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O Brasil é um dos países em desenvolvimento em que grande parcela da população não consegue atender às suas necessidades básicas e a distribuição de renda é uma das mais desiguais ao ser comparada com outros países. O fator determinante é o perfil da distribuição da renda da população. A forma como a riqueza total da produção do país está distribuída entre seus habitantes é crucial para a situação social da população em geral. A má distribuição da renda e o desemprego são barreiras ao desenvolvimento econômico do país e representam graves problemas de amplitude social. Apesar do aumento do número de pessoas empregadas no Brasil, ainda existem muitos desempregados. Desse número, também uma grande parte da população está empregada, mas a renda familiar ainda é insuficiente para garantir o sustento da família e melhores condições de vida. Ante tal situação, a solução encontrada pelo governo atualmente é ajudar essas famílias através de auxílios com repasse direto de renda, sob alegação de que esses auxílios são necessários para ajudar a suprir as necessidades das famílias enquadradas na parcela da população mais pobre. Esse auxílio é normalmente feito através de programas sociais instituídos pelo Governo Federal para redistribuir a renda na economia, tornando a distribuição da riqueza do país a mais igual possível, visando principalmente a reduzir a desigualdade de renda existente. A ação assistencialista por parte da gestão pública não é uma novidade, está presente na história das nações e o exemplo mais conhecido, talvez por conta do caráter precursor, foi a Lei dos Pobres, instituída na Inglaterra em 1834. Essa lei tinha como função dar dinheiro aos pobres através das paróquias; dinheiro este que tinha por finalidade garantir a alimentação da camada da população mais carente e com isto diminuir os problemas sociais no país. No caso do Brasil, a principal ferramenta utilizada atualmente para redistribuição de renda pelo governo Lula é o programa social Bolsa Família, inspirado no programa Bolsa-Escola. Foi criado na cidade paulista de Campinas em 1994, o qual passou a ser implantado também por outros municípios e, que dada à sua funcionalidade e seus resultados positivos, acabou por ser implantado em 2001 pelo governo federal, na gestão de FHC como forma de redistribuição de renda. O Bolsa Família é uma renda mensal disponibilizada pelo governo às famílias mais carentes. A renda varia de acordo com o número de crianças na família, e para que o auxílio seja recebido, as crianças devem estar frequentando a escola regularmente e ter as vacinações em dia. Além de dispor de uma renda que geralmente vai para a alimentação das famílias carentes, a exigência de que as crianças frequentem a escola e tenham as vacinações em dia é uma forma de combater o trabalho infantil, a mortalidade infantil e o analfabetismo no Brasil. Atualmente o programa integra a estratégia do Fome Zero, que tem por objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável. A coordenação de programas complementares tem por objetivo o desenvolvimento das famílias beneficiadas, de modo que os beneficiados consigam superar a vulnerabilidade à pobreza. O cadastro e a administração deste programa social são centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), auxiliando no controle e na fiscalização do mesmo. O programa Bolsa Família é uma unificação de vários outros programas implantados no governo FHC e a principal fonte de receita utilizada para essa redistribuição é a tributação dos impostos sobre residências, rendas industriais, contribuições previdenciárias, transferências correntes e empréstimos. Cada indivíduo na sociedade paga, de acordo com seus rendimentos, um tributo. Quanto maior for sua renda e a quantidade de seus bens como imóveis e carros, maior será a sua contribuição para com o governo. Através principalmente desse sistema de tributação o governo elabora sua política de assistência social. É a forma mais eficiente de recolher uma porcentagem dos rendimentos recebidos pela parcela da população proveniente de maior riqueza da produção do país. Assim, o governo retira dinheiro das áreas mais abastadas da economia para redistribuição aos setores mais pobres. Essa intervenção do governo se faz totalmente necessária para melhoria do nível de vida dessas famílias carentes. Índices como o PIB (Produto Interno Bruto) e o PIB per capita, indicam que o Brasil, apesar de apresentar-se entre as nações mais ricas do planeta, constatou-se que a distribuição de renda interna ainda é muito desigual, pois poucos ganham muito e muitos ganham pouco. O índice utilizado para mensurar da desigualdade de renda é denominado Coeficiente de Gini, que varia de 0 a 1 &#8211; sendo 0 uma situação na qual toda a população possuísse uma renda equivalente, e 1 quando apenas uma pessoa detivesse toda a riqueza do país. O índice caiu sucessivamente de 0,597 em 2002, até 0,574 em 2004. Entre 2003 e 2004, a queda foi de 5%, coisa jamais vista no Brasil. Isso aconteceu numa época em que o mundo passou por um grande surto de desigualdade (ARAUJO, 2006, p.170). O assistencialismo e os programas sociais são os mecanismos mais comumente utilizados pelos governos da maioria dos países para melhorias na distribuição da renda e da riqueza produzidas em um país entre seus habitantes. Tatiana Feitosa de Britto, especialista em políticas públicas e consultora do Senado, para assuntos de educação, tem uma posição menos intransigente, porém, afirma também em entrevista à PrimaPagina em 31/10/2008; que “sozinho, o Bolsa Família, como qualquer outro programa de transferência de renda, é incapaz de tirar as pessoas da pobreza permanentemente, pois é na articulação entre as diversas políticas originadas da Constituição que se pode vislumbrar uma superação de fato da pobreza”. A autora fez seu comentário em torno do programa brasileiro, que hoje atende mais de 11 milhões de domicílios e investiu, em seus cinco anos, R$ 41 bilhões, segundo o Governo Federal. De acordo com ela, um programa de transferência de renda só tem um impacto duradouro, de forma que as pessoas consigam sair da situação de pobreza, se não for só programa de transferência de renda. Tem que ter outras coisas relacionadas, outras políticas públicas. Ainda há muitas melhorias a serem feitas nesses programas. Ainda assim, há que se considerar que houve um grande avanço do Brasil na questão da distribuição da renda e do combate à pobreza. Em pesquisa publicada em agosto de 2009 pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento inclusivo (CIP-CI), se afirma que os programas de distribuição de renda e as melhorias na educação foram os principais responsáveis pela diminuição da desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2007, caindo de 0,59 para 0,53 de acordo com o Coeficiente de Gini. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que “os pesquisadores do IPEA apontam que se os atuais programas sociais fossem extintos (PBF, BPC, Previdência social), o número de indigentes dobraria dos atuais 11% da população para 22%. Some-se a isso que estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou uma redução da pobreza de 19% entre 2003 e 2005, com base nos dados na PNAD”. Ainda afirma que o programa apresenta muitos pontos positivos, o que vem a intensificar a sua eficiência desde sua implantação. De acordo com o MDS, os principais resultados do programa Bolsa Família são que: o programa está bem focado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios da lei; o programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade; o programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Atualmente, são mais de 11 milhões de beneficiados com o programa e de 2001 a 2004 e segundo o IPEA, a desigualdade da renda familiar per capita caiu de forma contínua e atingiu seu menor nível nos últimos 30 anos. Porém, a avaliação de alguns pesquisadores é de que as estratégias como as utilizadas pelo Bolsa Família para transferência de renda, não teriam mais efeitos nos próximos quatro anos. “O programa foi uma saída, mas precisa ser reavaliado.” ? o que afirma Ernesto Jegger, representante do escritório no Brasil do DFID (Departamento para Desenvolvimento Internacional) – órgão ligado ao governo da Inglaterra. A ONU (Organização das Nações Unidas) informou que o programa ainda precisa de amplas reformas estruturais para acabar com o problema da fome no país, pois ainda apresenta algumas falhas em sua estrutura e que o governo deve levantar as causas desses problemas sociais para melhor estruturar o programa, porém afirmou que o Bolsa-Família é um exemplo para acabar com a fome no mundo. Neste sentido, apesar das muitas reformas que ainda precisam ser feitas, a ONU já está tomando o Bolsa Família como exemplo para seus futuros programas e já recomenda esse programa a outros países em desenvolvimento. Devido à sua funcionalidade e aceitação, este programa já está sendo considerado como uma importante ferramenta de desenvolvimento de economias com deficiência. Ainda segundo a ONU, o objetivo não é apenas entregar alimentos às populações na África, Ásia ou América Latina, mas também criar condições para que as pessoas possam começar a produzir e incentivar a produção local. O ideal não é meramente disponibilizar este auxílio às famílias carentes, mas estimular cada vez mais a produção e o desenvolvimento social. O melhor seria não criar a dependência no programa, mas incentivar cada vez mais o auto-sustento dessas famílias.

Autora: Fernanda Migot, aluna do 4º. Economia da UNIFAE. O artigo fez parte do desenvolvimento da construção da sua monografia de conclusão de curso: A Intervenção do Estado Brasileiro através de Políticas Públicas Assistencialistas

Coautor: Gilberto Brandão Marcon, Professor da UNIFAE, centro universitário em São João da Boa Vista-SP. Ex-Presidente do IPEFAE (2007/2009), instituto que promove estágios, pesquisas e concursos. Formado Economista pela UNICAMP, pós-graduado em Economia de Empresas UNIFAE, com Mestrado Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação pela UNIMARCO, tenho atividades complementares Comentário Econômico em TV local.

A Origem e Importância do Programa Bolsa Família

O Brasil é um dos países em desenvolvimento em que grande parcela da população não consegue atender às suas necessidades básicas e a distribuição de renda é uma das mais desiguais ao ser comparada com outros países. O fator determinante é o perfil da distribuição da renda da população. A forma como a riqueza total [&hellip;]

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Gostaria de tratar um assunto que sinto ser algo gravíssimo que vem ocorrendo em nossa sociedade, a violência crescente, associada à sua impunidade. Gostaria de tratar disto através de dois conceitos: Poder de Justiça e Poder de Policia. De modo simples, gostaria de comparar o primeiro com o sistema nervoso do corpo que comanda todo o organismo a partir do cérebro, e o segundo com os ossos e músculos, ou seja, dar ao primeiro a primazia de onde está supostamente a razão, o bom senso, o bom julgamento, e dar ao segundo a ação efetiva. Se um é a força da ideia, do pensamento, o outro é a estrutura de ossos, é a força muscular. De modo singelo se imagina de uma pessoa que quanto maior a sua inteligência, melhor seria a sua ação. Mas pensar assim é insuficiente, a inteligência sem a ponderação da sensibilidade pode ser cruel. Então, acresçamos um terceiro poder, o Poder Social, e diria que este está no coração, que generosamente irriga com o sangue todo o organismo, lhe dando vida, produzindo o seu equilíbrio, ou seja, quando um órgão é marginalizado pela irrigação sanguínea ele morre, quando perde a ligação nervosa ele não funciona, vive biologicamente, mas não tem movimento. Ora, Cérebro e Coração organizados implicam uma ação equilibrada, e isto seria simples se toda humanidade fosse um único indivíduo. Mas não é assim, a coletividade se compõe de muitos indivíduos que formam a sociedade, e para se viver em sociedade é preciso se estabelecerem regras. Numa sociedade democrática, são regras de convivência, que estão associadas à participação e à liberdade. É claro que não se pode pensar que são conceitos absolutos, mas relativos, mesmo porque a liberdade de um significa direitos que hão de esbarrar nos direitos dos outros e desta forma há que existir deveres para delimitar o espaço do direito. O não cumprimento dos deveres para com as regras propostas deve ser coibido, o que vai da simples advertência à efetiva reclusão da convivência social, mas o fato é que ao se pensar num bom julgamento a balança da justiça deve ponderar crime e castigo, ou delito e punição, ou seja pensar nisto é se ter em mente um bom funcionamento de causa e efeito, o que implica um sentido minimamente lógico. Ora, a falta de lógica, a desinteligência de um indivíduo costuma faze-lo apelar para a força. Quanto mais débil, mais a força é necessária, ou seja, neste sentido o que quero dizer é que quanto maior a debilidade do poder de justiça e do poder social, maior a necessidade do poder de polícia. A melhor força é aquela que atua, que causa temor e não precisa ser usada. Melhor ainda é aquela que causa respeito; quanto mais fraca for a força mais aquele que não segue regras a atacará e a desrespeitará. Pois bem, a conclusão que chego é que estamos cada vez mais dependendo do poder de polícia e que este, em termos relativos, fica cada vez mais fraco ante a criminalidade, mesmo porque em sendo ele oficial se espera dele dignidade, ética e princípios, enquanto que o marginal tudo pode, sua violência não tem limites. Dentro do paralelo aqui proposto, a força de não deve ser vista apenas como muscular, mas também dependente da inteligência de quem a usa: falta inteligência, falta poder de justiça, o poder social tem que ser sensato. Alguém que só é bonzinho acaba sendo tomado por tolo, e hoje além de tolos, parecemos não pensar, e cada vez mais nos vemos obrigados a trabalhar os músculos, e nos armarmos e nos defendermos individualmente, isto não é bom para ninguém. Uma sociedade composta de marginais precisa dos homens honestos para serem parasitados. Quando estes se tornarem número reduzido, talvez tenhamos os parasitas se transformando em predadores uns dos outros, e isto não é sociedade, é ralé, é mera turba de instintos primitivos. É preciso pensar e articular novas ações, os homens honestos precisam ser valorizados e aprender a lutar pelo seu valor.

A desconstrução da cidadania pela via da impunidade

É bem recente a integração da ideia de desenvolvimento econômico social sendo delimitada pela perspectiva de sustentabilidade ambiental, tendo por marco inicial as discussões sobre o meio ambiente, ocorridas na cidade sueca de Estocolmo, datada no ano de 1972.
Portanto, são apenas quatro décadas. Até então, a perspectiva do desenvolvimentismo atuava como solução humana. Em síntese, o que se tinha era uma produção crescente movimentando recursos em termos planetários cada vez maiores que acabaram por levar a alterações do ecossistema com reflexos cada vez mais intensos. Já em Estocolmo, chega-se à conclusão de que a produção é a maior responsável pela degradação. O que fazer num mundo em expansão?
A questão passa a ganhar corpo, e em 1983 a ONU indica Gro Harlem Brundtland, a primeira-ministra da Noruega, como chefe da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo objetivo era o de analisar e refletir a questão ambiental em termos globais. O resultado surgirá em 1987, quando o grupo apresentou o documento Nosso Futuro Comum, que acabou conhecido como Relatório Brundtland e cujo texto se consagrou no conceito de desenvolvimento sustentável.
O documento passou a utilizar a expressão “desenvolvimento sustentável”, com a seguinte definição: forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto,comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades.
O cenário atual do objeto de estudo é tema que institucionalmente encontra seu momento crucial no evento internacional realizado em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, batizada com a sigla de CNUMAD, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mas cuja denominação acabou popularizada como Rio-92 ou Eco-92, onde se protagonizaram a discussão e a reflexão da questão da proteção ambiental, enfatizando como instrumento a meta de se ajustar ao desenvolvimento sustentável. Resultante do encontro e lastreada por 179 países, foi produzida a Agenda 21, que visava constituir um plano de trabalho baseado na hierarquização das prioridades quanto às diretrizes em relação à integração do desenvolvimento do uso sustentável dos recursos do meio ambiente.
O tema retoma a uma postura de destaque no ano 2000, a partir de um diagnóstico das ações produzidas a partir do Rio-92, em torno do qual foram propostos os Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio – ODM, agora endossado por 199 nações, como importante documento produzido dentro da Cúpula do Milênio promovida pela ONU e dando atenção especial aos países com menor e em desenvolvimento. Os ODM estabeleciam levantamento de indicadores para o monitoramento das ações, assim definiu-se o prazo para o segmento de tempo 2000 a 2015.
O ano de 2012 vai marcar os vinte anos de Rio-92, daí a ideia de retomada e de reencontro em torno da temática na agora denominada Rio+20, que teve por resultante a confecção de documento que propunha a integração de lideranças políticas internacionais em ação comum, visando o desenvolvimento sustentável. Ainda foi criado o Grupo de Trabalho Aberto, que ao final de mais de ano de estudos propôs os 17 objetivos que deveriam compor os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Assim o triênio 2012-2015 será caracterizado por um extenso e intenso processo de consultas junto à sociedade civil, setores privados específicos e ao setor público dos diversos governos locais em relação aos ODS. O resultado será que no ano de 2015 a Cúpula das Nações Unidas, sobre o Desenvolvimento Sustentável, confirma os 17 objetivos e suas metas. Tratam-se dos seguintes aspectos: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia acessível e limpa; trabalho decente e crescimento econômico, indústria inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficientes e parcerias e meios de implementação.
Há que se destacar o diferencial entre o ODM, Objetivos para Desenvolvimento para o Milênio do ano 2000, e ODS, Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Trata-se da participação e engajamento social desta última em contraposição ao primeiro, elaborado de cima para baixo, desenvolvida por grupo de especialistas, que acaba por ser a característica que se destaca na Agenda 2030. Esta, seguindo os princípios que a constituíram, valoriza a participação da sociedade, seja na sua implementação, seja no monitoramento de seu acompanhamento, visando estabelecer um novo período futuro de planejamento; novamente se referirá a um segmento de tempo de 15 anos, entre 2016 – 2030.
Como se pode observar, no curto período histórico do encaminhamento proposto à questão acima o problema é transformar intenções em prática, discurso em ação. Ou seja, talvez o problema não seja diagnosticar os problemas ou de ter conhecimento das práticas éticas que possam conduzir o ser humano a um futuro promissor, mas um gargalo entre o discurso e a operação, entre o que o sujeito diz e o que o sujeito faz.
Isto pode parecer fato secundário, porém, num sistema democrático é problema de primeira ordem, pois que neste temos vontade representada e representante, e ação desconectada do almejado; coloca em xeque o sistema democrático, à medida que o rito democrático das eleições não se converte em gestão democrática dos eleitos.
O problema é que as melhores intenções, quando não associadas às fontes dos recursos para sua implementação, acabam apenas atuando como discurso. Neste sentido, são esclarecedoras as palavras do Secretário Executivo do Meio Ambiente do Brasil, Francisco Gaetani (2015):
Se não enfrentarmos simultaneamente da discussão dos meios de financiamento destes objetivos, vamos estar trabalhando apenas no plano da retórica. Sem dúvida a formulação dos objetivos é muito importante, mas sem se dispor da origem dos recursos e forma de alocá-los, a qualidade do gasto a produtividade deste investimento no enfrentamento no enfrentamento destes objetivos, nós não estaríamos proporcionando uma abordagem integral completa para enfrentar este desafio.
Outro aspecto crucial para a realização de tal ordem de objetivos é o engajamento da população, tal como da vontade política daqueles que estão à frente da administração pública, mas ainda assim isto não será o suficiente se não houver os recursos para implementar os projetos propostos pelos ODS.
Se fazem necessárias parcerias globais, como participação de governos, da sociedade civil, do setor privado e do sistema ONU. Porém, ao engajar a população, sem sua contrapartida, este vazio de ações compromete a confiança no modelo de regime democrático em ser capaz de levar a equalização do bem estar social, e faz o cidadão se sentir como elemento manipulado em favor de interesses alheios.
Para equalizar o problema como ação em si, deve ser observado no plano microeconômico, tal como no macroeconômico, com integração da ação privada com a ação pública, sempre numa perspectiva sistêmica. São medidas tanto de amplitude da sociedade como um todo, mas também em outra linha outras que atuam no plano das organizações e dos indivíduos, que em síntese coloca em questionamento a relação indivíduo e meio que parece ser a interrogação a ser resolvida pelo mundo que quer ser civilizado.

A recente evolução do desenvolvimento sustentável

Conforme o estabelecido no Artigo 196 da Constituição Federal de 1.988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse contexto, há estudos específicos a respeito da despesa com saúde realizada pelas administrações diretas dos governos dos estados e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social, para a população sob sua responsabilidade, feita, muitas vezes, por pesquisadores na área da saúde. A partir do gasto público em saúde, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados neste segmento. O custo de alguns serviços de saúde, por exemplo, se elevou consideravelmente em consequência do avanço tecnológico. A questão da saúde pública no Brasil sempre foi considerada um dos grandes obstáculos para o seu desenvolvimento econômico. Uma abordagem da questão seria a de aspecto econômico, afinal, a saúde para o Estado representa gastos, que em contrapartida ainda não têm surtido os resultados esperados. Uma das medidas que vêm sendo tomadas em favor da melhoria da utilização dos recursos, visando a refletir em resultado, tem sido os programas em torno de saúde preventiva, que está associada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com o ambiente e com o corpo. Em termos per capita, o melhor uso dos recursos da saúde pública em prevenção alcança resultados mais abrangentes, além de apresentar-se como alternativa menos onerosa em relação aos gastos em saúde curativa. Trata-se de situações, por exemplo, em relação a doenças muitas vezes evitáveis e controláveis com a adoção de hábitos saudáveis, tais como hipertensão e diabetes, que provocam milhares de mortes todos os anos e geram altos custos para o Sistema Único de Saúde, os quais podem ser amenizados com programas preventivos, o que favorece as finanças públicas e, melhor ainda, faz o Estado cumprir o seu dever no sentido de promover melhor qualidade de vida para o cidadão. Como reflexo das políticas de prevenção, estas demonstram sua contribuição para uma tendência de elevação na proporção do aumento da idade da população, caracterizando o investimento em saúde como um fator de extrema importância ao crescimento econômico, já que causa a melhora no nível de vida das pessoas em relação aos cuidados relativos com a saúde. Investimentos em prevenção garantem melhoria no bem-estar da população, ao mesmo tempo em que diminuem os gastos com tratamentos futuros decorrentes da falta de atenção à saúde, ou seja, além melhorar a qualidade de vida do cidadão, dá melhor uso por unidade de recurso disponível, assim contribuindo para que os mesmos recursos proporcionem um maior volume de benefícios. Quanto a isto, é importante observar que tem se proposto uma mentalidade diferente do Estado para com a saúde da população. Um dos elementos definidores dessa nova visão do Estado com a saúde pública são os gastos públicos direcionados para esse setor e toda uma legislação reguladora da ação dos órgãos gestores. O financiamento do setor saúde, principalmente quando baseado essencialmente em recursos públicos, sofre influência do quadro econômico do país. As decisões políticas, as crises econômicas, as oscilações no nível de arrecadação fiscal (já que o sistema de saúde depende do orçamento fiscal) ou no nível de arrecadação das contribuições (quando o sistema depende de recursos previdenciários) alteram o volume de recursos destinados ao setor. O maior ou menor grau de influência da economia nos recursos da saúde depende principalmente de quais são as fontes de financiamento do setor. Os recursos que financiam a saúde são administrados por diferentes órgãos do setor público. O número de órgãos responsáveis pelo financiamento de ações e serviços de saúde depende das políticas desenvolvidas em cada país. No caso do Brasil, em que o setor saúde é financiado em grande parte por recursos públicos, o impacto da economia no financiamento do setor vai depender das decisões orçamentárias do governo federal. A atual estrutura está associada à criação do Sistema Único de Saúde, em 1988. O problema, segundo especialistas, é que o crescimento econômico por si só não foi suficiente para aumentar os recursos da saúde no Brasil ao longo dos anos. Assim, os atuais gastos com a saúde pública no país ficam muito abaixo do que é investido por nações que também oferecem saúde gratuita, como Reino Unido, Alemanha, Canadá e Espanha. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gastou 3,6% do PIB com a saúde pública em dados de 2008, que foi o último balanço oficial contando Estados e municípios, tendo partido de 0,69% em 1988. O valor seria de aproximadamente R$ 109 bilhões. De acordo com dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 56% do que é investido em saúde no Brasil vem de recursos públicos. A OCDE considera como despesas totais em saúde no plano orçamentário as despesas com hospitais, médicos, medicamentos, pesquisas biomédicas, saúde pública, administração, infraestrutura e outros serviços. Os países acima citados investem ao menos 6% de seu PIB na saúde pública. Com isso, 60% a 70% do que é gasto com saúde é responsabilidade dos governos, segundo relatório da OPAS (Organização Pan Americana de Saúde). Um dos meios de verificar a precariedade da saúde é seguindo a informação onde é comparado o que as famílias gastam com a saúde privada. Isto porque mesmo quando o governo gasta com a saúde pública, irá se observar que as famílias gastam praticamente metade de suas rendas com saúde (incluindo consultas médicas e medicamentos), sendo que a quantia que o governo gasta não chega a uma porcentagem considerável do PIB do país. Os dados relativos ao PIB apresentados acima revelam que o Brasil, mesmo tendo mudado seu perfil econômico, ainda está longe de ter o status de desenvolvimento no setor da saúde. Isso mostra que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Em 2010 gastou 4% do PIB, cerca de R$ 127 bilhões. O Brasil teria que chegar a gastar mais 2% do PIB para se igualar a esses países. Pelo menos teriam que ser investidos mais R$ 83 bilhões, ou seja, os gastos com saúde cresceram em 10% de 2008 a 2010. Somando o setor privado (planos de saúde e gastos particulares), o total dos gastos com saúde no Brasil chega a 8,4% do PIB em 2010. No entanto, isso representa metade do índice investido pelos Estados Unidos (16%) e ainda abaixo da média dos países da OCDE – que aplicaram 9% de suas riquezas na área, no mesmo período. O gasto federal em saúde no Brasil compreende na soma dos recursos do Tesouro, recursos do FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social), de recursos dos Fundos Sociais, em especial o FAS (Fundo de Ação Social) e o FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social) e de outras fontes cuja importância vem declinando continuadamente a partir dos anos oitenta. Atualmente, o Governo Federal Brasileiro está disponibilizando remédios para doenças que atingem a maior parte da população que, em sua maioria, não possui renda para adquiri-los. São remédios para pressão alta e diabetes. Doenças que causam a morte de milhares de brasileiros anualmente e podem ser evitadas mediante a prevenção. O Sistema Único de Saúde compreende todas as ações e serviços de saúde estatais das esferas federal, estadual, municipal e distrital, bem como os serviços privados de saúde contratados ou conveniados. As transferências destinadas ao SUS são tratadas destacadamente por ser um assunto importante e não pelo tipo de transferência, já que a descentralização dos recursos para as ações e serviços de saúde é concretizada, também, por meio da celebração de convênios, de contratos de repasses e, principalmente, de transferências fundo a fundo. No repasse fundo a fundo, os valores provêm diretamente do Fundo Nacional de Saúde e são direcionados aos fundos de saúde distrital, estadual e municipal Os depósitos são feitos em contas individualizadas, isto é, específica dos fundos. Dentre os programas realizados com estes recursos está o Aqui Tem Farmácia Popular, que já conta com mais de 15 mil unidades conveniadas, de acordo com dados disponibilizados pelo governo. Através dele as pessoas conseguem o remédio gratuitamente apresentando a receita médica e um documento de identidade com foto e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo que receita médica tem validade de 120 dias e pode ser emitida por um consultório particular ou público. As pessoas conseguem retirar o medicamento em uma das unidades de ‘farmácia popular’ ou em drogaria conveniada ao programa do Governo Federal. Este Programa foi criado em 2004 e, atualmente, oferece 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabete, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, colesterol alto, anticoncepcionais, fraldas geriátricas e preservativos para combater as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), diminuindo, assim, gastos elevados com tratamentos, direcionando-os para a prevenção. Gastar menos proporcionando melhor qualidade de vida: eis o objetivo. Para se ter uma ideia, na faixa etária acima de 65 anos de idade, 60,2% dos brasileiros têm hipertensão. Já entre os jovens, a porcentagem é menor. Na faixa de 18 a 24 anos de idade, somente 8% foram diagnosticados com a doença, entretanto, nos últimos cinco anos, o número de brasileiros com hipertensão tem aumentado. Com a preocupação destes dados, o Ministério da Saúde começou um estudo em 2006 para avaliar as causas e os efeitos dessas doenças para encontrar meios de evitar e reduzir a sua incidência, visando a reduzir os gastos na saúde, via opção pela prevenção, ao invés de depois arcar com o tratamento. Como saúde pública de boa qualidade é uma obrigação constitucional do governo, cabe à gestão pública oferecê-la como direito do cidadão, em favor da sua qualidade de vida. É neste sentido que atua a distribuição gratuita dos medicamentos nas farmácias do programa Aqui tem Farmácia Popular, que auxilia as pessoas a evitar doenças, ou seja, a se prevenir e se tratar (caso tenham já uma doença crônica que só o tratamento irá resolver para viverem bem), evitando os gastos das famílias com a saúde, já que o governo oferece melhores condições com esses remédios. Assim, essas famílias podem mudar esse gasto com a saúde para outra demanda de consumo, proporcionando também, por esta via indireta, melhoria na qualidade de vida. Por exemplo, através de melhor alimentação refletirá em redução do índice de mortalidade e aumentando o tempo de vida da população. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2011, metade dos brasileiros com mais de 55 anos sofrem de hipertensão. Quanto mais a população envelhece, maior é o risco de ter pressão alta, fator que contribui significativamente para o surgimento de doenças cardíacas. Hoje, graças à distribuição gratuita dos medicamentos, milhares de famílias têm uma queda nos gastos relativos ao orçamento familiar. Muitas pessoas de baixa renda conseguem, através deste programa, evitar gastar praticamente seus salários inteiros em medicamentos, amenizando, assim, os gastos com remédios e podendo melhorar sua qualidade de vida, preocupando-se, por exemplo, mais com a alimentação de sua família, aumentando seu orçamento familiar e obtendo saúde gratuita de qualidade. Portanto, se há o gasto com a prevenção das doenças na população, há também o gasto com o tratamento delas, ou seja, num caso temos uma política preventiva e noutro corretiva, como estratégias complementares para a saúde pública. Dessa forma, a corretiva visa ao tratamento e um maior tempo para o melhoramento da saúde e o investimento é mais elevado do que com a prevenção; assim, a política preventiva é um meio de se ter uma melhor qualidade de vida, já que evita o surgimento das doenças e é um meio de gastar menos com boa qualidade de saúde da população.
 
 AUTORA: Vanessa Cristina Oliva, aluna do quarto ano de economia do curso de Ciências Econômicas de UNIFAE, concluinte em 2012.
COAUTOR E ORIENTADOR: Gilberto Brandão Marcon Economista formado pela UNICAMP (1986), Especialista em Economia de Empresas pela FAE (1988), Mestre Interdisciplinar em Administração, Comunicação e Educação pela UNIMARCO (2008), Doutorando (2011-2015) em Educação UNIMEP. Empresário por 20 anos na área de assessoria econômico-contábil (1986-2007). Coordenador do Curso de Ciências Econômicas do UNIFAE. Professor Associado UNIFAE (2003), Ex-Presidente do IPEFAE (2005-2007) e Membro da Academia de Letras de São João da Boa Vista, ex-comentarista econômico TV UNIÃO (2008 - 2011) e Delegado Municipal CORECON. Professor (2012) da FATEC-Mococa, no Curso de Gestão Empresarial.

Saúde Pública e Políticas Preventivas no Brasil

Faturamento crescendo é a métrica mais fácil de comemorar e a mais fácil de esconder um problema. No varejo, o dinheiro que sobra no fim do mês conta uma história bem diferente da que aparece no relatório de vendas



Todo mês, o gestor de varejo olha para o número de vendas e tira uma conclusão rápida: se vendeu mais, o negócio está indo bem. Na prática, faturamento é o indicador mais visível e o menos confiável para decidir alguma coisa. Ele não mostra quanto sobrou depois dos custos, quanto está parado em estoque, nem quanto vai faltar no caixa daqui a três meses.



Empresas de varejo que faturam bem e ainda assim vivem apertadas financeiramente têm quase sempre o mesmo problema: decidem com um único número, quando deveriam decidir com pelo menos cinco.



<h2 class="wp-block-heading">Margem de contribuição: o que cada venda realmente deixa</h2>



Faturamento diz quanto entrou. Margem de contribuição diz quanto sobrou depois de tirar o custo direto daquela venda (produto, frete, comissão, taxa de cartão). É esse número, não o faturamento, que paga o aluguel, a equipe e o imposto.



Um erro comum é calcular a margem de contribuição só no fechamento do mês, olhando a média geral. O ideal é ter isso por produto ou por categoria. Uma loja pode estar vendendo muito de um item que, na prática, dá prejuízo em cada unidade vendida, e isso só aparece quando a margem é olhada por produto, não pelo total.



<h2 class="wp-block-heading">Giro de estoque: dinheiro parado é dinheiro perdido</h2>



Estoque parado é caixa parado. Quanto mais tempo um produto fica na prateleira, mais tempo o dinheiro que comprou aquele produto fica fora do caixa da empresa. O giro de estoque mostra quantas vezes, em um período, o estoque é renovado.



Giro baixo geralmente aponta compra em excesso, produto errado para o público ou preço fora do mercado. E o efeito cascata é direto: menos giro significa menos capital de giro disponível para operar.



<h2 class="wp-block-heading">Ciclo financeiro: o intervalo que decide se falta dinheiro</h2>



Esse é o indicador que a maioria dos gestores nunca calculou, e é o que mais explica por que uma empresa lucrativa no papel aperta no caixa. O ciclo financeiro mede o tempo entre pagar o fornecedor e receber do cliente.



Quando esse intervalo é longo (a empresa paga rápido e recebe devagar), ela precisa financiar essa diferença com capital próprio ou crédito. Quando é curto, sobra caixa para crescer sem depender de banco.



<blockquote class="wp-block-quote">
💡 Atenção: é justamente esse intervalo que está prestes a ficar mais apertado para o varejo brasileiro, e a razão é a Reforma Tributária.
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Por que o caixa vai pesar mais a partir de 2027</h2>



Hoje, quando uma venda é feita, a empresa recebe o valor cheio e recolhe o imposto depois, no vencimento da apuração. Esse intervalo entre receber e pagar o tributo funciona, na prática, como uma fonte de capital de giro informal, mesmo que ninguém chame isso assim.



Com o split payment, mecanismo previsto na <a href="https://planalto.gov.br" data-type="link" data-id="planalto.gov.br">Lei Complementar 214/2025</a>, o IBS e a CBS passam a ser retidos automaticamente no momento do pagamento. A empresa recebe só o valor líquido, sem o imposto. Esse modelo começa de forma facultativa em 2027, mas o efeito é o mesmo para quem for enquadrado: o dinheiro que hoje transita pelo caixa antes de virar imposto vai parar de existir.



Para o varejo com margem apertada ou ciclo financeiro já longo, isso significa menos fôlego para pagar fornecedor, financiar estoque ou cobrir imprevisto. Não é um problema tributário. É um problema de gestão de caixa que começa na área fiscal e termina no financeiro.



<h2 class="wp-block-heading">Inadimplência e liquidez corrente: o que sustenta o caixa no curto prazo</h2>



Inadimplência mede quanto do que foi vendido a prazo não voltou para o caixa. Liquidez corrente mede se a empresa consegue pagar o que deve nos próximos meses com o que tem disponível. Os dois juntos mostram se o negócio aguenta um mês ruim sem quebrar.



Nenhum desses indicadores substitui o outro. Eles se completam: faturamento subindo com margem caindo é alerta. Estoque girando rápido, mas com inadimplência subindo, é outro alerta. Isolado, cada número engana. Juntos, contam a história real do negócio.



<h2 class="wp-block-heading">O gestor que decide com dado, decide melhor</h2>



Acompanhar esses indicadores não é tarefa exclusiva do financeiro. É informação que precisa chegar limpa e a tempo até quem decide preço, compra e expansão. E isso só acontece quando a contabilidade não trabalha isolada, entregando guia de imposto no fim do mês, mas integrada à operação, entendendo como cada tributo, cada prazo de recebimento e cada mudança de regra (como a que vem com a Reforma Tributária) impacta o caixa real da empresa.



Uma <a href="https://brasct.com.br/">contabilidade especializada em varejo, distribuição e comércio multicanal</a> entende que indicador financeiro não é relatório para arquivar. É informação para decidir antes que o problema apareça no caixa.



Se sua empresa fatura bem e ainda assim sente o caixa apertado com frequência, talvez o problema não esteja nas vendas. Está em quais números você está (ou não está) olhando. Uma análise de estrutura contábil e fiscal pode mostrar exatamente onde. <a href="https://brasct.com.br/">Conheça a Brasct Contabilidade</a> e veja como transformar dado financeiro em decisão de gestão.

Indicadores financeiros que todo gestor de varejo precisa acompanhar (além do faturamento)

O tráfego dos motores de busca tradicionais ainda não morreu, mas a forma como o cérebro do seu cliente toma decisões já mudou. Sua marca está preparada para a Autoridade Algorítmica?O mercado digital vive um cabo de guerra. De um lado, profissionais em pânico prevendo que ferramentas como o ChatGPT vão zerar o tráfego dos sites da noite para o dia. Do outro, céticos que olham para os bilhões de acessos mensais do Google e concluem que o hype da Inteligência Artificial Generativa é um exagero.Ambos estão errados porque estão olhando para a métrica errada. A grande revolução da IA não é sobre onde o usuário clica hoje, mas sobre como o cérebro dele processa escolhas. E para entender o impacto financeiro e estratégico disso, precisamos olhar para a economia comportamental.A Lei do Menor Esforço e a Facilidade CognitivaPara compreender o futuro do marketing, precisamos voltar ao Prêmio Nobel Daniel Kahneman e sua teoria do processo dual da mente. Nosso cérebro opera em dois sistemas:Sistema 1: Rápido, automático, intuitivo e que gasta pouca energia.Sistema 2: Lento, analítico, deliberativo e que exige alto esforço mental.A biologia evolutiva dita que o cérebro humano opera na "Lei do Menor Esforço", poupando energia sempre que possível. Quando a informação é clara e sem atritos, entramos em um estado de facilidade cognitiva. Nesse estado, baixamos a guarda, confiamos mais na informação e tomamos decisões rápidas usando o Sistema 1.A IA como a "Assassina de Atritos"A jornada tradicional do consumidor na internet (como uma busca no Google) força o uso do Sistema 2. O cliente recebe uma página com dezenas de links, precisa clicar, ler, comparar promessas, avaliar o design do site e sintetizar tudo mentalmente. Esse atrito gera fadiga de decisão.A busca generativa (ChatGPT, Perplexity, AI Overviews) muda o jogo. Ao agregar dados espalhados pela web e entregar uma resposta única, conversacional e confiante, a IA remove o atrito da avaliação. Ela entrega facilidade cognitiva instantânea.A conveniência é irresistível para o cérebro humano. E é aqui que mora o verdadeiro perigo para as marcas.A Terceirização do Escrutínio e a Autoridade AlgorítmicaCom a busca generativa, o consumidor não deixa de ser exigente; ele apenas terceiriza a avaliação analítica para a máquina.Se um gestor pergunta à IA: "Qual é o melhor software de CRM para uma clínica médica de médio porte?", ele está delegando o trabalho pesado (comparar features, ler avaliações, checar compliance) ao algoritmo. Se a IA recomenda a "Marca A" com convicção, o gestor aceita a indicação via Sistema 1.A marca perdeu a chance de convencer o cliente através de um site persuasivo ou de um vendedor carismático. O algoritmo absorveu o escrutínio. Estamos entrando na era da Autoridade Algorítmica.O que os líderes de negócio precisam fazer agora?Para não se tornarem invisíveis na "Jornada Sintetizada" da IA, as empresas precisam adaptar suas estratégias executivas:Transição do SEO para o GEO (Generative Engine Optimization): Repetir palavras-chave não funciona mais. Os grandes modelos de linguagem (LLMs) avaliam contexto, sentimento e relação entre entidades. Os dados da sua empresa precisam estar estruturados para que a IA os extraia e os valide como fatos.Foco implacável em Reputação (E-E-A-T): Algoritmos formam respostas baseadas em consenso e peso de autoridade. Produzir liderança de pensamento, ter menções em veículos respeitados e construir expertise real não é mais apenas "branding"; é a matéria-prima técnica necessária para convencer uma máquina de que sua marca é a resposta certa.Mapear a Jornada Terceirizada: Se o valor do seu produto só fica claro depois que o cliente navega por “cinco páginas” no seu site, você já perdeu para o concorrente cuja proposta de valor está perfeitamente resumida em um portal de reviews terceirizado, de onde a IA extrai suas conclusões.O tráfego dos canais maduros continuará existindo por um bom tempo. O erro não é manter os investimentos atuais; o erro fatal é não perceber que o futuro chegou, e ele exige que sua marca aprenda a persuadir não apenas mentes humanas, mas a lógica fria e rigorosa dos algoritmos.

Do SEO ao GEO: Como a Inteligência Artificial está mudando a decisão de compra

A necessidade de comprovar a formação e a utilização dos créditos tributários durante a transição para a CBS coloca as ferramentas de monitoramento e auditoria entre as principais prioridades das empresasA contagem regressiva para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária sobre o consumo, colocou um tema até então restrito às áreas fiscais no centro da estratégia financeira das empresas: a gestão dos saldos credores de PIS/Cofins.Esses créditos funcionam como um "saldo a favor" das empresas junto ao Fisco. Quando bem controlados, podem ser utilizados para reduzir tributos futuros, representando um ativo financeiro importante para o caixa das organizações. Em jogo está um estoque estimado em R$ 140 bilhões em créditos tributários, segundo a Receita Federal, valor que permanecerá válido durante a transição para a CBS, desde que as empresas consigam comprovar sua origem e rastreabilidade.Ainda segundo dados divulgados pela Receita Federal, aproximadamente 100 mil empresas brasileiras possuem créditos acumulados de PIS/Cofins. A maior parte desse montante está pulverizada: 70% das organizações detêm saldos inferiores a R$ 100 mil, enquanto 90% acumulam menos de R$ 1 milhão. Ao mesmo tempo, o Fisco identificou divergências em cerca de 12 mil empresas, envolvendo aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos, deixando claro o desafio de comprovação e controle desses ativos tributários.Mais do que um dado contábil, os saldos credores representam um patrimônio financeiro das empresas, e eles surgem quando, em determinada apuração, os créditos tributários superam os débitos.Para entender melhor, imagine uma indústria que, ao comprar matérias-primas, acumule R$ 100 mil em créditos tributários, mas tenha apenas R$ 80 mil em tributos a pagar naquele período. Os R$ 20 mil restantes tornam-se um saldo credor, um valor que poderá ser utilizado futuramente, conforme as regras da legislação, para reduzir outros tributos devidos. Em outras palavras, é um recurso que pertence à empresa, desde que esteja corretamente registrado e comprovado.Com o fim do PIS e da Cofins em 31 de dezembro de 2026 e a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027, especialistas apontam que a qualidade das informações fiscais passará a ser tão importante quanto o próprio valor dos créditos. Embora a legislação assegure o direito ao aproveitamento dos saldos existentes, somente as empresas que conseguirem comprovar a origem desses créditos, por meio de documentos, registros fiscais e histórico das movimentações, poderão utilizá-los com segurança.&nbsp;Desse modo, o principal desafio será a forma como esses créditos serão gerenciados. Ainda hoje, muitas organizações controlam essas informações em planilhas, sistemas que não conversam entre si ou arquivos separados. Isso dificulta saber exatamente de onde veio cada crédito, quanto já foi utilizado e qual saldo ainda está disponível. Em muitos casos, inconsistências só são descobertas durante uma auditoria ou fiscalização da Receita Federal, aumentando o risco de questionamentos e perdas financeiras.Para Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, empresa brasileira de tecnologia tributária, a Reforma Tributária muda definitivamente a forma como as empresas precisam enxergar seus créditos fiscais.Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech"Os saldos credores passam a exigir governança, histórico e rastreabilidade. Durante a transição para a CBS, não basta saber quanto crédito existe; será necessário demonstrar como ele foi constituído, quais movimentações ocorreram ao longo do tempo e quais documentos sustentam esse direito tributário. Empresas que organizarem essas informações desde agora terão muito mais segurança para utilizar seus créditos e responder a eventuais fiscalizações."A necessidade de maior controle também abre espaço para a digitalização da gestão tributária. A ASIS, por exemplo, desenvolveu um módulo de Monitoramento de Saldos Credores, que reúne, em um único ambiente, informações como saldo inicial, créditos constituídos, utilizações, ajustes e saldo final, além de registrar toda a movimentação do crédito ao longo do tempo. A plataforma também entrega rastreabilidade sobre a origem das informações, reduz a dependência de planilhas e fortalece a governança tributária, atendendo empresas de diferentes portes.Segundo Ulisses, a gestão dos saldos credores deve fazer parte de uma estratégia mais ampla de conformidade fiscal. "O monitoramento contínuo ganha ainda mais valor quando está integrado à auditoria tributária. Não basta controlar o saldo; é preciso validar a consistência dos documentos fiscais que originaram esses créditos, identificar possíveis inconsistências antes que elas gerem riscos e garantir que todas as informações estejam alinhadas com as obrigações acessórias. Esse conjunto oferece mais segurança para as empresas atravessarem a transição da Reforma Tributária."Para o executivo, "a integração entre o módulo Monitoramento de Saldos Credores e o módulo de Auditoria da ASIS permite justamente essa visão completa, cruzando documentos fiscais, apurações e escriturações eletrônicas para identificar divergências preventivamente", conclui.&nbsp;

A Origem e Importância do Programa Bolsa Família

Gilberto Marcon

Do ensino médio a R$ 1,2 bilhão: a construção da FlyBy | Café com ADM #510

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