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Negócios e Gestão

Receita Federal anuncia ampliação de acesso a Piloto da CBS; veja detalhes

Empresas poderão testar sistemas sem indicação prévia; acesso exige procuração digital
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Empresas de todo o país poderão testar os sistemas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem indicação de entidades representativas ou solicitação prévia de participação.

Segundo comunicado da Receita Federal desta sexta-feira (20), a ampliação do Piloto da CBS exige o cumprimento dos requisitos operacionais.

Como acessar

A entrada ocorre pelo Portal Piloto da CBS. A empresa deverá outorgar procuração digital aos representantes para o serviço “Piloto da CBS na Reforma Tributária sobre o Consumo”.

Autorizações adicionais são exigidas para gerar credenciais de acesso às APIs e utilizar a Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

O que pode ser testado

O ambiente permite simular documentos e pagamentos. Os testes não interferem nas operações comerciais reais nem geram documentos fiscais com validade jurídica.

Qual é a diferença para a versão Beta

O Piloto utiliza ambientes de homologação e inclui funcionalidades ainda ausentes no Beta, como a DeRE. Já o Beta recebe documentos fiscais efetivamente emitidos pelas empresas.

A utilização deve respeitar os limites técnicos e operacionais da Receita.

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