Apresentado na 1ª Reunião da CAISAN de 2026, estudo propõe integrar proteção social, segurança alimentar, sistemas de alerta climático e mecanismos financeiros

Na primeira reunião do Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) de 2026, realizada nesta segunda-feira, 1 de junho, o Professor José Graziano da Silva, diretor do Instituto Fome Zero (IFZ), apresentou os resultados do estudo “Brazil Readiness Assessment Delivering Anticipatory Social Protection”, com uma clara proposta voltada à ampliação da capacidade do Estado brasileiro de agir preventivamente diante dos riscos associados à crise climática. 

Desenvolvido pelo Instituto Fome Zero (IFZ) em parceria com o International Institute for Environment and Development (IIED), com apoio da Comic Relief, o trabalho examinou as condições necessárias para que a rede brasileira de proteção social possa atuar antes que eventos extremos produzam seus efeitos mais severos. O estudo avaliou em que medida o país está preparado para incorporar estratégias antecipatórias às políticas públicas e identificou os principais desafios jurídicos, financeiros, operacionais e institucionais que ainda limitam a construção de um sistema nacional de Proteção Social Antecipatória. Com base nesse diagnóstico, apresenta uma agenda destinada a fortalecer os instrumentos públicos de proteção à vida, à renda e à segurança alimentar em um cenário marcado pela intensificação dos riscos climáticos.

Usando o ditado popular “melhor prevenir do que remediar”, Graziano defendeu a urgência de uma mudança de paradigma na gestão de crises climáticas no Brasil, propondo que o Estado atue preventivamente antes que os desastres ocorram para proteger as populações mais vulneráveis.

O estudo destaca que a atual legislação brasileira é reativa, exigindo quase sempre a decretação de estado de emergência por parte dos municípios afetados para iniciar a liberação de recursos, o que atrasa o socorro e agrava o sofrimento das pessoas. A proposta de Graziano foca na criação de gatilhos climáticos — indicadores técnicos como índices de pluviosidade ou avanço da seca — que disparariam automaticamente ações de proteção social, como transferências de renda e apoio logístico, sem a necessidade de burocracias emergenciais tardias.

“A questão central não é técnica, mas sim institucional e jurídica. Precisamos de mudanças normativas para dar segurança aos executores e permitir que o Estado aja de forma preventiva”, afirmou Graziano durante a reunião. 

Segundo os dados apresentados, a ação antecipatória é fiscalmente mais eficiente: para cada 1 dólar investido em prevenção, estima-se uma economia de até 7 dólares em gastos futuros com recuperação e assistência emergencial. No Brasil, essa relação de custo-benefício é projetada em 1:3,5 segundo os dados disponibilizados no site da Aliança Global contra a Fome.

A avaliação realizada indica que os principais obstáculos à implantação de uma política nacional de Proteção Social Antecipatória(PSA) concentram-se no plano institucional e jurídico. Embora o país disponha de capacidades técnicas expressivas, a antecipação ainda encontra limitações relacionadas às normas, aos procedimentos administrativos e às formas de coordenação entre diferentes áreas do Estado.

Segundo o estudo, o ordenamento público brasileiro ainda não reconhece explicitamente a antecipação de riscos como uma função permanente do Estado. Em consequência, gestores frequentemente dispõem de informações capazes de indicar a aproximação de uma crise, mas encontram dificuldades para mobilizar recursos públicos antes que o desastre seja oficialmente caracterizado.

Essa limitação produz insegurança administrativa, reduz o espaço para inovação e dificulta a consolidação de mecanismos preventivos. Em essência, o estudo mostra que o Estado brasileiro já dispõe de instrumentos para antecipar riscos, mas ainda não possui o respaldo normativo necessário para transformar essa capacidade em prática regular de governo. 

Por essa razão, a agenda proposta defende o reconhecimento de três princípios fundamentais. O primeiro é que agir antes do desastre constitui uso legítimo dos recursos públicos. O segundo é que indicadores climáticos e gatilhos previamente definidos podem servir de fundamento para decisões administrativas.O terceiro é que evitar perdas futuras deve ser reconhecido como finalidade legítima das políticas públicas. Esse princípio organiza os diferentes componentes da arquitetura institucional sugerida pelo estudo.

Integração e alerta climático

Hoje, o Brasil reúne muitos dos instrumentos necessários para proteger sua população diante de eventos climáticos extremos, mas esses recursos ainda operam de forma fragmentada e voltada principalmente à resposta posterior aos eventos. Possui programas sociais consolidados, sistemas de informação abrangentes, experiência acumulada na área de assistência social, estruturas de defesa civil e reconhecida capacidade técnica em monitoramento climático. O desafio é que esses elementos permanecem dispersos, funcionando de maneira relativamente isolada e orientados por uma lógica predominantemente reativa.

Na prática, a ação estatal costuma ocorrer depois que a perda já aconteceu. A transferência de renda é ampliada após a queda da renda familiar. A assistência alimentar é fortalecida depois que a insegurança alimentar já se agravou. O apoio à reconstrução chega depois que moradias, plantações, equipamentos produtivos e meios de subsistência já foram destruídos.

A proposta defendida pelo IFZ sugere uma reorganização da resposta pública aos riscos climáticos. Em vez de aguardar a materialização do dano para então agir, o Estado deveria utilizar previsões climáticas, sistemas de monitoramento, protocolos previamente definidos e instrumentos financeiros adequados para desencadear respostas antes que os efeitos mais graves se instalem.

A capacidade de antecipar riscos, entretanto, depende de mais do que informação qualificada. Sistemas de alerta climático podem indicar com crescente precisão a aproximação de secas severas, enchentes, ondas de calor ou outros eventos extremos, permitindo identificar territórios e populações sob maior vulnerabilidade. Quando essas informações estão associadas a protocolos institucionais claros, que definem responsabilidades, procedimentos e critérios de acionamento, torna-se possível organizar respostas preventivas de forma coordenada. Ainda assim, existe uma condição indispensável para que essa capacidade preventiva produza resultados concretos: a disponibilidade imediata de recursos financeiros.

Fundos de reserva, recursos contingentes, seguros e outros instrumentos de financiamento antecipatório permitem transformar previsões em ações efetivas. Sua função é garantir que medidas de proteção possam ser acionadas antes da consolidação dos danos, reduzindo perdas humanas, sociais, econômicas e ambientais. Sem mecanismos previamente estruturados, mesmo os sistemas de monitoramento mais sofisticados tendem a perder parte de sua capacidade de resposta, uma vez que a mobilização de recursos permanece condicionada a procedimentos que frequentemente só se iniciam após o reconhecimento formal da emergência.

Grupo de Trabalho

Diante do exposto na reunião, liderada pelo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi decidido pela criação de um Grupo de Trabalho (GT), com o apoio técnico do Instituto Fome Zero, para elaborar protocolos de emergência e calamidade que integrem os dados de segurança alimentar com os sistemas de monitoramento do SEMADEM.

O debate ocorre em um momento crítico, com alertas sobre a iminência do fenômeno El Niño “extraordinário” previsto para o segundo semestre de 2026, que pode causar secas severas no Norte/Nordeste e chuvas intensas no Sul. A CAISAN aprovou a realização de uma reunião extraordinária para avaliar os impactos desse fenômeno e planejar ações preventivas urgentes.