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A Gazeta – S. Bento do Sul – SC, na edição de 21/1/17 em texto sobre a situação do bioma da região destaca o projeto “Aqui tem mata”, realização da SOS Mata Atlântica.
Não há, entretanto qualquer menção à um projeto para tratar do meio ambiente pela prefeitura, tema disciplinado na constituição estadual no artigo 112 IX – competências do município.
Projeto nesse texto é compreendido como “um processo único, consistente, com um conjunto ordenado e controlado de atividades conduzidas para atingir um objetivo com requisitos especificados, incluindo restrições de tempo, custo e recursos. (ISO 10006 – Guideline Quality in Project Management.”).
Nesse contexto, um quadro da prefeitura interpretou na reportagem que a cidade “apresenta uma situação privilegiada em relação à conservação de sua fauna e flora”.
Considerações de órgãos públicos sobre o meio ambiente deveriam pautar-se nos fundamentos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
A situação comentada merece maior atenção quanto à necessidade de comparações com outros municípios da bacia, a qual se estende até Barra Velha, eis que tende a ter repercussão em influenciadores internos e externos e incutir ânimos e interesses em pessoas e organizações.
A pretendida situação privilegiada encontra óbices na seleção dos municípios da citada bacia e em indicadores, citando como exemplo o IEGM.
Da mesma forma desconsidera a ação integrada que deve haver nas ações de melhora do meio ambiente como a prejudicial, constante e anacrônica poluição sonora e seus efeitos comentados em “POLUIÇÃO SONORA MATA &#8211; Ambiente Legal Justiça e Política” com o título “Efeitos Negativos da Poluição Sonora na Saúde dos Seres Humanos, Fauna e Flora”.
A dimensão estratégica de um projeto (pensamento estratégico e estratégia/planejamento estratégico) permitiria um fluxo adequado e oportuno de informações aos Stakeholders – ou intervenientes, como denominados em português). São indivíduos, grupos de indivíduos ou organizações que podem influenciar o projeto de maneira positiva ou negativa. ( Curso Gerencia de projetos FGV On line).
O dimensionamento definido com maior precisão em termos e objetivos contribui decisivamente para esclarecimentos à sociedade. A informação que o município “tem alguns dos melhores resultados de preservação, na comparação com outros municípios da bacia “é essencialmente genérica não proporcionando uma adequada conscientização, útil inclusive ao desenvolvimento de projetos”.
Em São Bento do Sul, município no qual a indústria tem acentuada participação na economia, os índices mais pertinentes incluem necessariamente ICA, IDA, IDO e IDG. A poluição sonora tem indicadoras na Norma ABNT número 10 151, NR 15, Resolução CONAMA 001 e a lei do município de São Bento do Sul de número 2716 de 2010 e ainda sequer regulamentada. Essa lei “Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos e dá outras providências”
O texto a seguir indica exemplificativamente o município de Jaraguá do Sul da bacia em melhor situação, inclusive com a avaliação por indicador.
“Localizada na região da Baixada Norte Catarinense, a bacia do rio Itapocu é a maior bacia desta região hidrográfica. Abrange a totalidade dos municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba, parte dos municípios de Barra Velha, São João do Itaperiú, São Bento do Sul e Campo Alegre, pequena porção do território de Blumenau, metade de Araquari.”

O site do MMA em “indicadores ambientais” esclarece sobre a importância de referenciais:
“Indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usada nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo. Permitem a simplificação do número de informações para se lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas.”
A facilidade de compreensão em todos os níveis da sociedade é encontrada no IEGM, indicador que expressa a posição relativa de São Bento do Sul e, em decorrência, a precisão de um projeto eficaz que garanta efetivamente um desenvolvimento sustentável.
“O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.”
“O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.”
“A cidade de Jaraguá do Sul destacou-se por atingir a nota máxima (1,0) no quesito meio ambiente.”
São Bento do Sul atingiu apenas 0,68 com classificação B (efetiva, aquém de altamente efetiva e muito efetiva) A classificação “Efetiva” corresponde a IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) entre 60,0% e 74,9% da nota máxima.
Os sistemas econômico, social e ambiental de São Bento do Sul tem diversos problemas vistos de angulações distintas. A poluição sonora é analisada por segmentos da população como causadora de danos a saúde, turismo, educação, e ao meio ambiente. Parcela influente da sociedade minimiza ou desconhece seus infaustos efeitos.
A integração e o compartilhamento de informações sobre o meio ambiente é inclusive matéria disciplinada na Lei 6938/81.
Há, portanto, precisão de avaliar a repercussão de informações como a de Representante do Consórcio Quiriri expressas no texto jornalístico. Comentando sobre o desmatamento na região entende que há redução do desmatamento e que um levantamento não assinalou as causas da regeneração de florestas nativas. Conclui que é um bom indicador que se está no caminho correto.
É apenas um indicador de relativa valia e de acentuado subjetivismo. Sem adjetivações otimistas ou confiabilidade quando ao seu alcance. A garantia de qualidade de vida, o sequestro de CO2 da atmosfera são alguns dos benefícios que serão aperfeiçoados com informações válidas, completas e tempestivas. Indicadores são fundamentados inclusive na lógica do custo benefício, levando em consideração os contextos diversos do ambiente. A subjetividade em projetos é admitida, considerando a análise de riscos e seus objetivos de “aumentar a probabilidade e o impacto dos eventos positivos e diminuir a probabilidade e o impacto dos eventos adversos ao projeto.”.
“Sempre há incerteza, necessidade de julgamento e considerável espaço para parcialidade e inexatidão” [REDMILL, 2006]. Um bom projeto ambiental inclui o estudo quanto à “percepção adequada dos tipos de risco mais prováveis, suas intensidades e probabilidades.”.
As dimensões de incerteza e complexidade de um projeto ambiental em São Bento do Sul serão minimizadas com a alocação de recursos humanos de diversos setores com o objetivo de estabelecer um desenvolvimento sustentável&#8230; ” desenvolvimento que atende às demandas da geração presente, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras. (United Nations, 1987).”

Meio ambiente: Projetos eficazes ou análises midiáticas?

A importância de um projeto ambiental municipal integrado e considerações sobre o desempenho da mídia local, quadros da municipalidade e Consórcio Intermunicipal.O texto discorre sobre s, progressos efetivos em município próximo na área ambiental, indicadores diversos, a aplicabilidade do IEGM Índice de Efetividade da Gestão Municipal, a dimensão estratégica em projeto e o desenvolvimento sustentável, considerando os sistemas econômico, social e ambiental de São Bento do Sul.

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Vantagens competitivas,  lucratividade e aperfeiçoamentos na estrutura industrial

HÁ EFICÁCIA NA “ IMPORTAÇÃO “ DE PRÁTICAS RELACIONADAS COM O MEIO AMBIENTE?
Eficácia da inovação “ importada”
O Encontro e Feira de Negócios, Inovação e Tecnologia - ENIT, ocorrerá em sua sexta (6ª) edição, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2018 em São Bento do Sul SC. Esse momento é particularmente propício destacar e principalmente debater as ações relacionadas direta ou indiretamente com a inovação na prefeitura municipal. Destaco incialmente o período do Sr Magno Bollmann 1/01/2009 31/12/2012, questionando a tempestividade, oportunidade, custos e atendimento aos cidadãos em questões do meio ambiente.
 Possui pós-graduação em engenharia ambiental pela Furb (Universidade Regional de Blumenau), (1) teve como referência os trabalhos de recuperação realizados no início dos anos 2000 no rio Isar, na Alemanha. ( https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/referencia-nacional-iniciativa-promove-conservacao-de-453-hectares-de-area-natural-em-sc ).
 Aproveitando essa referência estrangeira, inovou em ação para o meio ambiente. Inovou, mas apenas em parte.
 Os resultados iniciais foram bastante divulgados como exemplificado a seguir:
 “ Em uma propriedade rural de São Bento do Sul, a 259 km de Florianópolis, mora o aposentado Felipe Sanokhi, 72. Na cidade com influências alemã e polonesa, “Seu Felipe”, como é conhecido, é considerado um dos grandes incentivadores de um projeto de preservação ambiental. Engana-se quem pensa que a idade o impediu de abrir a cabeça para novas ideias. Ele foi o primeiro agricultor a participar do programa de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), em 2010, destinado a proprietários que se comprometem a conservar áreas naturais e, em troca, recebem uma premiação financeira anual. (https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/referencia-nacional-iniciativa-promove-conservacao-de-453-hectares-de-area-natural-em-sc)
Críticas quanto a tempestividade da medida
Uma iniciativa louvável e.…parcial. Entendo que sequer precisava buscar inspiração na Europa. Bastaria seguir os preceitos da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009 artigo 4º - XVIII - o princípio do conservador recebedor.
 Essa lei trata não apenas do “ recebedor”, mas também a adoção do princípio do poluidor-pagador.
 Dessa forma, além de ser uma referência mais equânime, completa e justa, a referência à essa lei estadual, tornaria a Lei municipal nº 2677, de 24 de novembro de 2010, muito provavelmente com efeitos benéficos ao meio ambiente em um período anterior. E ainda introduziria a análise do princípio do poluidor pagador ou estudos que elinassem a nociva incomodidade.
 Em síntese, a atitude correta, tempestiva e com maior amplitude e eficácia seria avaliar e utilizar referenciais encontrados no próprio Estado.
 O aproveitamento de uma prática ambiental estrangeira em favor do meio ambiente no município contribuiu para que a lei fosse muito rapidamente regulamentada pelo Decreto nº 634/2011.
 A celeridade da prefeitura não cessou com a regulamentação. Seguiu-se a elaboração de decretos (Vide Decreto nº 175/2013 nº 1278/2016) designando membros do comitê gestor. Essa ultima providencia – realizada pelo prefeito que o sucedeu - indica uma atitude que apenas reforça a qualidade da iniciativa, de sua divulgação e os efeitos na comunidade.
 A referida lei municipal “ Institui a política municipal dos serviços ambientais, o programa municipal de pagamento por serviços ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse programa, e dá outras providências”. Há comentários adicionais em em http://www.santacatarina24horas.com/capa/noticias-regionais/7401-sao-bento-do-sul-remunera-moradores-por-preservacao.html
Pagamentos e recebimentos
“ A lógica dos instrumentos econômicos de incentivo é o encorajamento às condutas ambientalmente sustentáveis (ao oposto dos instrumentos de comando e controle que desencorajam condutas danosas ao meio ambiente)
(http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20131207160003_4833.pdf) “ O encorajamento acima citado foi implementado com rápida regulamentação e designações para o comitê gestor para uma gestão e coordenação benéfica ao meio ambiente resultado de uma lei que teve boa repercussão nos meios de comunicação, município e outros segmentos da sociedade.
 O pagamento para a conservação do meio ambiente foi realizado com êxito em São Bento do Sul.
 Tal êxito não ocorreu com as providencias legais e administrativas em relação a nociva e prejudicial poluição sonora/perturbação do sossego alheio, (2)
 Como comentado, esse tema, tal como a medida em favor dos agricultores tem um preceito na Lei estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
 Trata-se da adoção do princípio do poluidor-pagador e para essa questão as providencias da prefeitura não tiveram a mesma celeridade e eficácia. Na gestão 1/01/2009 - 31/12/2012 e nas seguintes.
 Nem um mês depois da assinatura da lei municipal sobre pagamentos à agricultores, foi editada a lei que trata de poluição sonora, até o presente (09 08 2018) sem regulamentação ou qualquer outra indicação de providencias efetivas e com resultados pela prefeitura.
 A lei municipal nº 2716, de 21 de dezembro de 2010 dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos e dá outras providências.
 Nesse caso de poluição sonora/perturbação do sossego alheio A administração municipal não promove o desencorajamento a condutas danosas ao meio ambiente, tendo como exemplo a matéria publicada no site do jornal “ Evolução “ entre outras:
 -Prefeitura já trabalha na regulamentação da lei de poluição sonora, 08 de janeiro de 2016 -Meio ambiente: Projetos eficazes ou análises midiáticas? http://www.administradores.com.br/artigos/academico/meio-ambiente-projetos-eficazes-ou-analises-midiaticas/101904/
 Inovações práticas?
 
Mas a lei municipal sobre a poluição sonora também tem inovações. Algumas algo tardias. A perturbação do sossego alheio ( http://www.planalto.gov.br/cciVil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm - Decreto lei nº 3688/ artigo 42) tem a sua redação original acrescida com caso particular de sossego público em 19 04 2011 com a lei 2776/11. Foi uma Iniciativa da Câmara de efeitos práticos bastante reduzidos.
 A primeira lei municipal – pagamento para a preservação de ambientes - inspirada basicamente em uma experiência europeia seguiu o princípio do conservador pagador. Como visto, à época já havia referencias precisas na legislação estadual a respeito, circunstância que poderia ter abreviado ou aperfeiçoado a legislação municipal relacionada com o meio ambiente.
 A lei sobre a poluição sonora não seguiu com precisão suficiente o princípio do poluidor-pagador entre outras medidas que contribuiriam para a fixação, engajamento e atração de profissionais necessários ao ambiente inovador pretendido. (Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente (SC) art. 4º XV - a adoção do princípio do poluidor-pagador ...).
 A “eficácia” da lei de poluição sonora/ perturbação sonora deve ser avaliada com possíveis semelhanças (ou até mesmo casos de transcrições literais) entre a lei assinada pelo prefeito e trechos da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008. Referida lei dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.
 Durante ENIT anterior houve a solicitação para que seja dada prioridade à criação de uma lei de incentivo à inovação na cidade. O texto comenta que “... há anos fala-se nesta lei, mas ela nunca chegou a sair do papel”. (Gazeta 29 03 18). Há esforços do empresariado para promover a inovação no município de São Bento do Sul como indicado no início desse texto.
 Para a eliminação da nociva e prejudicial poluição sonora/perturbação do sossego alheio (2) deve haver aprimoramentos urgentes nas ações da prefeitura que privilegiem as soluções, práticas e os indispensáveis aperfeiçoamentos na legislação, fiscalização e compreensão da dimensão dos inúmeros problemas dessa incomodidade. (3). Certidões datadas e transposição de práticas ambientais não asseguram situações perenes ou de aceitável qualidade no meio ambiente do município.
 Procedimentos ambientais irregulares podem ocorrer em períodos e situações diversas (Ver, p. ex: invalidação, convalidação, conversão, entre outras situações relacionadas com a validade de documentos), devendo haver regular e eficaz fiscalização pelos órgãos municipais para rápida e eficaz solução de continuidade no atendimento às justas reivindicações da população e empresariado de São Bento do Sul.
Notas:
(1) FURB ENGENHARIA AMBIENTAL -PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (consulta ao site em 04 08 2018): Trechos da apresentação …possibilitando o surgimento de um novo profissional, com perfil distinto dos existentes, apoiado em formação básica sólida e integradora. A base de atuação do PPGEA sempre esteve pautada em problemas regionais, .......foram incorporadas outras demandas regionais, como a degradação ambiental por resíduos oriundos das atividades industriais, agropecuárias e urbanas…. http://www.furb.br/web/1849/cursos/programa-pos-graduacao/engenharia-ambiental/apresentacaohttp://www.furb.br/web/4412/cursos/programa-pos-graduacao/engenharia-ambiental/curso-de-doutorado/disciplinas Doutorado- Planejamento urbano e ambiental – 45 h/a Objetivo: Caracterizar o processo de planejamento urbano e ambiental brasileiros, a partir de base contextual, conceitual e normativa; I.........; reconhecer o aparato legal do Estatuto da Cidade e seus instrumentos urbanísticos, analisando-se especialmente à participação da sociedade no processo de planejamento, a função social da propriedade e a sustentabilidade; (2) Poluição sonora ou perturbação do sossego? Você sabe a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego alheio? As duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental. O primeiro caso está definido no artigo 42 do Decreto Lei n. 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Perturbar alguém, tanto o trabalho quanto o sossego alheio – com gritaria ou algazarra, exercendo ruidosa, abusando de instrumentos sonoros ou provocando barulho com animais de estimação -, é passível de prisão simples e multa
(3) O QUE VOCÊ ACHA DA POLUIÇÃO NA CIDADE DE CRICIÚMA – SC? Luciano diz: Maio 1, 2017 em 10:30 pm Sabemos que algumas fontes poluidoras já existem no local antes do crescimento populacional, mas cabe aos gestores do município adotar medidas preventivas para que não aconteça o conflito de interesses no qual prevalecerá a lei do mais forte favorecendo poucos e deixando a maioria numa situação desconfortável tendo que conviver com a poluição e outros problemas consequentes. Por exemplo, há muitos anos convivemos com a fábrica de ração do bairro São Luiz que já passou por vários donos e hoje pertence a JBS. Tempo suficiente para que os órgãos ambientais, prefeitos e vereadores que passaram pelos seus mandatos pudessem resolver a situação. Esperamos que os atuais representantes de nosso município deem um prazo para que a empresa seja transferida para uma área industrial, mas que não seja muito longo, pois é nossa saúde e bem-estar que estão em jogo. https://desuaopiniao.com.br/?p=56 Criciuma consulta em 4 8 18

Há eficácia na “ importação” de práticas relacionadas com o Meio Ambiente?

IFRS 15/CPC 47: Impactos e Desafios na Administração de Recursos Humanos

Meio ambiente: Projetos eficazes ou análises midiáticas?

Paulo Afonso Accorsi de Godoy

IA e Cibersegurança: como a Kaspersky está redefinindo o setor, com Roberto Rebouças

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Paulo Afonso Accorsi de Godoy

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