Uma decisão do STF mudou o jogo para quem tem marca registrada. Mas só leva vantagem quem se preparou antes do problema aparecer
Imagine abrir o Instagram e encontrar um perfil com o nome da sua empresa. Mesmo logotipo, fotos parecidas, respondendo clientes no direct. Alguns deles acham que estão falando com você.
Isso acontece todos os dias. Pode ser um golpista, um ex-parceiro ou um concorrente pegando carona na reputação que você levou anos para construir.
Até pouco tempo, a resposta era lenta e cara. Você denunciava no aplicativo e torcia. Se nada acontecesse, precisava entrar com uma ação judicial. A plataforma só tinha alguma responsabilidade se descumprisse uma ordem do juiz. Em junho de 2026, isso mudou.
O que o STF decidiu
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 987, que revisou a regra do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo que terceiros publicam.
Em linguagem simples: quando o conteúdo é ilegal e não envolve ofensa pessoal, a plataforma que é avisada e não faz nada passa a responder junto com quem cometeu a irregularidade. A mesma regra vale para perfis falsos.
Usar a marca registrada de outra empresa sem autorização é ilegal. Logo, o perfil que se apropria do nome do seu negócio entra nessa regra.
Há duas ressalvas importantes. A plataforma não responde se tiver uma dúvida razoável de que o uso é mesmo ilegal. E ela não é culpada automaticamente: só responde se souber do problema e ficar parada.
O que isso muda para o seu negócio
O momento decisivo deixou de ser o processo judicial. Passou a ser o aviso formal à plataforma, a chamada notificação.
Uma notificação bem feita, que a plataforma ignora, pode transformá-la em corresponsável pelo prejuízo. Uma denúncia improvisada no aplicativo, sem provas e sem registro de marca, dificilmente terá esse efeito.
Eu acompanhei de perto essa diferença. Em um caso iniciado antes da decisão do STF, foram necessários liminar, recurso e várias intimações até que a responsabilidade da plataforma fosse reconhecida pela Justiça. O resultado foi favorável ao meu cliente, mas o caminho foi longo. Hoje, parte desse percurso pode ser encurtada logo no início.
Três coisas que nenhuma decisão faz por você
A nova regra ajuda quem está preparado. E estar preparado depende de três coisas.
1. Ter a marca registrada. Não basta ter pedido o registro no INPI. Enquanto o pedido não é aprovado, a plataforma tem margem para dizer que há dúvida. Muitos empresários só descobrem que o registro era essencial no dia em que precisam dele.
2. Guardar provas. Antes de responder ao perfil ou denunciar, salve o link, faça capturas de tela com autenticidade digital e guarde o comprovante de cada denúncia e notificação. A pergunta que vai importar é: quando a plataforma ficou sabendo?
3. Saber quem faz o quê. Quem na sua empresa monitora o uso da marca? Quem decide se o caso pede denúncia, notificação ou ação? Sem isso definido, a reação chega tarde ou sai errada.
Onde a regra não resolve
Nem todo perfil com o nome da sua marca é ilegal. Perfis de crítica, avaliação de clientes, humor, fã-clubes ou pessoas com o mesmo nome costumam estar protegidos. Nesses casos, a plataforma pode alegar dúvida, e notificar sem fundamento pode até atrapalhar.
Ofensas pessoais seguem outro caminho e continuam dependendo de ordem judicial.
O perfil é “emprestado”. A marca é sua
Seguidores, alcance e o próprio @ pertencem à plataforma. Ela pode mudar as regras, suspender a conta ou derrubar o perfil. O que é realmente da sua empresa é a marca, desde que registrada.
A decisão do STF deu ao empresário um instrumento mais forte. Mas ele só funciona nas mãos de quem tem o registro, as provas e um plano de resposta.
Até a próxima!












Ariane Marta
Bruno Perin
Raquel Torres
Ricardo Queiroz
Tami Saito
Alessandro Almeida
Aline Rizzo








