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Um dos fenômenos culturais mais relevantes que ocorreram na história recente do Brasil é a popularização das apostas on-line. Segundo o relatório da Comscore, em 2023 o país se posicionou como o terceiro que mais consumiu apostas on-line no mundo, com cerca de 42,5 milhões de usuários únicos. Em relação ao tempo de consumo, o crescimento foi vertiginoso: 281% desde 2019, representando uma relevante tendência. No entanto, esse negócio revela-se lucrativo apenas para as plataformas que fomentam as apostas on-line, conhecidas popularmente como “bets”: de acordo com um levantamento da Forbes, o lucro delas em 2023 foi de R$ 20 bilhões, enquanto o prejuízo dos apostadores foi de R$ 23 bilhões.&nbsp;
Além de prejuízos financeiros, as apostas on-line também afetam a saúde de alguns apostadores que não conseguem controlar sua vontade de continuar jogando. Eles são classificados como “compulsivos” e sofrem de uma doença chamada “ludopatia”, que afeta cerca de dois milhões de brasileiros, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa doença é caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar apostando, apesar das consequências negativas.
Diante de tantos males citados, a tendência é que a prática continue a ser disseminada e ganhe mais popularidade nos próximos anos. As “bets” fazem um alto investimento em marketing, representando, em média, entre 45% e 75% das receitas, e isso traz resultados expressivos: 32% da população digital do Brasil realiza apostas on-line, onde 49% desse montante pertence à classe C. Estimativas do Santander preveem que o gasto per capita&nbsp;do brasileiro com apostas deve dobrar até o final desta década e atingir R$ 102,00.
Com os mais pobres sendo um “alvo” mais acessível, o Banco Central do Brasil revelou que ¼ dos beneficiários do Bolsa Família destinaram parte do seu benefício social para apostas on-line, sendo um indicador preocupante no que tange a vulnerabilidade social do país. De acordo com um levantamento da Anbima, em 2023 a destinação do dinheiro do brasileiro em apostas on-line (14%) só está atrás da poupança (25%).
As apostas on-line ganharam notoriedade no país, especialmente após a pandemia de Covid-19, onde o brasileiro médio ficou mais pobre. Um levantamento do IBGE apontou que 29,4% da população estava pobre e 8,4% extremamente pobre ao final do ano de 2022. Com isso, as apostas on-line surgiram como uma oportunidade de ganhar dinheiro de forma “fácil”. Isso é disseminado por diversos influenciadores digitais, que promovem essas plataformas para seu público, com a promessa de “ganhos” e até mesmo “renda extra”. Considerando a relevância que as recomendações dos influenciadores digitais brasileiros têm sobre o seu público, especialmente na conversão de compra, isso torna-se uma espécie de “bomba relógio” que já explodiu e causa estragos, sendo uma perigosa mistura.
Aliado a isso, a conivência do governo federal também deve ser destacada. Apesar de a prática de apostas on-line ter sido legalizada em 2018, a sua regulamentação só veio a ocorrer 5 anos depois, quando já atuavam no país mais de 300 “bets”, dentre as quais 193 foram liberadas pelo Ministério da Fazenda após cumprirem os requisitos exigidos. Um dos alicerces da regulamentação é obrigar que as empresas que operam esses sites tenham sede no país, ou seja, torna possível a responsabilização pelos possíveis danos que podem causar aos apostadores, considerando que muitas dessas empresas estavam anteriormente situadas em paraísos fiscais ou endereços fantasmas, impossibilitando a penalização por parte da justiça brasileira.
De acordo com um levantamento do Senado, 42% dos apostadores brasileiros estão endividados e 1/3 deles estão fora do mercado de trabalho. Isso evidencia dois problemas socioeconômicos que são crônicos no Brasil: o impacto que a falta de educação financeira tem sobre a população e a ausência de postos de trabalho ou qualificação necessária para ocupá-los. Com isso, as apostas on-line surgem como “alternativa” para essas pessoas que estão economicamente vulneráveis.
A educação financeira é essencial para o desenvolvimento de habilidades técnicas e cultura financeira no indivíduo, sendo um meio de alcançar uma sociedade mais igualitária através do planejamento do uso do dinheiro, gerenciando hábitos de consumo e consequentemente a economia pessoal. Isso faz com que o indivíduo seja capaz de tomar decisões corretas na gestão de suas finanças.
No Brasil, a educação financeira pode ser vista como uma das grandes armas contra o problema socioeconômico que afeta a população. De acordo com um estudo realizado em 2021, 70,9% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo um número expressivo e que afeta o comportamento de consumo do brasileiro médio. Em contrapartida, somente 21% das pessoas tiveram educação financeira até os 12 anos de idade. Isso pode ajudar a justificar o cenário atual.
Em um país onde existe a precarização do trabalho, arrocho salarial, constante instabilidade econômica e política, restam poucas alternativas para tentar ganhar dinheiro, como as apostas on-line. Para apostar, não é necessário ter estudo, e nem ser conhecedor de nenhuma técnica. Basta apertar alguns botões e contar com a “sorte” dos algoritmos, que são projetados para desbalancear a experiência do apostador, aproximando-o mais da desonestidade do que da sorte. Com isso, temos ainda o agravante de existirem patrocinadores do espetáculo do caos, como os influenciadores digitais que se aproveitam da ignorância de seu público para poderem lucrar. O capitalismo selvagem em sua essência, onde a vítima é aquela que é enganada ou se deixa enganar, conscientemente ou não.

Entre a Sorte e a Ruína: O Brasileiro na Era das Apostas on-line

Um dos fenômenos culturais mais relevantes que ocorreram na história recente do Brasil é a popularização das apostas on-line. Segundo o relatório da Comscore, em 2023 o país se posicionou como o terceiro que mais consumiu apostas on-line no mundo, com cerca de 42,5 milhões de usuários únicos. Em relação ao tempo de consumo, o crescimento foi vertiginoso: 281% desde 2019, representando uma relevante tendência. No entanto, esse negócio revela-se lucrativo apenas para as plataformas que fomentam as apostas on-line, conhecidas popularmente como “bets”: de acordo com um levantamento da Forbes, o lucro delas em 2023 foi de R$ 20 bilhões, enquanto o prejuízo dos apostadores foi de R$ 23 bilhões.&nbsp;Além de prejuízos financeiros, as apostas on-line também afetam a saúde de alguns apostadores que não conseguem controlar sua vontade de continuar jogando. Eles são classificados como “compulsivos” e sofrem de uma doença chamada “ludopatia”, que afeta cerca de dois milhões de brasileiros, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa doença é caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar apostando, apesar das consequências negativas.Diante de tantos males citados, a tendência é que a prática continue a ser disseminada e ganhe mais popularidade nos próximos anos. As “bets” fazem um alto investimento em marketing, representando, em média, entre 45% e 75% das receitas, e isso traz resultados expressivos: 32% da população digital do Brasil realiza apostas on-line, onde 49% desse montante pertence à classe C. Estimativas do Santander preveem que o gasto per capita&nbsp;do brasileiro com apostas deve dobrar até o final desta década e atingir R$ 102,00.Com os mais pobres sendo um “alvo” mais acessível, o Banco Central do Brasil revelou que ¼ dos beneficiários do Bolsa Família destinaram parte do seu benefício social para apostas on-line, sendo um indicador preocupante no que tange a vulnerabilidade social do país. De acordo com um levantamento da Anbima, em 2023 a destinação do dinheiro do brasileiro em apostas on-line (14%) só está atrás da poupança (25%).As apostas on-line ganharam notoriedade no país, especialmente após a pandemia de Covid-19, onde o brasileiro médio ficou mais pobre. Um levantamento do IBGE apontou que 29,4% da população estava pobre e 8,4% extremamente pobre ao final do ano de 2022. Com isso, as apostas on-line surgiram como uma oportunidade de ganhar dinheiro de forma “fácil”. Isso é disseminado por diversos influenciadores digitais, que promovem essas plataformas para seu público, com a promessa de “ganhos” e até mesmo “renda extra”. Considerando a relevância que as recomendações dos influenciadores digitais brasileiros têm sobre o seu público, especialmente na conversão de compra, isso torna-se uma espécie de “bomba relógio” que já explodiu e causa estragos, sendo uma perigosa mistura.Aliado a isso, a conivência do governo federal também deve ser destacada. Apesar de a prática de apostas on-line ter sido legalizada em 2018, a sua regulamentação só veio a ocorrer 5 anos depois, quando já atuavam no país mais de 300 “bets”, dentre as quais 193 foram liberadas pelo Ministério da Fazenda após cumprirem os requisitos exigidos. Um dos alicerces da regulamentação é obrigar que as empresas que operam esses sites tenham sede no país, ou seja, torna possível a responsabilização pelos possíveis danos que podem causar aos apostadores, considerando que muitas dessas empresas estavam anteriormente situadas em paraísos fiscais ou endereços fantasmas, impossibilitando a penalização por parte da justiça brasileira.De acordo com um levantamento do Senado, 42% dos apostadores brasileiros estão endividados e 1/3 deles estão fora do mercado de trabalho. Isso evidencia dois problemas socioeconômicos que são crônicos no Brasil: o impacto que a falta de educação financeira tem sobre a população e a ausência de postos de trabalho ou qualificação necessária para ocupá-los. Com isso, as apostas on-line surgem como “alternativa” para essas pessoas que estão economicamente vulneráveis.A educação financeira é essencial para o desenvolvimento de habilidades técnicas e cultura financeira no indivíduo, sendo um meio de alcançar uma sociedade mais igualitária através do planejamento do uso do dinheiro, gerenciando hábitos de consumo e consequentemente a economia pessoal. Isso faz com que o indivíduo seja capaz de tomar decisões corretas na gestão de suas finanças.No Brasil, a educação financeira pode ser vista como uma das grandes armas contra o problema socioeconômico que afeta a população. De acordo com um estudo realizado em 2021, 70,9% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo um número expressivo e que afeta o comportamento de consumo do brasileiro médio. Em contrapartida, somente 21% das pessoas tiveram educação financeira até os 12 anos de idade. Isso pode ajudar a justificar o cenário atual.Em um país onde existe a precarização do trabalho, arrocho salarial, constante instabilidade econômica e política, restam poucas alternativas para tentar ganhar dinheiro, como as apostas on-line. Para apostar, não é necessário ter estudo, e nem ser conhecedor de nenhuma técnica. Basta apertar alguns botões e contar com a “sorte” dos algoritmos, que são projetados para desbalancear a experiência do apostador, aproximando-o mais da desonestidade do que da sorte. Com isso, temos ainda o agravante de existirem patrocinadores do espetáculo do caos, como os influenciadores digitais que se aproveitam da ignorância de seu público para poderem lucrar. O capitalismo selvagem em sua essência, onde a vítima é aquela que é enganada ou se deixa enganar, conscientemente ou não.

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Administradores | Conhecimento para Resultados

Imagine se, como em&nbsp;De Volta Para o Futuro&nbsp;(1985), pudéssemos voltar no tempo e alterar eventos importantes? No filme, Marty McFly quase compromete sua própria existência ao influenciar o passado de seus pais. Mas e se, ao invés de viajar no tempo, pudéssemos prever o futuro com precisão? E se os dados que temos hoje pudessem ser nossa "máquina do tempo"? Será que a análise preditiva pode nos antecipar ao que está por vir? Vamos explorar essa fascinante ideia e entender como a ciência de dados pode moldar o nosso amanhã!A análise preditiva é uma técnica que utiliza dados para encontrar padrões e prever tendências. Isso é possível através da utilização de mineração de dados, algoritmos de machine learning e inteligência artificial para realizar previsões sobre comportamentos, eventos e resultados futuros, coletando&nbsp;insights&nbsp;valiosos e auxiliando na tomada de decisões. Como a ficção científica idealizou há décadas atrás, a Análise Preditiva funciona como uma espécie de “máquina do tempo”, onde conseguimos moldar o futuro no presente de acordo com nossos objetivos.Os dados se tornaram o ativo mais valioso do mundo e são o grande propulsor da quarta revolução industrial, também conhecida como “Economia 4.0”. Essa revolução tende a ser mais impactante do que as suas predecessoras justamente pela velocidade em que ocorre. Hoje, uma empresa que não consegue converter seus dados em ações está perdendo espaço no mercado - e dinheiro também. O cliente se sente cada vez mais no centro do negócio, seduzido constantemente por ofertas que se enquadram em seus gostos particulares, que são registrados através de dados coletados em experiências de comportamento de consumo. Saber explorar isso é um diferencial para a empresa em um mercado cada vez mais competitivo.De acordo com um relatório elaborado pela&nbsp;Allied Market Research, o mercado de análise preditiva foi avaliado em US$10,2 bilhões em 2023 e tem uma projeção de atingir US$63,3 bilhões até 2032, com uma taxa de crescimento anual de 22,4% no período entre 2024 a 2032. Alguns setores lideram a utilização da ferramenta, como finanças, varejo, indústria e saúde. Estudos da&nbsp;McKinsey estimam que empresas que utilizam análise preditiva e big data podem experimentar um aumento de sua produtividade e rentabilidade em até 6% em relação aos concorrentes que não utilizam.Um exemplo de utilização da análise preditiva é no marketing. Philip Kotler atribui a análise preditiva como um dos pilares do seu conceito de “Marketing 5.0”, onde é possível prever resultados de campanhas de marketing antes mesmo de seu lançamento. Isso aumenta as chances de aceitação do produto e potencial conversão em venda, elevando o marketing a um patamar nunca antes visto. Conhecido como “marketing preditivo”, essa análise transforma o relacionamento com os clientes, passando a ser mais refinado e eliminando prováveis surpresas durante o caminho até a conversão de uma venda. A chance do sucesso é maior pois os dados analisados são do próprio cliente, portanto o seu perfil já está previamente traçado. Isso inclui, também, os canais pelo qual a campanha será transmitida e como ela pode impactar o público alvo.É importante lembrar de uma frase bastante famosa: “dados passados não são garantia de resultados futuros”. A utopia que se cria na análise preditiva de que podemos moldar um futuro perfeito pode ser uma grande armadilha. A coleta de dados se torna útil quando há um tratamento de acordo com o objetivo traçado. No entanto, qualquer interpretação equivocada de uma informação pode trazer um resultado inesperado e causar uma frustração. Por isso é importante ter cautela e planejar corretamente seus objetivos.Assim como no filme “De Volta Para o Futuro”, a análise preditiva traz algumas lições importantes. Uma vez que se dispõe de uma poderosa ferramenta para tomada de decisões (dados), é preciso ter cautela na escolha das ações do presente para que o futuro seja projetado com maior exatidão. Pequenas interpretações equivocadas de informações podem fazer com que o resultado esperado seja diferente do desejado. Não seja como Marty e não comprometa a existência do seu negócio com base em decisões ruins. Vamos deixar para “brincar de futuro” na ficção científica.&nbsp;

Análise preditiva: será que os dados podem prever o futuro?

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

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Matheus Camacho

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