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Recolhido anualmente pela Receita Federal, o Imposto de Renda tem o objetivo de acompanhar a evolução patrimonial da população. Por mais que seja uma obrigação aplicada à grande maioria dos trabalhadores, todo ano vemos diversas pessoas terem suas declarações retidas, seja por informações incompletas, erros ou até mesmo uma tentativa de driblar as regras no intuito de reduzir o valor a pagar ou aumentar o que deverá ser restituído.
&#13;
Em 2020, mais de um milhão de declarantes caíram na malha fina. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a maioria devido à omissão de rendimentos e problemas de dedução. Neste ano, uma grande novidade deve ser levada em consideração e o cuidado redobrado: pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 também devem declará-lo, uma vez que é considerado como um rendimento tributável.
&#13;
Caso as inconsistências não sejam corrigidas antes da notificação da Receita, as consequências são severas. A multa aplicada pode chegar a 75% do imposto retido. Para evitar o famoso &#8220;barato que sai caro&#8221;, listei aqui os oito erros mais comuns ao fazer a declaração:
<h2>1) Não incluir a renda dos dependentes </h2>
&#13;
É muito comum pais declararem filhos como dependentes e não há nada de errado nisso. No entanto, caso eles tenham algum tipo de renda, ela precisa ser declarada. Um erro clássico é não declarar o valor de uma bolsa de estágio, por exemplo.
&#13;
<h2>2) Gastos com educação equivocados</h2>
Dentre as despesas que podem ser deduzidas do IR, estão os gastos com educação. Contudo, apenas cursos registrados pelo Ministério da Educação (MEC) – como educação infantil, ensino médio e educação superior (graduação e pós-graduação) – são passíveis de dedução. Cursos técnicos ou de línguas são despesas que não se encaixam nessa lista.
&#13;
<h2>3) Venda de imóveis sem Carnê Leão</h2>
Toda venda de imóvel que resultar em um ganho de capital gera IR no chamado Carnê Leão, que é pago no momento da transação. Depois, o valor deve ser declarado apenas para fins de ajuste. Caso o imposto não tenha sido pago logo após a venda, o declarante terá que arcar com multa e juros.
&#13;
<h2>4) Divisão de bens entre casais</h2>
Um dos erros mais comuns é a declaração dos mesmos bens nas duas declarações de um casal, seja um carro ou um imóvel. Aqui, a regra é clara: duas declarações não podem conter os mesmos bens. É preciso decidir em qual declaração o bem será citado e sempre incluir o CPF do cônjuge no documento.
&#13;
<h2>5) Não incluir investimentos</h2>
Todos os investimentos financeiros, sejam eles feitos no Brasil ou no exterior, devem constar na declaração. É muito comum deixar de fora algum investimento, especialmente os estrangeiros, o que pode acarretar sérias dificuldades para resgatar o valor futuramente, além de chamar a atenção do Fisco para uma análise mais minuciosa da declaração.
&#13;
<h2>6) Não declarar doações</h2>
Muitas vezes, as pessoas recorrem a empréstimos familiares para adquirir bens de alto valor agregado. Contudo, esse tipo de transação é passível de ITCM (Imposto de Transação Causa Mortis e Doação), cujo valor varia de um estado para outro. Caso esse imposto não seja pago, a Receita entenderá que o bem é incompatível com a renda do declarante, o que pode trazer problemas. 
&#13;
<h2>7) Não guardar documentos</h2>
A grande maioria das pessoas não gosta de guardar comprovantes em papel, mas eles são fundamentais na hora da declaração. Uma alternativa interessante é digitalizá-los e guardar os arquivos por, no mínimo, cinco anos após o envio da declaração.
&#13;
<h2>8) Declaração pessoa jurídica X pessoa física</h2>
Empresários fazem a retirada de um pro-labore (passível de IR e INSS) e uma quantia maior na forma de distribuição de lucros (isenta de IR). No entanto, empresas que devem impostos à Receita não podem fazer distribuição de lucros aos sócios. Nesses casos, a única opção para o empresário pagar menos impostos é buscar a renegociação da dívida.
&#13;
Declarar o imposto de renda não é uma tarefa fácil, especialmente com tantas regras envolvendo quem deve declarar, quais documentos enviar e, principalmente, cumprir com tudo isso dentro do prazo. Por isso, o apoio de um contador qualificado e de confiança é fundamental. Só com o auxílio de um profissional é possível garantir uma declaração correta e que não traga problemas futuros.
(Imagem: iStockPhoto)

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

Todo ano vemos diversas pessoas terem suas declarações retidas; evite o famoso "barato que sai caro" com estas dicas

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda | Administradores

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O empreendedorismo materno é um modelo de trabalho que vem ganhando destaque considerável nos últimos anos, mas, infelizmente, impulsionado por um motivo desanimador: a necessidade de sobrevivência como reflexo de um mercado de trabalho hostil em relação à maternidade.&#13;
Um estudo feito pela FGV trouxe dados preocupantes que comprovam essa teoria. Segundo a pesquisa, cerca de 50% das mulheres são demitidas em até dois anos após retornarem da licença maternidade. Para piorar, muitas profissionais optam pela demissão devido às severas dificuldades em conciliar a rotina de trabalho com os cuidados com o novo membro da família.&#13;
Por mais que o nascimento de um filho traga uma alegria imensa a toda família, não há como negar que sua chegada também traz uma nova dinâmica para a vida da mulher e sua rotina dentro de casa. Dessa forma, empresas que não permitem uma flexibilidade no dia a dia ou que ainda não possuem preparo para tal dificultam o desempenho e eficiência das profissionais após o parto.&#13;
Em meio a esse cenário, o empreendedorismo se torna a melhor opção para que essas mulheres consigam continuar ativas no mercado de trabalho sem que tenham que deixar de lado o cuidado e carinho com os pequenos. Ser um empreendedor não é uma tarefa fácil e exige grande persistência e preparação. Então, a grande pergunta que muitas se fazem é: como se tornar uma mãe empreendedora de sucesso?&#13;
O primeiro passo é ter em mente o segmento em que deseja atuar. O empreendedor nato precisa estar constantemente antenado e atualizado sobre o que está acontecendo em seu mercado de atuação. Para as mães empreendedoras, isso se torna ainda mais importante.&#13;
Isso porque alguns segmentos que não necessitam de um contato direto com clientes ou parceiros e, tampouco, estar de portas abertas para funcionar, permitem com maior facilidade a tão desejada flexibilidade e possibilidade de conciliar a agenda com as crianças. Como exemplo, estão atividades que permitem um tempo livre de fim de semana, empresas de produção de conteúdo, consultorias e até mesmo empresas do segmento de vendas online.&#13;
Além disso, essa análise minuciosa do mercado também é importante para a prevenção de possíveis riscos e preparação para crises. Ao estudar o mercado e a economia mundial, é possível entender quais as melhores áreas para se aventurar, se antever a possíveis problemas que podem afetá-la e até elaborar um bom planejamento financeiro, evitando gastos desnecessários. O mercado sempre dá sinais e é preciso estar sempre atenta – seja por meio de jornais, televisão ou plataformas online.&#13;
A partir desse mapeamento, a segunda dica fundamental para ter sucesso ao empreender é ter uma alta organização e disciplina. Trabalhar em casa requer muita concentração, principalmente com crianças ao redor que adoram se divertir e brincar o dia todo. Uma ótima forma de conseguir isso é distraindo os pequenos com brinquedos que os mantenham interagidos, sempre se preocupando em protegê-los de objetos que possam oferecer algum tipo de perigo, como pontas de mesa e tomadas abertas, por exemplo.&#13;
Para quem tiver condições, opte por colocar os filhos em escolas – mesmo as de meio período – ou, ainda, contrate alguém que possa cuidar deles durante parte do dia. Dessa forma, você terá segurança de que ele estará em boas mãos e maior tranquilidade para se concentrar no trabalho.&#13;
Por fim, as empreendedoras devem buscar o auxílio de um contador para ajudá-las em todo o processo de abertura da empresa e durante toda a sua operação. Esse profissional deve ser uma pessoa de extrema confiança e boa formação, com a qual você possa falar sobre seu sonho, dores, necessidades e pedir orientações técnicas para tirar o projeto do papel, além de ajudá-la nas dúvidas operacionais que com certeza surgirão. Um bom contador fornecerá o melhor direcionamento para o sucesso do seu negócio, com orientações e dicas para que tome a melhor decisão, seja na abertura da empresa ou no desenvolvimento do dia a dia.&#13;
Ser uma mãe empreendedora de sucesso não precisa ser uma tarefa difícil. Com disciplina, organização, preparação e o auxílio de um contador experiente, seu negócio tem tudo o que precisa para dar certo. Sem falar que você não precisará ficar preocupada e dividida entre cumprir com suas responsabilidades no trabalho e cuidar do tão amado filho.(Imagem: iStockPhoto)

Empreendedorismo materno: como ser uma mãe empreendedora de sucesso?

Toda crise gera uma necessidade que, se vista e analisada de forma positiva, pode virar oportunidade aos que têm perfil empreendedor. A pandemia do novo coronavírus virou o mundo de cabeça para baixo, onde o efeito surpresa e a incapacidade de uma preparação rápida prejudicou o funcionamento de diversas empresas. Apesar disso, já podemos notar alguns sinais com perspectivas muito positivas para uma mudança desse cenário, especialmente graças a ações empreendedoras.&#13;
Abrir o seu próprio negócio e encontrar uma nova fonte de renda foi a solução buscada por muitos brasileiros para driblar essa crise econômica. Na primeira semana de janeiro, o Ministério da Economia já havia registrado 11,1 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) formalizados no Brasil, 1,8 milhão a mais do que o mesmo período do ano passado.&#13;
O mercado de trabalho nunca ficará saturado, existem oportunidades para todos e em diversos segmentos. Empreender neste momento de crise pode ser uma ótima opção - mas para isso, não há espaço para conformidades. O cenário é marcado por grande competitividade corporativa e, para se destacar, algumas dicas podem fazer toda a diferença.<h2>1) Veia empreendedora </h2>&#13;
<ol></ol>&#13;
O sucesso de um empreendimento está sujeito a diversas influências do mercado – muitas delas incapazes de serem controladas. Mas uma coisa é certa: ter uma veia empreendedora é um fator indispensável para lidar com essas adversidades da melhor forma.&#13;
Um bom empreendedor é um inconformado natural, aquele que não se acomoda e, mesmo com todas as dificuldades, busca sempre resolvê-las sem se deixar cair. É importante olhar para o mercado, avaliar suas demandas e o que você pode oferecer de inovador e que, de alguma forma, agregue valor ao seu público.&#13;
<h2>2) Ter um bom contador</h2><ol></ol>&#13;
Abrir um negócio envolve gastos – e muitos por sinal. Diante de tantas decisões financeiras importantes a serem tomadas, um bom contador é o ajudante ideal para esta tarefa, pois a escolha do ponto tem impacto em razão da atividade, a definição do regime tributário em função do mercado que irá atender, e conhecer e entender os custos para a formação de preço tem ligação direta com a sustentabilidade e lucratividade da empresa.&#13;
O contador é o profissional de gestão mais próximo ao empreendedor. Suas experiências e conhecimentos são a chave para orientá-los nessa jornada, não somente para agilizar e facilitar o processo – mas principalmente para trazer segurança e todo o apoio necessário na tomada de decisões.&#13;
É como se fosse um clínico geral do mundo contábil, que irá analisar o funcionamento do mercado no qual o empreendedor deseja entrar, suas características e exigências, e apontar o melhor direcionamento a ser seguido.&#13;
<h2>3) Escolha da atividade</h2><ol></ol>&#13;
Todas as atividades econômicas que podem ser exercidas no Brasil são categorizadas e classificadas, englobando a chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).&#13;
Ao abrir uma empresa, é necessário avaliar em qual dessas categorias seu negócio se enquadra, uma vez que cada uma delas possui uma tributação específica que influencia diretamente no recolhimento de impostos pela Receita Federal, além de outros incentivos fiscais, e aqui temos novamente a figura do contador como parceiro importante no processo de decisão.&#13;
<h2>4) Regime tributário</h2><ol></ol>&#13;
A escolha do melhor regime tributário é uma das mais importantes para a abertura da sua empresa, uma vez que impacta diretamente no preço e estratégia da organização. Ele nada mais é do que um sistema de cobrança que estabelece os impostos que a sua empresa deve pagar para o governo e, assim como as atividades, vai variar de acordo com o tipo, faturamento e tamanho do negócio.&#13;
Atualmente, existem quatro tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas:&#13;
<ul><li>Simples Nacional: ideal para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões. As grandes vantagens desse regime são: recolher impostos através de guia única - DAS (uma vez que há a união de oito impostos e contribuições), Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Preferência desta modalidade em desempate de licitações e não ter a obrigatoriedade de contratar Jovem Aprendiz. Nessa modalidade a tributação é determinada de acordo com a Atividade Econômica e o anexo de enquadramento no Simples, que são 5 anexos que possuem alíquotas distribuídas por faixa e que são calculadas de forma progressiva, por isso é importante ter um contador no processo de abertura ou desenvolvimento da empresa para entendimento da tributação;</li><li>Lucro Real: algumas empresas são obrigadas a optar por esse regime em razão da atividade que exercem (como instituições financeiras, por exemplo) ou por possuírem receita bruta superior a R$ 78 milhões, no entanto é uma opção disponível para qualquer empresa. O Lucro Real normalmente é vantajoso para empresa com reduzidas margens de lucro ou com prejuízo, possui mercadorias no regime de substituição tributária e tem o custo de operação alto;</li><li>Lucro Presumido: para as empresas que adotarem o regime do Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei. As margens de lucro presumidas são basicamente 8% para atividades de indústria e de comércio, e de 32% para atividades de serviços; existem algumas exceções, por isso é muito importante consultar um contador. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que possuam Margens de Lucro superiores às da presunção, que tenham poucos custos operacionais e uma folha salarial baixa. Ainda assim é necessário verificar se o Simples Nacional não oferece mais vantagem comparado a este enquadramento;</li><li>MEI: o Microempreendedor Individual é voltado para autônomos que decidiram formalizar o seu trabalho e possuem uma receita bruta, em média, de R$ 6.750 por mês. As vantagens estão em menor burocracia para abrir e fechar a empresa, poder emitir Nota Fiscal, ter acesso a linhas de crédito e a benefícios do INSS, como auxílio-doença ou auxílio-maternidade, possuir isenção de impostos federais e redução de taxas e custos. O MEI paga ao município o valor simbólico de R$ 5 como Imposto Sobre Serviços (ISS), além do módico valor de R$ 1,00 ao Estado, cobrindo-se o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). Fora isso, paga-se um percentual de 5% sobre o salário-mínimo, todo mês, para custear o INSS, o que faz com que o custo mensal de tributos seja bem pequeno.</li></ul>&#13;
Cada dos regimes tributários possui regras e impactos bem distintos, por isso, contar com a ajuda de um contador é um recurso extremamente valioso. Seus conhecimentos e experiências contribuirão para a escolha ideal de acordo com a área de atuação do seu negócio e o momento da sua empresa.<h2>5) Plano de negócios </h2>&#13;
<ol></ol>&#13;
Por último, mas não menos importante, ter um plano de negócios é uma ótima estratégia de organização que permitirá que você tenha claro em sua mente todas as questões que envolvem o funcionamento da sua empresa: quem é seu público; suas fontes de lucro e despesas; atividades-chave e proposta de valor, como exemplo.&#13;
O Canvas é o modelo mais comum, simples e prático que existe no mercado. Seu diagrama possui nove blocos formando um quadro, com todos os espaços fundamentais a serem preenchidos com as informações da sua empresa. Dessa forma, fica muito mais fácil saber sua situação atual, onde deseja chegar e, principalmente, como conquistar seus objetivos.&#13;
Ter seu próprio negócio não é uma tarefa fácil e exige grande planejamento. Mas ao tomar todos esses cuidados, pode ser a grande saída para muitos profissionais que tiveram grandes prejuízos financeiros durante a pandemia. Existe uma saída, e o planejamento bem estruturado apoiado e subsidiado com ajuda de um contador experiente e qualificado também em gestão com certeza oferecerá todo o apoio necessário para a conquista de seus objetivos.(Foto: iStockPhoto)

Empreender na crise é possível, mas exige cuidados

A pandemia não está sendo fácil para ninguém, mas para elas, as mulheres empreendedoras, as dificuldades parecem ainda maiores. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que a crise interrompeu um movimento constante, verificado desde 2016, de crescimento na representatividade das mulheres no empreendedorismo brasileiro. &#13;
Em 2019, elas representavam 34,5% do total de empreendedores. Em 2020, esse número caiu para 33,6% (o que significou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio). Um dos motivos para essa redução está na necessidade de se dedicar mais à família e aos afazeres domésticos, diante do fechamento das escolas. De acordo com o IBGE, elas dedicaram quase o dobro de tempo a essas atividades que eles.&#13;
Essa alteração na rotina também impactou a taxa de ocupação. Apenas 54,6% das mulheres entre 25 e 49 anos com filhos até três anos estão trabalhando. Entre os homens, esse número é de 89,2%, segundo o levantamento “Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”. Entre negras e pardas a ocupação é ainda menor, de 49,7%.&#13;
A queda da participação feminina no empreendedorismo ou mesmo no mercado de trabalho como um todo também tem a ver com os setores que elas costumam atuar. Segundo o Sebrae, as mulheres estão mais presentes no setor de serviços (50%, contra 34% dos homens), que foi o mais afetado pela crise.&#13;
Contudo, elas têm se mostrado resilientes. Cerca de 11% das empreendedoras dizem ter inovado em seus negócios durante a crise, enquanto somente 7% dos homens apostaram em mudanças. Elas também se mostram mais tecnológicas, já que cerca de 76% dizem fazer uso de redes sociais, aplicativos ou internet para comercializar seus produtos e serviços, contra 67% dos homens. Mais de 46% delas dizem ter apostado no lançamento de novos produtos e serviços, contra 41% deles.&#13;
Apesar do arrojo na busca por novidades, elas demonstram um estilo de gestão mais cauteloso quanto aos números. Segundo a pesquisa, 35% delas se dizem livres de dívidas, enquanto entre eles, são apenas 30%. Cerca de 46% dos homens tem empréstimos bancários, contra 43% delas. Mais da metade delas (51%) disse não ter buscado empréstimos para a empresa desde o começo da pandemia. Já 54% dos homens buscaram. &#13;
As dívidas com impostos também foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres. Nesse ponto, é importante destacar a escolha do regime tributário, evitando uma carga excessiva de impostos. Ter um contador de confiança, que atue como um parceiro do negócio, é fundamental para garantir uma contabilidade saudável e estratégica para a empresa.&#13;
A pressão sobre as mulheres é alta, mas elas parecem mais uma vez demonstrar que, de frágil, não tem nada. Apesar do cenário desafiador e claramente mais prejudicial a elas, as mulheres demonstram muita força e resistência para driblar as adversidades e continuar seguindo em frente. Como mulher, negra e empreendedora do segmento contábil, um mercado predominantemente masculino, também me vejo nessa pressão. Sigamos firmes nessa luta.

Como a pandemia está afetando o empreendedorismo feminino?

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

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