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Na Europa e nos Estados Unidos um desconhecido formato de varejo de distribuição vem se democratizando e crescendo a um ritmo anual de até dois dígitos. Os varejistas hard discount estão aproveitando a mudança no perfil do consumidor que hoje busca produtos com menor preço como reflexo da Crise e do aumento do desemprego. Nos EUA eles estão ocupando os espaços deixados por grandes lojas que fecharam devido à recessão, além de se instalarem em espaços afastados dos centros urbanos.
Esse formato surgiu com grande força na Alemanha com as marcas Aldi e Lidl é focado na venda de produtos a um preço inferior ao dos tradicionais supermercados. Os preços mais baixos são obtidos através de ações que visam enxugar os custos ao máximo e simplificar a experiência de compra. Entre as características que distinguem esses varejistas estão: menor variedade de produtos, baixo investimento na estética e ambientação das lojas, exposição dos produtos diretamente nas caixas em que eles são transportados (diminui a necessidade de reposição constante pelos funcionários), foco em marcas próprias e lojas de até 1.000m². Além disso, costumam não oferecer seções como açougue, peixaria e padaria e os produtos são apresentados embalados, para self-service. Todos esses fatores diminuem os custos operacionais (até 20% menor do que nos supermercados) e permitem o repasse dessa economia aos clientes.
Conheci o formato quando estive em Malta e as lojas me chamaram a atenção pela simplicidade na exposição dos produtos. Como mostram as fotos abaixo, a estética e decoração das lojas definitivamente não são prioridades para esses varejistas:
As marcas oferecem um número elevado de produtos importados, pois buscam os fornecedores com menor preço, não importando a sua origem. Lembro que isso agradava muitos dos meus amigos europeus que viviam em Portugal e que somente lá podiam encontrar os produtos que habitualmente consumiam em seus países de origem. Eu não costumava comprar nessas cadeias porque para compra de produtos frescos, por exemplo, apesar do preço inferior, as frutas e verduras não pareciam ter a mesma qualidade que as encontradas nos supermercados. Além disso, elas normalmente eram vendidas normalmente já embaladas em pacotes e não existia opção de compra a granel e muitas vezes os produtos acabavam e não eram repostos. Por apresentarem menos funcionários, a reposição não é constante e é comum nos depararmos com produtos em falta e expositores (caixas de papelão) vazios. Outro ponto fraco é o fato de aceitarem pagamentos apenas via cartão de débito e em dinheiro.
A crise e a procura da melhor relação qualidade/preço estão impulsionando o crescimento das marcas hard discount na Europa e nos Estados Unidos. A Alemanha é o país europeu mais avançado no segmento: o hard discount é o maior formato no varejo de distribuição, registrando todos os anos um crescimento de 10% do seu volume de negócios e representando atualmente 40% das vendas alimentares totais. As principais redes do formato são: Lidl, Aldi, Netto, Mini Preço, Leader Price.
Vale a pena ficar de olho nas hard discount, &#8220;fenômeno&#8221; que já está inclusive aterrissando de maneira discreta no Brasil com a chegada da rede Dia%.

Varejo global: o fenômeno "Hard Discount"

Conheça mais sobre esse formato de varejo que é sucesso e tendência na Europa e Estados Unidos

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No artigo anterior fomos introduzidos as idéias de Frédéric Bastiat e ao seu viés de análise utilizando a ótica do “o que se vê e o que não se vê”. Agora analisaremos algumas recentes medidas do governo demonstrando quais são os efeitos visíveis e quais não são visíveis aos olhos do cidadão comum.Quando o governo anunciou a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia procurou declarar ao público os benefícios da medida: estímulo para contratar novos empregados e redução dos custos das empresas. Isso é o “que se vê”. Ao analisarmos os aspectos secundários do anúncio nos deparamos com uma lista de consequências não tão benéficas que esses setores enfrentarão. Primeiramente vale ressaltar que essa foi uma medida autoritária do governo, já que não as organizações não podem escolher a forma de tributação a qual querem se sujeitar. Ocorreu também uma escolha arbitrária de setores, ou seja, foram escolhidos aqueles que fizeram lobbie mais forte e assim obtiveram benefícios em prejuízo de outros setores.Também deverá ocorrer um aumento da burocracia porque já havia uma forma de recolhimento dessa tributação e agora ocorreu uma mudança súbita na sua forma de realização. Além disso, cabe sempre lembrar que o Estado não cria riqueza, apenas a distribui, logo, se um setor está pagando menos tributos é porque outro necessariamente está pagando mais (a menos que o Estado corte gastos públicos, o que dificilmente tem ocorrido). Por fim, para alguns segmentos com baixo uso de mão de obra, não representou desoneração, beneficiando principalmente segmentos com elevado número de funcionários, como a indústria.Em 2012 o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os dois maiores bancos públicos do país, lideraram o crescimento na concessão de créditos à população brasileira. O governo celebrou então o recorde, já que o objetivo estava sendo atingido: estimular o consumo a fim de gerar crescimento econômico. Mas isso é “o que se vê”. As consequências secundárias da medida são inúmeras. Os empréstimos dos bancos públicos atuam como incentivos artificiais, sem embasamento na realidade de mercado. Com a elevação do risco do crédito e das taxas de inadimplência alguns economistas já se questionam “quando a Bolha de Crédito brasileira vai estourar?”. Não devemos esquecer também que o dinheiro investido pelo governo federal nos bancos provém dos impostos cobrados aos contribuintes os verdadeiros financiadores dessa medida. Por diversos momentos temos nos defrontado com atos contraditórios do Estado: sinalização de redução de impostos, no entanto mantém auxílio a determinados setores, penalizando outros. Quando o governo busca fomentar a demanda agindo ativamente e interferindo no mercado ele não divulga também para a sociedade que a fonte dos recursos que ele utiliza para conceder subsídios é o bolso do cidadão, através da cobrança de tributos.

O que se vê e o que não se vê nos atos do Governo (2ª parte)

O economista francês Frédéric Bastiat (1801-1850) dedicou parte da sua vida à escrita de obras em defesa do livre mercado e na desmistificação dos argumentos contrários a esse modelo de organização social. O conceito que baliza todos os ensaios é o de que na esfera econômica, as leis, atos e instituições não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Apenas o primeiro é imediato, manifestando-se simultaneamente à causa (“o que se vê”), os outros efeitos só apareceriam posteriormente e não são visíveis, sendo difícil até sua previsão (“o que não se vê”).Assim, a principal diferença entre o bom e o mau economista seria a de que o primeiro consegue perseguir grandes benefícios à custa de pequenos prejuízos no presente. Já o segundo, ao focar apenas os benefícios no curto prazo, se esquece que na maioria das vezes esses acabam sendo inferiores às consequências negativas do ato no futuro.Em um de seus artigos mais famosos, “O que se vê e o que não se vê”, Bastiát utiliza o exemplo de uma vidraça quebrada para desmitificar a falácia de que “existem males que vem para o bem, pois são incidentes desse tipo que fazem a indústria progredir”. Segundo o autor, a sociedade perde o valor dos objetos inultimente destruídos, quebrar para posterior conserto não acaba por estimular o trabalho nacional. Nesse exemplo, “o que se vê” é que com o conserto do vidro o vidraceiro recebe um valor pelo desempenho do seu trabalho que não receberia caso a vidraça não tivesse sido quebrada. No entanto, a consequência que “não se vê” é que caso o incidente não tivesse ocorrido o sapateiro, além de possuir sua janela intacta, teria também o montante gasto no conserto dela disponível para investir ou adquirir outros produtos.O que muitas vezes também não é visto são os custos de oportunidade perdidos com a intervenção do governo. As catástrofes não geram riqueza com sua reconstrução visto que os empregos gerados para a reconstrução são em igual ou inferior quantidade aos perdidos pelas indústrias que receberiam os recursos transferidos pelo governo caso não tivesse ocorrido o incidente. A transferência artificial de recursos realizada pelo governo não aumenta a riqueza nacional, além de retirar a liberdade dos indivíduos, beneficiar setores específicos em detrimento de outros e incentivar o investimento em lobbies.A intervenção do governo também prejudica a meritocracia de determinadas indústrias. Se possuir liberdade, o cidadão escolhe dispender seus recursos em produtos e serviços que para ele possuem valor. As proibições de compra e tarifas que encarecem produtos estrangeiros forçam o indivíduo a gastar em bens pelos quais não teria interesse caso pudesse escolher. Assim, alguns setores acabam sendo beneficiados e, na maioria das vezes, o cidadão acaba sendo obrigado a gastar um valor muito superior ao que pretendia. Além disso, outra consequência gerada é que os empresários tenderão a direcionar investimentos no mercado político como forma de obter benefícios do governo ao invés de se preocuparem em melhorias de seus produtos.Em relação aos gastos públicos, vale ressaltar que muitos políticos costumam criticar os agentes econômicos (intermediários, empresários) demonstrando a sociedade o quanto ela paga pelos serviços desses (“o que se vê). No entanto, ocultam o fato de que ao delegarmos a distribuição de bens para o Estado, além de perda de eficiência, análoga a atividade governamental, também haverá um custo para o desempenho dessa e que ele pode ser até superior ao do agente privado (“o que não se vê”).Ao analisarmos os atos do governo sob a perspectiva de “o que se vê e o que não se vê”, acabamos por nos atentar para a importância de analisarmos todas as consequências geradas por um ato, principalmente aquelas menos visíveis como as que surgem no longo prazo ou que representarem custos de oportunidade perdidos. Em relação às funções do Estado, esse deve somente se ater a garantia aos indivíduos de sua liberdade de ação e a da livre disposição de frutos do seu trabalho. Ao exigirmos que o Estado atue além de suas funções básicas corremos o risco de sofrer uma intervenção exagerada e amparada pela legislação. A atuação do governo na economia terá sempre duas dimensões: “o que se vê e o que não se vê”.

O que se vê e o que não se vê nos atos do governo

Em 1830, o aristocrata francês Alexis De Tocqueville foi enviado pelo governo da França aos Estados Unidos para estudar o sistema prisional americano. Ao deparar-se com uma sociedade que apresentava igualdade de condições entre os seus cidadãos, se encantou com a democracia que reinava na América e decidiu aprofundar seus estudos acerca desse sistema.
Assim, com os dados coletados em sua segunda visita ao país, escreveu o livro “Da Democracia na América”, cujo objetivo era mostrar, através do exemplo americano, que as leis e os costumes poderiam permitir a um povo democrático ser livre. A obra, escrita em 1835, se tornou um clássico e ajuda-nos a compreender como os Estados Unidos tornaram-se a principal potência da atualidade e quais os fundamentos necessários para a implementação da democracia nos Estados.
Os povos guardam sempre as marcas de sua origem, e a América sempre foi uma nação democrática pois todas as novas colônias europeias continham o desenvolvimento ou o gene de uma completa democracia. Os imigrantes que lá chegaram criaram governos comunais que posteriormente serviram de base para a criação do sistema federalista. Diferentemente da maior parte das nações da Europa, onde a política começou a ser praticada pelas classes superiores da sociedade, nos Estados Unidos ocorreu inverso. A comuna foi organizada antes do condado, que foi reconhecido anteriormente ao Estado e à União, além disso, sempre esteve presente o principio de liberdade comunal, ou seja, regional e local, no desenvolvimento das leis.
Ainda, nas comunas residia a “força dos povos livres”, que era fonte dos poderes sociais porque colocava a liberdade ao alcance do povo. Essa descentralização administrativa somada à centralização governamental, que garantia a união federativa, trazia como resultado o maior interesse dos cidadãos pela prática política. Ao colocar a liberdade ao alcance de todos, fazendo-os gozar de seu uso pacífico e habituarem-se a se servir dela, as instituições provinciais atuavam como uma garantia contra o despotismo.
Podemos afirmar que a base para uma sociedade democrática é a liberdade política, através da ativa e contínua participação dos indivíduos na esfera pública. Para consolidação de um Estado com essas características seriam necessários: desenvolvimento de ações voltadas para educação política; noção, por parte dos cidadãos, do que é o “patrimônio público”; e existência de uma consciência nacional. Assim, a liberdade política depende da participação ativa da população nos negócios públicos, o que está relacionado com a educação cívica mediante a vivência de costumes de liberdade, criação de hábitos cívicos e da prática cotidiana da cidadania. 
Um reflexo da manifestação social e política da população agindo em função do interesse público seria a consolidação da “soberania do povo”, ou seja, quando os próprios indivíduos governam o Estado. Assim, na América os próprios indivíduos designavam aquele que fazia a lei e aquele que a executava,também constituíam o júri que punia as infrações e subordinavam às leis a sua soberania. 
O primcipal remédiopara evitar a vitória do despotismo perante a democracia é a educação cívica e política, bem como o envolvimento do cidadão desde cedo nas decisões políticas de sua comunidade, evitariam essa servidão perante o Estado. Vale ressaltar que, se bem implementada, essa solução ajudaria a resolver o problema de falta de liberdade política em nosso país.
Fonte
Da Democracia na América, Alexis de Tocqueville

As origens da Democracia Americana

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Varejo global: o fenômeno "Hard Discount"

Laura Stürmer

O que está destruindo os líderes modernos? Com Carlos Hoyos | Café com ADM #495

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Laura Stürmer

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