DESIGUALDADES SOCIAIS E DISTRIBUIÇÃO INJUSTA DAS RIQUEZAS SOCIAIS NO BRASIL
Juliane Martins Carneiro de Sousa
Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ. Master Business Administration em Marketing pelo Programa FGV – Management – MBA em Marketing da Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ. Professora Tutora do Curso de Graduação em Marketing do FGV-On line da Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ.
RESUMO: Esse trabalho procura examinar os fundamentos das desigualdades sociais e da distribuição injusta das riquezas sociais no Brasil, ressaltando-se a necessidade de compreensão dessa realidade para o entendimento da discussão sobre o Welfare State no nosso país.
PALAVRAS-CHAVE: Desigualdades sociais – Distribuição injusta das riquezas sociais – Welfare State no Brasil.
SUMÁRIO: 1. Introdução: a herança colonial da desigualdade social. – 2. A exacerbação da desigualdade no século XIX. – 3. A pobreza urbana no Brasil no início do século XX. – 4. A melhoria de algumas condições sociais: a legislação social após a Revolução de 1930. – 5. O desenvolvimentismo no pós-guerra. 6. O regime militar e o chamado milagre econômico. 7. O aumento da desigualdade social: a década perdida 1980-1990. – 8. A transição na década de 90. – 9. A melhoria da distribuição de renda a partir do Plano Real. – 10. Os programas de transferência de renda do governo Lula e a acentuada redução dos índices de pobreza e extrema pobreza no Brasil. – 11. Conclusão – 12. Referências.
1. INTRODUÇÃO: A HERANÇA COLONIAL DA DESIGUALDADE SOCIAL
O Brasil é um país marcado pela desigualdade na distribuição de riqueza e elevados níveis de pobreza, características herdadas no desenvolvimento do seu processo histórico, marcado pela ordenação de uma sociedade estamental (FAORO, 1979, p. 45-46), fundamentada no privilégio que se constitui através de ligamentos e arranjos nos campos econômicos e sóciopolíticos:
“A realidade do Estado patrimonial, afastada a situação feudal, que ensejaria uma confederação política, madureceu num quadro administrativo, de caráter precocemente ministerial. A direção dos negócios da Coroa exigia o trato da empresa econômica, definida em direção ao mar, requeria um grupo de conselheiros c executores, ao lado do rei, sob a incontestável supremacia do soberano. Há não apenas tributos a colher, onde quer que haja movimento de bens, senão receitas a arrecadar, como participação do príncipe em todos os negócios, senhor ele próprio de todas as transações, lucros e vantagens. Cada vez mais a nota tônica dos tempos novos percute sobre a navegação oceânica, em direção a Flandres e, daí, para o norte da Europa, com as garras ávidas em incursões no mundo árabe, distanciando-se da renda fundiária e da circulação das feiras internas, inaptas a sustentar a grande empresa marítima. De senhor virtual do território eleva-se o Estado, em nome do rei, ‘em agente econômico extremamente ativo (como forçava as casas senhoriais a lançarem-se nos empreendimentos comerciais-marítimos), buscando na navegação oceânica e respectivos tráficos, bem como em
certas atividades industriais novas as rendas que a terra já não lhe dá em montante que satisfaça as necessidades crescentes e que a contração econômica lhe nega no mercado interno’.15 Para isso, o Estado se aparelha, grau a grau, sempre que a necessidade sugere, com a organização político-administrativa, juridicamente pensada e escrita, racionalizada e sistematizada pelos juristas.
Esta corporação de poder se estrutura numa comunidade: o estamento.
(..) O estamento político — de que aqui se cogita, abandonado o estamento profissional, por alheio ao assunto — constitui sempre uma comunidade, embora amorfa: os seus, a um círculo elevado, qualificado para o exercício do poder. A situação estamental, a marca do indivíduo que aspira aos privilégios do grupo, se fixa no prestígio da camada, na honra social que ela infunde sobre toda a sociedade. Esta consideração social apura, filtra e sublima um modo ou estilo de vida; reconhece, como próprias, certas maneiras de educação e projeta prestígio sobre a pessoa que a ele pertence; não raro hereditariamente. Para incorporar-se a ele, não há a distinção entre o rico e o pobre, o proprietário e o homem sem bens. Ao contrário da classe, no estamento não vinga a igualdade das pessoas — o estamento é, na realidade, um grupo de membros cuja elevação se calca na desigualdade social”. (FAORO, 1979, p. 45-46).
“A realidade do Estado patrimonial, afastada a situação feudal, que ensejaria uma confederação política, madureceu num quadro administrativo, de caráter precocemente ministerial. A direção dos negócios da Coroa exigia o trato da empresa econômica, definida em direção ao mar, requeria um grupo de conselheiros c executores, ao lado do rei, sob a incontestável supremacia do soberano. Há não apenas tributos a colher, onde quer que haja movimento de bens, senão receitas a arrecadar, como participação do príncipe em todos os negócios, senhor ele próprio de todas as transações, lucros e vantagens. Cada vez mais a nota tônica dos tempos novos percute sobre a navegação oceânica, em direção a Flandres e, daí, para o norte da Europa, com as garras ávidas em incursões no mundo árabe, distanciando-se da renda fundiária e da circulação das feiras internas, inaptas a sustentar a grande empresa marítima. De senhor virtual do território eleva-se o Estado, em nome do rei, ‘em agente econômico extremamente ativo (como forçava as casas senhoriais a lançarem-se nos empreendimentos comerciais-marítimos), buscando na navegação oceânica e respectivos tráficos, bem como em
certas atividades industriais novas as rendas que a terra já não lhe dá em montante que satisfaça as necessidades crescentes e que a contração econômica lhe nega no mercado interno’.15 Para isso, o Estado se aparelha, grau a grau, sempre que a necessidade sugere, com a organização político-administrativa, juridicamente pensada e escrita, racionalizada e sistematizada pelos juristas.
Esta corporação de poder se estrutura numa comunidade: o estamento.
(..) O estamento político — de que aqui se cogita, abandonado o estamento profissional, por alheio ao assunto — constitui sempre uma comunidade, embora amorfa: os seus, a um círculo elevado, qualificado para o exercício do poder. A situação estamental, a marca do indivíduo que aspira aos privilégios do grupo, se fixa no prestígio da camada, na honra social que ela infunde sobre toda a sociedade. Esta consideração social apura, filtra e sublima um modo ou estilo de vida; reconhece, como próprias, certas maneiras de educação e projeta prestígio sobre a pessoa que a ele pertence; não raro hereditariamente. Para incorporar-se a ele, não há a distinção entre o rico e o pobre, o proprietário e o homem sem bens. Ao contrário da classe, no estamento não vinga a igualdade das pessoas — o estamento é, na realidade, um grupo de membros cuja elevação se calca na desigualdade social”. (FAORO, 1979, p. 45-46).
A descoberta do Brasil se mescla com a expansão ultramarina, com o objetivo de se buscar riquezas em terras distantes para o interesse explorador do Estado português. O entendimento da formação da estrutura sociopolítica e econômica do Brasil só pode ser compreendido a partir da própria história portuguesa, caracterizada por uma estrutura administrativa centralizada (FAORO, 1979, p. 148), com interesses meramente utilitaristas, em cima da nova terra descoberta:
“O município, como as capitanias e o governo-geral, obedecia, no molde de outorga de poder público, ao quadro da monarquia centralizada do século XVI, gerida pelo estamento cada vez mais burocrático. A expansão das forças locais seria, muitas vezes, tolerada como transação, provisoriamente, com o retorno à ordem tradicional, como estrutura permanente de governo. A cadeia político-jurídico e administrativa criava, na verdade, tensões com a corrente local (local e não municipal), num conflito vivo durante quatro séculos”. (FAORO, 1979, p. 148).
A indústria, a agricultura, a produção e a colonização serão obras do soberano, por ele orientadas, evocadas, estimuladas, do alto, em benefício da Coroa. Onde há atividade econômica lá estará o delegado do rei, o funcionário, para compartilhar suas rendas, lucros, e, até mesmo, para incrementá-la (FAORO, 1979, p. 85):
“Tudo é tarefa do governo, tutelando os indivíduos, eternamente menores, incapazes ou provocadores de catástrofes, se entregues a si mesmos. O Estado se confunde com o empresário, o empresário que especula, que manobra os cordéis o crédito e do dinheiro, para favorecimento dos seus associados e para desespero de uma pequena faixa, empolgada com o exemplo europeu. Todo o influxo externo, de produção de bens ou de aquisição de técnicas, sofre o efeito triturador e nacionalizador do estamento, que retarda a modernização do país”. (FAORO, 1979, p. 85).
O descobridor, antes mesmo de estudar a terra recém descoberta, queria saber de suas riquezas, ouro e prata, para a glória da Coroa portuguesa. Sob este prisma, pode-se entender as condicionantes que acabaram por interferir e determinar o processo de desenvolvimento da colônia, suas possíveis disparidades, atreladas ao período mercantilista, que acabou por criar o binômio centro/periferia (FAORO, 1979, p. 366):
“Ocupado o campo de domínio burocrático, a influência política, depois do breve período da Independência e da indefinição regencial, será cada vez mais irradiada do centro para a periferia, numa obra de compressão centralizadora a que não estará alheio o interesse da classe comercial, dona do crédito, do financiamento, do tráfico de escravos e do dinheiro”. (FAORO, 1979, p. 366).
Durante o processo colonial, houve um aumento da interferência da metrópole na Colônia. Fatores como interferência no comércio de exportação, altas taxas de tributos, proibições econômicas, como a de exercer certas profissões, incapacidade local de poupança, proibição da educação e desestimulo ao investimento implicaram uma drenagem da renda colonial que, conseqüentemente, interferiu no processo de distribuição de renda interna da Colônia. Segundo Buescu (BUESCU, 1979, p. 18-21) em 1600 a renda monetária per capita do Brasil era mais do que o dobro da encontrada na Inglaterra, com alguns comerciantes tendo um lucro de até 767% sobre o capital inicialmente empatado. A partir de 1650, com a imposição de tributos, monopólios, intermediação no comércio de exportação e proibições econômicas, a renda per capita do Brasil cai a taxas anuais entre 1,3% e 1,6%. Se em 1600 a renda per capita do Brasil era o dobro da Inglaterra, essas posições se invertem e, em 1800, a renda per capita da Inglaterra chegava a ser 7,3 vezes maior que a do Brasil.
Consoante Buescu (BUESCU, 1973, p. 63-64) a concorrência do trabalho escravo impediu sempre no período colonial o desenvolvimento econômico dos colonos, porque produzia uma forte pressão descendente sobre os salários. Entre 1622 e 1637 os salários em geral decresceram 13% na Colônia. Em 1622 um trabalhador livre adquiria com seu salário (médio) 150 arrobas de açúcar. Já em 1650, apenas 28 anos depois, o mesmo trabalhador adquiria apenas 64,93 arrobas de açúcar. Refugiavam-se então esses trabalhadores livres na economia de subsistência, expandidndo-se esse setor não monetário e esvaziava-se o mercado, o setor mais dinâmico da economia, disseminando-se e espalhando-se a miséria por inúmeras e vastas extensões territoriais, sem contatos nem agregações econômicas, umas com as outras.
As vilas se criavam antes da povoação e a organização administrativa precedia ao afluxo das populações, prática esta que foi modelo da ação do estamento e repetida no Império e na República: a criação da realidade pela lei, pelo regulamento. A economia e a sociedade se amoldaram ao abstrato império das ordens régias e, em lugar do ajustamento, em troca de concessões, o soberano corrigirá as distorções com a espada, a sentença e a punição. A América seria um reino a moldar, na forma dos padrões ultramarinos, não um mundo a criar (FAORO, 1979, p. 120-121). A característica jurídica do primitivo sistema colonial brasileiro decorre, portanto, da sua própria natureza de instituição anacrônica, imperfeita e artificialmente implantada.
No Brasil escravocrata, o poder do senhor territorial se estendia não somente sobre aqueles que mantinham ligações diretas com ele, ou seja, família, empregados e escravos, como também à infinidade de agregados indiretos presos ao poder privado dos senhores, numa relação de subserviência. A força concentrou-se nas mãos dos senhores rurais. Donos das terras. Donos dos homens. Donos das mulheres. Suas casas representam esse imenso poderio feudal. Feias e fortes. Paredes grossas, alicerces profundos (FREYRE, 1980, p. XX).
A especialização colonial fazia com que a maior parte dos recursos criados na esfera da produção fosse drenada pelo mecanismo colonial. Apesar dos preços elevados, o grosso da acumulação de capitais verificava-se no âmbito da circulação. Os poucos recursos gerados pela produção, que supostamente permaneceriam na colônia, escoavam em decorrência dos elevados preços dos produtos metropolitanos, tais como: manufaturas, peixes, azeite, sal e vinho, e pelos juros pagos aos comerciantes flamengos, os quais financiaram a instalação dos engenhos. O último mecanismo de drenagem seria o tráfico de escravos, cujo fornecimento era controlado por comerciantes metropolitanos.
Uma outra característica marcante do fluxo de renda da economia açucareira estava no fato de a renda disponível se concentrar nas mãos de um restrito número de senhores de engenhos, uma vez que a população branca era rarefeita em relação aos indígenas e aos negros. Aproximadamente 90% da renda gerada pela economia açucareira dentro do país concentravam-se nas mãos da camada de proprietários de engenhos e de plantações (MENDONÇA e PIRES, 2002, p. 56-58).
Conforme interpreta Sérgio Buarque de Holanda (HOLANDA, 1979, p. 9), o brasileiro tem uma cultura enraizada na tradição ibérica, excessivamente personalista (valorização dos méritos pessoais), avessa à formalização, à abstração e à eqüidade, herança que gerou uma sociedade hierarquizada. Segundo o autor, a falta de coesão na vida social brasileira não é um fenômeno moderno, apresentando-se desde a colonização. Nos países em que o feudalismo foi amplamente desenvolvido, os privilégios hereditários foram abolidos para que o princípio da competição entre indivíduos fosse difundido. Já nos países ibéricos, Portugal e Espanha, a abolição do feudalismo não se deu de forma plena, o que tornou incipientes os princípios anárquicos inerentes à sociedade civil. Esses países desenvolviam-se à margem das outras nações européias, seguindo os ideais que traziam em seu germe.
Para o autor, no Brasil, toda a hierarquia funda-se necessariamente em privilégios. O prestígio social esteve vinculado, desde o princípio, mais à personalidade do indivíduo, independentemente do nome herdado. A escala social era permeável, havendo tanto os que se tornavam nobres em decorrência de uma fortuna conquistada, quanto aqueles que voltavam à massa popular por infortúnios econômicos:
A verdadeira, a autêntica nobreza já não precisa transcender ao indivíduo; há de depender de suas próprias forças e capacidades, pois mais vale a eminência própria do que a herdada. A abundância dos bens da fortuna, os altos feitos e as virtudes, origem e manancial de todas as grandezas, suprem vantajosamente a prosápia de sangue (HOLANDA, 1979, p. 9).
Essa primazia pelo individual gerou o entrave para a organização espontânea, característica dos povos protestantes. As nações ibéricas tinham como doutrina o livre arbítrio e a responsabilidade pessoal. Outro fator que contribuiu para a não formação do espírito de solidariedade foi a aversão ao trabalho mecânico por parte dos povos ibéricos, por nós herdada: “Onde prevaleça uma forma qualquer de moral do trabalho dificilmente faltará a ordem e a tranqüilidade entre cidadãos, porque são necessárias, uma e outra, à harmonia dos interesses” (HOLANDA, 1979, p. 9). Essa solidariedade só é possível quando há vinculação de interesses entre os indivíduos na sociedade, onde o esforço solitário de um é importante para o outro, onde o esforço é em prol da coletividade. Os portugueses, segundo Sérgio Buarque, quando conseguiam ser solidários, o eram por sentimentos e não por interesse, limitando-se à fraternidade entre suas famílias e seus amigos.
Além da personalidade e da aversão ao trabalho individual, a vontade de mandar e a disposição à obediência são peculiaridades dos povos ibéricos. A busca pelo menor esforço, pela dominação, não encontrou, aqui, resistência. A aversão ao trabalho e a permeabilidade social geram a relação entre aquele que manda e aquele que obedece (HOLANDA, 1979, p. 9). Os portugueses buscavam nessas terras riqueza gerada com ousadia, obedecendo àqueles a quem dominavam na esperança de um dia também estarem no comando. Essa característica fez perdurar a escravidão e o latifúndio na estrutura da economia e sociedade brasileira, mesmo após a Independência. Acrescente-se à herança ibérica, o legado colonial rural, marcado pela escravidão e o latifúndio, que caracterizou as raízes da nossa sociedade, as quais se conservaram com a urbanização, gerando uma sociedade profundamente desigual.
Assim, em breve síntese, no período colonial o Estado português surge e permanece como uma estrutura parasitária. De início ocupa um papel privilegiado na atividade comercial como armador e mercador, explorando monopólios, etc. Desde o século XVI cerca de 65% da renda estatal provinha do tráfico marítimo, perfil que permaneceria durante a segunda metade do século XVIII. Ao atuar como empresário, o Estado restringia a sua própria capacidade de captação de impostos, sem contar a decorrente inibição de uma acumulação mercantil privada que ocorria (FRAGOSO, 1998, p. 81). Em resumo, ao reforçar a estrutura agrária tradicional, ao atuar como empresário e inibir a iniciativa privada, não realizando investimentos produtivos – pelo contrário, ao proceder incentivando o crescimento da burocracia e do consumo conspícuo –, o Estado contribui de maneira fundamental para a construção de uma sociedade desigual e para a expansão da pobreza.
2. A EXACERBAÇÃO DA DESIGUALDADE NO SÉCULO XIX
O século XIX marca no Brasil um período de exacerbação da desigualdade. Segundo Buescu (BUESCU, 1979, p. 30) o Brasil começou a sua vida independente a um nível extremamente baixo de renda per capita, o mais baixo dos três séculos anteriores. A região Nordeste experimentou, no século XIX, um período de estagnação, para não dizer de retrocesso econômico, enquanto a região cafeeira experimentou um considerável progresso no mesmo período.
A renda per capita no Brasil em 1850 era de 4 libras, enquanto a renda per capita da Inglaterra, no mesmo período, era de 38 libras (uma renda 9,5 vezes superior à brasileira). Os Estados Unidos, um modelo mais próximo, possuía nesse período uma renda per capita de 50 libras (uma renda 12,5 vezes superior à brasileira). Já no final do século XIX, em 1900 a renda per capita no Brasil era de 7 libras, enquanto a renda per capita da Inglaterra, no mesmo período, era de 84 libras (uma renda 12 vezes superior à brasileira). Os Estados Unidos possuía nesse período uma renda per capita de 106 libras (uma renda 15,1 vezes superior à brasileira).
Celso Furtado assim expressa o quadro de penúria da economia brasileira na primeira metade do século XIX:
A causa principal do grande atraso relativo da economia brasileira na primeira metade do século XIX foi, portanto, o estancamento de suas exportações. Durante esse período, a taxa de crescimento médio anual do valor em libras das exportações brasileiras não excedeu 0,8 por cento, enquanto a população crescia com uma taxa anual de cerca de 13 por cento. A taxa de aumento de 0,8 não nos dá, entretanto, uma idéia exata do que ocorreu no país, pois todo o aumento das exportações no período referido deve-se ao café, cuja produção estava concentrada nas áreas próximas da cidade do Rio. Excluído o café, o valor das exportações de 1850 é inferior ao que provavelmente foi no começo do século. (FURTADO, 2005, p. 109, passim).
Na segunda metade do século XIX, de acordo com Furtado (FURTADO, 2005, p. 143-144, passim), a economia brasileira alcançou uma taxa relativamente alta de crescimento. Sendo o comércio exterior o setor mais dinâmico do sistema, é no seu comportamento que está a chave do processo de crescimento nessa etapa. Comparando os valores médios correspondentes aos anos noventa com os relativos ao decênio dos quarenta, depreende-se que o quantum das exportações brasileiras aumentou 214%. Esse aumento do volume físico da exportação foi acompanhado de uma elevação nos preços médios dos produtos exportados de aproximadamente 46%. Por outro lado, observa-se uma redução de cerca de 8% no índice de preços dos produtos importados, sendo, portanto, de 58% a melhora na relação de preços do intercâmbio externo. Um aumento de 214% do quantum das exportações, acompanhado de uma melhora de 58% na relação de preços do intercâmbio, significa um incremento de 396% na renda real gerada pelo setor exportador.
Não obstante, ainda consoante Furtado (FURTADO, 2005, p. 144) na faixa que se estende desde o Estado do Maranhão até Sergipe, excluindo a Bahia, a população desses oito estados, segundo o censo de 1872, ainda representava a terça parte da população do país. Comparando-se os dados dos censos de 1872 e 1900, depreende-se que a população dos oito estados indicados aumentou com uma taxa anual de 1,2%. Se se aplica a mesma taxa para o meio século que estamos considerando, obtém-se um incremento demográfico de 80%, bem superior ao da renda real gerada pelo setor exportador (54%). Se se tem em conta que na região nordestina existiam dois sistemas interdependentes – o litorâneo, principalmente exportador, e o mediterrâneo, principalmente de subsistência -, pode-se admitir que tenha havido transferência de população do sistema exportador (em baixa no período) para o de subsistência, e que a renda per capita naquele se haja mantido. Neste caso, mesmo que se mantivesse a renda per capita no setor de subsistência, haveria uma baixa na renda média da região, pois a produtividade era mais baixa no setor de subsistência. Portanto, em toda essa região que representava um terço da população do país, houve declínio na renda per capita desse sistema da economia brasileira, fato que acentuou o quadro de desigualdade do país.
Agregue-se à desigualdade de renda a desigualdade social acarretada pelo regime escravista. Durante todo o período colonial, as oligarquias rurais brasileiras associavam à imagem do “homem livre”, não-proprietário, uma suposta “incapacidade para o trabalho”, entendida como característica individual intrínseca, produto de uma decisão pessoal supostamente motivada pela “preguiça e indolência” (segundo o pensamento das elites da época); e, por outro lado, uma idéia de “ociosidade”, “vadiagem” e “vagabundagem” dos não-escravos e não-proprietários, vistos então como “incapazes”, produtores da “desordem”, “vadios” e (ou) “intrusos”.
Alberto Passos Guimarães, no seu livro As classes perigosas: banditismo urbano e rural, analisando as possibilidades de uso da mão de obra nacional, explicita essa visão restritiva e preconceituosa relativa ao “povo” brasileiro:
.(…) a verdade é que o povo, na escala social, como agente de produção, estava colocado abaixo do escravo. Não poderia descer a mais. O grande empenho das classes dominantes era para forjar leis que transformassem em servos da gleba os trabalhadores que conseguiam sobreviver desvinculados dos meios de produção e de trabalho, já que não podiam transformá-los em escravos. (GUIMARÃES, 1981, p. 131).
Em relação aos efeitos da escravidão sobre a nação, a formação do povo brasileiro e a constituição de um mercado de trabalho livre, Nabuco analisa:
Durante séculos ela (a escravidão) não consentiu mercado de trabalho, e não se serviu senão de escravos; o trabalhador livre não tinha lugar na sociedade, sendo um nômade, um mendigo, e por isso em parte nenhuma achava ocupação fixa; não tinha em torno de si o incentivo que desperta no homem pobre a vista do bem-estar adquirido por meio do trabalho por indivíduos da sua classe, saídos das mesmas camadas que ele. E como vivem, como se nutrem, esse milhões de homens, porque são milhões que se acham nessa condição intermédia, que não é o escravo, mas também não é o cidadão; cujo único contingente para o
sustento da comunhão, que aliás nenhuma proteção lhes garante, foi sempre o do sangue, porque essa era a massa recrutável, os feudos agrícolas roubando ao exército os senhores e suas famílias, os escravos, os agregados, os moradores e os brancos? (NABUCO, 2000, p. 115-116).
Guimarães considera que, por longo tempo, tentou-se explicar a “inatividade dos trabalhadores livres” pela recusa desses homens ao trabalho e ao fato de se ombrearem ao braço servil. Para ele, enquanto durou a plenitude do regime escravista, as classes dominantes brasileiras nunca precisaram conhecer a fundo as razões de existência da parte “desprezível” dessa população, desse “povo”, que sequer acreditavam poder integrar a sociedade civil. A idéia predominante era descobrir a forma de acionar leis que os condenassem ao trabalho forçado, mediante, naturalmente, o pagamento dos mais baixos salários a todos aqueles que fossem apanhados na condição de vadios (GUIMARÃES, 1981, p. 137). Joaquim Nabuco, por sua vez, assim descreve as condições de vida dos escravos libertos:
Foi essa população que se foi internando, vivendo como ciganos, aderindo às terras das fazendas ou dos engenhos onde achava agasalho, formando-se em pequenos núcleos nos interstícios das propriedades agrícolas, edificando as suas quatro paredes de barro onde se lhe dava permissão para fazê-lo, mediante condições de vassalagem que constituíam os moradores em servos da gleba (NABUCO, 2000, p. 75).
Sob essa aparente motivação “moral”, procurava-se encobrir a generalizada tendência de tratar o trabalhador livre como escravo, submetendo-o à mesma disciplina cruel dos feitores. No entender de Guimarães, essa era a razão da recusa da imensa maioria daqueles homens livres em submeter-se ao trabalho nas fazendas, ao que Joaquim Nabuco acrescentava:
Os infelizes habitantes do campo, sem direção, sem apoio, sem exemplos, não fazem parte da comunhão social, não consomem, não produzem. Apenas tiram da terra alimentação incompleta, quando não encontram a caça e a pesca das coitadas e viveiros dos grandes proprietários. Dest´arte são considerados uma verdadeira praga, e convém não esquecer que mais grave se tornará a situação quando a esses milhões de párias se adicionar o milhão e meio de escravos que hoje formam o núcleo das grandes fazendas. (NABUCO, 2000, p. 84).
Guimarães explicita que o grande empenho das classes dominantes em relação aos pequenos agricultores da economia de subsistência era formalizar leis que possibilitassem transformá-los em semi-escravos, como as leis de Locação de Serviços promulgadas em 1830, 1837 e 1879, que significavam verdadeiros códigos de trabalho forçado, por conterem dispositivos como a escravidão por dívidas – isto é, a obrigação de trabalhar até a liquidação de suas dívidas com os patrões, sob penas severas de prisão –, o que representava formas diretas de submissão servil desses trabalhadores às grandes oligarquias rurais.
Deste modo, enquanto na Inglaterra, ao longo de todo o século XIX, difundiam-se as idéias de que todas as pessoas possuíam direitos formalmente iguais, na sociedade e na economia brasileiras ainda predominavam o trabalho escravo e as populações livres eram marginalizadas. A convivência com a desigualdade e a pobreza, composta por uma grande classe marginalizada, com rendas extremamente insignificantes e nível educacional baixo ou inexistente, era considerado como natural e parte da vida cotidiana.
Era assim a população brasileira, ao final do século XIX: uma pequena elite branca, os remanescentes de uma economia escravocrata em decadência, e uma multidão de escravos libertos, filhos bastardos, descendentes de índios e brancos empobrecidos e pobres migrantes trazidos da Europa e do Japão. Viviam sobretudo no campo, muitas vezes em grandes fazendas, mas em grande parte como parceiros, produzindo, se tanto, o suficiente para a sobrevivência; mas também nas cidades como vendedores, artesãos, caixeiros, biscateiros, agregados, desempregados e mendigos ocasionais (SCHWARTZMAN, 2004, p. 20).
Ao final do século XIX, algumas transformações relevantes para a economia e a sociedade ocorreram. Do ponto de vista institucional, a abolição da escravatura (1888) e a proclamação da República (1889) constituíram-se em marcos fundamentais para a formação de uma força de trabalho livre, no âmbito de um projeto nacional atrelado aos ideais positivistas de “ordem e progresso”. Por outro lado, as mudanças na estrutura social, provocadas pela crise da grande agricultura monocultora, favoreciam certo enfraquecimento parcial do sistema do latifúndio, tais como um avanço da pequena e média propriedade camponesa, pelas pressões de posseiros e intrusos nos interstícios dos espaços livres, entre os latifúndios e uma expansão de trabalhadores livres, ou semi-livres, estrangeiros e, sobretudo, nacionais.
3. A POBREZA URBANA NO BRASIL NO INÍCIO DO SÉCULO XX
Lícia Valladares, no artigo “Cem anos repensando a pobreza (urbana) no Brasil” (1991), recupera os sentidos e representações da pobreza urbana no Brasil desde final do século XIX até os anos 80, mostrando como a representação dominante, ao final do século XX, opunha “trabalhadores” versus “vadios” no espaço urbano. Segundo a autora, as classes dominantes, nessa época,
Fazendo uso de um discurso ideológico dualista (..) como que dicotomizavam o mundo: de um lado, o mundo do trabalho, da moral, da ordem; de outro, um mundo às avessas – amoral, vadio, caótico – que deveria ser reprimido e controlado para não comprometer a ordem. (…) Nesse sentido a expressão “classes perigosas” se referia basicamente àqueles fora do mundo fabril; mais especificamente àqueles que eram criminosos, delinqüentes, ou simplesmente vagabundos e desordeiros, que viviam entre o cortiço e a rua, tentando impor a desordem (VALLADARES, 1991, p. 87).
Segundo Valladares, a noção de “classes perigosas”, utilizada tanto na Inglaterra vitoriana como na França, era, no Brasil, sinônimo de classes pobres. Sintetizando a análise sobre a concepção de pobreza urbana na virada do século XIX, Valladares mostra que a noção de trabalho era, portanto, restrita e ligada às atividades econômicas que definiam a nova ordem industrial e urbana e, no limite, só a atividade de trabalho assalariado era considerada “trabalho”. Assim, a noção de “pobreza” remete ao mundo do não-trabalho, enquanto que a de “vadio” se referia ao homem pobre que não laborava (VALLADARES, 1991, p. 86).
A exploração social dos trabalhadores grassava nesse período. A classe operária brasileira era formada de trabalhadores de ambos os sexos e de diversas idades e nacionalidades. O trabalho feminino era significativo, a jornada de trabalho era de 15 horas e os salários eram baixos. Não existia a previdência social, não havia aposentadoria, pensão para familiares, férias ou descanso semanal remunerado, indenização por doenças e acidentes de trabalho. Eram muitos os casos de contaminação, mutilação e morte nas fábricas; existia a exploração do trabalho infantil e era gritante a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A burguesia industrial determinava o regime interno do trabalho fabril. As poucas disposições legais e jurídicas do Estado na matéria tornavam-se, na prática, letra morta: algumas leis, como as leis sanitárias de 1911 e de 1917, nunca foram cumpridas pelos empresários; tampouco a antiga lei federal de 1891 que regulamentava o trabalho infantil nas fábricas (HARDMAN e LEONARDI, 1982, p. 182).
As discussões sobre a necessidade de fixar as relações de trabalho por meio de uma legislação específica ganharam impulso com as mobilizações operárias. O desinteresse dos políticos brasileiros foi poucas vezes interrompido por algumas medidas e algum projeto de lei, como o que propunha indenização por acidente de trabalho, apresentado em 1915, pelo senador Adolfo Gordo, sem obter qualquer resultado prático. Em 1911, foi apresentado um projeto de lei pelos deputados Figueredo Rocha e Rogério Miranda, fixando a jornada de oito horas, tendo eles recebido a “pecha” de anárquicos subversivos e imorais (FAUSTO, 1983, p. 223-224).
De acordo com Boris Fausto (FAUSTO, 1978, p. 144), no início do século XX, havia um grande número de crianças de 9 a 11 anos trabalhando dia e noite, de 12 a 13 horas por dia, em média. Havia também um considerável número de crianças de cinco anos de idade nas fábricas brasileiras. Os menores de dezoito anos constituíam a metade do número total dos operários industriais. Na indústria Matarazzo, havia máquinas especiais adaptadas para o trabalho das crianças. Havia castigos corporais para os meninos aprendizes no caso de cometerem algum erro no trabalho.
Na fiação e tecelagem Mariângela, do grupo Matarazzo, os pequenos tecelões trabalhavam das 17 às 6 da manhã e chegavam a adormecer junto aos teares. Na “Fiação e tecelagem de Pereira Stefano e Cia.”, dos 250 operários, mais da metade eram menores inclusive crianças de 12 anos. Trabalhavam diariamente duas turmas: uma das 6 às 18, ou seja: 12 horas consecutivas de trabalho noturno (HARDMAN e LEONARDI, 1982, p. 39).
Em 1923 a Câmara dos Deputados discutiu vários projetos para regular o trabalho dos menores. A idade mínima seria de 14 anos e a jornada de trabalho, de 6 horas. O projeto foi analisado e não foi aprovado, pois os industriais alegavam que:
(…) na indústria não haverá de fazer coincidir o trabalho dos menores com o dia do operário adulto (8 horas), quando a função do operário de idade inferior a 18 anos, em regra, a de meio e de simples auxiliar do operário adulto; também no comércio a lei é de desastrosas conseqüências. O resultado é o menor ser afastado pelos patrões e o desemprego trará “fundas perturbações”, como “inatividade dos menores” e graves conseqüências “à economia das famílias operárias e da classe média social que, até hoje, sempre contaram com o produto do trabalho de seus filhos para atenderem ao ônus da existência comum”. (CARONE, 1982, p. 107).
As condições de moradia dos trabalhadores nesse período também eram bastante precárias: as condições de vida eram péssimas e os aluguéis eram muito altos. Nos bairros de maior atividade industrial, formaram-se os primeiros núcleos de população operária. Houve um grande crescimento demográfico, surgindo daí várias conseqüências, como a falta de habitação decente e barata. Esses fatores levavam o trabalhador a morar em habitações coletivas, de modo que famílias inteiras eram obrigadas a viver em locais estreitos, pouco arejados e insalubres, em processo de degradação moral. Eram construções rústicas, de madeira ou outros materiais baratos, localizadas em terrenos íngremes ou alagadiços, em morros ou várzeas inóspitas. Os casebres e os cortiços multiplicavam-se próximo aos estabelecimentos industriais, em ruas infectas e sem calçamento, denunciando a precária situação socioeconômica do trabalhador:
Até agora o abrigo das classes proletárias é, habitualmente, a “casa de cômodos”, ou a triste arapuca de retalho de zinco, latas de querosene e caixas de sabão. Na “casa de cômodos” se atestam criaturas humanas como sacos em tulhas, numa promiscuidade inconcebível, que lembra os quadros do tráfico negreiro: os porões coalhados de homens, mulheres e crianças, como de fardos mortos, numa tortura de mil torturas, que gela a imaginação transida e horripilada. Os covis de sarrafos e folhas de Flandres se agacham e perduram vacilantes, à encosta dos morros suspeitos, como canis de rafeiros maltratados, onde estes humanos se dão a si mesmos a ilusão de estarem ao abrigo das intempéries, das sevandijas, dos bichos daninhos, que por toda a parte os varejam e infestam (BARBOSA, 1956, p. 88).
De acordo com Carone (CARONE, 1978, p. 195), as condições de vida do operário resultavam do sistema de trabalho. Os locais de trabalho se situavam em determinados bairros, como o Brás, Bexiga e Barra Funda, em São Paulo, Jaboatão e São José, no Recife, e na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. Os aluguéis eram caros, o custo de vida alto e os salários, por sua vez, insuficientes para o sustento da família, o que tornava necessário o trabalho de mulheres e de crianças. O trabalho destas ocasionava um excesso de mão-de-obra e, por causa disso, os empregadores submetiam os trabalhadores às condições vexatórias das fábricas. As fábricas geralmente eram instaladas em prédios sem condições higiênicas e de segurança, e quase todas constituídas viciosamente. Carentes de instalações apropriadas e de espaços para máquinas e operários, iluminação, ventilação e instalações sanitárias, eram uma ameaça para a saúde das operárias. Essas, além das chamadas doenças profissionais, inerentes à função profissional que exerciam, sofriam as conseqüências da promiscuidade e da falta de dispositivo destinado a preservar-lhes a saúde. Ocorriam mutilações e, às vezes, morte. Como não havia assistência hospitalar nem qualquer outra medida preventiva, os atingidos pelos acidentes de trabalho ou por doenças não possuíam nem a mínima garantia de indenização (MOURA, 1982, p. 45-46).
Outro fator de acirramento das desigualdades sociais nesse período era a educação. Nas primeiras décadas do século XX, a educação continuava como no Império, não tendo ocorrido, com a proclamação da República, mudanças sensíveis no sistema escolar brasileiro. Eram poucas as pessoas que tinham acesso à educação escolarizada. Não havia escolas suficientes, faltavam professores preparados para exercer o magistério e ocorriam alterações freqüentes na orientação pedagógica, em conseqüência dos jogos político-partidários. Em geral, o sistema de ensino existente atendia apenas os filhos das elites brasileiras e refletia uma instituição que, pelos métodos que difundia, produzia e consolidava os valores da minoria dominante. A instrução primária estava a cargo dos estados, ficando o governo federal com a responsabilidade do ensino secundário e superior, níveis que estavam voltados para a formação das elites.
Após a proclamação da República ocorreu um intenso fluxo migratório que resultou no aumento da mão-de-obra, a qual, muitas vezes, já vinha preparada para o trabalho livre. A maioria desses imigrantes que se dirigiram para o Brasil à procura de uma vida melhor vinha de países europeus industrializados, já estando assim preparada para trabalhar nas fábricas. Dessa forma, a necessidade de mão-de-obra qualificada fora suprida com o imigrante, o que contribuiu ainda mais para retardar o esforço de desenvolvimento educacional necessário para o país.
A evolução do PIB per capita em todo o período da República Velha é muito lenta. Segundo os dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Ipeadata. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 13 de fevereiro de 2009), se se tomar como parâmetro os preços de 2007, o PIB per capita em 1900 era de apenas R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), tendo permanecido estagnado durante todas as duas primeiras décadas do século XX e passando a R$ 1060,00 (mil e sessenta reais) em 1918. A partir de 1920 registra-se um crescimento mais significativo, chegando o PIB per capita a R$ 1660,00 (mil, seiscentos e sessenta reais) em 1930, o que traduz um crescimento de 74,73% em 30 anos.
No mesmo período, segundo dados do IBGE, a população residente do país aumentou exponencialmente de 17.438.434 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro) habitantes em 1900 para 35.498.557 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete habitantes), dado que revela um crescimento de 103,56% em 30 anos.
4. A MELHORIA DE ALGUMAS CONDIÇÕES SOCIAIS: A LEGISLAÇÃO SOCIAL APÓS A REVOLUÇÃO DE 1930
O Estado que emerge da Revolução de 1930 pela ação dos tenentes, grupos industriais e camadas médias urbanas, caracterizado por uma composição mais heterogênea, não propiciava a qualquer um dos subgrupos exercer a predominância no cenário político. Desta forma, a estabilização do regime passou a depender da atuação do Estado no sentido de controlar as classes subalternas. Assim, nasce o sistema do corporativismo, que procuraria dar resposta tanto para os interesses do patrão como para os interesses dos empregados, numa tentativa de gerenciamento de conflitos.
O governo Vargas, influenciado pela Igreja Católica em tudo que se referia à educação e ao trabalho, começa já em 1930 a montar o Estado corporativista com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Logo em seguida, aparecem as primeiras leis trabalhistas; a Lei dos 2/3, de 1930, que limita o número de estrangeiros que poderiam trabalhar em cada estabelecimento, e a Lei Sindical, de 1931, que cria o sistema de sindicatos de patrões e empregados, coordenados pelo Ministério do Trabalho. Depois vêm o Código de Menores e a Lei de Férias, que colocam limites à exploração do trabalho do menor e garantem o direito a férias remuneradas.
O Decreto nº 19.770, de 1931, estabelecia a unicidade sindical e a necessidade de reconhecimento do sindicato pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Tinha início o controle das atividades sindicais pelo Estado, através do envio de regulares relatórios de acontecimentos sociais. Surgia a figura dos delegados sindicais do Ministério do Trabalho, a possibilidade de imposição de multas, destituição da diretoria e fechamento ou dissolução do sindicato pelo Ministério. Alçava-se o sindicato à condição de órgão de colaboração com o poder público e facultava-se, pela primeira vez, a realização de convenções e acordos coletivos, que deveriam ser posteriormente ratificados pelo Ministério do Trabalho.
Ofertava-se também uma série de vantagens aos sindicatos oficiais, bem como aos seus filiados. São inúmeros os exemplos legislativos que marcam essa situação. Entre eles estão: a instituição de Comissões Mistas de Conciliação somente nas localidades onde existirem sindicatos ou associações profissionais (Decreto nº 21.396 de 1932), organizados de acordo com a legislação vigente; direito de acionar as Juntas de Conciliação e Julgamento exclusivo aos empregados sindicalizados; a concessão de férias somente aos filiados ao sindicato (Decreto nº 23.103 de 1933). Além disso, as convenções coletivas possuíam, via de regra, aplicação somente entre as partes convenentes, estando previsto, no entanto, a ampliação dos seus efeitos por ato do Ministro do Trabalho.
Em 1934 o Decreto nº 24.694 ratifica o sistema tutelar. A autonomia sindical, conquistada contra a vontade do Estado, não terá força para se impor dentro de uma ordem inclusiva que a nega. Tal decreto mantinha, na maioria dos aspectos, o sistema da Lei de Sindicalização e avançava no controle do Estado sobre os sindicatos. Os requisitos de constituição e funcionamento dos sindicatos eram cada vez mais esmiuçados, sobrando pouco ou nenhum espaço para a autonomia. É o que se depreende, por exemplo, das condições para o reconhecimento do sindicato. Segundo o art. 8º, o pedido de reconhecimento de qualquer sindicato deverá ser acompanhado de cópia da ata da instalação, da relação copiada do livro de registo dos associados e dos respectivos estatutos, autenticados, todos pela mesa que houver presidido a sessão de instalação. Os estatutos deverão estabelecer: a sede e os fins do sindicato; as condições para admissão, exclusão e readmissão de sócios; os direitos e deveres dos associados; o processo de escolha, as atribuições e os casos de perda de mandato dos administradores; as condições em que se deverá extinguir o sindicato; o processo da substituição provisória dos administradores destituídos; o modo da constituição e administração do patrimônio social e o destino que lhe será dado, em caso de dissolução do sindicato. Além disso, só entrarão em vigor depois de aprovados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
A legislação trabalhista teve como uma de suas consequências o término do movimento sindical autônomo que se havia constituído no Brasil nas décadas anteriores. Os sindicatos passavam a ser parte da estrutura corporativa comandada pelo Ministério do Trabalho e as antigas lideranças ou aceitavam o novo sistema, ou eram reprimidas ou suprimidas. Foram criados também nesta época o sistema de previdência e a proteção para o trabalhador para situações de doença, acidentes do trabalho e aposentadoria.
Com a promulgação de leis de proteção aos trabalhadores, a organização dos sindicatos patronais e de trabalhadores, a fundação dos institutos previdenciários e a criação da Justiça do Trabalho, que deveria administrar as relações de classe na sociedade brasileira, foi formada a base fática para o Estado do bem-estar social, dentro da concepção bastante específica da época, de organização corporativista da sociedade brasileira (SCHWARTZMAN, 2004, p.23).
O governo Vargas atuou fortemente na área previdenciária, estimulando a expansão das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) e criando em 1933 os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) por segmento profissional. Esse sistema perpetuou as desigualdades existentes, visto que os benefícios eram diferenciados, e também favoreceu a fragmentação e o controle da classe trabalhadora. Vale lembrar que a presidência dos IAPs era constituída por indicações do governo. Neste período, se evidencia a dicotomização entre direito vinculado ao trabalho e assistência:
Direitos que recriam desigualdades, pela sua vinculação profissional são também direitos que não se universalizam e sobrepõem às diferenças sociais uma outra clivagem que transforma em não-cidadãos os que escapam às regras do contrato.
Esses são os não-iguais, os que não estão credenciados à existência cívica justamente porque privados de qualificação para o trabalho. Para eles, é reservado o espaço da assistência social, cujo objetivo não é elevar condições de vida, mas minorar a desgraça e ajudar a sobreviver na miséria. Esse é o lugar dos não-direitos e da não cidadania.
É o lugar no qual a pobreza vira carência, a justiça se transforma em caridade e os direitos em ajuda, a que o indivíduo tem acesso não por sua condição de cidadania, mas pela prova de que dela está excluído (TELLES, 1999, p. 93-94).
A pobreza nesse período ainda era compreendida como disfunção pessoal do indivíduo. Para a área da assistência social, o Estado se insinuava enquanto agente de apoio à filantropia religiosa e privada, como fiscalizador e repressor. A intervenção nos problemas sociais se dava sob a ótica do enquadramento dos grupos e indivíduos buscando uma adaptação. Paralelamente à centralização e estatização dos serviços para os trabalhadores de posse de seus direitos de cidadania, a assistência social seguirá, ao contrário, o caminho da descentralização através da articulação do Estado com a filantropia privada responsável pelos destituídos dos atributos da cidadania.
As poucas medidas tomadas restringiam-se ao meio urbano. No campo, a pequena assistência social que existia era exercida pelos coronéis. Assim como controlavam a justiça e a polícia, os grandes proprietários constituíam o único recurso dos trabalhadores quando se tratava de comprar remédios, de chamar um médico, de ser levado a um hospital, de ser enterrado. A dominação exercida pelos coronéis incluía esses aspectos paternalistas que lhe davam alguma legitimidade. O governo não ousava interferir em seus domínios levando até eles a legislação protetora dos direitos dos trabalhadores.
5. O DESENVOLVIMENTISMO NO PÓS-GUERRA
A partir da implantação do projeto nacional desenvolvimentista (de substituição das importações) é que o processo de modernização nacional vai se delinear mais claramente, no pós-guerra, seguindo-se à implementação das leis trabalhistas e de assistência social promulgadas no período Vargas (1930).
As políticas de industrialização por substituição de importações foram a coqueluche do Terceiro Mundo na década de 50 e meados dos 60, provocando profundas mudanças no quadro econômico e social. O protecionismo e a realocação induzida de fatores (via subsídios e outros mecanismos de intervenção estatal), associados à estratégia de substituição de importações, permitiram o surgimento de uma vasta gama de ramos industriais. Não obstante o impulso econômico nas fases iniciais, verificaram-se, posteriormente, crises no balanço de pagamentos e uma acentuada deterioração na qualidade dos bens consumidos internamente, As políticas de industrialização por substituição de importações foram a coqueluche do Terceiro Mundo na década de 50 e meados dos 60, provocando profundas mudanças no quadro econômico e social. O protecionismo e a realocação induzida de fatores (via subsídios e outros mecanismos de intervenção estatal), associados à estratégia de substituição de importações, permitiram o surgimento de uma vasta gama de ramos industriais. Não obstante o impulso econômico nas fases iniciais, verificaram-se, posteriormente, crises no balanço de pagamentos e uma acentuada deterioração na qualidade dos bens consumidos internamente, levantando polêmicas sobre essa estratégia de desenvolvimento.
A modernidade brasileira, baseada no projeto urbano-industrial dos anos 50 e 60, nucleada na perspectiva do “desenvolvimento”, sempre esteve marcada, no entanto, pela reprodução das desigualdades socioeconômicas, geradas, inclusive, por formas institucionais excludentes e que se expressam na persistência de uma imensa massa de trabalhadores fora das relações assalariadas, em condições de pobreza e miséria extremadas, mesmo num contexto de crescimento econômico do país.
As políticas econômicas do pós-guerra tiveram como objetivo principal a promoção do crescimento econômico através da industrialização, buscando-se substituir as importações pelos produtos nacionais. Para tal fim, foram introduzidas medidas como a proteção dos mercados à concorrência internacional, instalação de infra-estrutura econômica que desse o suporte necessário para o promoção da industrialização e dos mercados internos. Foram implementadas medidas que estimulavam o poder de compra da classe média no intuito de fomentar o mercado interno. Foi nesta linha que se estruturou o sistema financeiro nacional na década de 1960, o qual visava aumentar as fontes de crédito e reduzir os custos, tanto para a aquisição de bens duráveis e não duráveis, como também para a habitação daquele segmento da população.
Desta forma, as políticas públicas do período não objetivavam estimular a inclusão dos pobres nos mercados. Acreditava-se que o crescimento da economia iria beneficiar os pobres através do chamado efeito de transbordamento, ou seja, uma vez que os mercados de bens, serviços e habitação crescessem para atender a classe média, os pobres seriam beneficiados por meio do aumento da demanda de mão-de-obra assalariada, economias de escala e externalidades. Um velho jargão foi largamente utilizado nos anos 60 e 70 e refletia claramente a visão da época: “Deve-se primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribuí-lo”. No que se refere à pobreza, as ações eram localizadas e procuravam atender às demandas emergenciais através de medidas essencialmente compensatórias.
Um fator de diminuição da desigualdade social no período foi a política de manutenção do valor real do salário mínimo. No período de 1952 a 1964 o valor real desse salário registrou seu mais alto poder aquisitivo desde 1940, decorrente da política econômica desenvolvimentista e de fortalecimento do mercado interno, pois os governos dessa época reconheceram que o salário mínimo era um fator importante para evitar maior desigualdade social e favorecer o mercado interno.
Consoante Singer (SINGER, 1986, p.13, 26, 75 e 91) entre 1960 e 1980, 30 milhões de pessoas saíram da área rural no intuito de conseguirem melhores condições de vida. Com a transferência da força de trabalho do campo para a cidade, houve uma profunda mudança na estrutura social da época, pois a abundância de mão-de-obra acabou por refletir na mobilidade ascendente do trabalhador. Em 1980, devido a mudanças ocorridas no setor industrial, como em seus processos de reestruturação, vários trabalhadores migraram para o setor informal, diminuindo assim as perspectivas de mobilidade ascendente dos pobres.
Ainda segundo Singer, em 1960, os empregadores eram compostos por 2,2% de toda a população economicamente ativa (excluídos os sem renda). Apenas 21,2% dos autônomos possuíam realmente meios próprios de produção, sendo os restantes 78,8% parte de um “subproletariado” de trabalhadores forçados a sobreviver por conta própria pela impossibilidade de encontrar quem lhes quisesse comprar a força de trabalho, ao menos pelo salário mínimo legal (SINGER, 1986, p. 26).
Os autônomos pertencentes à pequena burguesia constituíam, em 1960, cerca de 8,8% da população economicamente ativa que, somados aos 2,2% de empregadores, constituíam 11% daquela população. Os 89% restantes eram constituídos por não-proprietários, vendedores efetivos (56,5%) ou virtuais (32,6%) de força de trabalho aos 2,2% de detentores dos meios sociais de produção.
O que se pode notar é que o padrão de desenvolvimento no Brasil se deu através de um processo de modernização com características conservadoras que acabaram por não incorporar grande parte da população aos setores modernos da economia, sociedade e sistema político, gerando desta forma um processo de exclusão social. O sistema político e socioeconômico no Brasil constituiu-se em um instrumento de consolidação de privilégios, visão que está associada à maneira como se deu o processo de formação do Brasil, ou seja, construção dos alicerces de sua estrutura política, econômica e social.
6. O REGIME MILITAR E O CHAMADO MILAGRE ECONÔMICO
Nos governos militares, em 1964, há uma volta do corporativismo, este caracterizado por uma centralização baseada na idéia de concentração de renda e poder no núcleo do governo. Outro ponto que deve ser destacado é a não incorporação da massa mais necessitada nas preocupações primordiais do Estado. A própria exigência do sistema capitalista impõe que o processo de industrialização seja voltado para a idéia de desenvolvimento econômico.
Verifica-se que, durante a vigência do regime militar, o acesso a rendas elevadas mudou no Brasil, sobretudo na década de 60, marcada por um longo período de recessões (1962-67). Nesse período o capital centralizou-se, ou seja, muitas empresas pequenas e médias quebraram e seu lugar no mercado foi ocupado por grandes empresas. Em 1960, nada menos que 70,1% da população economicamente ativa ganhava menos do que um salário mínimo. Em outras palavras, menos de 1/3 da população ativa tinha emprego regular ou ganhos equivalentes.
A primeira análise sobre a desigualdade de distribuição de renda no Brasil nos anos 60 é de Carlos Geraldo Langoni, que, ao comparar os resultados do Censo Demográfico de 1960 com os do Censo de 1970, logo chegou a uma conclusão: houve um extraordinário aumento da concentração da renda no Brasil, durante os anos 60. O índice de Gini (O Índice de Gini é um instrumento utilizado para medir o grau de concentração de renda em um país, ou seja, mede a distribuição de renda entre as classes sociais segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1(um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula), de acordo com Langoni, subiu de 0,50 para 0,57, entre 1960 e 1970, um acréscimo de 14%. O Brasil, nesse período, não só era um dos países com uma das maiores desigualdades sociais do mundo, mas era também campeão nesse processo de crescimento da desigualdade em uma década (LANGONI, 2005, p. 59).
O motivo para tal desigualdade, consoante Langoni, foi o acelerado crescimento econômico quantitativo e qualitativo, marcado pela forte expansão dos setores mais modernos da economia e a presença massiva de novas tecnologias. Considerava assim que o comportamento das rendas relativas refletia, primordialmente, o desequilíbrio no mercado de trabalho, no qual a demanda teria beneficiado as categorias mais qualificadas, cuja oferta é mais inelástica, favorecendo ganhos salariais muito acima da média. Com o passar do tempo, esse desvio seria corrigido, porque a taxa de crescimento da economia tendia a atingir um valor mais estável e haveria a expansão da oferta de mão-de-obra qualificada, incentivada pelo aumento na rentabilidade privada dos investimentos em educação. Assim, o resultado seria a redução da desigualdade (LANGONI, 2005, p. 185).
Na fase ascendente do crescimento econômico haveria o desequilíbrio no mercado de trabalho e na fase descendente a ação dos mecanismos de ajustamento favoráveis à correção dos desequilíbrios iniciais. Além disso, a concentração de renda não era vista por ele como um problema em si. O grande mal era a pobreza, e o melhor modo de reduzi-la seria por meio de altas taxas de crescimento, que poderiam sofrer efeitos negativos de políticas distributivas. Para Langoni, o crescimento econômico, mesmo reduzindo a participação relativa da renda dos indivíduos mais pobres, provocou um aumento dos rendimentos absolutos em todos os estratos de renda, diminuindo o nível de pobreza no país (LANGONI, 2005, p. 187).
Sua análise procurou, ainda, estabelecer a regressão das variáveis escolaridade, sexo, idade, atividade, região e posição na ocupação, sobre o incremento de renda, para analisar qual o fator que mais contribuiria para a diminuição na desigualdade da distribuição de renda. Segundo ele a primeira variável, a escolaridade, era o fator de maior impacto sobre os rendimentos dos indivíduos, de acordo com o Censo Demográfico de 1970. A educação de nível superior resultou em um acréscimo de cerca de 1,98 no logaritmo da renda, o colegial, 1,30 e o ginásio, 0,84. Por outro lado, de acordo com Langoni, o efeito de ser “empregador”, em comparação com o “empregado”, representa um acréscimo de 1,10 no logaritmo da renda. (LANGONI, 2005, p. 65-82, passim).
Conclui Langoni, então, que a principal variável que afeta a diferenciação salarial é a qualificação do trabalhador. Para ele, a educação contribuía para explicar mais de 50% da desigualdade de renda entre 1960 e 1970 (LANGONI, 2005, p. 183).
O período 1970-76 corresponde à época do excepcional crescimento econômico conhecido com “milagre econômico”. Pelos dados apresentados por Singer (SINGER, 1986, p. 70-71), o poder aquisitivo médio das unidades familiares praticamente dobrou, permitindo evidente melhora do padrão de vida. Esse benefício repartiu-se de forma flagrantemente injusta, atingindo as famílias de alta renda de maneira mais intensa do que as de renda média, e estas mais do que as famílias de renda baixa.
A política posta em prática pelo regime militar durante o período do “milagre econômico” tornou as famílias mais ricas riquíssimas, permitindo-lhes ostentar um padrão de vida faustoso, em contraste com a pobreza de grande parte da população.
De acordo com as Estatísticas Históricas do Brasil (1990) compiladas pelo IBGE, verifica-se que, se os 10% mais ricos aumentaram sua participação na renda total entre 1970 e 1980 (46,7% em 1970 e 51 % em 1980), os 10% mais pobres mantiveram quase constante sua participação (1,2% em 1970, 1,1% em 1980).
O período do “milagre econômico” foi marcado pela continuidade de uma política concentradora e excludente. O crescimento acelerado da economia no período de 1968 a 1973 exibe o resultado de uma série de elementos que, ao se combinarem, favoreceram a expansão da renda e do emprego, a estabilidade de preços e resultados relativamente confortáveis nas contas do balanço de pagamentos. A conjuntura internacional, na qual o crédito era abundante e o capital internacional reconhecia, no Brasil e em outras nações em fase de industrialização, a existência de oportunidades promissoras de investimento, possibilitava o acesso ao crédito externo. Além disso, a capacidade ociosa, que se foi formando na economia brasileira ao longo de mais de meia década de crise econômica, favorecia a rápida expansão dos investimentos, desde que houvesse financiamento e mercado consumidor. Por último, mas não menos importante, convém lembrar que a repressão inibia os movimentos reivindicatórios e grevistas, proporcionando um ambiente de estabilidade e favorecendo a concentração da renda a favor do capital.
Imerso nessa conjuntura, o governo brasileiro pôs em marcha dois planos econômicos subseqüentes: o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), para ser desenvolvido entre 1968 e 1970; e o I Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para o período de 1972 a 1974. O diagnóstico que os planos faziam do processo de industrialização no Brasil envolvia a percepção de que o desenvolvimento industrial em curso era poupador de mão-de-obra e estava perigosamente sustentado sobre o consumo crescente de bens de luxo.
Além disso, identificava-se a carência interna de tecnologia e bens de capital, elementos indispensáveis ao desenvolvimento capitalista. Uma das estratégias do governo era revigorar as indústrias já instaladas, principalmente através de credito às empresas e ao consumidor, já que tais indústrias apresentavam alto índice de capacidade ociosa e podiam, com certa facilidade, ampliar sua oferta de bens e serviços. Ainda voltado para a produção de bens de consumo, o governo tratava de estimular a indústria da construção civil, favorecendo, de um lado, a expansão dos investimentos do setor e, de outro, a absorção de mão-de-obra desqualificada, abundante no mercado de trabalho. Outra estratégia do governo dizia respeito à ampliação do parque industrial, estimulando principalmente os investimentos para a produção de bens de capital e tomando a si a tarefa de ampliar a infra-estrutura e produzir insumos industriais.
Os resultados obtidos foram consideráveis. O produto da indústria cresceu a taxas que variavam entre 11,2% e 16,6%, puxado pelos setores produtores de bens duráveis e de capital. O ingresso de capitais autônomos, que fora de 471 milhões de dólares em 1967, atingiu 5184,6 milhões de dólares em 1973 (ABREU, 1992, p. 278-281), grande parte do qual se ia transformando em reservas ao longo do período. Isto indica que a economia brasileira endividou-se mais do que seria necessário para manter o ritmo de crescimento. A inflação, por outro lado, manteve-se relativamente estável durante o período, oscilando entre 24,8%, em 1968, e 15,5% em 1973, medida pela variação do IGP-DI.
Com respeito à distribuição da renda, os dados apontam para uma contínua queda do salário mínimo real, ao passo que o salário médio, em diferentes setores da economia, aumentou, embora menos do que o índice de produtividade. A diferença entre a evolução do salário mínimo real e a do salário médio real tem sido atribuída, em boa medida, ao fato de que os salários dos trabalhadores qualificados tenderam a crescer mais do que os dos trabalhadores não qualificados. Com respeito à absorção de mão-de-obra, é certo que o nível de emprego da economia aumentou, embora não se disponha de dados para medir esse aumento. Apesar disso, a renda concentrou-se durante o período. O Coeficiente de Gini, que medira 0,50 em 1960, passava a medir 0,56 em 1970 (GONZAGA e MACHADO, 2003, p. 43).
Esses são alguns resultados do Milagre Brasileiro. Enquanto a renda e a produtividade cresciam aceleradamente, algumas contradições do modelo de desenvolvimento voltavam lentamente a se manifestar. O endividamento externo crescente e a concentração da renda são exemplos disso. No período do milagre econômico o PIB cresceu mais de 10% ao ano. Os indicadores de pobreza, no entanto, não diminuíram no período. Ao contrário, observou-se um processo de concentração de rendas.
Em 1972, procurando ao menos minorar a situação de crescente desigualdade social, o governo criou o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), agência ligado ao Ministério de Saúde encarregada de formular o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN). O PRONAN visava formular e integrar políticas que aumentassem a produção de alimentos básicos e expansão de programas alimentares para grupos minoritários, como mulheres grávidas e crianças. Não obstante este e outros programas tenham sido implementados, não obtiveram êxito naquilo a que se propunham. Honrosa exceção foi a do projeto Merenda Escolar, através do qual crianças de escolas públicas passaram a ter a regularidade da suplementação alimentar nas escolas.
Entre 1976 e 1980, a renda passa a se repartir menos desigualmente, apesar de estar em queda, o que só pode ser atribuído à pressão redistribuidora dos sindicatos e outras associações voluntárias ligadas à classe operária e à incipiente atividade reivindicatória.
7. O AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL: A DÉCADA PERDIDA 1980-1990
A década de 1980 foi de crescentes dificuldades econômicas e agravamento das finanças públicas. A crise do petróleo, a crise da dívida externa do México de 1982 e a explosão inflacionária dominaram o panorama das políticas públicas.
A política econômica dos anos 80 se caracterizava pela contenção salarial, para reduzir a demanda interna e estimular as vendas para o exterior (exportações), pelo controle sobre as contas do governo (com controle sobre os gastos e elevação da arrecadação) e pela redução da liquidez real (via elevação das taxas de juros). A brutal elevação do preço do petróleo funcionava como um imposto sobre a economia brasileira. Seria inevitável a redução do consumo e/ou dos investimentos. Para evitar uma redução muito drástica destas variáveis, escolheu-se a saída do endividamento externo.
A inflação prosseguiu em ritmo forte de crescimento (em 1981 alcançava o patamar de 100% ao ano), pois o elevado grau de indexação da economia tornava a inflação fortemente inercial. Os investimentos eram financiados pela poupança interna, principalmente pela elevação dos impostos (Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras nas operações de câmbio das importações) e criação de IOF sobre importações da Zona Franca de Manaus. Com as desvalorizações cambiais e o cenário externo desfavorável (recessivo), os investimentos que ocorriam eram amadurecimentos de investimentos realizados na década de 70, que foram responsáveis pela geração de um parque industrial mais robusto e diversificado. Porém, nossa capacidade de importar era reduzida, assim como a capacidade ociosa.
Em 1981 o produto industrial já sofria uma queda de 10%. Em 1982 as exportações foram na ordem de US$ 3 bilhões inferiores às de 1981 e o déficit em conta corrente era superior a US$ 16,3 bilhões. Para compensar a redução de divisas, o governo brasileiro pediu empréstimo de US$ 1,5 bilhão aos Estados Unidos, outro de US$ 500 milhões para o Banco de Compensações Internacionais (BIS), outros US$ 2,3 bilhões a credores privados e US$ 2 bilhões a instituições multilaterais. A economia brasileira praticamente estagnou em 1982, pois o PIB cresceu 1,1%.
A balança comercial em 1983 voltou a despencar, e nesse mesmo ano foi feita uma maxidesvalorização cambial, que atingiu em cheio os insumos importados. A participação do investimento sobre o PIB caiu de 20% em 1982 para 14,7% em 1983, seguida da queda do produto industrial de 5,2% em 1983 em relação ao ano anterior.
No período que segue entre 1985 e 1989 foram implementados diversos planos econômicos, recessivos no curtíssimo prazo e inflacionários no médio e longo prazo. Sempre que a inflação ultrapassasse o patamar de 20%, seria disparado o gatilho salarial de 30% (reajuste). Além disso, eram previstos reajustes mensais pré-fixados trimestralmente. A inflação, em 1985, já era superior a 200% ao ano. Em fevereiro de 1986 foi implementado um dos planos econômicos mais controversos da história brasileira: o plano Cruzado. Houve congelamento de preços, mas não de salários. Pedia-se ao povo para fiscalizar os preços. Alguns setores resistiam ao congelamento de preços, como era no caso dos setores de vestuário, dos carros usados e da carne bovina. Os salários cresciam e a ilusão monetária contribuía para reduzir ainda mais a poupança e elevar o consumo. O consumo crescia a taxas elevadas. Somando-se a isso, alguns preços foram congelados a um nível abaixo dos custos. Houve excesso de demanda e escassez de produtos, tornando-se comuns as prateleiras vazias no comércio.
A redução brusca da inflação gerou aumento do valor real da moeda. Houve uma expansão excessiva da oferta de moeda, o que aumentava ainda mais o excesso de demanda agregada.
Houve, ainda em 1986, um pacote fiscal (leia-se aperto fiscal, com introdução de impostos) para desaquecer o consumo, que recebeu o apelido de “O Cruzadinho”. Em novembro de 1986, iniciava-se o Cruzado II, que representou principalmente uma nova elevação da arrecadação, dessa vez através de preços administrados (gasolina, energia elétrica, telefone e tarifas postais) e do aumento de impostos indiretos (sobre automóveis, cigarros e bebidas).
Em 1987 foram suspensos pagamentos de juros da dívida externa aos bancos privados. Em abril de 1987 a inflação passava dos 20% ao mês. Nesse mesmo ano foi implantado o plano Bresser, com direito a congelamento de salários e de preços por três meses. Foram elevados os impostos e reduzidos os subsídios. Alguns produtos tinham seus reajustes de preços autorizados (cigarros, combustíveis, açúcar, etc.). No final de 1987 os preços foram oficialmente liberados. Os salários e a inflação também passaram a crescer.
Em janeiro de 1989 surge um novo plano, o Plano Verão, tendo sido instituída uma moeda nova, o Cruzado Novo. Um ponto positivo foi o fim da URP, que indexava os salários. Houve congelamento de preços. Foi feita política monetária restritiva: aumento das taxas de juros e do compulsório. Os preços foram liberados e a inflação voltou a subir. Na década de 80 a elevada destinação de recursos públicos para saldar dívidas contraídas de governos anteriores, aliada à tomada de novos empréstimos para eliminar essas dívidas e às elevadas taxas de juros, tornava árdua a tarefa de realizar novos investimentos.
Investimentos em níveis muito baixos remetem a uma situação adversa à expansão da capacidade instalada. Dado que a capacidade ociosa era bem reduzida, a situação era adversa ao crescimento econômico. O baixo crescimento econômico gerou dificuldades para a expansão do emprego, da renda, da demanda e do consumo. Com isso, a dinâmica do consumo dava-se pelo poder de compra das classes mais abastadas, que possuíam alternativas financeiras para fugir da crise.
O desemprego ocorria não só devido aos efeitos da escassez de recursos financeiros e de investimentos, como também devido ao fato de que as pequenas e médias empresas sofriam com a inflação inercial e o elevado grau de indexação da economia. Percebe-se claramente a presença de fatores que estimulam a elevação das desigualdades funcional e pessoal da renda. Essa elevada desigualdade de renda, por sua vez, contribuiu para um perfil de consumo concentrado, o que representava um entrave à expansão da demanda interna, e, consequentemente, ao crescimento econômico forte (acima de 5%) e sustentável (não baseado só em aumento das exportações).
Esse cenário supracitado inegavelmente contribuiu para o aumento ou estagnação da pobreza, o que tornava o consumo mais concentrado e a demanda doméstica mais fraca (pouco dinâmica), formando processos de causações circulares acumulativos da pobreza. Percebia-se claramente a predominância dos efeitos regressores: estagnação econômica, indexação, inflação crescente e inercial e grande instabilidade das regras contratuais (grande quantidade de planos econômicos em um curto espaço de tempo, o que afugentou investimentos). A taxa de crescimento média nesse período foi de 3% ao ano. Comparando-se os anos de 1980 e 1989, percebe-se que o PIB sofreu um aumento de 22,2%, percentual tido como muito baixo, considerando-se que se refere ao crescimento ao longo de uma década.
O coeficiente de Gini apresentou nessa década uma tendência de alta, elevando-se sobretudo no seus últimos três anos.
Percebe-se que a distribuição da renda tornou-se mais desigual ao longo desse período, já que quanto mais próximo de 1 estiver o coeficiente de Gini, mais desigual é a distribuição de renda da economia. Esse coeficiente teve um acréscimo de 8,9% quando comparamos 1981 com 1989. Nota-se claramente uma tendência de alta na participação da renda dos 10% mais ricos, uma tendência de queda da participação dos 20% mais pobres e uma tendência de alta do número de pessoas em domicílios pobres e da indigência.
Nota-se, comparando-se 1981 com 1989, um acréscimo de 11% do percentual da renda dos 10% mais ricos, uma redução de 24,4% da renda dos 20% mais pobres e uma elevação de 1,4% do percentual de pobres, observando-se que ocorre um pico desta última variável no ano de 1983. Utilizando-se da mesma comparação, percebemos um incremento de 17% do número de pessoas que habitam domicílios pobres com pico em 1983, um aumento de 11,9% do percentual de indigentes e uma elevação de 29,1% do número de pessoas que habitam domicílios indigentes, com pico de todas estas variáveis no ano de 1983.
Na década de 90 o governo Collor baseou-se na abertura econômica e nas privatizações, que se estenderam por toda a década e que renderam ao país uma receita em torno de U$ 100 bilhões. Houve política fiscal austera, com redução dos gastos e aumento da carga tributária. Pelos gastos, várias medidas foram tomadas: fim dos incentivos fiscais, inclusive subsídios, extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool, do Instituto Brasileiro do Café, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) e o lançamento do Programa Nacional de Desestatização. Do lado da arrecadação, houve elevação e criação de tributos, como por exemplos a Cofins e a CPMF, respectivamente.
8. A TRANSIÇÃO NA DÉCADA DE 90
De 1990 a 1992 o PIB caiu em quase 10%. Dadas as tradicionais dificuldades em manter os preços congelados e as denúncias de corrupção ocorridas, a inflação voltou a disparar. Houve uma redução generalizada das tarifas sobre importação, o que representou um choque de abertura comercial. Houve uma invasão de produtos estrangeiros.
Alguns setores da economia brasileira que possuíam potencial de crescimento, simplesmente quebraram, como foi o caso das indústrias de brinquedos, de calçados, de autopeças, têxtil, etc. A invasão de produtos estrangeiros gerou, inicialmente, bem-estar para os consumidores: maior variedade de produtos (maiores possibilidades de escolha), alguns produtos de melhor qualidade (de padrão tecnológico avançado) e a redução dos preços devido à concorrência.
Contudo, em um segundo momento, os produtos pouco competitivos foram expulsos naturalmente pelo mercado, e obviamente, sobreviveram os produtos que tinham a preferência dos consumidores e aqueles que eram produzidos em larga escala. Houve nova concentração do mercado. Mercado concentrado tende a empregar menos e a gerar maior desigualdade na distribuição de renda. Nota-se claramente a superioridade dos efeitos regressores: redução do PIB, concentração industrial e instabilidade das regras contratuais (confisco dos ativos financeiros). A taxa média de crescimento foi de 2,8% ao ano no governo Collor.
O governo Collor trouxe mudanças significativas para a economia e para a sociedade brasileira. Iniciou-se um processo mais rápido de desindexação e de abertura da economia. O processo de desindexação não surtiu efeitos relevantes no combate à inflação a longo prazo (após o fim do congelamento dos preços), devido à política econômica equivocada implementada pelo governo. Houve congelamento de salários e de preços, o que gerou especulação dos agentes econômicos ofertantes. Estes elevaram seus estoques à espera da liberação dos preços, a qual ocorreu em seguida, disparando a inflação. Os produtos que utilizavam importados como insumo tinham seus custos acrescidos, o que não podiam ser repassados aos preços. Bastou terminar o congelamento para que esses produtos tivessem seus preços elevados rapidamente. Além disso, pode-se afirmar que fiscalizar os preços de toda a cadeia produtiva é uma tarefa um tanto quanto fantasiosa, dadas as dimensões de nosso território e a diversificação da estrutura produtiva brasileira. Assim, os produtos finais eram os mais fiscalizados, por estarem expostos nas lojas, restaurantes e supermercados. Tais congelamentos provocaram distorções nos preços relativos e na distribuição de renda, de 1992 para 1993, o que gerou um perfil mais concentrado do consumo e o processo de acumulação da pobreza.
Uma herança positiva do governo Collor foi a iniciativa da desindexação da economia. Com a economia desindexada e os preços relativos alinhados (apesar da inflação do ano de 1993), a inflação foi reduzida em 1994, e mais ainda em 1995, e a partir de então permaneceu em níveis bem rasteiros durante todo o governo FHC. Houve, é verdade, um aumento do poder de compra dos mais pobres devido à estabilidade dos preços. Contudo, não se pode afirmar que tenha ocorrido uma melhoria significativa na distribuição de renda.
O segundo governo de FHC (1998 a 2002) prometia ser voltado para “o social”. Prometia, mas não foi. O segundo mandato de FHC serviu para a elevação da dívida pública e dos lucros da ciranda financeira, com as altas taxas de juros. Em 1993, com Itamar Franco à frente da presidência da república, foi criada a URV. Os preços eram gradualmente indexados à URV. A moeda (Cruzeiro Real) perdia a função de unidade de conta. Essa indexação serviu para ter maior clareza sobre os preços relativos, e para poder, em seguida, em 1994, já no primeiro governo de FHC, ser definido o padrão de distribuição de renda que seria mantido no momento da conversão para a nova moeda: o Real. A inflação fechava o ano de 1993 em mais de 2.500% ao ano.
Apesar da concentração do mercado, não houve aumento, e sim certa estabilidade na desigualdade de renda. Essa estabilidade, entretanto, não possui correspondente estabilidade dos indicadores de pobreza desse período, pois houve deterioração destes últimos. Essa não correspondência pode ser explicada pelos efeitos regressivos do confisco dos ativos financeiros e do baixíssimo crescimento econômico sobre a renda das classes média e alta, que podem ter evitado uma elevação da desigualdade da renda.
O governo FHC perseguia, em sua fase inicial, o objetivo maior de reduzir e estabilizar a inflação. Foi implantado o Plano Real, que foi muito bem-sucedido nessa tarefa preliminar. Cabe destacar que houve algumas distorções no momento em que os salários foram convertidos em URV pela média dos doze meses anteriores, enquanto preços e indexadores contratuais foram convertidos pelo pico. Tal fato provocou, já de início, distorções na distribuição de renda.
Outro ponto importante é que o federalismo fiscal (descentralização dos recursos federais), que transferiu uma proporção maior da arrecadação do imposto de renda e do IPI, a partir da Constituição de 1988, elevou substancialmente as fontes de recursos para os governos estaduais, os quais geraram elevação excessiva de seus gastos. A conseqüência mais direta disso foi a dificuldade do governo federal em implantar uma política fiscal austera. A primeira solução apresentada foi a de realizar uma série de medidas de repressão a essa expansão de crédito para os governos estaduais, dentre as quais se destacam a imposição de limites à expansão da dívida bancária dos estados e a privatização de bancos estatais estaduais. Essa última medida tornou esses bancos mais eficientes. Todavia, os bancos que passaram para o domínio da esfera privada eram muito avessos a se lançarem em projetos de alto risco, o que era benéfico do ponto de vista da eficiência, mas retirava um meio de execução de projetos necessários para a população. Em 1998, a União assumiu R$ 101,9 bilhões de dívidas estaduais, que correspondiam a 11,3% do PIB. Não eram por acaso o aumento da carga tributária, das taxas de juros e da dívida pública. Conseqüentemente, também não foi por acaso o baixo crescimento econômico durante o Plano Real.
A taxa de crescimento médio da economia brasileira entre 1995 e 1998 foi de 2,6%, enquanto a economia mundial crescia em média 3,9%.
A partir de 1999, adotou-se a flutuação cambial, a qual permitiu uma desvalorização cambial significativa. Seguindo regras impostas pelo FMI, estabelecia-se o regime de metas fiscais e de inflação. Porém, verificou-se uma elevação da carga tributária entre 1992 e 2002 de 25% para 33% do PIB (com destaque para o aumento das alíquotas da Cofins e da CPMF). Nesse mesmo período, o gasto do governo federal, incluindo as transferências para os estados e municípios, saltou de 14% do PIB para 21%. Além dos efeitos recessivos internos, essa elevada carga tributária tornou nossos produtos exportados menos competitivos no mercado externo. Então, apesar das exportações brasileiras terem crescido em razão não só da desvalorização cambial a partir da implementação do câmbio flutuante, como também pela expansão do comércio mundial na época, elas perderam participação no mercado mundial. A alta carga tributária gerou fraco crescimento econômico, que, por sua vez, aliado a aumentos dos gastos públicos, gerou necessidade de nova elevação da carga tributária, formando um círculo vicioso.
9. A MELHORIA DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA A PARTIR DO PLANO REAL
O governo FHC, com o Plano Real, reduziu e estabilizou a inflação, provocando uma pequena elevação do poder de compra dos mais pobres, o que diversificou o consumo (houve aumento do consumo de supérfluos) e contribuiu, em seu primeiro mandato, para atenuar as conseqüências da pobreza. Todavia, devido a um cenário externo desfavorável e a uma política fiscal equivocada, o crescimento econômico desacelerou-se e estagnou-se. A dívida pública cresceu significativamente.
O cenário interno, com um crescimento médio do PIB de 1,9% ao ano, deteriorou-se, o que trouxe de volta os processos de causação circular de acumulação da pobreza. Comparando-se 1990 com 2001, observa-se um acréscimo de apenas 30,2% no PIB, em que pese ter sido maior do que o da década de 80 (22,2%).
Percebe-se uma ligeira queda do coeficiente de Gini, o que possivelmente indica um pequeno aumento do percentual de renda da classe média. Comparando-se o ano de 1990 com o de 2001, percebemos uma redução de 2,9% do coeficiente de Gini.
No início dos anos 90, mais particularmente no governo Collor, nota-se uma tendência de alta no percentual de pobres, no número de pessoas em domicílios pobres e na indigência. A partir do governo FHC, nota-se claramente certa estabilização dos percentuais dos 10% mais ricos e dos 20% mais pobres.
Em contrapartida, observa-se o aumento do número de pessoas em domicílios pobres, uma estabilização do percentual de pessoas indigentes (possivelmente devido aos programas assistenciais) e um leve aumento do número de pessoas em domicílios indigentes, de 1990 até 1993.
Verifica-se que os pobres e indigentes não conseguiram melhorar seus níveis de pobreza, já que notamos a elevação ocorrida no número de pessoas em domicílios pobres e no número de pessoas em domicílios indigentes.
Considerando-se os anos de 1990 e 2001, podemos notar uma pequena redução, na ordem de 2,7%, do percentual da renda dos 10% mais ricos, acompanhada de uma elevação da participação da renda dos 20% mais pobres da ordem de 8,4%, possivelmente devido ao efeito de elevação do poder de compra das classes mais pobres com a redução e estabilização da inflação gerada pelo Plano Real, a partir de 1994.
Comparando-se os mesmos anos, podemos perceber uma redução de 16,4% do percentual de pobres e uma ligeira elevação de 0,2% do número de pessoas que habitam domicílios pobres, com pico em 1993. Utilizando-se a mesma comparação, percebe-se uma redução de 2,4% do percentual de indigentes e de 8,6% do número de pessoas em domicílios indigentes.
O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil (IPEA, 1996), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, confirma esses dados para os anos 90 e salienta que o Brasil registrava, no início da década de 90, um dos maiores índices de desigualdade do mundo. Não há muita diferença entre o Brasil e países como México, Argentina, Estados Unidos, por exemplo, se comparados apenas os índices que avaliam os diferenciais entre os estratos da população de renda média e baixa. A desigualdade de renda no Brasil concentra-se basicamente nos estratos superiores da distribuição. Assim, se a renda dos 10% mais ricos nos diversos países não fosse levada em consideração, registrar-se-ia um grau de desigualdade similar na América Latina e nos Estados Unidos.
A diferença está no estrato superior, o dos “ricos”. Os 20% mais ricos da população detêm 65% da renda total e os 50% mais pobres ficam com 12% (em 1960 essa relação era de 54% contra 18%). A renda média dos 10% mais ricos é quase 30 vezes maior que a renda média dos 40% mais pobres, contra 10 vezes na Argentina, 5 vezes na França e Alemanha, 4 vezes na Holanda, 25 vezes no Peru e 13 na Costa Rica. A fração da renda apropriada pelos 20% mais ricos cresceu 11 pontos entre 1960 e 1990, enquanto a dos 50% mais pobres caiu 6 pontos e a das classes intermediárias permaneceu quase sem alteração.
Os pobres brasileiros eram 42 milhões em 1990 (30% da população). Uma família é considerada pobre quando sua renda per capita se situa abaixo da linha da pobreza – isto é, não é suficiente para adquirir os bens necessários à sobrevivência adequada de seus membros. O número de indigentes, ou seja, o número de pobres cuja renda é insuficiente para atender até mesmo suas necessidades alimentares, é substancialmente menor.
10. OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO LULA E A ACENTUADA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO BRASIL
O governo Lula, de 2002 a 2006, representou basicamente a continuidade da política econômica do governo anterior: elevadas taxas de juros e persistentes taxas de desemprego em níveis elevados. Esse governo já nasceu com os efeitos causados pelas privatizações e pela intensificação da abertura da economia de governos anteriores. Efeitos esses que são aqui relacionados: o ajuste a choques externos, que em épocas de inflação acelerada e inerte, realizava-se através do alongamento da defasagem do pagamento dos salários, agora se realiza por demissão de funcionários. As privatizações foram acompanhadas desde seu início por demissões (enxugamento da máquina administrativa), perdas de salários reais e de poder de barganha dos trabalhadores.
Em 2003 a meta do superávit primário era elevada de 3,75% para 4,25% do PIB, com o objetivo de sinalizar para o mercado que o novo governo teria responsabilidade fiscal. Os gastos foram reduzidos em R$ 14,1 bilhões, o que representava uma redução de 22,75% dos gastos previstos no orçamento. Desses gastos, R$ 5 bilhões seriam destinados a investimentos sociais. Ao final de 2003, o superávit primário fora maior do que o previsto (4,3% do PIB). Prorrogou-se a CPMF e a tabela do imposto de renda para pessoa física não sofreu alterações. A taxa básica de juros foi elevada em 0,5 ponto percentual de janeiro para fevereiro. Os depósitos compulsórios não-remunerados eram manipulados seguindo uma tendência de alta. Mesmo com essas medidas contracionistas, a dívida pública manteve-se em ascendência. A inflação e o desemprego seguiram em elevação.
Nossas exportações se elevaram fortemente em 2003, reflexo da intensificação do comércio com a Argentina e com a China e da valorização dos preços de commodities. Então a retomada do crescimento da inflação pode ser justificada pelo aumento contínuo do preço de algumas commodities, principalmente dos alimentos, e da expansão da parcela dessas commodities destinadas à exportação. Os investimentos externos diretos continuaram sua descendência iniciada em 2001, assim como o PIB per capita. A queda dessa última variável, conjugada com a elevação da balança comercial, revela o fraco dinamismo do mercado interno, o qual é reprimido pelas medidas recessivas, pela distribuição de renda muito desigual e pelo desemprego.
A taxa média de crescimento foi de 3,2% ao ano. Comparando-se o ano de 2002 com 2006, percebemos um crescimento de 14,1%, o que é muito baixo, se considerarmos um período de 5 anos.
Em 2006 houve um reajuste do salário mínimo de 13%. Porém, a redução da desigualdade na distribuição de renda deveu-se muito mais às políticas de transferências de renda para os mais pobres do que à elevação do salário mínimo.
No governo Lula houve nova elevação do poder de compra, principalmente devido aos programas assistenciais do governo (com destaque para o Programa Bolsa Família e a para as linhas de crédito para as classes de baixa renda para a compra de eletrodomésticos). Tal elevação do poder de compra dos mais pobres traduziu-se em uma redução da desigualdade de renda. Comparando os anos 2002 e 2007, notamos uma redução de 6,0% do coeficiente de Gini.
Não pode ser ignorado o fato de que, segundo dados de Neri (NERI, 2001b, p. 3), havia no Brasil 50 milhões de pessoas com fome no Brasil, e que, segundo dados de Alves Filho (ALVES FILHO, 2006, p. 7), havia 18 milhões de brasileiros com fome (insegurança alimentar) em 2006, sendo que, dentre estes, 14 milhões com insegurança alimentar severa. Percebe-se uma redução considerável da fome no Brasil, da ordem de 64%, durante o primeiro mandato de Lula.
A partir do governo Lula, nota-se que o percentual de pessoas pobres ficou abaixo do que aconteceu na década de 80 e que a participação da renda dos 20% mais pobres teve uma elevação durante o primeiro mandato do governo Lula, provavelmente devido aos programas assistenciais, como o Programa Bolsa Família. O número de pessoas que habitam em domicílios pobres sofreu uma ligeira elevação ao compararmos com o governo anterior. O percentual de pessoas indigentes manteve-se estável.
O número de pessoas que moram em domicílios indigentes manteve-se estável. Tais dados remetem-nos a concluir que, apesar da pequena redução do número de pobres e da elevação da participação dos 20% mais pobres, essas pessoas não conseguem melhorar substancialmente a qualidade de suas vidas. Observando-se os dados sobre a participação dos 10% mais ricos e dos 20% mais pobres, nota-se uma ligeira redução, da ordem de 3,6% dos primeiros, e uma pequena elevação da participação desses últimos, de 9,1%, sobre a renda nacional. O percentual de pobres inicialmente se eleva, atinge o pico em 2003, e obviamente cai nos anos seguintes, sofrendo uma redução de 10,6%, comparando-se os anos de 2002 e 2005. O percentual de indigentes, também atinge o pico em 2003, e depois confirma uma redução expressiva de 18,2%, utilizando-se a mesma comparação. Há também uma redução expressiva, de 11,8%, do número de pessoas que habitam domicílios indigentes.
Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA intitulada “Sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil, de agosto de 2006 (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil. Nota Técnica. Brasília: IPEA, 2006), fruto de um grande debate dos maiores especialistas brasileiros na matéria (Ana Flávia Machado (Cedeplar/UFMG), André Urani (Ie), Angela Jorge (IBGE), Carlos Roberto Azzoni (FEA/USP), Francisco Ferreira (Banco Mundial), João Sabóia (UFRJ), José Márcio Camargo (PUC/RJ), Marcelo Néri (FGV/RJ), Maria Carolina Leme (FGV/SP), Naércio Menezes Filho (Ibm), Samir Cury (FGV/SP), Samuel Pessoa (EPGE-FGV), Sonia Rocha (Ie), Tatiane de Menezes (UFPe), além de diversos técnicos do Ipea, comprovou que, de 2001 a 2004, a desigualdade de renda familiar per capita no Brasil caiu de forma contínua e substancial, alcançando seu menor nível nos últimos 30 anos.
Consoante a Nota Técnica do IPEA (2006, p. 4), uma queda dessa magnitude na concentração de renda tem, potencialmente, elevados impactos sobre a redução da pobreza e da extrema pobreza. Isso porque uma queda na desigualdade de renda só ocorre quando a renda média dos mais pobres cresce mais rapidamente que a renda média nacional. De fato, ao longo do período estudado, a renda média dos 10% mais pobres cresceu a uma taxa anual média de 7%, enquanto a renda média nacional declinou 1% ao ano (a.a.). Tomando-se o período como um todo, o crescimento da renda média dos 20% mais pobres foi cerca de 20 pontos percentuais (p.p.) acima do observado entre os 20% mais ricos. Portanto, a percepção dos mais pobres no Brasil foi de estarem vivendo em um país com uma alta taxa de crescimento econômico, enquanto os 20% mais ricos tiveram a percepção de estarem vivendo em um país estagnado.
Diante dessa acentuada redução na desigualdade, não é surpreendente que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza tenham também declinado. Como a renda per capita da população total não cresceu no período, toda a queda da pobreza verificada pode ser integralmente atribuída à redução na desigualdade. De fato, apenas a queda de 4% da desigualdade de renda ocorrida entre 2001-2004 levou, por si só, a uma redução de 3,2 p.p. na proporção de pessoas extremamente pobres, o que equivale a retirar mais de 5 milhões de brasileiros dessa condição.
Essa desconcentração não resultou de um único fator determinante, mas de vários, sendo alguns deles especialmente importantes: o desenvolvimento de uma rede de proteção social mais efetiva, uma maior integração dos mercados de trabalho locais, e a redução nas desigualdades de rendimentos do trabalho, causada por reduções tanto na desigualdade educacional quanto nas diferenças de rendimentos entre os níveis educacionais.
Os programas de transferências governamentais de renda contribuíram com cerca de 1/3 na redução da concentração de renda, o que aponta para uma elevada importância desse fator. A partir das informações disponíveis na PNAD, é possível distinguir três tipos de transferências públicas: a) as pensões e aposentadorias públicas; b) o Beneficio de Prestação Continuada (BPC); e c) os benefícios do Programa Bolsa Família e outros programas similares, tais como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Bolsa Escola. Analisando-se as contribuições de cada um dos três componentes, é possível verificar que elas foram razoavelmente similares, em torno de 10% cada. Porém, o custo dessas políticas é sensivelmente diferente: o custo da expansão das aposentadorias e pensões no período foi de quatro a cinco vezes superior ao da expansão do Programa Bolsa Família e do BPC. Daí decorre que o Programa Bolsa Família e o BPC apresentam-se com muito mais custos-efetivos no combate à desigualdade que as aposentadorias e pensões.
A contribuição relativa desses diferentes componentes é bastante sensível à medida de desigualdade utilizada. Quanto mais sensível à renda dos mais pobres é a medida, mais importante é a contribuição do Programa Bolsa Família e do BPC, sendo o efeito do primeiro substancialmente mais forte.
Além disso, o Programa Bolsa Família e o BPC basearam sua expansão em aumento de cobertura, ao invés de aumento no valor do benefício entre os que já recebiam. No caso das pensões e aposentadorias públicas ocorreu o contrário, pois apenas uma fração irrisória de sua contribuição para a queda da desigualdade veio da expansão da cobertura.
O aumento na cobertura veio acompanhado de maior inclusão da população mais carente. Caso esta inclusão não houvesse ocorrido, o grau de desigualdade teria declinado 15% menos do que o efetivamente observado.
Segundo a Nota Técnica do IPEA (2006, p. 17) os níveis de pobreza e de extrema pobreza caíram entre 2001 e 2004. Tanto para a pobreza quanto para a extrema pobreza, os três indicadores utilizados (porcentagem de pobres, hiato de pobreza e severidade da pobreza) mostram uma redução entre 1 e 2 p.p.. Como houve no período redução na renda per capita, toda a queda nos níveis de pobreza e de extrema pobreza se deveu ao decréscimo da desigualdade de renda:
Para medir pobreza e extrema pobreza, foram utilizadas linhas de ½ e ¼ do salário mínimo (SM) respectivamente. São consideradas pobres e extremamente pobres todas as pessoas que vivem em domicílios com renda per capita inferior às linhas de pobreza e extrema pobreza respectivamente. Por hiato de pobreza, entendemos a proporção de pobres multiplicada pela distância média da renda dos pobres à linha de pobreza, medida em múltiplos da linha de pobreza. Essa medida, portanto, leva em consideração não apenas a porcentagem de pobres, mas também a profundidade da pobreza. A severidade da pobreza é dada pelo produto da porcentagem de pobres pela distância quadrática média à linha de pobreza, também medida em múltiplos da linha de pobreza. Ela, portanto, não apenas considera o número de pobres e a profundidade da pobreza, como também dá maior peso para os mais pobres. Por exemplo, um pobre que tenha uma renda igual à metade da linha de pobreza, tem um peso 4 vezes menor que o de um pobre que não tem renda alguma.
O declínio da renda per capita fez com que o efeito da queda na desigualdade sobre a pobreza fosse inferior ao que poderia ter sido se a renda per capita não tivesse se alterado.
De fato, caso a redução na renda per capita não tivesse mitigado parte do impacto da redistribuição, a proporção de pessoas extremamente pobres teria declinado 3,7 p.p., em vez de 2,3 p.p. Em suma, a queda da desigualdade entre 2001 e 2004, por si só, levou a uma redução na proporção de pessoas extremamente pobres no país de mais de 3 p.p., o que equivale a retirar cerca de 5 milhões de brasileiros da extrema pobreza.
Informa a Nota Técnica do IPEA que, sem a ajuda de reduções na desigualdade, para que fosse gerada a mesma queda na extrema pobreza, seria necessário um crescimento econômico balanceado de 20%. Em outras palavras, do ponto de vista dos extremamente pobres, a recente queda de 4% da desigualdade é equivalente a um crescimento balanceado de 20%. É verdade que, para os pobres, tanto o crescimento quanto reduções na desigualdade são importantes. Entretanto, considerando que 4% de redução no coeficiente de Gini equivale a um crescimento na renda per capita de aproximadamente 20%, se os extremamente pobres tivessem que escolher entre uma redução no coeficiente de Gini de 1% e um crescimento balanceado na renda per capita do país inferior a 5%, prefeririam a redução no coeficiente de Gini.
11. CONCLUSÃO
Em suma, constata-se de tudo que foi desenvolvido nesse artigo que o Brasil tem sido um país atavicamente desigual e que só recentemente, em função sobretudo dos programas de transferência de renda, tem se reduzido um pouco a desigualdade de renda no país.
Verifica-se também que, dada a desigualdade ainda reinante no país, o só crescimento econômico do Brasil, sem a concomitante redistribuição da renda nacional apropriada pelos segmentos mais pobres, não é capaz de promover a redução da pobreza e da extrema pobreza.
12. REFERÊNCIAS
ABREU, M. de (Org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana 1889-1989. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
ALVES FILHO, Manuel. Os 18 milhões que continuam com fome pedem reavaliação dos programas sociais. São Paulo: Jornal da Unicamp, 2006.
BARBOSA, Rui. Campanha presidencial 1919. In: BARBOSA, Rui. (Ed.). Obras completas de Rui Barbosa. v. XLVI, 1919. t. I . Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1956.
BARROS, R. P. e MENDONÇA, R. Os determinantes da desigualdade no Brasil. Texto para Discussão nº 377. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 1995.
BARROS, R.P., HENRIQUES, R. e MENDONÇA, R. A estabilidade inaceitável: desigualdade e pobreza no Brasil. Texto para Discussão nº 800. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2001.
BARROS, R.P.: MACHADO, A. F.; e MENDONÇA, R.S.P. A desigualdade da pobreza: estratégias ocupacionais e diferenciais por gênero. Texto para Discussão nº 453. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 1997.
BUESCU, Mircea. Brasil: disparidades de renda no passado. Rio de Janeiro: APEC, 1979.
BUESCU, Mircea. 300 anos de inflação. Rio de Janeiro: APEC, 1973.
CARONE, Edgar. República Velha: Instituições e classes sociais (1889-1930). São Paulo: Difel, 1978.
CARONE, Edgar. O movimento operário no Brasil. São Paulo: Difel, 1982.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
CASTILHO, Ricardo. Justiça social e distributiva: desafios para concretizar os direitos sociais. São Paulo : Saraiva, 2009.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. v. 1. Porto Alegre: Globo, 1979.
FAUSTO, Boris. O Brasil republicano: sociedade e instituições (1889-1930). v. 2, t. III. São Paulo: Difel, 1978.
FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: Difel, 1983.
FRAGOSO, João Luis. Homens de Grossa Aventura: Acumulação e Hierarquia na Praça Mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
FREYRE, Gilberto. Casa grande e senzala. 20. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1980.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 32. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.
GONZAGA, G.; MACHADO, D. Rendimentos e preços. In: Estatísticas do século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003.
GUIMARÃES, A. P. As classes perigosas. Banditismo urbano e rural. Rio de Janeiro: Graal, 1981.
HARDMAN, F.F.; LEONARDI, V. História da indústria e do trabalho no Brasil: das origens aos anos vinte. São Paulo: Global, 1982.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 13. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1979.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Estatísticas históricas do Brasil: séries econômicas, demográficas e sociais de 1550 a 1988. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1990.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil. Nota Técnica. Brasília: IPEA, 2006.
LANGONI, Carlos Geraldo. Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2005.
MEDEIROS, Marcelo. A trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990. IPEA. Texto para Discussão nº 852. Brasília : IPEA, 2001.
MENDONÇA, Marina Gusmão de; PIRES, Marcos Cordeiro. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.
MOURA, E.B.B. Mulheres e menores no trabalho industrial: os fatores sexo e idade na dinâmica do capital. Petrópolis: Vozes, 1982.
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha, 2000.
NERI, Marcelo. Mapa de ativos: combate sustentável à pobreza. Rio de Janeiro: IBRE/FGV, 2001a.
NERI, Marcelo. Brasil: 50 milhões de brasileiros vivem na miséria. Rio de Janeiro: FGV, 2001b.
SCHWARTZMAN, Simon. As causas da pobreza. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2004.
SCHWARTZMAN, Simon. Pobreza, exclusão social e modernidade: uma introdução ao mundo contemporâneo. São Paulo: Augurium, 2004.
SINGER, Paul. Repartição de renda: pobres e ricos sob o regime militar. 2. ed. Rio de Janeiro : Jorge Zahar Editor, 1986.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: UFMG, 1999.
VALLADARES, Lícia do Prado. Cem anos repensando a pobreza (urbana) no Brasil. In: BOSCHI, R. (Org.). Corporativismo e desigualdade: a construção do espaço público no Brasil. Rio de Janeiro: Rio Fundo Editora, 1991. p.81-112.
WERNECK VIANNA, Maria Lúcia. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1998.







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