Sua loja, seu atacado ou seu centro de distribuição abre seis ou sete dias por semana e a equipe trabalha em escala 6×1? Então a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, vai mexer na sua folha, no seu preço e na sua escala em menos de um mês.
O que muda em 16 de dezembro de 2026?
Resposta direta: a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, o segundo dia de descanso semanal remunerado passa a ser obrigatório e o salário não pode ser reduzido. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.
- A regra vale para contratos que já estão em andamento, não só para novas contratações.
- Cláusulas de convenção ou acordo coletivo incompatíveis com a emenda perdem efeito em 16/12/2026.
- O limite diário continua em 8 horas, com a exceção de transição explicada mais abaixo.
Por que a hora de trabalho fica mais cara se o salário é o mesmo?
Resposta direta: porque você paga o mesmo valor mensal por menos horas. O valor da hora sobe 4,8% na etapa de 42 horas e 10% na etapa de 40 horas.
| Jornada | Horas por mês | Valor da hora (salário de R$ 2.200) | Variação |
| 44 horas (hoje) | 220 | R$ 10,00 | base |
| 42 horas (dez/2026) | 210 | R$ 10,48 | +4,8% |
| 40 horas (dez/2027) | 200 | R$ 11,00 | +10% |
O efeito maior vem da cobertura. Para manter o mesmo número de horas de atendimento, a operação precisa de 4,8% mais horas de trabalho em dezembro de 2026 e de 10% mais em dezembro de 2027, seja por contratação, seja por hora extra.
Quanto isso pesa na margem da sua empresa?
Resposta direta: depende do peso da folha no faturamento. Para calcular, multiplique a folha com encargos, em percentual do faturamento, por 4,8% (etapa de 42 horas) ou por 10% (etapa de 40 horas).
Exemplo ilustrativo: uma empresa em que a folha com encargos equivale a 15% do faturamento e a margem líquida é de 8%.
| Etapa | Custo adicional (% do faturamento) | Margem líquida sem mexer no preço | Reajuste de preço para cobrir o custo, antes dos impostos |
| 42 horas | 0,71 ponto percentual | 7,3% | cerca de 0,7% |
| 40 horas | 1,5 ponto percentual | 6,5% | cerca de 1,5% |
Parece pouco, mas é quase 9% do lucro na primeira etapa e quase 19% na segunda. E há um detalhe que costuma ficar de fora da conta: o imposto incide sobre o preço novo. Com uma carga de 10% sobre a venda, divida o reajuste por 0,90. Os 0,71 viram 0,79%, e os 1,5 viram 1,67%.
💡 Atenção: esse exemplo usa premissas simples e não representa nenhuma empresa específica. Troque 15% e 8% pelos números do seu negócio, dos últimos 12 meses, e não de um mês isolado, que pode estar distorcido por sazonalidade como a Black Friday.
O que o STF decidiu até agora?
Resposta direta: o ministro Flávio Dino manteve o calendário da emenda em liminar de 12/11/2026 e não aceitou o adiamento pedido por entidades empresariais. A confirmação pelo plenário do STF ainda está pendente.
- Sem acordo coletivo até 15/12/2026, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8h24 (42 horas divididas por 5 dá 8,4 horas), sem adicional de hora extra pelos 24 minutos acima de 8 horas. Essa regra vale até 15/12/2027.
- A partir de 16/12, há uma janela de 90 dias para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas, mas cláusulas incompatíveis com a emenda perdem a eficácia mesmo assim.
- Segundo o próprio Dino, a liminar não autoriza acordos individuais. Ajustes para atividades específicas dependem de negociação coletiva com participação do sindicato.
- Em 14/11, o ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual. O caso será retomado no plenário físico, ainda sem data.
Como o cenário pode mudar até dezembro, confirme escalas, convenção coletiva e horas extras com o seu advogado trabalhista e com o sindicato da sua categoria. Esse é um tema jurídico. O que a gestão financeira e a contabilidade fazem é medir o custo e o impacto nos preços e nos impostos.
Três decisões para tomar antes de 16 de dezembro
- Calcule o custo por etapa e por loja ou turno. Olhe o custo de pessoal sobre o faturamento e o custo por pedido, com os cenários de 42 e 40 horas lado a lado.
- Redesenhe a escala pelos horários de pico. Nem todas as horas de funcionamento exigem a mesma equipe. Reorganizar turnos pelo movimento real costuma custar menos do que contratar para cobrir todos os horários.
- Defina como recuperar o custo restante. As alavancas são reajuste de preço (começando pelos produtos em que o cliente é menos sensível a preço), mix de produtos com mais margem e ganho de produtividade em estoque, expedição e atendimento.
Como a Brasct ajuda o comércio a fazer essa conta
Na Brasct, a conta que montamos com clientes cuja folha de pagamento processamos segue essa ordem: custo de pessoal por etapa da jornada, margem por produto e preço com o imposto já dentro. Se você quer refazer esse cálculo para o seu negócio antes de 16 de dezembro, é por aí que começamos.
Perguntas frequentes
Quando começa o fim da escala 6×1? Em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas e dois dias de descanso remunerado por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas.
O salário pode ser reduzido? Não. A EC 141/2026 proíbe a redução de salário, inclusive de pisos salariais, e a regra vale para os contratos em vigor.
Minha loja precisa fechar mais dias? Não necessariamente. A emenda garante dois dias de descanso a cada empregado, e não obriga o estabelecimento a fechar. A forma de distribuir as folgas depende da convenção coletiva da categoria.
Posso combinar a nova jornada individualmente com cada funcionário? Segundo o ministro Flávio Dino, a liminar não autoriza acordos individuais. Ajustes dependem de negociação coletiva com o sindicato. Confirme o caso da sua empresa com um advogado trabalhista.Como cálculo o impacto da nova jornada na margem? Multiplique o peso da folha com encargos no faturamento por 4,8% (42 horas) ou por 10% (40 horas). O resultado é quanto a margem cai, em pontos percentuais, se o preço não mudar.










Bruno Perin
Raquel Torres
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Alessandro Almeida
Aline Rizzo
Marco Antonio Spinelli
Janguiê Diniz








