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Empresas pagam ITBI em grandes operações e nem sempre revisam o cálculo

Advogada Kelly Durazzo chama atenção para análise da base utilizada no imposto e relata caso de recuperação tributária de R$ 1,8 milhão para o BTG
Foto: Divulgação/Kelly Durazzo
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Comprar um imóvel de alto valor envolve meses de negociação, análises jurídicas, avaliações financeiras e conferência de documentos. Quando a operação chega ao fim, porém, um dos valores envolvidos costuma receber menos atenção do que deveria: o imposto pago para concretizar a transmissão.

O ITBI, de competência municipal, pode representar uma cifra relevante especialmente em operações corporativas. A questão não está apenas na alíquota aplicada, mas também na base utilizada para chegar ao valor final do tributo.

O Superior Tribunal de Justiça tratou do tema no julgamento repetitivo 1.113. Entre as teses estabelecidas, a Corte definiu que a base do ITBI corresponde ao valor do imóvel em condições normais de mercado e que o valor declarado pelo contribuinte possui presunção de compatibilidade, que pode ser afastada pelo Fisco mediante procedimento administrativo próprio.

Quando a diferença aparece depois do pagamento

É justamente depois da operação que uma revisão pode revelar inconsistências entre o negócio realizado e os critérios utilizados na tributação.

A advogada Kelly Durazzo, especialista em Direito Imobiliário, vem atuando nesse tipo de análise. Segundo informação fornecida pela profissional, um trabalho recente de revisão tributária realizado para o BTG resultou na recuperação de R$ 1,8 milhão.

O número chama atenção, mas não significa que toda operação imobiliária esconda um crédito semelhante.

O ponto é outro: quanto maior o valor negociado, maior tende a ser o impacto financeiro de uma diferença na base adotada para o imposto.

A legislação mudou em 2026

A revisão também ganhou uma nova camada com a Lei Complementar 227, sancionada em janeiro de 2026.

A norma alterou o artigo 38 do Código Tributário Nacional e passou a definir o valor venal como aquele pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista em condições normais de mercado. Também foram previstos critérios técnicos para sua estimativa, como preços praticados no mercado, informações de cartórios e agentes financeiros e características do imóvel.

A legislação determina ainda que as administrações tributárias divulguem os critérios utilizados e prevê a possibilidade de contestação pelo contribuinte mediante avaliação contraditória, conforme o procedimento aplicável.

Para Kelly, esse ambiente torna ainda mais relevante analisar cada operação de maneira individualizada.

Revisar não significa contestar automaticamente

Uma revisão de ITBI não parte da premissa de que o imposto foi necessariamente calculado de forma errada.

O trabalho consiste em reconstruir o cálculo, analisar a documentação da transação, verificar os critérios utilizados e entender se há fundamento para alguma medida administrativa ou judicial.

É uma diferença importante.

Em vez de transformar a revisão tributária em promessa de recuperação, a análise funciona como uma etapa de controle sobre um custo que pode ter peso relevante na operação.

Depois de negociar preço, financiamento, contratos e condições de uma aquisição milionária, talvez faça sentido dedicar a mesma atenção ao número que apareceu na guia do imposto.

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