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Em 1983, quando eu ainda arriscava minhas primeiras palavras, tentando montar minhas primeiras frases, havia um numeroso e seleto grupo de jovens que reivindicavam pelo retorno das eleições diretas para presidente da república.
Após quase vinte anos da instauração do regime militar, o Deputado Federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) elaborou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que levou o nome de Emenda “Constitucional Dante de Oliveira”, que tinha como objetivo reinstaurar as eleições diretas para Presidente da República no Brasil. O então Senador Teotônio Vilela que viria a falecer meses depois, levou a público esta proposta através do programa “Canal Livre” da Rede Bandeirantes de Televisão o que impulsionou várias manifestações públicas no Brasil inteiro, e em Janeiro de 1984, mais precisamente no dia 25, aniversário da cidade, houve uma das maiores manifestações de apoio ao movimento já conhecido como “Diretas Já”, que contou com mais de 1,5 milhão de pessoas.
Estas manifestações que contaram com apresentações gratuitas de Fafá de Belém, (cantando entre outros temas, o Hino Nacional Brasileiro), contou também com apoio político, sindical, civil, artístico, como também de estudantes e jornalistas. Este movimento teve uma vitória parcial em 1985 quando foi extinto o regime militar e foi eleito pelo Colégio Eleitoral o presidente Tancredo Neves, que viria a falecer antes de sua posse, dando lugar ao seu vice José Sarney, o que gerou temor público pois este fazia parte do então Partido Democrático Social, o partido dos militares, que mais tarde formaria o Partido da Frente Liberal (Atual Democratas).
Apenas em 1989 após promulgada uma nova Constituição em Outubro de 1988, o Brasil voltou a ter o “direito” do voto direto para Presidente da República, onde foi eleito o Presidente Fernando Collor de Melo. Mas vejam, a palavra direito significa “faculdade legal de praticar ou não praticar um ato”. Uma vez que recebemos medidas coercivas, de modo que somos penalizados caso não exerçamos o “direito” de votar, este ato deve ser chamado dever. Alguns jornalistas apoiam que a penalização monetária por não votar é tão irrisória que podemos considerar até, que o voto não é obrigatório. Mas esta afirmação trata-se de uma falácia, pois não devemos pensar apenas na questão monetária, mas nas consequências que nos traz o fato de não justificarmos nossa ausência nas urnas como por exemplo não poder emitir um passaporte, documento de identidade, adquirir financiamentos, entre outros.
Algo que ainda não ficou entendido pelos brasileiros é que, quem comanda o país são os cidadãos, que por questões de logística, devem selecionar os seus representantes para estar no comando. Isso ficou visível na época das Diretas Já, onde o poder da massa democrática conseguiu trazer de volta algo que já era nosso por direito, porém como direito, o ato de não o fazer, não deveria acarretar coerções. Se o que nós conquistamos entre 1983 e 1990 foi a democracia, precisamos que exercê-la, lembrando também que democracia não é simplesmente o ato de votar, mas vai muito além do voto. É votar e acompanhar os trabalhos daqueles que escolhemos para estar em nosso lugar dirigindo esta nação. Verificar se realmente realizaram o que foi falado em propagandas políticas, debates, comícios e etc.
Quando analisamos os melhores argumentos dados pelas pessoas em favor do dever de votar, elas dizem coisas como: “Você deve votar para exercer seu dever cívico” ou “Você deve votar porque tem que ser responsável pela promoção do bem estar da sociedade” ou até mesmo “Deve votar porque tem uma dívida para com a sociedade e deve pagá-la”, o que estes argumentos realmente nos mostram é que não necessariamente devemos votar, mas dar alguma contribuição social, encontrar algum jeito de promover o bem comum. Mas o que faz o voto ser algo assim tão especial? Existem outras maneiras de contribuir com a sociedade, ajudando pessoas, sendo benevolentes, trabalhando voluntariamente em causas sociais, abrindo negócios para gerar emprego, sendo bons pais, bons educadores, até sorrindo para as pessoas na rua. Há inúmeras maneiras de pensar na sociedade, e retribuir, e o ato de votar é apenas uma delas.

Voto do cidadão brasileiro. Direito ou dever?

Se o que nós conquistamos entre 1983 e 1990 foi a democracia, precisamos que exercê-la, lembrando também que democracia não é simplesmente o ato de votar, mas vai muito além do voto

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Voto do cidadão brasileiro. Direito ou dever?

Leandro Souza

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