RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS O DANFE não é a Nota Fiscal eletrônica. Escriturar o DANFE está errado. O documento com validade jurídica a ser armazenado pelos 5 (cinco) anos é o arquivo XML. Para cuidar do recebimento dos documentos fiscais eletrônicos encaminhados por fornecedores, prestadores de serviços e transportadores seguem algumas dicas: 1) Crie uma conta de e-mail exclusiva para receber somente os Documentos Fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e e CT-e 2) Atualize o cadastro de sua empresa junto aos fornecedores, prestadores de serviços e transportadores e divulgue seu endereço de e-mail para recebimento dos arquivos eletrônicos; 3) Solicite a eles que, ao emitir o documento fiscal eletrônico, encaminhem o arquivo XML por e-mail; 4) Caso não encaminhem os documentos por e-mail, solicite então que disponibilizem os arquivos em algum site, assim você poderá fazer o download dos arquivos. VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS RECEBIDOS A validação dos documentos deve ser feita sempre ao receber uma mercadoria. Caso uma empresa circule com uma mercadoria acobertada por uma NF-e não autorizada, ela estará realizando operações de forma ilegal. Dessa forma, a empresa que está adquirindo mercadorias sem a NF-e também estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento ICMS Estadual. Para garantir a validade do documento fiscal eletrônico é preciso fazer o seguinte: 1) Verificar se o documento está autorizado. A consulta da autorização pode ser feita através da Chave de Acesso do documento. A NF-e é consultada no Portal Nacional da NF-e ou no Portal da SEFAZ Origem. O CT-e também é consultado no Portal Nacional do CT-e ou no Portal da SEFAZ Origem. Já a NFS-e é consultada no Portal da Prefeitura de seu município. Para facilitar o processo é possível utilizar um leitor de código de barras na leitura da Chave de Acesso; 2) Verificar se informações contidas da NF-e estão idôneas. As informações que estão no arquivo que você recebeu devem ser as mesmas do arquivo que está na SEFAZ, enviado pelo emitente. Essa conferência somente pode ser feita por sistemas especialistas em Gestão de Documentos Fiscais eletrônicos; 3) Verificar a idoneidade da assinatura digital do documento eletrônico. Esta verificação também é feita por sistemas especialistas ou pelo software visualizador disponibilizado pela Secretaria de Fazenda. Essa consulta garante que o arquivo recebido foi realmente gerado pelo seu emitente. 4) Verificar a estrutura do arquivo recebido. Há um formato padrão de arquivo para envio aos destinatários e o emitente deve seguir este padrão. Essa verificação também é feita pelo visualizador da SEFAZ ou por softwares especialistas. ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS RECEBIDOS Para melhorar os processos em sua empresa e permitir que as informações estejam facilmente disponíveis, é aconselhável o armazenamento dos documentos fiscais eletrônicos de forma organizada. Essa organização é fundamental. Existem softwares que possuem exclusivamente esta finalidade e, muitas vezes também contemplam a recepção e validação de forma automática (ver G2KA e-Doc). O armazenamento seguro dos documentos fiscais eletrônicos pode ser feito da seguinte forma: 1) Utilize um banco de dados comercial. Não utilize pastas, diretórios, pen drives, CDs ou algo nesse sentido. Também não é uma forma eficaz deixar os arquivos armazenados em uma conta de e-mail; 2) Pense em segurança e organização. Utilize um software especialista para esta finalidade. Não há como utilizar um banco de dados seguro se não possuir um sistema que converse com ele. Além disso, o software também auxiliará na recepção e validação dos documentos recebidos; 3) Faça backups diários. Com a utilização de um banco de dados, é possível programar a execução de backups automáticos, garantindo a replicação das informações e possibilitando a recuperação em caso de sinistros; 4) Contrate/adquira um software que lhe permita segurança e facilidade no acesso as informações. Selecione aquele que lhe permita localizar e visualizar os documentos fiscais eletrônicos de forma rápida e fácil. OUTRAS RECOMENDAÇÕES Se no início sua empresa não recebia os arquivos eletrônicos, ainda é possível obtê-los (desde que possuam uma cópia dos Documentos Auxiliares – DANFE, DACTE, DANFSE). Levante todos os Documentos Auxiliares recebidos desde 2008 e confira se os arquivos XML foram recebidos. Caso falte algum, solicite aos fornecedores o reenvio dos mesmos. Seguindo essas recomendações, sua empresa estará caminhando para a verdadeira Gestão de Documentos Fiscais eletrônicos. Garantindo os processos acima fica fácil gerir demais atividades em seu Sistema de Gestão Empresarial (ERP). As melhores ferramentas disponíveis no mercado permitem que, após a recepção, validação e armazenamento dos documentos, as informações sejam totalmente integradas ao ERP.