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De acordo com a legislação e instruções da Receita Federal, as fontes pagadoras tem a obrigação de enviar/disponibilizar o Informe de Rendimentos para as prestadoras de serviços. Essa entrega, inclusive, deverá ser feita até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte (IN RFB 1.215/2011).
Nesse caso, a pessoa física ou jurídica que tiver pagado à pessoa física rendimentos sujeitos a retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, fornecer-lhe-á o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
A fonte pagadora que emitir o comprovante por meio de processamento eletrônico de dados poderá adotar leiaute diferente do estabelecido nas instruções da Receita Federal, desde que contenha todas as informações nele previstas, dispensada assinatura ou chancela mecânica.
Salienta-se que o comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data.
No caso de extinção da pessoa jurídica por cisão total, encerramento da liquidação, fusão ou incorporação, o comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, se este ocorrer antes último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos. 
É permitida a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante eletrônico e, neste caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa. O informe de rendimentos é importante por ser documento comprobatório que a fonte pagadora efetuou retenções. E, como vimos acima, a pessoa jurídica tomadora do serviço está obrigada a entregá-lo à empresa prestadora de serviço.
Em princípio, a empresa prestadora de serviços deverá ter em sua contabilidade os lançamentos contábeis das retenções sofridas em relação aos serviços prestados (Ficha Razão). Portanto, ela tem condições de identificar em sua contabilidade as retenções sofridas.
Além do fato do tomador ter que entregar o informe de rendimentos, é um direito do prestador exigi-lo. Caso a prestadora de serviços venha utilizar os créditos sem ter a posse dos informes de rendimentos, poderá fazê-lo, mas se for chamada pela Receita para provar que sofreu tal retenção terá que fazê-lo por outros meios, tais como nota fiscal, extrato bancário e lançamento contábil. Cabe, preventivamente, o prestador solicitar informe de rendimentos aos tomadores de serviços.
Ou seja, as empresas que fazem a retenção do imposto tem que entregar para os prestadores de serviços um informe de rendimentos onde é informado o que foi retido, dando respaldo para o prestador de serviços utilizar o imposto retido para abater do valor a ser recolhido de IRPJ. Contudo, por meio de um trabalho de revisão tributária é possível encontrar as retenções que não foram consideradas, onde é identificado, por exemplo, que a empresa em análise deixou de usar essas retenções a seu favor.

Obrigatoriedade de entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora

Por meio da entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora as empresas prestadoras de serviços podem utilizar o imposto retido na fonte para abater o IRPJ a ser recolhido nos exercícios subsequentes

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Aqueles rendimentos percebidos por pessoas físicas, segundo o artigo 6°, inciso II da Lei n° 7.713/88, quando diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, recebem isenção do imposto de renda. Portanto, as despesas com diárias pagas pelas pessoas jurídicas aos seus empregados poderão ser deduzidas na determinação do Lucro Real quando estiverem devidamente comprovadas.
Deve-se observar, segundo a legislação tributária e sabendo sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física, que a pessoa jurídica deverá verificar na concessão de diárias diversos pontos, entre eles, está o fato de que os valores pagos a esse título devem guardar critérios de razoabilidade, não só em relação aos preços vigentes no local da prestação do serviço como também em relação à estrutura de cargos e salários da pessoa jurídica.
Ainda, as diárias não indenizaram gastos com pessoas sem vínculo empregatício, devem corresponder a despesas de alimentação, pousada e correlatas no local da prestação do serviço eventual e temporário e, contudo, que a qualquer momento possa ser comprovado pela pessoa jurídica, que pagou a diária e a lançou contabilmente como despesa operacional, a realização do deslocamento e do pernoite (quando for o caso) que originou seu pagamento.
Por fim, a comprovação mencionada deverá ser efetuada mediante a apresentação do bilhete de passagem ou nota fiscal de serviço e do recibo do estabelecimento hoteleiro quando a viagem incluir pernoite. Tais documentos devem apresentar o nome do empregado e, necessariamente, a pessoa jurídica deverá manter relatórios internos que demonstrem os valores pagos como diárias a cada empregado que as recebeu.
Documento hábil para comprovar despesas e custos para efeitos tributários, nesse caso, segundo o artigo 1° da Lei 8.846/94, é a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, efetuada para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação. Lembrando que serão admitidas apenas despesas necessárias como alimentação, transporte, hotel, alojamento e para realização de serviços externos pela empresa.

Despesas de viagem a trabalho - documentos hábeis para sua comprovação

Devido à elevada carga tributária do Brasil, as empresas se deparam com a grande necessidade de buscar a melhor forma de tributação e a identificação das possibilidades de apropriação de créditos que possam tornar o impacto tributário menos agressivo para os negócios.
Nesse contexto, uma questão relevante para a competitividade das empresas é a correta análise de operações e o tratamento tributário adequado quanto à incidência das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na tributação diferenciada, também conhecida como incidência monofásica ou concentrada.
Essa tributação abrange um grupo de produtos que estão sujeitos à aplicação de alíquotas que variam de acordo com o produto monofásico vendido, diferentes das usuais de 0,65% e 3% do regime cumulativo e de 1,65% e 7,6% do regime não-cumulativo. Importa informar que no regime monofásico a indústria ou equiparado fica responsável por recolher o imposto devido em toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente
Como exemplo do recolhimento supracitado, temos as receitas decorrentes das vendas de produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador ou higiene pessoal, efetuadas por pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial/importador ou de autopeças por comerciantes atacadistas ou varejistas.
Ou seja, é preciso atenção para identificar corretamente as receitas sujeitas ao Regime Monofásico, os possíveis créditos na apuração dos valores de PIS e COFINS a pagar, bem como no preenchimento das obrigações acessórias (EFD-Contribuições, DCTF, ECF e SPED Contábil) para evitar ou reduzir as chances dos valores apurados estarem diferentes dos informados nos registros contábeis da pessoa jurídica.
Por fim, salienta-se que nos trabalhos de revisão tributária é possível identificar os pagamentos indevidos ou a maior causados pela tributação equivocada de determinadas receitas sujeitas ao Regime Monofásico. Os valores encontrados podem ser compensados via PERDCOMP com quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Receita Federal.
Assessoria de imprensa Studio Fiscal: Aline Fontão – imprensa@grupostudio.com.br

Tributação das empresas no Brasil – Tributação Monofásica

Perante a legislação do Imposto de Renda, custo de produção de bens ou serviços é o valor das quebras e perdas razoáveis, das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros. Nesse caso devemos considerar as chamadas perdas normais e as anormais.
Como exemplo de perdas normais têm as resultantes de evaporação, resíduos, aparas e rebarbas, conforme a atividade da empresa. A fiscalização geralmente exige que a empresa comprove-as. A normalidade delas dependerá, em parte, da natureza do material e do processo de produção.
Já as chamadas perdas anormais são aquelas tidas como decorrentes de deterioração, obsolescência ou até mesmo por riscos não cobertos por seguros. Como regra geral, a dedutibilidade dessas despesas está condicionada a existência de laudo.
Também, temos as perdas decorrentes de situações excepcionais, tais como incêndio e inundações, onde o certificado da autoridade competente que ateste a ocorrência do evento danoso é suficiente para legitimar a dedução do custo dos bens efetivamente perdidos, desde que não haja cobertura de seguro.
Importa registrar que a 1ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes decidiu que a contabilização de perdas por quebras de estoque em valor ínfimo em relação ao montante da compra pode ser admitida, independente de prova (Acórdão nº 101-84.593/1993).
Deve ser observado que não é exigida a comprovação por meio de laudo ou certificado de autoridade competente os materiais danificados ou obsoletos que são comercializáveis, como a sucata. Entretanto, a dedução do respectivo custo somente será admitida, para efeitos fiscais, no período-base em que forem efetivamente vendidos.
Contudo, caso a empresa tenha tido perdas, mas não as registrou contabilmente e não se beneficiou de sua dedutibilidade, pode, segundo as regras da legislação e por meio de uma revisão fiscal, apurar valores pagos a maior de IRPJ e CSLL.
Nesse caso, haverá a necessidade de retificar as declarações DCTF, DIPJ ou ECF. Ainda, o aproveitamento desses valores pagos a maior deverá ser feito via PERDCOMP com qualquer imposto ou contribuição administrado pela Receita Federal (art. 74 da Lei nº 9.430/96).
Assessoria de imprensa: Aline Fontão – imprensa@grupostudio.com.br

Perdas de estoque - Redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Todo empreendedor já ouviu que dinheiro é o combustível de um negócio. Faz sentido, mas rodada de investimento resolve um problema específico, que é o caixa. Não resolve o problema de abrir porta. E é bem na hora de abrir porta que muita empresa capitalizada trava, enquanto outra, com orçamento apertado, avança porque tem algo que não aparece em planilha nenhuma: uma rede de relacionamentos que responde ao telefone.



Chama-se isso de capital social, e ele funciona por uma lógica bem diferente da do capital financeiro. Um aporte pode cair na conta em semanas, desde que a empresa convença um fundo com uma boa apresentação. Já uma rede de contatos que realmente funciona leva anos para se formar, porque depende de reputação acumulada, de entregas feitas sem cobrança imediata de retorno e de um histórico que outras pessoas estejam dispostas a validar publicamente.



Não é só intuição de quem já negociou muito. Levantamentos do próprio mercado de venture capital, feitos por plataformas e consultorias de fundraising entre 2025 e 2026, mostram um padrão consistente: a maior parte dos pitches que os fundos recebem chega por contato direto e frio, mas é a fatia que vem por indicação, de outro investidor, de um founder do portfólio, de um advisor de confiança, que concentra a maior parte do que de fato vira investimento.



Pitch frio compete por atenção em meio a centenas de propostas semanais e indicação já chega filtrada por alguém que colocou a própria credibilidade em jogo por aquela apresentação. Não é estudo acadêmico, é comportamento de mercado documentado de forma consistente por quem está do lado de dentro das rodadas.



Capital financeiro e capital social atuam em momentos diferentes da mesma decisão. O financeiro dá fôlego, permite contratar, escalar e sustentar um período sem receita. Decidir onde investir esse dinheiro, com quem fechar parceria, qual mercado priorizar, costuma depender de informação que só circula dentro de redes de confiança. Sem essa camada, o capital financeiro corre maior risco de ser mal alocado.



Vale separar dois conceitos que costumam ser tratados como sinônimos. Ter uma rede grande é diferente de saber usá-la. Uma pesquisa conduzida pelo próprio LinkedIn com Stanford, MIT e Harvard, publicada em 2022 na revista Science, analisou cinco anos de experimentos com mais de 20 milhões de usuários e chegou a um resultado contraintuitivo: os laços moderadamente fracos, aqueles conhecidos de segundo ou terceiro grau que circulam em círculos diferentes do seu, foram os que mais abriram porta de emprego. Numa rede feita só de gente parecida com você, a informação nova demora a chegar.



Transposto para o mundo dos negócios, o achado ajuda a explicar por que empresas com caixa robusto às vezes fracassam em negociações que pareciam favoráveis no papel. Falta quem endosse a proposta por dentro, quem reduza a desconfiança natural de qualquer negociação com um aval pessoal. E explica também por que negócios com recursos limitados conseguem fechar parcerias estratégicas, quando têm do outro lado alguém disposto a colocar a própria credibilidade em jogo por aquela relação.



Para quem lidera uma empresa, a implicação prática é direta: capital social precisa ser tratado como parte da estratégia, com a mesma disciplina dedicada ao planejamento financeiro. Isso significa investir tempo em relações antes de precisar delas, entregar valor sem pedir nada em troca no curto prazo e manter essa rede ativa, porque relação que não é cultivada perde força com a mesma velocidade com que se constrói caixa.



Nenhuma empresa fecha um negócio importante sozinha, por mais que qualquer apresentação de captação sugira o contrário. Quem trata a própria rede como recurso estratégico, e não como resultado natural do sucesso do negócio, chega à próxima negociação com uma vantagem que nenhum fundo consegue replicar da noite para o dia.

O investimento que ninguém faz no banco, mas todo negócio precisa

Além de comprometer o orçamento, o endividamento pode se agravar diante de comportamentos de risco, como as apostas esportivasPara 81,9% dos brasileiros diagnosticados com ansiedade, depressão, estresse crônico ou burnout, questões financeiras tiveram participação relevante no surgimento ou agravamento do quadro psicológico. O dado é de uma pesquisa da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), em parceria com o Instituto Axxus, que ouviu 1.000 pessoas.O levantamento mostra que essa relação assume diferentes graus de intensidade. Para 27,1% dos entrevistados, os problemas financeiros foram a causa exclusiva do adoecimento, enquanto para 32,4% eles apareceram como o fator predominante entre as causas envolvidas. Os números indicam que a dificuldade de organizar compromissos financeiros pode comprometer o orçamento e interferir diretamente na rotina e no bem-estar dos consumidores.O impacto também aparece entre quem está inadimplente. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Offerwise Pesquisas mostra que 86% dos consumidores com contas em atraso há mais de três meses relatam danos à saúde física provocados pelo estresse financeiro. Entre os 609 entrevistados nas capitais brasileiras, 64% citaram alterações no sono, 52% mudanças no apetite, 78% preocupação constante, 73% ansiedade e 61% prejuízos no desempenho profissional.Para Rodrigo Mandaliti, presidente do Instituto de Gestão de Excelência Operacional em Cobrança (IGEOC), o endividamento compromete mais do que a capacidade de pagamento das famílias. Segundo ele, a vergonha e o receio de expor as dificuldades costumam atrasar a busca por alternativas. "Procurar informação é importante para retomar o controle. Quanto mais cedo o consumidor dimensionar a situação, maiores serão as possibilidades de encontrar uma solução", afirma.A popularização das apostas esportivas adiciona uma nova camada a esse cenário. Segundo Mandaliti, as bets podem se tornar um fator de risco quando passam a interferir na vida financeira, profissional, familiar e emocional do consumidor, já que o acesso fácil pelo celular permite apostar a qualquer momento, inclusive em situações de estresse ou frustração.Para a psicóloga Jussara Silva, a tentativa de recuperar o dinheiro perdido, conhecida como perseguição das perdas, acontece quando a pessoa acredita que precisa apostar novamente para recuperar o que perdeu. “Nesse processo, a frustração da perda pode aumentar a ansiedade e levar a pessoa a assumir riscos maiores na tentativa de reverter rapidamente o prejuízo. O problema é que uma nova perda tende a intensificar o sofrimento emocional e pode fazer com que ela entre em um ciclo cada vez mais difícil de interromper”, alerta.O primeiro passo para recuperar o equilíbrio é encarar a realidade financeira e colocar no papel dívidas, gastos e renda mensal. A partir desse diagnóstico, torna-se possível identificar quanto do orçamento já está comprometido, cortar despesas não essenciais e definir prioridades. “O objetivo não é apenas quitar uma dívida, mas recuperar o equilíbrio financeiro”, orienta Mandaliti.Além da reorganização das contas, o cuidado com a saúde mental também deve fazer parte desse processo. Manter a convivência com pessoas próximas, preservar atividades que tragam bem-estar e buscar apoio psicológico quando a preocupação financeira começar a afetar a rotina são medidas que podem ajudar a atravessar o período de endividamento.“Quando a ansiedade se torna intensa ou frequente, interfere no sono, na concentração, na alimentação ou nas relações e começa a limitar a rotina, é importante buscar ajuda. A psicoterapia pode ajudar a lidar com as emoções, desenvolver estratégias para enfrentar o problema e reconhecer comportamentos que estejam agravando a situação”, conclui a psicóloga.

Dificuldades financeiras afetam saúde mental de 81,9% dos brasileiros com diagnóstico, aponta estudo

Especialistas apontam que avanço IA no setor deve ampliar debates sobre segurança, monitoramento antifraude e preparação da infraestrutura crítica do sistema financeiro brasileiroA inteligência artificial agêntica começa a transformar o mercado financeiro ao ampliar a autonomia em decisões de compra e operações de pagamento. Em março deste ano, Visa e Banco do Brasil realizaram a primeira transação com IA agêntica no país, em ambiente controlado, marcando um avanço na aplicação da tecnologia para automatizar operações financeiras.O movimento deve impactar a forma como empresas, instituições financeiras e provedores de tecnologia estruturam suas operações. Com sistemas capazes de executar transações sem interação humana direta, cresce a demanda por ambientes mais seguros, resilientes e preparados para lidar com decisões automatizadas.&nbsp;Os desafios em rastreabilidade, governança e segurança digitalPara Bruno Warmling, CTO e sócio da Vertrau Tecnologia, infratech especializada em gestão de recebíveis e infraestrutura para crédito estruturado, a IA agêntica nos meios de pagamento deve elevar a necessidade de rastreabilidade e governança nas operações financeiras. “As instituições precisarão saber exatamente qual agente executou a operação, com base em quais parâmetros, dentro de quais limites e em qual contexto. Cada transação precisará possuir trilha auditável, mecanismos de consentimento e capacidade de reversão ou contestação”, afirma Warmling.A tecnologia também amplia a dependência de dados íntegros, atualizados e integrados entre diferentes sistemas financeiros e operacionais. “Um agente de IA pode executar uma transação tecnicamente válida, mas economicamente equivocada, caso existam divergências em informações como saldo, limite, agenda de recebíveis ou autorização do usuário”, diz Bruno.&nbsp;“As instituições financeiras precisarão desenvolver capacidade de auditar decisões automatizadas, garantindo segurança, transparência e controle em operações conduzidas por IA”, conclui.Seguindo esta linha, Alexandre Caramaschi, cofundador da Naia, acredita que a discussão não é mais sobre fazer a IA pagar por algo. O verdadeiro ponto é criar uma camada de identidade, autorização e responsabilidade capaz de permitir que agentes tomem decisões financeiras de forma segura. “Hoje, o desafio não é técnico. O Brasil já possui ativos robustos como Pix, Open Finance e tokenização. A próxima corrida será para definir quem cria o padrão de confiança para a economia agêntica”, afirma.&nbsp;Segundo o CEO da Kamino, muitas empresas ainda não têm acesso a uma base de dados completa, confiável e atualizada em tempo real, o que limita o avanço de operações financeiras mais autônomas. “O B2B Open Finance para médias e grandes empresas ainda apresenta deficiências importantes”, conclui.&nbsp;&nbsp;Da automação à tomada de decisão autônomaPara Lucas dos Santos Althoff, líder de inovação da Mirante Tecnologia, especialista em modernização de sistemas e cocriação, a IA agêntica representa uma mudança estrutural na forma como as operações financeiras são executadas. “Saímos rapidamente de copilotos para agentes que decidem e agem. A diferença para as automações tradicionais é a capacidade dos sistemas agênticos em executar raciocínio sobre o contexto e sobre as informações recebidas”, afirma.&nbsp;Isso já impacta áreas como leitura de documentos não estruturados, conciliação financeira e roteamento inteligente de transações. “Esses serviços agênticos passam a potencializar os profissionais da área, que podem ter acesso a mais informações e maiores personalizações ao obter respostas a perguntas de modo flexível”, diz.O desafio, porém, está na integração com sistemas legados. “Sistemas que não foram construídos com uma estrutura AI-Native são mais difíceis de navegar e serem incorporados em sistemas agênticos. O legado precisa ser parte ativa da estratégia de IA, não obstáculo, pois ele guarda décadas de regras de negócio que sustentam a operação. A integração entre eles será determinante para garantir inovação sem comprometer a segurança”, afirma.Para os próximos anos, a expectativa é de forte avanço da IA frentes como prevenção de fraudes com agentes investigativos, atendimento concierge, compliance e regulatório, e inteligência preditiva interna. O fator competitivo do setor não estará apenas no monitoramento em tempo real, mas na capacidade de automatizar toda a cadeia de decisão. “O diferencial é fechar o ciclo detectar-decidir-agir”, afirma.&nbsp;IA agêntica na rotina das médias empresas"Nas médias empresas, a inteligência artificial agêntica começa a redesenhar a rotina financeira ao transformar automações em operações capazes de executar tarefas de forma autônoma, contínua e estratégica", explica Diogo Gretter, sócio na Triven.&nbsp;Os processos como pagamentos, conciliação financeira, análise de fluxo de caixa e gestão de riscos ganham mais velocidade e inteligência operacional, permitindo que equipes financeiras deixem de atuar apenas no operacional para assumir um papel mais analítico e decisório. Ao mesmo tempo, a adoção dessa tecnologia evidencia que empresas com dados dispersos, sistemas desconectados e controles manuais tendem a enfrentar mais riscos ao automatizar processos sensíveis sem uma estrutura sólida de governança.A expansão da IA nos meios de pagamento exige que as médias empresas amadureçam sua organização financeira antes de acelerar a automação. “A IA agêntica deve democratizar capacidades analíticas que antes eram restritas às grandes corporações, mas ela só gera valor quando existe uma base operacional preparada para sustentar esse nível de autonomia. Sem integração, rastreabilidade e governança, o risco deixa de ser apenas humano e passa a ser automatizado em escala”, conclui Gretter.

Obrigatoriedade de entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora

José Carlos Braga Monteiro

Como crescer no digital sem sacrificar a margem do negócio | Café com ADM #513

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