1 introdução Antes do ano de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa, que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação de um orçamento unificado, haja vista as diversas contas correntes existentes para controlar a disponibilidade financeira da União; Dessa forma, optou-se pelo desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado, que integrasse os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo e que pudesse fornecer informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da Administração. Com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sistema desenvolvido pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados do Governo Federal (SERPRO), a pedido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão responsável pela padronização de procedimentos contábeis, a nível federal, os problemas de administração dos recursos públicos que apontamos acima ficaram solucionados. Hoje, o Governo Federal tem uma Conta Única para gerir, de onde todas as saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou. O SIAFI trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União. 2 TEMA Neste trabalho apresentarei como tema: A Tecnologia da Informação Viabilizando o Processo de Execução do Orçamento Público por meio do Sistema Integrado de Administração Financeiro – SIAFI. 3 JUSTIFICATIVA A escolha deste tema fundamentou-se em aspectos funcionais desta aluna, a qual lida diariamente com o SIAFI, executando o Orçamento Público Brasileiro, particularmente as fases de liquidação e pagamento de compromissos assumidos pela Administração Pública, que constituem a 2ª e 3ª fases da despesa pública, respectivamente. 4 OBJETIVOS Apresentar os excelentes resultados alcançados com a parceria Tecnologia da Informação e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 4.1 OBJETIVO GERAL Evidenciar como a Tecnologia da Informação tem sido importante para viabilizar a consecução dos resultados pretendidos por quaisquer órgãos que primam pela eficiência de seus trabalhos, seja inserindo informações, seja coletando dados para tomadas de decisões. Esse tem sido o produto do SIAFI: fornecer informações para a sociedade e órgãos de controle. 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO Mostrar como a ferramenta tecnológica SIAFI contribuiu para o controle da execução do Orçamento Público Brasileiro, gerando informações tempestivas e confiáveis, a fim não só de gerar relatórios gerenciais como também demonstrar, de forma clara, onde e como o dinheiro público arrecadado pela união é aplicado. 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5.1 CAMPO DE ESTUDO O estudo será realizado através da plataforma do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), tendo como área para coleta de dados a Seção de Contabilidade e Finanças do Comando Logístico (COLOG), do Exercito Brasileiro, órgão subordinado ao Ministério da Defesa que, por sua vez, é subordinado à Presidência da República. 5.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os dados coletados e que estruturarão efetivamente o presente artigo estão divididos em quatro aspectos, a saber: 6 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA Problemas enfrentados pela Administração que exigiram a criação do SIAFI. Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, onde, na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros manuais; Falta de informações gerenciais em todos os níveis da Administração Pública e utilização da Contabilidade como mero instrumento de registros formais; Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias entre o encerramento do mês e o levantamento das demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais, inviabilizando o uso das informações para fins gerenciais; Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de fontes de informações e das várias interpretações sobre cada conceito, comprometendo o processo de tomada de decisões; Despreparo técnico de parte do funcionalismo público, que desconhecia técnicas mais modernas de administração financeira e ainda concebia a contabilidade como mera ferramenta para o atendimento de aspectos formais da gestão dos recursos públicos; A STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI em menos de um ano, implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Atualmente, o Governo Federal tem uma Conta Única para gerir todas as saídas de recursos. Tratasse de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União. O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela comunicação a outras inúmeras redes externas, o sistema garante acesso às Unidades Gestoras ativas no SIAFI. Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras(UGs) o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios a cada ano equivalente a um sistema diferente, ou seja, a regra de formação do nome do sistema é a sigla SIAFI acrescida de quatro dígitos referentes ao ano do sistema que se deseja acessar. Como exemplo: SIAFI2013; SIAFI2014; sucessivamente. Por sua vez, cada sistema está organizado por subsistemas e estes, por módulos. Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas. De 2008 até 2015 muitas mudanças ocorreram no SIAFI e outras estão agendadas para os próximos anos, o que demanda uma necessidade de os gestores e demais usuários do SIAFI se capacitarem para trabalhar com o 'siafi web', como ficou conhecido todo esse processo de mudanças. As principais estão relacionadas com novo ambiente tecnológico, que proporciona ao usuário do sistema uma interface amigável similar aos dos sistemas mais modernos. Assim, verifica-se que o SIAFI é um sistema dinâmico, em constante evolução, sempre em busca de atender cada vez melhor às necessidades do interesse público, no tocante a controle da origem e da aplicação dos recursos federais. O PCASP 2015 (Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico) – que foi desenvolvido pela STN em parceria com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, com o objetivo de unificar as práticas contábeis – deve ser adotados por todos os Municípios, Estados e Distrito Federal até o final deste ano. Ele contém uma relação padronizada de contas, uma tabela de atributos contábeis e lançamentos típicos padronizados. Para exemplificarmos as mudanças ocorridas com a implantação do novo PCASP, citamos a alteração da rotina para os órgãos efetuarem lançamentos patrimoniais, o que era feito, em anos anteriores, por meio de NOTA DE LANCAMENTO POR EVENTO (NL) no ambiente conhecido como 'tela preta', e que, a partir de 1º de janeiro de 2015, só é possível por meio de LANÇAMENTOS PATRIMONIAIS (PA), no ambiente 'siafi web'. Em decorrência da implantação do novo PCASP, a partir do ano de 2015, foi possível constatar, particularmente na seção em que desempenho minhas funções, que os Órgãos Provedores (OPs) – beneficiários indiretos das aquisições centralizadas efetuadas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, os quais têm como principal função receberem os materiais de forma centralizada e distribuí-los às Unidades Gestoras que efetivamente utilizarão os tais materiais – enfrentaram dificuldades para realizarem a mencionada transferência, as quais se davam por meio de NL, o que não é mais possível desde o dia 1º de janeiro do corrente ano; não é demais citar que até mesmo a STN, órgão responsável pela implantação do PCASP, encontrou dificuldades para padronizar as diversas rotinas contábeis no âmbito do SIAFI; outra mudança bastante sensível foi à nova codificação das diversas contas contábeis, que passaram a contar com outra numeração, causando bastantes dúvidas aos usuários, que tiveram de recorrer às suas setoriais contábeis para sanarem suas dúvidas; não obstante toda essa dificuldade relatada atualmente já está mais acostumada com a nova rotina imposta pelo novo PCASP, o que não significa que não mais necessitamos de cursos e treinamentos de capacitação dos usuários do SIAFI. 7 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA Da análise dos itens 5.3 e 5.4, constatamos que o novo PCASP teve como principal objetivo aperfeiçoar os procedimentos contábeis e aliviar a plataforma do ambiente SIAFI conhecido como 'tela preta'; no entanto, não houve a necessária capacitação e treinamento dos usuários do SIAFI, o que dificultou bastante o trabalho dos servidores que lidam com esse sistema; desta forma, propomos como solução do citado problema a disponibilização de cursos de capacitação e treinamento para os usuários do SIAFI, para que seus trabalhos não tenham que ser aprendidos apenas na prática. 7.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Haja vista as restrições orçamentárias enfrentadas pela Administração Pública, o que dificulta a disponibilização de recursos para gastos com treinamento e capacitação de servidores, propomos como medidas eficazes a disponibilização de treinamentos à distância, por meio de vídeo aulas, ministradas pelos órgãos responsáveis pelas diversas áreas de planejamento e execução do orçamento público, o que minimizariam as dificuldades enfrentadas pelas unidades que utilizam o SIAFI. 7.2 RESULTADOS ESPERADOS Espera-se que, com o treinamento e capacitação dos servidores e orientação dos órgãos superiores, o SIAFI cumpra o seu papel de viabilizar a consolidação dos balanços públicos, a cargo da STN, servir de instrumento aos órgãos de controle e, sobretudo, permitir que o cidadão saiba como os tributos que ele paga estão sendo gastos. 7.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA A viabilidade da solução proposta fundamenta-se na necessidade da busca pela excelência da gestão dos recursos públicos, o que está intimamente ligada aos objetivos do SIAFI, que é de fornecer informações para tomada de decisões, controle do orçamento público e transparência no gastos dos entes federativos; sabemos que os investimentos nas áreas de recursos tecnológicos e logísticos são importantíssimos para que os objetivos do SIAFI sejam atingidos, porém, não se pode deixar de investir nos recursos humanos. 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS Para pesquisadora, foi uma honra poder falar sobre o SIAFI, o qual guarda estreita relação com o curso em Tecnologia da Informação e, além disso, serve como instrumento de transparência na aplicação dos gastos públicos; vimos que ele atingiu os objetivos traçados por ocasião de sua criação, porém, como não poderia ser diferente, ele está em constante evolução, a fim de atender à sua principal finalidade que é fornecer informações para todo e qualquer cidadão que tenha curiosidade de saber como os recursos dele estão sendo alocados. Referências Crepaldi, S. A. (2003). Curso de Contabilidade básica: Resumo da teoria, atendendo as novas demandas da gestão empresarial, exercícios e questões com respostas. 4ª Edição. São Paulo: Atlas. FEIJÓ, Paulo Henrique; PINTO, Liane Ferreira; MOTA; Francisco Glauber; SILVA, Louse Caroline. “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira”, 2ª edição, Brasília/DF, Edição dos Autores (2008) Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira. 3ª Edição, Brasília: Editora Gestão Pública, 2014. MOURA, Poliana Alves de Araújo; LIMA, Diana Vaz de; FERREIRA, Lucas Oliveira Gomes. Plano de Contas e Convergência aos Padrões Internacionais: Estudo Comparativo entre as Propostas dos Governos Brasileiro e Espanhol.2012 Disponível em: https://cggamg.unb.br/index.php/contabil/article/view/306/pdf Acessado em: Abril de 2015. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi Acessado em maio de 2015. https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlexandreVasconcellos/alexandrevasconcelos_toq3.pdf Acessado em maio de 2015.