produtividade e a competitividade.

Ao longo desse processo de estagnação-crescimento-estagnação, a indústria no País foi deixando de exercer o papel motor do desenvolvimento nacional, conduzindo o País, em especial os empresários, a buscarem alternativas para conseguir dar andamento em seus processos decisórios empresariais, encontrando caminhos que levaram a uma política poupadora de recursos, alterando substancialmente os métodos e suas estratégias empresariais, principalmente em razão da instabilidade e das incertezas promovidas pela acelerada abertura econômica a partir de 1990.

O País hoje apresenta uma economia industrializada bastante desenvolvida, apesar de passar por profundas transformações, entretanto sua riqueza encontra-se mal distribuída. O processo de globalização em curso e as políticas econômicas "sugeridas" pelo FMI na última década no Brasil apresentaram indicadores sociais péssimos, comprovados por meio de uma enorme desigualdade, tanto na repartição da renda como na distribuição espacial da população, e um longo processo de concentração das atividades econômicas.

Até o final dos anos 70, a premissa era que o nível de emprego estava diretamente relacionado ao nível de atividade econômica; se a economia crescia, o nível de emprego crescia na mesma proporção, e o inverso era verdadeiro. O papel fundamental do Estado era estimular a atividade econômica com investimentos diretos, créditos ou subsídios criando um grande número de empregos.

A partir da crise nos anos 80 e do quadro desenhado após os anos 90, o Estado esgotou a sua capacidade de financiar o crescimento. Além disso,passou a exigir cada vez mais recursos para cobrir seus compromissos, criando fontes de financiamento para os sucessivos déficits públicos gerados, especialmente com a despesa com pessoal, previdência e assistência social, tornando-se um despoupador crônico.

Observando por outro lado, a revolução da microeletrônica mostrou-se mais virulenta do que os movimentos anteriores de desenvolvimento industrial. Analisando os períodos anteriores desde a 1ª Revolução Industrial, os ganhos com o aumento da capacidade tecnológica permitiram produzir cada vez mais com menos gente e custos menores.

Até o início do século XX, o setor primário (agrícola) empregava a maior parte dos trabalhadores, mas com a sua mecanização, os desempregados do campo foram empurrados para o setor secundário (industrial) até a década de 7052; nos anos 80 e 90, as maiores indústrias demitiram um grande número de trabalhadores.

O surgimento da microeletrônica e o ganho tecnológico alcançaram tal amplitude e com resultados tão velozes que possibilitaram aumentar continuamente a produção gerando cada vez menos empregos, ou seja, o crescimento do produto era simultâneo à perda de empregos.

Com a diminuição na oferta de vagas nas indústrias, uma parcela pequena de trabalhadores foi absorvida pelo aumento na quantidade de postos de trabalho no setor terciário - o comércio e o setor de prestação de serviços.

Os desempregados do espaço industrial passaram a competir no setor terciário com uma mão-de-obra mais jovem, a procura do seu primeiro emprego, que se enquadrava mais ao novo perfil exigido pelo mercado.

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52 KUPSTAS, Márcia. Trabalho em debate. São Paulo: Moderna, 1997, p.52.

A nova era da informação está impondo novos modos de produção e novas relações na organização do trabalho. O que vemos são computadores e robôs substituindo muitas tarefas exercidas pelos homens, e estão, nos setores lucrativos da economia, o número de postos de trabalho gerados por unidade de capital empregado tende a ser menor.

Devemos tomar muito cuidado com as comparações meramente quantitativas, que podem dar origem a análises falaciosas. Cabe frisar que muitos dos novos empregos oriundos desse setor são de tempo parcial, trabalho geralmente ocupado por mulheres, muitas das quais, supõe-se, sejam esposas de trabalhadores industriais que, por exemplo, perderam seus empregos de tempo integral.

Temos por obrigação perguntar: Até que ponto isto explica todo esse incremento da taxa de atividade feminina? Esse incremento está ligado às profundas transformações culturais ocorridas no País? Podemos afirmar que estamos, na verdade, constatando que o nível de empregos está se tornando cada vez menor?

As profundas transformações tecnológicas reduziram enormes quantidades de postos de trabalho, passando a predominar o produtivismo, que é, a busca contínua por aumentos de produtividade a qualquer custo, sem critérios para a valorização humana, a ética, entre outros.

O que estamos observando com o aumento do desemprego é a ampliação da pobreza, da fome, da miséria espalhada por todo o território nacional, fruto de um modelo econômico, político e social perverso, adotado desde os anos 80. Mas, parcela maior disto cabe aos países e aos organismos internacionais que sustentam a tese liberalizante, argumentando a favor dela e refutando quaisquer objeções à atual ordem econômica mundial.

E a responsabilidade por esse statu quo – caracterizada pela situação como está a sociedade hoje é, sem dúvida, nossa. É comum na linguagem cotidiana o emprego do termo status como sinônimo de prestígio. O conceito de statu quo empregado aqui não é a posição ocupada pelo indivíduo na sociedade, mas a circunstância em se encontra o conjunto dos membros dessa coletividade hoje.

Tão absurdo também seria aceitar a confirmação de que a ampliação do processo de terceirização da economia poderia ser uma solução importante para o problema do desemprego estrutural.

O setor terciário, por exemplo, representado pelos bancos e seguradoras, também adotou políticas de reestruturações institucionais promovidas pela abertura da economia e pela flexibilização do setor financeiro.

A entrada no País da concorrência de bancos estrangeiros intensificou a reestruturação e ampliação da velocidade do avanço tecnológico no setor bancário, cujas demissões foram tão grandes quanto as do setor industrial, na maioria dos casos.

A certeza que temos é de que não sabemos qual será o ritmo de crescimento da ocupação de postos de trabalho no setor terciário. Não resta dúvida de que a transferência da força de trabalho de um setor para outro se processa em grau cada vez menor. O problema não é apenas de redução do ritmo de crescimento, isto é, podemos ter níveis de crescimento maiores através da utilização de menor quantidade da força de trabalho. Isto nos leva ao tema das relações entre tecnologia e emprego.

A execução de tarefas fragmentadas e repetitivas, exercidas pelos trabalhadores, principalmente no setor industrial, associada ao baixo nível de escolaridade, teve como resultado a desqualificação da mão-de-obra. Considerando-se as recentes mudanças tecnológicas, será necessário prover aos trabalhadores uma formação diferenciada da realizada em outras épocas, portanto, esta será a razão pela qual o sistema educacional brasileiro e o mercado de trabalho terão de caminhar na mesma direção.

Sanchis afirma: Não se pode duvidar da existência de uma relação positiva entre educação e economia. A valorização que Cipolla53 faz do papel da alfabetização na consolidação da Revolução Industrial européia é inequívoca: a instrução favoreceu o desenvolvimento industrial de várias maneiras. Os países mais evoluídos não sofreram estrangulamentos produzidos pela falta de operários que soubessem ler e escrever.54

Pessoas mais instruídas significam também pessoas mais flexíveis, abertas a idéias novas, a mudanças, atributos construídos essenciais nos momentos em que os processos produtivos mudam rapidamente devido ao progresso tecnológico e à conseqüente adoção de novas ferramentas gerenciais.

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53 CIPOLLA, C. Educación y desarrollo el Occidente, Barcelona, Ariel, 1970. Apud SANCHIS, Eric. Da escola ao desemprego. Rio de Janeiro: Agir, 1997, p. 208.

54 SANCHIS, pp.208-209.

A cada dia que passa a tecnologia e a competitividade das empresas dominantes aumentam, exigindo uma demanda crescente por trabalhadores não só portadores de habilidades técnicas, mas exigindo também novas habilidades – habilidade humana e habilidade conceitual.

Por conseguinte, é inevitável a busca de novas competências, justificando-se a necessidade da ampliação do debate dessas questões tão relevantes, e pressionando o governo ter políticas mais firmes no sentido de aumentar o nível educacional da população brasileira, prioritariamente oferecendo um ensino fundamental de qualidade. Neste ponto se enquadra o papel da família como agente social.

O perfil de competências é o diferencial competitivo de cada pessoa ou profissional: novas exigências do mercado de trabalho que compreendam competências técnicas e comportamentais. Por isto será indispensável considerar a extensão do papel do setor de recursos humanos, que passa a ser estratégico, pautado à acessibilidade, à informação e ao gerenciamento de pessoas, tendo como desafios: atrair, reter e desenvolver talentos.

No entanto não basta ao trabalhador adquirir novas habilidades e novas competências em uma economia marcada pela baixa expansão econômica, em que o predomínio de políticas liberais ou a ditadura do mercado é favorável à "financeirização" da riqueza, que conduz a uma situação de inelasticidade de emprego e renda em vários segmentos sociais.

A introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, principalmente nos setores industrial e agrícola, vem mostrando uma certa relação causal na elevação das tensões sociais,sobretudo nos países em desenvolvimento, podendo deixar em dificuldade a manutenção do sistema democrático em vários países latino-americanos que passaram por recentes trocas de regimes ditatoriais para governos em transição rumo à democracia.

Vale destacar que uma das exigências impostas pelo novo paradigma tecnológico e de gestão empresarial está voltada à produção de bens e serviços com elevada carga de qualificação aplicada; isto requer uma mão-de-obra rápida e eficiente capaz de sobreviver em um mundo cada vez mais competitivo.

Isto significa dizer o quê? Significa que em um futuro não tão distante assim serão ampliadas ainda mais as restrições à demanda por trabalhadores de baixa qualificação profissional. Para um país como o Brasil é um imenso desafio reciclá-los e inseri-los novamente no mercado de trabalho.

O que se nota é a intensificação na precarização do mercado de trabalho, aumentando a participação dos postos de trabalho informais no total das ocupações no País, associada à instabilidade nos contratos de trabalho com a presença de maior rotatividade nos empregos, e ameaçada também pela terceirização e pela subcontratação.

O debate em torno do trabalho mostra-se excessivamente simplista, persistindo a ênfase na redução de encargos sociais e na diminuição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, constituindo efetivamente um caminho inadequado para alcançarmos melhor desempenho da economia e um melhor padrão de vida no conjunto da população brasileira.

2.3 A fisiocracia, a escola clássica e a administração nas empresas.

Constataremos que a práxis humana, especificamente aqui tratada sob o aspecto do trabalho, supõe uma ação do homem voltada à produção dos bens materiais necessários à sua sobrevivência através do trabalho produtivo, mas tem a capacidade de planejar a priori a sua ação por meio do pensamento, criando idéias, teorias, que seriam na verdade o resultado de um trabalho improdutivo, ou seja, o trabalho intelectual.

O pensamento fisiocrata (fisiocracia: fhisis em grego significa natureza, e crátein, dominar), bem como os clássicos, empregavam os termos produtivo e improdutivo; para os fisiocratas todas as classes eram improdutivas menos a dos agricultores; para eles, somente a terra ou a Natureza é capaz de realmente produzir algo novo ou o fenômeno da multiplicação.

Os fisiocratas eram um grupo de economistas franceses do século XVIII que combateu as idéias mercantilistas e formulou, pela primeira vez, de maneira sistemática e lógica, uma teoria do liberalismo econômico.

A escola fisiocrática apareceu no século XVIII e é considerada a primeira escola de economia científica. Surgiu como uma reação iluminista ao mercantilismo, um subproduto do absolutismo que dava ênfase à indústria e ao comércio voltados à exportação. Ao contrário, os fisiocratas consideravam a agricultura como fonte original de toda riqueza, porque somente ela permitia larga margem de lucros sobre um investimento pequeno. A terra era a única verdadeira fonte das riquezas. As outras formas de produção estavam meramente transformando produtos da terra, com menor margem de lucro. Os produtos da agricultura deveriam ser valorizados e vendidos a alto preço, e os proprietários de terras, reconhecidos com os verdadeiros promotores da riqueza do país e respeitados como tal.

Dessa maneira, podemos evidenciar que a palavra fisiocracia sugere a idéia central de governo da natureza e liberdade de ação em contradição às complexas regulamentações governamentais que conduziam o mercantilismo. A fisiocracia nasceu como reação contra o mercantilismo e foi François Quesnay, médico da corte de Luís XV, considerado o seu principal expoente. A teoria que expôs apareceu em seu livro Tableau Economique – Quadro Econômico, de 1758, que mostrava esquematicamente as relações entre as diferentes classes econômicas e setores da sociedade, e o fluxo de pagamentos entre elas. Com o Quadro econômico, Quesnay desenvolveu o conceito de equilíbrio econômico, um entendimento tomado como ponto de partida nas análises econômicas desde então. A poupança era potencialmente maléfica quando não aplicada, podendo alterar o equilíbrio do fluxo de pagamentos.

Com sua obra An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations - Investigação sobre a natureza e causa da riqueza das nações de 1776, Adam Smith lançou os alicerces da economia contemporânea. Ele criticou duramente as políticas protecionistas e alfandegárias do mercantilismo e defendeu a liberdade de comércio, formulando a Teoria da Vantagem Absoluta. Muitas de suas idéias foram estudadas e desenvolvidas por David Ricardo na Teoria da Vantagem Comparativa, descrevendo pela primeira vez o conceito de modelo econômico como uma abstração simplificadora da realidade econômica.

O terceiro dos grandes clássicos britânicos foi Thomas Malthus, autor de An Essay on the Principle of Population – Ensaio sobre o princípio da população, de 1798, obra em que previu um crescimento aritmético da produção de alimentos e demais bens, e outro geométrico e, portanto, muito mais rápido, da população e de suas necessidades, o que deveria levar, ao cabo de gerações, à fome e à miséria generalizadas. Suas principais idéias sobre a população serão tratadas no capítulo quatro.

A afirmação da identidade entre interesses particulares e gerais leva necessariamente a outra nova afirmação: uma vez assegurada a não-intervenção do Estado e de grupos que interfiram na atividade econômica espontânea, o livre jogo da oferta e da procura tende necessariamente a produzir o equilíbrio econômico.

As principais contribuições da escola clássica à teoria econômica foram sua afirmação da identidade entre os interesses particulares dos indivíduos e o interesse geral da sociedade, assim como a teoria do valor-trabalho55.

A escola clássica lançou assim os alicerces do liberalismo, doutrina que teria poderosa influência nos séculos seguintes. Em oposição aos fisiocratas, que, como se viu, consideravam que só a terra podia gerar um produto líquido, os clássicos britânicos defenderam a teoria do valor-trabalho, segundo a qual todo trabalho produtivo gerava um excedente econômico, isto é, riqueza.

Sendo o valor a quantidade de trabalho investida na produção de um bem, Ricardo chegou a afirmar que a terra não possuía influência alguma na determinação do valor e considerou o capital como cristalização do trabalho, significando uma reserva de trabalho anteriormente realizado.

Para os economistas pertencentes à Escola Clássica, os trabalhadores produtivos eram todos aqueles que criavam a riqueza material da nação56. Aliás, consideram os demais trabalhadores improdutivos, por exemplo, médicos, advogados, sacerdotes, professores, intelectuais etc.

Devemos assinalar que trabalho produtivo ou improdutivo não significa trabalho necessário ou desnecessário, trabalho útil ou inútil, não traz em si um julgamento de valor nem conotação negativa; a divisão entre essas duas categorias foi idealizada com a finalidade de analisar a realidade econômica da época.

Porém, ao longo do tempo, essas definições foram pejorativamente utilizadas pelas sociedades predominantemente capitalistas; a separação entre trabalho intelectual e trabalho manual está relacionada aos níveis hierárquicos, adotados a partir da ampliação do processo de industrialização.

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55 A teoria do valor-trabalho afirma que o valor dos bens está no trabalho gasto na sua produção, ou seja, o tempo de trabalho consumido na sua produção estabelece a base do valor de todos os bens. Por esta razão, a teoria do valor-trabalho,explica por que o computador vale mais que a camisa: no caso do computador foram gastas mais horas de trabalho humano que na produção de uma camisa.

56 ARAÚJO, Carlos R. Vieira. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas, 1988, p.23.

Com isso, os trabalhadores que se ocupam com o trabalho intelectual ou trabalho superior tendem a não levar em conta atividades manuais, cabendo aos trabalhadores braçais esse tipo de trabalho, caracterizado como um trabalho inferior.

O trabalhador braçal, desde a alavancagem da industrialização no século XIX, começou ser classificado como "peão", peça menos importante no tabuleiro empresarial. Essa inferioridade estrategicamente determinada impõe uma habilidade técnica fragmentada, com uma clareza teórica restrita à sua prática diária, "mantendo-se presos a uma atividade tão intensa e tão dividida que a reflexão se torna quase impossível57."

A situação fica mais visível com o desenvolvimento do sistema capitalista a partir do surgimento das fábricas, no século XVIII, intensificado pela Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX. Houve uma mudança radical nos hábitos adquiridos nas manufaturas, nas quais as atividades eram até então predominantemente artesanais.

O antigo modelo produtivo baseado na administração científica taylorista tinha sua base no trabalho do engenheiro norte-americano Frederick Winslow Taylor (1856-1915), pioneiro na organização racional do trabalho industrial. Ele defendia que a forma mais eficiente de organizar a produção seria a simplificação do trabalho complexo, reduzindo-o a tarefas simples e repetitivas.

Tratava-se de um método de trabalho predominantemente preocupado com os movimentos necessários à execução de uma tarefa, o tempo padrão determinado para sua execução, constituindo a chamada ORT – "Organização Racional do Trabalho", uma engenharia operacional dentro de uma concepção pragmática ou de resultado. A ênfase nas tarefas é a principal característica da Administração Científica, caracterizada por um conjunto das teorias para o aumento da produtividade do trabalho fabril, que abrangia um sistema de normas voltadas para o controle de movimentos do homem e da máquina no processo de produção.

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57 ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da educação. São Paulo: moderna, 1996, p.23.

Posteriormente, o industrial norte americano Henry Ford (1863-1947) aplicou esse modelo na organização do trabalho em sua indústria automobilística. Os trabalhadores enfileiravam-se ao longo de uma linha de montagem em série e cada operário da cadeia de produção executava em cadência a mesma tarefa.

Ford foi o primeiro fabricante a tornar o automóvel, um bem de consumo durável, um produto de consumo de massa, mediante a redução nos custos através da produção em série e incentivando as vendas por meio da diminuição no preço do bem final.

Daí surgiu o termo fordismo para designar a produção industrial em massa, indicando um conjunto de métodos de racionalização da produção baseado no princípio de que uma empresa deve dedicar-se apenas a um produto. Para isto, a empresa deveria adotar a verticalização, chegando até a dominar as fontes de matérias-primas, a borracha, o ferro, o carvão, e os sistemas de transportes das mercadorias.

Em 1973, com a primeira crise do petróleo, acirrou-se a concorrência exigindo das grandes empresas a busca por novas formas de produção mais flexíveis, o que lhes permitia expandir ou retrair a produção de acordo com as oscilações do mercado.

As inovações e as novas formas de organizar os processos de produção implementados nas fábricas japonesas nos anos 50, tendo destaque o Sistema Toyota de Produção – desenvolvido sob a responsabilidade de Taiichi Ohno, vice-presidente da Toyota – conhecido como Kanban, que quer dizer "cartão" ou "painel" em japonês, e é através dele que o sistema de controle de produção comanda as operações.

O toyotismo, termo utilizado para caracterizar o novo modelo de organização do trabalho, baseava-se na produção flexível ou flexibilidade de produção, que pode ser entendida como a capacidade de rápida adaptação da empresa para produzir, tanto por meio de máquinas informatizadas facilmente moduláveis quanto por uma ágil variação da mão-de-obra.

As exigências quanto à capacitação da mão-de-obra, em virtude da competitividade imposta às empresas, veio acompanhada de uma profunda modificação na maneira de agir e pensar dos trabalhadores, mudando o enfoque do seu treinamento.

Não seria mais possível manter a visão do trabalhador como antes, adestrado, sem qualquer capacidade de decisão ou competência para refletir sobre o seu trabalho, acolhendo sem críticas as formas de pensar impostas pelos superiores nas organizações.

Esse papel controlador na empresa, diretivo, fragmentado, conduziu os trabalhadores ao senso comum: um retrato da sociedade. Essas idéias dizem respeito aos conhecimentos, valores, normas de ação, e são disseminadas pelos meios mais diversos, incluindo-se aí a escola, ideologia aceita pela maioria.

Entre a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, as economias latino-americanas foram expostas a sucessivas crises no comércio exterior em decorrência de vinte anos de guerra e depressão.

A profundidade do desequilíbrio externo, com uma violenta queda na receita de exportação, acarretou diretamente a diminuição imediata na capacidade de importar na maioria dos países latino-americanos.

A maior parte dos países da América Latina passou a adotar políticas de defesa do mercado interno em função do desequilíbrio comercial e dos efeitos do mercado internacional, medidas condicionadas a restrições e controle das importações, elevação da taxa de câmbio, compra de excedente ou financiamentos de estoques – café principalmente – visando a defender-se do desequilíbrio externo e não com o intuito de estimular a atividade interna.

No Brasil, a partir do Estado Novo, com a ditadura Vargas em 1932, a política pode ser encarada como o marco da ruptura do funcionamento do modelo primário agro-exportador, fundada no populismo clássico, invertendo este modelo através da chamada industrialização por substituições de importações58. Esta transformação no País, além de promover a industrialização de nossa economia, implicou também uma forte urbanização.

O processo de substituição de importações designa o processo interno de desenvolvimento do País, que resulta na dinamização, crescimento e diversificação do setor industrial. Portanto, é mais que a produção local de bens tradicionalmente importados.

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58 O termo substituição de importações não deve ser empregado numa acepção simples e literal, mas significando um processo de diminuição ou troca de bens importados por bens produzidos internamente. TAVARES, Maria da Conceição. Da substituição das importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1983, p.38.

Na realidade, o termo substituição de importações deve ser adotado para designar o novo processo de desenvolvimento que começava a tomar forma nos países subdesenvolvidos nesse período. Portanto, não se deve confundir esse processo de desenvolvimento com uma simples operação de retirar ou diminuir componentes da pauta de importações para substituí-los por produtos nacionais.

Os últimos anos da década de 70 foram marcados pela interrupção do crescimento econômico continuado e acelerado do "milagre econômico brasileiro". Nos anos 80, a crise mundial atingiu de forma dura o País, marcou a ruptura do crescimento, obtido nas décadas anteriores, caracterizado pela elevação internacional das taxas de juros – aumentando consideravelmente o passivo externo pelo crescimento da inflação e pela adoção de sucessivos planos de estabilização.

Concomitantemente esgotava-se o modelo de substituição às importações, e a partir do final da década de 80, mais intensamente a partir dos anos 90 ocorreu a abertura da economia com a diminuição das barreiras não-tarifárias e a redução das alíquotas de importação.

Em julho de 1994, com a adoção do Plano Real, inicialmente bem sucedida quanto ao controle da inflação e à estabilidade dos preços ao mesmo tempo, a intensificação da abertura da economia por meio da valorização do câmbio e o aumento da demanda recriariam a restrição externa, devido ao aumento do déficit na conta de transações correntes do Balanço de Pagamentos.

Sem a ampliação do comércio exterior, com o aumento da participação do País no mercado externo, favorável às exportações, não haveria alternativa senão partirmos para a contenção das importações através da desaceleração da economia, com a utilização do instrumento clássico de política monetária – a alta dos juros, elevação da carga tributária, manutenção de elevados superávits primários –, o caminho escolhido pelo governo anterior durante os anos de 1995 e 2002.

O incremento dos investimentos, ou melhor, o aumento da poupança interna é fator essencial à volta de um crescimento econômico mais vigoroso, portanto, essencial para elevar a oferta de empregos.

O setor industrial já deu fortes sinais de que não ampliará sensivelmente a elevação na contratação de mão-de-obra mesmo com a volta de um crescimento econômico maior; o setor de serviços não absorve mais tanta mão-de-obra, desempregada pela indústria, pelo contrário, está cortando postos de trabalho. Como poderíamos ampliar as ofertas de emprego? Para qual setor deveríamos intensificar e canalizar investimentos nacionais e estrangeiros?

Desde os princípios do capitalismo, por volta do século XVI, os pequenos empresários independentes foram substituídos em grande parte pelo sistema manufatureiro doméstico (putting-out system)59 nos ramos industriais voltados à exportação.

A expansão e a velocidade sem precedentes da capacidade tecnológica tornam-se um parâmetro central para a humanidade. Nas últimas décadas acumulamos mais conhecimentos técnicos do que adquirimos em séculos.

O avanço tecnológico atual torna exponencial a competitividade entre as empresas, e a batalha entre elas conduz a uma demanda cada vez maior por mais ciência, mais tecnologia e melhores formas de organização. Para se manterem à frente da empresa concorrente, buscam conquistar uma fatia maior do mercado e ampliam seu poder buscando o lucro a qualquer preço.

As opiniões divergem quanto à aceleração tecnológica: os mais otimistas vêem o progresso tecnológico como gerador de empregos em longo prazo, posição predominante no pensamento liberal; em contrapartida, as opiniões pessimistas vêem o progresso técnico como destruidor de empregos, tendência encontrada predominantemente no pensamento socialista.

De acordo com o Quadro 1 apresentado por Sanchis60 , numerosas investigações convergentes demonstram que, em curto prazo, as novas tecnologias destroem empregos, devendo-se distinguir entre os efeitos brutos e líquidos, pois as novas tecnologias não só suprimem empregos, mas também substituem alguns empregos por outros.

As novas tecnologias nem são a causa da crise de desemprego nem por si só nos vão nos tirar dela. Da mesma forma a demografia como a tecnologia, muitas vezes estão sendo utilizadas como bode expiatório de todos os males imagináveis.

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59 HUNT, E. K. & SHERMAN, H. J. História do pensamento econômico. 13ed. Petrópolis: Vozes, 1995, p.27.

60 SANCHIS, op. cit., p.101.

QUADRO 1.

2.4 O Brasil e as alternativas ao desemprego.

Uma alternativa a curto e médio prazos seria intensificar os incentivos a setores fortemente demandadores de mão-de-obra como: infra-estrutura, construção civil, turismo e lazer, por exemplo. Todos esses setores apresentam baixo coeficiente importador e intensiva utilização de mão-de-obra.

A expansão dos investimentos nesses setores – combinada com uma política agressiva de exportações – permitirá a geração de empregos e a elevação das rendas locais, melhorando também as contas externas e a dependência da poupança externa.

Ao contrário de outros países, o Brasil possui um amplo mercado interno cuja demanda é reprimida pelos baixos rendimentos recebidos. Nos curtos períodos em que a renda média dos assalariados tem uma razoável recuperação do seu poder de compra (aumento real de salários) verifica-se um aumento considerável no consumo da população de média e baixa renda.

O Brasil não precisa ficar refém de medidas econômicas que venham a restringir o crescimento econômico agravando ainda mais o desemprego, deteriorando o poder de compra dos salários, debilitando indiscutivelmente o mercado de trabalho no País.

Mas, o que estamos observando? Com maior desemprego (excedente de mão-de-obra), os empresários buscam contratar em especial trabalhadores mais escolarizados (qualificados), independentemente de haver melhora no salário ou na função exercida. O que melhorou foi o avanço da escolaridade no emprego formal, pela necessidade de atributos adicionais à função que se deve executar, em virtude da insuficiência de oferta de trabalho por parte das empresas.

Podemos dizer que é igualmente óbvia a constatação do resultado futuro: quando o País apresentar índices baixos e sucessivos nas taxas de crescimento econômico, acumulará, com certeza, dificuldades, principalmente na área social – o desemprego, a desestruturação familiar.

O crescimento econômico por si só não assegurará uma melhoria social a todos os brasileiros. É imperioso combiná-lo com políticas educacionais, desconcentração urbana e, sobremaneira, com o resgate da cidadania, a fim de garantir a repartição de forma mais justa dos benefícios do crescimento sustentável, caracterizado por altos índices de crescimento econômico e elevados patamares de investimento.

Podemos relacionar os altos índices de desemprego ao desempenho da economia brasileira, quer relacionada às questões de ordem conjuntural, quer à condução da política macroeconômica de estabilização, optando baixo crescimento econômico e defesa da estabilização da moeda, bem como aos aspectos estruturais, a necessidade de modernização da economia.

Os ganhos de produtividade da indústria brasileira, por exemplo, nos últimos anos foram realizados predominantemente sobre a diminuição do nível de emprego utilizando políticas substitutivas de mão-de-obra com ampla utilização de tecnologia e reestruturação organizacional, mas a maior parte do aumento de produtividade deveu-se à redução da mão-de-obra empregada.

A primeira década do século XXI, no Brasil, não poderá entrar para a história como mais uma década perdida marcada pelo crescente desemprego, contínua concentração da renda, elevado crescimento da dívida pública e ausência de crescimento sustentado. O novo paradigma "técnico-produtivo"61. tem que estar associado à capacidade na geração de empregos e à profunda redução das ocupações precárias no mercado de trabalho.

A primeira medida, dentre outras, de caráter urgente, seria habilitar profissionalmente os desempregados para que possam voltar ao mercado de trabalho; a segunda, criar condições para que essa parcela da população economicamente ativa, ou pelo menos parte dela, possa auto-empregar-se por meio de atividade autônoma ou fomentando a criação de pequenas empresas, tornando os desempregados donos de seus próprios negócios. Tal proposta, no entanto, esbarra em dificuldades administrativas de gestão empresarial e basicamente tributárias, levando-os, na maioria das vezes, a fechar suas empresas no primeiro ano, voltando tempos depois, geralmente ao setor informal da economia.

Os programas oficiais oferecidos nos últimos anos foram insuficientes e muitos deles, desviados do seu objetivo original, não obtiveram o êxito esperado, ou muito pouco contribuíram para a recolocação de parte substancial de desempregados no mercado de trabalho ou em outra atividade remunerada fora da informalidade.

As ações sociais no Brasil devem, prioritariamente, estar voltadas à geração de emprego, à qualificação da mão-de-obra, a programa de planejamento familiar que não deve se restringir apenas aos aspectos de controle da fecundidade, mas que contemple um conjunto de necessidades, desejos e ambições de uma família, incluindo: saúde, habitação, saneamento básico, alimentação, educação, lazer e cultura.

O incremento dos investimentos, ou seja, o aumento da poupança interna é fator essencial à volta de um crescimento econômico mais vigoroso, portanto, essencial para elevar a oferta de empregos. Condição essencial para essa elevação é uma melhor distribuição da renda às famílias, com destaque para as mais carentes.

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61 POCHMANN, op. cit., p.61.

É inegável que o papel desempenhado pela educação contribui irremediavelmente para as mudanças tecnológicas por meio das pesquisas e das inovações que elas promovem; por isso, quando se fortalecem essas inovações tecnológicas, avalia-se a existência de profundas mudanças no sistema produtivo em uma abordagem da funcionalidade técnica da educação.

Uma das medidas implementadas pelo governo federal em 1998, com a finalidade de reduzir o nível de desemprego foi facultar, por meio de medida provisória, o direito das empresas de optarem pelo sistema de "demissões temporárias", permitindo-lhes o afastamento de trabalhadores por um determinado intervalo de tempo.

A justificativa do Ministério do Trabalho é que o projeto poderia ser um meio de amenizar a insegurança dos trabalhadores, sobressaindo-se os setores que viessem a apresentar uma atividade inconstante, reduzindo o custo da excessiva rotatividade da mão-de-obra, custo este que, essencialmente, interfere na produtividade das empresas.

Acreditar que a adoção de um sistema de "demissões temporárias", exclusivamente financiada pelo seguro-desemprego, que emprega recursos do próprio trabalhador, nomeadamente do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, seja uma solução adequada para o grave problema da falta de postos de trabalho no País, foi ingenuidade ou má fé; mas com certeza, como 1998 se tratava de um ano eleitoral, reforçou-se em muito o marketing do governo, traduzindo-se em mais votos, o que realmente interessava aos políticos que continuaram no poder, permitindo a reeleição do presidente da República nas eleições de 1998.

Para alguns analistas da época, se o sistema fosse instituído com o rigor e os cuidados necessários quando da sua operacionalização, o projeto poderia apresentar uma melhoria no sistema de proteção social do Brasil. Isto porque, ao considerarmos as atividades de várias empresas no primeiro trimestre do ano, notaremos que a sazonalidade do período, em geral caracterizada pela redução das vendas, habitualmente seguida por demissão de trabalhadores, ocorre inversamente no fim do ano com o aumento da demanda aquecida pelas vendas de Natal. Este sistema de "demissões temporárias" viria a reduzir sensivelmente essas necessidades e poderia tornar-se um fator positivo para os trabalhadores.

Olhando pelo viés empresarial, o projeto permitiria evitar os custos com as demissões e não se perderiam trabalhadores treinados e reciclados pelo empregador, pois isto permitiria que o funcionário permanecesse mais tempo em uma determinada empresa, ocasionando um melhor direcionamento dos investimentos em qualificação da mão-de-obra empregada.

O projeto de "demissões temporárias" não surtiu os resultados esperados, porquanto não foram aplicados mecanismos firmes de controle e execução das medidas consideradas necessárias à consecução do objetivo de elevar os níveis de emprego, e encontrar mecanismos eficazes de controle com a finalidade de evitar as fraudes.

A elaboração e a adoção dessas regras não foram feitas de modo a coibir más gestões, tanto no afastamento dos trabalhadores quanto aos recursos envolvidos. O sistema deu margem a um gerenciamento de afastamentos fictícios, e como já é de conhecimento nacional, com o resultado de outros projetos envolvendo recursos públicos tivemos novamente, por intermédio das empresas e funcionários, a subtração fraudulenta dos recursos públicos.

As discussões direcionadas às alternativas para a realocação do trabalho produtivo passam sem dúvida pela diminuição do número de horas trabalhadas e horas extras; pela elevação da qualidade do sistema educacional; capacitação do trabalhador; aperfeiçoamento do sistema de transferência social de renda, seguro-desemprego, programa de renda mínima, entre outras.

Uma alternativa para a geração de emprego e renda seria a intensificação do potencial turístico brasileiro que demanda um grande número de trabalhadores, a criação de cooperativas rurais – diferentemente de uma política assistencialista – em que a comunidade receberia pela produção; atividades não-lucrativas por parte do governo com a utilização intensiva de trabalho humano e com alcance comunitário – a criação de frentes de trabalho, principalmente pelos municípios, constituindo-se basicamente em atividades de assistência à comunidade, agentes de saúde, por exemplo, trabalhando no combate de determinadas epidemias, como a dengue, além da desnutrição.

A falta de oportunidades de trabalho no País apresenta-se como um problema cada vez mais desafiador. Podemos afirmar que sem a manutenção de um crescimento econômico de acordo com nossas necessidades históricas não serão atingidos baixos níveis de desemprego. Entretanto, não se pode afirmar com total segurança que basta o crescimento para expandir a oferta de vagas no mercado de trabalho. Os fatores positivos advindos de uma expansão da atividade econômica chocam-se com os resultados contrários dos processos tecnológicos substitutivos de mão-de-obra, expulsando o homem do trabalho.

A captação de poupança externa pode ser traduzida como o volume de investimentos diretos destinados ao setor produtivo. Estes recursos são fundamentais para superarmos a insuficiência de poupança interna, entendendo por poupança a parte da renda disponível da economia que não é destinada ao consumo e que pode ser apropriada pelas empresas na forma de investimentos.

Considerando o atual contexto da economia brasileira, não nos resta alternativa senão juntar esforços para integrar o Brasil à economia mundial, enfatizando que esta integração deve ocorrer sem colocar em risco a soberania nacional, sem tornar o País refém do capital externo.

O desafio maior que se apresenta hoje nas sociedades capitalistas é buscar um caminho com a finalidade de conciliar os interesses sociais e os interesses das empresas contemporâneas, que vêm, ano a ano, introduzindo cada vez mais novas tecnologias e novos métodos de gestão empresarial nos seus processos produtivos, com a finalidade de sobreviver e crescer em um ambiente de grandes mudanças e de elevada competitividade como o atual, atribuído ao fenômeno da globalização.

Como necessidade premente de obter o máximo de ganho nos custos de produção e na qualidade de seus produtos em relação a seus concorrentes, as empresas buscam elevar sobremaneira os seus níveis de produtividade e competitividade, que se traduzem geralmente em economia de mão-de-obra.

Volta-se a discutir com maior ênfase no País o conceito de desenvolvimento sustentável ,e de antemão podemos atestar que a formulação dessa proposta irá representar um grande passo, um enorme desafio para o País, visto que afetará múltiplos interesses de forças ativas que estabelecem uma determinada ordem econômica . Isto implicará a necessidade de se promover profundas mudanças nos usos e costumes da sociedade.

O crescimento econômico deverá estar direcionado a um uso mais racional no consumo de matérias-primas, de energia, na utilização do solo e dos recursos naturais, tendo a preocupação maior com a disposição de reconhecer a distribuição dos seus resultados para a população.

Para que se possa efetivamente introduzir e discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, deverá ser realizada uma verdadeira revolução cultural, e um novo paradigma terá de ser estabelecido, não somente pelo País, mas primeiramente por parte das nações desenvolvidas – uma revolução em todo o planeta, oposta à cultura do desenvolvimento a qualquer custo.

Observando o balanço ano a ano nas décadas de 80 e 90, podemos explicar uma forte interferência conjuntural promovida pelos planos econômicos na questão do desemprego, porém mostrando uma tendência mais preocupante que trata do efeito tecnológico sobre a demanda de trabalho.

Já o setor de serviços, que a princípio vinha absorvendo parcela da mão-de-obra desempregada do setor industrial, também está adotando uma automação agressiva (informatização) e políticas voltadas a facilitar o atendimento ao cliente, facilitando ao máximo a obtenção de mercadorias e serviços. Uma parcela considerável dos empregos no setor de serviços está sendo gerada no mercado de trabalho informal: o caso de pedreiros, pintores, ajudantes, eletricistas, seguranças, entre outros.

O comércio está muito preso à política monetária, à liquidez do sistema, conseqüentemente levando ao aumento ou diminuição da demanda, isto é, a uma política de crédito restritiva e perversa, que conduz a uma diminuição drástica nos níveis de demanda. O inverso é verdadeiro.

A retomada do crescimento econômico deverá trazer de volta parcela considerável de postos de trabalho fechados durante os ajustes da economia, com efeito contrabalançado pelo investimento seletivo, visando ao aumento da produtividade por meio da mudança na forma de inserção do País no mercado internacional. Isso poderá elevar as taxas de crescimento do produto, com maior eficiência na aplicação dos recursos e na geração dos empregos regulares – é o que alardeiam os defensores do liberalismo econômico.

Podemos concluir o contrário: o crescimento econômico pode implicar uma variação muito pequena no nível de empregos regulares, mormente se houver a continuidade de uma política poupadora de mão-de-obra substituída por tecnologia, gerando na sua maioria ocupações precárias de trabalho.

Entretanto, a hipótese de que o ajuste estrutural que está em curso na economia brasileira, no setor industrial principalmente, envolve a extinção de postos de trabalho, e não apenas a eliminação temporária de emprego, parece ser a mais verdadeira.

Estes fatos levam a crer que a retomada do crescimento econômico não recuperará de forma considerável os postos de trabalho no setor industrial. A exposição da indústria nacional à concorrência externa incentivou e está incentivando a modernização, seguindo a tendência mundial de enxugamento do quadro de empregados e de elevação do nível de qualificação da mão-de-obra.

O medo do desemprego está disseminado rapidamente entre os trabalhadores, primordialmente entre os jovens. Uma das maneiras de geração de um grande número de empregos seria ativar com urgência o mercado externo, intensificando as exportações como fonte criadora de novos postos de trabalho.

A redução da dependência externa brasileira passa, via de regra, pelo aumento da participação do País no mercado externo, alavancando nossas exportações, tornando nossos produtos competitivos internacionalmente e, para tanto, deveríamos antes de tudo remover alguns obstáculos essenciais que impedem esse crescimento do mercado externo:

1. redução das tarifas portuárias e custos do frete interno;

2. manutenção de uma taxa de câmbio competitiva;

3. desoneração das exportações (deixar de exportar impostos) e criar linhas especiais de crédito;

4. articular decisivamente políticas públicas voltadas ao setor industrial -desenvolvimento tecnológico e comercial – política externa mais agressiva.

Em resumo, precisamos levar muito mais a sério nossos programas públicos e privados voltados às exportações. Necessitamos, sim, de uma urgente e realista política de relações internacionais e de comércio exterior, atacando principalmente o protecionismo imposto pelos países desenvolvidos, alterando as regras na OMC.

O avanço industrial no Brasil está em boa parte condicionado ao crescimento de seu mercado interno, e verifica-se que o mercado conta, ao menos potencialmente, com 175 milhões de habitantes, segundo o censo de 2000 realizado pelo IBGE, como um dos mais extensos mercados do mundo, portanto não se justifica mantermos baixos índices de crescimento econômico.

A alternativa para o aumento da oferta de novos empregos no Brasil não passa apenas pelo setor industrial, passa necessariamente pelos setores cultural e de turismo, que são os que mais crescem no mundo, ao lado dos setores de informática e telecomunicações, comunicações via satélite, Internet, ensino a distância etc., que serão com certeza um dos principais demandadores de mão-de-obra.

O turismo brasileiro hoje poderia estar desempenhando um papel de protagonista na solução do fomento e sustentação de novos empregos no País, evidentemente levando em consideração o nosso potencial turístico. O novo governo busca implementar programas eficazes para alavancar esse setor.

A ação para dinamizar o turismo interno cria um diferencial competitivo ante os atrativos do exterior, e uma maior integração regional e em âmbito do Mercosul. Além disso, devem-se intensificar os esforços na captação de eventos e na melhoria das gestões turísticas, sem nos esquecermos da capacitação qualitativa de mão-de-obra especializada e de infra-estrutura.

Poderíamos assim gerar de forma eficaz e rápida um número significativo de receita e empregos, ressaltando que o turismo gera relações diretas e indiretas muito grandes com outros segmentos da economia.

No campo do trabalho, o Brasil deve criar um sistema duplo de busca da competitividade, assim como fazem os japoneses e os europeus. Nos dois casos, eles têm setores industriais aguerridos, mas garantem a mão-de-obra preservando atividades tradicionais que gerem ou mantenham o emprego.

A lavoura de arroz do Japão é deliberadamente antieconômica, porque não se destina a exportação, mas a empregar uma parte da população no seu cultivo. Na Itália e na Espanha, por exemplo, os hipermercados não conseguem se estabelecer em algumas cidades, pois a população preferiu manter o sistema tradicional das pequenas lojas, que podem até cobrar mais caro, mas dão empregos.

O desemprego tem pesados custos humanos, sociais e econômicos: afeta as condições de subsistência das pessoas; deteriora o relacionamento familiar e social; provoca problemas psicológicos graves; destrói qualificações e experiências profissionais adquiridas; agrava a situação dos sistemas da segurança social, que passam a ter menos receitas e mais despesas. A gravidade da situação do emprego mostra que não é suficiente adotar medidas pontuais de proteção social, mas atacar as suas verdadeiras causas.

A realização de programas voltados à educação e qualificação da mão-de-obra excedente deve ser dirigida prioritariamente aos trabalhadores eliminados pelas empresas e não absorvidos pelo mercado de trabalho, levando-se em conta que esse exército de reserva é em geral formado por adultos constituídos por homens e mulheres casados com filhos.

Contudo deve-se dar atenção a um milhão e meio de jovens por ano que buscam sua inserção no mercado de trabalho, e alguns instrumentos legais foram aprovados no intuito de ampliar a oferta de empregos aos jovens.

Por exemplo, a Lei da Aprendizagem, Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000, publicada no DOU de 20/12/2000, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui novas regras para a contratação de menores aprendizes:

[...] Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, aos seus desenvolvimentos físicos, psíquicos, morais e sociais e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

O atual governo deu um início a um novo instrumento com a finalidade principal de geração de empregos aos milhares de jovens deste país, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Programa Primeiro Emprego em 22 de outubro de 2003, criando o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, acrescentando dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Esses programas podem reduzir o contingente de desempregados. Mas não podemos ter a ilusão dos resultados esperados com a implantação desses projetos. Primeiro, não devemos ter qualquer engano quanto à lógica capitalista destrutiva. Ela suprime a força humana de trabalho, isto é, só os qualificados sobrevivem, de acordo com os liberais e seus aliados. Mudar essa lógica é alterar o sistema capitalista, e dificilmente esse quadro se reverterá. Segundo, os homens produzirem valores de uso socialmente necessários apenas para poucos e não produtos para todos.

Lei do Programa Primeiro Emprego:62

LEI No 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. Fica instituído o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os jovens – PNPE, vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, ao fortalecimento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda, objetivando, especialmente, promover:

I - a criação de postos de trabalhos formais para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e

II - a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social.

Art. 2º. O PNPE atenderá jovens em situação de desemprego, que não tenham tido vínculo de emprego formal anterior, com idade de dezesseis a vinte e quatro anos, integrantes de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, que estejam freqüentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, e cadastrados nas unidades executoras do Programa, nos termos desta Lei.

2.5 A competitividade da economia brasileira.

O WCY – World Competitiveness Yearbook – relatório de competitividade do IMD, leva em consideração o comportamento de oito setores de um país: infra-estrutura, ciência e tecnologia, gerenciamento, finanças, grau de internacionalização, governo, economia doméstica e povo (entende-se por povo: desemprego, sistema educacional, qualidade de vida e violência).

_________________________

62 Ministério do Trabalho e Emprego – janeiro de 2003 – trechos selecionados.

O IMD (International Institute for Management Development/Instituto Internacional para Desenvolvimento Administrativo), é considerado uma das principais escolas de Administração da Europa. Direciona-se à formação de executivos de grandes empresas, e tem sua sede em Lausane, na Suíça. Publica periodicamente relatórios sobre o nível de competitividade de países selecionados e define a competitividade como a capacidade de um país produzir proporcionalmente, mais riquezas que seus competidores nos mercados mundiais. Esses dados foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, em 22 de abril de 98, e mostraram que o Brasil havia caído quatro posições no ranking dos países mais competitivos do mundo, aparecendo em 35º lugar num total de 49 países analisados, em relação a 1997.

De uma maneira geral, podemos observar que a infra-estrutura existente no Brasil está no limite, e só não apresentamos um quadro pior em função do baixo crescimento econômico apresentado nas décadas de 80 e 90, mas mesmo assim estamos enfrentando racionamentos de energia elétrica, de água e na capacidade portuária. Esses gargalos na infra-estrutura ocasionam custos altos para o País em vários segmentos importantes, tanto no mercado interno como externo. O estudo do IMD registra que nos quatro anos apresentados na pesquisa, apesar de o Brasil ter feito um esforço para vencer a inércia, mantemos praticamente a mesma posição no ranking de competitividade, todavia ainda é pouco para vencermos os velhos e novos problemas.

A competição internacional com o efeito promovido pela globalização gerou um novo cenário a ser enfrentado pelas nações em desenvolvimento: a dificuldade adicional em colocar seus produtos tanto primários quanto manufaturados e semimanufaturados no mercado externo. E por conta dessa crescente competição, os países em desenvolvimento foram levados a adotar novas técnicas referentes à produção de produtos primários e à modernização de seus parques industriais.

Os interesses financeiros dominam o pensamento no Fundo Monetário Internacional, já os interesses comerciais têm um papel igualmente dominante na Organização Mundial do Comércio. O FMI não dá a devida atenção as preocupações dos pobres, em compensação existem bilhões de dólares para socorrer bancos e somas desprezíveis destinadas ao fornecimento de subsídios para compra de alimentos para aqueles que ficaram desempregados como resultado dos programas do fundo. A OMC coloca o comércio acima de tudo.

QUADRO 2.

IMD WORLD Competitiveness Scorebord 2002 - Ranking as of April 2002

RANKINGS 1998/1999/2000/2001/2002

Country

02

01

00

99

98

Country

02

01

00

99

98

USA

1

1

1

1

1

Malaysia

26

29

27

28

19

Finland

2

3

4

5

6

Korea

27

28

28

41

36

Luxembourg

3

4

6

3

3

Hungary

28

27

26

26

28

Netherlands

4

5

3

4

4

Czech Rep.

29

35

40

37

37

Singapoure

5

2

2

2

2

Japan

30

26

24

24

20

Denmark

6

15

13

9

10

China

31

33

30

29

21

Swiitzerland

7

10

7

7

9

Italy

32

32

32

30

31

Canada

8

9

8

10

8

Portugal

33

34

29

27

29

Honk Kong

9

6

12

6

5

Thailand

34

38

35

36

41

Ireland

10

7

5

8

7

Brazil

35

31

31

34

35

Sweden

11

8

14

14

16

Greece

36

30

34

32

33

Iceland

12

13

9

13

18

Slovak Rep.

37

37

-

-

-

Áustria

13

14

15

18

24

Slovenia

38

39

36

39

-

Australia

14

11

10

11

12

S. África

39

42

43

43

42

Germany

15

12

11

12

15

Philippines

40

40

37

31

32

U.K

16

19

16

19

13

México

41

36

33

35

34

Norway

17

20

17

16

11

India

42

41

39

42

38

Belgium

18

17

19

21

23

Rússia

43

45

47

46

43

New Zealand

19

21

18

17

17

Colômbia

44

46

45

45

45

Chile

20

24

25

25

27

Poland

45

47

38

40

44

Estonia

21

22

-

-

-

Turkey

46

44

42

38

39

France

22

25

22

23

22

Indonésia

47

49

44

47

40

Spain

23

23

23

20

26

Venezuela

48

48

46

44

46

Taiwan

24

18

20

15

14

Argentina

49

43

41

33

30

Israel

25

16

21

22

25

WCY – Word Competitiveness Yearbook 2002 - IMD International Institute for Management Development.

O WEF (Word Economic Forum/Forum Econômico Mundial), com sede em Davos, na Suíça, apresenta alguns resultados um pouco diferentes do IMD, porque está mais em sintonia com o pensamento de grandes empresários e estratégias de multinacionais para seus futuros investimentos, e mostra um grande retrocesso na competitividade brasileira. De 1996 para 1997, o Brasil passou do 42º para o 46º lugar no ranking mundial dos países mais competitivos, apresentando uma competitividade maior do que sete entre os cinqüenta e três países analisados: Colômbia, Eslováquia, Polônia, Índia, Zimbábue, Rússia e Ucrânia.63

_________________________

63 MAIA, op.cit., p.57.

Ao analisarmos o desempenho de um país, o nível das exportações torna-se um dos principais indicadores que permitem aferir a competitividade desse país em relação aos outros. Levando-se em consideração que o Brasil representa aproximadamente 3% da população mundial, comparando este dado com o desempenho da balança comercial, representado em torno de 1% das exportações mundiais fica demonstrado o potencial de alavancagem que podemos ter nas nossas exportações e, conseqüentemente, na geração de empregos diretos e indiretos.

A adoção de novas tecnologias para a efetiva modernização, tendo como resultado o crescimento da produtividade e competitividade, levou a um aumento do desemprego e subemprego, problemas difíceis de serem equacionados e resolvidos. O agravamento do desemprego não pode ser visto apenas em termos estatísticos.

Podemos afirmar, com um razoável grau de certeza, que a perda de competitividade das empresas brasileiras, a partir da abertura econômica e da flexibilização do setor financeiro, teve como conseqüência a destruição das condições de sobrevivência, implicando um processo de desindustrialização nacional e considerável eliminação de postos de trabalho.

Contudo, em virtude da automação, da racionalização dos processos produtivos, e do aumento da competitividade das empresas, apresenta-se uma crescente inelasticidade da oferta de empregos em relação ao nível de produção, evidenciando a necessidade cada vez menor da utilização do número de trabalhadores para gerar maior quantidade de bens, ou seja, a produção está dissociada do nível de emprego; a produção aumenta extraordinariamente com os ganhos de competitividade, mas os postos de trabalho não aumentam na mesma proporção.

Seria ingenuidade considerar que a indústria é fonte prioritária na geração de empregos, no entanto, ela ainda exerce importante efeito sobre os demais setores da economia pelo efeito multiplicador no nível de emprego, ou melhor, para cada trabalhador empregado diretamente na indústria geram-se vários outros empregos indiretos no comércio e no setor de serviços.

2.6 As micros e pequenas empresas e a geração de empregos.

O setor que mais emprega no País, o de micros e pequenas empresas, enfrenta inúmeras dificuldades, em geral por desconhecimento e falta de experiência no setor administrativo, somados à incapacidade de obter ganhos de escala ou economia de escala, não bastando apenas força de vontade e dedicação. Carece do essencial para sua sobrevivência: uma real política de investimentos que, quando existe, é insuficiente e proibitiva, presa a uma malha burocrática estatal e privada, e na maioria das vezes desestimula o pequeno empreendedor.

Isso mostra que o processo de globalização deixou também marcas em um dos setores mais dinâmicos do País, o empreendedorismo – este é o grande motivo pelo qual o processo não deve ser encarado como um agente neutro. Ele produz riqueza, mas também muita miséria. Outra de suas características é a obrigação de aceitá-lo, quer gostemos, quer não.

Poderíamos resumir economias de escala como o processo de produção de bens em grande quantidade, com a finalidade em obter uma considerável diminuição nos custos do processo de produção. Os ganhos de escala geralmente estão associados às empresas que têm a capacidade de produzir em larga escala, ou seja, a produção de milhares de unidades em série de determinado(s) produto(s), possibilitando o emprego de mão-de-obra altamente qualificada, e caracterizando-se pela grande capacidade de armazenagem da produção e de determinados insumos.

As pequenas e médias empresas fornecedoras nacionais de componentes também constituem um segmento que sofreu enormes pressões das empresas fornecedoras internacionais; por exemplo, as empresas nacionais fornecedoras de autopeças, vítimas de um câmbio valorizado até janeiro, de 1999. Uma boa parte delas foi fechada, fundiu-se ou foi incorporada a empresas estrangeiras. Elas foram obrigadas, por uma questão de sobrevivência, a obter um novo programa no fornecimento de matérias-primas e componentes para as grandes empresas, reestruturando-se à velocidade destas e associadas à ferocidade fiscal.

Esses fatos criaram uma situação de extrema fragilidade econômico-financeira para a manutenção desse vasto segmento, quando considerado no todo, reconhecidamente o grande gerador de empregos no País.

No caso das empresas fornecedoras de autopeças, infelizmente nem todas conseguiram sucesso na sua empreitada e foram à falência, cedendo mercado às grandes fornecedoras estrangeiras. O quadro mudou após a adoção do câmbio flexível a partir de janeiro de 1999; a desvalorização do real levou grandes empresas a optarem novamente por um processo de substituição às importações, promovendo a nacionalização dos componentes, mas agora restrito às empresas residentes no País, a maioria de estrangeiras que incorporaram, ou se fundiram com empresas nacionais, ou simplesmente se instalaram no País.

Essas pequenas e médias empresas são submetidas a intensas intervenções fiscais, sujeitas a uma insuportável carga tributária. Isto faz com que, muitas vezes, sejam forçadas a se lançarem no terreno da ilegalidade, deixando de honrar seus compromissos fiscais.

As micros, pequenas e médias empresas, sobretudo as nacionais, em um mercado de concorrência acirrada, somado à perversidade do ônus tributário, têm poucas chances de sobreviver se pagarem corretamente os tributos devidos. Torna-se então quase impossível a organização de suas finanças, e de ter disponível um eficiente sistema de informações que lhes dê condições de acompanhar todas as suas movimentações financeiras.

A falta de acesso a novas tecnologias e ao conhecimento – processo de uma integração mais intensa dos indivíduos nesse avanço tecnológico –, bem como a falta de crédito junto ao mercado, são razões bem fortes que levam ao fracasso a maioria dos modelos microeconômicos de geração de empregos.

A adoção de uma política articulada significa promover ações, orientações, investimentos para estimular os setores agrícola, industrial e de serviços para atenderem o mercado interno, capacitando esses setores a competirem internacionalmente com uma política agressiva de incentivo às exportações.

A carga elevada de obrigações tributária só é suportada pelas grandes corporações, as monopolísticas e as oligopolísticas64, que dispõem de controle do mercado; portanto, têm a capacidade de interferir nos preços praticados no mercado, geralmente repassando ao consumidor a elevação integral do aumento dos tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

_________________________

64 O monopólio é uma estrutura de mercado em que o produto é vendido por uma única empresa. O monopólio natural de uma empresa, ou atividade econômica, ocorre quando o custo médio unitário diminui acentuadamente à medida que aumenta o nível de produção. Assim, uma única empresa pode fornecer o produto desta atividade mais eficientemente do que um número substancial de empresas. Já o oligopólio é uma situação de concorrência imperfeita, na qual uma atividade produtiva é dominada por um pequeno número de empresas. In: SAMUELSON e NORDHAUS, op. cit., pp. 628 e 658.

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a carga tributária brasileira foi a terceira maior do mundo em 2002. Para a Receita Federal, a carga tributária passou de 25,33% do PIB em 1991 para 35,86% do PIB em 2002.

Devemos deixar bem claro que não estamos defendendo políticas de estímulos à produção de caráter puramente nacionalista, que criaram uma verdadeira barreira protecionista baseada no fornecimento de subsídios em conformidades com as circunstâncias políticas. Esse processo estabeleceu no país critérios que levaram a economia à acomodação, ao atraso, em vez da desejada competitividade e modernização.

Um dos caminhos para que se possa atingir um nível razoável de articulação industrial passa pelo estímulo à produção regional para que possa substituir parte das importações ou mesmo criar meios para ampliar a competitividade das indústrias brasileiras no mercado externo.

Os quadros 3 e 4 mostram o peso da carga tributária bruta em percentagem sobre o PIB, de maio de 2002, de acordo com os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a Receita Federal, essas informações são suficientes para demonstrar a necessidade imprescindível da desoneração do setor produtivo brasileiro.

QUADRO 3.

Carga tributária em % sobre o PIB (Produto Interno Bruto) Maio / 2002.

Suécia

47%

Alemanha

36,7%

Brasil

36,45%

Suíça

36%

Canadá

31%

Estados Unidos

29%

Espanha

29%

México

22%

Chile

22%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário / Folha de S. Paulo, maio / 2003.

QUADRO 4.

CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL 1991 A 2002 EM % do PIB.

1991

25,22

1992

25,86

1993

25,73

1994

29,46

1995

29,74

1996

28,96

1997

29,09

1998

29,74

1999

31,77

2000

32,48

2001

33,84

2002

35,86

Fonte: Receita Federal / Folha de S. Paulo, maio / 2003

As micros e pequenas empresas necessitam de formação, informação, tecnologia e recursos, o que só será possível através da união dos empresários desse setor. O fortalecimento dos micros e pequenos empresários permitirá romper velhos paradigmas, instituindo-se novos baseados em investimentos em resultados coletivos, promovendo com isto o crescimento socioeconômico das regiões onde as empresas estão instaladas, propiciando uma elevação do produto interno bruto e, conseqüentemente, uma qualidade de vida melhor para os cidadãos.

2.7 O desemprego e violência no Brasil

O capitalismo apresentou, no final do século XX, um baixo crescimento econômico mundial, empobrecendo uma grande massa da população no planeta. A miséria, os sem-teto, os sem-trabalho, os sem-esperança, antes apontados somente como problemas pertinente aos países em desenvolvimento, hoje acompanhados pela elevação da violência e do terrorismo, passam também a preocupar as nações ricas, como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Japão, entre outras.

A longa ausência do chefe da família, sem encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho, gera a necessidade de outros membros da família tentar em uma posição também no mercado de trabalho, uma das razões que leva a uma ampliação da PEA (População Economicamente Ativa).

Como não existe efetivamente uma política que possa suprir os recursos financeiros e educacionais necessários aos trabalhadores que venham a ser privados de seus empregos, a família perde na maioria das vezes a sua única fonte de renda – o salário.

A Pesquisa DIEESE n. 11, de agosto de 1995, Desigualdade e Concentração de Renda no Brasil, relata o seguinte: A enorme oferta de mão-de-obra aliada à heterogeneidade produtiva deu origem a um amplo mercado de trabalho com preponderância de trabalhadores não qualificados e mal remunerados. A explicação para esse quadro é que a diversidade produtiva atua sobre uma oferta de trabalho abundante no sentido de garantir níveis salariais compatíveis com a desigualdade da estrutura de produção.

O desemprego e a precarização do trabalho são fenômenos antigos, mas que assumem uma nova dimensão a partir do processo acelerado de urbanização, pois se combinam à essência da infra-estrutura adequada ao enorme contingente populacional que passou a residir nas grandes cidades. Este quadro é responsável, em grande parte, pela problemática atual dos centros urbanos, onde a dificuldade de acesso às condições básicas de sobrevivência, alimentação, moradia e saúde, resulta em miséria, falta de segurança e violência social.

A violência no Brasil passa a ser cada vez mais um índice alarmante, corroborado pela quase ausência e desmoralização do Estado, associada ao comportamento individualista da sociedade contemporânea, promovido pela ideologia capitalista, que analisa cada questão como resultante de necessidades e anseios absolutamente pessoais e únicos. As antigas instituições sofrem virulentos golpes em sua credibilidade e legitimidade, a solidariedade perde força, ou quando existem são insuficientes para alterar essa trajetória.

Os reflexos que podem ser notados nos trabalhadores que perdem emprego, sem condições mínimas de se manterem (os solteiros) ou de manterem a família (os casados), são os que na sua maioria acabam freqüentando um bar mais próximo de sua casa, levados por uma situação de ociosidade forçada.

Esse lamentável fato pode ser entendido se considerarmos que o trabalhador desempregado está com a cabeça desordenada por não conseguir um novo posto de trabalho, em geral por falta de qualificação, o que acarreta o aumento da sensação de derrota e o desespero por não poder saldar suas dívidas e sustentar a família.

FIGURA 1.

Fonte: POCHMANN e AMORIM. Atlas da Exclusão Social no Brasil., 2003.

Fatalmente toda a pressão sobre esse trabalhador acaba gerando um profundo desequilíbrio emocional; levando-o a procurar ainda mais forças nas bebidas e nas drogas, chegando, até mesmo, a envolver-se em situações que o levam a matar ou morrer.

Vale determinar que o problema do desemprego não é a única causa da degradação das estruturas sociais, no entanto, considerando uma economia cada vez mais competitiva, em que pesa muito a relação comercial entre as nações, manter no País uma educação atrasada e sem expectativa torna-se expediente temeroso e irresponsável.

O controle monetário imposto no País tem um impacto direto nos índices de desemprego, levando um maior número de pessoas ao trabalho precário e informal, gerando uma insegurança na sociedade. O crescente desalento muitas vezes leva integrantes da sociedade à desobediência civil, amplia a violência urbana e rural tendo como resultado o aumento do processo de degradação urbana e ambiental, contribuindo ainda mais com a ruptura do tecido social.

O gráfico abaixo mostra os alarmantes índices de desemprego numa das regiões mais ricas do País:

O que fazer com essa enorme massa de desempregados? Pela óptica do mercado, a competição elimina parte da força humana de trabalho, isto é, os melhores e os mais qualificados permanecem empregados; só os mais competitivos sobrevivem, sejam eles trabalhadores, empresas ou nações: é a lógica do mercado. Mas não foi apresentada nenhuma solução para o equacionamento do problema da mão-de-obra desempregada, citando-se apenas a necessidade de qualificação e enquadramento às mudanças na economia.

TABELA 1.

Desempregados (em milhão de pessoas)

Ano

Número

Taxa de Desemprego

2001

1,654

17,60%

2002

1,828

19%

2003

1,944

19,90%

Fonte:Seade/Dieese.

Na verdade, a produção na sociedade deve estar voltada à elaboração de um conjunto de coisas úteis para melhorar as condições da sociedade, visando a equacionar os problemas sociais, em oposição à produção de bens e serviços de natureza individual.

A produção não deve estar direcionada à capacidade de gerar valores de troca para poucos, isto quer dizer que muitos produzem muitos bens e serviços para uma pequena parcela abastada da sociedade. Para que haja um equilíbrio entre o que se produz e a quem se destina, será preciso quebrar a lógica capitalista hegemônica que orienta o modo de produção contemporâneo, ou seja, precisamos de uma distribuição de renda mais justa e equânime.

Não diria tratar-se de utopia a difusão de uma outra ideologia diferente da ideologia capitalista em curso, mas concordo que a realização dessa transformação necessitará de um esforço gigantesco em longo prazo. A transformação deverá iniciar-se pela redução significativa da dependência ao capital externo, à imposição da lógica do mercado, buscando opções radicalmente contrárias à globalização do capital.

Trabalhadores desempregados e desesperados, diante da incapacidade de voltar ao mercado formal, podem ser facilmente aliciados por setores radicais: o crime organizado; o tráfico de drogas; os movimentos radicais ideológicos; os movimentos extremistas; os racistas; os religiosos, entre outros, que lhes oferecem oportunidades e promessas de uma vida melhor.

O desemprego entre os jovens é um fenômeno crescente em todo o país e seus índices agregam mais um impacto na economia, além do despreparo da mão-de-obra – o impacto econômico da violência. O Ilanud, entidade da ONU (Organizações das nações Unidadas) que estuda a violência, lançou em 97 um documento mostrando que à medida que subia o desemprego subia o crime, em especial o furto. Não é, porém, uma relação mecânica. O processo de marginalização envolve uma série de fatores como drogas, álcool, desestruturação familiar.65

GRÁFICO 7.

Participação no mercado por idade em 2003 (%).

84,6

71,8

42,7

6,1

10 a 14 anos

15 a 17 anos

25 a 39 anos

40 a 59 anos

Fonte:Seade/Dieese.

Considerando também as características sociais precárias dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, quando conquistam o direito ao recebimento de seus benefícios, vê-se que eles têm o seu padrão de vida rapidamente depreciado, obrigando-os a retomar as atividades profissionais, ingressando a maioria no mercado informal, comprimindo ainda mais o mercado de trabalho, ampliando o excedente de mão-de-obra e empurrando para baixo os salários.

O panorama para o mundo do trabalho neste novo século provavelmente será marcado por maior insegurança e competição entre nações, empresas e profissionais, acompanhadas de uma violência tanto física como psicológica.

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65 Editorial da Folha de S. Paulo de 28 de junho de 1998.

Em geral, as perspectivas sobre o mercado de trabalho e o perfil dos novos profissionais tendem a fazer maior referência às possibilidades de expansão das ocupações profissionais que utilizam mais informação e das atividades multifuncionais, sobretudo as funções que exigem mais escolaridade e qualificação profissional. Nesse sentido, podemos afirmar que o perfil do profissional no século XXI tende a estar associado diretamente à crescente capacitação tecnológica.

As exigências de novos conhecimentos científicos e tecnológicos estão associadas à contratação de empregados multifuncionais para executar as mais variadas funções no exercício do trabalho. Esses atributos profissionais, indispensáveis à inserção e a permanência no mercado de trabalho, só serão possíveis por meio da elevação do nível educacional dos trabalhadores. Simultaneamente, associadas à formação profissional através do treinamento contínuo, alternativas passíveis de ação entre empresas e o Estado devem existir para conter o avanço do desemprego e da violência.

CAPÍTULO III

A GLOBALIZAÇÃO E O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Não há escapatória. Os profissionais do futuro serão eternos reféns da escola – que bom! Antonio Ermírio de Moraes.66

3.1 A globalização, a educação e o desemprego.

Como foi dito anteriormente, à medida que o desemprego se apresenta como um problema grave, a questão das relações entre o sistema educacional e o mercado de trabalho vem conquistando um espaço crescente nas preocupações entre a sociedade, o governo e as nações.

Observando a evolução do homem ao longo da história, não temos dúvida em afirmar que seria extremamente difícil determinar com segurança qual a finalidade da educação no mundo contemporâneo. Talvez a resposta se encontre subjacente ao processo.

No entanto, quando tratamos de entender o processo ex-post, a resposta torna-se relativamente fácil, mas é extremamente difícil quando a análise é ex-ant, isto é, mostra-se problemática quando queremos definir os fins da educação aqui e agora.

A educação deve ter como finalidade a instrumentalização do homem (a prática), bem como a instrumentalização filosófica (a teoria), capacitando-o a agir sobre o mundo e a época em que vive e, simultaneamente, abrigar em si a compreensão à ação exercida.

Partindo desse raciocínio, devemos ter bem claro que a escola não deve ser entendida como instituição detentora do poder absoluto sobre o conhecimento, instrumento capaz de transferir um saber acabado e definitivo;logo a finalidade da educação é "não separar teoria e prática, educação e vida. A escola ideal não separa cultura, trabalho e educação"67.

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66 Antônio Ermírio de Moraes é empresário, presidente do Conselho de Administração do Grupo Votorantim. O grupo é formado por várias empresas e opera no Brasil há mais de 80 anos, nas áreas de metais, cimento, papel, químico, eletricidade, sucos e várias outras.

67 ARANHA, op. cit., p.51.

Tratar do assunto educação não é apenas falar de escola, é defender prioridade absoluta para a educação e abordar vários temas que mostrem as inter-relações entre o problema educacional e os vários problemas sociais, políticos e econômicos, uma vez que há uma identidade muito grande entre educação, emprego e família.

A escola ainda é, neste início de século, utilizada para aumentar o número de funcionários operacionais e dirigentes qualificados, disponíveis aos empregadores. As empresas tendem a substituir os trabalhadores mais velhos e menos escolarizados (desqualificados) por trabalhadores mais jovens com alto nível de escolarização (qualificados). Em virtude de um mercado altamente concorrencial, a qualificação da mão-de-obra tem um efeito direto sobre a expansão dos ganhos de produtividade.

O mercado estimula os jovens a obter maior grau de escolaridade, pois, "de acordo com a ideologia da mobilidade social, a única maneira de ser bem sucedido em uma meritocracia é conseguir o máximo de escolaridade que se possa"68.

Se considerarmos como verdadeira a máxima de que o homem só se torna homem por meio da educação, devemos pôr todo empenho na melhoria da educação. Deve haver um compromisso sincero de toda a sociedade em prol desta causa. Até quando a sociedade continuará a enfrentar os grandes problemas educacionais através do falatório que agrada aos sentidos, exaltado e sem consciência?

Devemos enfatizar que o empenho por uma democratização do ensino deve ir na contramão do que institucionalizamos no País nos últimos anos: o baixo nível de ensino na escola, que busca igualar todos na ignorância. Democratizar o ensino deve ser entendido como o instrumento que permite levar o bom ensino para todos.

A deficiência educacional brasileira é fruto de vários fatores: concentração na distribuição da renda, ausência de um amplo programa de planejamento familiar, baixos salários e formação inadequada dos professores, entre outros.

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68 CARNOY, Martin. Educação, economia e Estado: base e superestrutura – relações e mediações. 4 ed. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1990, pp.77-78.

Neste país, a situação descrita a seguir retrata um episódio deplorável, a vida cruel das crianças, principalmente as trabalhadoras, que se vêem obrigadas a entrar no mercado de trabalho por vezes aos cinco anos de idade. É o caso de meninos e meninas cortadores de cana em Ipojuca (PE), um dos muitos exemplos da utilização de mão-de-obra infantil no Brasil, que afastados da escola estarão com certeza fadados na sua maioria à desqualificação e à pobreza material, e mais triste ainda à pobreza de valores:

Carmo confirma tal situação: Ipojuca (PE) – Ele mal se equilibra sobre os feixes de cana-de-açúcar espalhados pelo chão. Entre um escorregão e outro, amparado pela foice, bem maior do que seu pequenino braço, Mário, 5 anos, não tem consciência da possibilidade de sofrer um acidente e perder a mão. "Cuidado menino!", grita o pai (...) que, de vez em quando, solta a foice e ajuda Mário a se levantar.69

Com o nível de desenvolvimento da industrialização na América Latina, a educação foi direcionada à formação de especialistas, privilegiando técnicos com habilitação para conduzir processos específicos de produção e de pleno domínio na utilização de equipamentos.

No Brasil, na década de 70, após anos de grande euforia com o "milagre econômico"70, a educação profissionalizante foi estrategicamente direcionada a suprir a deficiência de mão-de-obra operacional, atendendo aos interesses dos setores industriais, ampliando os cursos técnicos e transferindo o ensino superior público para o setor privado, que se mostrou mais dinâmico.

Há uma tendência em se manter na educação a divisão dicotômica entre teoria e prática, considerando-as indissociáveis. É claro que a escola deve dar importância ao trabalho, não devendo estar ausente na formação escolar, mas sem priorizá-lo em detrimento da formação intelectual. Deve-se entender que o trabalho intelectual nem sempre é caracterizado pela prática.

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69 CARMO, op. cit., p.14.

70 O que tradicionalmente se registra nos livros de economia brasileira é que o "milagre econômico" foi um período de intenso crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da produção industrial entre os anos de 1968 e 1973, sob o regime militar. A economia brasileira aproveitou-se da grande expansão do comércio mundial e da liquidez dos fluxos financeiros internacionais para aumentar sua abertura comercial e financeira em relação ao exterior.

Isto não quer dizer que no ensino a teoria e a prática tenham obrigatoriamente que estar ocorrendo simultaneamente. Refletir sobre isso coloca-nos diante dos efeitos causados pela visão estritamente tecnicista presente fortemente na visão capitalista, na qual o homem não é o fim, mas sempre um meio para se atingir a maximização dos resultados, propiciando o maior lucro possível ao capitalista.Vale lembrar que esse pensamento tecnicista na década de 60, sobretudo no período da ditadura, foi predominante na educação brasileira.

O que vem ocorrendo nas escolas de ensino profissionalizante do País é a preparação dos jovens para executar funções que, certamente, não serão necessárias no futuro. Portanto, deve-se buscar inverter esse processo quanto antes.

3.2 As inovações tecnológicas e a educação.

Ao longo de séculos, os conhecimentos existentes vêm sendo difundidos por meio da educação, incorporando-se novas parcelas de inovações tecnológicas. A acelerada capacidade na geração de conhecimentos à disposição do homem leva à necessidade de enormes investimentos nos recursos humanos. Podemos caracterizar como "investimentos não-materiais"71 os imensos investimentos na capacitação dos recursos humanos da nação, e a educação, mais do que nunca, surge com uma força potencial de transformação.

Dowbor explica: A educação não pode ser compreendida à margem da História, mas apenas no contexto em que os homens estabelecem entre si as relações de produção da sua própria existência. Dessa forma, é impossível separar a educação da questão do poder: a educação não é um processo neutro, mas se acha comprometida com a economia e a política de seu tempo.Tornar a educação verdadeiramente universal, de modo que socialize a cultura herdada, tenha um caráter formativo, dando a todos os instrumentos de crítica dessa mesma cultura, só será possível pelo desenvolvimento da capacidade de trabalho intelectual e manual integrados.72

Independentemente do grau de desenvolvimento de um país, não há dúvida quanto à necessidade de prepararmos os recursos humanos para que possam exercer fundamentalmente o papel de agentes promotores do desenvolvimento econômico e social.

Mas enquanto que as novas tecnologias vão surgindo aceleradamente, os mecanismos de retransmissão desse conhecimento à sociedade torna-se mais complexos, conduzindo um enorme contingente de pessoas à marginalização, ou seja, ficam de lado aqueles que não têm acesso aos conhecimentos suficientes para dominar as novas tecnologias.

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71 ARANHA, op. cit., p.23.

72 DOWBOR, Lanislau, IANNI, Octávio, RESENDE, Paulo E. A. Desafios da globalização. Petrópolis: Vozes, 1991, p.15.

O Estado precisa propiciar educação adequada nesta nova era do conhecimento, em relação aos recursos humanos, com destaque aos mais jovens. Deve-se prolongar ao máximo sua entrada no mercado de trabalho, fazendo-os permanecer o maior tempo possível na escola, a fim de ingressarem nesse mercado cada vez mais competitivo realmente aptos a exercerem suas profissões.

Com a evolução da informática e a difusão de hardwares e softwares, a sociedade contemporânea vem sofrendo profundas modificações que alteraram substancialmente as relações no trabalho.

No entanto, é preciso investir maciçamente na modernização dos setores tradicionais de baixa produtividade no País, viabilizando a educação a todos, permitindo o acesso às novas tecnologias, propiciando uma elevação do nível de renda, reduzindo a grande massa marginalizada da população com sua inserção efetiva no processo de modernização da economia.

Outro fato que deve ser destacado é o papel da educação tanto na contribuição para a geração de novas tecnologias através da pesquisa e da inovação, quanto como instrumento de aprendizado e assimilação dessas novas tecnologias. Essa dinâmica é que nos permite avaliar o valor das mudanças no sistema produtivo, tendo em conta a abordagem técnico-funcional da educação. Considerando a concorrência e a competitividade entre indivíduos, empresas e nações, permanecer com uma educação atrasada e sem perspectivas é perpetuar o nosso estado de dependência.

Podemos começar partindo de alguns questionamentos: De que maneira o ensino poderá oferecer aos nossos jovens a garantia ao acesso e adequação às mudanças na área do conhecimento e da informação? Como expandir o ensino no País garantindo um ensino de qualidade?

A rapidez das mudanças nas áreas do conhecimento e da informação deve regular as propostas de reforma educacional no País e seu desenvolvimento com vistas à produção e às relações sociais de um modo geral.

Devemos destacar a ação do educador na recuperação do universo da práxis humana, pautada pelos valores éticos. Refletir a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral: o mito do progresso e o apelo superdimensionado à produtividade e à competitividade, destacadamente num momento marcado pelo pragmatismo técnico-organizacional.

Aranha expõe: Os gregos chamavam práxis à ação de levar a cabo alguma coisa; também designa a ação moral; significa ainda um conjunto de ações que o homem pode realizar e, neste sentido a práxis se contrapõe à teoria. No marxismo, também conhecido como filosofia da práxis, o termo adquire sentido mais preciso e não se identifica propriamente com a prática, porque é a união dialética da teoria e da prática: ao mesmo tempo em que a consciência é determinada pelo modo como os homens produzem a sua existência, também a ação humana é projetada, refletida, consciente.73

Os avanços tecnológicos evidenciados pela intensidade de informações produzidas e rapidamente alteradas na década de 90 exigem uma nova formação educacional, ou seja, a educação continuada, que é um constante desafio. Deve-se observar ainda o crescimento populacional desordenado no País e o número de vagas disponíveis, que não é suficiente para empregar toda a massa de mão-de-obra jovem que ingressa ano a ano no mercado de trabalho, disputando uma vaga com os milhares de desempregados.

A busca da graduação profissional antes adquirida nas universidades tradicionais, por métodos convencionais, perde espaço às ações de treinamento técnico em órgãos governamentais, na indústria e no comércio; cria-se, assim, um canal de busca de conhecimento, condição propícia ao aperfeiçoamento, permitindo uma rápida apropriação de noções extremamente enriquecedoras, inclusive a enorme possibilidade do autoconhecimento.

3.3 O Brasil e as alternativas à educação.

A formação educacional, hoje, deve estar voltada à formação dos cidadãos, à aquisição de conhecimentos básicos, à preparação e capacitação científica, qualificando-os a utilizarem as diferentes tecnologias necessárias às áreas em que pretendem atuar.

Para que se tenha êxito nessa empreitada é fundamental a utilização de todos os meios de comunicação disponíveis como instrumentos de aprendizagem, estrategicamente visando em longo prazo a uma grande mudança estrutural na sociedade brasileira.

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73 ARANHA, op. cit., p.239.

Devemos transformar o Brasil em uma grande escola. O País deveria transformar-se em comunidades de aprendizagem, seja em casa, no trabalho, nas universidades. Os governantes, administradores, professores, médicos, trabalhadores da indústria, comércio, entre outros, devem estar envolvidos apenas com a educação formal, uma vez que transformar a sociedade em que vivemos em uma comunidade em que uns aprendem com os outros é responsabilidade coletiva.

A sociedade deve atuar dentro da perspectiva do aprender a aprender. Para tanto, deve ocorrer uma profunda inversão de valores, passando do pensamento individual para o coletivo, caso contrário continuaremos sendo considerados inferiores e desprezados, e muito rapidamente estaremos fora da realidade e sem perspectivas de uma maior participação diante das intensas mudanças que estão acontecendo no mundo.

A preocupação com a educação deveria ser prioritária, sobrepondo-se a outros interesses, pois ela é uma condicionante para se resolver grande parte de outros problemas do País. Para que isto ocorra, a escola deve ser livre, democrática, estruturalmente bem equipada e acessível a todos. Isto não é novidade.

O que vemos e presenciamos diariamente é o setor educacional brasileiro mantendo a mesma estrutura escravista. Explicando melhor, o mercado e sua ditadura determinam os cursos que os jovens devem freqüentar, ou os induzem a fazer este ou aquele curso, geralmente os mais rentáveis economicamente para as escolas privadas.

Também não é novidade que as famílias de baixa renda, que não podem manter as crianças e adolescentes na escola, acabam sendo obrigadas a buscar uma fonte de renda para compor os orçamentos domésticos; na maioria das vezes as crianças e os adolescentes são levados precocemente a um trabalho desumano.

O erro talvez seja julgar que só o ensino formal baseado nos livros e de forma segmentada é eficaz. Os meios não-formais de aprendizagem podem ser tão eficazes quanto os meios formais. Faz-se necessário um processo continuado que ofereça a possibilidade de alterar esse quadro, entendendo que os métodos de aprendizagem, desde que sejam capazes de mudar o ato de ensinar e aprender, partindo de um modelo transacional para um processo transformacional, tornarão gratificantes as experiências humanas.

Finalmente, precisamos de um projeto nacional de educação que seja realmente democrático, tornando a educação um aprendizado continuado, um instrumento de atualização para todos, diminuindo os efeitos colaterais nocivos promovidos pela rápida expansão das tecnologias da automação.

Ao reduzirmos os impactos gerados pelas transformações tecnológicas nos níveis de emprego, conseqüentemente diminuiremos a ansiedade, a desilusão oriunda da falta de uma colocação no mercado de trabalho, que leva, em sua grande maioria, a uma queda da auto-estima, fatores responsáveis, em boa parte, pela violência registrada nesse quarto de século no Brasil.

A inversão de valores na sociedade brasileira passa pela clara compreensão de que somente a educação criará condições para fazer do Brasil "um País fácil de governar, difícil de dominar e impossível de escravizar"74, com um projeto nacional que amplie o grau de alfabetização do povo, baseado na ética do trabalho e no aprendizado em conjunto, num comportamento ordenado que coloque o bem-estar do grupo acima do bem-estar individual.

A educação é papel da família, do Estado, dos setores produtores e da sociedade como um todo. Já é hora do poder público compreender que somente a educação criará condições para fazer o País acompanhar as transformações mundiais.

Também não deve haver dúvidas quanto à relação direta entre a riqueza de uma nação e o nível de educação de seu povo, entre a velocidade da expansão econômica e a taxa de formação do capital humano. É indiscutível a importância da educação para o desenvolvimento progressivo de um país, seja ele desenvolvido, subdesenvolvido ou em desenvolvimento.

Isso não quer dizer que dentre inúmeras tarefas atribuídas à escola não conste o dever de preparar o jovem para o trabalho, predominando ainda no País o ensino voltado para o mercado. O que se discute é o caráter dualista do sistema educacional brasileiro, determinado pela diferença entre a educação oferecida à elite, constituída de uma escola de qualidade, enquanto para a classe trabalhadora a educação é deficitária e geralmente de má qualidade.

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74 PIMENTA, Aloísio. Educação e cultura: a construção da cidadania . São Paulo: Unimarco,1997, p.14.

As mudanças na sociedade brasileira passam obrigatoriamente pela educação, nisto não há dúvida, portanto deve-se torná-la conhecedora dos elementos de sua própria situação a fim de que se possa intervir nela, transformando-a no sentido da ampliação da liberdade, da comunicação e da colaboração entre os homens. Essa transformação passa por um caminho de mão única: a escola.

O País só se tornará viável quando conseguirmos fazer com que a educação se torne direito de todos e se transforme no grande instrumento de progresso humano, econômico e social, despertando em nós a solidariedade, fortalecendo a cidadania e privilegiando o coletivo.

Não obstante, devemos frisar que ao reconhecer a importância da educação, certamente estaremos adotando uma posição incompatível com a postura elitista. Por conseguinte, preocupar-se com a alteração no sistema educacional brasileiro significará preocupar-se com a elevação do nível cultural da população. Defender os privilégios de um determinado grupo é postura insustentável, devido a um choque natural entre os interesses dos detentores do capital e as aspirações do povo.

Do ponto de vista da educação, o que significa então promover o homem? Significa tornar o homem cada vez mais capaz de conhecer os elementos de sua situação para intervir nela, transformando-a no sentido de uma ampliação da liberdade, da comunicação e colaboração entre todos.

Mas como pode o homem modificar essa realidade se ele não é capaz de intervir, decidir, engajar-se e assumir pessoalmente a responsabilidade de suas escolhas? Sabemos quão precárias são as condições de liberdade do brasileiro, marcada historicamente por uma tradição de inexperiência democrática e acompanhada por uma marginalização econômica, política e cultural. Daí a necessidade de uma educação para a libertação: é preciso saber escolher e ampliar as possibilidades de opção.

Isso não implica a concepção de um sistema educacional destinado a poucos, fortalecendo o corporativismo educacional, e sim uma educação eficiente e clara nos seus objetivos, possibilitando a todos a manutenção e permanência na escola o maior tempo possível.

Esse processo de globalização em curso exige parcerias estratégicas entre universidades e a iniciativa privada, unindo esforços em prol da criação de instituições de pesquisa, tornando a inovação tecnológica importante instrumento de qualidade e produtividade, estudando novas formas de organização e preparação dos recursos humanos.

O ensino brasileiro deve visar à formação geral e não a formação específica. Não se trata aqui do ensino geral que prepara o aluno desde a pré-escola até o ensino médio (antigo 2º grau) com a única finalidade de fornecer uma maior carga de conhecimentos voltados exclusivamente à obtenção dos melhores resultados nos vestibulares das melhores universidades brasileiras. O sistema de ensino no Brasil, na verdade, deve buscar conduzir os jovens a aprender a analisar e selecionar informações, além da capacidade de criar e expressar-se com clareza e precisão.

Isto se opõe ao ensino que abrange essencialmente o exercício da memorização que fornece pouco ou nada em fundamentos sólidos para melhorar as formações humanas, culturais e profissionais de seus alunos, condição exigida para aparelhar adequadamente as futuras gerações de trabalhadores realmente capazes de atacar de frente os novos e constantes desafios implacáveis que o mercado de trabalho lhes imporá.

Quando falamos em ensino universal é preciso que todos os alunos, sem distinção, sejam iniciados na compreensão dos fundamentos científicos. Aí sim deve-se capacitá-los nas mais diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo contemporâneo. Devemos ressaltar que não basta adestrá-los como no passado, mas torná-los capazes de avaliar criticamente o mundo em que estão inseridos. É claro que isso não se dará uniformemente e ao mesmo tempo, pelo contrário, deve ter um caráter pluralista.

Outro ponto que merece atenção é a questão do EAD – Ensino a Distância. O que se espera na implantação do ensino a distância são sistemas e materiais de apoio de boa qualidade, que permitam um aprendizado coletivo e cooperativo, próprio da modernidade. Entretanto, não se deve confundi-lo com os cursos supletivos oferecidos a distância por algumas empresas, com duração entre um, dois ou três meses, conforme anúncios publicados em diferentes veículos de comunicação.

Quando nos referimos à necessidade de um novo modelo educacional no Brasil, temos como base a expectativa de que a alteração na formação dos recursos humanos no País representa um esforço considerável rumo ao progresso. Este novo processo é que permitirá alcançar uma aprendizagem construtiva.

O ensino a distância poderá, se bem articulado, ampliar a noção de ensino, não ficando apenas centrado na precária sala de aula, mas cedendo espaço a alternativas ousadas, via Internet, por exemplo.

Um caminho para a realização de uma consciência cidadã melhor seria a implantação de um Movimento Social Supervisionado (MSS), tendo como objetivo principal a participação de alunos nas comunidades carentes ou favelas, com o acompanhamento de professores-examinadores, elaborando trabalhos práticos, gerando "estudos de caso" que possam ser discutidos a posteriori, direcionando os trabalhos às áreas profissionais escolhidas.

Os estudantes das universidades públicas deveriam participar compulsoriamente desses programas, uma vez que elas são subsidiadas por aqueles que na maioria das vezes não têm acesso a elas. Trata-se, portanto, de uma dívida social a ser paga por essa elite estudantil.

As universidades devem, por princípio, ampliar os convênios de cooperação na capital e nas cidades do interior em suas respectivas áreas de concentração, abrindo espaço para os estudantes universitários atuarem em projetos sociais.

Os convênios seriam destinados ao desenvolvimento de projetos de combate ao analfabetismo de adultos, administração pública, área do direito, área médica, odontológica e psicológica, além de programas de melhoria na produtividade agrícola e veterinária, capazes de estabelecer uma parceria entre as universidades e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a comunidade.

Os jovens que prestam serviços comunitários podem tornar-se mais responsáveis e solidários, descobrindo um novo sentido à vida, tornando-se agentes de transformação na distribuição social mais justa.

Reduziríamos a divisão e a hierarquia instauradas na sociedade com as parcerias estratégicas entre alunos e escola, unindo prática e teoria. O que se busca é a multiplicação da solidariedade e o sentido do coletivo entre os jovens.

Os jovens pertencentes às famílias mais abastadas acabam se afastando dos problemas da comunidade, ficando isolados nas escolas de alto padrão, no transporte escolar confortável e seguro, nos muros e na segurança privada dos condomínios fechados, alimentando um exército particular fortemente armado, nutrindo cada vez mais o preconceito e a indiferença.

A alienação, traduzida aqui pela falta de consciência dos problemas sociais, de grande parte dos estudantes abastados é demonstrada sistematicamente pela indiferença em relação a determinados assuntos, sobretudo aqueles que envolvem responsabilidade política ou social.

Reconhecendo a qualidade do ensino recebida por esses alunos; instruídos em condições sociais favorecidas, que na maioria das vezes submetem-se cegamente aos valores defendidos pelas instituições onde foram educados, preocupados apenas com a manutenção da sua posição social, e que apesar de uma boa formação escolar mantêm sua ignorância em relação à sua própria condição, perdendo a consciência de seu verdadeiro papel na sociedade.

Portanto, a chance de participar de um programa comunitário oferecerá ao jovem a oportunidade de romper com essa barreira, afastando-o do isolamento, possibilitando-lhe conhecer melhor as pessoas menos afortunadas, suas dificuldades, suas angústias, contribuindo sensivelmente para a alteração do quadro de desigualdade social.

O que observamos nesse processo capitalista hegemônico é a forma como os programas sociais são direcionados. Esses programas deixam de buscar como parâmetro central o atendimento comum a toda a população, pelo contrário, o tratamento dispensado à demanda social fica comprometido pelos sucessivos programas de ajustamento macroeconômico que priorizam o ajuste fiscal, o controle monetário, os investimentos estrangeiros, as privatizações, e em contrapartida, reaparecem os mecanismos sociais de caráter político-partidário de cunho meramente assistencialista.

Não defendemos aqui idéias populistas ou apenas a adoção de medidas assistencialistas (isto não quer dizer que não tenham que ser adotadas em caráter emergencial), por exemplo, a distribuição de cestas básicas, o leve-leite ou ticket leite, as frentes de trabalho, que são em geral precárias, insuficientes e inadequadas ao tratamento das novas formas de exclusão social que tendem a se agravar nos próximos anos caso não haja uma reversão nesse processo de globalização.

Um outro caminho seria intensificar a aproximação entre as universidades e as ONGs (Organizações Não Governamentais) para trabalharem juntas em projetos nas áreas culturais, sociais e ambientais, no atendimento às comunidades e aos grupos sociais mais carentes, às escolas públicas e privadas do País, socializando o ensino formal e profissional, adequando-o à realidade social do País.

Ao longo deste século, especialmente a partir dos anos que se seguiram à Segunda Guerra, surgiram organizações não-governamentais sem fins lucrativos – as entidades sociais, constituindo hoje o chamado terceiro setor (fundações, associações, institutos, centros) que tem como missão trabalhar para melhorar a qualidade de vida no planeta.

As ações deste setor estão envolvidas, na sua maioria, com o atendimento a crianças, jovens e adolescentes, deficientes físicos e mentais, homens e mulheres em situação de risco, famílias carentes e desestruturadas, desempregados, idosos que necessitam de amparo, refugiados, presos políticos e comuns; pessoas pobres, pessoas desesperadas e solitárias, minorias raciais, étnicas e religiosas.

A atuação do terceiro setor está presente em várias áreas: educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cidadania, profissionalização, direitos do consumidor, infância, adolescência, terceira idade, responsabilidade social empresarial, habitação, pobreza, emprego, meio ambiente, paz, democracia, cultura, lazer, espiritualidade, defesa de minorias, ciência e nutrição.

O fundamental nesse setor é a solidariedade, praticada por milhões de pessoas e organizações, que investem, além dos recursos financeiros e materiais necessários, conhecimento, competência, tempo e a energia, tendo como finalidade principal promover a melhoria de vida das comunidades carentes.

Iniciativas como estas apresentam excelentes resultados para o País na área educacional. Infelizmente ainda são minoritárias e restritas a algumas localidades que, por sua vez, deveriam suscitar estudos e aprofundamento das discussões desses modelos, bem como de outros com o mesmo propósito, junto ao Ministério da Educação, Secretarias de Estados e de Municípios.

Isto quer dizer que precisamos fazer com que a escola incorpore o contexto histórico atual, refletindo sobre as questões do mundo de hoje, possibilitando aos alunos a participação, não como coadjuvantes, mas como protagonistas desse processo social em que estão inseridos, trazendo para a sala de aula temas como preconceito, violência, drogas, sexualidade.

A melhoria na distribuição de renda no País só surtirá efeito quando efetivamente as políticas com este propósito deixarem de ser apenas retóricas e passarem para o campo pragmático. Dentre essas políticas, há consenso na urgência em promover severas alterações no sistema educacional no País. O óbvio vem sendo dito há muito tempo, é preciso dar maior importância à aplicação na melhoria da qualidade das escolas e utilizar com maior eficiência e eficácia os recursos existentes em todos os níveis do ensino no Brasil.

As manifestações pró-escola infelizmente se repetem, por quê? Um desafio deste porte só é vencido se toda a sociedade estiver engajada nesse propósito, e para tanto a liderança política deve deixar claro que essa é uma prioridade nacional.

Outras medidas a serem favorecidas são as políticas de renda mínima, vinculadas à educação dos filhos de famílias pobres, a reforma permitindo o aumento do número de pequenos e médios produtores rurais, a valorização do salário mínimo, e um destaque especial à criação e à geração de empregos e de renda.

Devemos frisar, no entanto, que um aumento da demanda agregada, ou seja, o crescimento sustentável da economia, com índices de crescimento do produto em torno de 5% a 6% anuais, em média, no aumento do PIB na próxima década, só se dará com a ampliação dos investimentos em torno de 16% anuais do PIB para algo em torno de 23%, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento em fevereiro de 2004.

Agregando-se a isso uma educação de qualidade estendida a todos, e mesmo com o emprego de novas tecnologias, haveria a substituição de funções de menor qualificação por aquelas de maior qualificação, em vez de provocar o desaparecimento de milhões de postos de trabalho.

3.4 As transformações no mercado de trabalho e a educação.

Isto mostra que uma das graves conseqüências do baixo nível educacional brasileiro e a insuficiência de um conjunto de fatores sociais e técnicos não são diretamente sentidas quando a economia se encontra estagnada e nem exposta à concorrência externa. Como vimos, a partir de 1990 o País sentiu a gravidade do problema quando se desejou lutar contra o atraso tecnológico e educacional, quando principalmente as indústrias descobriram que não tinham como modernizar sua produção com um acréscimo da capacidade tecnológica que não estivesse associada a uma mão-de-obra extremamente qualificada.

Um programa econômico deve ter como objetivo primordial a elevação do nível de vida da população e a diminuição da miséria que assola o País; o esforço desenvolvimentista tem de ser muito maior e a velocidade com que se deve reformar estruturalmente o País passa a ser uma condição sine qua non para o crescimento.

A promoção e a melhoria das condições de vida das camadas sociais mais pobres da população exigirão esforços quanto aos recursos materiais e de infra-estrutura, associados a um programa amplo em relação aos recursos humanos do País, passando inquestionavelmente pela qualidade da educação oferecida.

Ao lado da formação e da especialização da mão-de-obra é indispensável a adoção de medidas mais amplas como: planejamento habitacional e urbano, política de geração de empregos e não de subempregos, política tecnológica e uma distribuição de renda mais justa e equânime, entre outras. Não adianta oferecermos educação de massa às crianças e aos adultos se posteriormente serão negados a eles os produtos dessa transformação da economia em conseqüência da concentração de renda.

Uma política desenvolvimentista tornar-se-á inócua quando o trabalho e os esforços voltados à captação e ao progresso científico estiverem voltados à obtenção de bens de capital para a produção de bens de consumo duráveis, destinados ao consumo de luxo de uma parcela pequena da população, enquanto uma grande porcentagem da nossa população permanece analfabeta ou semiletrada e desprovida do mínimo necessário à subsistência.

A educação escolar não deve ter sua função diretamente vinculada ao setor produtivo. A escola deve promover o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do homem, visando à sua melhor integração individual e social. É inegável que a escola também deve participar do esforço comum do desenvolvimento, exercendo papel importante na qualificação da mão-de-obra, elevando seu índice de produtividade.

A escola tem importância singular no desenvolvimento das condições de crescimento da economia, e é evidente que cabe ao Estado conceder uma política educacional apoiada antes de tudo no ensino básico de qualidade no Brasil, e qualquer outro pensamento suscitará uma discussão estéril perpetuando a pobreza e os desníveis sociais. Mas, o processo de globalização parece não dar sinais de ruptura no Brasil com o secular desprestígio, desvalorização e desrespeito com os professores e alunos e a própria nação brasileira.

Aranha salienta: Apesar de pertencer ao mundo do trabalho, a escola deve dar condições para que se discuta criticamente a realidade em que se acha mergulhada. Ou seja, para exercer sua função com dignidade, precisa manter a dialética herança-ruptura: ao transmitir o saber acumulado, deve ser capaz de romper com formas alienantes, que não estão a favor do homem, mas contra ele.75

Lembramos que a atividade educacional não deve estar vinculada apenas às funções auxiliadoras na linha de produção voltada à formação de Recursos Humanos para o setor produtivo. A questão parece mais substancial, a reforma do ensino no País deve realizar o ajustamento e a integração da escola aos objetivos fundamentais do projeto de desenvolvimento da sociedade.

Destacamos aqui a incontestável relevância do papel da escola na qualificação dos recursos humanos voltada ao trabalho. No entanto, não se deve em nenhum momento deixar de lado a discussão sobre a formação integral do indivíduo nas diversas áreas do conhecimento. Esta preocupação deve estar seriamente voltada à área humanística, direcionada ao papel da educação na preparação ética e de cidadania do brasileiro.

Existe no Brasil a necessidade de uma integração de alunos universitários às escolas de 1º e 2º graus, as que apresentem maiores deficiências, sendo associadas e patrocinadas por empresas estatais e privadas, numa parceria em busca de um desenvolvimento sustentado para o País.

Deve-se estar atento para que não haja o risco de limitar a educação, em especial aos mais pobres, à formação exclusivamente dirigida ao mercado de trabalho, considerando que o novo perfil profissional para o mercado de trabalho exige hoje mão-de-obra criativa, versátil e bem formada. As empresas exigem trabalhadores multifuncionais que não devem se restringir apenas a obter habilidades técnicas como ocorria no passado, mas a adquirir novas habilidades: humana (capacidade de se inter-relacionar) e conceitual (capacidade de pensar, tomar decisões, reflexão).

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75 ARANHA, op. cit.,p.26.

A sociedade brasileira é bastante desigual na sua estrutura socioeconômica, e tal situação é refletida também no sistema educacional. A posição econômica e social de que participa o indivíduo é o fator que define se ele está apto ou não a participar do sistema educacional e até que estágio chegará, salvo exceções. Podemos afirmar que esses serão os efeitos da educação de jovens e adultos, tendo sua dimensão econômica como investimento.

Para o desenvolvimento econômico nacional se tornar uma realidade é necessário um melhor equilíbrio e o cruzamento entre desenvolvimento rural e urbano, contribuindo para a diminuição da migração, quando a educação passe também a ser fator importante a influenciar no processo migratório.

Somente por meio de políticas que visem a atingir simultaneamente as distorções na composição da renda e nos diferenciais de salários – alterando sensivelmente as restrições socioeconômicas, diminuindo as diferenças entre as faixas da pirâmide social, com efeitos benéficos múltiplos pelo aumento nas oportunidades de emprego: elevação salarial e a modificação na distribuição espacial da população – é que se tornarão mais fáceis as alterações necessárias ao sistema educacional brasileiro.

Rodrigues justifica: A presença efetiva do Estado se nos apresenta como exigência para que possam superar as deficiências notadas na estrutura das condições básicas para a expansão do sistema produtivo industrial. Estas condições se explicitam, em primeiro lugar, pela existência de capitais, tanto físico quanto social e humano, e, em segundo lugar, pela necessidade de uma profunda integração entre eles. Somente capitais disponíveis e possibilidade de integração podem promover o desenvolvimento de uma economia. As fraquezas internas desses capitais numa economia subdesenvolvida, acabam por colocar como única opção viável para aceleração do processo uma efetiva atuação do Estado, que deve assumir o papel principal de agente do processo76

A partir da crise econômica no início dos anos 80 e a incapacidade do Estado em garantir uma política de Bem-Estar Social (Welfare State), acrescida nos anos 90 de uma política econômica liberalizante, o resultado não poderia ser outro a não ser a manutenção de uma sociedade desigual e excludente, sobretudo se considerarmos uma sociedade complexa como a nossa, com demandas sociais crescentes, déficits públicos crônicos. A necessidade de renovação tecnológica, a transformação produtiva a que fomos expostos, o desemprego exponencial e as precárias relações de trabalho levaram à dilatação dos níveis de pobreza e aumento da exclusão social.

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76 RODRIGUES, Neidson. Estado, educação e desenvolvimento econômico. São Paulo: Cortez, 1987, pp.25-26.

A ideologia capitalista sem fronteiras é que nos aflige, o culto ao mercado é que nos empobrece, produzimos muito para poucos; o individualismo narcisista é que nos afasta da solidariedade; assim, precisamos rever nossas crenças, e valores neste início de século. A ideologia precisa ser mudada, infelizmente não sabemos se estamos preparados para tão profunda modificação.

As idéias defendidas pelos capitalistas em relação ao emprego, após a Segunda Guerra Mundial, mormente nas três décadas de ouro do capitalismo, são antagônicas às experiências vivenciadas nas décadas de 80 e 90, tanto em relação ao mercado de trabalho (emprego) como ao perfil dos trabalhadores.

Este ponto de vista está baseada nas considerações a seguir:

1. Os países capitalistas desenvolvidos (ricos) defendiam o pleno emprego e o aumento constante da demanda agregada, fortemente influenciada pela teoria keynesiana, e estavam convencidos da fragilidade da teoria clássica fundamentada na Lei de Say. O que podemos verificar nesse período é que as políticas e as ações dos agentes sociais envolvidos com o comprometimento dos níveis de emprego não se contrapunham necessariamente ao funcionamento comum, aplicável a um grande número ou à maior parte das economias de mercado.

2. O desequilíbrio econômico no início dos anos 30 derrubou velhos conceitos, mudando radicalmente a percepção sobre o livre desempenho das economias, porque não se acreditava na possibilidade de ocorrer um enorme desemprego da mão-de-obra, portanto não estavam comprometidos com o nível de emprego.

3. Após a crise de 1929 houve forte intervenção do Estado, através do aumento da demanda agregadas, por meio da ação econômica do governo, que ampliou os gastos sociais e alargou o nível dos empregos públicos, possibilitando a redução do número de desempregados e a manutenção do padrão de vida.

4. Devemos considerar que no quase pleno emprego propiciado nesses anos de ouro da economia mundial, os países capitalistas desenvolvidos apresentaram um desempenho excepcional de suas economias, resultado da estabilidade monetária, de altas taxas de crescimento do produto, de melhor distribuição de renda e de redução do nível de pobreza.

5. O crescimento da produtividade com a elevação das taxas de crescimento do produto e a manutenção de elevados níveis de emprego, permitindo a essas economias obterem adicionais de produtividade advindos dos avanços contínuos do progresso tecnológico, apoiados na geração de empregos e não em políticas poupadoras de mão-de-obra – não se mostrou perverso à geração de emprego e pode ser apontado como o ponto central que destinguiu os anos de ouro do capitalismo do pós-guerra as décadas de 80 e 90.

6. Outra diferença que precisa ser destacada no capitalismo do pós-guerra é quanto ao perfil do desempregado, que tinha uma grande diferença em relação à mão-de-obra ociosa recente. O homem desempregado na época era, na maioria das vezes, adulto com uma qualificação profissional média. Considerando-se ainda que as mulheres adultas, os imigrantes, os jovens e os negros não representavam parte significativa nos índices de desemprego ou demandantes por empregos nos países capitalistas desenvolvidos.

7. A característica do perfil dos desempregados no período recente foi rapidamente alterada. Além de haver um aumento significativo no número de desempregados e desocupados que procuram uma ocupação assalariada ou não, tem crescido a participação relativa de homens e mulheres adultos, de velhos, de jovens, e um contingente enorme de crianças que buscam uma forma de sobrevivência, meninos e meninas de rua e na rua.

Por isso, deve-se deixar bem claro que a alteração significativa dessa trágica situação no Brasil só ocorrerá através de nova relação entre capital versus trabalho. Assim sendo, não se deve afirmar que o aumento da produção, manifestada pelos ganhos de produtividade e competitividade, mesmo que haja a retomada do crescimento econômico, poderá não se traduzir em aumento substancial no número de empregos no curto prazo.

A afirmação baseia-se no modelo econômico capitalista atual, que não se mostra favorável à geração significativa de empregos. O crescimento econômico sustentável é prioritário, mas não é suficiente para produzir o pleno emprego da mão-de-obra, considerando que haja a manutenção desse modelo econômico.

As transformações econômicas, a partir dos anos 30, vêm promovendo profundas alterações na sociedade brasileira, em especial nas famílias, que modificaram suas funções e as obrigações entre pais e filhos, papéis que não estão mais claramente preestabelecidos.

A sociedade brasileira vem passando por uma complexa mudança estrutural que tem afetado diretamente as crianças em idade escolar. A realidade nas escolas também tem se alterado, em especial nas escolas públicas, desprestigiadas há anos, e que atendem preferencialmente as crianças de baixa renda.

As escolas públicas deveriam ser as primeiras a receber toda a infra-estrutura necessária para garantir um ensino de qualidade,visto que favorecem a grande demanda do ensino fundamental mas, ao contrário disto, são as que mais padecem por falta de recursos de todo tipo. Os constantes cortes orçamentários promovidos pela adoção de políticas fiscais restritivas, geralmente com maior amplitude na educação e na saúde, associados à redução da atividade econômica conduzem famílias e mais famílias a enfrentarem uma vida de extrema pobreza e violência.

3.5 Um novo paradigma para a educação no Brasil.

O potencial humano representa, sem dúvida, a grande alavanca que assegura o desenvolvimento da economia. Portanto, o valor do potencial dos recursos humanos de uma nação depende de sua situação. As crescentes pressões dos jovens que desejam melhor situação social e profissional conduzem, não raro, à opção do Brasil tender a oferecer o ensino de massa, que ao invés de qualidade, atende apenas à exigência da quantidade.

Não há como fugir dessa interatividade: a nação que mantiver os padrões antigos, no caso dos países em desenvolvimento, estará condenada à perpetuação da dependência. O problema maior é encontrar uma maneira de manter na escola as crianças incapazes de permanecerem nela por absoluta falta de condições sociais.

Mudar esse quadro de calamidade educacional e social no País demandará muito tempo e investimento, mas o que observamos são programas imediatistas e descontinuados. Pretender inserir o Brasil no Primeiro Mundo, com políticas de curto prazo, chega a parecer delírio, ofício de político.

A simples expansão quantitativa do sistema de educação formal – apenas por razões políticas ou pressões sociais, mantendo-se assim a atual estrutura dos mercados de trabalho – vem acarretando tremendas disparidades de ganho entre as camadas sociais, continuando a ser a melhor forma de imortalização das desigualdades.

O papel da educação no Brasil é o de criar condições de preparar a próxima geração para assumir a construção de uma sociedade civil responsável e solidária, levando-a a exercer plenamente a cidadania, entendendo na qualidade ou estado de cidadão aquela pessoa que gozará da plenitude dos direitos e deveres civis e políticos como membro de uma nação.

Aranha sugere: Uma das soluções possíveis para se oferecer uma escola de boa qualidade estaria na exigência da ampliação adequada dos recursos do governo, e, além disso, no esforço conjunto de educadores e do próprio povo. Ou seja, cabe também à sociedade civil buscar meios e inventar caminhos para conseguir uma escolarização em que o conteúdo dos estudos seja, acima de tudo, a prática social vigente. Só assim as pessoas teriam uma compreensão teórica cada vez mais ampla dessa prática, o que ajudaria a explicá-la melhor, a justificá-la ou não e a orientar suas ações no sentido de modificá-la segundo suas necessidades.77

A cidadania passa a ser condição da pessoa pertencente a uma associação, família ou agrupamento, consciente dos seus direitos e deveres referentes às funções sociais junto à comunidade. Se o País não puser imediatamente em prática uma política educacional e uma política de distribuição de renda mais justa e ousada, continuaremos no terceiro milênio com a perpetuação da dependência, afastando-nos ainda mais dos países desenvolvidos.

Mudar o sistema educacional brasileiro remete-nos às seguintes questões: Como desenvolver uma política prática, ao mesmo tempo eficiente e eficaz para as crianças das escolas privadas e públicas? De que maneira articular nesse eixo as iniciativas do Estado e da sociedade civil? A política educacional, apoiada por instituições da sociedade civil, terá maiores condições de continuidade? Ou seja, a descontinuidade das políticas voltadas à área educacional é um dos problemas crônicos do ensino brasileiro?

No Brasil a sociedade tem reconhecido de forma crescente, em função das transformações ocorridas, a importância da educação de crianças, jovens e adultos para o fortalecimento da cidadania, na formação para o trabalho (ou transformação no trabalho), na organização cultural da população.

A revolução permanente e cada vez mais rápida da tecnologia, sustentáculo do capitalismo, altera a realidade sócio-econômica do País e exige novas formas de compreensão dos fatos sobre os quais se deve organizar a inovação na ação política, econômica e social.

_________________________

77 ARANHA, op. cit., pp.26-27.

Freire78 transcreve um depoimento colhido junto à comunidade da favela Vila Nogueira, nos arredores da cidade de Campinas, num trabalho empreendido por pesquisadores empenhados num projeto de educação informal que não seja escola formal nem escola de rua:

Olha, do tio Marcelo o meu menino fala e muito; no começo era aquele assanhamento por causa de futebol com o tio Marcelo. E eu nem sabia que era de matemática. Como é que eu ia saber, né? Nas quintas-feiras comecei a perceber que o menino trazia caderno; ou senão vinha com pergunta diferente. Foi aí que eu desconfiei que tio Marcelo num era futebol. Uma vez ele insistia com o pai, dizendo quantos passos o pai gastava pra atravessar a rua; era assim, perguntação diferente. Achei que havia coisa aí. E eu vim aqui, nas reuniões, saber das monitoras quem era esse tio Marcelo. Nas quintas-feiras, dia de futebol, eu até tolerava as roupas sujas (imundas, viu) que resultava do futebol. E ele (o menino), naquele entusiasmo, teve até campeonato de jogar contra o São Quirino."

O Estado foi incapaz de garantir a escolarização básica para todos os níveis, e em especial o ensino de adultos. Foi incapaz de garantir o enorme benefício que a educação de adultos propicia à sociedade, particularmente na educação das crianças, pelo valor que esses adultos passam a ter e a dar à escola e aos professores, após a alfabetização.

O ganho de conhecimento produz uma transformação no ambiente cultural produzido na família, ampliando as possibilidades dos cidadãos participarem da educação dos filhos e de seus destinos.

A erradicação do analfabetismo no Brasil é um dos grandes desafios a serem enfrentados no início deste século, sobretudo no que se refere à urgente necessidade de reduzir a miséria e a exclusão social. Faz-se necessário o estabelecimento de um sistema permanente de educação de adultos, assegurando as condições de aquisição e renovação dos conhecimentos básicos indispensáveis ao longo da vida.

Considerando as desigualdades no País, a educação de adultos deve ser encarada como estratégia insubstituível no combate à pobreza e às desigualdades sociais. Cabe salientar que a educação não é a panacéia para todos os problemas do País e por si só não faz milagres, mas há de se convir que se destaca como principal instrumento de mudanças, permitindo um quadro social mais justo e equânime.

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78 FREIRE, Paulo; NOGUEIRA, Adriano e Mazza, Débora. Na escola que fazemos: uma reflexão interdiciplinar em educação popular. Petrópolis: Vozes, 1988, pp.16-17.

O ensino de adultos tem de ser parte integrante de um novo sistema educacional baseado em um enfoque amplo quanto à sua amplitude e abrangência. O ensino de adultos precisa, antes de mais nada, considerar o contexto de seu trabalho, suas representações e percepções da realidade e suas condições de vida.

A falha na maioria dos projetos referentes ao ensino de adultos é acreditar que basta oferecer um conteúdo resumido do aprendizado exigido nas escolas voltadas ao ensino de crianças e adolescentes.

Os programas são geralmente apresentados com uma alteração na linguagem e no ritualismo quanto aos conteúdos, porém o que precisa ser feito é encontrar novos estilos de ação que permitam associar o aprendizado à vida cotidiana dos adultos, ações que levem em consideração a interação entre o que se está ensinando e o trabalho, assim como os problemas sociais e políticos.

Entre essas ações consideram-se as experiências dos adultos, valorizando e reconhecendo seus aprendizados ao longo da vida, compreendendo que homens e mulheres nessa fase da vida têm a possibilidade de ser líderes e agentes de um processo educativo mais amplo na socialização e crianças e adolescentes do que a própria escola.

À medida que os adultos obtêm novos conhecimentos advindos desse novo processo de aprendizado passarão a compreender o verdadeiro significado da educação básica; portanto, ao tomarem consciência do que representam em suas vidas e ao País as questões educacionais, passarão a exigir do Estado mais e melhores escolas para seus filhos.

Procurarão relacionar o presente ao passado, contextualizar os processos que ocasionam as mudanças sociais, defender valores morais e normas jurídicas diferentes das que temos hoje, buscar novos modelos teóricos que justifiquem ações inovadoras.

As soluções para os problemas das desigualdades e da pobreza dependem de medidas diretas para a sua eliminação, com a intensificação e modernização do sistema educacional brasileiro, corrigindo os erros de origem.

A educação passa a ser fator decisivo no processo de transformação em curso: como agente de mudança cabe a ela liderar um novo processo social transformacional, capaz de oferecer respostas mais eficientes e eficazes para as novas exigências internacionais.

3.6.A globalização, a educação: a inclusão e a exclusão social.

As Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM) surgiram da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 189 Estados-membros, no dia 8 de setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo etc.), a declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século.

Tomando-se como base o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2000, o IDH brasileiro é igual a 0,739, ocupando a 79º posição entre 174 países pesquisados, ficando abaixo dos índices alcançados pela Namíbia, Botswana, República Centro-Africana e Suazilândia, ou seja, todos os países da África sub-saariana possuem índices de Gini79 superiores ao do Brasil. Os dados referentes ao ano de 2001 mostram uma melhora na posição brasileira, ocupando a 65º posição com o IDH igual 0,777; ficamos acima da Bósnia-Herzegóvina, Belize, República Dominicana, Venezuela, Samoa Ocidental, entre outras nações.

Acabar com a extrema pobreza e a fome; promover a igualdade entre os sexos; erradicar doenças que matam milhões de pessoas anualmente; fomentar novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos fazem parte de um conjunto de oito metas da ONU apresentadas na Declaração do Milênio e que se pretende alcançar até 2015.

Em uma seção que se dedica a explorar diferenças regionais – o Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) de 2003 – o Brasil apresenta um quadro injusto e perverso. O relatório mostra que os 10% de domicílios mais ricos têm uma renda 70 vezes maior do que a dos 10% de domicílios mais pobres; mostra também que o Brasil, Bolívia, Colômbia, Uganda e Indonésia são nações que apresentam uma grande diferença nas taxas de mortalidade infantil entre crianças ricas e pobres ao longo dos anos 80 e 90.

_________________________

79 O índice de Gini (ou coeficiente de Gini) é uma medida freqüentemente utilizada para medir o grau de concentração da renda de uma localidade, região ou sociedade. A desigualdade ou concentração de renda é obtida através da curva de Lorenz e varia entre zero e um, na qual o valor "0" corresponde à igualdade perfeita e o valor "1" à desigualdade absoluta.

Em virtude da complexidade de suas causas e efeitos, o problema do nível de emprego, hoje, agrava ainda mais as diferenças entre ricos e pobres. Este desequilíbrio entre oferta e demanda por postos de trabalho não é mais privilégio da indústria, sendo que os mais variados setores estão adotando políticas poupadoras de mão-de-obra, resultando em sérios problemas sociais que já podemos constatar com o aumento acelerado da violência urbana.

O Atlas da Exclusão Social no Brasil80, produzido por pesquisadores da Unicamp (Universidade de Campinas), mostra a enorme desigualdade no País e revela, por exemplo, que mais de 25% da população brasileira vive em condições precárias. O trabalho apresenta um mapeamento da exclusão social e da qualidade de vida em 5.500 municípios em todo o país. O ranking apresentado no trabalho revela também que mais da metade dos municípios tem um alto índice de exclusão.

O índice de exclusão social em Envira, no interior do Amazonas, por exemplo, o coloca o município entre os dez piores do País. As crianças crescem sem escolas, perpetuando a história dos pais, chefes de família sem escolaridade, portanto, sem qualificação profissional, sem empregos formais, fadados à pobreza e à violência social.

O Atlas da Exclusão Social no Brasil apresenta um novo índice, mais abrangente que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), utilizado pelas Nações Unidas para calcular a qualidade de vida nas cidades. O índice de exclusão social engloba na análise a baixa taxa de emprego, desigualdade de renda, número baixo de escolaridade e a taxa de homicídio, que indica a violência do local.

Com o aproveitamento da metodologia do IDH utilizada pela ONU, e o IDH modificado pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo em 2001, pôde-se verificar as principais fraquezas e as concentrações regionais de pobreza, selecionando algumas variáveis nas áreas de educação, saúde e renda.

_________________________

80 POCHMANN e AMORIM, 2003, p. 14.

QUADRO 5.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Ano 2000.

Lugar

País

IDH

Lugar

País

IDH

Lugar

País

IDH

1

Canadá

0,932

59

Maurício

0,764

117

Guatemala

0,624

2

Noruega

0,927

60

Belarus

0,763

118

Ilhas Salomão

0,623

3

Estados Unidos

0,927

61

Fiji

0,763

119

Mongólia

0,618

4

Japão

0,924

62

Lituânia

0,761

120

Egito

0,616

5

Bélgica

0,923

63

Bulgária

0,758

121

Nicarágua

0,616

6

Suécia

0,923

64

Suriname

0,757

122

Botsuana

0,609

7

Austrália

0,922

65

Líbia

0,756

123

S. T. Príncipe

0,609

8

Holanda

0,921

66

Seychelles

0,755

124

Gabão

0,607

9

Islândia

0,919

67

Tailândia

0,753

125

Iraque

0,586

10

Reino Unido

0,918

68

Romênia

0,752

126

Marrocos

0,582

11

França

0,918

69

Líbano

0,749

127

Lesoto

0,582

12

Suíça

0,914

70

Samoa

0,747

128

Mianmá

0,580

13

Finlândia

0,913

71

Rússia

0,747

129

Papua-NGuiné

0,570

14

Alemanha

0,906

72

Equador

0,747

130

Zimbábue

0,560

15

Dinamarca

0,905

73

Macedônia

0,746

131

Guiné

0,549

16

Áustria

0,904

74

Letônia

0,744

132

Índia

0,545

17

Luxemburgo

0,902

75

S V Granadinas

0,744

133

Gana

0,544

18

Nova Zelândia

0,901

76

Casaquistão

0,740

134

Camarões

0,536

19

Itália

0,900

77

Filipinas

0,740

135

Congo

0,533

20

Irlanda

0,900

78

Arábia Saudita

0,740

136

Quênia

0,519

21

Espanha

0,894

79

Brasil

0,739

137

Camboja

0,514

22

Cingapura

0,888

80

Peru

0,739

138

Paquistão

0,508

23

Israel

0,883

81

Santa Lúcia

0,737

139

Comarões

0,506

24

Hong Kong

0,880

82

Jamaica

0,734

140

Laos

0,491

25

Brunei

0,878

83

Belize

0,732

141

R. D. Congo

0,479

26

Chipre

0,870

84

Paraguai

0,730

142

Sudão

0,475

27

Grécia

0,867

85

Geórgia

0,729

143

Togo

0,469

28

Portugal

0,858

86

Turquia

0,728

144

Nepal

0,463

29

Barbados

0,857

87

Armênia

0,728

145

Butão

0,459

30

Coréia do Sul

0,852

88

Rep.Dominicana

0,726

146

Nigéria

0,456

31

Bahamas

0,851

89

Omã

0,725

147

Madagascar

0,453

32

Malta

0,850

90

Sri Lanka

0,721

148

Iêmen

0,449

33

Eslovênia

0,845

91

Ucrânia

0,721

149

Mauritânia

0,447

34

Chile

0,844

92

Usbequistão

0,720

150

Bangladesh

0,440

35

Kuwait

0,833

93

Maldivas

0,716

151

Zâmbia

0,431

36

República Tcheca

0,833

94

Jordânia

0,715

152

Haiti

0,430

37

Bahrein

0,832

95

Irã

0,715

153

Senegal

0,426

38

Antígua e Barbuda

0,828

96

Turcomenistão

0,712

154

C. do Marfim

0,422

39

Argentina

0,827

97

Quirguízia

0,702

155

Benin

0,421

40

Uruguai

0,826

98

China

0,701

156

Tanzânia

0,421

41

Catar

0,814

99

Guiana

0,701

157

Djibuti

0,412

42

Eslováquia

0,813

100

Albânia

0,699

158

Uganda

0,404

43

E. Árabes Unidos

0,812

101

África do Sul

0,695

159

Malavi

0,399

44

Polônia

0,802

102

Tunísia

0,695

160

Angola

0,398

45

Costa Rica

0,801

103

Azerbaijão

0,695

161

Guiné

0,398

46

Trinidad e Tobago

0,797

104

Moldávia

0,683

162

Chade

0,393

47

Hungria

0,795

105

Indonésia

0,681

163

Gâmbia

0,391

48

Venezuela

0,792

106

Cabo Verde

0,677

164

Ruanda

0,379

49

Panamá

0,791

107

El Salvador

0,674

165

*R.C.Africana

0,378

50

México

0,786

108

Tajiquistão

0,665

166

Mali

0,375

51

S. C. e Névis

0,781

109

Argélia

0,665

167

Eritréia

0,346

52

Granada

0,777

110

Vietnã

0,664

168

Guiné-Bissau

0,343

53

Dominica

0,776

111

Síria

0,663

169

Moçambique

0,341

54

Estônia

0,773

112

Bolívia

0,652

170

Burundi

0,324

55

Croácia

0,773

113

Suazilândia

0,644

171

Burkina Fasso

0,304

56

Malásia

0,768

114

Honduras

0,641

172

Etiópia

0,298

57

Colômbia

0,768

115

Namíbia

0,638

173

Níger

0,298

58

Cuba

0,765

116

Vanuatu

0,627

174

Serra Leoa

0,254

Fonte: ONU – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – 2000. *República Centro-Africana.

Um dos estudos utilizados foi o mapa da exclusão / inclusão social da cidade de São Paulo – 2000. Outro estudo que deve ser destacado é sobre o risco de envolvimento da juventude paulistana com o crime, conforme pesquisa realizada pela Fundação SEADE81, que utilizou um método semelhante ao usado no cálculo do IDH, atribuindo uma escala de pontuação cujo menor valor espelha o menor grau de vulnerabilidade da juventude ao crime. Assim, desenhou-se o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ).

Os dados apresentados no IDH, IDH modificado e IVJ reforçam os traços do subdesenvolvimento brasileiro, a partir do sistema de trabalho escravista adotado no Brasil desde o descobrimento, e pelas lacunas deixadas pela falta das reformas agrária e tributária , e a perpetuação das desigualdades ao longo desses 500 anos.

O Atlas da Exclusão Social no Brasil foi constituído de três grandes temas que representam os componentes da exclusão / inclusão social ou de risco de exclusão / inclusão social: o primeiro, Padrão de vida digno, em que a preocupação foi observar, por meio de três indicadores, as possibilidades de bem-estar material da população dos municípios. O segundo tema, Conhecimento, apurou-se por meio de indicadores "anos de estudo do chefe de família" e "alfabetização da população acima de cinco anos de idade", para quantificar a participação da população no legado técnico-cultural da sociedade. O terceiro tema foi inspirado na investigação realizada pela Fundação SEADE e pelo Mapa da exclusão / inclusão social.

O Atlas é um conjunto de mapas e cartas geográficas acompanhado de breves textos esclarecedores, que tem a pretensão de elucidar a sociedade sobre a situação social e regional do País, e diante das evidências apresentadas, lutar pela aproximação dos diferentes brasis, reduzindo a reprodução das desigualdades.

De conformidade com os dados apresentados, as Regiões Norte e Nordeste do País mostram que 86% dos municípios brasileiros vivem em condições de extrema exclusão social. Apesar de atualizados, os números revelam os mesmos velhos problemas de sempre: onde há os piores índices de escolaridade, por exemplo, há também os maiores números de exclusão social.

_________________________

81 Idem, p.14.

A exclusão social no Brasil, vergonhosamente presente ainda no início deste século XXI, demonstra a ruptura do Estado com o bem-estar social, promovida pelos defensores do mercado, ressaltando a maior intensificação das desigualdades. Mais uma vez essas diferenças tendem a ser mais graves, pois há uma grande carência de instrumentos de proteção social às famílias, aos desempregados e aos subempregados.

Não se trata aqui de defender o assistencialismo e o paternalismo, instrumentos populistas de governar, mas sim a inclusão social tornando universal o direito à cidadania. A exclusão social é a própria negação da cidadania, característica do sistema capitalista.

O Estado brasileiro não promove a garantia dos direitos sociais, sendo suas ações geralmente pautadas por atendimentos sociais traduzidos em concessões e assistencialismos partilhados com a filantropia da sociedade, como Comunidade Solidária, TeleTon, Criança Esperança, distribuição de cestas básicas etc.,ou seja, não assume verdadeiramente a sua responsabilidade pública.

Não se está aqui negando a importância dessas manifestações, mas isto ainda é muito pouco, incapaz de atender à demanda da população por serviços sociais públicos, além de misturar ações verdadeiramente filantrópicas e ações promocionais visando aos interesses particulares (promoção deste ou daquele político, apresentadores de rádio e TV, empresários, artistas) e empresariais (conceito distorcido de responsabilidade social das empresas), que não resolvem os problemas sociais,apenas os amenizam.

As ações puramente assistencialistas em nosso país podem ser consideradas como pura manifestação de miséria ou de incapacidade da maioria da população para obter o mínimo necessário à sua sobrevivência, principalmente no que se refere à saúde e educação, pelos seus próprios méritos.

Quanto à educação, só poderemos admiti-la como um instrumento de inclusão social quando as classes populares tiverem acesso a um ensino de qualidade, uma participação maior na distribuição da renda no País e melhores condições de vida em geral.

A educação levará os menos afortunados à inclusão social, desde que sejam melhorados os índices de desenvolvimento humano no Brasil, e reconhecida a necessidade de recuperação das perdas causadas pela cultura elitista e pela subordinação econômica e política a que o País está exposto.

Para mudar a configuração exposta no Atlas da Exclusão Social no Brasil temos que efetivamente mudar a escola, pois ela tem um papel fundamental nesse processo. Isto já se sabe há anos! Que não é o único instrumento de inclusão social também já sabemos! O que precisa ser mudado não é o discurso, o que precisa ser feito é colocá-lo em prática.

Devemos entender que a conscientização social tem de efetivamente corresponder à capacidade de mudança, dos padrões de dignidade, ao sentimento de valoração pessoal, à convicção de que somos amados e valiosos do jeito que somos, sem levar em conta o que fazemos, sem os preconceitos de cor, raça, pobreza, aparência e constituição física. Enfim, deveria corresponder ao reconhecimento das pessoas como cidadãs.

Trabalhar a auto-estima de um povo sofrido, aguerrido, esperançoso, é mudar o quadro apresentado anteriormente em que à exclusão social é a própria negação da cidadania; a dignidade, a solidariedade e o respeito levam a admitir que a inclusão social seja o reconhecimento da cidadania.

Precisamos construir uma ação pedagógica da inclusão, mas isto não quer dizer, por exemplo, sair gritando palavras de ordem: "todas as crianças devem estar na escola", "o povo precisa saber votar", "sem educação o País não cresce". É essencial mais do que isso. Precisamos ter ousadia, dar um choque de qualidade, buscar o comprometimento de todos num processo mais amplo de inclusão social.

No entanto, o que vemos é a nossa política social caracterizada por ações marcadamente elitistas, quase sempre privilegiando os segmentos mais favorecidos da população, ligados em geral às formas de financiamento das aspirações políticas deste ou daquele partido. Quando direcionada aos segmentos empobrecidos da população, por razões óbvias concentra a maior parte dessa população, é extremamente assistencialista e protetora, e tem sua razão de ser ligada à manutenção do poder político ou à substituição daqueles que estão no poder.

Essa política social vigente no Brasil reflete uma cultura enraizada historicamente no Estado e na sociedade, e vem perpetuando o autoritarismo e a proteção dos dominantes e a dependência e subserviência dos dominados. Isto também vem sendo constatado em relação aos países pobres e em desenvolvimento com o processo de globalização em curso. A resultante desta associação entre política, poder e dependência tem sido marcada pela incapacidade alternativa (poder) das ações produzidas pelo Estado junto à população em situação de pobreza e exclusão.

CAPÍTULO IV

AS TRANSFORMAÇÕES NAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E A GLOBALIZAÇÃO

A população, quando não controlada, cresce numa progressão geométrica. Os meios de subsistência crescem apenas numa progressão aritmética. Um pequeno conhecimento de números demonstrará a enormidade do primeiro poder em comparação com o segundo. Thomas Robert Malthus.82

4.1 A questão demográfica no Brasil.

Distinguem-se duas áreas na demografia: as análises demográficas, que relacionam a composição populacional à natalidade (ou fertilidade), mortalidade e migração, por meio de levantamentos de dados, cálculos de índices e elaboração de modelos matemáticos, e os estudos populacionais, que estabelecem analogia entre dados numéricos a fatores de ordem social, psicológica, econômica, política, sociológica, cultural e geográfica.

O crescimento desordenado da população nos grandes centros e a capacidade de executar um programa amplo de planejamento familiar visando não apenas ao controle da natalidade, mas também à saúde reprodutiva, levou o País a potencializar ainda mais seus esforços na distribuição dos escassos recursos disponíveis.

Tornou-se um obstáculo para a educação a qualificação da massa de mão-de-obra desempregada, que está sendo empurrada ao trabalho informal por absoluta falta de capacitação profissional.

Podemos afirmar que não há política demográfica que venha a substituir o desenvolvimento econômico. A maneira de reduzir gradualmente a pobreza é desenvolver um programa de elevação das produções culturais, educacionais e nos setores produtivos, promovendo um aumento do crescimento sustentável e a socialização desses resultados.

_________________________

82 MALTHUS, Thomas Robert. Ensaio sobre a População. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p.246.

Portanto, há uma necessidade urgente no Brasil de alterarmos os programas voltados à redução dos altos índices demográficos nas classes mais pobres, vetor que passa essencialmente pelo crescimento econômico e por uma substancial melhoria do padrão de vida com conseqüência direta no comportamento das famílias. Não pretendemos defender a teoria malthusiana, formulada sob um manto de imperfeições.

Para tanto, devemos entender a idéia central defendida por Thomas Malthus que concebe o problema do equilíbrio da população, quer dizer, a proporção que se deve guardar entre o número de habitantes e as oportunidades de vida, em termos de relação entre habitantes e víveres: em qualquer região os alimentos só podem crescer em progressão aritmética enquanto a população tende a fazê-lo em proporção geométrica, de onde deriva a tendência a que haja mais população que recursos.

Não obstante, quando o volume de população se aproxima do máximo possível, produz-se algum acontecimento (guerras, enfermidades) que restabelece o equilíbrio no nível de subsistência, sendo este o ponto em que os alimentos não são nem mais nem menos que suficientes para manter a população no nível mínimo de eficiência no trabalho.

A teoria malthusiana nos transporta a uma descrição simples das condições da maior parte das populações passadas e consideradas atuais por muitos defensores neomalthusianos, refletindo ainda o problema populacional do presente. Simplista por quê? Porque a capacidade produtiva de uma região para sustentar um determinado volume de população não depende apenas de fatores físicos, mas também da forma como se organiza a população para explorar o meio físico.

Já para Marx, a importância do fator organização está relacionada ao bem-estar da população. Na sociedade capitalista, o fator técnico-organizacional está invariavelmente se modificando. A superpopulação é determinada em relação aos recursos disponíveis: é resultado da acumulação de capital; é a modificação tecnológica que transforma uma parte da força de trabalho em excedente.83

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83 SANCHIS, op. cit., p. 83.

Podemos admitir que na sociedade estudada por Malthus a quantidade dos recursos alimentícios de que dispunha a população estava relacionada ao seu tamanho e a seu grau de organização para procurá-los, mas o volume de produção dependia de duas outras determinantes na sociedade tradicional: a lentidão na mudança tecnológica e o excesso populacional, que podem ser relacionadas aos recursos disponíveis.

Os bens essenciais, isto é, alimentos, em tempo algum trariam problemas de saturação para Malthus, pois uma maior disponibilidade dos mesmos de imediato criaria sua própria demanda na forma de aumento da população.

Para Malthus, os bens não-essenciais (todos os bens que não estavam relacionados com a questão da alimentação), tinham um comportamento diferente dos bens essenciais, porquanto o equilíbrio dos mercados nesse conjunto de bens dependeria dos gastos necessários para adquiri-los por parte dos detentores de renda, basicamente os proprietários de terras e os capitalistas.

Ao analisarmos a sociedade contemporânea sob a óptica do excedente populacional, poderíamos avaliar a relação existente entre a capacidade de emprego e a associação com a competência básica relativa à organização social. No que foi definido como sociedade tradicional, a população não teria alternativa a não ser adequar o seu tamanho às modificações na oferta de alimentos por meio do aumento da taxa de mortalidade: a fome parece ser o último e mais terrível recurso da natureza. No dizer de Sanchis, "O excesso de população deve ser relativisado e dependerá da forma concreta que assume a organização da sociedade, portanto, esta variável pode provocar, num dado momento, o desequilíbrio entre população e oportunidades de vida.84"

Segundo Ávila85, "A queda acentuada da taxa de fecundidade, elemento fundamental para a configuração da transição demográfica aqui realizada, foi acompanhada de violento aumento de miséria social que contradiz profundamente as teses neo-malthusianas e a própria teoria da modernização."

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84 Idem.

85 ÁVILA, M. B. Modernidade e cidadania reprodutiva. Estudos Feministas, vol. 1, nº 2. Rio de Janeiro: CIEC/ECO/UFRJ, 1993, p.388. Apud SILVA, Inovações nas políticas populacionais; o planejamento familiar no Brasil. 2000.

Giffin86 argumenta que, "ao contrário dos padrões demográficos dos países centrais, a transição demográfica brasileira não foi conseqüência da melhoria das condições de vida. Ocorre concomitantemente com o crescente empobrecimento da população".

Na sociedade contemporânea o volume populacional não está associado à carência de alimentos, mas está relacionado ao desemprego, ampliado pela capacidade de mobilidade de pessoas, capitais, e na alteração nas taxas de fecundidade, adiando-se a criação de novas famílias, por exemplo.

Observamos um excessivo contingente de mão-de-obra desqualificada nos grandes centros, e notadamente este aglomerado da população nos centros urbanos está associado diretamente à desigualdade na distribuição da população no País, evidenciada pela migração desordenada.

O contingente de trabalhadores desempregados nas regiões mais pobres, principalmente nas zonas rurais do país à procura de obter melhorias nas condições de vida, deixa o seu Estado de origem migrando para outros Estados, deslocando-se para os grandes centros. A concentração desordenada das pessoas aumenta a demanda social desses Estados hospedeiros, que na sua maioria não têm capacidade de oferecer condições mínimas de sobrevivência, conduzindo à marginalização social e ao subemprego parcela considerável da força de trabalho.

Torna-se inevitável a descentralização populacional urbana, isto é, uma distribuição espacial da população de forma mais ordenada, respeitando-se evidentemente as particularidades de cada região, as relações entre os aspectos econômicos, políticos e sociais. A descentralização na educação também deve fazer parte das discussões sobre esse tema.

A um país continental como o nosso não é possível estabelecer um só tipo de educação, nem um sistema único de ensino que funcione como panacéia para todas as escolas urbanas e rurais. Expressou-se corretamente quem afirmou existir em nosso país vários Brasis, diferentes, separados culturalmente e com estágios bem distintos de desenvolvimento.

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86 GIFFIN, K. M. A modernidade perversa e a reprodução humana no Brasil. In: LEAL, M. C. (org.). Saúde, Ambiente e Desenvolvimento, vol. II. São Paulo: HUCITEC /ABRASCO, 1992, p.103. Apud SILVA, Inovações nas políticas populacionais; o planejamento familiar no Brasil. 2000.

A população mal distribuída e concentrada no País mostra a necessidade de absorção de maciços recursos em infra-estrutura por parte da União, de Estados e municípios, sentindo enormes dificuldades em oferecer educação formal e profissional à parcela considerável da massa de recursos humanos disponíveis, bem como ampliar a oferta de empregos e serviços essenciais como saúde, habitação, saneamento básico, transporte, cultura e lazer.

Por outro lado, há defensores do aumento populacional como condicionante à ocupação dos espaços vazios no País. Não é o aumento populacional que condiciona a fixação populacional em determinada área, e sim a busca por emprego e condições melhores de vida que leva à concentração populacional na faixa litorânea e, sobretudo, nas grandes cidades.

Nossas metrópoles não crescem normalmente, mas incham devido à presença em suas periferias de uma população que migra do interior em busca de melhores condições de vida. Essa população, composta de modo geral por pessoas de baixa renda, analfabetas ou com baixo índice de escolaridade e sem maior habilitação profissional (mão-de-obra desqualificada), é a que apresenta o maior coeficiente de fertilidade, agravando assim cada vez mais o problema.

O fato de o crescimento populacional localizar-se na camada pobre da população faz com que se agravem ainda mais as diferenças patrimoniais entre os indivíduos e amplie a oferta de mão-de-obra excedente não qualificada, rebaixando os níveis de salários.

As implicações da relação entre as forças de trabalho e os movimentos demográficos são bastante complexas e, em última instância, dependentes do estilo de desenvolvimento e da evolução da organização social da população. No Brasil, o que se observa é uma gigantesca concentração populacional nos grandes centros, em parte provocada pelas migrações, resultante da forma como se organizou a atividade econômica.

As pessoas migram em busca de melhores empregos e maiores rendas, e assim acabam se concentrando nas localidades que lhes ofereçam melhores condições de sobrevivência. Sem sombra de dúvida, é preciso reafirmar a necessidade de uma política descentralizadora, embora a maioria dominante das ações públicas no país costuma ir pelo caminho contrário.

A cidade de São Paulo, por exemplo, vem apresentado um baixo índice no crescimento populacional, basicamente em razão de quatro fatores:

1. a "periferização" da população em função do custo de vida: os moradores pobres da cidade são impelidos para regiões cada vez mais distantes, inclusive para municípios vizinhos;

2. a desconcentração industrial promovida pela fuga de indústrias para outras cidades em busca de bases com menos impostos e mão-de-obra mais barata;

3. a fuga da classe média para condomínios fechados nas cidades vizinhas;

4. a migração de retorno de nordestinos que voltam a seus Estados de origem.

Poderemos afirmar que não existem tamanhos ideais para o crescimento populacional, sua distribuição espacial ou os ritmos de crescimento desejáveis, sem estarem associados a um contexto de transformação nas organizações política, econômica e social do País.

A questão demográfica no Brasil, deve ser tratada como um problema ambiental e, acima de tudo, como um problema de desenvolvimento econômico. O desafio que todos nós temos de assumir na prática é propor soluções que venham a melhorar as distribuições espaciais da população e da renda, elevando o bem-estar da população brasileira como um todo.

Na atual conjuntura, o Estado deveria estar mais preocupado com a distribuição espacial da população, um componente da dinâmica demográfica, considerando o ritmo da urbanização e "metropolização" que o Brasil vem experimentando durante as últimas décadas, condicionado em proporções maiores pelo processo de concentração das atividades econômicas em algumas regiões em relação ao crescimento populacional propriamente dito.

No Brasil, o Estado ainda possui grande influência sobre as decisões da economia: O que produzir? Como e quanto? Para quem? são questões básicas de qualquer economia. As decisões sobre as divisões espacial, setorial e social das atividades econômicas do País, bem como as localizações das atividades econômicas no território nacional determinam as possibilidades de emprego e de renda, que por sua vez regulam as condições de vida da população brasileira.

4.2 O planejamento familiar e o controle de natalidade.

Este trabalho não preconiza a discussão sobre o controle populacional como panacéia para os impasses econômicos, políticos e sociais vividos pela sociedade brasileira, mas apregoa uma postura de política social que incorpore uma visão ampla de planejamento familiar.

Alguns questionamentos podem ser levantados nesta apresentação: O que entendemos atualmente sobre os desejos das famílias, sobre o casamento, o grau de parentesco (por afinidade podemos entender como a pessoa ligada a outra por laços de consangüinidade ou de aliança)? Que tipos de expectativas o casal tem sobre seu relacionamento e os filhos que desejam ter, ou não?

Na verdade, as pessoas buscam no subconsciente o sentido de família "ideal", "estruturada", "equilibrada" baseada no conceito fantasioso de família sem problemas e estável. Porém, na maior parte dos casos, defronta-se o modelo ideal fundamentado no imaginário com o modelo real presente na maior parte das uniões familiares, e o que temos, geralmente, é o oposto ao idealizado pela maioria, as famílias são desestruturadas, cheias de problemas e desordenadas.

Nesse contexto de família não ideal ou desordenada, há os defensores do planejamento familiar que se restringe apenas aos aspectos de controle da fecundidade. No entanto, por força do hábito, o conceito de planejamento familiar está hoje limitado às questões de reprodução, quando não, apenas àquelas ações de controle da natalidade ou contracepção.

Não somos contrários aos programas de controle populacional, defendemos um planejamento familiar que contemple um conjunto de necessidades, desejos e ambições de uma família. Esse planejamento deve ser qualificado como um projeto de vida, e deve incluir a saúde geral (inclusive a reprodutiva), a habitação, o saneamento básico, a alimentação mínima e adequada, a educação de qualidade, o lazer e a cultura.

Usualmente e de forma distorcida, durante muito tempo tem-se vinculado o controle de natalidade a um programa de planejamento familiar. Esta afirmação pode ser facilmente observada nos inúmeros programas oficiais, textos e obras existentes que discorrem sobre o planejamento familiar no Brasil.

A questão do planejamento familiar no País é bem mais complexa do que se supõe, exigindo-se do Estado e da sociedade um amplo programa de educação com múltiplas soluções, dentre elas, a conscientização do casal de suas responsabilidades com a família e a sua participação social, e não apenas o controle do número de filhos que deseja ter.

É preciso macroanalisar o problema do planejamento familiar, contemplando uma educação mais democrática, que consiste em ensinar, informar e orientar através de amplos programas sociais que contribuam para o resgate da dignidade dos cidadãos, principalmente dos mais pobres e carentes e, por conseguinte, do papel da família no contexto social.

As crises econômicas, intensificadas no final da década de 70, pondo fim aos anos de ouro do capitalismo e ao "milagre econômico brasileiro", obrigou as famílias a repensarem suas formas de planejamento familiar, sobretudo no que diz respeito aos modos de obtenção dos rendimentos, tendo em vista o impacto recessivo na economia, a ampliação dos índices de desemprego e a perda do poder de compra.

O planejamento familiar no Brasil não pode ser encarado tão somente como um problema demográfico, e nem ser entendido apenas como um estudo estatístico das coletividades humanas.

Para Bilac87, os conceitos e modelos de reprodução da família, bem como dos grupos familiares, deve exigir muito cuidado por parte dos pesquisadores. Aceitando-se a hipótese de que prevalecem nas sociedades contemporâneas, com maior ou menor força, modelos básicos de reprodução humana a que chamamos "família" 88, é preciso ter bem claro que esse modelo reprodutivo não corresponde a uma família em geral, e na sociedade contemporânea freqüentemente não se realizará da mesma forma em todas as organizações e segmentos sociais.

_________________________

87 BILAC, Elisabete Dória. Família: algumas inquietações. A autora é doutora em Ciências Humanas pela Faculdade de Letras e Ciências Humanas da USP, professora aposentada do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas da Unesp-Araraquara, coordenadora de investigação do Programa Latino-Americano de População (Prolab) junto ao Nepo-Uicamp. In: CARVALHO, p.35.

88 Neste nível de abstração, a família poderia ser concebida como: estrutura particularista de relações entre sexo e gerações organizadas pelo princípio do parentesco (consangüíneo e aliança), implicando em direitos e deveres recíprocos e vínculos de poder e também de dependência afetiva, econômica e social entre seus membros. Idem.

Um programa amplo e não-convencional de planejamento familiar é fundamental, podendo ser capaz de desencadear um processo de correção do desequilíbrio populacional e social no País. Esse programa amplo, além de diminuir o excedente de mão-de-obra, pode dar força a um projeto de desenvolvimento econômico sustentado.

Para Niskier89, a educação mais presente, mesmo que não seja a ideal, pode ser atribuída como um dos fatores da queda no índice demográfico. A política de planejamento familiar que se faz através da educação parece estar surtindo efeitos objetivos, quando comparados aos índices de crescimento populacional no Brasil nas últimas décadas.

No entanto, devemos abrir parênteses nessa assertiva, sublinhando que a educação deve ir além da informação sobre esse ou aquele método contraceptivo mais ideal, ou aquele que apresente melhores resultados para as mulheres.

A educação deve ser entendida como o processo de desenvolvimento apropriado que possibilite transformar as inúmeras informações em conhecimentos, permitindo ampliar, além da capacidade física, a intelectual e moral da humanidade, portanto, não se deve confundir informação com educação.

A sexualidade precoce do brasileiro vem provocando um aumento assustador no aumento da gravidez, do aborto, da Aids. De acordo com estimativa do Ministério da Saúde divulgado em maio de 1998, cerca de um milhão de adolescentes ficaram grávidas em 1997. Uma em cada três jovens de 19 anos já é mãe ou está grávida do primeiro filho. Pesquisas revelam que somente 30% dos jovens, independentemente de classe social, usam métodos anticoncepcionais, o que vem provocando o crescimento da geração dos chamados "pais-avós" – que tomam para si a responsabilidade de criar os netos. Em 1993 foram registrados, apenas nos hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde), 26.505 partos de adolescentes entre 10 e 14 anos; três anos depois, já eram 31.911, um crescimento de 17%. Apenas nos hospitais do SUS, em 1997 foram recebidas 241 mil adolescentes que fizeram abortos malfeitos e se submeteram à curetagem. Em 1993 essa taxa era expressivamente menor: 58.27090.

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89 NISKIER. A qualidade do ensino. Rio de Janeiro: Consultor, 1991, p.39.

90 Sexo, aborto e Aids explodem entre jovens. Gilberto Dimenstein e Priscila Lambert. Reportagem publicada na Folha de S. Paulo em 3 de maio de 1998.

Esse aumento da gravidez das adolescentes, bem como o aborto e a Aids têm se revelado pela incapacidade dos pais, num primeiro momento, e da escola, que se mostram despreparados para orientar adequadamente essa juventude . Mesmo se considerarmos que uma parcela dos jovens mais pobres tenha um mínimo de informação quanto da utilização de algum método contraceptivo, a sua condição econômica não permite utilizar os variados tipos de controle da fecundidade.

Os dados oficiais apresentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) registram apenas casos encaminhados aos hospitais públicos, mas devemos considerar os milhares de casos ocorridos anualmente nas favelas, nos bairros da periferia, ocasionando um sem-número de casos de aborto auxiliados por parteiras, geralmente em locais inadequados, sem quaisquer condições de higiene.

Somem-se a essa estatística os milhares de casos de jovens e adolescentes grávidas pertencentes às classes econômicas mais favorecidas, que optam pelo aborto em clínicas clandestinas, muitas vezes em condições também inadequadas de saúde e higiene; em ambos os casos, o que se vê é o aumento das seqüelas tanto físicas quanto emocionais.

As adolescentes ao ficarem grávidas perdem oportunidades tanto nos níveis escolares quanto na sua inserção no mercado de trabalho. As oportunidades perdidas não deixam dúvidas quanto aos enormes riscos que trazem à saúde das jovens mães e de seus filhos, sejam elas no aspecto físico, psicológico ou social. Deste modo, a questão do planejamento familiar não pode ser tratada apenas como uma questão meramente reprodutiva, não se limitando apenas aos aspectos médicos. O Estado tem de implementar um programa de planejamento familiar amplo e diferente dos modelos adotados até aqui, que envolva perspectivas históricas, sociais, políticas e econômicas.

A discussão favorável ao controle demográfico, na década de 60, particularmente após o golpe militar de 1964, sustentava que o crescimento econômico e o próprio desenvolvimento do País só seriam possíveis por intermédio de um controle nos índice de crescimento populacional brasileiro.

Esse intervencionismo do Estado no planejamento familiar compulsório gerou críticas e desconfianças de movimentos sociais e partidos políticos de esquerda – que se encontravam na clandestinidade – quanto aos verdadeiros interesses desse programa de controle da natalidade no País, representado, na verdade, o avanço norte-americano nas questões econômicas, políticas e sociais brasileiras. Conforme descreve Alencar91, em 1948 uma missão americana foi enviada ao Brasil que formou uma comissão mista, indicando as medidas que limitavam o desenvolvimento do País.

As causas do estrangulamento econômico brasileiro, era o excessivo protecionismo alfandegário, e como meio de corrigir este desequilíbrio, deveríamos promover uma maior abertura comercial; a política salarial adotada nesse período era inflacionária, portanto, deveríamos promover um maior controle dos salários; e aumentar o incentivo à participação do capital externo mediante "garantias especiais aos investidores privados, nos Estados Unidos"92.

Catharino mostra: Num estudo elaborado por BRUNO, Z. V. e BAILEY, P. (1998). Gravidez em adolescentes no Ceará: maternidade ou aborto? Em: E. M. Vieira; M.E. L. Fernandes; P. Bailey e A. Mckay (orgs.). Seminário gravidez na adolescência (pp.57-66). Brasília: Ministério da Saúde que visa investigar através de um estudo prospectivo (45 dias a 1 ano pós-parto ou pós-aborto) a maneira como a gravidez afeta a vida da adolescente, as autoras são enfáticas: "As conseqüências da gravidez na adolescência são bem conhecidas: existe risco elevado de mortalidade e morbidez materna e infantil entre as mães mais jovens, e de fecundidade total mais alta, além das conseqüências sociais da escolaridade interrompida prematuramente, a capacidade de competir no mercado de trabalho diminuída e relações conjugais instáveis 93".

A redução dos índices de crescimento populacional no Brasil deu-se sob uma complexa conjuntura política e econômica, durante as décadas de 60 e 70, que por interesse tomou o controle demográfico como estratégia. Mesmo considerando a política de controle da natalidade, a princípio, pelo seu caráter compulsório, não se pode deixar de atribuir à educação um papel importante na queda do índice demográfico.

O debate em torno do controle ou não da natalidade durante as décadas de 60 e 70, naturalmente contava com a presença da Igreja, apresentando como sempre um conjunto de argumentos ligados à ordem moral e doutrinária, sempre associando o ato sexual à procriação.

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91 ALENCAR, op. cit., p.291.

92 Idem.

93 CATHARINO, Tania Ribeiro. Gravidez na adolescência e realidade brasileira: Considerações sobre alguns discursos no campo da psicologia e afins. Encontro: Revista de Psicologia, UNIA, Santo André – SP, jul – dez 2003, 8 (8), p.9.

As deficiências na área de saúde nessa época não permitiram a adoção de uma política adequada também no que diz respeito à saúde da mulher. O controle da natalidade ineficiente permitiu a criação de um vazio institucional público, favorecendo o surgimento e o crescimento de instituições privadas de controle da natalidade. Entre as principais instituições de caráter privado que foram criadas nessa época, destacam-se a Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil (BENFAM) e o Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC).

As mulheres brasileiras, a partir dos anos 60, promoveram a ruptura com o antigo e exclusivo papel social que lhes era conferido – o de ser mãe e rainha do lar. Gradualmente ampliaram a sua inserção no mercado de trabalho, dilatando desta forma a sua cidadania. Com um controle mais eficiente e eficaz da fecundidade, a anticoncepção passou a ser aspiração e desejo das mulheres.

A BENFAM foi criada em novembro de 1965 como uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, e sua atuação está presente em quase todo o território nacional. É afiliada à International Planned Parenthood Federation (IPPF)94, que financiava com recursos internacionais projetos ligados ao controle da fecundidade. A estratégia era proporcionar treinamentos a profissionais de saúde, preparando-os para a prática do planejamento familiar e a prestação direta de assistência exclusiva em ações contraceptivas, através de suas unidades próprias ou conveniadas com prefeituras, sindicatos, secretarias de saúde, universidades etc.

Nos anos 50 havia uma nítida distinção de papéis entre homens e mulheres, a vida doméstica estava reservada às mulheres e ao homem cabia o papel de chefe da casa; a boneca era o brinquedo recomendado para as meninas, pois se adequava ao perfil da futura mãe. Divórcio era palavra proibida naquela época, e as mulheres desquitadas não tinham boa reputação.

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94 Em 1952 Margaret Sanger criou, com sede em Londres, o IPPF – Federação Internacional do Planejamento Familiar (International Planned Parenthood Federation), que contava com apoio financeiro de diversas instituições interessadas em planejamento familiar, visando ao controle demográfico, portanto restritivo às liberdades procriativas das mulheres ou dos casais.

As transformações nos anos 60 não ocorreram apenas nas comunicações, as mulheres brasileiras iniciavam um processo de ruptura do modelo clássico do papel social que lhes queriam impor, o de mãe e rainha do lar. Com a participação da mulher no mercado de trabalho cresceu, o seu desejo de livremente controlar a fecundidade. Também as mulheres ampliaram suas aspirações de cidadania, além do papel de mãe. A BENFAM apareceu como alternativa viável ao auxílio no controle da fecundidade, oferecendo métodos contraceptivos cuja demanda não era atendida pelos serviços públicos da época.

Carmo sublinha: As jovens eram separadas em dois tipos: as moças de família, que impunham respeito social , futuras rainhas do lar que conservavam sua inocência sexual, mantendo-se virgens como garantia de honra até o casamento; as moças levianas, que, desviando-se do bom caminho, permitiam certas intimidades físicas com os rapazes e, conseqüentemente, ficavam malfaladas. O cinema, principalmente o francês, era considerado pernicioso para a conduta da jovem. As revistas alertavam que os rapazes podiam até namorar moças levianas, mas não queriam casar-se com elas. Em sua maioria recusavam alguém que tivesse sido deflorada por outro.95

Isso fica extremamente caracterizado quando consultamos a Constituição Federativa do Brasil de 1988, que diz em seu Capítulo VII, art. 226, parágrafo 7º:

[...] fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, que o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

A Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. A ratificação do direito ao planejamento familiar fica explícita nessa lei, estabelecendo as diretrizes impostas aos programas de controle da natalidade, nos quais as políticas públicas de saúde à mulher não devem vincular o direito de acesso aos serviços de planejamento familiar.

Não há dúvida de que o controle da natalidade deva ser entendido como o direito do casal de ter os filhos desejados na ocasião oportuna, ou seja, a paternidade responsável é a determinação livre na constituição da família, desde que o casal tenha consciência dos riscos e conseqüências da decisão que estão tomando.

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95 CARMO, op. cit., p.22.

Este assunto ainda suscita divergências de opiniões para muitos, mesmo tendo suporte sobre bases sólidas em torno de procedimentos médicos que não se podem questionar ou pôr em dúvida.

O que defendemos como premissa prioritária, além do descrito na Constituição, é a adoção de amplos programas sociais que favoreçam o resgate da dignidade dos cidadãos, por exemplo, o Fome Zero (não confundir este projeto com um simples programa de distribuição de cestas básicas), principalmente para os mais pobres e carentes, possibilitando-lhes a cidadania; dessa maneira, o papel da família no contexto social agirá como fio condutor na melhora nos índices de desenvolvimento humano brasileiro.

Estas normas de procedimento representam a liberdade de decisão da mulher ou do casal de ter quantos filhos desejarem, e cabe ao Estado a responsabilidade de prover recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

Como exemplo da responsabilidade do Estado nessa questão, a prefeitura da cidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou em 13 de maio de 2003, na Universidade de Santo Amaro, o seminário: Contracepção, direitos sexuais, reprodutivos e cidadania, no qual foram discutidos vários temas ligados à saúde da mulher, entre eles, métodos contraceptivos – procedimentos técnicos, contracepção e Aids, sexualidade na fase reprodutiva, entre outros.

Há uma questão que deve ser amplamente debatida: são as tecnologias reprodutivas hoje à disposição no mercado. Particularmente nesse contexto, dois aspectos devem ser abordados: primeiro, a socialização dos conhecimentos sobre os verdadeiros riscos dessa tecnologia; segundo, a propaganda não-oficial, realizada pela iniciativa privada quanto aos vários métodos reprodutivos disponíveis às mulheres.

Assim sendo, existe a necessidade premente de atuação do poder público, através dos órgãos dirigentes do SUS, definindo mecanismos de vigilância sobre os projetos e serviços de reprodução assistida, acompanhada de normas reguladoras e amplamente esclarecida.

A discussão sobre a queda da taxa de natalidade no Brasil dificilmente poderá ser explicada apenas pela razão da crescente industrialização e urbanização que, a exemplo dos países desenvolvidos, cujos processos de modernização urbano-industrial crescente foram fatores decisivos para a redução dos níveis de fecundidade, associados à secularidade das suas sociedades.

Não há dúvida quanto ao impacto da crescente industrialização e urbanização no País na queda da taxa de fecundidade, no entanto outros fatores contribuíram para essa redução como, por exemplo, o ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, o aumento no nível de escolaridade feminina, as transformações nas formas de organização da produção e o acesso aos métodos modernos contraceptivos.

O modelo de desenvolvimento social e econômico aqui implementado privilegiou o capital estrangeiro, as importações, e propiciou uma distribuição de renda altamente concentradora. A motivação para o uso da anticoncepção no Brasil foi provocada pelos processos de urbanização e industrialização que se traduziram numa perda das atividades produtivas antes organizadas pela família, com necessidade de venda da força de trabalho e com a perda do valor econômico dos filhos.

Assim, o empobrecimento da maioria da população brasileira tornou necessária a diminuição da prole, tanto pela necessidade de participação da mulher no mercado de trabalho como pelo custo de sustentação dos filhos. Isto explica em parte o impacto da crescente urbanização, deterioração do trabalho no campo e as recentes transformações na industrialização no País, levando milhares de pessoas ao desemprego.

O processo de empobrecimento de parcela significativa da população após o final dos anos 70, teve um movimento inverso em relação aos anos 40 e 50, quando ocorreram os maiores índices de crescimento populacional no país. Portanto, o empobrecimento da classe assalariada, o aumento no custo de subsistência da força de trabalho, resultado da elevação geral nos níveis de preços (inflação), e a queda no padrão de vida no período tornaram a manutenção de famílias grandes muito difícil.

Em meados dos anos 70, com o fim do milagre econômico brasileiros em função das crises do petróleo em 1974 e 79, tornaram-se mais fortes os processos de precarização do mercado de trabalho, diminuição na capacidade de geração de empregos, redução do poder de compra (redução do salário real), intensificação do trabalho informal e queda do padrão de vida entre amplos segmentos da população brasileira. Essas são as principais causas econômicas responsáveis pela aceleração da queda da fecundidade verificada em todo o Brasil. Mas não se pode deixar de descartar o uso generalizado de contraceptivos, especialmente a pílula e a esterilização de homens, e principalmente das mulheres, como fatores intermediários que explicariam a queda na taxa de natalidade no País.

As transformações socioculturais também levaram a uma redução da taxa de natalidade, alterando valores e desejos no contexto familiar, somando-se a isso as perspectivas de ascensão no mercado de trabalho, que proporcionaram a ampliação dos papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres, para além do papel de mães, expandindo as perspectivas de inclusão de um projeto profissional como parte do seu projeto de vida.

O aumento na oferta de serviços sociais e recursos dos sistemas de seguridade social e valorização da família, não deve dar a entender que o Estado deva desistir, ou reduzir as proteções sociais, com ênfase nas ações destinadas à erradicação do trabalho infantil, à permanência de crianças e adolescentes na escola, garantindo-lhes um ensino de qualidade.

Assim podemos afirmar que o controle da natalidade vem exercendo um papel de agente promotor da saúde, reduzindo o desequilíbrio social e econômico, sobretudo nas famílias de baixa renda – as que mais apresentam altos índices de gestação. O controle da natalidade tem que ser entendido como uma atitude individual, livre e aceita pelo casal. A capacidade reprodutiva deve estar ligada à disposição das famílias de entenderem a sexualidade e a fertilidade, suas causas e conseqüências.

No Brasil de hoje, apesar do controle da natalidade ser um assunto cotidiano – haja vista a freqüente abordagem nos meios de comunicação de massa, bem como mortalidade materna, aborto, esterilização, reprodução assistida, ou outros temas relacionados à procriação – ainda provoca discussões polêmicas. A qualidade e os métodos contraceptivos utilizados e a atitude individual ou do casal esbarram na doutrina religiosa, na discussão da moral e da ética.

É extremamente importante ressaltar que o planejamento familiar não exercerá efeitos retroativos. O controle de natalidade compulsório não se revela como um atalho para o desenvolvimento, e sim como uma "parceria simpática" que desvia a atenção da natureza real dos problemas sociais do País.

Este trabalho preconiza uma política de planejamento familiar como política social, inserida num programa de assistência integral à saúde para toda a sociedade brasileira, em especial às mulheres, as maiores vítimas da desinformação, um projeto baseado em práticas democráticas não somente no campo da saúde, mas destacadamente na educação familiar.

Em relação à reprodução humana, nos grupos sociais deve ser claramente entendida, por exemplo, que nas famílias pobres não é a quantidade da prole a causa da perpetuação da pobreza, mas é evidente que um número elevado de filhos traz enormes dificuldades. O que perpetua a reprodução dessas classes não é a pobreza, e sim o preconceito, o abandono do poder público e as condições socioeconômicas adversas.

Notamos claramente nas políticas públicas brasileiras a priorização (quando priorizam) ao atendimento direcionado geralmente aos segmentos minoritários, através de precárias políticas de atendimento à família, à mulher – ligadas ao controle da fecundidade –, à criança e aos idosos. Não há a preocupação com a visão macrossocial, que dê atenção especial às necessidades globais da família, a qual deve ser vista como sinônimo de cooperação, colaboração, aproximação e integração de seus membros.

4.3 A família: tradições, crenças e valores.

Trataremos agora da família brasileira e suas mudanças no tempo, e para isto devemos entender sua importância na formação da sociedade brasileira.

As novas definições de família tornam-se mais democráticas, sem preconceitos; o estabelecimento da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal; a confirmação oficial do divórcio; as políticas difundidas voltadas ao planejamento familiar (mesmo que restritas à questão da fecundidade), favorecendo a livre decisão do casal quanto ao número de filhos que se quer ter; e a previsão da criação de mecanismos para coibir a violência no interior da família são conquistas estabelecidas por meio das lutas das mulheres para conquistar sua autonomia, seja ela financeira, jurídica, hierárquica, política ou social.

As ponderações sobre a reprodução e a mulher, e sua ampla inserção no mercado de trabalho reforçam o que foi dito anteriormente: as mudanças no modo de viver das mulheres acabam afetando os papéis masculinos. Assim, é preciso reexaminar os papéis relativos à sexualidade na família, passando a incorporar nessa nova estrutura os sentimentos, as vivências e as percepções femininas e masculinas.

A reflexão sobre o individualismo e as mudanças na caracterização familiar, hoje, tem um denominador comum – a extraordinária rapidez nas mudanças ocorridas, tanto no interior das famílias como nos aspectos políticos, econômicos e sociais, principalmente a partir dos anos 30 no Brasil.

A família cumpre um papel importante na vida social brasileira e é parte fundamental na formação do Estado. Através de seu envolvimento podem-se resolver vários problemas sociais. Não se deve esperar que o governo possa isoladamente, sem a participação efetiva da sociedade, promover as mudanças necessárias nas questões políticas, econômicas e sociais.

Atualmente a institucionalização de novas formas de relações familiares, juridicamente aceita ou não, é composta por um todo, porém com elementos diversos. Manifesta-se aí um importante elemento de pesquisa, possibilitando entender as transformações na organização dos grupos familiares; além do mais, possibilita compreender o caráter fundamental dos membros que compõem essas novas formas de organização e os impactos causados sobre o cotidiano.

As tradições, crenças e valores ajudam a orientar e justificar nossas ações, contudo os indivíduos não são incapazes de promover transformações na sociedade; ao contrário, os membros desses grupos foram se transformando, alterando e construindo novos valores, manifestando outras aspirações relativas à sua individualidade e à vida em família ou em grupo.

Na maioria das vezes questionamos o nosso próprio modo de pensar e de agir diferentemente do modelo familiar a que pertencíamos e do grupo a que pertencemos. A pesquisa nos leva a indagar não somente sobre a identidade da família, mas também sobre a nossa própria identidade e de que maneira ela está constituída ou se desconstituiu.

A noção geral sobre família ainda recai sobre o modelo de família nuclear burguesa, composto por pai, mãe e filhos convivendo em uma casa, determinado principalmente pela relação mãe-filho e o desenvolvimento emocional do filho, cabendo ao pai promover o sustento do lar.

Ao analisarmos o cotidiano familiar poderíamos descrevê-lo da seguinte forma: um grupo de pessoas relacionando-se por meio de uma estrutura hierarquizada, buscando conviver harmônica e afetivamente de forma duradoura, incluindo uma relação de respeito e amor entre os membros desse grupo, entre adultos e deles para com as crianças, por exemplo.

A maioria das pessoas associa o modelo familiar ideal formado pela união exclusiva entre um homem e uma mulher, e a capacidade de gerar filhos constituída a partir do amor e da esperança num futuro promissor e estável. Modelo consagrado pelo comprometimento em difundir o respeito entre os integrantes da família, basicamente em relação à prole. Modelo familiar baseado na hierarquia do poder patriarcal a partir do modelo pai, mãe e filhos.

É interessante ressaltar que os modelos familiares passaram por enormes transformações ao longo do tempo: as mudanças estruturais que determinaram novos grupos familiares, distanciaram-se do modelo nuclear e foram fortalecidas pelos movimentos em favor da mulher, fazendo com que o homem deixasse de representar na família o poder exclusivo sobre o grupo e sua única fonte de sustento.

Campos relata: O discurso científico sobre a família nasceu no século XIX, quando antropólogos e sociólogos observaram a importância do parentesco e do casamento nas sociedades ditas "primitivas" 96. Contagiada pelos quadros teóricos então elaborados, a historiografia tradicional transformou a família em objeto de reflexão, concedendo ênfase à pesquisa genealógica de "grandes famílias", com temática versando sobre tradição, patrimônio, herança, poderes econômicos e políticos decorrentes das alianças matrimoniais dos poderosos. 97

As transformações ao longo dos anos nas instituições familiares fizeram com que as mesmas deixassem de representar um modelo nuclear, na medida em que homens e mulheres assumiram novas posições, modificando regras sociais instituídas nesse modelo. As mulheres ocuparam espaços públicos, os homens o espaço doméstico, e outros modos estabelecidos de vivência da paternidade e da maternidade modificaram as relações de gênero, revelando novas formas de convívio entre os membros do grupo familiar.

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96 No século XIX, Friedrich Engels observou que até o início da década de sessenta não se poderia sequer pensar em história da família. In: A origem da família, da propriedade privada e do Estado. p.6. Um século além desse marco os historiadores constataram que "a família está na moda". In: GLÉNISSON, Jean. L'historiographie française contemporaine. Tendances et réalisations. Vingt cinq ans de recherche historique en France (1940-1965), v.1, p. XXV. Apud Campos, 2003, p.15.

97 CAMPOS, Alzira Lobo de Arruda. 2003, p.15. Nasceu em Botucatu (SP), em 1939. Graduou-se em História pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve os graus de mestre, com a dissertação Os agregados no tempo dos capitães-generais: o exemplo da cidade de São Paulo (1978): e de doutora, com a tese que deu origem à presente obra (1986), ambas sob a orientação do professor Eduardo D'Oliveira França. Em 1998, defendeu sua tese de livre-docência na Universidade Estadual Paulista (Unesp), intitulada Tempos de viver: dissidentes comunistas em São Paulo (1931-1936). Atualmente é professora da pós-graduação, coordenadora do Programa Interdiciplinar em Educação, Administração e comunicação e diretora de pesquisa e pós-graduação da Universidade São Marcos.

Consideramos também que transformações culturais ocorridas, em especial a partir dos anos 30, modificando valores e desejos no contexto familiar, alteraram os padrões de comportamento, particularmente das mulheres, levando a uma redução do número de filhos que desejam ter e incorporando as perspectivas do mercado de trabalho. As transformações culturais transformaram os papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres e possibilitaram a incorporação de oportunidades profissionais como parte integrante do seu projeto de vida.

O universo familiar compreende múltiplas interpretações: observa-se que cada família transita pelas vias de comunicação num particular de emocionar-se, criando uma "cultura" própria com seus códigos, com um conjunto de regras, com características próprias para corresponder-se e interpretar comunicações, conforme descreve Szymansky98.

Em nossa sociedade, ainda não é convencionalmente atribuído ao homem o papel de cuidar das crianças pequenas, nem dele se espera uma participação mais efetiva na execução das tarefas domésticas. Antes, é esperado que sua inserção na esfera da produção e no espaço familiar seja calcada no patriarcalismo, implicando a dominação da mulher, filhos e demais moradores da casa ao pater-familias99.

A partir daí, as ações explicativas do sentido das inter-relações expostas no contexto da estrutura do modelo familiar nuclear aplicam até hoje o conceito de família desestruturada às famílias que se distanciam desse modelo familiar, isto é, a razão está na estrutura familiar e não na qualidade das inter-relações e dos problemas emocionais que podem advir da "desestrutura" ou "incompletude"100.

O surgimento da escola, a necessidade da privacidade, a inquietação em busca da igualdade entre os filhos, a manutenção das crianças próximas aos pais, o sentido de família, e o reconhecimento do valor dado a esse modelo familiar pelas instituições (principalmente a Igreja), no início do século XVIII101, começaram a demarcar o modelo ideal centrado na família nuclear burguesa.

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98 SZYMANSKI, Heloisa. Teorias e "teorias" de famílias. Doutora em Psicologia da educação com tese de doutorado sobre família. Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia da Educação da PUC-SP. Tem publicado nos Cadernos de Ação do IEE/PUC-SP. In: CARVALHO, pp.25-26.

99CAMPOS, op. cit., p.57.

100 CARVALHO, op.cit., p.23.

101 MORERA, Maria Ignez Costa. Gravidez e identidade do casal. Rio de Janeiro: Record, 1997, p.27.

As instituições familiares são apontadas como o grupo primário em que ocorre uma interação regular, composto das pessoas que a criança usa como modelo, constituindo sua primeira fonte de recompensas e punições. Sua grande importância para o bem-estar emocional é imensa, por isto a estabilidade da família deve ser a preocupação maior das sociedades.

Essa desvinculação entre o grau de parentesco e as unidades biológicas contidas na instituição familiar significou uma verdadeira mudança na pesquisa sobre a família. Buscou-se identificar os laços de parentesco como um fato social e não-natural. Não devemos considerar apenas os laços de consangüinidade e de descendência determinados pelos laços de sangue. O casamento, por exemplo, representa laços de aliança pela união entre duas pessoas, que unem duas unidades familiares que passam a se comunicar através dessa união.

Para Sarti102, foi Lévi-Straus em As estruturas elementares do parentesco quem inicialmente propôs a desnaturalização da família, retirando da família biológica o foco principal e ocupando sua atenção para o sistema de parentesco como um todo. A família deixou de ser centrada apenas na estrutura pai, mãe e filhos, passando a ser vista como um sistema mais rico, através do reexame da unidade mínima do parentesco, o "átomo do parentesco", representada pela unidade base familiar – o pai, a mãe e o filho.

A maior expectativa vinculada à família no imaginário coletivo é a capacidade de gerar cuidados, proteção, aprendizado dos afetos, construção de identidades e vínculos de interação, capazes de dar impulso a melhores condições de vida a seus membros e efetiva inclusão social na comunidade em que vivem.

As formas de convivência familiar apresentam as mais variadas formas de organização, com diferentes crenças, valores, e diferentes práticas desenvolvidas na busca de soluções para seus problemas do dia-a-dia. Portanto, devem-se tratar as famílias no plural, tendo em vista a multiplicidade étnico-cultural caracterizada por uma heterogeneidade na composição demográfica brasileira.

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102 SARTI, Cynthia A. Família e individualidade: um problema moderno. Texto preparado para exposição na mesa-redonda "Perspectivas de análise teórica da família", no seminário A Família contemporânea em debate. Instituto de Estudos Especiais da PUC de São Paulo, 19-21 de outubro de 1993. Antropóloga, mestre em Ciências Sociais pela USP e doutoranda em Antropologia na mesma Universidade. Publicou vários artigos sobre família em revistas científicas e coletâneas. In: CARVALHO, op. cit., p. 41.

A partir dos aspectos históricos e culturais presentes na formação social brasileira, pode-se observar que o termo família vem determinando diferentes tipos de organizações e agrupamentos sociais. Esses grupos familiares apresentaram não só a função reprodutora ou geracional, mas em muitas situações promoveram ao mesmo tempo funções reprodutoras e funções políticas e econômicas, exercendo o seu papel socializador tanto interna como externamente ao grupo.

Segundo Engels, o termo família (derivado de famulus – escravo doméstico) foi uma expressão inventada pelos romanos para designar um novo organismo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas na agricultura e na escravidão legal. A nova forma de organização ficou caracterizada pela presença de um chefe mantenedor da ordem, com poder sobre a mulher, os filhos e um certo número de escravos, tendo inclusive plenos poderes em relação à vida e à morte de todos eles. Desde então, o termo família tem designado instituições e agrupamentos sociais bastante diferentes entre si, do ponto de vista de sua estrutura e funções.103

As alterações na organização da família essencialmente estão acontecendo desde as mudanças no modo de viver das mulheres, em particular das esposas (companheiras), que se tornaram provedoras de rendimentos, contribuindo na constituição do orçamento familiar, fato resultante da situação econômica precária experimentada nas décadas de 80 e 90.

Essa nova condição feminina afetou também, os papéis masculinos, necessitando uma revisão no estudo de gênero na família a fim de reorganizar os papéis sexuais familiares materializados em novos sentimentos, vivências e percepções masculinas, ou seja, o novo papel do homem na família, não mais como patriarca ou o único provedor de sustento da mesma.

O controle da concepção, associado ao uso de diversos métodos contraceptivos, passou a fazer parte da discussão sobre os direitos individuais e reprodutivos. Estes direitos devem ser entendidos como os direitos das mulheres de praticar sua sexualidade e regular sua capacidade reprodutiva, cabendo neste contexto a responsabilidade dos homens em assumir o resultado decorrente da prática da sua sexualidade.

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103 CARVALHO, op. cit., p.31.

Essas alterações na composição do orçamento doméstico deliberaram às mulheres uma nova posição na organização familiar, que alterou sobremaneira os vínculos que as unem ao marido e aos filhos, não apenas pelo redimensionamento da divisão sexual do trabalho, mas na reorganização das ocupações domésticas redistribuídas entre esposa e marido, cabendo a este assumir ou começar a assumir parte das tarefas que eram realizadas exclusivamente pelas mulheres.

Devemos destacar que a divisão sexual do trabalho e as relações de autoridade e poder exercidas nos grupos ou nas organizações familiares, "organizadas" mediante os padrões culturais hegemônicos, sofrem modificações no transcorrer da experiência da vida familiar, podendo ser identificadas quanto às relações afetivas, cujas manifestações são reguladas e transmitidas através das influências dos fatores culturais, dos fatores sociais e dos estímulos induzidos (os meios de comunicação).

Ao tratarmos, neste capítulo, de demografia e planejamento familiar, verificamos quão complexas são estas questões, e preliminarmente podemos afirmar que as mulheres ao longo da história têm sido personagens de uma tragédia cotidiana e silenciosa em relação ao cerceamento da liberdade de escolha quanto às questões reprodutivas e procriativas.

É importante frisar que nas questões reprodutivas e procriativas, às mulheres são atribuídos muito mais compromissos e responsabilidades, tais como: cuidar dos filhos, educá-los, cuidar do lar, dupla jornada de trabalho, ou seja, o papel da mulher é extremamente mais custoso do que o papel exercido pelos homens.

Ao homem sempre foi designado o papel de guerreiro, provedor do lar, aprendendo a desprezar os trabalhos domésticos, cabendo à mulher essa responsabilidade. Apesar das mulheres terem avançado muito nestes últimos 30 anos, inserindo-se no mercado de trabalho, ajudando a prover o lar, ainda há muito a caminhar.

Existe uma variabilidade histórica sobre a organização familiar, mesmo entre os especialistas no assunto, e não é possível obter um conceito que abranja ou compreenda um todo sobre o que é família. Talvez aí se explique a dificuldade na implementação de certos projetos sociais que acabam tendo apenas um caráter assistencialista e não conseguem reduzir sensivelmente os níveis de pobreza no País.

A evolução ao longo do tempo na estrutura familiar produziu instituições heterogêneas, reproduzindo desigualdades entre as relações e a procriação, influenciadas pelos novos padrões socioeconômico-culturais. As instituições familiares contemporâneas incorporam à personalidade dos indivíduos a interiorização de padrões de reações, valores, e até modos de percepção e compreensão, alterando os comportamentos dependendo dos grupos familiares a que pertencem.

Todas essas questões teóricas apresentadas ao longo desta dissertação sobre a família foram formadas através dos desafios metodológicos que nos levam a mais uma questão a ser discutida. Considerando as inúmeras dúvidas e tantas variáveis ainda a serem examinadas, devemos questionar a possibilidade de chegar a um conjunto relativamente organizado de idéias e de princípios que sintetize o conceito atual de família.

A definição de família não pode ser mais determinada por nenhuma das ciências humanas separadamente de tudo o que a rodeia, em função da sua complexidade. A construção de um conceito de família, grupo ou organização deve partir necessariamente da construção interdisciplinar entre a Filosofia, a História, a Sociologia, a Psicologia, a Antropologia, a Economia, o Direito, entre outras disciplinas, como forma de desatar o nó teórico a que chegaram os estudos a respeito.

Poderíamos afirmar que as mudanças ocorridas na família estão relacionadas com a perda da noção da tradição da família nuclear burguesa. Na realidade, a sociedade contemporânea vem abandonando a transmissão dos usos e costumes de geração a geração. Assim, o afeto, o carinho, o amor, o casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, papéis anteriormente predeterminados, tornaram conceitos que deixaram de pertencer a um todo, constituindo um papel cada vez mais individualista dentro e fora da família, e adquirindo uma maior importância social sem precedentes históricos.

Devemos fazer algumas considerações relacionadas a essas mudanças promovidas por esse processo de contestação geral das estruturas sociais em que vivemos, principalmente pelo conflito do padrão tradicional de autoridade familiar exercida pelo homem sobre a mulher e dos pais sobre os filhos e determinado pelo modelo patriarcal.

Quanto à questão das classes sociais e ao papel do tipo de organização familiar, seja a família nuclear – pai, mãe e filhos – seja outra forma de instituição familiar, devemos levar em conta a necessidade de maiores investigações na sociedade brasileira sobre as cadeias de mediações104 entre o processo de reprodução das classes e o processo de reprodução nas classes105, que não acontecem nas mesmas condições nem se estabelecem da mesma maneira em todos os grupos familiares e segmentos sociais.

A emancipação da mulher evidentemente trouxe mudanças na estrutura familiar, mas houve um grave erro nesse processo. Criou-se uma confusão entre os excessos promovidos pela autoridade do tipo tradicional e a prática ou desempenho na avaliação legítima, e na aprendizagem necessária à autoridade na nova ordenação da família. Esse processo levou a um afrouxamento socialmente consentido dos costumes, permitindo às crianças ficarem sem limites preestabelecidos.

Tais mudanças na organização familiar no Brasil vêm ocorrendo com maior intensidade desde a década de 30, quando a mulher ganhou o direito de votar, dando início à sua emancipação. Originaram-se profundas alterações na vida doméstica, propiciando mudanças estruturais que redefiniram o modelo de família nuclear.

Apesar da exposição de vários argumentos teóricos apresentados até aqui a respeito das famílias e do processo de reordenação dos grupos familiares, não foi possível produzir uma argumentação teórica definida sobre a família, suficientemente clara para ordenar a conduta dos sujeitos pertencentes a essas novas formas de organização, e determinada pelas modificações geradas pela constante remodelação na relação familiar.

O modelo hegemônico de família nuclear, que no Brasil correspondia à maior parcela das unidades familiares, baseada na autoridade masculina, na figura de marido e de pai, responsável pela manutenção do sustento dos outros membros do grupo, e representada pela figura do chefe de família, vem se rareando com as mudanças ocorridas, deixando de exercer esse papel tanto na esfera jurídica como no nível representativo. A idéia que concebemos do pai ou chefe de família é o reconhecimento do direito de representar a família, mas a autoridade legal e representativa vem se diluindo ao longo do tempo.

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104 BILAC, Elisabete Dória. Família: algumas inquietações. In: Carvalho, op. cit., p.33.

105 Idem.

Para o chefe de família, na organização nuclear esse confrontamento da autoridade do pai abala a peça que sustenta sua legitimidade; isto quer dizer que o chefe de família deixa cada vez mais de ser o principal promotor financeiro da renda familiar a partir da crescente participação da mulher, e em segundo plano dos filhos, no mercado de trabalho.

Devemos ressaltar também que o pai detinha um saber que era passado de geração a geração, porém com o tempo, o saber paterno perdeu seu significado. Suas experiências do passado deixaram de traduzir uma realidade que não está mais adequada ao presente, marcado por rápidas e intensas mudanças na composição das organizações familiares.

As transformações alteram a hierarquia existente na família, tendendo à substituição da figura do chefe de família por relativa igualdade entre os membros das organizações familiares. Não obstante as transformações ocorridas nas famílias, criando uma autonomia dos membros do grupo, ainda no Brasil podemos ressaltar que o desejo de reduzir o número de filhos, infelizmente ainda está vinculado, em grande parte, ao planejamento familiar baseado no controle da fecundidade, cabendo quase que exclusivamente às mulheres a utilização de métodos contraceptivos, sobretudo os hormonais e a esterilização.

4.4 O papel das famílias como agentes socializadores.

Desejamos enfatizar que a família, embora não seja o único, é um dos principais agentes socializadores dos indivíduos, e essencial às crianças. É o princípio pelo qual os indivíduos assimilam os valores, as normas e as expectativas sociais de um grupo ou de uma sociedade; é formada também pelas representações coletivas, pelas formas simbólicas pelas quais a comunidade enxerga a si mesma e o mundo que a rodeia, através de suas lendas, mitos, tradições religiosas, crenças morais, entre outras.

A socialização não ocorre apenas na família, é realizada simultaneamente pela escola, pela igreja, pela mídia, além da imensa influência exercida sobre as crianças pelo grupo de pares constituídos por iguais.

A idéia de família como agente socializador está ligada a um conjunto de pessoas exercendo umas sobre as outras suas ações, de acordo com valores, crenças e normas. A inter-relação dessas variáveis cria fatos relativos à comunicação, aos níveis de autoridade e aos conflitos entre membros familiares. As múltiplas formas em torno da família parecem criar um manancial protetor, formador, socializador, e mesmo empreendedor.

A instituição familiar ainda é um espaço privilegiado de convivência, mas isto não significa que não haja hierarquia e muito menos conflito. A vida familiar exige ajustamentos das gerações e envolvimento do grupo como um todo.

As formas de organização das famílias, e não as ruas, devem ser o principal elo condutor do processo de socialização das crianças e adolescentes, transmitindo-lhes valores, normas e modelos de conduta, orientando-os no sentido de se tornarem sujeitos de direitos e deveres, tanto no universo doméstico quanto no espaço público. Portanto, os grupos familiares constituem um marco de referência fundamental na orientação da conduta de crianças e adolescentes.

O papel fundamental da família como agente social e sociabilizador é o de exercer com responsabilidade a função de intermediário entre o indivíduo e a sociedade, auxiliando-o a conquistar seu espaço em um contexto global onde estão inseridos os indivíduos e suas famílias.

Os meios de comunicação de massa bombardeiam diariamente os indivíduos com um volume enorme de informações, exercendo neles um poder de influência positiva, ampliando a perspectiva do futuro, possibilitando a alteração de conceitos padronizados que servem de base à formação de convencionalismos e preconceitos. Como podem também exercer influências negativas, assinalando expectativas e julgamentos sociais de rotina, levando-os ao senso-comum.

Devemos entender que a comunicação de massa tende a reproduzir as ideologias dominantes, reforçando os interesses do poder no qual está inserida, propagando valores e normas de conduta daqueles que detêm o poder.

A colaboração entre pais, alunos e escola é outro instrumento importantíssimo para auxiliar a socialização do indivíduo, mas requer atenção por parte de educadores contrários ao trabalho compartilhado, porém isto não significa que deva haver ingerência dos pais nas questões técnicas – não se trata aqui de defender a intromissão nos negócios da escola.

É claro que não devemos julgar que todas as pessoas sejam influenciadas da mesma maneira, e seria um erro acreditar que não resta às pessoas nenhuma possibilidade de reação, seria reconhecer que as pessoas formam uma massa incapaz de promover mudanças sociais.

Uma das principais razões por que escolas e pais tão raramente colaboram uns com os outros, segundo Cavalcante106, é a infundada crença entre muitos educadores que afirmam ser a escola impotente para afetar de maneira positiva os alunos e suas famílias. A razão é acharem que alunos oriundos de famílias "disfuncionais" ou "carentes" estão fadados ao fracasso, são mal educados, incapazes de aprender, ou não estão, na sua maioria, interessados em aprender.

Adverte Mello107 que é preciso fazer um cuidadoso exame das diferentes agências socializadoras, entre as quais podemos considerar o papel assumido pelos meios de comunicação de massa, o rádio e a televisão, por exemplo, veículos amplamente utilizados pelas classes populares como o único bem cultural a que têm acesso. Todavia não podemos negar a forte influência desses meios de comunicação de massa, sobretudo na classe média e na camada mais pobre da população.

As pessoas, como um todo, não constituem uma massa inepta, uma parcela é dotada da capacidade de percepção seletiva, mas parcela considerável da sociedade é influenciada pelos meios de comunicação de massa.

No entanto, levamos em consideração que a sociedade brasileira, dominada pelas oligarquias, mantém sob seu controle o monopólio da comunicação e tem o poder de deixar dependente parcela considerável da sociedade a seus interesses particulares, produzindo um enorme prejuízo ao País, perpetuando a pobreza e a violência social.

Nas sociedades primitivas, a educação informal era dada na unidade familiar pelos pais, pelos mais velhos, pela associação de integrantes de uma aldeia, que tinham a incumbência de ensinar às crianças as técnicas necessárias à sua sobrevivência bem como ao grupo a que pertenciam.

Nas sociedades atuais consideradas civilizadas, a criança ao ausentar-se temporariamente da sua unidade familiar para ir à escola, de um modo geral, passa a ter sua primeira experiência socializadora formal, levando à dúvida os que chegam à escola.

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106 CAVALCANTE, Roseli Schultz Chioritti. Psicologia escolar e educacional. vol. 2, n° 2 ,1998, p.154.

107 MELLO, Sylvia Leser de. Família: perspectiva teórica e observação factual. Formada em Filosofia pela USP e doutora em Psicologia pela mesma universidade. Publicou, dentre outros trabalhos, Psicologia e profissão em São Paulo. São Paulo: Ática, 1975 e Trabalho e sobrevivência: São Paulo: Ática, 1988. In: CARVALHO, op. cit., p.60.

Consideremos aqui sociedade civilizada como o estado de desenvolvimento econômico, social e político a que chegam certas sociedades, e que é considerado como ideal, ou o conjunto de características próprias da vida intelectual, artística, moral, social e material de um país ou de uma sociedade.

No convívio escolar, a criança tem de aprender a se ajustar a uma instituição muito maior e mais impessoal da qual ela é, literalmente, apenas uma pequena parte. A socialização deve ser uma preocupação não só das famílias, mas também da educação, muitas vezes representada pela escola.

A reflexão sobre o papel da família na política social remete-nos à verificação da sua capacidade de realização como agente ativador, educador e socializador; por conseguinte, não se pode deixar de admitir a obrigação da política pública em reconhecer e privilegiar a família e sua condição de parceria estratégica na implementação, e mesmo na execução de políticas públicas, por exemplo, do orçamento participativo.

Enquanto se trava uma luta para que a educação seja dada no lar e na escola, o que se vê são as antigas instituições sociais perderem força, credibilidade e legitimidade.O que se observa na prática é a ruptura do princípio da solidariedade e do coletivismo, e o resultado, como não poderia ser diferente, é rigorosamente catastrófico.

Ao enfocar o papel da família com sua função socializadora, não pretendemos eximir o Estado da sua responsabilidade em promover projetos de políticas sociais, que garantam a qualidade de vida num conjunto de elementos, entre os quais se possam encontrar ou definir atenções básicas de proteção e desenvolvimento social.

Porém o que vemos neste início de século é a ausência de autoridade, acentuada pelo temor dos pais modernos de criar "neuróticos e reprimidos"108, permitindo às crianças enaltecerem sua natureza narcisista, não desenvolvendo nelas uma consciência solidária e coletiva, pelo contrário, alimentando o individualismo, não se respeitando as normas de convivência.

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108ARANHA, op. cit., p.61.

O artigo 4º, Das Disposições Preliminares, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz:

[...] É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Para que isso ocorra deveremos reconstruir a práxis humana, criando novos modelos de comportamento em que todos os componentes do grupo familiar assumam posturas e práticas solidárias e coletivas, respeitando as normas de convivência.

É evidente que a emancipação da mulher evidentemente trouxe mudanças na estrutura familiar, mas paradoxalmente esse processo criou uma confusão entre os excessos promovidos pela autoridade tradicional e a nova ordenação da família. Esse processo levou a um afrouxamento socialmente consentido dos costumes, permitindo às crianças ficarem sem limites preestabelecidos.

Essa questão não pode ser apenas explicada pelo processo de industrialização e pela urbanização crescente associada à redução dos níveis de fecundidade, ocorrendo apenas em virtude dos resultados dessas transformações econômicas que possibilitaram melhores condições em amplas camadas da população brasileira.

Quando as crianças se tornam adolescentes o comportamento delas sofrerá grandes prejuízos, geralmente institucionalizando uma conduta do "eu posso tudo", com a falta de ética e respeito sendo sinônimo de qualidade superior. Passam a cultuar a prática de "tentar levar vantagem em tudo", multiplicando-se as agressões ao bem-estar e ao ambiente, tornando-se fontes de dificuldades, de perturbações nos planos socioeconômico e psicológico.

A autoridade e respeito nascem e se desenvolvem na educação familiar. Como já foi dito, a instituição familiar é o grupo primário em que ocorre uma interação regular, e é constituída pelas primeiras pessoas que a criança usa como exemplo ou norma, portanto, tem uma grande importância para o seu bem-estar emocional.

A estabilidade da família deve ser a maior preocupação da sociedade, por isto é essencial trabalhar desde o ensino infantil a noção de moral e de justiça. Devemos deixar claro que esses conceitos – num sentido mais amplo devem ser entendidos sob a óptica da cidadania. Subentende-se que a formação de sujeitos sociais desde o grupo primário, ou seja, a sua socialização quanto aos valores de justiça, e portanto, de cidadania, deve materializar-se em regras baseadas no respeito mútuo, na cooperação, ao contrário do ensino que leve ao individualismo, à repressão e à intolerância.

Para tanto, devemos entender que a socialização a partir do grupo primário – representado pela família – firmada na justiça, implica dizer que a educação familiar envolve pais capazes de exercerem, sobre suas próprias experiências de vida, este sentido de justiça e cidadania.

A sociedade tem serventia para os indivíduos no dado momento que permite dominar o interesse unilateral, individualista, e levar em consideração outros interesses que não os próprios, acreditando que tudo isso possa ser feito pela disciplina que prepara as condições essenciais para eternizar nos homens a vida coletiva. Esse modo de agir e de pensar coletivamente, ou seja, o conceito de cidadania, tem de ser internalizado por meio do processo educativo, formal ou não.

Também deve ser frisada a multiplicidade étnica do ponto de vista da formação demográfica da sociedade brasileira, levando-se em consideração as diversidades étnico-culturais construídas historicamente no Brasil.Conforme descreve Vitale109, a família não deve ser determinada como o único canal pelo qual se pode abordar a questão da socialização; embora, sem dúvida nenhuma, tratar-se de um fórum privilegiado por constituir-se o primeiro grupo responsável pela função socializadora.

Já para Genofre110, a família é o sujeito social constituído por um grupo de pessoas, ligadas entre si pelos vínculos de casamento, parentesco ou afinidade, hoje, com uma proteção constitucional bastante ampla. Na sua origem, a família, no direito romano, tinha uma predominância nitidamente patriarcal, ou melhor, tudo aquilo que estivesse debaixo do poder paterno, mulher, filhos, escravos e até bens, como: terra, instrumentos e animais de trabalho lhe pertenciam.

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109 VITALE, Maria Amália Faller. Socialização e família: uma intergeracional. Terapeuta familiar, professora da Faculdade de Serviço Social da PUC-SP, doutoranda em Serviço Social na mesma universidade. In: CARVALHO, op. cit., p. 89.

110 GENOFRE, Roberto Maurício. Família: uma leitura jurídica. Bacharel em Direito, professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito na PUC-SP e chefe do Departamento de Direito Penal da mesma universidade. In: CARVALHO, op. cit., p. 97.

Ao tratarmos do viver em comum familiar não podemos deixar de determinar a valia ou o valor da capacidade do processo educativo no presente, definindo-se maneiras pelas quais as famílias possam enfrentar as dificuldades cotidianas e a melhoria nas condições de vida futura. Nesse processo organizacional em especial, o casal deve ter a possibilidade de organizar um projeto familiar, cujo objetivo é garantir, por meio da obtenção de rendimentos e de valores de uso, a manutenção dos grupos familiares.

Agravou-se muito infelizmente, a assistência à saúde e o empobrecimento da população, dificultando ainda mais a manutenção das famílias. O Estado não progride no processo de implementação do SUS – Sistema Único de Saúde, comprometendo-se com a transferência da saúde para o setor privado. No entanto, as demandas sociais vêm crescendo ano a ano no País, esbarrando na inépcia e na ineficiência dos serviços públicos.

Assim, o papel socializador dessas novas estruturas familiares, fruto de mudanças em sua organização, permite que o individualismo dos filhos prevaleça sobre as aspirações de caráter coletivo. Podemos observar que esse individualismo leva a novas formas na utilização da autoridade e de poder, que se assemelham muito em determinados segmentos das classes médias e rumam conjuntamente para modelos e formas de conduta que se fortalecem e se desenvolvem no ambiente público.

4.5 As famílias organizadas, as pobres e desorganizadas

A opinião vaga que parcela da sociedade ainda tem é a de que a miséria, a vida precária e deplorável de um grupo familiar advém de sua vontade, isto é, são pobres porque não querem trabalhar. Pior ainda, acredita-se que o abandono de crianças é fruto da irresponsabilidade do casal. Com relação às crianças que estão nas ruas realizando pequenos serviços, deve-se entender que a maioria delas não vive na rua. O trabalho nas ruas de crianças e jovens, na verdade, faz parte do que poderíamos denominar como sendo a luta pela sobrevivência ou as ações familiares em busca da sobrevivência.

Somem-se a isso as diferenças culturais disseminadas por uma migração compulsória das famílias de regiões mais pobres do País, que buscam nos grandes centros urbanos a sobrevivência, criando uma complexidade cultural nas escolas, que exige uma colaboração entre as famílias e a escola, caso desejemos não só ampliar o potencial do ambiente escolar, mas transformar a vida da escola, dos alunos e, por conseqüência, a vida das famílias numa experiência mais significativa, mais humana e digna.

Outro ponto a ser tratado quanto às famílias pobres, em particular, é a questão das crianças abandonadas, das crianças de rua. Quando tratadas no eufêmico menor111, estamos na verdade atenuando os fatos brutais, odiosos e tristes. Estes são superficialmente tratados em virtude da exposição diária que termina por torná-los mais um caso corriqueiro. O pouco caso das pessoas – não fui eu quem pariu, portanto o problema não é meu – permite aceitar o tratamento violento dado às crianças pelas autoridades competentes.

Assumem a premissa de que por serem pobres já têm o futuro predeterminado na sociedade, pois acreditam ou fazem acreditar que família pobre representa pais com pouca ou nenhuma escolaridade, que possuem uma diferença cultural muito grande por serem originários de regiões distantes e rurais e, assim, incapazes de se envolverem na formação de seus filhos, diferentemente da classe média ou de "famílias organizadas", socialmente constituídas de pessoas socioeconômica-culturalmente superiores.

Temos a opinião que a miséria, a vida precária e deplorável de um grupo familiar e, sobretudo, o abandono de crianças é produto da insensatez do casal. Porém, a evidência parece clara, as famílias abandonadas pelo Estado, correspondem o objeto primeiro da agressão social institucionalizada.

Na visão de Gomes: Em algumas situações, observa-se uma forte desqualificação da família por parte do professor, desqualificação muitas vezes recíproca, aliás. Cada qual, professor e pais, estima que as dificuldades da criança são devidas ao outro. Observamos que, quando a desqualificação da família era forte e persistente, mascarava o sentimento de impotência e de fracasso do professor em sua função profissional. Entretanto, quanto mais o professor ocupava-se ou se preocupava com os "defeitos" da família (as "causas" – segundo ele – dos problemas da criança), menos percebia o que estava ocorrendo e menos encontrava soluções para as dificuldades da criança em seu campo de trabalho, onde tínhamos um reforço do problema.112

A família, não tendo condições de manter seus filhos na escola, é obrigada a lançá-los prematuramente no mercado de trabalho, fato que gera o abandono dos estudos, engrossando a massa de trabalhadores desqualificados, destacando que o emprego regular com um rendimento adequado para a aquisição de, pelo menos, bens e serviços básicos, é uma das principais condições de acesso à renda e aos serviços sociais.

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111 GOMES, Jerusa Vieira. Família: cotidiano e luta pela sobrevivência. Doutora em Psicologia Escolar, professora da Faculdade de Educação na USP. Entre alguns dos seus textos publicados, podem se destacar: "Família popular: mito ou estigma?", Travessia nº 9, Centro de Estudos Migratórios, São Paulo, 1991; "Família e socialização", Revista de Psicologia da USP, nº 3, 1992. In: CARVALHO, op. cit., p. 61.

112 CURONICI, 1999, p.52.

Assim, o empobrecimento da maioria da população brasileira torna necessária a diminuição da prole tanto pela necessidade de participação da mulher no mercado de trabalho, como pelo custo de sustentação dos filhos. Isto explica em parte o impacto da crescente urbanização, da deterioração do trabalho no campo e das recentes transformações na industrialização no País, levando milhares de pessoas ao desemprego.

No entanto, apesar do consenso e dos avanços conquistados em torno desta questão, a situação da saúde reprodutiva das mulheres brasileiras ainda está longe de um quadro considerado como aceitável. O número de mulheres mal assistidas, a precarização do serviço de saúde pública, entre outros fatores, ainda faz da mulher a maior vítima.

Isso está relacionado à ignorância de uma parcela significativa da sociedade que acredita que a culpa maior pelos problemas das crianças está depositada nos pais, principalmente se forem famílias de baixa renda ou se as crianças pertencerem a famílias de etnia considerada inferior à européia.

Carvalho informa: O Welfare State, ou o Estado de bem-estar social, apresenta-se nos anos 90 com missão claramente partilhada entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil (um Welfare Mix). Na América Latina e Brasil, em particular, sempre se conjugou um frágil Estado-Providência com uma forte Sociedade-Providência. É assim que nestes países já há larga tradição na vigência do chamado Welfare Mix: a partilha de responsabilidades entre Estado, sociedade civil (com forte referência a suas organizações solidárias agrupadas sob o rótulo de terceiro setor) e iniciativa privada.113

Outro ponto que devemos salientar é o preconceito contra famílias pobres, crendice que encontra guarida nas famílias mais abastadas, na famigerada e empobrecida classe média, e mesmo nas próprias famílias pobres. Esse preconceito contra as famílias das classes menos afortunadas alimenta a idéia da culpa pela explosão contínua de violência que tem marcado a vida social brasileira. Acaba-se acreditando que a origem, as causas e conseqüências do desequilíbrio social brasileiro advêm da pobreza.

No que se poderia denominar de casas ou lares, os elementos dessas famílias, literalmente, encontram-se jogados uns sobres os outros. É merecedor de fortes considerações o fato de estarem compartilhando seus sentimentos, sejam os fortes sentimentos de afeto ou de mesma intensidade nos sentimentos de raiva e frustração.

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113 CARVALHO, op. cit., p.17.

Esse preconceito alimenta o foco central do pensamento malthusiano: a pobreza é a encarnação do mal, moléstia altamente contagiosa, e só há uma maneira de acabar com o pobre deixando-o morrer. As guerras, as epidemias e as pragas são necessárias para regular a população. Os projetos de vida e de ascensão social das classes socioeconômicas mais privilegiadas se defrontam constantemente com as ameaças de quebra de relações sociais, violações do pacto social, motivadas pelas famílias pobres.

Nesse contexto de insegurança nacional, é necessário encontrar culpados. Por certo que na maioria das vezes não são apontados os verdadeiros responsáveis por esse desequilíbrio social, mas a pobreza e as "famílias desorganizadas" servem como anestésico e reduzem o sentimento de insegurança generalizada que a violência subentendida proporciona, principalmente quando não se manifestam claramente os agentes causais.

Ao tomarmos como exemplo as condições habitacionais em que vivem essas famílias como ponto de referência da observação e reflexão, notaremos a necessidade da conquista diária pela alimentação escassa, a conquista por um espaço no interior dos minúsculos barracos, até mesmo a disputa por um lugar nas camas e colchões partilhados com muitos irmãos. Torna-se impossível manter a intimidade, o que constitui o cerne da convivência em família, se este espaço é coletivizado compulsoriamente em razão das condições socioeconômicas.

4.6 O capitalismo e as famílias como agentes econômicos.

A instabilidade fica cada vez mais presente na nossa sociedade com a perspectiva do desemprego, que tornando-se uma ação violenta que atinge direta ou indiretamente a todos. Devemos compreender que estar desempregado representa momentos de tensão, a sensação de ser um objeto descartável amplia o sentimento de fracasso e destrói a auto-estima, a sensação de exclusão social afeta profundamente o desempregado.

Em uma sociedade consumista, o valor e o sucesso profissional são medidos pela sua capacidade de consumo; mais graves ainda são os aspectos considerados essenciais para a interação social: o fato de alguém encontrar-se sem uma ocupação que lhe garanta uma certa estabilidade econômica constitui um sentimento grave de derrota. O sucesso de determinada ação é assimilado por outros membros do grupo, levando à padronização de valores, costumes, crenças.

A vida social baseia-se na tendência de um indivíduo repetir determinada ação sempre que, por meio dela, tiver obtido êxito em seus propósitos. Baseia-se, ainda, na assimilação desse comportamento por outros membros do grupo, levando à sua padronização. Este é o mecanismo de origem dos usos e dos costumes. Trata-se das contradições de um sistema que faz a exaltação do trabalho, mas que se sustenta deixando à margem um sem-número de desempregados – um exército industrial de reserva – de que ele lança mão quando necessita.

O problema do desemprego pode ser relatado como agente destruidor das possibilidades e potencialidades da família, principalmente relacionados ao trabalho infantil, lembrando, que o Estado e o trabalho devem agir como personagens importantes no desenvolvimento e na promoção dos indivíduos em sujeitos de direitos com liberdade e autonomia. O Estado significou o grande tutor na distribuição de bem-estar social, e o trabalho, o grande integrador e vetor de inclusão social. 114

A família é um dos agentes econômicos115 mais importantes do sistema econômico, e atua da seguinte forma: tanto na compra dos bens e serviços como na venda dos fatores de produção, as decisões da unidade econômica familiar são guiadas pelo propósito de maximizar a satisfação das necessidades.

Podemos considerar em poucas linhas a hipótese de Easterlim116 de que a fecundidade depende da situação econômica relativa dos jovens adultos, quer dizer que a fecundidade de um casal está sujeita a dois elementos: o confronto entre o nível de consumo desejado em função da prática vivida na família e as rendas adquiridas quando da inserção no mercado de trabalho.

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114 CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. O lugar da família na política social Doutora em Serviço Social, com pós-doutoramento na França, sob a orientação de Michael Löwy. Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP e co-autora, entre outros títulos: Cotidiano: conhecimento e crítica (Cortez, 1987); LBA, Identidade e efetividade das ações no enfraquecimento da pobreza brasileira (Educ, 1989) e organizadora do livro Teorias da ação em debate (Cortez, 1993). Diretora do Instituto de Estudos Especiais – IEE/PUC-SP. In : CARVALHO, op. cit., p.16.

115 Agentes econômicos são pessoas de natureza física ou jurídica que, através de suas ações, contribuem para o funcionamento do sistema econômico. São eles: a) as Famílias (ou unidades familiares); b) as Empresas (ou unidades produtivas); e c) o Governo. As Famílias incluem todos os indivíduos e unidades familiares da economia e que, no papel de consumidores, adquirem os mais diversos tipos de bens e serviços objetivando o atendimento de suas necessidades de consumo. As Empresas são unidades encarregadas de produzir e/ou comercializar bens e serviços. O Governo, por sua vez, inclui todas as organizações que, direta ou indiretamente, estão sob o controle do Estado, nas suas esferas federais, estaduais e municipais.PASSOS E NOGAMI, 1998, pp.15-16.

116 SANCHIS, op.cit., pp.85- 86.

Um número considerável de casais, sobretudo os mais jovens não obtendo uma renda suficientemente adequada ao nível de consumo desejado, buscam via redução do número de filhos a alternativa para conseguirem o padrão de vida esperado.

Os casais mais jovens tendem a limitar e, em muitos casos a postergar o número de filhos que querem ter quando vislumbram uma possibilidade mais favorável no mercado de trabalho, forçados pelas mudanças tecnológicas e a competitividade cada vez mais acirrada.

Para Sanchis: O que vigora nas aproximações demográficas é a questão proposta para que se obtenha a solução do desemprego, ainda que neste momento, na realidade, já não se ocupe tanto em explicar os níveis de desemprego pela demografia, mas o contrário: até que ponto a situação do mercado de trabalho condiciona a taxa de natalidade.117

Para Sanchis118 destaca que oferta e demanda de trabalho não são magnitudes independentemente determinadas. Supondo que sejam, quer dizer, que a demanda só seja função da evolução do sistema econômico e que a oferta só seja função da estrutura e evolução demográfica de uma população com um sistema de valores culturais dado, as causas do desemprego detectadas pelo lado da oferta são, mais precisamente, causas coadjuvantes.

A raiz do problema está sobremaneira na demanda. Para nos darmos conta disso basta esquecer as cifras de desemprego – sempre discutíveis – e nos centrarmos nas de ocupação. Nas circunstâncias atuais, o que requer uma explicação é por que a oferta de emprego se contrai, incapaz de alcançar a demanda, isto é, os níveis de ocupação são proporcionalmente cada vez menores.

Essa substancial parcela da população de baixa renda atingida por precárias condições de saúde, de habitação e educação, torna-se incapaz de modificar o seu padrão de vida em médio prazo, logo, inapta a alterar os padrões que regem o mercado de trabalho no País.

A partir do exposto é possível fazer uma reflexão sobre os efeitos do desemprego sobre a natalidade e o fim da sociedade industrial tal qual conhecíamos, particularmente, no Brasil entre as décadas de 30 e 70. Podemos concluir parcialmente que a principal causa do desemprego atual é o baixo nível de crescimento econômico desde a década de 80, com o colapso no modelo de financiamento da economia brasileira.

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117 SANCHIS, op. cit., p.86.

118 Idem, pp.91-92.

Sabemos que uma população enorme e pobre não consome o necessário. Diante de um mercado consumidor crescente e concentrado, as indústrias, por sua vez, deslocam a sua produção para a elaboração de bens de consumo duráveis para poucos, um forte indicador de concentração de renda no Brasil; ou seja, muitos produzindo muito para poucos, acentuando-se assim o desejo e a insatisfação da maioria da população.

Surge, então, uma série de problemas: desemprego, subemprego, fome, doenças, baixo nível educacional e cultural, tensões e pressões sociais, tornando o País dependente dos países desenvolvidos, refém de suas políticas externas e econômicas, cabendo frisar que subdesenvolvimento significa atraso e dependência.

Nosso processo de industrialização, desde a era Vargas, mantém a produção fortemente voltada ao mercado interno de bens de consumo duráveis, com alguma atenção voltada ao mercado internacional de trocas e fraco desempenho nas exportações quando comparadas a outras nações como Coréia do Sul, China, México, por exemplo, em virtude do fraco dinamismo das empresas brasileiras no mercado internacional.

A sociedade capitalista passou a ser o agente socializador do processo de produção, e posteriormente o argumento capitalista passou do mesmo modo a socializar o processo reprodutivo; distribuindo-a por enumeras instituições assistenciais, educacionais e de saúde, implementando vários programas de planejamento familiar, alguns compulsórios outros não, que acabam limitando a capacidade dos pais e da família para alterar sua decisão em relação à reprodução.

Com o intuito de equacionarmos esse problema, a família não deve ser tratada apenas como um agente econômico, mas deve ser vista e tratada como agente revigorador na sua função socializadora, ressaltando o papel que deve adotar, isto é, que exerça autoridade e saiba definir limites às crianças e adolescentes. A família precisa estar empenhada na socialização de seus membros e assegurar vínculos relacionais dispostos de modo a evitar o dano causado pelo isolamento social decorrente da inexistência de ocupações regulares.

A crescente competição no mercado de trabalho e a exigência da adequação às novas mudanças levam os pais a renunciarem a uma decisão soberana, abrindo mão de seu julgamento, apreciação e emoções em favor dos novos conhecimentos exigidos pelas empresas, que também buscam aumentar sua produtividade e competitividade. Isto explica em parte a opção dos casais por um número menor de filhos, ou seja, a questão econômica (capitalista) leva à socialização do processo reprodutivo.

Observamos, portanto, que tanto de um ponto de vista funcionalista quanto de um ponto de vista de inspiração marxista prevalece à idéia de que, de um modo ou de outro, a família, como instituição, vem perdendo funções e importância social; seu papel gradativamente se minimiza. A crise das "famílias reais seria a crise do esvaziamento da instituição familiar"119, que não mais teria condições de referenciar ou organizar a reprodução.

4.7 As condições dos idosos no Brasil.

Muito se falou da família e de membros, referindo-se a pai, mãe e filhos ou outro tipo de organização, mas pouco foi dito sobre os idosos no Brasil, considerando-se que a população brasileira vem envelhecendo devido à queda nos índices de natalidade nos últimos anos. Devemos ressaltar que os idosos estão sendo desprezados tanto no contexto familiar como fora dele. Como , as Constituições anteriores não se referem propriamente aos idosos como categoria de pessoas que devem ser amparados pela lei. Somente na Constituição Federal de 1988, sob pressão dos grupos sociais, é que o tema do idoso foi abordado numa rubrica sob o título: "Da família, da criança, do adolescente e do idoso."

As ativas transformações registradas nas sociedades ocidentais tendem a fazer com que a experiência dos adultos seja considerada, pela nova geração, inadequada para oferecer modelos que possam organizar e orientar suas formas de sociabilidade.

O texto constitucional é o reflexo da sociedade brasileira que discrimina os idosos, sendo a velhice um sinônimo de incapacidade e inutilidade. Dessa maneira, os idosos, em sua maioria, passam a ser considerados pessoas inúteis, e proceder à sua integralização nas atividades comunitárias é visto com pouco valor contributivo.

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119 "Expressa pelas altas taxas de divórcio e separação, pela diminuição dos casamentos, pela perda da autoridade paterna etc. Da perspectiva da reprodução da força de trabalho, caminhou-se, assim, para a perspectiva da reprodução social." In: Carvalho, op. cit., p.34.

O contrário deve ser ressaltado como verdadeiro: a integração dos idosos e a sua participação nas diversas atividades da vida comunitária deve ser ensinada, principalmente às crianças desde o ensino infantil, mostrando o valor dos mais velhos.

Os mais velhos agregam valores através dos anos com a grande experiência de vida que carregam consigo, além da sensibilidade e da vivência social, substâncias capazes de induzir a agregação das células ao núcleo da família, reunindo os membros da família formando um todo em torno de um equilíbrio familiar. Claro que isto só ocorrerá quando o papel do idoso for revisto pela sociedade, e em especial, pela família brasileira.

A precariedade das políticas sociais no País não aparelha adequadamente a população para ingressar na chamada terceira idade; há um desconhecimento de forma geral das necessidades por que passa o idoso; a inexistência de uma lei específica que consolide os direitos das pessoas com mais de sessenta anos leva a maioria dos idosos à marginalização, ao descaso, ao abandono e à degradação, sendo relegados à condição de maior abandonado.

O ambiente onde estão inseridas as organizações familiares é o que propiciará a vivência e o contato com a vida social. A família deve funcionar como foro intermediário entre o indivíduo e a sociedade, e a autoridade dos pais faz com que os indivíduos evoluam em direção às normas de convivência.

A Constituição de 1934 proclamou seu amparo somente à maternidade e à infância, negligenciando os demais segmentos. A de 1946 acrescentou a proteção à adolescência, lembrando-se da faixa dos 14 aos 18 anos; e a de 1967 adicionou a estes três o amparo à educação dos excepcionais, esquecendo-se dos idosos.120

O artigo 229 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "os filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência e enfermidade". Em complementação, o artigo 230 da Constituição Federal determina: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes a vida."

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120 Idem, p. 102.

O Congresso Nacional decretou e o presidente da República sancionou a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelecendo oficialmente no País o Estatuto do Idoso, dando garantias legais à população idosa no Brasil.

Devemos advertir a importância do Estatuto do Idoso, primeiramente levando em consideração o aspecto demográfico, constatando que após a década de 80 o Brasil começou a perder o status de país jovem, conseqüência do aumento da expectativa de vida e da diminuição dos índices de natalidade e mortalidade infantil.

Os milhões de idosos no País já são um indicativo suficiente para que o Estado implemente ações que certifiquem o tratamento especial às pessoas idosas e o cumprimento do Estatuto do Idoso, observando que os cidadãos mais velhos compõem uma parcela significativa da população.

O Estatuto do Idoso veio a corrigir as distorções na legislação sobre o tratamento aos idosos, que era restrita e não indicava de modo preciso e pormenorizado a sua condição, por exemplo, no Código Penal e na legislação eleitoral, a partir dos 70 anos, Pela Lei nº 8.842 / 94, que dispõe sobre Política Nacional do Idoso, é considerada idosa a pessoa a partir dos 60 anos.

Desta forma, fazia-se necessária a existência de um diploma legal específico que tratasse de forma sistemática e abrangente os direitos dos idosos no País. Com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que contempla a proteção integral à velhice, apresentando-se normas que possibilitam a sua eficiência e eficácia, conferindo ao Ministério Público meios para efetivamente atuar em defesa dos cidadãos com mais de sessenta anos.

O Estatuto do Idoso funcionará como um instrumento que garantirá os direitos da população idosa e nele estão previstas, entre outras obrigações – além dos direitos fundamentais – as que dizem respeito ao atendimento prioritário em serviços públicos, fiscalização das entidades que prestam serviços a essa parcela da população, aos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos do Idoso, previsão de crimes e sanções de ordem administrativa.

Esperamos que o Ministério Público, como instituição, zele pelo fiel cumprimento das leis que garantam o pleno exercício da cidadania para toda a sociedade, aqui especificamente, para essa parcela da população representada pelos idosos, propondo inquéritos e ações civis públicas a todos que desrespeitem esse diploma legal, e fiscalizando também a atuação das entidades sociais, cuidando para que estas organizações privadas ou públicas, filantrópicas ou não, cumpram efetivamente o seu papel.

Estas considerações surgem a propósito no Brasil, porque os dirigentes estão descobrindo que não somos mais um país de jovens, como anunciávamos há duas ou três décadas. A população de idosos vem crescendo no país, tornando-se um grande problema para a sociedade contemporânea.

ESTATUTO DO IDOSO

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento: moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único.

A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

Fonte: Presidência da República – Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos – trechos selecionados e adaptados.

CONCLUSÕES

Ao tratarmos neste trabalho dos aspectos econômicos, em especial do atual processo de globalização das economias e de seus efeitos na economia brasileira nas décadas de 80 e 90, relacionando-o com o mercado de trabalho, a educação e as famílias, podemos afirmar que esse processo vem dia a dia ampliando o desprezo à ética, à solidariedade, e ao mais simples sentimento de felicidade, o respeito à vida.

A nova ordem econômica está baseada no capitalismo hegemônico sem regra, que está levando os governos, financiados pelas grandes corporações, a regular as gestões públicas de acordo com os interesses dessas poderosas organizações.

A justificativa para essas ações em defesa do liberalismo econômico é que socialmente se obtenha um modelo ideal, um mundo melhor, mas o que vemos, na verdade, é estrategicamente defender os interesses dos países desenvolvidos ampliando seus domínios, tanto políticos como econômicos, em relação aos países pobres e em desenvolvimento, mantendo os vínculos coloniais, dependentes e subservientes desses países.

Não há como negar o resultado surpreendente na capacidade produtiva do capitalismo durante os chamados "anos de ouro", entre as décadas de 50 e 70 com o fim da Segunda Guerra Mundial, levando os defensores da ideologia capitalista a adotar uma postura para justificar ou defender e convencer as pessoas de que realmente mais fazem pelos pobres os capitalistas, que buscam os seus lucros e desenvolvem a produção, do que os socialistas que clamavam pela justiça e igualdade. Essa ideologia de mercado ficou ainda mais forte quando desmoronou a força de contraponto ao capitalismo, o socialismo autoritário, tornando o capitalismo hegemônico, excedendo os limites do necessário.

A globalização privilegia a intensificação dos valores e vantagens individuais, tornando-se as pessoas resumidas a um sistema que consideram todos os acontecimentos como irrevogavelmente fixados de antemão por uma causa única e irreversível. O cotidiano das pessoas consiste em adquirir cada vez mais o poder de consumo, capacitando-as a obterem mais e mais quinquilharias tecnológicas, caminho do sucesso e felicidade.

Para tanto, trabalha-se cada vez mais e o estresse é um companheiro inseparável. Amplia-se o culto ao narcisismo, ao imediatismo, ao egoísmo, ao abandono da solidariedade, baseado em uma ética individualista que toma o valor prático como critério da verdade, enquanto tenta construir o futuro de utopias (fantasias) viáveis.

A reconstrução hoje necessária na sociedade brasileira, sobretudo na economia, é muito ampla e envolve a própria concepção da civilização que queremos construir. Considerando esse processo de globalização e o acelerado estado de mudanças, mesmo que os rumos sejam pouco previsíveis, alguns parâmetros estão se tornando extremamente claros tanto nos países desenvolvidos, como nos pobres e em desenvolvimento.

As grandes corporações são possuidoras de uma extraordinária força, usando-a contra o Estado, que acaba empregando parte da sua capacidade normativa para atender, única e exclusivamente, aos interesses desse grupo empresarial.

A sociedade da maneira como está hoje articulada não poderá sobreviver sem formas mais avançadas de organização social, capazes de alterar os interesses corporativos sob o rótulo de economia de mercado ou, como preferem alguns, neoliberalismo, aí sim, podemos afirmar que os resultados dessa destruição têm um impacto universal e irreversível.

É lícito concluir que o atual processo de globalização internacionalizou as economias, movimentando trilhões de dólares diariamente de um mercado a outro, com bilhões de dólares transferidos anualmente dos países pobres e em desenvolvimento aos países ricos, porém não há um poder capaz de organizar uma compensação efetiva para a demanda social dos países periféricos, cabendo exclusivamente a eles gerenciar o controle social de suas populações.

Na sociedade capitalista, o fator técnico-organizacional, como vimos, está invariavelmente sendo modificado, logo, o desequilíbrio populacional não é definido apenas em relação aos recursos disponíveis. O êxodo rural e a urbanização desordenada geraram grandes problemas, frutos da concentração da população, somada às conseqüências proporcionadas pela acumulação de capital, e associada às rápidas mudanças tecnológicas que transformaram parte da força de trabalho em excedente.

A questão demográfica dependerá da forma concreta que assumirá a organização da sociedade brasileira; portanto, a organização política deve sofrer uma ruptura no modelo colonialista que criou um sistema político, impressionantemente, enredado por uma infinidade de instituições que têm o poder de decidir sobre a vida das pessoas, e na maioria das vezes, são dirigidas por gestores que não conhecem e não têm poder de decisão sobre as realidades que efetivamente enfrentam.

Na verdade é a concepção de organização do poder político que deve ser repensada no País, e então, devemos restituir à sociedade a direção sobre o seu desenvolvimento, ou seja, uma utopia (ideal) viável.

A perda de governabilidade nos países pobres e em desenvolvimento no fim do século XX e início deste novo século é fruto do capitalismo hegemônico, outro nome para o atual processo de globalização, conduzido e administrado estrategicamente pelas grandes corporações, inicialmente concentradas no setor industrial, mas que agora dominam igualmente os outros segmentos dinâmicos da economia.

Podemos concluir sem contestação que o modelo capitalista em curso tem a capacidade excepcional de dinamizar todos os setores da economia, o agrícola (agribusiness), o industrial (produção em escala) e o de serviços (financeiro, comércio e comunicações), gerando enormes receitas acompanhadas de enorme lucratividade, mas não possibilitou, até hoje, a institucionalização de mecanismos bastante eficientes e eficazes de distribuição da renda gerada.

Esse poder permite também o domínio das áreas tecnologicamente avançadas, que regulam as economias segundo as exigências da competição, gerando a atual desordem econômica mundial, resultado do processo produtivo globalizado nas mãos das grandes corporações, inflexível e sem limites. Esta falta de limites está diretamente associada aos interesses capitalistas, e qualquer forma de regulação do mercado pelo Estado é imediatamente refutada.

As estratégias competitivas e concorrenciais adotadas por essas corporações não permitem espaço para a reflexão sobre os interesses sociais ou ambientais da humanidade. A adoção de modelos organizacionais é apoiada por um ferramental teórico-prático, por exemplo, re-engineering, total quality management , ISO-9000, benchmarking, outsourcing, six sigma, e tantos outros modelos fascinantes que prometem eficiência e eficácia.

A ideologia do capitalismo impede, pelas próprias regras de eficiência e eficácia, que se possa refletir sobre valores, princípios ou padrões sociais que priorizem o coletivismo em lugar do individualismo, e a organização de uma sociedade baseada na construção de uma comunidade fundamentada no compromisso e na compaixão. Os valores para os capitalistas têm a denominação comum a quaisquer títulos públicos ou privados, e a outros bens facilmente realizáveis em dinheiro.

Os defensores do livre mercado advogam que a economia de mercado, apoiada no ideário liberal, conduziria à maximização dos interesses individuais, surgindo aí o interesse social com a repartição da renda – obviamente esta teoria é negada pelos fatos, conforme demonstrado ao longo deste trabalho.

Este processo capitalista globalizado leva os Estados a adotarem as chamadas políticas sociais compensatórias que se mostraram até aqui insuficientes, não só nos países pobres e em desenvolvimento, mas também nos países desenvolvidos, ampliando o temor das pessoas em viver sob o estigma do desemprego ou, como alternativa, se matarem de trabalhar para alcançar uma falsa estabilidade, ou mesmo a busca de mais quinquilharias tecnológicas, alimentando a ilusão de estarem obtendo uma qualidade de vida melhor.

As pessoas desempregadas vivem o drama da perda da auto-estima, da incerteza, e são arrastadas às ocupações informais sem as garantias legais proporcionadas pelo emprego com carteira assinada. Os que estão empregados vivem o estresse, a pressão cotidiana pelo aumento da eficiência e eficácia (política de resultados, estar a frete do concorrente etc.), a alteração constante nas metas a serem atingidas (na maioria das vezes inatingíveis nos prazos estabelecidos) e o temor do desemprego.

A insegurança leva à alteração na dinâmica da reprodução social, dos valores, da ética e dos objetivos. Isso nos conduz a reconsiderar os agentes sociais capazes de viabilizar as modificações e as estratégias adequadas à transformação do momento atual.

Este pode ser um caminho que leve a sociedade a perceber que os problemas econômicos, políticos e sociais exigem soluções atinentes a um universo mais amplo, e assim encontrar, quem sabe, uma proposta ou medida conciliatória, uma base para o entendimento aliado a um programa de governo na mesma plataforma de discussão da realidade neste começo de século – a questão do nosso futuro comum.

A globalização das economias, acompanhada pela brutal inovação tecnológica, deixou-nos aturdidos, esquecendo o espaço dos nossos objetivos reais como seres humanos, a luta pela qualidade de vida para todos. Infelizmente as inovações tecnológicas nos hipnotizam não dando conta aos seres humanos à percepção crescente do capitalismo como gerador de escassez.

A sociedade de consumo, alimentada pela ideologia capitalista, precisa perceber que aceleradamente e de forma irresponsável estão se deteriorando os rios, as florestas, o ar puro, a água limpa, a rua tranqüila para brincar ou passear. Também estão sumindo os espaços de socialização informal ao ar livre, como praças e parques. No seu lugar vão surgindo espaços fechados, concretados, iluminados artificialmente, por exemplo, a proliferação dos shoppings centers. O capitalismo, abençoado pelo livre mercado, vem substituindo felicidades gratuitas por ilusões (felicidades) vendidas e compradas.

Os homens e as mulheres passam cada vez mais tempo trabalhando sob condições estressantes, restando-lhes, afinal, o acesso à "diversão" mais rápida e ao alcance das mãos – à televisão. Os adultos e as crianças tornam-se cada vez mais estúpidos diante desse meio de comunicação ou diversão. E por que trabalham tanto? Para poderem comprar ou adquirir mais bens e/ou serviços com a finalidade de "economizar tempo". Na verdade, somos incapazes de transformar esse avanço do potencial tecnológico numa vida realmente melhor.

O processo de globalização em curso contribui sensivelmente para a desarticulação mais acelerada das instituições sociabilizadoras tradicionais. A reprodução social baseada nessa ideologia vem gerando uma sociedade ainda mais anônima. Os relacionamentos entre as pessoas tornam-se sempre mais distantes, intensificando-se a utilização de sistemas funcionais: telefones celulares que recebem e enviam mensagens de texto e fotos, câmeras digitais acopladas a computadores e televisores, Internet, terminais eletrônicos; jovens que passam horas na frente de computadores operando jogos de guerra, exercitando a sua capacidade de vitória sobre a máquina, que passa a ser a sua melhor forma de relacionamento.

A sociedade global desarticulou a família e a solidariedade deixou de ser assunto de coração; os sentimentos não são mais gerados naturalmente, amor virou sinônimo de sexo, sucesso passou a ser a capacidade que um indivíduo tem de superar o outro, a relação ganha-perde se sobrepõe ao ganha-ganha.

Dessa maneira, o individualismo ultrapassa o coletivo, as ações tornam-se alvos do interesse individual, fomentando a racionalização e a competição sem limites. Pior, estamos impotentes e inertes diante desta bestificação da sociedade, e para reverter esse processo as soluções tem de passar por um profundo reentrelaçamento do tecido social.

Pode-se concluir que os avanços tecnológicos requerem um ajustamento entre a demanda e a oferta de trabalho, tornando-se crescentes os atributos profissionais e a elevação das habilidades e competências, características qualitativas e quantitativas para o exercício das novas funções exigidas pelo mercado de trabalho.

As propagações aceleradas de novas tecnologias e a expansão do livre comércio vêm sendo apontadas como as principais responsáveis pelo aumento nos níveis de desemprego. Quanto a isso não há dúvidas: primeiro, ampliaram-se extraordinariamente os ganhos de produtividade; segundo, não contribuíram para a ampliação dos níveis de empregos, pelo contrário, levaram a destruição de milhares de postos de trabalho nos mais diversos setores.

Podemos concluir que a acelerada inovação tecnológica vem ocorrendo em um cenário de baixas taxas de crescimento econômico, acompanhada de uma desequilibrada ordem concorrencial e de enormes incertezas em relação à economia mundial. O resultado dessas incertezas acarreta muitas conseqüências como a instabilidade, a precarização das condições e relações no mundo do trabalho, a permanência de elevados índices de desemprego, que devem ser creditadas ao capitalismo hegemônico estabelecido a partir do fim da guerra fria e do desmonte do socialismo ditatorial nos anos 80.

É evidente que a estagnação das economias, a partir da década de 80, marcada pela elevação das taxas internacionais de juros, redução da liquidez e a estagflação, forçou várias economias a assumirem planos de ajustamento econômico que conduziram à desaceleração da expansão dos níveis de emprego, oposto ao ocorrido nas décadas de ouro do capitalismo.

As mudanças no cenário econômico mundial, nas décadas de 80 e 90, tiveram como resultado uma perversa redução nas ocupações assalariadas com registro formal, e a expansão das ocupações não-assalariadas, aumentando os mercados informais de trabalho e ampliando a dimensão de segmentos econômicos pouco organizados. A mão-de-obra excedente permite ao capitalista determinar o padrão de uso e a remuneração dessa força de trabalho.

O excedente de mão-de-obra leva os empresários, em função da sua posição de superioridade, a adotarem novos padrões de contratação, conseqüência da distribuição desigual dos poderes político e econômico. As empresas passaram a privilegiar a contratação de trabalhadores mais qualificados, escolarizados e multifuncionais, impondo exigências cada vez maiores, com remunerações às vezes menores, independentemente de haver ou não alteração no conteúdo da função a ser exercida.

Pode-se concluir que um dos fatores que levaram à desestruturação do mercado de trabalho, com a redução sistemática do emprego assalariado formal e o crescimento das ocupações precárias, tem suas raízes no abandono do projeto de industrialização nacional, resultado da falta de investimentos nas décadas de 80 e 90 em infra-estrutura, e da entrada numa fase de especialização competitiva desde a acelerada abertura comercial e a flexibilização do sistema financeiro no Brasil.

Um outro traço marcante dessa nova era é quanto à falta absoluta de instrução, em vez do analfabetismo tradicional determinado nos séculos XIX e XX pelo não-conhecimento ou ausência na capacidade de ler e escrever, requisitos mínimos para se obter um conhecimento pleno; está surgindo, concomitantemente, um outro tipo de analfabetismo: o de analfabeto digital decretado pelas mudanças técnico-informacionais.

Não se pode asseverar que a combinação entre os atuais parâmetros de condução da política macroeconômica e as condições demográficas nacionais – como a distribuição desordenada da população e o controle da natalidade – possam ser apontadas como justificativas finais para explicar o desemprego ou mesmo o excedente de mão-de-obra. O desemprego não deve ser mencionado como o mal do século, um fenômeno certamente irreversível. O desemprego sempre existirá, o que se discute aqui são os níveis de emprego e o reordenamento do mercado de trabalho.

Podemos concluir, então, que o País tem capacidade para enfrentar de forma conveniente a questão do desemprego, uma vez que possui uma das economias com melhores condições de superar o desemprego em massa. Para tanto, torna-se fundamental uma mudança nas prioridades nacionais, capaz de estabelecer uma nova relação entre a economia, o emprego e as famílias que estão sendo duramente afetadas pelo liberalismo econômico.

Os movimentos sociais, os programas de planejamento familiar voltados ao controle da natalidade, as mais variadas maneiras de agir na esfera da família e na sexualidade com a transformação do papel da mulher no contexto familiar, resultando em novas formas de divisão do trabalho doméstico e de cooperação financeira, colocaram em questionamento a autoridade masculina e dos próprios pais em relação aos filhos.

Constatamos que em relação à questão populacional, um outro ponto que deve ser analisado com muito cuidado e merece atenção especial por parte das autoridades, além do aspecto econômico, é o aumento dos casos de gravidez na adolescência. Não obstante dos esforços realizados pelos serviços públicos de saúde e organizações não-governamentais, ficou claro que as estratégicas utilizadas através da orientação sexual foram insuficientes para fazer frente a esta realidade. A maioria dos casos de gravidez pode ser apontada como indesejada e responsável por causar prejuízos irreversíveis às adolescentes, considerando tanto os aspectos econômicos como os psicológicos e sociais.

O que parece mais importante é a comparação entre os estudos de família realizados no Brasil, e uma reflexão um pouco mais aprofundada sobre quais seriam as relações significativas e que níveis de autonomia, em relação à sociedade inclusiva, seriam possíveis à família, e não apenas o estudo da estrutura de reprodução e organização nos mais diferentes grupos familiares.

Analisando os aspectos econômicos no mundo contemporâneo, podemos afirmar que propiciaram graves mudanças à estrutura familiar, destacando-se a perda do sentido de tradição, que vem sendo desdenhada.

Os aspectos econômicos tornam-se mais relevantes nas atuais estruturas familiares, nas quais o amor, o casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, antes preestabelecidos na família, passaram a ter um papel centrado no individualismo.

Ao analisarmos o aspecto econômico, podemos assegurar que o individulismo vem se transformando em uma forma egoísta de viver. Esse individualismo está caracterizado pelo apego as questões puramente materiais, tendo peso decisivo para a desestruturação dos grupos sociais e não somente familiares, adquirindo cada vez mais relevância social. O individualismo exacerbado pode ser apontado como um dos fatores causais das mudanças que ocorrem nos grupos sociais, gerando implicações evidentes nas relações familiares, que devem ser baseadas em princípios de reciprocidade.

Parece-nos que as profundas alterações nas famílias, além do individualismo, têm raízes históricas a partir da possibilidade de controle da reprodução, da alteração na sexualidade, da hierarquia e da forma de prover a renda à família, através da reformulação do espaço das mulheres nos grupos familiares, bem como em sua participação fora deles.

Devemos explicitar que não são as mulheres as autoras ou cúmplices do individualismo, porquanto os aspectos econômicos baseados na ideologia capitalista, sem dúvida, são os grandes impulsionadores dessa condição humana. Contudo não se pode negar que a emancipação da mulher veio a contribuir para as transformações na sociedade, seja na prática social e política, seja de caráter privado ou público.

Reafirmamos nesta conclusão que as individualidades têm de respeitadas, levando-se em consideração as diferenças étnico-culturais que constituem a base histórica, que não podem ser ignoradas neste novo século, como foram no século passado.

O que tem de ser erradicado na sociedade é o individualismo devastador, dando lugar à solidariedade, à cidadania, ao coletivismo: basta alterarmos esse quadro de acumulação de capital, distribuindo-o de forma mais justa, através de políticas públicas que visem à construção de estratégias de controle social subordinado a uma ordem democrática.

A questão educacional no Brasil e suas origens históricas estão ligadas diretamente às formas do poderes econômico e político estabelecidos desde o domínio dos portugueses. As causas do desemprego, por exemplo, não podem ser apenas explicadas pela desestruturação, pobreza ou condições das famílias. O sistema educacional tem forte influência nas condições socioeconômicas familiares, e a raiz desse problema está na desconsideração das diferenças étnico-culturais.

Em um país continental como o nosso, a premissa básica para a formulação de estratégias eficientes e eficazes de educação pública de qualidade para todos passa primeiramente pela alteração no comportamento dos agentes sociais, preparados e instruídos em bases frágeis e critérios preestabelecidos, difíceis de extirpar.

Os fundamentos de preparação dos agentes sociais geralmente levam em conta como premissa básica as deficiências e/ou incapacidades das pessoas de obterem condições sociais melhores, por exemplo; professores (incapacitados e desqualificados) no trato com as crianças e jovens. Os assistentes sociais e policiais, como agentes sociais, normalmente também são despreparados, e costumam classificar as pessoas em categorias sociais: os pobres urbanos, as famílias carentes, os meninos e meninas de rua, de acordo com suas convicções, credos e origens. Estas distribuições sistemáticas e discriminatórias são em geral forjadas segundo analogias e caracteres comuns.

Neste momento, a questão social das famílias é um grande desafio que requer compromisso e urgência. Os aspectos econômicos devem partir de marcos ou direcionar a economia a propiciar ao Estado o cumprimento do seu papel perante a sociedade. O Estado não pode propor ações voltadas aos interesses privados e nem ser refém de grandes corporações, deve ter autonomia. Os dirigentes da nação devem ser conscientes da complexidade, amplitude e heterogeneidade de necessidades e direitos a serem alcançados por todos. Sem a alteração nesse quadro econômico globalizado baseado no capitalismo selvagem sem regras, será difícil aos excluídos fazerem parte desse processo.

Podemos afirmar que as ações voltadas às famílias na maioria das vezes podem ser consideradas uma prática conservadora, até mesmo tendo como base das suas ações programas de planejamento familiar, podendo ser caracterizadas como ações simplesmente de controle da natalidade. A atenção dispensada à família assume apenas o caráter periférico ligado tão somente à questão da saúde, sendo sempre a mulher o principal alvo.

Aqui destacamos o papel central exercido pelas famílias, tanto no campo das ações dos movimentos sociais quanto no das políticas públicas. A observação parte da suposição de que a família seja fundamentalmente o ponto de união entre a realidade e a ação dos membros do grupo em que vivem crianças, jovens e adolescentes, mulheres, homens ou idosos.

Conclui-se que a família constitui uma das interposições entre os membros do grupo familiar e a sociedade. Desta perspectiva, as famílias não só interiorizam os aspectos ideológicos dominantes na sociedade, mas também efetuam a projeção em outros grupos de modelos de afinidade criados e recriados dentro do próprio grupo.

Reconhecemos que o crescimento econômico e o desenvolvimento não trouxeram os resultados esperados com intervenções dirigidas e implementadas a partir do processo de abertura e liberalização dos mercados, promovido pelos organismos financeiros internacionais, sobretudo o papel de protagonista exercido pelo Fundo Monetário Internacional neste cenário globalizado, como ainda não possibilitou uma ação conjunta com os processos de integração econômica e comercial de caráter multilateral.

As crescentes urbanização e industrialização do País, o ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, o aumento no nível de escolaridade feminina, as transformações nas formas de organização da produção e o acesso aos métodos modernos contraceptivos podem ser apontados como fatores que contribuíram para as profundas alterações da família no Brasil.

Deve-se evitar a valorização demasiada do passado, que defendia sobremaneira a autoridade paterna, cabendo à mulher e aos filhos uma obediência sem contestação; também não se deve responsabilizar a mulher como elo desagregador da família, por sua inserção no mercado de trabalho, nem acreditar que a família é dispensável na sociedade contemporânea.

Verificamos que o planejamento familiar não deve restringir-se apenas aos aspectos ligados exclusivamente às políticas de controle demográfico, em especial o controle da fecundidade. Os programas sociais voltados aos mais pobres e carentes devem ter um caráter mais amplo, abrangendo um conjunto de necessidades, desejos e ambições de uma família, incluindo saúde, habitação, saneamento básico, alimentação, educação, lazer e cultura, possibilitando o resgate da cidadania, o fortalecimento do papel da família no contexto social e a apresentação futura de melhores índices de desenvolvimento humano.

A realidade assinalada neste trabalho, em vez de apontar fórmulas e alternativas que possam causar admiração, na verdade pretendeu alertar para alguns temas que constantemente se repetem, e que devem funcionar como referências para o aprofundamento em novos trabalhos, incluindo o significado mais profundo sobre a globalização e seus efeitos nas economias, muito mais do que apontar os caminhos para as complexas questões sobre o emprego, a educação e as famílias no Brasil.

Devemos esclarecer que este trabalho não tem nenhuma pretensão de originalidade acadêmica, mas sim o sincero propósito de contribuir de uma maneira significativa para o avanço dos estudos sobre o atual processo econômico globalizado, com a finalidade única de transformar a realidade aqui exposta.

FONTES

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ARRIOLA, Salvador. Economia Política externa na América Latina, Política externa e processos de integração. As assimetrias e a integração: o começo de uma resposta. Revista Política Externa, vol. 11, nº 2, set / out / nov, 2002. ISSN 1518-6660.

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