A quem interessa a reforma tributária? Adm. Ivaldo Abondanza, MSc* Esta pergunta aparentemente banal, é mister que se faça. A retórica avoca o clamor da sociedade como justificativa para faze-la, porém se olharmos de forma segmentada a sociedade, vislumbramos diversos grupos com interesses antagônicos ou até mesmo coincidentes, mas bastante distantes dos anseios da sociedade, ou seja do contribuinte.. Pela ótica da segmentação, a cadeia de participes tributários dividi-se em: o governo, (o executivo nas suas três esferas, federal, estadual e municipal); a classe política:; os empresários – industriais, comerciantes, banqueiros e prestadores de serviços; o judiciário: e os trabalhadores – empregados ou profissionais liberais. Pela ordem de importância, o contribuinte deveria ser o primeiro, porém, colocaremos por primeiro o Governo, a quem deveria caber a responsabilidade de enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária para atender aos interesses da Nação. Salvo alguma modificação, até 03/01/2008, já excluída a CPMF, há no país 81 tributos, nas suas diversas modalidades de impostos, contribuições, taxas e contribuições de melhoria. Há ainda, algumas modalidades que não se caracterizam como tributo os chamados Laudêmios, Aforamento, Pedágio e Tarifas Públicas. Um país que conviva com uma miríade de tributos como o nosso, simplesmente não pode subsistir, o aparato para a fiscalização por maior que se esforce, sempre vai se defrontar com a sonegação, corrupção e má gestão de recursos. Por outro lado é geração de emprego público. A centralização de arrecadação, notadamente nos tributos federais – 80% do que se arrecada no país – para posterior distribuição aos Estados e Municípios, fatalmente transforma estes em reféns do Governo Federal. Os serviços são prestados na base, no Município, onde ocorre a demanda Caindo por terra o conceito de Federação. É arma poderosa na negociação política. Os prefeitos realizaram em 2007 uma marcha a Brasília, para juntos reivindicarem juntos um aumento no FPM – Fundo de Participação dos Municípios de 1%, que se elevado resolveria grande parte dos problemas dos mais de 5.000 municípios brasileiros, voltaram com uma promessa política. Por outro lado, os governadores queriam mais recursos da CPMF e da CIDE, por meio da pressão política, que resulta na realimentação do ciclo perpétuo da procura e da oferta. O governo estadual busca recursos junto ao governo federal que acena com propostas a seu favor para conceder os recursos. Em matéria veiculada pelo sítio Endividado.com, no dia 25/10/2007, em reunião do Presidente Lula com os empresários, dentre eles José Ermínio de Moraes, 'Lula diz a empresários que Brasil precisa da atual carga tributária', para manter os programas sociais. Por outro lado a classe política, não ousa matar a galinha dos ovos de ouro e votar uma lei ou um código que de fato reforme o sistema tributário brasileiro, possibilitando a cada ente da federação o seu quinhão, ou seja, descentralizando os recursos, mediante tributo mais justos. Continuam a negociar privilégios na votação de emendas. O atual modelo, idealizado no governo militar, de concentrar para distribuir, não deu certo, mas é a forma mais acertada para manter os privilégios de uma classe dominante. O estado brasileiro, desde o fim da década de 80 passou a viver para aumentar os privilégios da burocracia, em detrimento de investimentos de vulto em infra-estrutura. Os empresários que tanto reclamam, organizam manifestos em relação a carga tributária, não são tão prejudicados como alardeiam. A empresa brasileira sempre foi acostumada a repassar ao consumidor a sua incompetência, com a abertura dos mercados, este repasse tão somente diminuiu, mas não se extinguiu. Todos os impostos que incidem sobre os preços dos produtos são repassados ao consumidor. Será que com a eliminação da CPMF, haverá a proporcional redução no preço de venda? Mesmo que seja somente de 0,38%? Quando a classe empresarial se levantou contra a CPMF o fez para defender a redução da carga tributária ou para diminuir o controle do governo sobre si? Não que este esteja certo e nem defendo a manutenção daquele imposto. Mas este imposto era o único sobre seus ganhos e não dava ao empresário o direito de questionar na justiça o seu recolhimento, a exemplo do que consegue com os outros tributos. O contribuinte que efetivamente paga os tributos é o único lesado nesta cadeia, pois paga e não tem qualquer direito de reclamação, inclusive quando o faz é condenado ao pagamento de multas e custas processuais e quiçá honorários de sucumbência. Também não recebe qualquer contrapartida pelo que paga. O trabalhador, que segundo estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – trabalha até 26 de maio só para pagar tributos, ou seja 146 dias e mais 116 dias para comprar os serviços que o estado deveria lhe proporcionar- como saúde, educação, segurança etc. – com os dias que paga de impostos. Totalizando 262 dias que o cidadão trabalha para o Estado.. O restante do tempo, deve ser suficiente para a sua parca manutenção. Quanto sobra para investimento e poupança? Zero. O ganhador do BBB de 2007 reclamava em entrevista que entregou 27,5% do que recebeu, ou seja do R$ 1 milhão do prêmio, recebeu R$ 275 mil a menos, que pagou ao Imposto de Renda. Dos R$ 725 mil que restaram, se considerarmos que será empregado em consumo – há uma carga tributária embutida de 40%, restarão líquidos portanto R$ 435 mil, para R$ 1 milhão prometido, ficou muito pelo caminho. De acordo com o estudo feito pelo IBPT, a classe média é a que mais paga tributos, depois vem a classe alta, que paga mais tributos sobre a renda, enquanto que a classe baixa paga mais impostos sobre o consumo. Segundo o presidente do instituto, o brasileiro paga em média 30% de impostos nas compras em supermercados, 48 % no consumo de energia elétrica, 53 % nos combustíveis, 35 % nos medicamentos, 45 % nos enlatados e 18 % na cesta básica. Os trabalhadores brasileiro são verdadeiros financiadores da corte, pois proporcionalmente pagam mais impostos do que as empresas. Nem os seus órgãos de classe os defende. Recentemente na tentativa de extinguir o imposto sindical, o Congresso recebeu verdadeira enxurrada de líderes sindicais em defesa da não extinção do imposto, e na manutenção dos privilégios. Com o esforço do trabalhador para produzir e recolher tributos o estado brasileiro, mantém a corte da burocracia com privilégios e regalias, muito distantes da realidade da grande maioria dos cidadãos brasileiros. Que são os únicos interessados na reforma do sistema tributário. *Administrador, CRA-PR 2953, RG 4.164.889 SSP/SP – Mestre em Engenharia de Produção, Professor Universitário de Administração Financeira, TA e Introdução ao Agronegócio e-mail: ivaldo.abondanza@gmail.com