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A Liderança sob Abordagem Contigencial: aspectos conceituais

01. Introdução As organizações fazem parte das nossas vidas desde os princípios da humanidade. Atuamos em diversas organizações fundamentais para a sobrevivência dos povos, como: uma universidade, um templo religioso, uma equipe esportiva, uma escola, uma banda de música, uma empresa industrial, comercial ou de serviço público ou privado, o exército e forças armadas, qualquer [&hellip;]

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AS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO QUE INFLUENCIAM NO DESENVOLVIMENTO DO MARKETING.

O modelo comportamental de tomada de decisões na área de marketing

Por Francisco Mirialdo Chaves Trigueiro 

	Nos anos 60, Herber Simon contribuiu de forma significativa para o estudo do trabalho dos gerentes. Segundo o mesmo, administrar é tomar decisões. Instituiu também o conceito de homem administrativo, que procura tomar as decisões satisfatórias, ao invés das decisões maximizadas. As decisões satisfatórias são aquelas que atendem aos requisitos mínimos desejados, ao contrário da teoria econômica tradicional, que pressupõe a maximização dos ganhos no processo decisório. As decisões são acompanhadas de riscos e incertezas, em que o administrador tem dificuldades de avaliar as probabilidades de acertos, além de listar todas as alternativas. Assim, Herbert Simon e March, em 1957, desenvolveram o conceito de racionalidade limitada, que exprime a incapacidade do tomador de decisões de dominar a complexidade do mundo, de compreender todas as informações, de dominar o tempo, como também o lado cognitivo. Estas características estão presentes no modelo comportamental, em que as informações são imperfeitas e incompletas, não se tem um conjunto completo de alternativas conhecidas e o tomador de decisão deve escolher a primeira alternativa minimamente aceitável.

	E na administração de marketing, como podemos observar a utilização do modelo comportamental de tomada de decisões? Será que as decisões de produto, preço, distribuição e comunicação de marketing são racionalmente limitadas? Como o estudo de comportamento de compra pode ser caracterizado como comportamental e limitado? Este artigo tem como objetivo analisar o gerenciamento de marketing a partir dos preceitos do modelo comportamental, uma vez que o mercado é complexo e as decisões, muitas vezes, devem ser tomadas rapidamente o que impede que se tenha o diagnóstico completo e previsível do ambiente.

	O marketing é uma função organizacional voltada para o mercado, que tem o objetivo de identificar, conhecer, conquistar e manter os clientes comprando de uma empresa. E o mercado consumidor está cada vez mais mutável e complexo, e isso exige também ações coordenadas de produtos, comunicação, distribuição, atendimento e relacionamento. As informações desse ambiente são fundamentais para se definir a estratégia adequada de marketing. Além do fator cliente, há também o macroambiente, representado pelas variáveis econômicas, políticas e governamentais, sociais e culturais, tecnológicas, competitivas e naturais que restringem ou ampliam as decisões mercadológicas. Tudo isso caracterizam as decisões de marketing como modelo comportamental, em que o profissional de marketing não tem o controle da situação e nem domina todas as informações. 

	O gerenciamento de produto compreende o ciclo de vida do produto, desde a sua concepção, teste, comercialização, crescimento, maturidade, declínio e, muitas vezes, sua revitalização. E esse processo exige do administrador de marketing muita perspicácia para tomar a decisão satisfatória, uma vez que as informações não são conhecidas totalmente, especialmente em relação ao público-alvo, o que pode vir a fracassar o lançamento de um produto.
	Em relação à precificação de um produto, as estratégias recebem muita influência do ambiente econômico, como taxas de juros e de câmbios, a renda do consumidor e as taxas de inflação, o que impede a empresa de dominar todas as informações sobre preços, e assim, decidir por uma política de preço errada. E a percepção do consumidor quanto ao valor de um bem, que muitas vezes é subjetiva, pode comprometer a maximização dos resultados e fazer com que a escolha seja a adequada dentro de um patamar satisfatório para manter a saúde financeira de empresa, ou pelo menos cobrir os custos.

	Nas decisões de distribuição, o comportamento do consumidor influencia na escolha adequada dos pontos-de-venda de produtos ou serviços. A localização, as leis de zoneamento, o tipo de produto, a concorrência são outros fatores que interferem nas decisões dos profissionais de marketing em relação à distribuição. O importante é que se faça sempre pesquisa com clientes e outras informações de mercado a fim de poder diagnosticar o ambiente e, assim ter elementos para que a tomada de decisão seja a adequada diante de tantos fatores envolvidos. 	

	Por fim, sobre a comunicação de marketing, os profissionais da área devem tomar decisões sobre qual disciplina (propaganda, relações públicas, promoção de vendas, merchandising, marketing direto, e-marketing) utilizar, qual o apelo das mensagens, qual o melhor canal de comunicação (TV, rádio, jornal, revista, Internet, ponto-de-venda, eventos), enfim qual a melhor maneira de atingir o público-alvo, atrair sua atenção e conquistá-lo, materializando todos os esforços em vendas. E o trabalho envolvido no processo requer informações, tecnologias, pessoas, tempo e recursos financeiros, o que torna a decisão racionalmente limitada, em função da falta de compreensão e domínio quanto à maximização do retorno do investimento em comunicação e publicidade. As empresas podem trabalhar com uma margem satisfatória para alcançar os objetivos, entretanto as variáveis incontroláveis como o tempo e a disponibilidade de informação podem restringir o campo de atuação.






O modelo comportamental de tomada de decisões na área de marketing

Por Francisco Mirialdo Chaves Trigueiro 

	A área de Organização, Sistemas e Métodos (OS&amp;M) representa, a princípio, a racionalidade e formalidade nas empresas. Até o final dos anos 80 as mudanças demoravam a acontecer, o ambiente interno era mais estável em função de uma maior previsibilidade do ambiente externo, uma vez que a consolidação da globalização econômica não havia acontecido. Assim, as empresas brasileiras se preocupavam com as variáveis econômicas, políticas, sociais, tecnológicas e competitivas a nível nacional, e por isso, em uma dimensão menor. Nesse sentido, os instrumentos de OS&amp;M podiam seguir o ritmo das circunstâncias da época. No Governo Collor, o Brasil começou o processo de abertura econômica no início dos anos 90 e consolidada nos governos FHC e Lula. As empresas passaram por reestruturação, com diminuição de níveis hierárquicos, com a implantação de sistemas de comunicação mais ágeis e flexíveis a fim de não se contrapor às variáveis ambientais incontroláveis, como as externas. Com a globalização, cresceu a concorrência e agora, as empresas brasileiras concorrem com as estrangeiras, instaladas ou não no Brasil.

Então, a forma de produção mudou, os departamentos de marketing e vendas tornaram-se fundamentais para manter a carteira de clientes. O público-alvo passou a ter mais alternativas de escolha de produtos e serviços. A gestão de pessoas passou a enfocar a capacitação de funcionários, que foram obrigados a mudar o perfil de formação, incluindo a intelectualidade, a inteligência emocional, a dominação tecnológica e da informática com o objetivo de atender o mercado cada vez mais exigente. As máquinas foram modernizadas, os processos de pedido e de produção passaram a ser automatizados. E o gerenciamento dessas áreas necessariamente passa pelo uso dos instrumentos de OS&amp;M. E agora no Século 21, mais do que nunca, as empresas devem repensar a forma como utilizam esses instrumentos de modo a alcançar os objetivos e manterem-se preparadas para competir.

Este artigo tem o objetivo de analisar como as empresas devem utilizar o Quadro de Distribuição de Trabalho, Fluxograma, Layout e Formulário no Século 21, diante de uma conjuntura ambiental mundial e, portanto, complexa.

O fator tempo implica em resultados práticos e até na lucratividade das empresas do Século 21. Assim, a alocação de recursos (matéria-prima, peças, equipamentos, entre outros) e de pessoas no desempenho de tarefas é significativa para a tomada de decisão e o gerenciamento. Nesse contexto, o Quadro de Distribuição de Trabalho (QDT) torna-se um instrumento importante. Entretanto, a sua elaboração deve nortear os resultados da companhia em um ambiente mais dinâmico e incerto. Não se permite que o QDT apenas simbolize que tarefas devem ser desempenhadas em cada função e por quem, quando e a seção. O mercado exige uma atuação mais concreta em curto prazo, e para a distribuição das atividades deve abranger, além das características citadas anteriormente a capacitação do funcionário, o equilíbrio de trabalho, a simplicidade do processo, a flexibilidade para atender a imprevistos e integração com demais departamentos. Empresas dos mais diversos setores (indústria, comércio ou serviço) dos mais diversos ramos (indústria automobilística, varejo alimentar ou empresas de aviação) devem distribuir as funções e respectivas atividades de modo a superar obstáculos, nem que para isso tenha que reformular tudo rapidamente, realocar pessoal, otimizar os recursos financeiros e materiais. Por exemplo, as empresas de aviação civil com a crise aérea devem estar preparadas para os blecautes e responder rapidamente ao principal interessado: o cliente. Para ele não importa quem internamente executa ou é responsável pelos serviços. Enfim, só deseja ter seu problema resolvido.

As atividades representadas no QDT são interligadas com outras do mesmo setor ou de outros. Esse processo de integração é possível através de um instrumento simbolizado pelos Fluxogramas, ou seja, é o passo a passo de cada ação relacionada a outras dentro das empresas. O fator humano nos fluxogramas representa a operação, o seu funcionamento, pois apenas o gráfico não significa que as atividades estão sendo desenvolvidas, a comunicação está acontecendo sem ruído e o feedback fornecido. Esse instrumento tem início, meio e possivelmente fim, dependendo das circunstâncias. Neste início de século, a tecnologia influencia a eficácia dos fluxogramas, e conforme explicitamos no início, a gestão de pessoas deve estar voltada para a preparação e capacitação do capital humano, uma vez que o processo só funciona com o mútuo entendimento das partes envolvidas. Ainda acontece, por exemplo, conflitos negativos entre pessoas e departamentos envolvidos, onde o fluxo do processo emperra nessas divergências. As áreas mais comuns são a de marketing e finanças, principalmente quando se define política de crédito para os clientes. Enquanto o pessoal de marketing planejar aumentar o limite de crédito, o setor financeiro veta, sem ao menos discutir e analisar racionalmente a decisão. O fluxo deve conter documentos como histórico do cliente na empresa, o seu cadastro financeiro em órgãos como SERASA, SPC e afins, para se estudar a medida mais adequada e rápida ao cliente.

Outro instrumento de OS&amp;M que influencia consideravelmente na operacionalização do QDT e fluxogramas é o Layout (ou arranjo físico). Apenas elaborar o QDT e definir os fluxos do processo das atividades sem a preocupação com as condições físicas de trabalho não chegará a lugar nenhum. Pelo menos não aonde a empresa deseja, que é o alcance dos seus objetivos definidos no planejamento. Às vezes, a empresa tem um espaço físico grande, mas não é funcional, não é harmonioso e não adaptado ao homem. Um dos grandes males do mundo contemporâneo é o estresse, e um ambiente de trabalho que não oferece condições adequadas, qualidade de vida e ergonomia pode contribuir com o surgimento dessa doença entre os funcionários da empresa. Naturalmente, o layout não é o único fator para que isso aconteça, mas oferece riscos de que venha acontecer. Para realizar o seu trabalho, o homem precisa de espaço e de uma arrumação dos móveis, máquinas e equipamentos adequados. Sem contar com a iluminação, ventilação e limpeza do ambiente de trabalho. Não se permite, até por questões legais, que um chão de fábrica, escritório ou loja tenha fios soltos pelo chão, mesas e cadeiras sem padrão de altura e espaço ao físico do trabalhador e trabalhem sem equipamentos de segurança. Outro ponto fundamental, até pela questão de tempo e decisão, que a arquitetura leve em conta o local da matéria-prima e o uso da mesma, a fim de evitar esforços necessários e, perda de tempo.

Quanto aos formulários, a sua importância se dá pelo fato de ser um excelente veículo de transmissão das informações que se tornam indispensáveis para o planejamento, execução e controle das atividades desenvolvidas. Nas empresas do Século 21, os formulários eletrônicos ganham destaque por serem mais rápidos. A comunicação interna precisa ser mais ágil, pois o concorrente pode estar pensando justamente em aprimorar o fluxo de comunicação para ganhar em competitividade com respostas mais rápidas e concretas para acionistas, clientes, sociedade, fornecedores, entre outros stakeholders. Muitas organizações vêm incluindo no planejamento estratégico ações de endomarketing no intuito de otimizar a comunicação na empresa e o conhecimento dos funcionários de tudo que se refere à mesma. Em síntese, procuram meios eficazes de tornar o fluxo de informação otimizado e adequado às condições externas e internas.

Esta rápida explanação não tem a pretensão de concluir o uso dos instrumentos técnicos em uma economia globalizada, e sim, de levantar questões para definir um problema de pesquisa mais aprofundado. Entretanto, para o aluno é interessante para entender a aplicação de instrumentos racionais em ambientes mais abstratos e mutáveis como o mundo dos negócios no Século 21.






O uso dos instrumentos de Organização, Sistemas e Métodos nas empresas do Século 21.

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

A Liderança sob Abordagem Contigencial: aspectos conceituais

Francisco Mirialdo

O erro que faz empresas gastarem em marketing sem vender | Café com ADM #496

O erro que faz empresas gastarem em marketing sem vender | Café com ADM #496

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