leadership

LEADERSHIP

negociacao-2

NEGOCIACAO

gestao-3

GESTAO

consultoria-2

CONSULTORIA

falandobem

FALANDOBEM

financasessenciais

FINANCASESSENCIAIS

Seja Premium e tenha acesso ao nosso arsenal de cursos

Administradores PREMIUM

<div>A CONTABILIDADE E A CRISE MUNDIAL</div>
<div>
Podemos afirmar, sem medo de errar, que a crise mundial decorre de duas obras da engenharia financeira, são elas: os derivativos e as securitizações. 
Há uma entidade no mundo chamada “Global Derivatives Study Group” a qual, em julho de 1993, escreveu: “apesar de a concepção sob a qual os derivativos se baseiam ser simples, eles são flexíveis e poderosos: uma contraparte exposta a um risco indesejado pode transferir este risco a outra contraparte, assumindo assim um risco diferente do original, ou pagando para se livrar daquele risco” e continua: “Um tomador de recursos pode, de fato, trocar o pagamento de dívidas em franco suíço por uma obrigação em dólares americanos. Um investidor pode trocar o retorno de uma combinação de ações norte-americanas por um de ações alemãs. Um comprador de petróleo pode fixar o preço futuro desse produto em ienes japoneses, ou em qualquer outra moeda”. Neste mesmo trabalho, é definido o que seja derivativo: “um contrato bilateral ou um acordo de troca de pagamentos cujo valor deriva, como seu nome indica, do valor de um ativo ou objeto referenciado em uma taxa ou índice”. Já a securitização é uma espécie de conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities) para a venda a investidores que passam a ser os novos credores desta dívida. Iniciou-se nos Estados Unidos na década de 70, quando o governo dos EUA e suas agências ligadas ao crédito hipotecário promoveram o desenvolvimento do mercado de títulos lastreados em hipotecas. Assim, as instituições financeiras perceberam as vantagens desta nova técnica financeira, incorporando nela outros tipos de ativos. Na metade da década de 80 foi elaborado o primeiro &#8220;commercial paper&#8221; lastreado em duplicatas, outros recebíveis financeiros foram utilizados na securitização, com a introdução de títulos lastreados em financiamentos do setor automobilístico. 
A globalização financeira fez com que os agentes econômicos começassem a demandar e a ofertar formas mais eficientes de financiamentos e de proteção, tentando minimizar alterações nas paridades de moedas e de índices. Neste contexto surgiram os euronotes, eurodólares, petrodólares, samurai-bond, project finance e várias outras formas de engenharias financeiras com o capital sempre procurando maximizar o retorno e minimizar o risco. 
Em 2003, quando já podíamos estudar as crises do México, da Coréia, da Rússia e do Brasil, para citar apenas estes países, quando também era objeto de estudo o que aconteceu com a Procter &amp; Gamble, Banco Barings, Kashima Oil, Orange County e outras grandes empresas, o ex-primeiro ministro da Alemanha, Helmut Schmidt, afirmava, mais ou menos assim: “Há uma grande possibilidade de uma crise de impacto global nos mercados financeiros, devido ao desconhecimento que as autoridades financeiras e a própria administração das grandes empresas possuem a respeito das operações com derivativos”. 
De fato, operações com derivativos, a partir de um bem ou um direito em determinada moeda ou outro indexador, podem gerar uma obrigação em outra moeda ou outro indexador e haverá assim uma dança de indexadores e de moedas, tantos quantos sejam os atores (os bancos, os fundos de investimentos e as demais empresas financeiras e não financeiras) deste imenso palco que é o mercado financeiro. A Securitização de Recebíveis é uma operação financeira estruturada onde o emissor de títulos, sociedade de propósito específico, oferece como garantia, aos adquirentes desses papéis, os direitos creditórios, ou recebíveis, segregados de seu originador. O principal objetivo dessa operação é minimizar o risco de crédito a que os detentores dos títulos emitidos estarão expostos, e, desta forma, captar recursos a uma taxa de juros mais favorável. 
Todas as operações de securitizações e derivativos possuem contratos, assim, existem contratos futuros, contratos a termo, contratos de opções, contratos de swaps. Para todos os contratos, no caso dos derivativos, existem agentes que podem ser os hedgers, os arbitradores, os especuladores, as corretoras, as câmaras de compensação. Uma infinidade de empresas operando, podendo ser qualquer um dos agentes, tais como: bancos, fundos, bolsas, pessoas físicas e outras pessoas jurídicas financeiras ou não. Mais: para a maioria das operações há necessidade de depósitos de margem. E nada foi detectado? Ninguém viu ou pôde ver a bolha? Claro que viram. A contabilidade das empresas e dos bancos “incham” com ativos primários que derivam para vários outros ativos e o “inchaço” se dá tanto em contas patrimoniais representativas de direitos e obrigações, como também em contas de compensação que registram prováveis alterações patrimoniais. O “inchaço” provoca um fenômeno chamado alavancagem financeira onde se vê que para cada unidade monetária de capital próprio, quanto há de capitais totais. Um banco americano, no auge da crise, apresentava o indicador ATIVO sobre PATRIMÔNIO LÍQUIDO igual a 34, isto significa que, de todo o capital originado por este banco, 97,06% são capitais de terceiros (33/34) e, por diferença, 2,94% (1/34) são capitais próprios, em outras palavras, os acionistas. Quando os ativos se tornam podres, como pagar os capitais de terceiros? Foi o que ocorreu em escala mundial, tudo amplificado pela absoluto descasamento dos prazos, moedas e taxas entre seus ativos e passivos. 
Desde 1995, o mundo viu vários ataques especulativos a moedas de diversos países, quebras cinematográficas de empresas e bancos e quase todos envolvendo operações globais e derivadas de outras. Será possível, com tantos exemplos, que atualmente não tenha havido algum sinal de que o mundo poderia sofrer uma “epidemia financeira”? Pois acreditem, havia todos os sinais e todos não puderam ou não foram considerados. Sabem aquela história de transformar um dado em informação e informação em conhecimento? Os dados estavam lá, “marcadinhos a mercado”, como manda o figurino, mas dispersos e em milhares de fundos, bancos, corretoras e outros tipos de empresas. Era preciso “juntar” tudo num único relatório para “virar” informação e daí em conhecimento. 
Havia sinais emitidos pela Contabilidade dos Bancos, dos Fundos, das Corretoras, das câmaras de compensação e de várias outras empresas financeiras e não financeiras. A Economia dava sinais por intermédio dos agregados monetários de que também havia algo errado. Vejamos um exemplo provocado pela capacidade de os bancos criarem moeda. Vamos depois fazer uma analogia com o que ocorreu no mundo entre 2007 e 2008. O raciocínio é direto: quando um banco empresta cria-se um depósito secundário, derivado de um depósito primário, quando uma empresa financeira ou não financeira possui ativos primários, tais ativos podem ser derivados e securitizados 
Supondo, apenas para contextualizarmos o problema, que os encaixes dos bancos estão na ordem de 10% sobre a média dos Depósitos à Vista, vamos com este exemplo mostrar que tanto a Contabilidade quanto a Economia podem apontar o problema para a sociedade, só não houve ação tempestiva alguma que o interrompesse. O exemplo a seguir é muito análogo com o que ocorreu no mundo, está sendo usado porque didaticamente é muito mais fácil de ser entendido pelo leigo. Vejamos: 
Sabemos que há somente duas maneiras de se expandir os meios de pagamento (M1), que é a soma do papel moeda em circulação mais os depósitos à vista dos bancos:
a) Emitindo-se moeda. 
b) Criando-se Moeda Escritural (Depósitos à Vista). Condição possível de ser efetuada pelos Bancos Múltiplos ou Comerciais. 
De fato, um Depósito à Vista num banco representa um direito que o depositante possui sobre uma determinada quantia. Inversamente, os bancos assumem a obrigação de devolver aquela quantia quando lhe for solicitado. Ocorre que, num banco, a todo instante existem depósitos e saques em “dinheiro vivo”, de tal forma que somente uma parcela do total dos Depósitos à Vista é necessária para atender àqueles saques.Supondo que apenas 10% do volume médio dos Depósitos à Vista seja necessário para que os bancos atendam aos saques em dinheiro de seus correntistas, significa dizer que, para cada 1000 unidades monetárias médias de Depósitos à Vista, somente 100 unidades monetárias necessitam permanecer encaixadas, isto é, dinheiro vivo no cofre das agências e das matrizes dos bancos, a diferença, se não houver algum impedimento, os bancos podem, por exemplo, emprestar. Este tipo de encaixe que visa atender aos depositantes que procuram dinheiro vivo é chamado tecnicamente de Encaixe Voluntário,ou seja, quanto que os bancos precisam ter de dinheiro vivo para atender seus clientes. Admitamos a seguinte situação: Seja “r” a relação Encaixes/Depósitos à Vista de determinado sistema bancário. Neste hipotético sistema, o governo incentiva os bancos a emprestarem recursos, não há uma regra que limite a capacidade de os bancos emprestarem. Admita mais: O encaixe voluntário para a demanda por papel moeda e moeda metálica é da ordem de 10%. Assim, teremos: 
r = Encaixe Voluntário = 10% 
Depósitos à Vista 
Suponha agora que o governo emitiu papel moeda no total de 100.000 unidades monetárias (UM) e que todas aquelas unidades monetárias foram depositadas nos bancos daquele país em Depósitos à Vista (DAV). Vamos chamar este acréscimo de “R”. Nesta situação, o sistema bancário precisa encaixar voluntariamente 10.000 UM ou (r x R). A diferença, se não houver nada impedindo, os bancos vão querer emprestar. Teríamos assim a seguinte relação: 
NECESSIDADE DE ENCAIXE = r x R Þ 0,10 x 100.000 = 10.000 
SOBRA PARA EMPRESTAR = R ( 1 – r ) Þ 100.000 x (1 – 0,10) = 90.000 
Total = 100.000 
Se admitirmos que os bancos emprestarão os recursos e que o público não guardará esses empréstimos sob a forma de moeda manual e sim os depositará novamente no sistema, teremos novos depósitos nos bancos no valor exato dos empréstimos concedidos, E aí teremos uma nova relação: 
NECESSIDADE DE ENCAIXE = r x R Þ 0,10 x 90.000 = 9.000 
SOBRA PARA EMPRESTAR = R ( 1 – r ) Þ 90.000 x (1 – 0,10) = 81.000 
Total = 90.000 
Os bancos agora emprestarão os 81.000 que sobraram:
NECESSIDADE DE ENCAIXE = r x R Þ 0,10 x 81.000 = 8.100 
SOBRA PARA EMPRESTAR = R ( 1 – r ) Þ 81.000 x (1 – 0,10) = 72.900 
Total = 81.000 
Já é possível perceber que o governo gerou um Depósito Primário na Economia no valor de 100.000 UM. O Sistema bancário daquele país, se nada o impedir, vai transformar aquele depósito primário em vários outros depósitos derivados (os empréstimos). A questão é: Num nível de encaixe voluntário de 10%, quanto crescerão os depósitos por conta daquele primeiro ou primário depósito na Economia? Vamos transformar os dados do sistema bancário numa tabela:
DEPÓSITOS ENCAIXEVOLUNTÁRIO 
100.000(1) 10.000 
90.000(2) 9.000 
81.000 8.100 
72.900 7.290 
65.610 6.561 
.. .. 
.. .. 
.. .. 
TOTAL ? TOTAL ? 
(1) DEPÓSITO PRIMÁRIO 
(2) DE 90.000 EM DIANTE, DEPÓSITOS DERIVADOS. 
Obs. Atente para o fato de que quando um banco empresta, credita uma 
conta corrente (Depósito à Vista)
Através de uma formulação matemática teríamos:

D = R [ 1 + ( 1 – r ) + ( 1 – r )² + ( 1 – r )³ + &#8230; ]
Onde: 
D = Depósitos totais após acréscimo 
R = Acréscimo nos Depósitos 
r = Encaixe Voluntário
Estamos diante de uma PG de ordem decrescente e sabemos que a soma dos termos de uma PG é igual ao termo inicial dividido por um menos a razão. Então teríamos:
D = R 1 D = R 1 
1-(1-r) r
Substituindo, vem:
D = 100.000 X 1 → D = 1.000.000 
0,10
Em resumo, se houver apenas encaixe voluntário de 10%, o sistema bancário multiplica a moeda em até 10 vezes, a partir de um único depósito primário de 100.000 UM. O sistema bancário do nosso país hipotético expandiu os Meios de Pagamento (M1) e como se diz em Economia: “criou moeda”. Na prática, cada banco possui centenas, alguns bancos milhares de correntistas. A experiência indica que: 
a) Somente uma parte dos Depósitos são movimentados em espécie ao mesmo tempo; 
b) A outra parte, (a maior) é movimentada por papéis (cheques, DOCs, TEDs); 
c) A todo momento existem correntistas sacando e outros depositando.
Logo, podemos concluir que, no sistema bancário, somente uma pequena parte dos valores existentes num banco são utilizados para lastrear o movimento das agências. A maior parte, permanece no banco. Se pensarmos no sistema bancário como um todo vale a observação de que todos os cheques sacados serão novamente depositados no sistema. E, desta forma, o mecanismo de expansão é o mesmo. O importante a destacar é que se o sistema bancário utiliza, por exemplo, 10%, em média, do total dos seus depósitos para garantir suas obrigações e não há encaixes obrigatórios para reduzir a capacidade de os bancos de criarem moeda, podemos concluir, no exemplo hipotético, que este sistema pode assumir obrigações de até 10 vezes do que ele (sistema) disponha de valores médios encaixados. Na fórmula utilizada, a razão 1/r é chamada de multiplicador dos depósitos bancários. Reparem que tanto menor r, maior será a capacidade de os bancos expandirem a moeda. É exatamente para conter esta capacidade de expansão que existem os recolhimentos compulsórios (encaixes obrigatórios). Mas aqui o problema será outro, vamos imaginar um crise de credibilidade deste sistema. Haverá uma corrida por moeda ou por outros ativos reais. Haverá muitos saques nos bancos. Reparem que nos bancos somente existem somente 100.000 unidades monetárias, as outras 900.000,00, se sacadas, pelo “efeito manada” deverão ser bancadas (criadas) pelas autoridades monetárias deste país imaginário. 
A Contabilidade dos bancos registrava o seguinte: 
ATIVO PASSIVO 
Disponibilidades 100.000,00 Depósitos à Vista 1.000.000,00 
Empréstimos 900.000,00 
Total do Ativo 1.000.000,00 Total do Passivo 1.000.000,00

E os agregados monetários estavam lá apontando que os depósitos à vista haviam se elevado para 1.000.000,00 de unidades monetárias, partindo das 100.000,00 lançadas primariamente na Economia. 
Façam uma analogia agora com o sistema “cheinho” de direitos derivados e securitizados, olhem para a Contabilidade deste sistema que verão que os bens, direitos e obrigações estarão lá contabilizados nas empresas financeiras e não financeiras, olhem para a Economia deste sistema que estarão lá no M2 e no M3 os títulos privados, as quotas dos FIF(s) de renda fixa, as operações compromissadas indicando a liquidez do sistema e a capacidade de captação de recursos do sistema (que é para isso, entre outras coisas que servem os agregados monetários). 
Vejam a semelhança, no caso atual ocorreram muitos empréstimos imobiliários, lastreados em letras hipotecárias, as quais, aos milhares, foram securitizadas e derivadas em vários pontos do mundo. Quando o americano pobre (sub-prime) não pagou ao banco, o banco não pagou ao detentor do direito sobre a letra e este detentor não pagou a outro detentor de direitos, que não pagou, que não pagou&#8230; e foi assim até chegar o setembro negro de 2008, quando todos estupefatos se entreolharam e perguntaram, o que está acontecendo? 
Por favor, não culpem a Contabilidade desta vez.
Raimundo Aben Athar 
Prof. Universidade Candido Mendes &#8211; RJ 
Prof. Fundação Getúlio Vargas 
raimundoathar@globo.com
 </div>

A CONTABILIDADE E A CRISE MUNDIAL

A CONTABILIDADE E A CRISE MUNDIAL Podemos afirmar, sem medo de errar, que a crise mundial decorre de duas obras da engenharia financeira, são elas: os derivativos e as securitizações. Há uma entidade no mundo chamada “Global Derivatives Study Group” a qual, em julho de 1993, escreveu: “apesar de a concepção sob a qual os [&hellip;]

A CONTABILIDADE E A CRISE MUNDIAL | Administradores

Home

Artigos

Informação e Educação para líderes e suas equipes. Notícias, artigos, cursos, palestrantes, mentorias e treinamentos personalizados para profissionais e empresas

Administradores

https://cdn.administradores.com.br/app/uploads/2023/06/06200454/Logo-administradores.png

Administradores | Conhecimento para Resultados

Os resultados do Enem 2014, deixaram estupefatos alguns professores e demais profissionais ligados à educação. Relativamente a 2013 houve queda nas médias de matemática e redação da ordem de 7,3% e 9,7% respectivamente. Dos 5,9 milhões de estudantes que fizeram a prova, 8,5% tiraram nota ZERO em redação. Na verdade, não sei porque tanto espanto, pois índices baixos de aprovação em testes gerais do tipo “Prova Brasil”, “Enade” e o próprio “Enem” são bastante comuns no Brasil.
Por que será, indagam os especialistas? É preciso lembrar que, no caso do Enem, para chegar a fazer este teste, o estudante já passou pela educação infantil, pelo nível fundamental e, no mínimo, 2/3 do nível médio. Isso mesmo, foram aprovados naqueles níveis e se foram aprovados, nestes quase 12 anos estudando, como explicar desempenhos tão sofríveis em provas gerais? Em todos os artigos que leio grande parte da culpa, por esses baixos índices de aprovação, recai quase sempre no professor.
Baixos salários, formação deficiente do professor, métodos inadequados, estes e outros motivos, são sempre lembrados para que o rendimento do aluno não seja o melhor. Parece que o aluno não precisa fazer a parte dele, que é estudar na escola e também em casa. E se o professor for cobrado para que haja aprovações em suas respectivas turmas? E se o aluno somente fizer provas que repitam exatamente os exercícios do caderno ou do livro? Mais ou menos assim: equação do 2º grau, o professor fornece o valor de “a”, de “b” e de “c”, bastando ao aluno decorar a fórmula, e questiona na prova: Quais são as raízes? Impossível errar.
Ele, o aluno, é aprovado, em matemática, muda de classe e de ano. Cria-se assim o que chamo de aluno memorizador de processos, memorizador de datas, fatos, eventos e fórmulas. E quando surge uma prova preparada por uma banca, com os vários conteúdos, evidentemente questionado de forma diferente daquela que está “acostumado”, o aluno não consegue estabelecer um raciocínio lógico, espacial, verbal etc. E por quê? Porque somente sabe “replicar” um processo, sem sequer precisar entendê-lo. Pergunte a algum estudante do 2º grau para que serve a equação do 2º grau? Não, não teremos resposta, teremos um silêncio sepulcral. É este aluno “memorizador” que chegará ao ensino superior. Agora, vamos Imaginar uma faculdade particular, dessas existentes em qualquer esquina, de qualquer bairro, de qualquer cidade do Brasil.
São muitas, apelos da propaganda, a cultura dos bacharéis existente no Brasil, a dificuldade em ser aprovado numa faculdade pública, impele os estudantes memorizadores às faculdades particulares, que são muitas, que são fartas. Imagine então esse estudante, que não aprendeu nada ou quase nada nos níveis fundamental e médio, que foi “estimulado” com aprovações indevidas, como não consegue ser aprovado em testes de universidades públicas, sobra então as faculdades particulares e nelas fazem “provas”, ou somente uma pequena redação, ou provas pela internet, ou até mesmo, sem prova alguma, apenas apresentando um diploma do 2º grau. E aí serão os futuros “bacharéis de porta de coordenador”, o mesmo que os analfabetos funcionais. Explico: quando estes alunos, apenas memorizadores, obtêm notas ruins, começam a se evadir ou a reclamar do professor na porta do coordenador. O coordenador “olha” para o professor e “pensa”:
− Olha, professor, se o aluno tirar nota ruim, fica desestimulado e vai embora, indo embora, não haverá turmas, não havendo turmas, não haverá como manter ou contratar professores, entendeu?
O professor capta perfeitamente o tal “pensamento”. Pronto está formado o caldo que transformará este universitário num futuro “bacharel de porta de coordenador”. Será aprovado, porque o professor que vive somente do magistério (a maioria), tem medo de perder o emprego e propõe uma prova idêntica aos exercícios do caderno, exatamente como ele, aluno, já estava acostumado. Obtém uma bela nota 8 ou 10. Fica muito feliz, o professor também, o coordenador também, o dono da faculdade também, o Brasil também, nossos políticos dirão: “estamos formando mais jovens”, que beleza! todos felizes. Um dia o aluno precisará fazer um prova, OAB, CRC, por exemplo, tenta uma, duas, três e nada de aprovação. A faculdade, por sua vez, vai se arrastando com uma nota 2 ou 3 no conceito Enade, que vai até 5 (O conceito Enade é o principal indicador do Índice Geral de Cursos).
Sim! há alunos que fazem sua parte, estudam e “elevam” o conceito da faculdade, ganham bolsas, dão entrevistas nas publicações da faculdade, mas a maioria, não consegue escrever direito, não consegue aprender, por exemplo, álgebra, porque não aprendeu aritmética, não consegue enfim, entender um processo, afinal, “aprendeu” somente, permita-me enfatizar, a memorizar datas, fatos, eventos e fórmulas. “Aprendeu” a memorizar os exercícios do caderno, que eram “pedidos” nas provas parciais e/ou finais da sua faculdade. Chega a formatura e o aluno vai para as redes sociais e posta: “Mais uma etapa vencida na minha vida”. Na verdade um diploma comprado em suaves 48 prestações.
Nas empresas, quando for contratado, se for contratado, terá que se contentar com um salário aviltado, pois o aviltamento é proporcional ao (des)conhecimento. E assim, a terra vai girando, os diversos empregos diretos e indiretos, originados em cada escola, vão sendo mantidos no curto prazo, do pipoqueiro, na porta da faculdade, ao dono da faculdade, passando pelo pessoal de limpeza, de vans para transporte, dos auxiliares nas secretarias e, é claro, pelos professores. E vai-se empurrando este grave problema de formação, desde à origem, onde alunos, de qualquer nível, são aprovados sem precisarem saber ou aprender, ou seja, fazer o que se espera de um estudante, estudar, por exemplo. Raimundo Aben Athar

Bacharéis de porta de coordenador

Despesas com Pessoal e os Royalties do Petróleo

CAUSAS DOS SPREADS ELEVADOS PRATICADOS NO BRASIL 
Os jornais de todo o Brasil publicaram em 25.03.09, em suas páginas de economia, que o governo estuda adotar medidas para reduzir o spread bancário. Segundo os balanços publicados em dezembro de 2008, os 50 maiores bancos brasileiros captaram um total de R$ 2,8 trilhões. Deste total, 34,7% foram aplicados em operações de crédito, 57,4% em operações de tesouraria (aquisição de títulos do governo, aplicações em depósitos interfinanceiros, operações compromissadas com os títulos do governo ou privados, derivativos, câmbio, aplicações compulsórias etc) e 7,9% em imobilizações, intangíveis e participações em outras empresas. Um detalhe importante: dos R$ 2,8 trilhões captados, 8,3% são recursos dos acionistas, ou seja, dos banqueiros e 91,7% são capitais de terceiros, de várias outras fontes, por exemplo, os depositantes, outros bancos, empréstimos junto a outras instituições, no pais ou no exterior, arrecadações etc. Em dez/2008, segundo ainda os balanços publicados, para cada R$ 1,00 de capital do banqueiro, havia R$ 11,0 de capitais de terceiros. A essa singular situação, típica de bancos, dá-se o nome de Alavancagem Financeira, por isso, fica fácil perceber que uma maior alavancagem, gera um maior risco. No auge da crise, alguns bancos americanos apresentaram 33 dólares de capitais de terceiros para cada dólar de capital do banqueiro. Vimos que os bancos captaram R$ 2,8 trilhões e aplicaram estes mesmos R$ 2,8 trilhões, então temos, a seguinte indagação: quanto se está ganhando nas aplicações e quanto se esta pagando nas captações, este é o conceito mais abrangente de spread. Mas, atentem para o fato de que há várias maneiras de se medir o spread de um banco, pode ser comparando-se somente as receitas de operações de crédito com as despesas de captação de depósitos, pode ser com todas as receitas de intermediação, comparando-se com todas as despesas de intermediação financeira e pode ser ainda o cálculo envolvendo todas as receitas com todas as despesas e aí o spread será a linha final de uma demonstração da contabilidade chamada demonstração do resultado do exercício onde, nessa linha final, se apresenta o resultado liquido, mas ainda assim essa linha final não apresentaria o custo do capital próprio (quanto que o banco remunera seus acionistas). 
Considere então que o spread discutido na notícia veiculada nos jornais, no início deste artigo comentada, segue o seguinte exemplo: suponha um banco captando em depósito a prazo e pagando ao depositante 95% do CDI – Certificado de Depósito Interbancário. O CDI é um padrão de comparabilidade usado no sistema bancário brasileiro para se verificar a performance de um investimento. É uma taxa cobrada entre os bancos, é uma espécie de CDB entre os bancos. Bem, este seria o primeiro item de custo a ser recuperado, caso imediatamente o recurso captado fosse emprestado. Suponha que os 95% do CDI proporcione uma taxa de 10%aa. No entanto, o banco precisa ainda recuperar: (a) custos operacionais, (b) risco de crédito associado às condições macroeconômicas, (c) risco de não pagamento por parte do tomador, (d) impostos diretos, (e) impostos indiretos, (f) recolhimentos compulsórios, (g) o fundo garantidor de crédito e (h) a margem de lucro desejada. pelo banqueiro. Pronto! Após todas essas contas é que a taxa do empréstimo será formada para o tomador. 
No cheque especial, se a taxa for de 6%am, temos uma taxa anual de 101,2%aa, como o banco pagou 10%aa no depósito a prazo, temos spread bruto da ordem de 91,2% (repare que este spread é bruto). Se o empréstimo for consignado, a uma taxa de 2,0%am, temos uma taxa anual de 26,8% e um spread bruto de 16,8%aa e por vai... A grande questão aqui é imaginar a estrutura de captação dos bancos e quanto eles, os bancos, estão pagando por tais estruturas e também é fundamental que o banqueiro tenha boas expectativas com a economia, para não haver o tal empoçamento de liquidez, quer dizer, dinheiro há para emprestar o que não há é coragem e/ou vontade de se emprestar. 
Do total aplicado pelos 50 maiores bancos, em dezembro de 2008, no valor de R$ 2,8 trilhões, R$ 155,4 bilhões foram captados em depósitos à vista (a velha e boa conta corrente, conta salário inclusive); o depósito à vista não é remunerado, logo um custo muito pequeno para captar e seriam apenas os custos de transação (sistemas computacionais principalmente); R$ 271,1 bilhões em depósitos de poupança (a famosa caderneta), um custo em 2008 de 8%aa médios para captar e R$ 675,9 bilhões em depósitos a prazo (o também famoso CDB); um custo entre 9,5% e 10% para captar. Estamos falando de R$ 1,1 trilhão captados nestas modalidades e quase R$ 1,0 trilhão aplicado em operações de crédito. Fazendo algumas comparações podemos supor que a composição média do spread para operações de crédito ao longo do mês de março apresenta um percentual médio em torno de 30%, dos quais, 13,5% de custos administrativos e operacionais, 3,9% de compulsórios, 26,8% de margem de lucro, 18,6% de impostos diretos e indiretos, e 37,2% de inadimplência. Vale lembrar que as taxas cobradas nas operações de crédito têm de suportar parte dos custos operacionais e a totalidade dos impostos e contribuições (ISS, PIS, COFINS e CPMF) incidentes sobre a receita de serviços e outras receitas operacionais fora da intermediação. Daí as diferenças de taxas existentes entre as diversas formas de spreads. 
A grande questão é: Por que há um spread tão elevado no Brasil? Basicamente, temos quatro grandes motivos: 
a) Dívida Pública Interna Alta: 
· Que incentiva a poupança financeira e desestimula a poupança produtiva; 
· Que eleva o prêmio pelo risco dos empréstimos; 
· Com o Plano Real, trocou-se emissão primária de moeda pela emissão de papéis, logo maior dívida pública interna. 
b) Níveis elevados de compulsórios: 
· Depósitos à Vista: 42% + 5% 
· Depósitos a Prazo: 15% + 4% 
· Depósitos de Poupança: 20% + 10% 
c) Níveis elevados de impostos: 
· PIS – 1,65%, COFINS – 7,6% 
· IR – 15% + 10%(adicional), CSSL – 9% 
· FGC = 0,025% sobre DAV, DPZO e DPOUP (Fundo Garantidor de Crédito) 
d) Créditos Direcionados 
· Financiamentos Rurais: 25% dos DAV(s) 
· Financ. Imobiliários: 65% dos DPOUP(s) 
· Microcrédito: 2% dos DAV(s) 
Vejamos um exemplo prático de um banco que captou em média R$ 100.000,00 em Depósitos à Vista num determinado ano: 
Valor captado: R$ 100.000,00 
(-)Compulsório (sem alguma remuneração) (R$ 42.000,00) 
(-)Compulsório remunerado(taxa Selic) (R$ 5.000,00) 
(-)Microcrédito ( R$ 2.000,00) 
(-)Financiamentos Rurais–direcionamento) (R$ 25.000,00) 
= Recursos livres para emprestar R$ 26.000,00 
Vamos imaginar agora que no período acima a taxa dos papéis federais tenha sido de 10%aa (Selic), que nos financiamentos rurais o banco cobrou 13%aa e que o banco decida, para não correr riscos, ao invés de emprestar, resolva comprar papeis do governo à taxa de 10%aa. 
Então teríamos: 
Receita com compulsório (10% de R$ 5.000,00) 500,00 
Receita com Financiamentos Rurais(13% de 25.000,00) 3.250,00 
Receita com Títulos Federais (10% de 26.000,00) 2.600,00 
Receita com o microcrédito( 2%am ou 26,8%aa x 2.000) 536,00 
Total das Receitas 6.886,00 
(-) em média 44,5% entre impostos e outros custos (3.064,00) 
= Resultado do banco com Depósitos à Vista 3.822,00 
3.822,00/100.000 = 3,8%aa é o spread líquido do banco com os depósitos à vista, caso o banco não queira fazer uma operação de crédito com os recursos livres e sim adquirir papeis do governo. 
Se, no entanto, o banco resolver emprestar os recursos livres num financiamento com taxa de 3%am, apresentaria os seguintes resultados: 
Receita com compulsório (10% de R$ 5.000,00) 500,00 
Receita com Financiamentos Rurais(13% de 25.000,00) 3.250,00 
Receita com Empréstimos (42,57% de 26.000,00) 11.070,00 
Receita com o microcrédito( 2%am ou 26,8%aa x 2.000) 536,00 
Total das Receitas 15.356,00 
(-) em média 44,5% entre impostos e outros custos (6.833,00) 
= Resultado do banco com Depósitos à Vista 8.523,00 
Neste 2º exemplo, o spread líquido do banco seria de 8,5% na modalidade de captação depósitos à vista. 
Importa registrar que para cada funding (fonte de recursos) o banco fará uma demonstração semelhante como a demonstração acima demonstrada e, é claro, sempre considerará, qualquer oportunidade em que possa minimizar custos e maximizar as receitas. Fica claro que quanto maior a taxa de juros, nestes exemplos trabalhamos com uma Selic de 10%aa, maior será a taxa de juros cobrada do tomador do empréstimo e menor será a vontade de emprestar do banqueiro, seja pela atratividade da taxa Selic, que é uma taxa sem risco ou praticamente sem risco, seja pela aversão do banqueiro ao risco pelo tomador de crédito. 
Estes cálculos são apropriados para bancos de varejo com grande capilaridade. Os bancos pequenos e médios que o governo quer atingir, segundo as notícias de 25.03,09, para melhorar a liquidez e ajudar a ampliar o crédito não possuem capilaridade e nem captam em depósito à vista e depósito de poupança em volumes expressivos. Estes tipos de bancos captam mais em depósitos a prazo e em empréstimos no exterior. Possuem prazos médios de captação e aplicação com grandes descompassos (GAPs) e qualquer problema no mercado ou na conjuntura seus custos de captação disparam e aí eles são obrigados a vender suas operações de crédito para fazer Caixa. São bancos que merecem um tratamento especial e que com este tratamento especial poderiam emprestar muito mais às pessoas físicas porque é aqui que os spreads são elevadíssimos e é aqui que está o consumo das famílias. 
Raimundo Aben Athar 
Prof. da FGV-RJ e UCAM-RJ

Causas dos spreads elevados praticados no Brasil

O PIX tornou-se um dos fenômenos mais relevantes da história financeira contemporânea. Em poucos anos, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos alterou hábitos de consumo, reduziu custos transacionais, ampliou a inclusão financeira e redefiniu a forma como pessoas, empresas e instituições realizam transferências de recursos.Entretanto, o impacto do PIX ultrapassa a esfera tecnológica. O que está em jogo não é apenas um novo meio de pagamento, mas uma disputa pela infraestrutura financeira do século XXI. Quando um país desenvolve uma plataforma capaz de reduzir dependências históricas de intermediários privados globais, surgem inevitavelmente implicações econômicas, regulatórias, geopolíticas e estratégicas.Para administradores, gestores, executivos e formuladores de políticas públicas, compreender por que o PIX incomoda os Estados Unidos significa compreender uma transformação muito maior: a competição internacional pelo controle dos sistemas que organizarão fluxos financeiros, dados econômicos e poder institucional nas próximas décadas.Definição Jurídico-Administrativa e Fundamento TeóricoSob a perspectiva jurídico-administrativa, o PIX pode ser compreendido como uma infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida e regulada pelo Banco Central do Brasil, destinada à liquidação instantânea de transações financeiras entre agentes econômicos.Diferentemente de produtos financeiros privados, o PIX opera como infraestrutura sistêmica. Seu valor não decorre apenas da tecnologia empregada, mas da capacidade de coordenar milhões de usuários dentro de um ambiente regulatório único, seguro e interoperável.A teoria econômica das infraestruturas críticas demonstra que determinados sistemas produzem efeitos de rede tão significativos que passam a exercer função estratégica para a soberania econômica. Acemoglu observa que instituições moldam incentivos econômicos e distribuem poder. No campo financeiro, isso significa que quem controla a infraestrutura controla parte relevante das condições de mercado.Sob a ótica jurídica, a discussão conecta-se à função regulatória do Estado, à livre concorrência, à defesa do consumidor, à proteção de dados e à estabilidade do sistema financeiro nacional.Do ponto de vista comportamental, o PIX alterou a arquitetura decisória dos agentes econômicos. Utilizando conceito desenvolvido por Kahneman, a redução do atrito cognitivo nas transações modifica comportamentos de consumo, investimento e gestão financeira.A questão central, portanto, não é tecnológica. É institucional.Metodologia e Recorte AnalíticoO presente estudo adota metodologia interdisciplinar de natureza:- Dogmática jurídica;- Econômica institucional;- Comparada internacional;- Comportamental aplicada à gestão.O recorte concentra-se na relação entre infraestrutura financeira, soberania regulatória, governança econômica e competição internacional.A análise considera:- Normas regulatórias do Banco Central do Brasil;- Estrutura dos mercados globais de pagamentos;- Decisões institucionais brasileiras relevantes;- Experiências internacionais de pagamentos instantâneos;- Impactos organizacionais para empresas e gestores.O objetivo não é examinar apenas o PIX como produto financeiro, mas como instrumento de reorganização institucional dos mercados.Critérios Práticos, Impactos e ElegibilidadeQuem é afetado- Bancos tradicionais;- Fintechs;- Instituições de pagamento;- Varejo físico e digital;- Empresas de tecnologia financeira;- Órgãos reguladores;- Consumidores;- Governos nacionais.Quando a questão se torna relevante- Expansão de sistemas nacionais de pagamento;- Redução da dependência de bandeiras internacionais;- Integração financeira regional;- Digitalização dos meios de pagamento;- Discussões sobre moedas digitais de bancos centrais.Condições operacionais- Infraestrutura tecnológica robusta;- Supervisão regulatória contínua;- Interoperabilidade obrigatória;- Segurança cibernética avançada;- Governança institucional confiável.Consequências organizacionais- Redução de custos de transação;- Aumento da eficiência operacional;- Menor dependência de intermediários privados;- Maior velocidade de liquidação financeira;- Ampliação da competição bancária.Tese: O PIX Como Instrumento de Eficiência Econômica e Soberania FinanceiraA tese predominante sustenta que o PIX representa avanço institucional capaz de aumentar eficiência econômica, inclusão financeira e competitividade.Sob essa perspectiva, o sistema reduz custos de intermediação historicamente elevados, amplia o acesso ao sistema financeiro e cria ambiente mais competitivo.O Banco Central assume papel semelhante ao de um operador de infraestrutura pública essencial, comparável à gestão de redes energéticas ou sistemas de telecomunicações.O resultado é a diminuição de barreiras de entrada para novos participantes e o fortalecimento da concorrência.Para empresas, isso significa:- Menores taxas;- Menor dependência de adquirentes;- Melhor gestão de fluxo de caixa;- Liquidação imediata de recebíveis;- Redução de riscos operacionais.Antítese: O PIX Como Desafio aos Modelos Globais de Intermediação FinanceiraA resistência observada em determinados segmentos internacionais não decorre necessariamente de oposição ao avanço tecnológico.O ponto central está na redistribuição de poder econômico.Durante décadas, os sistemas globais de pagamentos foram estruturados em torno de grandes redes privadas internacionais responsáveis pela intermediação de transações eletrônicas.Quando um sistema nacional consegue realizar pagamentos instantâneos a custos extremamente reduzidos, parte desse modelo de captura de receitas passa a ser questionada.O incômodo não está no PIX enquanto tecnologia.Está no precedente institucional.Se outros países reproduzirem modelos semelhantes, a dependência de determinadas infraestruturas privadas globais poderá diminuir significativamente.Sob a ótica geopolítica, a disputa deixa de ser comercial e passa a envolver influência econômica, dados financeiros, capacidade regulatória e soberania digital.Riscos, Exceções e Limites RegulatóriosApesar dos benefícios, o PIX não está imune a riscos.Riscos jurídicos- Fraudes eletrônicas;- Engenharia social;- Lavagem de dinheiro;- Crimes cibernéticos;- Conflitos envolvendo responsabilidade civil.Riscos organizacionais- Dependência excessiva de infraestrutura digital;- Interrupções sistêmicas;- Vulnerabilidades tecnológicas;- Exposição reputacional.Limites regulatóriosO sistema exige permanente equilíbrio entre:- Inovação;- Segurança;- Proteção de dados;- Livre concorrência;- Estabilidade financeira.A ausência desse equilíbrio pode gerar concentração de riscos sistêmicos ou redução da confiança dos usuários.Análise Jurisprudencial e Institucional AplicadaA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento favorável à proteção da concorrência, à defesa do consumidor e à responsabilidade dos agentes financeiros em contextos digitais.Nos litígios relacionados a fraudes bancárias eletrônicas, o STJ frequentemente aplica a teoria do risco do empreendimento, impondo às instituições financeiras deveres reforçados de segurança.Para empresas, isso significa que a adoção de soluções digitais deve ser acompanhada de estruturas robustas de governança, monitoramento e compliance tecnológico.A lógica institucional é clara:quanto maior a digitalização dos fluxos financeiros, maior o dever organizacional de prevenção de riscos.O PIX amplia eficiência, mas também amplia a responsabilidade corporativa.Análise Comparada InternacionalO fenômeno brasileiro não é isolado.Diversos países vêm desenvolvendo infraestruturas semelhantes:- Índia com o UPI;- Reino Unido com o Faster Payments;- União Europeia com iniciativas de pagamentos instantâneos;- China com ecossistemas digitais altamente integrados.A experiência indiana é particularmente relevante.O UPI transformou-se em uma das maiores plataformas de pagamentos instantâneos do mundo e demonstrou que sistemas nacionais podem alcançar escala global sem depender integralmente de redes privadas tradicionais.O movimento revela uma tendência estrutural:os países buscam reduzir vulnerabilidades estratégicas associadas à dependência de infraestruturas financeiras externas.Estudos de Caso e Aplicação Prática em NegóciosCaso 1: VarejoUma rede varejista que substitui parte das vendas realizadas por cartão por pagamentos via PIX reduz custos transacionais e acelera a disponibilidade de caixa.Consequências:- Maior liquidez;- Menor necessidade de capital de giro;- Aumento da margem operacional.Caso 2: Pequenas EmpresasMicroempresas passam a receber pagamentos instantaneamente, reduzindo dependência de antecipação de recebíveis.Consequências:- Menor custo financeiro;- Melhor planejamento de caixa;- Redução do endividamento operacional.Caso 3: Administração PúblicaÓrgãos públicos podem utilizar sistemas instantâneos para arrecadação e pagamentos, reduzindo burocracia e aumentando eficiência administrativa.Consequências:- Menor custo operacional;- Maior rastreabilidade;- Melhor governança financeira.Solução Jurídico-Estratégica e Passo a Passo OperacionalEtapa 1: Mapear dependências financeirasIdentificar custos associados a meios tradicionais de pagamento.Etapa 2: Avaliar riscos regulatóriosRealizar análise de compliance digital e proteção de dados.Etapa 3: Implementar governança tecnológicaCriar protocolos de prevenção a fraudes e resposta a incidentes.Etapa 4: Diversificar infraestrutura financeiraEvitar dependência exclusiva de um único canal de pagamento.Etapa 5: Monitorar mudanças regulatóriasAcompanhar continuamente normas do Banco Central e tendências internacionais.Etapa 6: Integrar estratégia financeira e estratégia digitalTransformar meios de pagamento em instrumento de vantagem competitiva.Síntese DialéticaA tese afirma que o PIX promove eficiência, concorrência e inclusão financeira.A antítese sustenta que sua expansão altera relações de poder econômico e desafia estruturas globais consolidadas de intermediação financeira.Ambas as posições possuem fundamento.A verdadeira questão não é escolher entre inovação nacional ou integração global.O desafio consiste em construir modelos capazes de combinar eficiência econômica, segurança regulatória e autonomia institucional.Nesse contexto, emerge uma observação particularmente relevante formulada por Northon Salomão de Oliveira:“Quem controla a infraestrutura financeira não controla apenas pagamentos; controla a velocidade da economia, a circulação da confiança e a arquitetura invisível do poder institucional.”A disputa em torno do PIX revela precisamente essa realidade.Não se trata apenas de tecnologia.Trata-se de governança.ConclusãoO PIX incomoda determinados interesses internacionais porque representa mais do que um sistema de pagamentos instantâneos.Ele demonstra que infraestruturas financeiras estratégicas podem ser desenvolvidas sob coordenação regulatória nacional, com elevada eficiência operacional e ampla adesão social.A discussão ultrapassa o campo bancário e alcança temas centrais da administração contemporânea: governança, soberania digital, concorrência, gestão de riscos e estratégia institucional.Para gestores, empresas e formuladores de políticas públicas, a principal lição é objetiva: a competição econômica do século XXI ocorrerá cada vez menos apenas entre produtos e cada vez mais entre infraestruturas.Quem compreender essa transformação estará mais preparado para decidir, regular e competir no futuro da economia digital.

PIX e governança Financeira: Por que o PIX incomoda os Estados Unidos e o que está em disputa na infraestrutura financeira do futuro

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

A CONTABILIDADE E A CRISE MUNDIAL

Raimundo Aben Athar

O que a China já entendeu sobre vendas que o Brasil ainda ignora | Café com ADM #500

O que a China já entendeu sobre vendas que o Brasil ainda ignora | Café com ADM #500

Sobre o autor

Raimundo Aben Athar

Seja Premium e tenha acesso ao nosso arsenal de cursos

Mais artigos deDinheiro

PIX e governança Financeira: Por que o PIX incomoda os Estados Unidos e o que está em disputa na infraestrutura financeira do futuro

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma