leadership

LEADERSHIP

negociacao-2

NEGOCIACAO

gestao-3

GESTAO

consultoria-2

CONSULTORIA

falandobem

FALANDOBEM

financasessenciais

FINANCASESSENCIAIS

Seja Premium e tenha acesso ao nosso arsenal de cursos

Administradores PREMIUM

Você sabe o que o Poder Executivo faz? 
Por :Fabrício Ribeiro

INTRODUÇÃO:

Como entidade de Direito Público interno e como entidade político-federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no principio da divisão dos poderes nos ternos do artigo 2º, segundo o qual são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, que são eles o legislativo, o executivo e o judiciário.
No entanto, o poder estatal é uno e indivisível e o que se comenta é a separação dos poderes, dando a idéia de um surgimento de um Estado com varias poderes, ou seja, com varias soberanias, já que o poder é expressão de soberania, o que não se revela compreensível pelo motivo de que não se pode ter varias soberanias no mesmo estado.
A separação dos poderes vem desde o século XVIII , em 1789 na França, que esta vem exigida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu artigo 16, na qual explana : “toda sociedade na qual a garantia dos direitos não esta assegurado, nem a separação dos poderes determinada não há constituição”. Essa preocupação com a separação dos poderes vem visando proteger a liberdade. 
Assim o Estado é um só, todavia, desempenha funções variadas, revela-se ora como Estado-Administrador, ora como Estado – legislador e ainda Estado – Juiz, estes com as suas respectivas funções especificas e particulares.

I. REGIME E FORMA DE GOVERNO 
Os sistemas ou regimes de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. O modo como se estabelece esse relacionamento, de sorte a preponderar maior independência ou maior colaboração entre eles, ou a combinação de ambos numa assembléia, no qual dá origem aos dois sistemas básicos : O Presidencial (Presidencialismo) e o Parlamentar (parlamentarismo).
O Sistema Presidencial é típico das Repúblicas, no qual o poder executivo é exercido pelo Presidente da República em que acumula a função de chefe de estado e chefe de governo. A Chefia de Estado tem primordialmente a função de representação do país junto à comunidade internacional e a unidade de Estado, em nível interno. Já o Chefe de Governo é responsável pela Administração Publica do Estado, ou seja, responsável pelo comando da máquina estatal e com a fixação das metas e princípios políticos que irão ser empregados no Poder Público. 
Modelo pelo qual o presidente cumpre um mandado por tempo fixo, não depende da confiança de órgão do Poder Legislativo, nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo. 
O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembléia e Câmara) não é parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato.
No Sistema Parlamentar é o sistema típico das monarquias constitucionais, no qual o poder executivo se divide em duas partes : um Chefe de Estado que é exercido pelo monarca (geralmente o rei) ou um Presidente da República, e o Chefe de Governo exercido pelo Primeiro Ministro; no qual o primeiro ministro é indicado pelo presidente da republica, mas a sua investidura depende da confiança da câmara dos Deputados.
A Forma de Governo é mais precisa quando se trata de estudar os órgãos de governo, através de sua estrutura fundamental e da maneira como estão relacionados. Esta classifica em monarquia e republica.
A monarquia tem como característica a vitaliciedade, ou seja, o monarca não governa por um tempo certo e limitado, ele governa enquanto viver ou tiver condições para continuar governando; hereditariedade, ou seja, sucessão ; e a irresponsabilidade , pelo motivo do monarca não ter responsabilidade política, isto é não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. 
A Republica é a forma de governo que se opõe à monarquia, tem um sentido muito próximo do significado de democracia, uma vez que indica a possibilidade de participação do povo no governo. As características principais da republica são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. 
Nós faremos uma análise do artigo 76 ao 91 da Constituição da República Federativa do Brasil. 
II . FUNÇOES DO PODER EXECUTIVO ( artigo 76 ao 91 da Constituição Federal)

O Poder Executivo tem por principal finalidade constitucional a realização da função administrativa, ou seja, administrar a máquina Publica. 
O Poder Executivo, porém, não exerce o monopólio da função administrativa, visto que o Poder Legislativo e o Judiciário exerce, funções atípicas, ou seja, administram também quer de forma peculiar( em seu regimento interno), quer pela forma corrente, quer no desempenho da função própria, quer encarregados aos respectivos órgãos funções em principio cabíveis ao Poder Executivo.
Da mesma forma , que a atividade administrativa do Poder Executivo não é a única função exercida.. Este exerce outras atividades de importância como a edição de Medidas Provisórias e o desempenho de funções próprias dentro do processo legislativo como a iniciação, a sanção, o veto, a promulgação e a publicação.
O artigo 84 da constituição pauta sobre as atribuições do Presidente da Republica, dentre elas prevê a expedição de decretos e regulamentos para a correta execução da lei.

III. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O VICE – PRESIDENTE :
É conferido a direção do poder executivo em nível federal ao Presidente da república (art.76 CF),a eleição do Presidente da Republica simultaneamente vinculada com à do vice-presidente (art. 77 CF), com um mandato de quatro anos (art.82 CF), que deve processar-se pelo regime de maioria absoluta, que se não atingida terá um segundo turno entre os candidatos mais votados.
O presidente da republica deve ter no mínimo trinta e cinco anos e ser brasileiro nato (art.14 VI “a” CF), é substituído, no caso de vacância sucessivamente pelo vice – presidente, pelo presidente da câmara dos deputados , pelo presidente do senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80 CF), no caso de vacância a permanência desses substitutos não é definitiva, devendo ser convocado novas eleições respeitando as regras do artigo 81 da constituição Federal. 
São de iniciativa privativamente do Presidente da República as leis que versem diretamente sobre assuntos diretamente ligados a Administração Publica (art.61, § 1º).
O Vice – Presidente (art.76 § 1º, CF), é eleito juntamente com o Presidente da Republica, substituindo no caso de impedimento, ou sucedendo-o, na hipótese de vacância. O artigo 79 e parágrafo único da Constituição Federal, no qual estabelece outras atribuições ao Vice – Presidente, como as atribuições estabelecidas em lei complementar, de auxiliar o Presidente da Republica nas missões especiais, e além de compor o Conselho da Republica e de Defesa Nacional. 

IV. OS MINISTROS DE ESTADOS ( ART.87, CF)
O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, nos quais devem ter uma idade mínima de 21 anos e estar ocupando cargos de provimento em comissão, ou seja, são admitidos e demitidos pelo presidente.
Os Ministros de Estado de acordo com o estabelecido pela constituição no artigo 84, parágrafo único, podem receber delegação do Presidente da República para realização de atos próprios da chefia do Poder Executivo.
V. CONSELHO DA REPÚBLICA (ART. 89 E 90 DA CF)
É um órgão consultivo, do qual fazem parte o Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, os lideres da maioria e da minoria da Câmara e do Senado Federal, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois indicados pelo presidente da republica, dois indicados pela câmara dos deputados e dois pelo senado federal, tendo mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
O conselho da republica deve ser obrigatoriamente ouvido em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sitio e também em questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas. 
VI. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (ART. 91 da CF)
O conselho de defesa nacional é composto pelo Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, pelos ministros da justiça, pelo Ministro de Estado da defesa, pelo Ministro das relações Exteriores e pelo ministro do planejamento, assim como o comandante da Marinha, do exercito e da Aeronáutica , em questões como : declaração de guerra e celebração da paz, critérios e condições para utilização de áreas indispensáveis a segurança nacional; questões relativas á independência nacional e a defesa do Estado democrático e em casos de decretação do estado de defesa, do estado de sitio e da intervenção federal.
VII. RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE OUTRAS AUTORIDADES FEDERAIS. ( ART. 85 CF)
A Constituição Federal vem a tratar do instituto dos crimes de responsabilidade como o meio adequado de apuração da responsabilidade do presidente da republica. São crimes próprios, que vem a constituir infrações político – administrativa cuja incidência enseja o chamado processo de impeachment.
O impeachment tem a idéia nuclear de que a autoridade processada deve ser destituída do cargo que ocupa em função de conduta que revele incompatibilidade com os interesses que necessitem ser tutelados pelo cargo que ocupa, sendo assim, este é um processo parlamentar de caráter bifásico, como também a pena finalmente aplicável à autoridade processada. O seu teor vem estabelecido no artigo 52 , parágrafo único da carta magna.
As autoridades que estam no rol da responsabilidade e que podem sofrer o processo de impeachment são : o Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador geral da Republica, o Advogado geral da União e em alguns casos os Ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica.
O artigo 86 da carta magna vem a relatar os crimes comuns e seus procedimentos a ser realizados por estes.
A imunidade penal temporária estabelecida pelo artigo 86 § 4º da constituição, no qual estabelece que o presidente da republica, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 
VIII. CONCLUSÃO 
Estando o Poder Público vinculado à lei, o aumento de sua esfera de atuação direta resultou no crescimento exponencial das normas vigentes e em dificuldades de o Legislativo, como órgão colegiado, apresentar soluções técnicas expeditas. 
De tudo isso, como já demonstrado, foi acompanhado o incremento da atuação legislativa do Poder Executivo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal atuação se dá ora em situações emergenciais (medidas provisórias), ora por meio de técnicas de colaboração entre os Poderes (leis delegadas), ora dando exeqüibilidade às normas legais existentes (regulamentos). 
Tudo isto impõe, como analisado, para um salutar equilíbrio entre os Poderes da República, concomitantemente: medidas que favoreçam o exercício funcional por todos os Poderes, medidas redutoras de influência excessiva de um sobre o outro e de medidas que incrementem a atividade fiscalizatória exercida pela sociedade e pelos Poderes Públicos

Você sabe o que o Poder Executivo faz?

Você sabe o que o Poder Executivo faz? Por :Fabrício Ribeiro INTRODUÇÃO: Como entidade de Direito Público interno e como entidade político-federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no principio da divisão dos poderes nos ternos do artigo 2º, segundo o qual são [&hellip;]

Você sabe o que o Poder Executivo faz? | Administradores

Home

Artigos

Informação e Educação para líderes e suas equipes. Notícias, artigos, cursos, palestrantes, mentorias e treinamentos personalizados para profissionais e empresas

Administradores

https://cdn.administradores.com.br/app/uploads/2023/06/06200454/Logo-administradores.png

Administradores | Conhecimento para Resultados

Por: Fabricio Ribeiro Batista INTRODUÇÃO: 1.1 – Previsão Legal: Lei 6.019/74 1.2 – Definição Legal: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço. 1.3 – Definição de empresa de locação de mão de obra temporária: Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja a atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. Para que estas pessoas possam assim ser reconhecidas, necessário se torna que integrem o plano básico do enquadramento sindical mencionado pelo art. 577 da CLT. Seu funcionamento dependerá de registro no Departamento Nacional De Mão De Obra do Ministério do Trabalho. 1.4 – Das condições do registro: A empresa para efetuar o registro acima mencionado o instruirá com os seguintes documentos: prova de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial da localidade em que tiver sede; prova de possuir capital social de no mínimo quinhentas vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país; prova de entrega da relação de trabalhadores a que se refere o art. 360 da CLT, bem como apresentação do “Certificado de Regularidade de Situação”, fornecido pelo INSS; prova de recolhimento de “Contribuição Sindical”; prova da propriedade do imóvel-sede ou recibo referente ao último mês, relativo ao contrato de locação; e prova da inscrição no “Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda”. 1.5 – Do contrato entre a empresa fornecedora de mão de obra e da locadora de mão de obra. Este contrato obrigatoriamente deverá ser escrito, constando o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviços. Tal contrato não poderá exceder de 3(três) meses, salvo se houver autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho. 1.6 – Do contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as pessoas pela mesma contratadas para prestarem serviços à empresa locadora de mão de obra. Tais contratos deverão ser escritos e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores pela Lei 6.019/74. Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora dos serviços ou cliente, ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. 1.7 – Dos direitos do trabalhador temporário: a) jornada de 44 horas semanais; b) remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços ou clientes, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional; c) férias proporcionais com 1/3; d) repousos semanais remunerados; d) adicional por trabalho noturno; e) FGTS; f) seguro contra acidente do trabalho; g) proteção previdenciária; h) gratificação natalina; i) horas extras. O trabalhador temporário perdeu o direito a indenização de que trata a alínea “f” do art. 12 da Lei 6.019/74, diante da edição da Lei 7.839/89, revogada pela Lei 8.036/90, que manteve a obrigatoriedade da filiação ao regime fundiário. Havendo falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, assim como pela remuneração e indenização devidas ao trabalhador temporário ( art. 16 da Lei 6.019). CONCLUSÃO: O contrato temporário é uma ótima forma de se começar a trabalhar, por que geralmente, as empresas transformam os temporários em permanentes e existe uma previsão legal para isso ou seja o empregado não poderá ser temporário indefinidamente. Enfim desde que sejam respeitadas as normas o contrato temporário uma excelente saída para o desemprego. BIBLIOGRAFIA: 
Lei 6.019/74 
CLT

Noções de um contrato de trabalho temporário

Por Fabricio Ribeiro 
Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles : Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. 
Empregador Rural: Art. 3º da Lei 5.889/73. Define-nos a regra jurídica em comento que empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meios de prepostos e com auxílio de empregados. Incluí-se em tal conceito a exploração industrial em estabelecimento agrário, situada nesta atividade econômica, desde que não compreendida no âmbito da CLT. Também equipara-se à figura do empregador rural, a pessoa física que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização de trabalho de outrem (art. 4º da Lei 5.889/73). 
Empregador Doméstico. É a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua no seu âmbito residencial. 
Grupo de Empresas. O § 2º do art. 2º da CLT que, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo-se grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Para a teoria da solidariedade passiva o grupo econômico não é empregador único, embora reconheça a existência da responsabilidade comum entre as empresas. Já a teoria da solidariedade ativa entende que o empregador é o grupo como um todo. Em ambos os casos reconhece-se a solidariedade entre as empresas do grupo, em relação às obrigações para com os seus empregados 
Empregador por Equiparação. Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si. O que é empregado? Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta. 
Empregado em domicílio. É aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere(art. 83 da CLT). 
Empregado Aprendiz. O parágrafo único do art. 80 da CLT define aprendiz como “o menor de 12 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho”. O menor aprendiz tem todos os direitos do trabalhador comum. A Carta Magna de 88 proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, limitando o labor nestas condições para a idade de 14 anos (Emenda Constitucional nº 20). Analisando-se o conteúdo do inciso XXX do art. 7º da C.F. de 88 verificaremos que não é permitida qualquer discriminação de salários por motivo de idade, razão pela qual entendemos que não se pode mais admitir que o empregado aprendiz perceba menos que um salário mínimo legal. Tal posicionamento nos leva a concluir pela revogação da antiga redação dada pelo art. 80 da CLT (pagamento de meio salário mínimo na primeira metade do contrato e 2/3 na segunda metade). Caracteriza-se tal contrato de trabalho pelo seu caráter discente. 
Empregado Doméstico. Lei 5.859/72. Reza o seu artigo primeiro que “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Não se encontram inseridos nesta categoria os porteiros, vigias, zeladores, faxineiros, etc., que prestam serviços para a administração do edifício, posto que regidos pela CLT( vide art. 1º da Lei 2.757/56). Com relação a definição legal, apenas registramos nossa divergência em relação ao termo “ no âmbito familiar”, pois o motorista particular que presta serviços para a família, o faz não no âmbito familiar, mas para o âmbito residencial, já que labora externamente. Assim a definição a nosso ver o mais correto seria “no âmbito familiar ou para a residência”. 
Empregado Rural. Lei 5.889/73. O empregado rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. 
Empregado Público. O empregado público é aquele funcionário da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, suas autarquias e fundações, que seja regido pela CLT. Possuem os mesmos direitos do empregado comum. 
Ainda temos o Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e o Trabalhador Avulso. Trabalhador Autônomo. O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, assumindo os riscos da atividade econômica. Não existe qualquer subordinação jurídica entre o prestador e o tomador de serviços, inaplicando-se a CLT para o primeiro. 
Trabalhador Eventual. O conceito deste encontra-se na alínea “a” do inciso IV do art. 12 da Lei 8.212/91, que assim se expressa: “trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. 
Trabalhador Avulso. A definição dada pelo inciso VI do art. 12 da Lei 8.212/91, nos indica que trabalhador avulso “é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”. O trabalhador avulso pode ser sindicalizado ou não, mas a execução dos seus serviços será feita com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria. Distingue-se o trabalhador avulso do eventual, porque o primeiro tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço avençado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, quando estabelecida entre as partes. O avulso presta serviço numa atividade permanente, enquanto a atividade do eventual é esporádica, ocasional no âmbito da empresa. 
Conclusão 
Assim espero ter conseguido esclarecer sobre o referido assunto, é claro que não quis aqui esgotar este tema, na verdade somente tentei mostrar que temas tão corriqueiros e tratados de forma que integram nossas vidas, as vezes não temos uma definição clara sobre eles e nem sabemos qual a visão da justiça a respeito do que foi aqui abordado. Bibliografia: 
Constituição Federal. 
CLT. 
Lei 5.889/73. 
Lei 8.212/91. 
Lei 8.212/91.

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR

Por Fabrício Ribeiro. 
Em sentido formal, administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias. São serviços públicos em geral. 
Numa visão global, a administração pública é todo o aparelhamento do Estado pré-ordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. 
A administração não pratica atos de governo, ela pratica apenas atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São chamados atos administrativos. 
Não devemos confundir governo com administração. Pois o governo é a atividade política e discricionária, de conduta independente, com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade pela execução. 
Estado é o conjunto dos poderes políticos de uma nação, é a nação politicamente organizada. Já administração é atividade neutra, geralmente vinculada à lei ou à norma técnica, com conduta hierarquizada, executando seus atos sem responsabilidade constitucional e política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução. 
A administração é o instrumento de que dispõem o Estado para pôr em pratica as opções políticas do Governo. 
A administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar dos cidadãos e de processo social. Ou seja, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando o bem comum. 
Quanto aos elementos do Estado não há consenso na doutrina. Alguns autores entendem que apenas a soberania e a territorialidade são essenciais (Santi Romani.) Já para outros haveria dois elementos materiais : O território e o povo e um elemento formal: a soberania. 
Já Del Vecchio entende que alem do povo e do território há um terceiro que é o vinculo jurídico, ou seja, um sistema, onde uma multidão de pessoas encontra a própria unidade na forma do direito. 
Donato Donati sustenta que o terceiro elemento é a pessoa do estatal, dotada de capacidade para o exercício duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre o povo, outra territorial, sobre o território. 
Com Groppali surge a afirmação de um quarto elemento, que é a finalidade, ou seja, as pessoas só se integram numa ordem e vivem sob um poder, em função de um fim a atingir; o estado, sendo dotado de ordem própria e poder também deverá ter uma finalidade peculiar, que justifique sua existência. 
Ataliba Nouguera entende existirem cinco elementos caracterizadores do Estado: Território, o povo, (elementos materiais), a soberania e o poder de império, que representam dois aspectos do poder (elementos formais) e a finalidade, que indica mais especialmente como a regulação global da vida social. 
Em suma é fácil perceber que o conceito de Estado não é único para cada corrente doutrinária mas para se entender de forma simples o Estado foi criado para fazer pela sociedade o que a própria sociedade não pode fazer por si mesma.

ESTADO, GOVERNO E ADMISTRAÇÃO VOCÊ SABE O QUE SÃO?

A dignidade do erro tornou-se uma das questões mais relevantes para organizações que operam em ambientes de elevada complexidade, transformação tecnológica acelerada e crescente pressão regulatória. Empresas que buscam inovação dependem inevitavelmente de experimentação, mas a experimentação produz falhas. Surge então um dilema central para a gestão contemporânea: como permitir o erro sem comprometer governança, responsabilidade e segurança institucional?O problema transcende a cultura organizacional. Trata-se de uma questão jurídica, econômica, psicológica e estratégica. Ambientes excessivamente punitivos reduzem a inovação, enquanto ambientes excessivamente permissivos podem ampliar riscos regulatórios, perdas financeiras e violações de compliance.A dignidade do erro representa precisamente o ponto de equilíbrio entre aprendizado organizacional e responsabilidade institucional. Sua correta compreensão interessa diretamente a administradores, executivos, gestores públicos, conselhos de administração, departamentos jurídicos e estruturas de governança corporativa.Definição Jurídico-Administrativa e Fundamento TeóricoA dignidade do erro pode ser definida como o reconhecimento institucional de que falhas decorrentes de decisões legítimas, tomadas com diligência, informação adequada e observância dos deveres de governança, constituem elementos inerentes ao processo de inovação e aprendizado organizacional.Sob a perspectiva jurídica, essa compreensão dialoga com o princípio da boa-fé objetiva, com a proteção da confiança legítima e com a racionalidade subjacente à Business Judgment Rule, amplamente discutida no direito societário contemporâneo. A premissa central é que nem toda decisão malsucedida configura culpa, negligência ou responsabilidade jurídica.Do ponto de vista econômico, a teoria da destruição criativa de Schumpeter demonstra que a inovação depende da disposição para substituir modelos anteriores por novas soluções, processo inevitavelmente acompanhado por tentativas fracassadas.Na psicologia organizacional, pesquisas de Amy Edmondson sobre segurança psicológica demonstram que equipes de alto desempenho tendem a reportar mais erros não porque falhem mais, mas porque operam em ambientes que permitem aprendizado coletivo.A filosofia também oferece fundamentos relevantes. Immanuel Kant sustentava que a autonomia exige capacidade de julgamento. Julgar implica assumir o risco da falibilidade. Da mesma forma, Michel Foucault observou que sistemas excessivamente disciplinares produzem comportamentos conformistas, reduzindo a criatividade e a capacidade crítica.Nesse contexto, a dignidade do erro não significa tolerância à incompetência. Significa reconhecer que a inovação exige espaço institucional para decisões honestas que, posteriormente, revelem-se equivocadas.Metodologia e Recorte AnalíticoO presente estudo adota abordagem dogmático-jurídica, interdisciplinar e aplicada à gestão.O recorte integra:Direito empresarial;Governança corporativa;Economia comportamental;Psicologia organizacional;Filosofia política e moral;Administração estratégica.A análise concentra-se em organizações públicas e privadas submetidas a ambientes de inovação, transformação digital, compliance regulatório e gestão de riscos.A investigação parte de uma tensão concreta:Tese: organizações inovadoras precisam legitimar o erro.Antítese: organizações responsáveis precisam controlar o erro.A solução depende da construção de mecanismos institucionais capazes de distinguir erro produtivo de negligência.Critérios Práticos, Impactos e ElegibilidadeA dignidade do erro mostra-se aplicável quando estão presentes os seguintes elementos:Decisão baseada em informações razoavelmente disponíveis;Observância dos protocolos internos de governança;Ausência de fraude ou dolo;Existência de racionalidade econômica ou estratégica identificável;Processo decisório documentado;Avaliação prévia de riscos.São diretamente afetados:Conselhos de administração;Diretores executivos;Gestores de projetos;Equipes de inovação;Estruturas de compliance;Órgãos públicos responsáveis por políticas inovadoras.Impactos organizacionais observáveis:Aumento da capacidade inovadora;Redução da omissão decisória;Melhoria do aprendizado institucional;Ampliação da adaptabilidade estratégica;Fortalecimento da governança baseada em evidências.Riscos, Exceções e Limites RegulatóriosA dignidade do erro não constitui excludente universal de responsabilidade.Não se aplica quando houver:Fraude;Dolo;Conflito de interesses não declarado;Violação deliberada de normas;Descumprimento de controles internos;Ocultação de informações relevantes.A economia comportamental oferece importante alerta.Daniel Kahneman demonstrou que gestores frequentemente sofrem influência de vieses cognitivos, excesso de confiança e ilusão de controle. Consequentemente, organizações não podem utilizar a retórica da inovação para justificar decisões tomadas sem diligência adequada.O desafio regulatório consiste precisamente em distinguir:Erro decorrente de experimentação legítima;Erro decorrente de imprudência;Erro decorrente de negligência;Erro decorrente de má-fé.Essa diferenciação constitui uma das funções centrais da governança contemporânea.Análise Jurisprudencial e Institucional AplicadaA jurisprudência brasileira tem demonstrado crescente preocupação com a proteção de decisões legítimas tomadas em contextos de elevada complexidade administrativa e empresarial.No âmbito do STF, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.655/2018, que introduziu dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), consolidou-se maior atenção à análise das consequências práticas das decisões administrativas e ao contexto em que foram produzidas.Os artigos 20, 21 e 22 da LINDB representam verdadeira inflexão institucional ao exigir que órgãos de controle considerem dificuldades reais da gestão e circunstâncias concretas enfrentadas pelos administradores públicos.No campo empresarial, o STJ tem reiteradamente valorizado a boa-fé objetiva, a confiança legítima e a análise contextual das condutas, afastando interpretações puramente formalistas quando incompatíveis com a racionalidade econômica das relações empresariais.Para empresas, o impacto é direto:Maior valorização da documentação decisória;Necessidade de registro dos fundamentos das escolhas estratégicas;Fortalecimento dos mecanismos de accountability;Redução da cultura defensiva de gestão.Análise Comparada InternacionalNos Estados Unidos, a Business Judgment Rule constitui uma das principais proteções aos administradores corporativos.A lógica é simples: tribunais não devem substituir o julgamento empresarial de gestores quando estes atuam de boa-fé, informadamente e sem conflitos de interesse.No Reino Unido, a Companies Act reforça deveres fiduciários, mas reconhece que decisões empresariais envolvem risco inerente.Na União Europeia, o avanço das regulações de governança e sustentabilidade tem estimulado modelos de gestão que conciliam accountability e inovação.Os sistemas mais competitivos do mundo compartilham um elemento comum: não eliminam o erro. Criam mecanismos para aprender com ele.Estudos de Caso e Aplicação Prática em NegóciosCaso 1: Transformação DigitalUma instituição financeira investe milhões em uma plataforma digital que não alcança adesão esperada.A análise superficial aponta fracasso.A análise estratégica revela:Hipóteses claramente formuladas;Testes controlados;Gestão adequada dos riscos;Aprendizados aproveitados em projetos posteriores.O investimento não produziu retorno imediato, mas gerou conhecimento organizacional valioso.Caso 2: Desenvolvimento de ProdutoUma indústria lança solução inovadora que fracassa comercialmente.A empresa documenta todo o processo decisório.Posteriormente, as tecnologias desenvolvidas são incorporadas a novos produtos de sucesso.O erro operacional transforma-se em ativo estratégico.Caso 3: Gestão PúblicaUm gestor implementa política experimental baseada em evidências disponíveis.Os resultados ficam abaixo do esperado.A avaliação demonstra observância dos critérios técnicos, transparência e diligência.Nesse cenário, eventual fracasso não deve ser confundido com improbidade ou incompetência administrativa.Solução Jurídico-Estratégica e Passo a Passo OperacionalOrganizações que desejam institucionalizar a dignidade do erro devem adotar um modelo estruturado.1. Definir Taxonomia de ErrosClassificar formalmente:Erros aceitáveis;Erros evitáveis;Violações graves.2. Documentar DecisõesRegistrar:Informações utilizadas;Premissas adotadas;Alternativas avaliadas;Riscos identificados.3. Criar Comitês de AprendizadoTransformar falhas em conhecimento organizacional.4. Integrar Compliance e InovaçãoCompliance não deve atuar apenas como barreira.Deve funcionar como mecanismo de inovação segura.5. Medir AprendizadoAvaliar:Conhecimento gerado;Processos aperfeiçoados;Riscos mitigados.6. Desenvolver Segurança PsicológicaEstimular comunicação transparente de falhas sem eliminar mecanismos de responsabilização.Síntese DialéticaA tese sustenta que organizações inovadoras precisam legitimar o erro.A antítese argumenta que organizações responsáveis devem restringi-lo.Ambas as posições contêm elementos verdadeiros e insuficientes.A inovação sem responsabilidade produz desordem.A responsabilidade sem espaço para experimentação produz estagnação.É nesse ponto que emerge uma formulação particularmente relevante:“O erro deixa de ser ameaça institucional quando se transforma em conhecimento governável.” (Northon Salomão de Oliveira)A dignidade do erro não consiste em absolver falhas, mas em submetê-las a processos de aprendizagem, controle e aperfeiçoamento contínuo.A síntese, portanto, não está entre tolerar ou punir erros.Está em construir organizações capazes de distinguir falhas produtivas de condutas irresponsáveis.Como observava Nietzsche, “aquilo que não me destrói me fortalece”, mas apenas quando existe capacidade de interpretação e transformação da experiência. Da mesma forma, Montaigne lembrava que “errar é próprio do homem”, enquanto Habermas enfatizava a importância dos processos racionais de aprendizagem coletiva. Já Confúcio ensinava que a verdadeira sabedoria consiste em reconhecer os próprios erros e corrigi-los.A dignidade do erro nasce precisamente da convergência entre essas perspectivas: reconhecer a falibilidade humana sem abdicar da responsabilidade institucional.ConclusãoA dignidade do erro constitui elemento central da governança da inovação.Organizações que criminalizam toda falha reduzem capacidade adaptativa, criatividade e competitividade. Organizações que relativizam toda falha ampliam riscos jurídicos, regulatórios e financeiros.A solução encontra-se na construção de sistemas de decisão capazes de documentar escolhas, diferenciar erro de negligência, promover aprendizado institucional e fortalecer accountability.Em ambientes de elevada complexidade, vantagem competitiva não pertence às organizações que erram menos. Pertence às organizações que aprendem mais rapidamente, governam melhor seus riscos e transformam falhas inevitáveis em inteligência estratégica permanente.

Dignidade do Erro e Governança da Inovação: Como transformar falhas em vantagem competitiva sem comprometer responsabilidade e compliance

Times com alto nível de foco estratégico são 22% mais rentáveis e apresentam uma redução de 41% no turnover voluntário. O diferencial competitivo não reside na capacidade de produzir mais, mas na disciplina de produzir o que é essencial.



<h2 class="wp-block-heading">1. Qual a diferença entre Output e Outcome na gestão executiva?</h2>



Output refere-se ao volume bruto de entregas (features, relatórios, horas). Outcome é o resultado de negócio gerado por essas entregas. CEOs focados em produtividade medem o sucesso pelo Output; CEOs focados em resultados medem o sucesso pelo Outcome, priorizando a eficácia sobre a eficiência bruta.



<h2 class="wp-block-heading">2. Como o foco impacta a retenção de talentos segundo a Gallup?</h2>



Dados da Gallup demonstram que a clareza de prioridades é o maior preditor de engajamento. Times que sabem exatamente onde focar apresentam 41% menos turnover. A falta de foco gera fadiga de decisão e desmotivação, pois o time percebe que seu esforço está sendo desperdiçado em tarefas de baixo valor.



<h2 class="wp-block-heading">3. Por que o Google utiliza a regra dos 70% nos OKRs?</h2>



O framework de OKRs do Google estabelece que atingir 70% de um objetivo ambicioso é o ideal. Isso força o time a focar no que é transformador em vez de completar 100% de tarefas triviais. O foco é direcionado para o progresso estratégico, não para o preenchimento de listas de afazeres.



Nota: A produtividade mede a velocidade; o foco mede a tração. Sem tração, a velocidade é desperdício.

CEOs Que Buscam Times Mais Produtivos Perdem Para Quem Busca Times Mais Focados

No mês em que é celebrado a semana do meio ambiente, governos e organizações voltarão a discutir metas ambientais, reciclagem e economia circular. É um debate necessário. Mas existe um ponto central dessa agenda que ainda recebe menos atenção do que deveria: o papel das cooperativas e dos catadores na sustentação prática da reciclagem brasileira.



Quando falamos sobre economia circular, costumamos pensar em inovação, novas embalagens, tecnologias sustentáveis e compromissos ESG. Tudo isso é importante. Mas existe uma infraestrutura humana e operacional que torna essa cadeia possível no dia a dia e ela começa muito antes da indústria transformar resíduos em novos produtos.



Ela começa nas ruas, nos centros de triagem e nas cooperativas.



Hoje, os catadores são responsáveis por grande parte dos materiais recicláveis que retornam para a cadeia produtiva no Brasil. Em muitos casos, são eles que garantem a coleta, separação e destinação correta de resíduos que, sem esse trabalho, acabariam em aterros ou descartados irregularmente no meio ambiente.



Além do impacto ambiental, existe também um aspecto econômico que nem sempre é devidamente reconhecido. A reciclagem movimenta uma cadeia com potencial bilionário, reduz custos industriais associados à matéria-prima, gera empregos e dá suporte às políticas públicas de manejo de resíduos. E boa parte desse valor começa justamente no trabalho realizado pelas cooperativas.



Ainda assim, esse elo essencial da economia circular frequentemente opera com baixa visibilidade, pouca infraestrutura e acesso limitado à tecnologia, financiamento e capacitação.



Nos últimos anos, o avanço das discussões sobre ESG e logística reversa ajudou a ampliar a atenção sobre o tema. Muitas empresas passaram a compreender que sustentabilidade não pode ser construída apenas a partir do discurso ou da compensação ambiental. Ela depende de cadeias estruturadas, rastreáveis e socialmente inclusivas.



E é nesse ponto que as cooperativas assumem um papel estratégico.



Sem elas, a economia circular perde eficiência operacional, perde escala e perde impacto social. Afinal, não existe circularidade sem coleta e triagem. Mais do que reconhecer sua importância, precisamos discutir como fortalecer essas organizações de forma consistente. Isso passa por remuneração adequada, acesso a infraestrutura, digitalização da cadeia, previsibilidade operacional e integração cada vez maior entre cooperativas, empresas e sistemas de logística reversa.



O Brasil possui uma das maiores redes de catadores do mundo. A Semana do Meio Ambiente é um momento importante para refletirmos sobre isso. A transição para modelos mais sustentáveis não acontecerá apenas com novas metas ou compromissos públicos. Ela depende, sobretudo, do fortalecimento das pessoas e estruturas que já fazem a economia circular acontecer diariamente no Brasil.



Dar mais visibilidade às cooperativas e aos catadores não é apenas uma questão social. É reconhecer uma atividade essencial para o funcionamento da cadeia de reciclagem, para a redução de impactos ambientais e para o avanço concreto da agenda sustentável no país.



A economia circular brasileira já existe. E ela passa, necessariamente, pelas cooperativas.

Você sabe o que o Poder Executivo faz?

Fabricio Ribeiro Batista

O que a China já entendeu sobre vendas que o Brasil ainda ignora | Café com ADM #500

O que a China já entendeu sobre vendas que o Brasil ainda ignora | Café com ADM #500

Sobre o autor

Fabricio Ribeiro Batista

Seja Premium e tenha acesso ao nosso arsenal de cursos

Mais artigos deNegócios e Gestão

Dignidade do Erro e Governança da Inovação: Como transformar falhas em vantagem competitiva sem comprometer responsabilidade e compliance

CEOs Que Buscam Times Mais Produtivos Perdem Para Quem Busca Times Mais Focados

A economia circular brasileira passa pelas cooperativas — e isso precisa ganhar mais visibilidade