Graduado em Direito pela Universidade de Joinville a monografia foi inspirada no trabalho pioneiro, em 1998, desenvolvido pelo Advogado César Loeffler (A incidência de tributo sobre tributo – PIS e COFINS sobre a parcela de ICMS – “hoje considera a tese do século”);

Pós-graduado Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Brasil, em Direito Processual (monografia: O controle dos Atos da Administração Pública pelo Poder Judiciário – Atos Discricionários);

Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL – Lisboa – Portugal, variante Ciência Jurídico-Políticas (Dissertação: A natureza Jurídica das Obrigações Da Eletrobrás, emitidas em face do art. 4.º da lei 4.156/62.) publicada em Coimbra-PT, 2016;

Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL – Lisboa – Portugal, variante Ciências Jurídicas (Tese: Pobreza energética, oportunidades).

Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação da Universidade de Lisboa, registrado na FCT – Fundação para Ciência e Tenologia. ORCID https://orcid.org/0000-0002-3449-7751