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A administração financeira visa a uma maior rentabilidade possível sobre o investimento efetuado pelos sócios ou acionistas, através da melhor utilização de recursos, de modo geral, escassos. Por isso, todos os aspectos de uma empresa estão sob a ótica da administração financeira. 
Dependendo do nível em que estivermos atuando, a administração financeira pode ser muito complexa. O que não será o nosso caso. Trataremos de conceitos básicos que todo empreendedor individual, micro e pequeno empresário deve saber. 
Levando em conta empresas já em pleno funcionamento, encontraremos na maioria delas poucos controles financeiros efetivos. E será sobre esse assunto de fundamental importância que iremos tratar. 
O estoque é tão importante que todo empreendimento deveria designar um “ministro”. O ministro do estoque. É nesse setor que os empreendimentos começam a encontrar problemas crônicos. Estes se refletirão no financeiro: capital de giro, contas a pagar, investimentos e depois na vida pessoal dos sócios. Vejamos o porquê disso. 
Para que o estoque seja bem administrado é preciso que tenhamos a Curva ABC. Esta curva consiste em listar em ordem crescente ou decrescente (opção do gestor) os produtos que têm participações maiores, medianas e menores tanto em faturamento quanto em volume de vendas. Assim, nela encontraremos os produtos que respondem pelo maior volume de vendas e faturamento; estes não podem faltar. Com base nesses dados faremos as programações de compra e venda. Haverá sempre a necessidade de um estoque mínimo. Mas apenas o suficiente para a empresa suportar um possível atraso na entrega de seus fornecedores. Nada de comprar exageros. 
Alguns empreendedores acham que se o estoque estiver baixo isso é sinal de que o negócio vai indo mal. Não pega bem junto aos clientes. Ora, o estoque precisa de rígido controle, não necessariamente ser lotado até o teto. O que não pode acontecer é faltar aquele produto responsável pelo maior faturamento da empresa. A Curva ABC serve para dar esse norte para a empresa. É um belíssimo relatório financeiro. 
A compra de matérias primas ou produtos acabados em excesso traz diversos inconvenientes. Entre eles, o principal é o comprometimento do capital de giro. Afinal, estoque parado é dinheiro que não rende. E esse dinheiro “congelado” fará falta em algum outro momento. 
Com necessidades de caixa, o gestor buscará socorro junto a bancos, financeiras ou agiotas (isso é muito mau), descontando cheques ou duplicatas. Mas o pior de tudo é quando usa o limite de cheque especial e de cartão de crédito, tanto de pessoa física como de jurídica. Com a chegada do desespero, é muito comum o empreendedor tomar medidas precipitadas, impensadas. Essas poderão levar péssimas consequências ao prosseguimento do negócio. 
Outro ponto importante é a conciliação bancária, contas a pagar e a receber. 
Tendo um controle aperfeiçoado sobre o fluxo de caixa, a empresa saberá com antecedência quando haverá sobra ou falta de dinheiro. Com isso, sua programação financeira será realista. Nunca se esquecendo de usar o princípio da prudência: pagará tudo e não receberá nada. Assim, o empreendimento deve contar com um volume tal de recursos que possa suportar todas suas despesas fixas. Além das variáveis (afinal, houve vendas) e com fornecedores (houve compras). Mas se houver excesso no estoque&#8230; 
A melhor maneira de se financiar a custo baixíssimo é através de seus fornecedores de produtos (matéria prima, produtos acabados, maquinários etc). Não que as vendas a prazo não possuam juro embutido. Geralmente há. Entretanto, se houver diferença entre os valores à vista e a prazo, essa diferença será lançada como despesa financeira, e não como custo. 
Custos é uma arte. E como tal deve ser tratada. 
De nada adianta uma produção otimizada, a melhor força de vendas, logística impecável, recursos humanos bem treinados e motivados se o preço praticado estiver com sua formação errada. Poderá estar vendendo muito e tendo até mesmo prejuízo, como vendendo abaixo do que poderia justamente porque o preço está superavaliado. Com isso não consegue ganhar mercado. Perdendo faturamento e lucro. Que é o que um negócio deve gerar para seus sócios ou acionistas. 
Muitos empreendedores compram determinado produto e colocam, por exemplo, um mark up de 2,00, ou seja, acrescentam 100% sobre o preço de custo. Isso apenas na intuição. Quando o correto é fazer uma planilha de custos. Nela, serão colocados os custos fixos e variáveis acrescidos da margem de lucro desejada. Entre os valores em percentuais que devemos lançar nessa planilha estão as despesas administrativas, comerciais, custos de produção (indústria)/comercialização (comércio e serviços), os impostos sobre a venda (ICMS, PIS/COFINS) e, é claro, a margem de lucro. Podemos dizer que preço = custos + despesas + lucro. Assim, o preço alcançado será aquele que atende os objetivos da empresa. A partir daí, comparações com a concorrência poderão ser feitas. 
Após a elaboração dos custos haverá o controle sobre o lucro, que se destina a corrigi-lo quando o mesmo é insatisfatório. Ou seja, se a meta não for alcançada, correções de rumo precisarão ser efetuadas. Sejam elas nos custos, nas despesas ou no lançamento ou extinção de produtos/serviços. Por outro lado, se o lucro desejado for atingido, a empresa deverá se esforçar ainda mais para que no próximo exercício financeiro esse resultado positivo se repita. O controle deverá ser ainda mais rigoroso na administração financeira do empreendimento. Afinal, o novo ditado é “em time que está ganhando também se mexe”. 
As micro e pequenas empresas são 98% daquelas em atividades, empregando 67% da mão de obra, tendo participação de 20% do PIB. 
Segundo dados da pesquisa SEBRAE SP referente ao ano de 2004, 29% das empresas não chegam a concluir o primeiro ano, 42% não atingem o final do segundo ano, 53% encerram suas atividades antes do fim do terceiro ano, 56% não ultrapassam o quarto ano, percentual que se repete ao final do quinto ano. 
Essa mesma pesquisa detectou as principais causas da mortalidade das empresas abertas na JUCESP entre 1999 e 2003: 
* características empreendedoras (conhecimentos, habilidades e atitudes insuficientes); 
* falta de planejamento antes da abertura; 
* falta de políticas de apoio (peso dos impostos, burocracia, falta de crédito e de política de compras governamentais). 
* baixo crescimento da economia (demanda fraca e concorrência forte); 
* problemas de saúde, particulares, com sócios, de sucessão e a criminalidade prejudicam o negócio; e 
* deficiência na gestão do negócio, após a abertura (ex: aperfeiçoamento de produtos, fluxo de caixa, propaganda e divulgação, gestão de custos e busca de apoio/auxílio). 
Os números apresentados acima são assustadores. Por isso, não caia na mesma armadilha. Planeje bem seu negócio. Se precisar de ajuda, procure. Não seja orgulhoso. 
O sucesso será consequência de uma boa administração financeira. 
Boa sorte!

Conceitos básicos de administração financeira

A administração financeira visa a uma maior rentabilidade possível sobre o investimento efetuado pelos sócios ou acionistas, através da melhor utilização de recursos, de modo geral, escassos. Por isso, todos os aspectos de uma empresa estão sob a ótica da administração financeira. Dependendo do nível em que estivermos atuando, a administração financeira pode ser muito [&hellip;]

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A Falsa Polêmica sobre a Tabela Price
 
 
 
Muito se tem falado sobre a Tabela Price. Mas é tanta coisa que as besteiras passaram a tomar conta desse debate. Gente que não tem o que fazer, ingênua, ignorante ou de má fé sai por aí dizendo (e o pior, escrevendo em livros e artigos) barbaridades sobre o anatocismo na Tabela Price.
 
Antes de mais nada, é preciso consultar algum dicionário e ler sobre o que se diz sobre a definição de anatocismo. Invariavelmente dirão tratar-se de cobrança de juros sobre juros. O dicionário eletrônico Houaiss define assim anatocismo: Acepção – cobrança de juros sobre juros, Etimologia – latim anatocismus, do grego anatokismós ‘usura, prêmio capitalizado’. Pois bem, os ingênuos e os de má fé propagam aos quatro cantos do planeta que não existe anatocismo no referido sistema de amortização porque o juro é debitado mensalmente e o saldo devedor diminui constantemente. Ainda bem.
 
Roberto Carlos Martins Pires, citado em acórdão do TJ-SP, de 04/05/2011, afirma que “a prestação é composta de amortização e juros, ambos quitados mensalmente, à medida que ocorre o pagamento, inexiste capitalização, pois não são eles incorporados ao saldo devedor”. E o magistrado concordou. Isto que chamo de ingenuidade e ignorância. Responsável por julgamentos na mais alta Corte paulista ainda não se atentou para o que seja anatocismo. Deve estar faltando dicionário por aquelas bandas.
 
Em momento algum se discute se há a incorporação de juros sobre o saldo devedor. Isto nunca foi relevante neste debate; a não ser para os de má fé. É um absurdo que se apeguem a esse detalhe para ludibriar os ingênuos e incautos.
 
Mas retornemos ao que interessa: a cobrança de juros sobre juros. Veja bem, em nenhum momento entrarei em pormenores sobre o saldo devedor. Afirmo e reafirmo que no sistema de amortização Tabela Price não é relevante estudarmos sobre o saldo devedor. O que queremos propor é desafiar o autor acima mencionado a provar que não existe juro composto (ou juro sobre juro) na parcela de juros que compõe a prestação na Tabela Price. 
 
A Prestação é formada por duas parcelas: a amortização e os juros. A Amortização é o retorno ao emprestador (ou financiador) do capital colocado à disposição do interessado. Esse retorno se dará em quantidade de prestações pactuadas na assinatura do contrato. Já os Juros significam a remuneração daquele capital que foi colocado à disposição do tomador (interessado). Como se vê, são duas parcelas distintas.
 
Quando o tomador do capital paga a prestação, uma parte diminui (amortiza) o saldo devedor e outra remunera (juros) o dono do capital. Assim, a amortização, quando somada ao longo dos vencimentos, será exatamente igual ao valor emprestado. É por isto que não faz o menor sentido falar-se em anatocismo no saldo devedor porque os juros sobre juros ocorrem em outra parcela da prestação. 
 
Quando se define o valor da prestação (prestações finitas, prefixadas e postecipadas) a parcela de juros já incorporou a capitalização composta dos juros. A equação utilizada para se obter o valor da prestação é a destacada logo abaixo:
 
 PMT = PV x i (1 + i)n 
 
 (1 + i)n -1
 
Através dessa equação é possível vislumbrar nitidamente que não se fala em saldo devedor, e sim em juros compostos na parcela de juro da prestação.
 
Explicando:
 
PMT pagamento (prestação);
 
PV é valor presente (capital inicial);
 
i é taxa de juro
 
n é a quantidade períodos 
 
Mais uma vez, os parâmetros acima em momento algum se referem a saldo devedor do contrato (capital emprestado/financiado). Por isto a ingenuidade ou má fé.
 
Como explicado anteriormente, a prestação é formada pela parcela de juro e pela parcela da amortização. 
 
Vamos separar cada parcela usando um exemplo numérico, onde o tomador se compromete a devolver o capital de R$ 1.000,00 em três prestações iguais, sucessivas e postecipadas com juros capitalizados de 5% ao mês. Vejamos como fica:
 
 
 
Calculando o valor da prestação:
 
Capital – FV = R$ 1.000,00
 
Taxa de Juros – i = 5% ao mês
 
Prazo – n = 3 meses
 
Prestação – PMT = ?
 
PMT = PV x i x(1 + i)n 
 
 (1 + i)n -1 
 
 
 
 
 
PMT = R$ 1.000,00 x 5% x(1 + 5%)3</span&gt;; 
 
 (1 +5%)3 -1
 
PMT = R$ 367,21
 
 
 
Tabela - Demonstrativa
 
 
 
 
Nº.
 
 
 
 Juros
 
 
 
Amortização 
 
 
 
Prestação
 
 
 
Saldo Devedor
 
 
 
 
 
0
 
 
 
 R$ 0,00
 
 
 
 R$ 0,00
 
 
 
 R$ 0,00
 
 
 
R$ 1.000,00
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 R$ 50,00
 
 
 
 R$ 317,21 
 
 
 
R$ 367,21 
 
 
 
R$ 682,79 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 R$ 34,14
 
 
 
 R$ 333,07 
 
 
 
R$ 367,21 
 
 
 
R$ 349,72 
 
 
 
 
 
3
 
 
 
 R$ 17,49
 
 
 
 R$ 349,72 
 
 
 
R$ 367,21 
 
 
 
R$ 0,00 
 
 
 
 
Obtido o valor da prestação, divida-o pela taxa de juro capitalizada pela equação (1 + i)n+1, onde i é a taxa de juro, n é a diferença de períodos e 1 é o período acrescentado à diferença entre os períodos sempre que houver parcelamento (regra matemática). Assim será encontrado o juro (capitalizado) embutido na prestação.
 
Passo 1
 
Prestação 1 – Juros 1 – Entre o período 3 e 1 há 2 períodos, portanto, teremos: (1+0,05)2+1 = (1,05)3 = 1,1576.
 
Prestação 2 – Juros 2 – Entre os períodos 3 e 2 há 1 período, portanto teremos: (1+0,05)1+1 = (1,05)2 = 1,1025.
 
Prestação 3 – Juros 3 – Entre os períodos 3 e 3 há 0 período, portanto teremos: (1+0,05)0+1 = (1,05)1 = 1,05.
 
Ficou bastante simples encontrar a capitalização de juros (anatocismo) na parcela de juros (não se fala em saldo devedor; é papo furado) que compõe a prestação na Tabela Price. Basta dividir o valor da prestação pelo índice encontrado. Vamos à prática:
 
Passo 2
 
Prestação 1 = R$ 367,21 dividida por 1,1576 = R$ 317,21. Assim, achamos o valor da amortização, que é de R$ 317,21. Portanto, os juros são da ordem de R$ 50,00.
 
Podemos fazer o inverso: multiplicamos o índice 0,1576 (1,1576 -1) por R$ 317,21 e obtemos R$ 50,00. Acrescentando ao valor da amortização, encontramos o valor que estamos usando desde o início deste exemplo: R$ 367,21. Ou seja, encontramos os juros capitalizados e os somamos à amortização. Isto é feito em todos os períodos. Prova cabal de que o anatocismo foi encontrado na parcela de juros.
 
Vamos reforçar o exemplo:
 
Prestação 2 = R$ 367,21 dividida por 1,1025 = R$ 333,07. Assim, achamos o valor da amortização, que é de R$ 333,07. Portanto, os juros são da ordem de R$ 34,14.
 
Podemos fazer o inverso: multiplicamos o índice 0,1025 (1,1025 -1) por R$ 333,07 e obtemos R$ 34,14. Acrescentando ao valor da amortização, encontramos o valor que estamos usando desde o início deste exemplo: R$ 367,21.
 
Prestação 3 = R$ 367,21 dividida por 1,05 = R$ 349,72. Assim, achamos o valor da amortização, que é de R$ 349,72. Portanto, os juros são da ordem de R$ 17,49.
 
Podemos fazer o inverso: multiplicamos o índice 0,05 (1,05 -1) por R$ 349,72 e obtemos R$ 17,49. Acrescentando ao valor da amortização, encontramos o valor que estamos usando desde o início deste exemplo: R$ 367,21.
 
Ao somarmos os valores da amortização de cada uma das parcelas: R$ 317,21 + R$ 333,07 + R$ 349,72 teremos R$ 1.000,00. Este é o valor de PV do início de nosso exemplo. Mais uma vez, não há porque defender que não há anatocismo sobre o saldo devedor justamente por ser uma tese indefensável. 
Anatocismo significa a cobrança de juros sobre juros. Ou juros capitalizados (compostos) na parcela de juros que compõe a prestação na Tabela Price. Não se discute saldo devedor. O anatocismo está, como devidamente demonstrado, na parcela de juros. Por isto mesmo, são ridículas algumas afirmações sobre a Tabela Price. Vejamos uma:
 
“Ela (Tabela Price) consiste em critério de amortização de dívida em prestações periódicas, cada uma composta de duas parcelas distintas: uma de juros e outra de capital (chamada amortização) –até aí nada demais, como vimos até agora- A Parcela de juros é obtida multiplicando-se a taxa prevista pelo saldo devedor existente (Aqui cabe perguntar ao magistrado se ele sabe qual equação foi usada; caso saiba, se ele consegue enxergar nessa equação a exponenciação dos juros, ou seja, sua capitalização composta. Isto torna matematicamente impossível calcular-se o valor da prestação com juros elevados a potência n e seu valor ser obtido pela simples multiplicação de saldo devedor pela taxa de juros contratada. Seria o mesmo que dizer que nasceu leão e depois de crescido se tornou um poodle. Impossível, Excelência. Não existe a mínima possibilidade de se calcular a juros compostos e regredir a juros simples. A não ser que estejam querendo ludibriar os inocentes e ingênuos. Ou favorecer interesses inconfessos, o que seria muito feio). E a parcela de amortização é determinada pela diferença entre o valor da prestação e a parcela de juros. (Isto realmente ocorre quando montamos uma tabela, por exemplo, na planilha Excel. Entretanto, não quer dizer que o cálculo seja desta forma. Ao contrário. A maneira de encontrar tanto a parcela de juro como a parcela de amortização foi explicada nas páginas anteriores. Vamos relembrar: através da equação PMT=PV x i x (1 + i)n encontramos o valor da prestação. Depois é só descapitalizar (1 + i )n -1 
Finalizando: os juros são os livremente pactuados”. ( Até que enfim alguma verdade verdadeira).
 
Senhoras e senhores, existe anatocismo (juro sobre juro) na parcela de juros da prestação obtida pela equação PMT=PV x i x (1 + i)n na Tabela Price. (1 + i )n -1 
 
Desafio todos: ingênuos, inocentes e espertalhões a demonstrarem algebricamente a inexistência de juros capitalizados na parcela de juros que compõe a prestação obtida pelo sistema de amortização Tabela Price (ou Francês, para alguns). 
 
Atenção ! Aqueles que aceitarem o desafio, consultem antes um dicionário, e não me venham falar de saldo devedor; o anatocismo significa juro composto na parcela de juros que compõe a prestação obtida utilizando-se a Tabela Price. Aqui, não se falou sobre conta corrente.
 
Vou apresenar as demonstrações algébricas sobre a capitalização de juros se alguém aceitar meu desafio. Será muito interessante e divertido. 
 
Aguardo manifestações.
 
 
 
José Henrique Garcia Moreira
 
CRASP 117.362

A Falsa Polêmica sobre a Tabela Price

Muitas vezes temos ideias muito interessantes, criativas, bem bacanas mesmo. Outras vezes são tão malucas que nem acreditamos que estamos pensando naquilo. Mas passa um tempo e não lembramos mais com detalhes daquela tremenda sacada que um dia tivemos. São tantas informações que recebemos no nosso dia que acontece isso: temos um lapso de memória. Dá um branco. 
 Para evitar que percamos grandes oportunidades de criar um produto, serviço ou negócio, ou mesmo melhorar qualquer um deles, ou solucionar problemas, precisamos criar um hábito bem simples. Devemos anotar tudo o que for relacionado àquela ideia que tivemos. Não importa onde estejamos. Pode ser na mesa de jantar, num bar, na casa da sogra (cuidado com essas ideias) ou mesmo no banheiro. É importante não deixar nada de lado. 
 Pode haver momentos em que não haja a possibilidade de se usar papel e caneta. Uma solução simples é conversar sozinho. Quer dizer, falar o que se passa na cabeça para um grande aliado nessas horas, que é o gravador. Ou telefone celular. Ou qualquer meio tecnológico que guarde suas palavras para uma consulta posterior. 
 Ao se dirigir a uma reunião importante de negócios, com a diretoria ou sócios, clientes, fornecedores ou colaboradores, os pensamentos voam. Imagens são feitas. Diálogos travados, com perguntas e respostas sendo treinadas, antecipadas, bem elaboradas. Nessas horas podem surgir soluções para os problemas com o maquinário, um grande cliente, plano de previdência dos colaboradores etc. A melhor saída é anotar tudo. Ou gravar. Com isso, a chance de essa ideia ser aprimorada é muito maior. 
 Junte todas suas ideias num caderno, pen drive, memória de computador e trabalhe-as. Elas serão úteis um dia. Ou hoje mesmo. 
 Boa sorte!

Lugar de ideia é no papel

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 São os mesmos artigos publicados neste site. Aqui é possível fazer comentário, enquanto naquele blog são postados comentários. 
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Blog do Empreendedor

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

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José Henrique Garcia Moreira

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