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Elaborado em 08/2011
Introdução
A Nota Fiscal Eletrônica de serviços instituída pela Prefeitura do Município de São Paulo vem sendo amplamente utilizada pelos contribuintes paulistanos. Para intensificar ainda mais o uso deste documento fiscal eletrônico, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou a IN SF 6/11 determinando a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços a partir de 1º/08/2011 por todos os prestadores de serviços, independentemente do valor anual do seu faturamento.
Antes deste ato normativo havia a dispensa para os contribuintes que não auferiam faturamento anual superior a R$ 240.000,00. No entanto, ainda há hipóteses que desobrigam alguns poucos contribuintes da adoção da nota fiscal eletrônica de serviços. Trataremos especificamente destes casos no próximo tópico.
Dando sequência à sua cruzada para o controle e aumento da arrecadação, a Prefeitura do Município de São Paulo ainda lançou recentemente o programa Nota Fiscal Paulistana, que, a exemplo da nota fiscal paulista, concede créditos tributários e prêmios, com intuito de incentivar os tomadores de serviços a exigir o referido documento fiscal.
Quem ainda está dispensado de adotar a Nota Fiscal Eletrônica Paulistana?
Estão dispensados da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de São Paulo os seguintes contribuintes:
Microempreendedores individuais – MEI; Profissionais liberais e autônomos; Sociedades Uniprofissionais; Instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras &#8211; DIF; e Prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço: 01481, 02321, 02330, 08052, 08079, 08087, 08095, 08117, 08133, 08168, 08176, 08192, 08206, 08214, 08257, 08273, 08274, 08281, 08290.
Qual o risco que os tomadores de serviços correm ao deixar de exigir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços dos seus fornecedores de serviços?
Primeiramente a legislação municipal impõe aos tomadores de serviços o dever de verificar se os prestadores de serviços estão apresentando o documento fiscal hábil quando estes concluem os seus serviços. Uma vez constatada alguma irregularidade com o documento apresentado, ou a própria falta da apresentação de qualquer comprovante, a responsabilidade tributária recai diretamente sobre o tomador dos serviços, que terá que arcar com o ISS sobre a operação, transferindo-se assim a responsabilidade tributária do recolhimento deste tributo. Esta determinação está expressamente mencionada no Art. 7o, da Lei № 13.701, que taxativamente responsabiliza o tomador de serviços pela irregularidade fiscal cometida pelo prestador de serviços, como segue: (&#8230;) O tomador do serviço deverá exigir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Cupom Fiscal Eletrônico ou outro documento exigido pela Administração, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou autorizada por regime especial.
§ 1º. O tomador do serviço é responsável pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza &#8211; ISS e deve reter e recolher o seu montante quando o prestador:
I &#8211; obrigado à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Cupom Fiscal Eletrônico ou outro documento exigido pela Administração, não o fizer; (&#8230;) [grifo nosso].
Assim, cabe ao tomador de serviços verificar se o seu fornecedor de serviços sediado no município de São Paulo está obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica paulistana. Caso este fornecedor não esteja inserido naquelas hipóteses de dispensa deste documento fiscal eletrônico, inferimos que qualquer documento apresentado fora dos moldes da nota fiscal eletrônica paulistana será considerado inábil. Nesta situação, o tomador de serviços deverá arcar com o ônus do ISS sobre o valor da operação, independentemente do prestador de serviços ter apresentado um documento fiscal em papel e recolhido o respectivo tributo.
Com esta determinação, o FISCO municipal incumbe compulsoriamente ao tomador de serviços a obrigação de fiscalizar se a empresa contratada para realização dos serviços emitiu o seu documento fiscal em consonância com a legislação. Portanto, a observância da obrigatoriedade ou não da apresentação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é igualmente compartilhada entre o emissor e o receptor deste documento fiscal.
Conclusão e Considerações Finais
Diante do exposto, é imprescindível que as empresas verifiquem se os seus fornecedores de serviços sediados no município de São Paulo estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. É fundamental estar de posse da Ficha de Dados Cadastrais atualizada do prestador de serviços para verificar se há códigos de serviços cadastrados que o obrigue a adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Uma vez contatada a obrigatoriedade de emitir esse documento fiscal eletrônico, deve ser condicionada a aceitação dos serviços e/ou a efetivação de pagamentos à entrega da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Tal medida eliminará conflitos com o FISCO municipal e a obrigação do tomador de serviços de arcar com o ônus tributário oriundo da recepção de um documento fiscal inábil.

Alerta às empresas paulistanas tomadoras de serviços. Cautela na recepção da Nota Fiscal.

O tomador de serviços deve ter muita cautela na recepção dos documentos fiscais fornecidos pelas empresas contratadas. A não observância da apresentação da nota fiscal eletrônica de serviços pelo prestador sediado no município de São Paulo poderá acarretar sérios transtornos à empresa contratante.

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A chegada da Geração Alfa ao mercado de trabalho não representa um desafio invencível, mas sim uma oportunidade singular para que as empresas inovem



Como especialista dedicado a compreender as dinâmicas entre gerações e as transformações do mundo do trabalho, tenho observado de perto a ascensão de um grupo que, em breve, moldará o cenário profissional de maneiras inéditas: a Geração Alfa. Nascidos a partir de 2010, esses jovens trazem consigo uma bagagem de familiaridade digital que transcende a simples habilidade; é uma verdadeira simbiose com a tecnologia que exigirá uma reconfiguração fundamental nas estratégias empresariais.



A Geração Alfa chegou ao mundo já conectada. Com smartphones, inteligência artificial e conectividade onipresentes, eles são, de fato, nativos digitais. Sua facilidade para aprender e se adaptar a novas ferramentas e plataformas é notável, superando as gerações anteriores. É como se "já nascessem com o HD da tecnologia instalado". A intuição digital e a habilidade multitarefa que possuem representam um valor imenso para as empresas que souberem aproveitar esse potencial.



No entanto, essa mesma imersão digital moldou suas expectativas e valores de maneira distinta. Para a Geração Alfa, a busca por sentido no trabalho se equipara, senão supera, a importância da remuneração. Eles anseiam por se conectar com organizações que compartilhem seus ideais e que demonstrem um compromisso genuíno com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Acredito que essa busca por significado é um dos pilares que guiarão suas escolhas de carreira.



Outro fator crucial é a valorização da flexibilidade e do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Criados em um ambiente de informação instantânea e comunicação fluida, eles naturalmente tendem a ter menor tolerância a modelos de trabalho rígidos e hierárquicos que não reconheçam a importância da harmonia entre as esferas da vida.



Diante desse panorama, a adaptação das empresas não é uma sugestão, mas uma necessidade iminente. Estratégias de recrutamento e retenção precisam ser urgentemente repensadas. A criação de ambientes de trabalho mais dinâmicos e colaborativos, o investimento em tecnologias de ponta que otimizem processos e a implementação de programas de desenvolvimento contínuo que valorizem o aprendizado e a evolução constante são medidas indispensáveis.



A preocupação com a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores também emerge como um ponto central. A Geração Alfa prioriza o equilíbrio emocional, e as empresas que desejam atrair e reter esses talentos precisarão oferecer um suporte abrangente que atenda a essas necessidades.



Acredito que a chegada da Geração Alfa ao mercado de trabalho não representa um desafio invencível, mas sim uma oportunidade singular para que as empresas inovem, se tornem mais ágeis e construam um futuro mais promissor. Aquelas que souberem acolher e integrar as habilidades e expectativas desses jovens talentos estarão não apenas preparadas para o futuro, mas na vanguarda da transformação do mundo profissional. O momento de ajustar as velas e navegar nesta nova corrente é agora.

Mercado de trabalho em transformação: a chegada da Geração Alfa

As grandes inovações da história, da roda à internet, nasceram de mentes que ousaram imaginar o impossível



Todos concordam que, atualmente, está muito difícil se concentrar. O celular não para de avisar a chegada de mensagens, notificações de redes sociais e vídeos novos. Isso atrapalha porque nosso cérebro não consegue fazer várias coisas bem ao mesmo tempo. A Universidade de Stanford mostrou, em estudo de 2024, que pessoas que tentam estudar enquanto checam o celular têm desempenho 25% pior em tarefas que precisam de atenção, como resolver problemas ou escrever. É como se o cérebro ficasse “dividido” entre o aprendizado e as notificações.



Além disso, quando pulamos de uma tarefa para outra, como sair de um projeto ou estudo para ver uma mensagem, uma parte do cérebro fica presa na tarefa anterior. Isso é chamado de resíduo de atenção e dificulta focar no que está fazendo agora. Passar muito tempo em vídeos curtos, como os do TikTok ou Instagram, também treina o cérebro para querer coisas rápidas e novas o tempo todo. Isso faz com que seja mais difícil se concentrar em algo que leva tempo, como ler um livro ou resolver um problema complicado. No Brasil, onde as pessoas gastam, em média, 5 horas por dia no celular, segundo dados de 2024 da DataReportal, esse problema é ainda mais sério, especialmente para jovens.





<h2 class="wp-block-heading">Como treinar o foco</h2>



A boa notícia é que dá para treinar o cérebro para se concentrar melhor, mesmo com tantas distrações. Uma maneira simples é meditar 10 minutos por dia. Não precisa ser nada complicado: é só sentar em um lugar calmo, fechar os olhos e prestar atenção na sua respiração. Se a mente começar a pensar em outras coisas, é só trazê-la de volta para a respiração. A Frontiers in Psychology publicou, em 2023, que quem medita assim melhora a atenção em até 30% em poucas semanas.&nbsp;



No trabalho, algumas empresas estão criando maneiras de ajudar os funcionários a se concentrarem. A Ambev, por exemplo, começou em 2024 a adotar horas sem notificações em seus escritórios no Brasil. Durante esse período, os funcionários desligam e-mails e mensagens para focar em tarefas importantes. Isso aumentou a produtividade em 15%, garante a empresa.&nbsp;



Estar na natureza também faz uma grande diferença. Passar 20 minutos em um parque, olhando para as árvores ou ouvindo o som dos pássaros, ajuda o cérebro a descansar e se concentrar melhor depois.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Um convite para redescobrir o potencial</h2>



A pergunta não é se ainda somos criativos, mas se estamos dispostos a criar os espaços certos para que a criatividade volte a respirar. Não se trata de esperar um ambiente ideal, mas de começar, mesmo que aos poucos, a construir um cotidiano que valorize a curiosidade, o erro, o tempo livre para pensar e a coragem de propor algo novo.



Pense na última vez que você se permitiu sonhar sem limites ou se dedicou a aprender algo novo só pelo prazer de descobrir. O que te impede de fazer isso hoje? Pequenas ações como essas podem reacender a faísca que o conecta àquela criança curiosa que já foi. E, mais importante, elas podem inspirar mudanças maiores: em sua casa, em seu trabalho ou até na forma como você enxerga o futuro.



As grandes inovações da história, da roda à internet, nasceram de mentes que ousaram imaginar o impossível. Em um mundo que exige soluções para desafios como mudanças climáticas, desigualdade e avanços tecnológicos, a criatividade não é um luxo, mas uma necessidade. Então, comece hoje. Pegue um lápis, desligue as notificações, e deixe sua mente voar. O que você pode criar? E como isso pode mudar o mundo ao seu redor?&nbsp;



* Charles Betito é fundador da MIND station e especialista em educação corporativa e saúde mental

A economia da distração e o preço da improdutividade digital

Se você já tem uma marca no mercado, proteja enquanto ainda há tempo. E se está começando, não espere o problema bater à porta



Na última semana, recebi no escritório uma empresária do ramo de materiais de construção que viveu uma situação comum, mas extremamente desconfortável: ela descobriu que sua marca — nome e logotipo — estava sendo usada, de forma idêntica, por uma empresa de uma cidade vizinha.&nbsp;



A identidade visual era a mesma, as cores, a tipografia, o nome... tudo igual, como se tivessem feito um simples “copia-cola”.



A empresária em questão já atuava há vários anos no segmento de materiais de construção, consolidando sua presença no mercado com duas lojas físicas em cidades distintas. Seu percurso foi marcado por muito esforço, reconhecimento da comunidade local e um posicionamento que se torna cada vez mais expressivo diante dos concorrentes.



O cenário começou a mudar quando, inesperadamente, recebeu a ligação de um parente residente em outra cidade. Curioso, ele perguntou se ela estava expandindo os negócios para novas regiões, ao que prontamente respondeu que não havia planos de abertura de novas unidades.&nbsp;



Foi então que veio a surpresa: o parente relatou ter encontrado uma loja com fachada praticamente idêntica à da empresária — o logotipo, nome da marca e ramo de atuação eram os mesmos. Na prática, tratava-se de uma cópia fiel da identidade visual e do título do estabelecimento, instalada em uma cidade vizinha.



A primeira reação, claro, foi de indignação. Mas, como costumo dizer, em momentos como esse é necessário respirar fundo e agir com estratégia.&nbsp;



O primeiro passo foi verificar a situação jurídica da marca. Infelizmente, ela ainda não tinha o registro no INPI. E isso muda tudo.





Sem o registro, não há exclusividade garantida sobre o uso da marca. Mesmo que ela seja a primeira a usar o nome ou a identidade, a ausência de registro limita — e muito — as possibilidades de defesa imediata.&nbsp;



Felizmente, após uma análise técnica, identificamos que ainda era possível registrar a marca com segurança.&nbsp;



A partir daí, começamos também a mapear os concorrentes que estavam utilizando a marca indevidamente. E a descoberta foi ainda mais surpreendente: outras empresas, em cidades diferentes de outros estados do Brasil, também estavam utilizando o mesmo nome. Isso acendeu um alerta vermelho. O risco de perder o controle da marca era real. Por isso, estruturamos um plano de ação: protocolar o pedido de registro no INPI, elaborar notificações extrajudiciais e acompanhar os movimentos de outras empresas para resguardar a posição da cliente no mercado.



Esse caso me motivou a escrever esta coluna porque é exatamente isso que acontece com centenas de marcas todos os meses no Brasil.&nbsp;



E muitas vezes, a proteção só é procurada quando o problema já está posto. A verdade é que o registro da marca deveria ser um dos primeiros passos da construção de um negócio.&nbsp;



Não importa se você tem um pequeno comércio, uma clínica, uma loja online ou um perfil no Instagram: se você tem uma marca, ela é um ativo valioso. E ativos precisam ser protegidos.



Inspiração ou Cópia?



Aproveito também para fazer um alerta para quem está do outro lado dessa história: pessoas que, ao criar uma marca, saem procurando referências na internet, se “inspiram” demais em marcas já existentes ou que replicam identidades visuais de forma pouco ética.&nbsp;



Isso pode gerar uma série de problemas. A cópia de nome e logotipo pode configurar violação de direitos de marca.&nbsp;



Além do prejuízo jurídico, há também o risco de sua empresa ser obrigada a mudar de nome, perder redes sociais, domínio e credibilidade. Sem contar com a imagem negativa perante o mercado. Por isso, inspiração é uma coisa, cópia é outra completamente diferente.



Registrar a marca é mais do que uma formalidade. É uma estratégia de sobrevivência, de posicionamento e de crescimento. E, principalmente, é uma forma de proteger o que você está construindo com tanto esforço: uma empresa sólida, reconhecida e respeitada.



Se você já tem uma marca no mercado, proteja enquanto ainda há tempo. E se está começando, não espere o problema bater à porta.&nbsp;



Faça da proteção jurídica o primeiro passo, não o último.&nbsp;



Nos vemos na próxima.



Lívia F Silva

Alerta às empresas paulistanas tomadoras de serviços. Cautela na recepção da Nota Fiscal.

Wilson Gimenez Junior

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