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INTRODUÇÃO
A assistência farmacêutica tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população, integrando ações de promoção ao acesso de medicamentos essenciais bem como, seu uso racional, além de prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. 2
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado através da Constituição da República do Brasil promulgada em 1988 assegurando: &#8220;A saúde é direito de todos e dever do Estado&#8230;&#8221; e ainda garante &#8220;&#8230; acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação&#8221;, portanto, necessita de uma assistência farmacêutica estruturada, com pessoal qualificado para suporte técnico das ações de saúde e do alcance de bons resultados. 3
A Lei 8080/90, &#8220;dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências&#8221;, cita que estão incluídas no campo de ação do SUS, a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. 4
Com isso, a Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica realizou uma pesquisa avaliando nas 27 unidades federadas a situação da assistência farmacêutica. Os dados e informações obtidas apontam problemas que estão contribuindo para a desorganização da assistência farmacêutica dificultando o acesso e desfavorecendo obrigações mínimas do Estado. Dentre os motivos principais podemos citar: a falta de planejamento, acompanhamento e avaliação; dificuldades técnicas, administrativas e operacionais; o gerenciamento dos recursos financeiros; superposição de serviços e atividades; e sistemas de informação deficiente e por vezes inexistente. 10
No intuito de se obter melhores resultados houve a necessidade de se criar mecanismos que contribuam para a contínua melhoria da qualidade da assistência à saúde prestada aos pacientes. Programas e diretrizes estão sendo criadas, garantindo assim que instituições de saúde operem com maior eficiência, planejamento e qualidade na gestão. 1
Os indicadores de qualidade, portanto vêm se tornando uma ferramenta de auxílio indispensável para se medir uma gestão. Sendo que, uma boa gestão é aquela que alcança resultados, independente de méritos, esforços e intenções. Isso ocorre principalmente no setor público, onde os indicadores têm se constituído uma ferramenta legitimadora para a determinação da agenda pública para o desenvolvimento social. 1,8
O indicador é um guia que possibilita monitorar e avaliar a produção, qualidade do trabalho e gestão. Possibilitando direcionar a atenção para resultados específicos, normalmente pré-definidos em planejamento prévio. São utilizados para criar parâmetros, permitindo assim o monitoramento e diversas áreas, auxiliando nas decisões para a melhoria contínua, possibilitando análise das tendências e comparações com referenciais internos e externos.11
O presente artigo tem como objetivo aportar à importância do uso de indicadores de qualidade como uma ferramenta na gestão hospitalar, maximizando a assistência farmacêutica e contribuindo para a melhoria contínua de processos organizacionais.
METODOLOGIA
Foram priorizadas informações obtidas a partir de referências bibliográficas e eletrônicas do Scielo, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Os uni termos utilizados para pesquisa foram: indicadores de qualidade em farmácia hospitalar, indicadores de desempenho, assistência farmacêutica e gestão hospitalar.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação. Ajudam a explicar e descrever a situação atual de um determinado problema, permitindo o estabelecimento de padrões e conseqüentemente o seu acompanhamento ao logo dos anos. Caso a análise não seja possível ser realizada com um único indicador, utiliza-se então um conjunto de indicadores para assim, realizar uma análise em conjunto. 1,5
São capazes de contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais, mensurando os resultados e gerindo o desempenho, facilitando o planejamento e viabilizando a análise comparativa da organização. Eles devem ser gerados sempre assegurando a disponibilidade dos dados e resultados mais relevantes ao menor tempo e custos possíveis. 1,5
Os indicadores de qualidade podem ser identificados em seis categorias básicas, com relação aos elementos da cadeia de valor, estes são: eficiência, eficácia e efetividade, que estão relacionadas às dimensões do resultado; enquanto a economicidade, excelência e execução estão relacionadas às dimensões do esforço.
Para sua construção, não existe uma metodologia padrão e muito menos um procedimento único, vários autores sugerem as principais experiências para construção dos mesmos. Portanto, é necessário identificar o que será mensurado, como será mensurado, estabelecendo indicadores de desempenho, analisando e validando cada um, construindo metas e fórmulas (especificadas por métricas estatísticas, comumente formadas por porcentagem, média, número bruto, proporção ou índice) para conseqüentemente iniciar a coleta de informações, definindo responsáveis, ponderando e validando os indicadores finais com as partes envolvidas, assim os resultados são mensurados onde há a análise e interpretação dos dados obtidos. Estas etapas devem assegurar coerência da formulação e implementação do conjunto de indicadores. 1,5
Alguns autores ainda alertam que, no processo de gestão dos indicadores deve-se evitar medir apenas o monitoramento, em vez da melhoria contínua da qualidade e desempenho; utilizar muitos indicadores sem a estabelecer a prioridade e hierarquia. 1
Durante a identificação do que será mensurado, cabe ressaltar e identificar em qual nível da Administração Pública que se deseja criar medidas. Após esta identificação é necessário identificar o que deverá e precisa ser mensurado (Quadro 1). Os principais níveis de acordo com o BRASIL, 2009, são:
Macro (Governo);Meso (Política Pública ou Ser de Governo);Micro (Organização);Nano (Unidade de Organização).
Quadro 1: Os indicadores propostos pela Certificação em Farmácia Hospitalar.
Processos da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Recebimento
% de erros na nota fiscal, por fornecedor
Número de notificação de penalizações emitidas
Aquisição – Fornecedor
Novos produtos testados com menor preço
Taxa de não conformidades na entrega
Economia gerada por preços negociados
Valor de compra de itens A da Curva ABC
Giro de estoque
Compras de urgência
Padronização
Índice de medicação não padronizado prescritos
% de adesão à padronização
Abastecimento
Taxa de erros de inventário
Taxa de medicamentos em falta
Valor de produtos perdidos por vencimento
Índice de não atendimento a unidades clínicas
Educação Continuada
Número de horas/ homem de treinamento
Treinamentos técnicos realizados
Farmacovigilância
Notificação de reações adversas a medicamentos
Notificações de desvios técnicos de qualidade
Interações medicamentosas identificadas
Dispensação
Número de itens dispensados
Número de kits cirúrgicos preparados
Valor dos medicamentos dispensados
Índice de devolução
% de erros de dispensação
Atenção Farmacêutica
Índice de erros e erros potenciais
Pacientes orientados
% de prescrições avaliadas pelo farmacêutico
Número de intervenções farmacêuticas realizadas
Taxa de não aderência à recomendação de adequação da prescrição de antimicrobianos
Informações sobre medicamentos solicitadas/ fornecidas
Número de pacientes com acompanhamento farmacoterapêutico
Fonte: Certificação e Farmácia Hospitalar (2011).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao entender melhor a importância dos indicadores de qualidade e seu papel na gestão da assistência farmacêutica fica mais do que evidente que esta ferramenta é de grande importância. Portanto a avaliação de desempenho torna-se uma preocupação constante.
Este desempenho envolve muitos aspectos que influenciam principalmente na questão financeira e na qualidade de atendimento, ainda mais quando se trata da rede pública. Essa irá depender não só da eficiência do gestor, já que está diretamente em consonância com o Estado. 6
De forma geral, os indicadores não são simplesmente números, são atribuições de valor, objetivos, acontecimentos e situações.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério do Planejamento, Secretaria de Gestão. Guia Referencial para a medição de desempenho e Manual para Construção de indicadores. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.gespublica.gov.br/ferramentas/pasta.2010-05-24.1806203210/guia_indicadores_jun2010.pdfBRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência Farmacêutica Atenção Básica. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/283.pdf
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de abril de 1988.
BRASIL. Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/ lei8080.pdf
CIPRIANO, S.L. Desenvolvimento de um Modelo de Construção e Aplicação de um Conjunto de Indicadores de Desempenho na Farmácia Hospitalar com Foco na Comparabilidade. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para Obtenção do Título de Doutor em Saúde Pública. São Paulo, SP, 2009.DIAS, Marco Aurélio P. Administração de Materiais: Princípios, Conceitos e Gestão. São Paulo: Atlas, 2005.
FHEMIG. Planejamento Estratégico da Assistência Farmacêutica, Belo Horizonte, 2011.
FILHO, E.A. H; OTANI, N. A Utilização de Indicadores na Administração Publica: A Lei no 12.120/2002 do Estado de Santa Catarina. Disponível em: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/1648 GOMES, Maria José Vasconcelos de Magalhães; REIS, Adriano Max Moreira. Ciências farmacêuticas: uma abordagem em farmácia hospitalar. São Paulo: Atheneu, 2006.
10. GOMES, Carlos Alberto Pereira. A Assistência Farmacêutica no Brasil: Análise e Perspectivas. Esplanada dos Ministérios, Ministério da Saúde, Brasília &#8211; DF. Disponível em: http://www.cgee.org.br/arquivos/rhf_p1_af_carlos_gomes.pdf
11. RODRIGUES, M.L; TUMA, I.L. Certificação em Farmácia Hospitalar. Farmácia Hospitalar Número 14. Brasil. Junho/ Julho/ Agosto 2011
12. TORRES, Rachel Magarinos; CASTRO, Cláudia Garcia Serpa; PEPE, Vera Lúcia Edais. Critérios e Indicadores de Resultados para Farmácia Hospitalar Brasileira Utilizando o Método Delfos. Rio de Janeiro, Brasil, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v23n8/06.pdf
Autores:GUERRA, F.M.D; GUIMARÃES, H.A.A; AZEVEDO, M.A.G.A; ZAHREDDINE, G.L. ; LIMA, T.B , VIANNA ,BLB; FERREIRA, C.A.A.

Indicadores na gestão da assistência farmacêutica em uma rede pública

A Assistência Farmacêutica no Brasil vem focando o uso de indicadores de qualidade, sendo cada vez mais valorizada e utilizada na gestão hospitalar. Os seus critérios de construção, avaliação e acompanhamento ainda não são bem definidos já que não existe uma metodologia única.Tipo estudo : revisão.

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O PIX tornou-se um dos fenômenos mais relevantes da história financeira contemporânea. Em poucos anos, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos alterou hábitos de consumo, reduziu custos transacionais, ampliou a inclusão financeira e redefiniu a forma como pessoas, empresas e instituições realizam transferências de recursos.Entretanto, o impacto do PIX ultrapassa a esfera tecnológica. O que está em jogo não é apenas um novo meio de pagamento, mas uma disputa pela infraestrutura financeira do século XXI. Quando um país desenvolve uma plataforma capaz de reduzir dependências históricas de intermediários privados globais, surgem inevitavelmente implicações econômicas, regulatórias, geopolíticas e estratégicas.Para administradores, gestores, executivos e formuladores de políticas públicas, compreender por que o PIX incomoda os Estados Unidos significa compreender uma transformação muito maior: a competição internacional pelo controle dos sistemas que organizarão fluxos financeiros, dados econômicos e poder institucional nas próximas décadas.Definição Jurídico-Administrativa e Fundamento TeóricoSob a perspectiva jurídico-administrativa, o PIX pode ser compreendido como uma infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida e regulada pelo Banco Central do Brasil, destinada à liquidação instantânea de transações financeiras entre agentes econômicos.Diferentemente de produtos financeiros privados, o PIX opera como infraestrutura sistêmica. Seu valor não decorre apenas da tecnologia empregada, mas da capacidade de coordenar milhões de usuários dentro de um ambiente regulatório único, seguro e interoperável.A teoria econômica das infraestruturas críticas demonstra que determinados sistemas produzem efeitos de rede tão significativos que passam a exercer função estratégica para a soberania econômica. Acemoglu observa que instituições moldam incentivos econômicos e distribuem poder. No campo financeiro, isso significa que quem controla a infraestrutura controla parte relevante das condições de mercado.Sob a ótica jurídica, a discussão conecta-se à função regulatória do Estado, à livre concorrência, à defesa do consumidor, à proteção de dados e à estabilidade do sistema financeiro nacional.Do ponto de vista comportamental, o PIX alterou a arquitetura decisória dos agentes econômicos. Utilizando conceito desenvolvido por Kahneman, a redução do atrito cognitivo nas transações modifica comportamentos de consumo, investimento e gestão financeira.A questão central, portanto, não é tecnológica. É institucional.Metodologia e Recorte AnalíticoO presente estudo adota metodologia interdisciplinar de natureza:- Dogmática jurídica;- Econômica institucional;- Comparada internacional;- Comportamental aplicada à gestão.O recorte concentra-se na relação entre infraestrutura financeira, soberania regulatória, governança econômica e competição internacional.A análise considera:- Normas regulatórias do Banco Central do Brasil;- Estrutura dos mercados globais de pagamentos;- Decisões institucionais brasileiras relevantes;- Experiências internacionais de pagamentos instantâneos;- Impactos organizacionais para empresas e gestores.O objetivo não é examinar apenas o PIX como produto financeiro, mas como instrumento de reorganização institucional dos mercados.Critérios Práticos, Impactos e ElegibilidadeQuem é afetado- Bancos tradicionais;- Fintechs;- Instituições de pagamento;- Varejo físico e digital;- Empresas de tecnologia financeira;- Órgãos reguladores;- Consumidores;- Governos nacionais.Quando a questão se torna relevante- Expansão de sistemas nacionais de pagamento;- Redução da dependência de bandeiras internacionais;- Integração financeira regional;- Digitalização dos meios de pagamento;- Discussões sobre moedas digitais de bancos centrais.Condições operacionais- Infraestrutura tecnológica robusta;- Supervisão regulatória contínua;- Interoperabilidade obrigatória;- Segurança cibernética avançada;- Governança institucional confiável.Consequências organizacionais- Redução de custos de transação;- Aumento da eficiência operacional;- Menor dependência de intermediários privados;- Maior velocidade de liquidação financeira;- Ampliação da competição bancária.Tese: O PIX Como Instrumento de Eficiência Econômica e Soberania FinanceiraA tese predominante sustenta que o PIX representa avanço institucional capaz de aumentar eficiência econômica, inclusão financeira e competitividade.Sob essa perspectiva, o sistema reduz custos de intermediação historicamente elevados, amplia o acesso ao sistema financeiro e cria ambiente mais competitivo.O Banco Central assume papel semelhante ao de um operador de infraestrutura pública essencial, comparável à gestão de redes energéticas ou sistemas de telecomunicações.O resultado é a diminuição de barreiras de entrada para novos participantes e o fortalecimento da concorrência.Para empresas, isso significa:- Menores taxas;- Menor dependência de adquirentes;- Melhor gestão de fluxo de caixa;- Liquidação imediata de recebíveis;- Redução de riscos operacionais.Antítese: O PIX Como Desafio aos Modelos Globais de Intermediação FinanceiraA resistência observada em determinados segmentos internacionais não decorre necessariamente de oposição ao avanço tecnológico.O ponto central está na redistribuição de poder econômico.Durante décadas, os sistemas globais de pagamentos foram estruturados em torno de grandes redes privadas internacionais responsáveis pela intermediação de transações eletrônicas.Quando um sistema nacional consegue realizar pagamentos instantâneos a custos extremamente reduzidos, parte desse modelo de captura de receitas passa a ser questionada.O incômodo não está no PIX enquanto tecnologia.Está no precedente institucional.Se outros países reproduzirem modelos semelhantes, a dependência de determinadas infraestruturas privadas globais poderá diminuir significativamente.Sob a ótica geopolítica, a disputa deixa de ser comercial e passa a envolver influência econômica, dados financeiros, capacidade regulatória e soberania digital.Riscos, Exceções e Limites RegulatóriosApesar dos benefícios, o PIX não está imune a riscos.Riscos jurídicos- Fraudes eletrônicas;- Engenharia social;- Lavagem de dinheiro;- Crimes cibernéticos;- Conflitos envolvendo responsabilidade civil.Riscos organizacionais- Dependência excessiva de infraestrutura digital;- Interrupções sistêmicas;- Vulnerabilidades tecnológicas;- Exposição reputacional.Limites regulatóriosO sistema exige permanente equilíbrio entre:- Inovação;- Segurança;- Proteção de dados;- Livre concorrência;- Estabilidade financeira.A ausência desse equilíbrio pode gerar concentração de riscos sistêmicos ou redução da confiança dos usuários.Análise Jurisprudencial e Institucional AplicadaA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento favorável à proteção da concorrência, à defesa do consumidor e à responsabilidade dos agentes financeiros em contextos digitais.Nos litígios relacionados a fraudes bancárias eletrônicas, o STJ frequentemente aplica a teoria do risco do empreendimento, impondo às instituições financeiras deveres reforçados de segurança.Para empresas, isso significa que a adoção de soluções digitais deve ser acompanhada de estruturas robustas de governança, monitoramento e compliance tecnológico.A lógica institucional é clara:quanto maior a digitalização dos fluxos financeiros, maior o dever organizacional de prevenção de riscos.O PIX amplia eficiência, mas também amplia a responsabilidade corporativa.Análise Comparada InternacionalO fenômeno brasileiro não é isolado.Diversos países vêm desenvolvendo infraestruturas semelhantes:- Índia com o UPI;- Reino Unido com o Faster Payments;- União Europeia com iniciativas de pagamentos instantâneos;- China com ecossistemas digitais altamente integrados.A experiência indiana é particularmente relevante.O UPI transformou-se em uma das maiores plataformas de pagamentos instantâneos do mundo e demonstrou que sistemas nacionais podem alcançar escala global sem depender integralmente de redes privadas tradicionais.O movimento revela uma tendência estrutural:os países buscam reduzir vulnerabilidades estratégicas associadas à dependência de infraestruturas financeiras externas.Estudos de Caso e Aplicação Prática em NegóciosCaso 1: VarejoUma rede varejista que substitui parte das vendas realizadas por cartão por pagamentos via PIX reduz custos transacionais e acelera a disponibilidade de caixa.Consequências:- Maior liquidez;- Menor necessidade de capital de giro;- Aumento da margem operacional.Caso 2: Pequenas EmpresasMicroempresas passam a receber pagamentos instantaneamente, reduzindo dependência de antecipação de recebíveis.Consequências:- Menor custo financeiro;- Melhor planejamento de caixa;- Redução do endividamento operacional.Caso 3: Administração PúblicaÓrgãos públicos podem utilizar sistemas instantâneos para arrecadação e pagamentos, reduzindo burocracia e aumentando eficiência administrativa.Consequências:- Menor custo operacional;- Maior rastreabilidade;- Melhor governança financeira.Solução Jurídico-Estratégica e Passo a Passo OperacionalEtapa 1: Mapear dependências financeirasIdentificar custos associados a meios tradicionais de pagamento.Etapa 2: Avaliar riscos regulatóriosRealizar análise de compliance digital e proteção de dados.Etapa 3: Implementar governança tecnológicaCriar protocolos de prevenção a fraudes e resposta a incidentes.Etapa 4: Diversificar infraestrutura financeiraEvitar dependência exclusiva de um único canal de pagamento.Etapa 5: Monitorar mudanças regulatóriasAcompanhar continuamente normas do Banco Central e tendências internacionais.Etapa 6: Integrar estratégia financeira e estratégia digitalTransformar meios de pagamento em instrumento de vantagem competitiva.Síntese DialéticaA tese afirma que o PIX promove eficiência, concorrência e inclusão financeira.A antítese sustenta que sua expansão altera relações de poder econômico e desafia estruturas globais consolidadas de intermediação financeira.Ambas as posições possuem fundamento.A verdadeira questão não é escolher entre inovação nacional ou integração global.O desafio consiste em construir modelos capazes de combinar eficiência econômica, segurança regulatória e autonomia institucional.Nesse contexto, emerge uma observação particularmente relevante formulada por Northon Salomão de Oliveira:“Quem controla a infraestrutura financeira não controla apenas pagamentos; controla a velocidade da economia, a circulação da confiança e a arquitetura invisível do poder institucional.”A disputa em torno do PIX revela precisamente essa realidade.Não se trata apenas de tecnologia.Trata-se de governança.ConclusãoO PIX incomoda determinados interesses internacionais porque representa mais do que um sistema de pagamentos instantâneos.Ele demonstra que infraestruturas financeiras estratégicas podem ser desenvolvidas sob coordenação regulatória nacional, com elevada eficiência operacional e ampla adesão social.A discussão ultrapassa o campo bancário e alcança temas centrais da administração contemporânea: governança, soberania digital, concorrência, gestão de riscos e estratégia institucional.Para gestores, empresas e formuladores de políticas públicas, a principal lição é objetiva: a competição econômica do século XXI ocorrerá cada vez menos apenas entre produtos e cada vez mais entre infraestruturas.Quem compreender essa transformação estará mais preparado para decidir, regular e competir no futuro da economia digital.

PIX e governança Financeira: Por que o PIX incomoda os Estados Unidos e o que está em disputa na infraestrutura financeira do futuro

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

Indicadores na gestão da assistência farmacêutica em uma rede pública

Claudia Aparecida Avelar Ferreira

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Claudia Aparecida Avelar Ferreira

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