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• “Liberdade é Conhecer os Cordéis que nos manipulam” 
Baruchi Spinoza – Filósofo Holandês
• “A melhor maneira de FAZER é SER”. Lao Tsé
• “As leis da mudança são inatas à todas as coisas que nos cercam” Jung
• “No fim dá certo. Se não deu, é porque não chegou ao fim.” (Fernando Sabino)
• “Todas as mudanças são cíclicas. Os opostos são complementares”
• “Tudo Flui” Heráclito
• “Os medíocres vivem lúcidos” Trecho de Tao Te Ching &#8211; Lao Tsé
• “A transformação e a mudança são as únicas reais constantes da natureza que nos cerca, ao menos no universo que conhecemos: Na transformação e crescimento de todas as coisas, cada broto e cada característica apresentam sua forma própria. Nesta, obervamos sua maturação e decadência graduais, o fluxo constante de transformação e mudança. Aquilo que ora nos apresenta a luz e ora nos mostra a escuridão nada mais é que o Tao” Taoismo
• Interdependência: ” Cada um de nós tem um corpo, mas temos uma só alma. Os raios de sol são múltiplos, mas provém da mesma fonte. Eu não posso separar-me de ninguém, mau ou bom.” Gandhi
•” Sei que cooperar é um desafio pra lá de grande… mas, não vejo outro jeito 
senão aventurar-me pelo encontro com os outros para achar a mim 
mesmo”. Fabio Brotto
• É preciso des-cobrir nosso jeito de Ser e InterSer no mundo. Desse modo, todos são importantes e imprescindíveis. Não mais e nem menos, nem melhores ou piores, tampouco perdedores ou vencedores. Somos algo além dessas fragmentações e polarizações, somos “inteiros e não pela metade”! Fabio Brotto-Jogos Cooperativos
• “A cultura está acima da diferença da condição social.” Confúcio (nome latino do pensador chinês Kung-Fu-Tse), mestre, filósofo e teórico político. (551 a.C. – 479 a.C.)
• “SABER E NÃO FAZER, AINDA É NÃO SABER” 
Frase de Lao Tsé, primeiro filósofo Taoista (640 a.C.)
• “”Todo mundo ‘pensando’ em deixar um planeta melhor para nossos filhos… Quando é que ‘pensarão’ em deixar filhos melhores para o nosso planeta?” 
Precisamos começar JÁ! 
Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro de casa e recebe 
o exemplo vindo de seus pais, torna-se um adulto comprometido 
em todos os aspectos, inclusive em respeitar o planeta onde vive…”
• “Suponha que nós fôssemos capazes de compartilhar significados livremente sem o desejo compulsivo de impor nossa própria visão ou nos adequarmos às visões dos outros e sem distorção nem auto-ilusão. Isto não constituiria uma revolução na cultura e eventualmente na sociedade?” – David Bohm, Changing Consciousness, 1992.
• O Diálogo envolve a consciência emergente do pensamento, sentimentos e conclusões formuladas que dão suporte à cultura de um grupo ou à forma de estar com cada um. Por: José Júlio Martins Tôrres
• “O pensamento criou muitas coisas boas. É um instrumento muito poderoso, mas se nós não notarmos como ele funciona, ele pode também causar um grande dano.” David Bohm, Changing Consciousness , 1992
• “Pensamentos positivos funcionam quando a meta desejada é apoiada pelas intenções da mente consciente e pelos programas da mente subconsciente.” Bruce Lipton, autor do livro “Biologia da Crença”
• “A Grande Transformação, não é nem a política nem a ética e muito 
menos a ecologia, mas unicamente a economia. Tudo virou mercadoria, inclusive a própria Terra. E a economia submeteu a si a política e mandou para o limbo a ética.” Por Leonardo Boff
• “Divida o que você tem na sua mente” Cristiano de Favari
• “Quando somos abandonados pela sociedade, a solidão é superável, 
mas quando somos abandonados por nós mesmos, 
a solidão é quase insuportável..” Augusto Cury
• “Tudo o que percebemos, sentimos, pensamos, experimentamos, tornam-se tijolos na contrução da plataforma de construção do Eu..” Augusto Cury
• “As oportunidades são como o nascer do sol; se você esperar demais, vai perdê-las.” 
“William Arthur Ward”
• “O diabo mora nos detalhes; O fato é que a execução materializa a estratégia; 
Nunca vá além da sua capacidade de execução” 
Trechos da matéria ”Iniciativas são tão importantes quanto Acabativas” Postado por Mônica Carlone Lucio
• “Se eu faço algo que o afeta, positiva ou negativamente, sem o seu consentimento ou sem a minha própria capacidade de reter um benefício a não ser que você pague, isso é uma externalidade” Trecho de: “As Externalidades e o Teorema de Coase” 
Por: Michael Munger(cientista político da Universidade Duke)
• “O saber a gente aprende com os mestres e os livros e a sabedoria com os sábios e os humildes…”
• “A Glória e a lembrança dos homens vai sempre pertencer àqueles que perseguem metas ambiciosas”
• “Estará na linha decisória quem detiver a informação mais acurada e mais bem trabalhada, independentemente do tempo de casa ou da posição na hierarquia” Deli Matsuo/Diretor de RH do Google para a América Latina
• “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” 
(Rui Barbosa)
• “O mundo é feito de percepções”
• “Aquele que não luta pelo que quer, não merece o que deseja”
• “…ninguém tem o monopólio do conhecimento, do saber, da virtude e da verdade”
• “Internet. As crianças podem ser expostas a situações para as quais não tenham maturidade para compreender” Por Maria Izabel Valente Fonte: Revista Ser Espírita
•”Eu acredito que é a noção de si mesmo, de seu espaço no mundo e da consequente responsabilidade que cada um tem em relação a si e aos outros, decorrente da capacidade de fazer escolhas e arcar com as consequências, baseadas em valores morais e éticos” Por Maria Izabel Valente Fonte: Revista Ser Espírita comentando sobre Espiritismo e Internet
• “… Não nos curvaremos para as adversidades. 
Elas é que se curvarão diante do nosso ímpeto de vencer…”
• ” Falamos em redes, mas vivemos em hierarquias, querendo saber quem é o chefe”
• “Idéias sozinhas não valem nada”
• “Se você ficar preso ao seu job description dificilmente fará alguma coisa” = fará ou será alguma coisa 
Comentário Rgarcia: ” …ou seja, faça somente o que esta escrito em sua descrição de cargos ou somente o que foi definido inicialmente pela sua coordenação e você será alguém na vida, “ALGUEM” frustrado por não evoluir pessoalmente e profissionalmente”
• “O lider, antigamente, era aquele que ia à frente das tropas. Hoje, ele precisa ter capacidade de acolher”
• “É preciso ser, não apenas saber”
• “Empreender não pode ser apenas matéria escolar” = que simplesmente vc aprende na escola porque o empreendedor nasce empreendedor.
• “É preciso ainda tolerância aos erros, recompensa ao sucesso e compartilhamento de ganhos”
• “Diferente do que muitos pensam, não há necessidade de abandonar a corporação na qual trabalha para empreender. É cada vez mais comum a figura do chamado “intraempreendedor”&#8221;
• “Paixão, Coragem, Rebeldia, Capacidade de Sonhar e Esforço para Transformar o Sonho em Realidade. Desta mistura de adjetivos nasce uma figura cada vez mais valorizada na Sociedade: O Empreendedor”
• “Caso seu cliente esteja muito satisfeito é sinal que você está perdendo dinheiro”
• Por: Mário Quintana 
‘A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa. 
Quando se vê, já são seis horas! 
Quando se vê, já é sexta-feira. .. 
Quando se vê, já terminou o ano….
Quando se vê, já passaram-se 50 anos! 
Agora é tarde demais para ser reprovado. 
Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio. 
Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas. 
Desta forma, eu digo: Não deixe de fazer algo que gosta devido à falta de tempo, a única falta que terá, será desse tempo que infelizmente não voltará mais.’

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Publicado por Ricardo Garcia em 18 maio 2012 às 18:17 em Saúde e Segurança do Trabalho (Alterar)Exibir tópicos
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 202, DE 17 DE MAIO DE 2012 - 18/05/2012
Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - Ação Civil Pública nº 5025299-96.2011.404.7100 RS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999;
Ação Civil Pública nº 5025299-96.2011.404.7100 /RS
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:
a. a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5025299-9 6.2011.404.7100/RS;
b. o acordo firmado junto ao Conselho Federal de Medicina - CFM - para instituição do Banco de Dados de Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao INSS; e
c. a maior segurança no reconhecimento do direito de auxílio-doença previdenciário com a utilização do Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao INSS, face a emissão via Certificação Digital, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao INSS (Atestado Médico Eletrônico), voltado a viabilizar o cumprimento da decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 5025299-96.2011.404.7100/RS.
§1º O Atestado Médico Eletrônico poderá ser utilizado como meio alternativo aos procedimentos regulares para requerimento inicial de auxílio-doença previdenciário, atendidas as seguintes condições:,
a) que seja emitido pela Internet, no sítio do Ministério da Previdência Social - MPS, www.previdencia.gov.br, no link Agência Eletrônica do Segurado, mediante certificação digital;
b) que seja validado, por meio de batimento on-line com o Banco de Dados do CFM, que o profissional médico está apto ao exercício legal da atividade;
c) que o afastamento do segurado seja de até sessenta dias; e
d) que seja observado o transcurso do prazo de 180 dias, contados da cessação do benefício anterior concedido nessa modalidade, para utilização de novo Atestado Médico Eletrônico.
§2º O Atestado Médico Eletrônico, constante no Anexo I, conterá:
I - informações do paciente:
a) nome;
b) sexo;
c) data de nascimento; e
d) Número de Identificação do Trabalhador - NIT - ou Número de Cadastro de Pessoa Física - CPF.
II - informações relativas ao afastamento do paciente:
a) data de início e período de repouso;
b) Código Internacional de Doenças - CID-10; e
c) considerações.
III - informações do Médico:
a) nome;
b) número do CRM; e
c) data de emissão.
Parágrafo único. Informada a existência de Atestado Médico Eletrônico, será agendado um horário para atendimento administrativo na APS de escolha do segurado, situação em que não será necessária a realização de perícia médica, observado o disposto no art. 2º.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Este texto não substitui o publicado no DOU 18/05/2012 - seção 1 - págs 53 a 54
ANEXO I
ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO PARA FINS DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS
(Ação Civil Pública nº 5025299-96.2011.404.7100/RS)
Número: 11111111
INFORMAÇÕES DO PACIENTE
Nome: Teste atestado Sexo: Masculino
Data de Nascimento: dd/mm/aaaa
CPF: 111.111.111-11 NIT: 111.11111.11-1
INFORMAÇÕES DO ATESTADO
O paciente necessita de 30 dia (s) de repouso a partir de 16/04/2012
CID Principal: M65 Sinovite e tenossinovite
Considerações: teste
________________________________________
Dr(a). [Nome do Médico]
CRM UF [nº CRM]
[Cidade], [Dia] de [Mês] de [Ano]
ANEXO II
RECIBO DE TRANSMISSÃO DO ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO
PARA FINS DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS
Número: 11111111
NOME DO PACIENTE: TESTE ATESTADO
CPF/NIT: 111.111.111-11
Nome do Médico: Dr(a). [Nome do Médico]
CRM UF [nº CRM]
Data e hora da transmissão: dd/mm/aaaa - hh:mm:ss
Para requerer o benefício de auxílio-doença, ligue na Central de Atendimento - 135 ou acesse o sitewww.previdencia.gov.br/agenciaeletronicadosegurado e agende seu comparecimento na Agência da Previdência Social mais próxima.

NOVIDADE: Atestado Médico EletrônicoxPREVIDENCIA SOCIAL

Investimentos na Tecnologia da Informação e Importantes Revisões de Parâmetros definidos pelo Governo A Receita Federal conta com o T-REX, um super computador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex e com o Harpia software batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país.Apresentação do Projeto da RFBRecepcionar no ambiente do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital as Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre seus Empregados em um único arquivo digital;Tem como objetivo abranger a escrituração da Folha de Pagamento e os Registros de Empregados.Observação: **Possuo apresentação sobre este importante assunto e posso disponibilizá-la na rede.

T-REX e Software denominado HARPIA da RECEITA FEDERAL vêm por aí

1. Qual a data de publicação do resultado do processamento do Fator
Acidentário de Prevenção – FAP 2010, vigência 2011?
A Portaria Interministerial MPS e MF Nº 451, de 23 de setembro de 2010
(publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 24 de setembro de 2010, Seção 1) definiu que o Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2010 e vigente para o ano de 2011, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, fosse disponibilizado pelo Ministério da Previdência
Social - MPS no dia 30 de setembro de 2010.
 2. Onde encontro a descrição do processo metodológico do cálculo do FAP
2010, vigência 2011, de minha empresa?
A metodologia de cálculo do FAP 2010, vigência 2011, foi aprovada pelo
Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS mediante Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União – DOU Nº 111, Seção 1, do dia 14 de junho de 2010.
 3. Qual é a fonte dos dados que foram utilizados no processamento do FAP
2010, vigência 2011?
O Processamento do FAP 2010 ocorreu no ambiente Dataprev e teve como
ponto de partida a extração de três bases de dados anuais: base de vínculos e base de estabelecimentos (Datamart CNIS); base de benefícios (Sistema Único de Benefícios – SUB); e, base de dados de Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT (CATWeb).
Para averiguação da atividade preponderante da empresa foi utilizada a informação encaminhada pela própria empresa mediante formulário GFIPWeb relativo àcompetência dezembro/2009.
 4. A contestação dos elementos previdenciários que compõem o cálculo do
FAP 2010, vigência 2011, deve ser encaminhada imediatamente após a
divulgação do resultado do processamento (em 30/09/2010) mediante
Correios, como ocorreu para o FAP 2009, vigência 2010?
Ao contrário da rotina estabelecida para o FAP 2009 quando as empresas foram
orientadas a encaminharem suas petições relativas à controvérsias na apuração do FAP, mediante Correios, para o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSO (em 1ª instância administrativa) e para a Secretaria de Políticas de Previdência Social (em 2ª instância administrativa), as contestações relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP deverão ser encaminhadas de forma eletrônica.
 Para preencher a contestação de forma eletrônica a empresa acessará a página
do FAP na rede mundial de computadores, no sítio do Ministério da Previdência Social ou no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. A contestação eletrônica (1ª e 2ª instâncias administrativas) estará disponível a partir de 1º de novembro de 2010 para contestações em 1ª instância. A empresa terá acesso ao aplicativo para proceder à contestação eletrônica até o final do dia 30 de novembro de 2010, nos termos da Portaria MPS e MF Nº 451/2010.
 5. Ao encaminhar o documento contendo a contestação ao FAP 2009, vigência
2010, a empresa tinha como prova do envio o comprovante de postagem de
Aviso de Recebimento (AR) entregue pelos Correios. Como a empresa
comprovará o encaminhamento da contestação eletrônica a partir de 1º de
novembro?
Imediatamente após transmitir a contestação eletrônica, a empresa receberá o
número de protocolo, data e hora da transmissão, e a partir daí poderá imprimir a contestação enviada. O número de protocolo da contestação, fornecido de modo eletrônico, será disponibilizado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para acompanhamento do pedido.
 6. Se a contestação eletrônica dos elementos previdenciários que compõem o
cálculo do FAP 2010, vigência 2011, só ocorrerá a partir de 1º de novembro
para que serve o formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos
em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança
do Trabalho" disponibilizado a partir de 1º de outubro de 2010?
O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos
Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" tem a finalidade exclusiva de possibilitar o desbloqueio de bonificação.
Bonificação é o termo utilizado para a faixa de índice composto, e do próprio
FAP, dentro da variação de valores entre 0,5 e 1,0 (Faixa Bonus). Nos termos da Resolução CNPS Nº 1.316/2010, para a empresa que apresentar casos de morte ou invalidez permanente, decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho, seu valor FAP não pode ser inferior a um para que a alíquota da empresa não seja inferior à alíquota de contribuição da sua área econômica, prevista no Anexo V do Regulamento da Previdência Social. Quando ocorre o citado "bloqueio" da bonificação o FAP é adotado igual a 1,0 (FAP Neutro).
 7. A empresa terá qual prazo para preencher e enviar, de forma eletrônica, o
formulário "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais,
Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho"? – Este
prazo é o mesmo para que o Sindicato homologue o pedido de desbloqueio
de bonificação?
O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos
Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" será disponibilizado a partir de 1º do outubro de 2010 e a empresa poderá preenchê-lo e transmiti-lo até o final do dia 1º de novembro de 2010.
 O sindicato que representa os trabalhadores na atividade preponderante da
empresa procederá à averiguação das medidas adotadas para promoção da saúde e segurança dos trabalhadores mediante acesso ao formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" preenchido pela empresa, corroborado pelas provas documentais, e ao final poderá homologar o pedido de desbloqueio de bonificação.
 Caso o sindicato entenda que todas as medidas possíveis para a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral foram adotadas e que a morte ou a invalidez decorreu de circunstâncias alheias às citadas medidas implantadas homologará, de forma eletrônica, o pedido de desbloqueio e a referida homologação provocará a reversão do bloqueio de forma imediata.
 O prazo para que o sindicato homologue o pedido de desbloqueio de bonificação inicia em 1º de outubro de 2010 e encerra no final do dia 17 de novembro de 2010.
 O mecanismo de bloqueio e desbloqueio de bonificação está definido na Portaria MPS e MF Nº 451/2010.
 8. Toda empresa tem acesso ao formulário eletrônico "Demonstrativo de
Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em
Melhoria na Segurança do Trabalho" utilizado para desbloqueio de
bonificação no FAP 2010, vigência 2011?
O acesso ao formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em
Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" é devido exclusivamente à empresa que tenha sofrido bloqueio de bonificação no processamento do FAP 2010, vigência 2011. O referido formulário eletrônico será disponibilizado a partir de 1º de outubro de 2010 na mesma página da divulgação dos valores do FAP – com acesso restrito, mediante CNPJ Raiz e senha, igualmente ao ocorrido no FAP 2009, vigência 2010.
 A empresa tomará conhecimento que sofreu bloqueio de bonificação a partir da
consulta aos valores do processamento do FAP 2010, vigência 2011, em acesso
mediante CNPJ Raiz e senha.
 9. O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos
Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho"
pode ser preenchido e utilizado pela minha empresa para buscar a redução
do valor FAP, pois assim é possível demonstrar o investimento financeiro
promovido?
O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos
Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" tem a função exclusiva de possibilitar à empresa a solicitação dirigida ao sindicato que representa os trabalhadores na atividade preponderante da empre sa a fim de promover o desbloqueio da bonificação (nos termos da Portaria MPS e MF Nº 451/2010).
 A averiguação de que o investimento em saúde e segurança laboral foi
realizado de forma efetiva ocorre com a real redução do número de acidentes ou
doenças do trabalho (de qualquer dimensão) ou do número de benefícios de natureza acidentária concedidos pela Previdência Social. A metodologia de processamento do FAP, aprovada pelo CNPS, traduz esta idéia ao definir que o FAP é calculado com base nos eventos de natureza acidentária (registros de acidentes e doenças do trabalho e concessão de benefícios acidentários) observados em período de dois anos imediatamente anteriores ao ano em que se processam os valores. Assim o processamento do FAP espelhará o esforço continuado da gestão de risco efetiva em cada empresa.
 O FAP como instrumento da política pública de prevenção de riscos ambientais
do trabalho não se firma na expressão financeira do investimento em saúde e
segurança laboral, mais que isto o FAP busca mensurar a efetividade dos controles de riscos ambientais do trabalho nas empresas.

Perguntas freqüentes  FAP 2010, Vigência 2011

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Inventário no cartório: o poder de transferir patrimônio sem dor de cabeça

Orientar, educar e dialogar sobre hábitos financeiros é fundamental para transformar o endividamento em um processo de reorganização, e não em um ciclo contínuo de atraso



O consumo acelerado e o acesso facilitado ao crédito transformaram a relação dos brasileiros com o dinheiro. Estímulos constantes de campanhas publicitárias, redes sociais e ofertas digitais acabam empurrando o planejamento financeiro para segundo plano. Nesse cenário, decisões pouco estratégicas se tornam mais comuns, reforçando crenças distorcidas sobre dívidas e contribuindo para o avanço da inadimplência. Até que ponto essa exposição permanente está incentivando escolhas impulsivas e, em muitos casos, levando ao endividamento?



O Brasil inicia 2026 sob forte pressão sobre o orçamento das famílias, marcada pelo encarecimento do crédito, pelo acúmulo de despesas recorrentes e pela persistência de informações equivocadas sobre o endividamento. Mais do que um reflexo do contexto econômico, a inadimplência também revela falhas na forma como o crédito é compreendido e administrado no cotidiano.



Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), indicam que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 78,9% em dezembro de 2025, o maior patamar já registrado para o período. Levantamentos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil mostram ainda que cerca de 73 milhões de brasileiros encerraram o ano com dívidas ativas, evidenciando um problema que vai além da renda disponível e expõe fragilidades no comportamento financeiro e na educação sobre o uso do crédito.



Em muitos casos, esse quadro está ligado a crenças limitantes e interpretações equivocadas sobre o papel das dívidas. A dimensão emocional é determinante para compreender por que tantos consumidores permanecem presos a ciclos de endividamento. Ignoramos um fator central: a forma como o consumidor se relaciona com o dinheiro. Essa relação emocional influencia diretamente a capacidade de planejar, negociar e tomar decisões financeiras mais conscientes.





Ideias como acreditar que pagar apenas o valor mínimo do cartão resolve a situação ou que renegociar dívidas é um processo simples e sem impactos futuros funcionam como verdadeiras armadilhas comportamentais. Muitas pessoas chegam à renegociação carregando narrativas que dificultam o avanço, como a expectativa de que o problema se resolva sozinho ou o receio de encarar a própria realidade financeira. Esses mitos atrasam acordos, aumentam a frustração e alimentam a inadimplência.&nbsp;



Essas distorções também impactam diretamente os canais de atendimento das instituições financeiras. Clientes que chegam sem clareza sobre sua situação financeira, juros, prazos ou capacidade de pagamento tendem a demandar mais tempo e esforço das equipes, gerando retrabalho e desgaste no relacionamento. Quando falta entendimento, o atendimento se prolonga e perde efetividade, o que amplia a demanda nos canais e dificulta a construção de acordos sustentáveis.



Diante desse cenário, a renegociação consciente, aliada à educação financeira, surge como um caminho para romper o ciclo do endividamento. A mudança exige atitudes práticas combinadas a uma revisão de mentalidade, tanto por parte dos consumidores quanto das empresas. Ter clareza sobre valores, juros e prazos, organizar um orçamento realista, priorizar débitos mais caros como cartão de crédito, cheque especial e evitar armadilhas como o pagamento apenas do valor mínimo são passos essenciais. Orientar, educar e dialogar sobre hábitos financeiros é fundamental para transformar o endividamento em um processo de reorganização, e não em um ciclo contínuo de atraso.



<h2 class="wp-block-heading">Sobre o IGEOC</h2>



Com 18 anos de atuação, o Instituto GEOC e suas 33 associadas se diferenciam no mercado pelas soluções inovadoras, atendimento humano qualificado e pelo incessante investimento em tecnologias, na busca ininterrupta pelas melhores práticas, representando e lutando pelo segmento em diversas instâncias. As associadas do IGEOC atuam em diversos segmentos, como cartões de crédito, consórcio, educação, produtos bancários para pessoa física e jurídica, veículos, utilities, grandes redes de varejo, cobrança mercantil, com abrangência em todo território nacional.

Frases e Pensamentos interessantes para Reflexão

Ricardo Garcia

A cultura como gerador de renda e negócios, com Edilson Ventureli

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