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O cooperativismo de crédito no Brasil teve início em 1902, quando foi constituída a primeira Cooperativa de Crédito brasileira no município de Nova Petrópolis (RS), a Caixa Econômica de Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis – Sparkase Amstade. Desde então, seu crescimento no Brasil tem sido lento, representando hoje cerca de 5% das carteiras de crédito do Sistema Financeiro Nacional.
As cooperativas de crédito especializam-se, em seu campo organizacional, no microcrédito, e hoje sua expansão no Brasil é uma necessidade urgente, principalmente quando os números do Ministério da Economia demonstram a existência de mais de 19 milhões de empresas no país, sendo 99% micro e pequenas empresas.
A questão estão passa a se o fomento das cooperativas de créditos para a oferta de microcréditos em um mercado carente de instituições financeiras voltadas às pequenas economias.
Nessa toada, a Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022, altera a Lei Complementar nº 130/2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) para, dentre outras disposições, permitir que o quadro social das cooperativas de crédito seja composto de entes despersonalizados, tais como espólios, fundos de investimentos, grupos de consórcios, grupos de convênio médico, sociedade de fato e sociedade irregular, dentre outros. Segundo a Lei Complementar nº 130/2009, o quadro social das cooperativas de crédito podia ser composto de pessoas físicas e jurídicas. Agora, com a Lei Complementar nº 196/2022, além das pessoas físicas e jurídicas, podem compor o quadro social das cooperativas de crédito os entes despersonalizados.
A inovação da Lei Complementar nº 196/2022 está em sintonia com a lei pela Lei nº 13.874/2019, que incluiu os fundos de investimento no Código Civil. Os fundos de investimento, que possuem natureza jurídica de condomínio de natureza especial, constituem hoje uma das formas mais emergentes de investimentos no Brasil. Os números de fundos de investimentos são incríveis. Não existe mais dúvida de que se trata de um investimento popular, basta analisar o seu crescimento nos últimos anos. Até maio de 2022, existiam mais de 27 mil fundos de investimento no Brasil, e novos fundos são criados mês a mês, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
Em conclusão, a perspectiva para o crescimento do microcrédito no Brasil é grande a partir da Lei Complementar nº 196/2022, dando andamento à política de investimento no Brasil que a partir da Lei nº 13.874/2019 regularizou no Código Civil os fundos de investimento.
Arnaldo Rizzardo Filho, advogado
<a href="mailto:arnaldofilho@rizzardoadvogados.com.br">arnaldofilho@rizzardoadvogados.com.br</a>

Cooperativas de Crédito e Fundos de Investimento no Brasil

A inovação da Lei Complementar nº 196/2022 está em sintonia com a lei pela Lei nº 13.874/2019

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Administradores | Conhecimento para Resultados

Uma startup é uma empresa emergente que tem como objetivo principal desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio, preferencialmente escalável, disruptivo e repetível. Uma startup é uma empresa recém-criada ainda em fase de desenvolvimento, que é normalmente de base tecnológica, mas pode aparecer em vários setores. O termo tornou-se popular internacionalmente, durante a bolha da internet, quando foi fundada um grande número de “empresas.com”. Por isso, comumente se relaciona o termo startup com tecnologia, mas qualquer empresa que nasce em qualquer segmento, seja tradicional ou inovador é uma startup. Considerando a relevância atual das startups, é importante entender como ocorre a tomada de decisão no seu âmbito.  

Destaca-se a grande mudança com o método enxuto e como tal ideia modificou a lógica dos negócios, podendo-se considerar um marco revolucionário nos mundos dos negócios. Há quem preveja o fim do plano de negócio tradicional e seus documentos gigantescos com dois ou três cenários e inúmeras páginas e planos previamente estabelecidos. Conceitos como “produto minimamente viável” e “pivotar” rapidamente foram apropriados dos cenários das startups por outros negócios e por escolas de negócio.

As startups invertem a lógica dos modelos tradicionais: ao invés de executar um plano de negócio construído antes da operacionalização do negócio, a partir da perspectiva do cliente, é construído um protótipo para testar uma hipótese. Daí nasce o conceito de “produto minimamente viável”.  A principal diferença entre as startups e as grandes empresas é que estas buscam por modelos e planos de negócios perenes, enquanto aquelas mudam os planos e modelos de negócios conforme a necessidade dos clientes.

O método enxuto tem três características: primeiro, ao invés de ficar muito tempo pesquisando e elaborando um plano de negócios, operaciona hipóteses não testadas. Segundo, vai ao encontro do cliente, ou seja, as startups vão a campo a fim de questionar os atores do mercado sobre suas hipóteses desenhadas no canvas de modelo de negócio: trata-se da busca por feedbacks. Terceiro, pratica o chamado “desenvolvimento ágil”, originado na indústria de softwares, e trabalha “mão a mão” com o cliente.

Arnaldo Rizzardo Filho, advogado

<a href="mailto:arnaldofilho@rizzardoadvogados.com.br">arnaldofilho@rizzardoadvogados.com.br</a>

O Método das Startups

A web se apresenta como o mais novo agente econômico dos mercados. As novas tecnologias digitais estão transformando tudo em um recurso disponível: serviços, produtos, espaços, conexões e conhecimento. Tem sido chamada de “economia do compartilhamento”, “economia desagregada”, “economia peer-to-peer”, “a economia sob demanda”, “a economia de aplicativos”, “a economia de acesso” e também “a Uberização de tudo”. Empresas como Uber, 99 e Lyft estão conectando motoristas independentes com clientes. O mesmo faz a GetNinjas com os mais diversos tipos de prestadores de serviços (advogados, arquitetos, designer, tradutores, etc.), e a Triider com prestadores de serviços exclusivamente domésticos (hidráulico, eletricista, pinturas, fretes, montagem de móveis e etc.).&#13;
Mas, afinal de contas, há realmente “compartilhamento” em todas essas plataformas? A professora da Universidade de Quebec, Dra. Myriam Ertz, entende haver “pseudocompartilhamento”, ou seja, sistemas de circulação de recursos que não permitem que os consumidores mudem de sua função de consumidor atual para a de provedor. Como tal, encarna o paradigma da troca modernista em sua forma mais pura. Muitas organizações que entraram no mercado no início do boom da economia compartilhada, como empresas de compartilhamento de carros, imóveis e bicicletas, foram erroneamente enquadrados como parte da “economia compartilhada”, enquanto de fato negam aos consumidores a mudança. Esse erro de classificação tem sido amplamente discutido na literatura, que usa o conceito de “pseudocolaboração” para tratar o tema.&#13;
Essa mesma confusão é vista em relação aos termos peer-to-peers e peers-inc. Ora, a Uber se trata de um negócio de pares para pares, ou um negócio em que os pares são incorporador por um parceiro forte, proprietário da plataforma, que se remunera das altas comissões cobradas da intermediação com os clientes. Essa discussão é fundamental para, inclusive, se discutir se motoristas de aplicativos são autônomos ou verdadeiro empregados da plataforma. Ora, como poderia um motorista que presta serviços aos seus pares ser considerado empregado. A questão muda se se considerar que este motorista está incorporado em uma plataforma de propriedade de um empresário, que inclusive se remunera desta intermediação que faz entre motoristas e clientes.&#13;
Arnaldo Rizzardo Filho, advogado &#13;
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arnaldofilho@rizzardoadvogados.com.br

Plataformas digitais e pseudocompartilhamento

Durante muitos anos, consolidou-se no mercado a ideia de que o jurídico existe para resolver problemas.



Quando surge uma ação, uma disputa ou uma cobrança, chama-se o advogado.



Mas essa visão tem se mostrado cada vez mais limitada.



As empresas mais bem estruturadas não utilizam o jurídico apenas para apagar incêndios. Elas o utilizam para reduzir riscos e melhorar decisões.



Isso é especialmente importante quando falamos de patrimônio imobiliário.



Uma garantia mal estruturada, uma regularização incompleta ou uma análise tributária insuficiente podem gerar impactos financeiros significativos ao longo do tempo.



Em muitos casos, o prejuízo não surge de forma imediata. Ele se acumula silenciosamente até se tornar um problema.



O inverso também é verdadeiro.



Quando existe acompanhamento jurídico estratégico, oportunidades que normalmente passariam despercebidas podem ser identificadas.



Por isso acredito que a principal mudança de mentalidade que empresários precisam fazer é simples:



Parar de enxergar a consultoria jurídica como custo e começar a enxergá-lo como planejamento estratégico.



Empresas que fazem essa transição costumam tomar decisões mais seguras, preservar valor e reduzir riscos que poderiam comprometer anos de trabalho.



Quer se aprofundar no assunto e saber mais sobre os temas abordados aqui? <a href="https://br.linkedin.com/in/kelly-durazzo-a767ab58">Me acompanhe no LinkedIn</a> ou entre em contato pelo site do escritório: <a href="https://www.durazzomedeiros.adv.br/">https://www.durazzomedeiros.adv.br/</a>

Por que empresas perdem dinheiro quando tratam o jurídico apenas como uma obrigação

O Brasil vive um momento peculiar. Dos R$8,5 trilhões investidos pelos brasileiros em 2025, 59% foram em renda fixa local, segundo dados da ANBIMA. Não é difícil entender o motivo: com juros elevados, a renda fixa oferece retornos atrativos e reduz o incentivo por outras classes de ativos. Ainda assim, um movimento paralelo chama atenção: os brasileiros nunca investiram tanto no exterior.



Esse aparente paradoxo revela uma mudança estrutural no comportamento do investidor brasileiro. Com um número crescente de instituições oferecendo acesso a ativos globais, a diversificação geográfica passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas estratégias de alocação dos investidores. Os números mostram isso. Segundo o Banco Central, os brasileiros investiram US$58,8 bilhões em ativos no exterior em 2025, o maior volume da história e 71% superior há cinco anos.



O desafio agora não é despertar o interesse pelo investimento global, mas democratizar o acesso. Durante anos, investir no exterior foi uma possibilidade restrita a indivíduos de alta renda, com elevados custos operacionais, burocracia e valores mínimos de aplicação, incompatíveis com a realidade da maioria dos brasileiros. Essa realidade começa a mudar. Hoje, já é possível acessar determinados ativos globais com aportes reduzidos, em alguns casos a partir de US$1.



Essa transformação está sendo impulsionada por uma tendência que já revolucionou outros segmentos da indústria financeira: o modelo "as-a-service". Assim como instituições financeiras passaram a consumir infraestrutura tecnológica de terceiros para oferecer pagamentos, crédito e câmbio, agora também podem utilizar plataformas especializadas para disponibilizar investimentos globais aos seus clientes.



Por trás dessa evolução existe uma camada de infraestrutura que simplifica um processo historicamente complexo. Custódia internacional, integração com corretoras estrangeiras, conformidade regulatória em múltiplas jurisdições, gestão de risco e requisitos operacionais deixam de ser obstáculos para as instituições que desejam ampliar sua oferta de produtos. Em vez de construir toda essa estrutura do zero e ter que arcar com altos custos, passam a acessá-la por meio de integração via API.



É nesse contexto que provedores de infraestrutura financeira ganham relevância. Eles atuam como parceiros de bancos, corretoras e fintechs, fornecendo os recursos necessários, para que essas instituições possam oferecer investimentos globais aos seus clientes de forma eficiente e escalável.



Quando essa infraestrutura se torna acessível, o investimento global deixa de ser um privilégio de poucos e passa a fazer parte da realidade de um número cada vez maior de investidores. A democratização desse acesso não acontece pela criação de novos produtos, mas pela redução das barreiras que historicamente limitaram sua distribuição em larga escala.

Como a tecnologia está democratizando o investimento global

Uma simples linha de desconto em uma fatura pode significar a diferença entre pagar imposto sobre o valor real ou sobre um valor que o cliente nem chegou a pagarA Reforma Tributária chegou com a promessa de simplificar. Mas, na prática do dia a dia das empresas, ela trouxe também um novo nível de atenção que muitos gestores ainda não perceberam: cada detalhe operacional, inclusive a forma como um desconto é concedido em uma fatura ou boleto, tem impacto direto sobre quanto de imposto a empresa vai pagar e, consequentemente, sobre o seu caixa.Para Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, especializada em soluções para gestão tributária, não dá mais para gerenciar o tributário de forma reativa e sem controle. "A Reforma Tributária mudou a lógica do imposto sobre consumo no Brasil e, agora, um detalhe que antes passava despercebido, como a forma em que um desconto é registrado no boleto, pode ter impacto direto nas finanças de uma empresa".A afirmação não é exagero. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), regulamentados pelo Decreto nº 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS nº 6/2026, uma distinção aparentemente técnica entre desconto incondicional e desconto condicional passou a ter um grande peso financeiro.Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax TechNa prática, descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IBS e da CBS. "Se o desconto for concedido diretamente na nota fiscal ou no documento de cobrança, sem depender de nenhuma condição futura, ele reduz o valor sobre o qual o imposto incide. Porém, se o desconto for condicional, ou seja, se ele depender de um evento futuro, como o pagamento do boleto até o vencimento, a lógica muda completamente. O imposto é calculado sobre o valor cheio da operação, mesmo que o cliente efetivamente pague menos", explica o executivo.Imagine uma loja de materiais de construção que vende R$ 10.000 em mercadorias para um cliente. Ela quer conceder um desconto de 5% para incentivar o pagamento rápido. Assim, a loja concede os 5% de desconto diretamente na nota fiscal, sem condição alguma. O valor da operação registrado já é de R$ 9.500. O IBS e a CBS incidem sobre R$ 9.500, e paga-se imposto sobre o que o cliente realmente pagou.Mas, se a loja emite a nota fiscal por R$ 10.000 e insere no boleto a cláusula: "5% de desconto se pago até o vencimento", o cliente paga R$ 9.500, mas o IBS e a CBS incidem sobre R$ 10.000. Ou seja, a empresa recolhe imposto sobre um valor que não recebeu integralmente.A diferença parece pequena. Mas, multiplicada por centenas de operações mensais, com alíquotas de IBS e CBS que, somadas, podem superar 25% quando a reforma estiver plenamente implementada em 2033, o impacto no caixa pode ser significativo."Esse é exatamente o tipo de detalhe que precisa ser revisado agora. Com o split payment, que vai separar o valor do imposto no momento do pagamento, diretamente para o governo, quem errar na base de cálculo vai sentir o impacto no caixa de forma imediata, sem tempo para corrigir depois", alerta Ulisses.O Split Payment muda tudoA questão dos descontos não existe sozinha. Com a Reforma Tributária, foi criado o Split Payment: um mecanismo pelo qual, no momento em que o cliente paga (via Pix, boleto ou transferência), o sistema bancário separa automaticamente a parcela de IBS e CBS e a envia diretamente ao governo.Em uma compra de R$ 100, por exemplo, se R$ 20 forem tributos, o sistema divide o valor no momento do pagamento: o cliente continua pagando R$ 100, mas R$ 80 vão para a empresa e R$ 20 são enviados diretamente ao governo."O impacto disso no fluxo de caixa é profundo. Hoje, muitas empresas usam o intervalo entre a venda e o vencimento do imposto para movimentar capital de giro. Com o split payment, esse intervalo desaparece", diz o executivo.Para o CEO da ASIS, 2026 é um ano de testar, corrigir e se posicionar. "Quem revisar suas políticas comerciais e a forma como documenta os descontos ainda em 2026 vai chegar em 2027 muito mais preparado e com menos risco de autuação", conclui Ulisses.&nbsp;

Cooperativas de Crédito e Fundos de Investimento no Brasil

Arnaldo Rizzardo Filho

O fundador da Fogo de Chão revela o que realmente faz uma rede crescer | Café com ADM #506

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