VOCÊ CONHECE A LEI 9.610, LEI DE DIREITOS AUTORAIS?
Cuidado, um erro pode ser fatal para seu emprego.
Questões jurídicas são chatas, não é?
Afinal, você estudou marketing e não direito.
Mas é melhor você, que trabalha como gestor de marketing, se informar como uma questão jurídica pode interferir na rotina de seu trabalho. Empresas por vezes perdem muito dinheiro em situações que poderiam ser evitadas. E, por consequência, gestores de marketing perdem seus empregos.
Recentemente publiquei em meu site uma entrevista com a Dra. Patrícia Peck, advogada especialista na área de direito autoral e direito digital.
POR QUE GESTORES DE MARKETING NÃO CONHECEM A LEI DE DIREITOS AUTORAIS?
Cabe aqui uma reflexão das escolas. Na grande maioria dos cursos acadêmicos de marketing e comunicação esta questão é subestimada. Não existe uma abordagem prática e, para complicar, cada vez mais aumenta-se a possibilidade de rastreamento de uma infração de direito autoral devido ao alto índice de virtualização das relações – sejam corporativas ou mesmo pessoais.
QUAIS ÁREAS SÃO MAIS SUSCETÍVEIS?
Talvez outros profissionais tenham uma percepção diferente, mas eu vejo a fotografia e a produção de vídeo como áreas nas quais as infrações são mais comuns.
Não é porque uma empresa contratou um fotógrafo que ele poderá manipular livremente sua fotografia, poucos gestores sabem disso.
A autoria de uma criação é intransferível pois é um direito moral.
Já o direito patrimonial é transferível e é a questão enfrentada na utilização ou reprodução de uma criação. Entretanto presume-se que seja onerosa a cessão e deve estar claramente negociada e documentada. Caso contrário, os direitos patrimoniais são do autor. Isto é lei.
DESCONHECIMENTO x MÁ-FÉ:
Pela minha experiência, a grande maioria dos casos de infrações dos direitos autorais deve-se a desconhecimento e não a má-fé. Pelo menos, é um problema de ordem educacional e não de ordem cultural, o que torna sua solução simples: leia e estude a lei de direitos autorais caso seja um gestor de marketing ou comunicação.
Erick Monstavicius
DIRETOR / PRODUTOR AUDIOVISUAL
(11) 7822.1790








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