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Às vésperas da decisão democrática sobre quem administrará o País e os estados brasileiros pelos próximos quatro anos, brota, de novo, algum otimismo sobre as chances de o Brasil conseguir se livrar das amarras que ainda o prendem a um ritmo inferior à média mundial. O Brasil tem perdido posições no ranking de renda per capita, não obstante a forte expansão do crédito pessoal e da renda salarial, fruto da recuperação das reservas do País, pelo sucesso das commodities exportadas.
A bondade do governo (grátis?) já emite nada menos que 60 milhões de contracheques por mês. Mas já se sabe que o País não poderá seguir contando esses mesmos fatores de avanço da renda dos trabalhadores. Sobre qual é esse “novo” caminho do País que hoje se debate – ou deveria se debater – no pleito presidencial.
Certo é que não será possível mais recorrer à expansão da gastança do setor público. Hoje, nada menos que 70% do orçamento do governo central já se acha comprometido com gastos de nenhum impacto produtivo, notadamente verbas previdenciárias, assistenciais e gastos com encargos de juros sobre a dívida pública.
Como o gasto estéril cresce, há vinte anos, bem mais rápido que o PIB que o financia, a tributação exigida para equilibrar as despesas e gerar um saldo primário para pagar juros enormes cria uma carga de impostos também explosiva. A questão do gasto público incontrolado, atrelada à carga tributária que consome a geração de caixa do setor privado, está na raiz do modelo de semiestagnação produtiva que se arrasta desde o advento do plano Real, desequilíbrio herdado da hiperinflação. Antes tínhamos a hiperinflação da moeda; agora ficamos presos à hipertributação da economia produtiva. Romper esta amarra central da produção e da produtividade é tarefa essencial do próximo governante.
Este tema essencial ao futuro do País e dos brasileiros será debatido hoje ao ensejo do lançamento do nosso novo livro “O Mito do Governo Grátis”, na livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 19 horas, para o qual estão todos os leitores dessas notas muito gentilmente convidados!

O mito do “Governo Grátis”

Não será possível mais recorrer à expansão da gastança do setor público

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Em reunião com secretários de Fazenda do Brasil inteiro, o governo federal deu a senha que faltava para decretar o fim da Federação: propôs estender por mais 20 anos o prazo para pagamento das dívidas estaduais que foram objeto de federalização quase 20 anos atrás. Para o leitor entender toda a maldade é preciso dar um passo de volta ao passado. Em 1996, diante de grave crise fiscal e financeira dos estados e maiores municípios do País, o então governo FHC passou uma lei possibilitando aos entes subnacionais da Federação a se livrarem da Cruz que carregavam ao rolarem suas dívidas em títulos diariamente no mercado financeiro com taxas de juros de mau pagador. Estados e municípios estavam quebrados. A própria União tampouco andava bem das pernas. Mas com a força do Tesouro Nacional, se tornou possível recolher nos cofres da União as dívidas antigas da Federação, então substituídas por contratos longos de 30 anos, amarrados por cláusulas que impediam novos atrasos em pagamentos e juros ainda muito elevados - cobrindo inflação mais 6 a 12%, dependendo da "cara do freguês". Sem melhor saída, já que a rolagem diária dos papéis era pior ainda, estados e municípios aceitaram. Esta é a origem da atual dívida dos entes federados para com a União, de mais de R$600 bilhões de estoque devido, passados quase 20 anos de pagamentos. Muitos estados pagam até 13% de sua receita corrente líquida em juros anuais à União. Os que têm encargos maiores ainda, colocam a diferença acima de 13% no "pendura" sob a forma de "resíduos" a saldar no fim do contrato. O Congresso, em benefício do bom senso financeiro, mandou rever essas condições leoninas. Passou lei mandando recalcular pela taxa Selic acumulada no período o montante de encargos devidos até 2013. Contra a taxa vigente, IGPM mais juro, certamente os devedores terão descontos aos montantes devidos. E de 2013 em diante vigora nova taxa, o IPCA mais 4% ( ou taxa Selic, a que for menor). O Congresso agiu de modo incompleto mas na direção correta. Vêm agora os gênios da presidente a sugerir mais endividamento aos estados e por mais tempo. Propõem abrir novos créditos no BNDES a quem nem pode arcar com os atuais, e sobre estes, tem a ideia fantástica de estende prazos até a metade deste século. Está tudo errado. O estoque da dívida é que precisa baixar. Além disso, são os encargos financeiros baseados em inflação ou Selic a causa da quebradeira geral. Viramos uma nação de agiotas e maus pagadores, um país de "negativados". Em vez de atacar a raiz da questão da dívida que é o conjunto de principal-prazo-encargos, o governo Dilma propõe onerar os contribuintes com mais 20 anos de dívidas. Sim, pois quem você acha que é o felizardo pagador dessa conta até 2050? Você! O governador vai passar, o prefeito também, mas as dívidas alongadas no tempo e oneradas por mais débitos serão dos contribuintes do futuro, você e sua família. Pior ainda. Essa proposta é a pá de cal na maioridade fusca e financeira dos entes federados. A União e os manipuladores da baixa política em Brasília passaram mais Três décadas dando as cartas aos devedores inveterados, de dívidas que não acabam nunca. É o velho centralismo político reeditado da pior maneira possível. A Federação, que deveria marchar para ter cada vez mais Estados e Municípios fortalecidos, os terá encurralados e manifestados a perder de vista. Viva o Brasil da escravidão financeira.

O fim da Federação

Despertam curiosidade popular as listas de bilionários. Gente que se deu bem, pelos muitos milhões que amealhou no caminho da vida, quer por talento excepcional no esporte, nas artes, nos negócios, nas ciências (aqui, raramente), ou por pura esperteza e, no limite, por banditismo em nível corporativo, como são exemplos “El Chapo” e seu mestre, Pablo Escobar. Santos ou pecadores, são indivíduos fazedores, com grande poder de realização e liderança. O ponto comum entre todos é a enorme capacidade de criar e acumular ativos. São “realizadores”, para o bem ou para o mal. Pouco se ouve falar, contudo, de outra lista, semelhante à primeira, só que com sinal trocado. Em vez de serem acumuladores de ativos, há também os acumuladores de passivos – referência aos indivíduos produtores de guerras, de moléstias ou, simplesmente, detonadores de riqueza, aqueles capazes de agir só para erodir, derrubar, solapar e deletar a riqueza e a capacidade de crescer de uma empresa, comunidade ou país. Alguns desses seres especiais têm custado caro à humanidade inteira. Outros, ao seu próprio país. Em recente artigo nesta página (Narrativas brasileiras, 23/1), Monica de Bolle levantou a pergunta incômoda, mas necessária: quanto nos custou Dilma? E deu números ao debate: “... o Brasil perdeu R$ 300 bilhões de renda e de riqueza nos últimos quatro anos...”. Economistas podem fazer essa conta de “prejuízo bruto” de várias maneiras, todas válidas. Monica optou por olhar pelo lado da poupança, parcialmente destruída no período Dilma Rousseff. A poupança de famílias e empresas teria recuado – como ocorreu de fato – do patamar de 20% para 15% de um produto interno bruto (PIB) anual de cerca de R$ 6 trilhões. Perdemos, assim, cinco pontos porcentuais do PIB. Daí a conta de uma dilapidação de riqueza da ordem de 5% de R$ 6 trilhões, igual a R$ 300 bilhões. Será mesmo? Estou disposto a colocar Dilma no Livro Guinness dos Recordes. Acho que Monica fez cálculo conservador da contribuição da nossa presidente para a destruição da riqueza nacional. Dilma seria a senhora de um trilhão de reais! Negativos, é verdade, mas ninguém pode ameaçar-lhe o troféu. E por que um trilhão? Pensem no quanto o Brasil teria crescido, a mais, se Dilma não tivesse feito nada (grande contribuição já seria!). A poupança referida por Monica ficaria nos 20% desde 2011, acarretando correspondentes investimentos, palavra-chave sem a qual não criamos riqueza nova alguma. Com 20% do PIB aplicado em investimentos (quem se lembra do PAC?) o País teria exibido um crescimento mais próximo do seu potencial, com ou sem a tal “crise mundial”. O “potencial” do PIB é conceito usado pelos economistas para calcular quanto um país é capaz de fazer, ano a ano. No Brasil, tal potencial já foi de 7% ao ano (que saudade!); caiu para 5% no fim dos anos 1970, depois para 3% nas décadas perdidas de 1980 e 1990; ameaçou pequena melhora para 3,5% com o milagreiro Lula e, finalmente, recuou para 2,5% na era Dilma. Se ela nada houvesse feito para atrapalhar, ainda assim o País do juro alto e da carga tributária de manicômio poderia ter crescido uns 2,5% ao ano. Dilma conseguiu, no entanto, perpetrar um estrago sobre o qual falarão para sempre nossos livros de História. Estimando as perdas de PIB, ano a ano, desde que Dilma se aboletou na cadeira presidencial, e supondo que a ela seja concedido completar a façanha, teremos esbanjado uns 15% do PIB ao longo do octênio dilmista, que, em valores de hoje, correspondem à estonteante marca de um trilhão de reais! Mas tem gente querendo impedir Dilma de atingir seu recorde. Quanta maldade! Outra maneira de garantir o recorde é pelo método da acumulação de passivos. É aquela roubada coletiva que ocorre quando metem a mão grande no nosso bolso enquanto cantamos marchinhas carnavalescas sem ira nem birra. É preciso, às vezes, um rio inteiro de lama – no sentido literal – para despertar o raquítico instinto de interesse coletivo do nosso povo. Acumulação de prejuízos, entretanto, não figura no Direito brasileiro como responsabilidade direta de um mau gestor público. A imputação se atém a atos administrativos, como apontados no “Relatório Nardes” sobre as pedaladas de R$ 40 bilhões, que Dilma se apressou a “pagar”. Mas pagar o quê, se a perda de riqueza permaneceu, como bem mostrou Monica? A omissão do dever de bem administrar gerou acumulação de passivos também pelo lado financeiro, pelos juros anormais que o Brasil vem pagando, e que pagará, pelo despautério da gestão dilmista – outro modo de se chegar ao mesmo trilhão de reais. É o governo que nos avisou, na semana passada, quanto custou o encargo de rolar a dívida pública de R$ 3,9 trilhões: a bagatela de R$ 502 bilhões, apenas em 2015, entre juros e prejuízos de câmbio, os famigerados swaps inventados para segurar o câmbio antes do pleito de 2014. Este ano, mesmo com o Banco Central mantendo a taxa Selic onde está, a absurda conta do juro deve se repetir. Então, pelo lado do custo financeiro, Dilma também é a senhora de um trilhão de reais. Os encargos dantescos elevaram a dívida pública de 51% do PIB, em 2011, para 66% ao final do ano passado. Bingo! São 15 pontos percentuais do PIB acrescidos ao nosso passivo financeiro, portanto, mais um trilhão de reais acumulado à dívida dos brasileiros, pedágio ruinoso que todos pagamos para o mercado continuar “confiando” nas autoridades econômicas. Um trilhão, essa é a conta. Juros a mais, PIB a menos, empregos eliminados, capital evaporado, confiança desfeita, futuro destroçado. Para tal crime, espantosamente, não parece haver remédio legal em nosso Direito positivo. Por isso a década “esbanjada” será concluída com êxito! Ninguém, afinal, conseguirá roubar essa Olimpíada de Dilma.

A senhora de um trilhão

Nelson Rodrigues, grande crítico da estupidez humana, considerava o pensamento homogêneo como sinal da ignorância coletiva: “Toda unanimidade é burra”, ele pontificava. Provocador profissional do Brasil e frasista sem igual, Nelson tinha aversão à burrice, uma das maiores vítimas de sua acidez. Para ele, a burrice, além de vasta, seria também eterna.
Se estivesse vivo na última terça-feira (1), Nelson talvez estivesse decepcionado. Não apenas com o Fluminense, seu time do coração. Mas também com a contraprova de sua máxima, pois, nem sempre, qualquer unanimidade é estúpida em suas decisões.
No primeiro dia de dezembro, os Senadores da República, por unanimidade, aprovaram em plenário uma medida relevante para a recuperação do País, o PLS 141/2014, de autoria do senador catarinense Paulo Bauer, que amplia as atribuições do futuro Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e viabiliza sua instalação.
O órgão, ao ser criado, auxiliará o governo no controle do orçamento e já provou sua importância em outros países. É um Conselho previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal mas, por incrível que pareça, até que Bauer aparecesse em cena, nenhum parlamentar saíra da inércia para votar a instalação do órgão. O CGF deverá normatizar e padronizar práticas contábeis aplicáveis ao setor público, inibindo conhecidas manobras dos governos federal ou locais conhecidas como “contabilidade criativa”. Ou seja, um projeto inteligente para impedir que gestores tomem medidas espertas para eles, mas muito burras para o público que depois paga a conta.
Foram 15 anos esperando nas gavetas do Congresso Nacional para que os nobres políticos avançassem em sua aprovação. Mas agora, o Senado deu um recado unanime para assegurar que, no futuro próximo, as contas do aís estejam mais claras e bem organizadas e os desperdício de dinheiro público seja duramente combatido, antes que a fraude e a corrupção dominem o contexto da Administração pública. Afinal, quem poderia ser contra esse objetivo, votando de modo aberto em favor da escuridão fiscal?
Agora, precisamos ir até o fim e mostrar ao grande Nelson que nem toda burrice é eterna. 
Provaremos aos céticos que o Brasil está preparado, receptivo e ansioso por um sistema tributário simples e funcional. Outra unanimidade à espera de votação. Também precisamos esquecer a ideia de que o “Brasil é impopular no Brasil”, expressão até hoje verdadeira, do mestre Nelson Rodrigues. Eventos como a sessão do Senado que aprovou o Conselho de Gestão Fiscal reacendem a esperança de que, em meio ao lamaçal político, ambiental e a tantas outras mazelas, seremos mais capazes de pensar de maneira moderna, harmoniosa, séria, e fazer reformas estruturais finalmente acontecerem.
A Previdência Social, por exemplo, também deve sofrer mudanças construtivas em prol dos participantes que, no regime atual, só têm a perder. E não precisamos esperar mais 15 anos para que elas aconteçam. O artigo 68 da mesma lei de Responsabilidade, vizinho do 67 que ordena o CGF, será a “salvação da lavoura” para os contribuintes do INSS que hoje só sabem quanto têm a pagar mas não têm nem noção do que poderão vir a receber como benefícios futuros. O artigo 68 manda o governo constituir um fundo, com recursos palpáveis, para garantir a previdência de todos em contas individuais e que irão acumulando os recursos contribuídos pelo empregados e seus empregadores.
Infelizmente, a maior corrupção de todas é a que hoje nos rouba a esperança no futuro. Com descrença geral, esta sim, a maior de todas as unanimidades burras, o Brasil nunca dará a volta por cima. E os desafios, apesar de enormes, são sanáveis, se a maioria da população não permanecer inerte e silente. Mas esse é um assunto para outra coluna. Por hoje, vamos saborear a primeira vitória de uma nova era que vamos fazer chegar.
Colaborou Agatha Justino.
Quer ajudar o Movimento Brasil Eficiente na luta por mais retorno pelos impostos que pagamos? Conheça a proposta e participe do abaixo-assinado em www.assinabrasil.org.

Nem toda unanimidade é burra

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

O mito do “Governo Grátis”

Paulo Rabello de Castro

Por que precisamos parar de enxergar ESG como custo, com Monica Kruglianskas | Café com ADM #493

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Paulo Rabello de Castro

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